sessao nº 38

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Ata da 38ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 08 de agosto de 2019.
Aos oito dias do mês de agosto, do ano de dois mil e dezenove, às dezenove
horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da
Câmara Municipal, sito à Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos
senhores Vereadores. Reuniu-se a Câmara Municipal, em sessão ordinária,
sob a presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler e secretariada
pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal, em nome de
Deus foi aberta a sessão. Feita a leitura do artigo 87, do Estatuto do Idoso ,
pelo vereador Fernando Mallon. ATA: Discutidas e aprovadas por unanimidade
as atas da 36ª, 37ª reuniões ordinárias e da 6ª reunião extraordinária, do 3º
ano legislativo da 18ª legislatura. EXPEDIENTE: Do Expediente constou: Ofício
328/2019 do Executivo Municipal, informando a promulgação de Leis;
Balancetes de novembro 2018 a junho 2019 da Prefeitura Municipal; Ofício 363
do SAMAE; Indicações 1715 e 1716 do vereador Daguimar Nogueira;
Indicações 1717, 1718, 1719 e 1720 do vereador Edimar Geraldo Salomon e
Requerimento do vereador Paulo Zwiefka. Correspondência Expedida: Os
ofícios expedidos constam da pauta, que é parte integrante da presente ata.
ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor presidente, encaminhou
para a Comissão de Finanças, Contas e Orçamento os balancetes de
novembro 2018 a junho de 2019. Encaminhou a Assessoria Jurídica o
Requerimento do vereador Paulo Zwiefka. O senhor presidente Peter
Alexandre Kneubuehler colocou em discussão única a Redação Final ao
Projeto de Lei Legislativo 096/2019. O vereador presidente Peter Alexandre
Kneubuehler confirmou com os demais vereadores que a redação está
incorporando a emenda do vereador do Fernando Mallon, consequentemente
trazendo a adequação do Projeto de Lei e solicitou a aprovação. Ninguém mais
querendo se manifestar colocou em votação a Redação Final ao Projeto de Lei
Legislativo 096/2019, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em
discussão única a Moção 131/2019. O vereador Fernando Mallon solicitou para
que esta Moção fosse retirada, já que a Moção 132/2019, de autoria do
vereador Edimar Geraldo Salomon, é de mesmo sentido. O presidente
informou que a pedido do vereador Fernando Mallon a Moção 131/2018 fora
retirado. Colocou em discussão única a Moção 132/2019. O vereador Edimar
Geraldo Salomon agradeceu e cumprimentou o vereador Fernando Mallon e
gostaria de colar o mesmo como propositor da Moção. Falou que prestou essa
homenagem devida os relevantes serviços prestados pelo Tenente-Coronel
Fabiano Dias Perfeito. Disse que estiveram prestigiando a transmissão de
cargos junto aos vereadores Peter Alexandre Kneubuehler e Marco Rodrigo
Redlich, onde o tenente-coronel prestou quinze anos de serviço para município
de São Bento do Sul, com um brilhante trabalho no 23º Batalhão de Polícia
Militar, agradeceu seu trabalho. Os vereadores Claudiomar Wotroba, Jaime
Pedro Ferreira de Lima, Marco Rodrigo Redlich, Daguimar Nogueira e Peter
Alexandre Kneubuehler parabenizaram os autores proponentes desta Moção e
solicitaram para subscrevê-la. Ninguém mais querendo se manifestar e sendo
estabelecidos como proponentes da Moção os vereadores Edimar Geraldo
Salomon e Fernando Mallon, colocou em votação a Moção 132/2019, sendo a
mesma aprovada por unanimidade. Colocou em discussão única a Moção
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133/2019, em homenagem a Escola Municipal Aracy Hansen pelos seus 115
anos na história da educação do município, que tem contribuído principalmente
com os moradores da Estrada da Serra e Bela Aliança. Relatou que Aracy
Hansen era uma batalhadora da Educação no município, desta forma, darão
seu nome a escola, neste sentido, fez uma Moção de Aplausos para todo o
corpo docente da escola, que hoje tem como diretora a senhora Sandra
Guedes Kautzmann Mendes, que vem prestando serviços a muito tempo.
