sessao nº 40

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Ata da 40ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 15 de agosto de 2019.
Aos quinze dias do mês de agosto, do ano de dois mil e dezenove, às
dezessete horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas
dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes
a maioria dos senhores Vereadores, ausente o vereador César Augusto
Accorsi de Godoy. Reuniu-se a Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a
presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler e secretariada pelo
Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal, em nome de Deus foi
aberta a sessão. Feita a leitura do artigo 88, do Estatuto do Idoso, pelo
vereador Jairson Sabino. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade à ata da
39ª reunião ordinária, do 3º ano legislativo da 18ª legislatura. EXPEDIENTE:
Do Expediente constou: Ofício 354/2019, encaminhando o Projeto de Lei
333/2019, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente do Município; Veto 002/2019, ao Projeto Legislativo 099/209; Ofício
345, acusando o recebimento de Requerimento de Informação e Indicações;
Ofício 346, informando a promulgação de Leis; Ofício 347, em resposta ao
Requerimento de Informação 164; Ofício 348, em resposta ao Requerimento de
Informação 165; Ofício 349, em resposta ao Requerimento de Informação 170;
Ofício 351, em resposta ao Requerimento de Informação 167; Ofício 353,
acusando o recebimento de Requerimento de Informação e Indicações;
Balancete do mês de julho da EMHAB; Ofício 024 da Secretaria Municipal de
Finanças; Indicação 1723 do vereador Claudiomar Wotroba; Indicações 1724,
1725, 1726, 1727, 1728, 1729, 1730, 1731, 1732, 1733, 1734, 1735 e 1736 do
vereador Edimar Geraldo Salomon e Indicação 1737 do vereador Marco
Rodrigo Redlich. Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam
da pauta, que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da
ordem do dia, o senhor presidente, encaminhou par as Comissões Técnicas, o
Projeto de Lei 333/2019 do Executivo Municipal. Encaminhou para a Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final, o Veto 002/2019 ao Projeto Legislativo
099/2019. Encaminhou para a Comissão de Finanças, Contas e Orçamento, o
balancete do mês de julho da EMHAB. Colocou em discussão única a Redação
Final ao Projeto de Lei Legislativo 094/2019. O presidente informou que o
Executivo devolveu este projeto para está Casa por que havia um erro material
devido à ausência da numeração de um artigo, sendo este o 6º e também não
havia no Projeto de Lei a vigência da Lei, visto que pela vigência não haveria
grandes problemas por que existe prazo para isso, onde haveria quarenta e
cinco dias para implementação da Lei, entretanto, uma vez que retornou o
projeto e teria necessidade de se refazer a redação por conta da ausência do
numeral, desta forma entende-se que se faria necessário fazer com que está
Lei entre em vigor na data de sua publicação. O vereador Jaime Pedro Ferreira
de Lima falou que houve um equivoco onde foi esquecido de renumera-los e
solicitou a aprovação dos vereadores. Ninguém mais querendo se manifestar
colocou em votação a Redação Final do Projeto de Lei Legislativo 094/2019,
sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão o
Projeto de Lei Executivo 310/2019. Ninguém querendo se manifestar colocou
em votação, sendo aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Executivo
310/2019. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo
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313/2019. Ninguém querendo se manifestar colocou em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Executivo 313/2019. Colocou em
segunda discussão o Projeto de Lei Executivo 328/2019. Ninguém querendo se
manifestar informou o senhor presidente que este Projeto de Lei contará com o
voto do presidente também, desta forma, colocou em votação o Projeto de Lei
Executivo 328/2019, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em
segunda discussão o Projeto de Lei Legislativo 101/2019. O presidente Peter
Alexandre Kneubuehler falou que a denominação desta Rua como
Expedicionário Werner Weiss, nada mais é que a extensão da Rua
Expedicionária Werner Weiss, que fora aberta e não possuía nome, passando
a receber o mesmo nome. Ninguém mais querendo se manifestar colocou em
votação o Projeto de Lei Legislativo 101/2019, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo
298/2019. O vereador Fernando Mallon falou que fez um Requerimento de
Informação sobre esse projeto o qual informou que não há no quadro funcional
o cargo de advogado, conforme o vereador Marco Rodrigo Redlich tinha
informado, e o assessor jurídico desde então se fez por licitações, onde
basicamente quem exerceu a assessoria jurídica foi o escritório Antônio
Dreveck e Laske e Feih Sociedade de Advogados. Perguntou ao senhor
presidente se já foi oficiado ao Ministério Público para que devolvesse o Projeto
de Lei de 2012. O presidente informou que havia necessidade de um
Requerimento da parte do vereador Fernando Mallon para que então pudesse
oficia. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que o SAMAE nunca teve em