Solicitou a aprovação dos vereadores. Relatou sobre um problema que há ao
lado da escola Ladir dos Santos, uma escola antiga, está tombada pelo
patrimônio histórico e está se acabando, crê que se deva recuperar esse
imóvel, pois é um dos primeiros do município de São Bento do Sul. Os
vereadores Peter Alexandre Kneubuehler, Claudiomar Wotroba, Daguimar
Nogueira, Marco Rodrigo Redlich e Jaime Pedro Ferreira de Lima falaram que
é merecida a homenagem para a escola, parabenizaram o autor e solicitaram
para subscrever a Moção. O vereador Edimar Geraldo Salomon relatou que
falaram que eles não têm fazer moção e sim leis, mas o vereador contrariou os
manifestantes dizendo que se a Câmara de Vereadores, através dos
representantes dos munícipes, os vereadores, não prestarem nenhuma
homenagem às instituições, escolas e pessoas que prestam bons serviços
ficaram sem homenagem, pois esses serviços são através desta Casa de Leis,
além disso, estão fazendo leis. Ninguém mais querendo se manifestar colocou
em votação a Moção 133/2019, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
Colocou em discussão única a Moção 134/2019. O vereador Marco Rodrigo
Redlich falou que está Moção se destina a aplaudir os relevantes serviços
prestados pela Casa da Amizade do município que completou seus sessenta
anos de atividades. Discorreu sobre a manifestação das pessoas em respeito a
Moções a qual colocou o vereador Edimar Geraldo Salomon, e falou que são
feitas Moções merecidas e não deixam de fazer seus trabalhos e cumprir suas
responsabilidades para fazer Moções, visto que é uma forma de incentivo para
as pessoas que trabalham nessas entidades e merecem aplausos. O vereador
ainda contou um pouco da história da Casa da Amizade, a qual era formada
inicialmente somente por esposas de Rotarianos, onde o Rotary era composto
somente por homem, atualmente, além das esposas desses, ainda existem os
voluntários da Casa, prestam ótimos trabalhos para a comunidade, dando
suporte com materiais ortopédicos através de empréstimos para quem
necessita, como cadeira de rodas, cadeira de banho, muletas, camas
hospitalares, visto que é uma função social muito importante. O vereador
Daguimar Nogueira fez uma citação relacionada à fala dos vereadores Edimar
Geraldo Salomon e Marco Rodrigo Redlich, falou que as pessoas que fazem
esse tipo de comentário em relação às Moções não fazem ideia da importância
que tem um trabalho continuo ao longo de anos. O vereador parabenizou a
moção e solicitou para subscrever. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou
que acompanharam há muitos anos a implantação da Casa da Amizade
através do Rotary e que é muito bom que o município tenha esses clubes que
se preocupam com as pessoas, significam muito, beneficiando pessoas que
não possuem condições. Parabenizou todas as pessoas que fazem parte
dessas ações e solicitou para que pudesse subscrever. Os vereadores
Claudiomar Wotroba e Jaime Pedro Ferreira de Lima parabenizaram o
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proponente da Moção, assim como a Casa da Amizade pelo seu trabalho e
solicitaram para que possam subscrever. Ninguém mais querendo se
manifestar colocou em votação a Moção 134/2019, sendo a mesma aprovada
por unanimidade. Colocou em discussão única o Parecer do Requerimento de
Informação 168/2019. Ninguém querendo se manifestar colocou em votação o
Parecer do Requerimento de Informação 168/2019, sendo o mesmo aprovado
por unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo
306/2019. Ninguém querendo se manifestar colocou em votação o Projeto de
Lei Executivo 306/2019, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou
em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo 309/2019. Ninguém
querendo se manifestar colocou em votação o Projeto de Lei Executivo
309/2019, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O senhor presidente
Peter Alexandre Kneubuehler solicitou para que os Projetos de Lei Executivo
314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326 e 327/2019,
sejam discutidos em bloco, já que todos tratam de repasse de recursos do FIA
para entidades do município, sendo o pedido acolhido pelos demais
vereadores. Colocou em primeira discussão os projetos citados. O vereador
Fernando Mallon falou que se não está enganado é o recurso que vem
descontado do imposto de renda também, e se não lhe falhe a memória a
conta deu R$ 128.293,00, deixou suas parabenizações para os munícipes de
São Bento do Sul pela grandiosidade de espirito. Relatou que de todos os
Projetos apenas os recursos repassados para JCI, APAE e o SERENE não são
destinados ao esporte, vê que existem entidades que cuidam de crianças e
adolescentes que estão em vulnerabilidade social e que também merecem,
espera que nas próximas também venham entidades desta natureza para se
credenciarem a receberem esses recursos e mostrou-se totalmente favorável
aos Projetos. O vereador Marco Rodrigo Redlich destacou que o FIA é formado
prioritariamente por esses recursos, não só de pessoas físicas, mas também
jurídicas, que é uma opção de pagamento do imposto de renda, que são
recursos que ficam em São Bento do Sul e não vão a Brasília. Colocou ainda
que a entidade que trabalha com crianças e adolescentes para poder participar
desses editais e poder receber recursos do FIA, deve se cadastrar
primeiramente no Conselho Municipal da Criança e Adolescente, pois deve ser
apresentado uma série de documentos e comprovar seu trabalho com crianças
e adolescentes, após é lançado o edital do FIA (geralmente anualmente),
colocam as condições e abre para projetos que venham contemplar crianças e
adolescentes, somente podem participar as entidades que estão cadastradas
no CMDCA. O vereador ainda falou em relação à fala do vereador Fernando
Mallon que acredita que o esporte trabalha também na questão de
vulnerabilidade, pois pode afastar os jovens dos descaminhos, e isso pode ser
visto na prática, por isso é muito importante à aplicação de recursos. O
vereador Edimar Geraldo Salomon falou que tinha estranhado que a rubrica
para esses repasses venham do FIA para instituições, até por que é um novo
método que fora implantado, até então não tinha conhecimento, mas achou
importante o apoio para todas as instituições que estão sendo discutidas.
Solicitou também que a Prefeitura promovesse uma campanha sobre a questão
do lixo reciclado para dar mais vida aos aterros sanitários, se não logo vão ter
que construir um novo aterro, assim como, a questão de consulta médica, se
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não precisa de atendimento desmarque o agendamento, para ceder para quem
precisa, e conscientizar a comunidade para fazer a doação de parte do imposto
de renda, beneficiando várias instituições. Mostrou-se totalmente favorável aos
Projetos. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente informou
que os Projetos de Lei Executivo 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322,
323, 324, 325, 326 e 327/2019 serão levados para segunda discussão em uma
próxima sessão. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler informou que a
sessão marcada para o dia 15 de agosto terá seu horário antecipado para as
17h30min. Palavra Livre: Os vereadores Jaime Pedro Ferreira de Lima e
Fernando Mallon se abstiveram do uso da palavra. O vereador Nivaldo Bogo
relatou que quando se manifestaram na palavra livre não tiveram a intenção de