seu quadro o cargo de advogado nem de assessor jurídico, desde a época que
o SAMAE não era municipal e era administrado pela FUNASA, existia uma
assessoria jurídica externa fazendo esse trabalho. Chegou um momento que o
SAMAE lançou a licitação, o qual teve problemas, houve discussões com
relação aos critérios, a forma de fazer a pontuação na licitação, sendo assim, a
intenção agora foi justamente mudar para não ter mais esses problemas na
hora de contratar através de licitações e de criar um cargo próprio na estrutura
do SAMAE de assessoria jurídica. Como a demanda do SAMAE não é tão
grande como a do município, sendo do município com cargo em nível CC2, que
equiparam aos diretores com quarenta horas, sendo assim, para o SAMAE
será vinte horas com a remuneração reduzida para a metade sendo
proporcional a carga horária, desta forma, o valor que será gasto será menor
do que vinha gastando com a assessoria jurídica, tornando-se mais vantajoso a
aprovação do projeto. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor
presidente informou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda
discussão em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto
de Lei 330/2019. O vereador Fernando Mallon falou que o que está se pedindo
é a alteração do PPA, R$ 4.450,000,00 para que o SAMAE possa fazer uma
nova sede administrativa técnica, sendo este no campo da Realeza previsto
para este quadriênio de 2018 a 2021. Questionou que o vereador Marco
Rodrigo Redlich disse que seria primeiramente vendida a sede atual para
depois fazer a nova sede, desta forma o vereador perguntou se realmente vai
ser feito desta forma ou será feito a nova sede e depois vender a sede antiga.
O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que a intenção de fazer a nova sede é
justamente devido a demanda, visto que a autarquia está hoje no centro da
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
cidade, afetando também a mobilidade urbana, pois são em média cem
funcionários, onde o espaço não é adequado. Desta forma, a ideia é
primeiramente construir a sede com recursos próprios para depois vender a
sede antiga repondo o dinheiro que fora investido, visto que o valor de
avaliação do imóvel é de R$ 2.800,000,00 com dois terrenos, onde a sede
começou com um terreno e posteriormente foi comprado o subsequente. O
vereador Fernando Mallon perguntou se o SAMAE fosse fazer hoje a nova
sede teria recursos ou dependeria de recursos externos. O vereador Marco
Rodrigo Redlich alegou que a construção será feita com recursos próprios,
visto que o prazo de entrega do projeto é no dia 30 de setembro deste ano,
onde uma empresa de Florianópolis ganhou a licitação e já se passam sete
meses que estão elaborando. A intenção é fazer a licitação nos últimos meses,
para que em dezembro as obras já se iniciem e finalizem até 2020. O vereador
Marco Rodrigo Redlich falou que iria continuar falando desse projeto, mas já
falando dos próximos dois, pois são três projetos interligados. Sendo que este
trata de qual são as principais obras a serem realizadas até 2021, depois há
alterações na LDO e do orçamento por que para poder incluir este item que
não estava previsto no PPA, por isso precisa-se autorizar nesses três projetos
essa alteração. Os valores previstos para ser dispendidos neste ano de 2019
são pequenos, justamente por que a intenção do SAMAE é que recebendo o
projeto e licitando a parte da obra neste ano é somente o mês de dezembro se
tudo ocorrer como o previsto, sendo assim, o desembolso será muito pequeno,
mas mesmo assim irá existir. Desta forma trata justamente da mudança no
PPA, dessa nova sede do SAMAE na Avenida dos Imigrantes, retirando os
órgãos públicos do centro da cidade, sem deixar que exista no centro um ponto
de atendimento que possivelmente será na Prefeitura ou no centro
administrativo, por contar que é necessário um espaço pequeno. O vereador
alegou que o espaço no campo da Realeza é grande e cabe todas as
necessidades do SAMAE com relação a espaço e a ideia do projeto é
contemplar com o parque florestal do SAMAE, visto que essa construção está
levando em consideração aspectos ambientais como a geração de energia
solar e reaproveitamento da água da chuva, pois o parque do SAMAE se
tornou um ponto de referência para educação ambiental que já recebe várias
visitas, inclusive na estação de tratamento de esgoto que fica ao lado e a
intenção é que a sede também faça parte deste conjunto, onde possa-se
trabalhar com alunos também e construir um prédio moderno, inteligente e com
uma ideia mais sustentável, mas para isso precisa-se adaptar essas leis para
prever a construção dentro do PPA. O vereador Edimar Geraldo Salomon
colocou-se favorável a descentralização, porém, não sabe como ficou ou se foi
colocado o atendimento para os cidadãos que possuem menos condições para
acessar a nova sede, sendo assim acredita que deva se manter algo no centro
para facilitar o acesso e perguntou se o vereador Marco Rodrigo Redlich sabe
qual será o tamanho da área construída. O vereador Marco Rodrigo Redlich
falou que serão 3.000m² construídos, sendo uma área administrativa, uma área