induzir as pessoas a pensarem algo que não seja real, pelo o mesmo o assunto
estaria encerrado, mas como houve algumas ofensas pessoais precisa fazer
algumas retificações. Relatou que para ele a fórmula matemática é uma só,
expondo que R$19.000.000,00 menos R$17.000.000,00 de doze meses antes
e doze meses depois da TBO da uma diferença de R$2.000.000,00. Caso
esses números estejam incorretos, será preciso averiguar no SAMAE, até
porque esse relatório do faturamento é uma resposta de seu requerimento, e
precisasse averiguar a possível informação falsa enviada pela autarquia,
porém, acredita que esses números sejam verdadeiros. Com relação à
Secretaria de Obras falou que não havia feito criticas, apenas falou que não é
possível o secretário de Planejamento e Obras serem o mesmo, pois não há
tempo hábil para isso. Em seguida falou que o vereador Marco Rodrigo Redlich
o atacou, segundo o mesmo, falando que fora exonerado por não dar conta da
pasta, entretanto, possui uma pesquisa que entregará uma cópia do relatório
do SAMAE para cada vereador para que seja analisado, visto que quando era
secretário de obras teve 16,5% de aprovação, percentual que nunca foi
alcançada, aonde seu sucessor chegou a 3% e hoje é de 7%, falou que é
possível fazer uma comparação quando possuir uma avaliação correspondente
ao seu percentual com gestor. Relatou que pelo vereador Marco Rodrigo
Redlich achar que as coisas então a mil maravilhas se esgota as esperanças
do povo São Bentense que as coisas vão melhorar, pois a população sofre, e
temos que sempre tentar fazer mais. Deixou registrado o falecimento do senhor
Pedro Hubner e do senhor Dirceu Bobatto vulgo Lambari. Deixou suas
parabenizações a todos os pais. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler
relatou sobre a importância da participação da população e dos senhores
vereadores na audiência pública que se realizará no próximo dia 15 de agosto
sobre o relatório de impacto ambiental que será apresentado pelo IMA. Relatou
que no dia anterior esteve representando a Câmara na aula Magna da UDESC
no Centro Cultural, cumprimentou o Diretor Geral da UDESC de São Bento do
Sul, Senhor Nilson Modro, pela satisfação de ter participado, parabenizou a
escola de música Donaldo Ritzmann pela a orquestra realizada neste evento e
todos integrantes e a palestra do doutor Antônio José Marques (O individuo, o
social e o atuar). Para finalizar relatou que pela manhã participaram da
apresentação do cálculo atuarial realizado pelo IPRESBS e pela empresa
responsável pelo cálculo, o que os trouxe duas possibilidades de VIES, onde
estamos dentro da expectativa conforme o cálculo atuarial, trouxe também a
possibilidade de reforma previdenciária, alguns senários foram colocados e
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ficaram satisfeitos com relação a saúde financeira do IPRESBS, desta forma,
realmente o dinheiro do servidor público está sendo tratado de uma forma
bastante correta pela administração, existe um déficit que é histórico, porém,
está sendo vencido. O vereador Edimar Geraldo Salomon deixou registrado o
falecimento do senhor Pedro Hubner e do senhor Dirceu Bobatto. Falou sobre
as pinturas das faixas de pedestres, Bairro Oxford, que estão quase apagadas
no asfalto, visto que já havia feito indicação no ano passado para efetuarem a
pintura, pois como mostrou nas imagens, ocorreu um acidente por falta de
sinalização envolvendo ônibus e carros. Reatou que há um exemplo na
Avenida Argolo, onde existia uma faixa de pedestres e mudaram para um
pouco mais para frente e deixaram a outra, onde há pessoas parando e
pessoas não parando, visto que também ocorreu acidente neste local também.
Relatou que sabe que vai haver mudança no trânsito de Oxford, alertou que
não dará certo, mas que isso não é motivo para não dar segurança para os
pedestres e ainda colocou se a Prefeitura os autorizar irão comprar a tinta e o
pessoal que mora nessa redondeza vai pintar as faixas de pedestre, por conta
do grande perigo que isso proporciona. Falou que irão entrar novamente com a
solicitação para pintarem as faixas de pedestres, e espera que seja
solucionado e que o DETRU esteja mais atento em suas atividades. O
vereador Daguimar Nogueira relatou em relação ao repasse do FIA, onde a
receita federal depositou no dia 11 de julho o valor de R$71.107,74, o qual
notou-se um aumento, visto que no ano de 2018 foi de R$52.000,00, 2017 foi
de R$50.000,00, 2016 foi de R$56.000,00, 2015 foi de R$21.000,00, 2014 foi
de R$15.000,00. Colocou que gostaria de fazer uma justiça, pois na época
acompanharam de perto, estavam participando do Conselho da Criança e do
Adolescente, e percebeu-se que houve ano que não tinha nada, o senhor
Paulo Alexandre Cordeiro Neneve, foi à pessoa que mudou essa história, junto
com ele o José Tadeu, que foi verificar o porquê que não entrava dinheiro se as
pessoas falavam que doavam, e descobriu-se que não havia CNPJ no FIA de
São Bento do Sul, desta forma, juntaram toda a documentação para legalizar a
situação, visto que todos podem destinar 6% do imposto de renda para o FIA
durante o ano, e na virada de janeiro a abril pode-se destinar 3% ao FIA. O
vereador deixou manifestou-se esclarecendo a respeito dos trabalhos
realizados pela Polícia Civil de São Bento do Sul nesta última terça-feira,
confirmando a nota que foi emitida pelo delegado responsável pelas
diligencias, que no momento em que ocorreu a busca no gabinete sua
assessora, Eliane Machado estava presente, a mesma foi informada que a
ordem judicial e as buscas da investigação não estavam destinadas a pessoa
do vereador, seus documentos ou assessoria, sendo que a partir disto a
assessora fora realizar serviços externos, o vereador se colocou a disposição
da justiça para qualquer esclarecimento se necessário e aguardam
desdobramento da investigação, a qual ocorre em segredo de justiça segundo
nota emitida pelo delegado Gustavo. Lamentou o ocorrido. O vereador Jairson
Sabino relatou que um idoso o contatou indignado com os Transportes Rainha,
pois no terminal do Serra Alta, solicitou uma informação e foi passada a
informação errada, onde o próximo ônibus levaria mais tempo para sua partida,
além disso, foi tratado com falta de respeito por parte do funcionário e quando
solicitado para devolver a passagem, não aceitou, pois teria que pagar. O
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vereador falou com o gerente Flávio, explicou o assunto, o mesmo respondeu
que não aceitam esse tipo de atitude de forma alguma, neste sentido,
identificaram e chamou à atenção do funcionário, o próprio gerente ligou para o
cidadão desculpando-se dizendo que esta não é a posição da empresa. O
vereador falou que continua cobrando do Governo para fazer a licitação, onde
critica por que o ônibus atrasa, é sujo, quebrado e moído, visto que o prazo da
licitação já vencer a três anos. O vereador conversou com a secretária de
Educação que uma professora que não quis se identificar, falou que os
professores estão sendo convidados a fazer chamada on-line, onde é feita no
celular do professor, conectado com o computador da escola, porém, a diretora
falou que alguns ficam navegando na internet e não vai liberar o wi-fi, e pedem
para que usem sua própria internet, visto que essa obrigação não é dos
professores, pois já estão usando seu próprio celular para fazer a chamada.
Conversou também com a professora e diretora Zuleica Voltolini do colégio São
Bento, sobre um teatro que estaria acontecendo nesta semana neste local no
valor de R$5,00, onde fizeram um acordo com APP e o diretor do teatro, visto
que há pais que não querem que aconteça por haver doutrinação política
partidária, desta forma, não pode acontecer, assim como a diretora diz não
aceitar. O vereador César Augusto Accorsi de Godoy a pedido do diretor de
trânsito, senhor Prado, falou a respeito da fala do vereador Edimar Geraldo
Salomon, onde muitas das faixas citadas em Oxford não estão sendo pintadas
por que serão realocadas por conta do binário, inclusive em alguns casos serão
com faixas elevadas. Também pediu para lembrar que nos últimos dois anos
foram feitos mais de 130 km de revitalização de pinturas, em locais que
estavam esquecidos em alguns anos, segundo o senhor Prado. O vereador
César Augusto Accorsi de Godoy falou que há exatamente dois anos estourou
um caso muito emblemático, o caso da ASP, envolvendo dois vereadores,
dentre esses o mesmo estava envolvido, e o que mais instiga a população a
respeito disso é que aquilo tomou uma repercussão estadual e aos poucos foi
sendo amenizado. Depois de algum tempo de investigação, já conta o
processo com denuncia e os que haviam de elementos com provas mais
robustas foram denunciados pelo Ministério Público por várias razões, como
sempre disse, não tinha nada a ver com aquela “patifaria”, segundo o mesmo,
e o Ministério Público reconheceu solenemente por escrito dizendo que o
vereador não tinha nada a ver com isso e ficou nisso. Contou ainda, que no
ano passado fora chamado na delegacia devido uma denuncia anônima,
levando informações de que a viagem que havia feito para a Polônia em 2014,
onde alegaram que o vereador não tinha nenhum evento na Polônia, foi
simplesmente passear com recursos da Câmara. Desta forma, o delegado
Gustavo o chamou para esclarecimentos e foi necessário que o delegado
enviasse um e-mail para os Estados Unidos na entidade que comandava a
instituição, e de fato, confirmou-se que realmente o vereador estava em curso,
encerrando-se o processo. Recentemente foi/foram surpreendidos com essa
busca e apreensão, causando comoção, e nem se quer sabia o que estava
acontecendo, pois estava em seu escritório, depois o alertaram do que poderia
ser. O vereador ainda colocou que embora sejam apenas investigações, que é
o trabalho da Polícia, acaba ficando marcado. O vereador ainda expos sua
característica notória que é arranjar desavenças e desafetos com certa
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
facilidade, redundando neste tipo de situação. Ainda colocou que quando é
feito a investigação é um alarde gigantesco, porém, quando ocorre à
absolvição é apenas uma notinha no jornal e ainda alegam que foi absolvido
por que é advogado ou por que tem dinheiro. Solicitou para a população deixar
o julgamento para o juiz em um momento adequado. O vereador Marco
Rodrigo Redlich comentou em respeito à fala do vereador Bogo e dizer que
não é sua intenção ficar discutindo, batendo boca e questionou sim, por que
para o mesmo os números são claros e agora cada vereador possui a planilha
que fora apresentada no Requerimento de Informação é que não teve como
justificar esse aumento pela inclusão da TBO e sim por que o SAMAE atende
mais pessoas, obtendo mais ligações. E o vereador tem consciência dos vários
problemas existentes na cidade e não está mil maravilhas como se expressou
o vereador Nivaldo Bogo, mas ninguém vai conseguir resolver todos os
problemas da cidade, mas também não é um defensor da teoria do caos que
diz que está tudo errado e ruim, visto que isso é desmerecer todas as pessoas
que já se esforçaram para chegar onde está e com a qualidade de vida que se
encontra. Em respeito à fala do vereador Jairson Sabino falou que foi marcado
a data de licitação para o Transporte Coletivo que ocorrerá no dia 16 de
setembro. O vereador Fernando Mallon sugeriu para que todos os idosos
recebam um cartão de idoso ou apenas com a identidade para ter acesso ao
transporte de forma livre e gratuita. Falou e mostrou fotos sobre a cobertura
que fora feito na academia do Parque do SAMAE e convidou a todos para
entrega da primeira etapa da revitalização do parque, que contou com a
cobertura, academia, aumento do número de equipamentos, com o feitio das
calçadas, acessibilidades, estacionamento, portões e cercas, que acontecerá
no sábado dia 10 de agosto as 9h00min, nesta academia estará disponibilizado
um profissional de Educação Física para estar auxiliando as pessoas que
fazem uso dela. Falou também sobre os trabalhos que estão sendo realizados
na Rua Schramm nesta semana, após a implantação do sistema de esgoto
sanitário, sabe-se que durante as obras de esgoto sanitário as condições da via
são afetadas, sendo esta mais uma conquista para a cidade.
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER
Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE
GODOY 
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
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Pauta do dia 08/08/19
38ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias do Expediente:
1 - Indicação nº 1715 de 2019 - Autor: Daguimar Nogueira -
Ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretário de Estado
da Infraestrutura, Senhor Carlos Hassler e ao Engenheiro
do DEINFRA, Senhor Rodiney Hayse solicitando estudos
técnicos para a possibilidade de implementar uma lombada
fixa, faixa elevatória ou outro redutor de velocidade na
Rodovia Deputado Genésio Tureck, SC-418, no KM 135,
nas proximidades dos nºs 300 e 500, no Bairro Oxford. 
2 - Indicação nº 1716 de 2019 - Autor: Daguimar Nogueira -
Ao Executivo Municipal solicitando para que seja estudada
a possibilidade de contratação de uma empresa
especializada em serviços de acompanhamento,
monitoramento, posicionamento e rastreamento por satélite
(GPS), em tempo real e ininterrupto para uso nos veículos
da frota do município. 
3 - Indicação nº 1717 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando a revitalização
completa da camada asfáltica, bem como da pintura das
faixas de pedestres na Avenida Nereu Ramos, nas
proximidades da CELESC, no Centro. 
4 - Indicação nº 1718 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando a revitalização completa da camada
asfáltica, bem como da pintura das faixas de pedestres, dos
meios fios e das lombadas na Rua Antonio Kaesemodel,
nas proximidades do Posto 1, no Bairro Oxford. 
5 - Indicação nº 1719 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando a revitalização completa da camada
asfáltica, bem como da pintura das faixas de pedestres, dos
meios fios e das lombadas na Rua Jorge Diener, no Bairro
Oxford. 
6 - Indicação nº 1720 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando a revitalização
completa da camada asfáltica, bem como da pintura das
faixas de pedestres na Rua Capitão Ernesto Nunes, nas
proximidades do Instituto Nacional do Seguro Social, no
Centro.
Correspondências Recebidas:
1. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis
referentes aos Projetos de Leis nº 304 e 305/2019-E.
2. Ofício do Senhor Paulo Zwiefka comunicando sua
exoneração do cargo de Secretário de Obras e requerendo
licença de 30 dias para tratar de assuntos particulares.
3. Ofício da Secretaria Municipal de Finanças
encaminhando os balancetes referentes aos meses de
novembro de 2018 a junho de 2019.
4. Ofício do Samae solicitando o uso do plenário.
Correspondências Expedidas: 
1. Ofício nº 307/2019 – Ao Executivo Municipal
comunicando as aprovações dos Projetos de Leis de nºs
311 e 312/2019, oriundos da sessão extraordinária
realizada na data de 05.08.2019.
2. Ofício nº 308/2019 – Ao Executivo Municipal
encaminhando os Requerimentos de Informações de nºs
169 e 170/2019, aprovados em sessão ordinária realizada
na data de 05.08.2019.
3. Ofício nº 309/2019 – À Secretaria Municipal de Saúde
encaminhando o Requerimento de Informações de nº
170/2019, aprovado em sessão ordinária realizada na data
de 05.08.2019.
4. Ofício nº 310/2019 – Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 1696, 1697, 1698,
1699, 1700, 1701, 1702, 1703, 1704, 1705, 1706, 1707,
1708, 1709, 1710, 1711, 1712, 1713 e 1714/2019, oriundas
da sessão ordinária realizada na data de 05.08.2019.
5. Ofício nº 311/2019 – À Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos encaminhando as Indicações de nºs
1698, 1700, 1701, 1703, 1705, 1706, 1707, 1708 e
1713/2019, oriundas da sessão ordinária realizada na data
de 05.08.2019.
6. Ofício nº 312/2019 – À Secretaria Municipal de Saúde
encaminhando a Indicação de nº 1709/2019, oriunda da
sessão ordinária realizada na data de 05.08.2019.
7. Ofício nº 313/2019 – À Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo encaminhando a Indicação de
nº 1710/2019, oriunda da sessão ordinária realizada na
data de 05.08.2019.
8. Ofício nº 314/2019 – Ao Departamento de Trânsito
Urbano Municipal encaminhando a Indicação de nº
1710/2019, oriunda da sessão ordinária realizada na data
de 05.08.2019.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1 – Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo nº 096 de
2019 com emenda - Autor: Peter Alexandre Kneubuehler -
Altera e inclui parágrafo à Lei Municipal nº 2080, de 18 de
março de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de
utilização de papel reciclado e papel não clareado a cloro
molecular na Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de São
Bento do Sul.
2 - Moção nº 131 de 2019 - Autor: Fernando Mallon - Moção
de Aplausos ao Tenente-Coronel Fabiano Dias Perfeito
pelos seus trabalhos frente ao comando do 23º Batalhão de
Polícia Militar de São Bento do Sul. 
3 - Moção nº 132 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon
- Moção de Aplausos ao Tenente-Coronel Fabiano Dias
Perfeito pelos 30 anos de valorosos serviços prestados à
comunidade catarinense. 
4 - Moção nº 133 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon
- Moção de Aplausos a Escola Básica Municipal Aracy
Hansen pelos 115 anos de atividades. 
5 - Moção nº 134 de 2019 - Autor: Marco Rodrigo Redlich -
Moção de Aplausos a Casa da Amizade pelos 60 anos de
atividades. 
6 – Parecer do Requerimento de Informação nº 168/19 - Ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Saúde requerendo cópia da ata da reunião realizada em
 
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Pauta do dia 08/08/19
38ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
2009, entre os gestores da respectiva Secretaria com os
profissionais médicos.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 306 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o município de São Bento do Sul a receber
imóvel em doação, e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 309 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Município de São Bento do Sul a receber
imóvel em doação, e dá outras providências.
Matérias em 1ª Discussão:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 314 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência – FIA a repassar recursos à Associação de Pais e
Professores do CEIM Vereador Silvio Ivens Grossl.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 315 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência – FIA a repassar recursos à Associação de Pais e
Professores do CEIM Vereador Silvio Ivens Grossl. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 316 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência – FIA a repassar recursos à Associação de Pais e
Professores do CEIM Vereador Silvio Ivens Grossl. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 317 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência – FIA a repassar recursos ao Centro de
Recuperação Nova Esperança – CERENE. 
5 - Projeto de Lei Executivo nº 318 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência – FIA a repassar recursos à JCI São Bento do Sul.
6 - Projeto de Lei Executivo nº 319 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência – FIA a repassar recursos à São Bento
Associação de Tênis de Mesa. 
7 - Projeto de Lei Executivo nº 320 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência – FIA a repassar recursos ao São Bento Handebol
Clube. 
8 - Projeto de Lei Executivo nº 321 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência – FIA a repassar recursos ao São Bento Clube de
Natação. 
9 - Projeto de Lei Executivo nº 322 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência – FIA a repassar recursos à São Bento Handebol
Clube. 
10 - Projeto de Lei Executivo nº 323 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência – FIA a repassar recursos à São Bento
Associação de Tênis de Mesa. 
11 - Projeto de Lei Executivo nº 324 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência – FIA a repassar recursos à Associação São
Bento de Taekwondo. 
12 - Projeto de Lei Executivo nº 325 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência – FIA a repassar recursos à Associação São
Bento de Taekwondo. 
13 - Projeto de Lei Executivo nº 326 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência – FIA a repassar recursos à Associação São
Bentense de Basquete. 
14 - Projeto de Lei Executivo nº 327 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência – FIA a repassar recursos à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais – APAE.
Sessões:
AGO: 05 – 08 – 12 – 15 – 26 – 29 
ANIVERSÁRIOS:
09/AGO – Peter Alexandre Kneubuehler
19/AGO – Claudiomar Wotroba
19/AGO – Edimar Geraldo Salomon
20/AGO – Marcos Weiss
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
 
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