técnica e garagens. O vereador Edimar Geraldo Salomon disse que é muito
importante a construção da nova sede, pois o município não para em um ponto,
ele se expande, falou que deve se analisar bem o risco de enchente no local,
pois passa um rio ao lado do campo. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
que o terreno que engloba o campo da Realiza e os quiosques que eram da
antiga Recreativa, possui 16.000m², sendo que há grande parte que está em
limitação para proteção permanente que não podem ser utilizadas. O vereador
Edimar Geraldo Salomon falou que um grande espaço já está pronto para
construção, sendo plaina, e se pode pensar em futuras ampliações, inclusive,
sugeriu para que se aumente a rua deste local, pois as máquinas vão ocupar
parte da pista impedindo o fluxo. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima
mostrou-se favorável ao projeto, sugeriu para que se contemplem transportes
para fácil acesso até o local, ciclovias, maneiras com que esses carros estão
lá, também tenham facilidade para se deslocar para o centro ou para onde
farão atendimentos e para finalizar solicitou para que se jeito no cheiro. O
vereador Fernando Mallon falou que será resolvido, ironizou dizendo que o
vereador Marco Rodrigo Redlich não vai querer o cheiro o lado da sala dele, e
outro ponto importante é que será resolvida a pavimentação na Rua João
Wenceslau Pscheidt que a população vem pedindo a tempo, já possui rede de
esgoto, o problema é a ponto de madeira que irão refazer por conta das
máquinas e também será uma via alternativa de acesso quando tem eventos
na Avenida dos Imigrantes. O vereador Marco Rodrigo Redlich concordou, pois
ao mudar a sede o maior interessado que o cheiro sesse é o próprio SAMAE,
porém, já estão trabalhando para que o cheiro amenize, mas sempre terá um
pouco. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima falou que a nova sede será
um grande benefício e para não achar que é só ele que implica com o odor em
torno do local, o colunista Pedro Skiba, fez uma critica pesada em relação a
isso. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que o SAMAE implantou um
novo equipamento na estação de tratamento de esgoto no Bairro Brasília, o
qual não permite que o lodo seque ao tempo, mas que a prensa acelera esse
processo reduzindo consequentemente o odor, e nos últimos quatro meses
quem passa por perto reparou que o mau cheiro estava quase eliminado,
entretanto, em média de um mês voltou com força total e agora o SAMAE tem
que investigar, pois algum produto químico está sendo lançado na estação de
esgoto e não pode, pois é baseada em tratamento anaeróbio por bactérias,
sendo assim, não existe a colocação de produto químico na estação de
tratamento e quando chega algum produto químico ele caba com as bactérias
da rede de esgoto, desta forma, faz-se necessário recuperar as bactérias para
então reduzir o mau cheiro. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor
presidente informou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda
discussão em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto
de Lei Executivo 331/2019. Ninguém querendo se manifestar o senhor
presidente informou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda
discussão em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto
de Lei Executivo 332/2019. Ninguém querendo se manifestar o senhor
presidente informou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda
discussão em uma próxima sessão. Palavra Livre: Os vereadores Peter
Alexandre Kneubuehler, Jaime Pedro Ferreira de Lima e Jairson Sabino se
abstiveram do uso da palavra. O vereador Edimar Geraldo Salomon se
absteve, porém, deixou registrada a comemoração de cento e onze anos de
existência do Açougue Fendrich. O vereador Fernando Mallon falou que
receberam a visita na Câmara do professor Eduardo Sperb, que é do Xadrez
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
de São Bento do Sul, o qual o deixou o convite que vai acontecer entre os dias
19 de 23 de agosto o 18º circuito de xadrez escolar de São Bento do Sul, a
partir das 17h30min, e convidou todos os vereadores para participarem das
premiações, que acontecerá na Sociedade Atiradores 23 de Setembro. O
vereador Marco Rodrigo Redlich falou sobre um acontecimento que foi capa
no Jornal A Gazeta e que foi uma consequência das obras de saneamento que
estão acontecendo na cidade, que é a questão da revitalização das calçadas,
mais especificamente da Rua Nereu Ramos que está a algum tempo sendo
trabalhado e não se termina aquela obra. Explicou que o SAMAE realizou uma
licitação no inicio do ano para acompanhar as obras de saneamento para fazer
as calçadas de 5.000m² de reposição de calçadas com o novo padrão, visto
que esse contrato vem sendo executado e está sendo finalizado, porém em
diversas ruas já puderam presenciar que já foram revitalizadas, sendo que o
objetivo do SAMAE sempre foi trabalhar fazendo a rede de um lado da rua para
poder fazer a calçada nova e depois passar para o outro lado da rua para
depois fazer à calçada, sempre tendo um lado para passagem, após o inicio
desses trabalhos o SAMAE fez uma nova licitação para contratar mais
12.000m² de calçadas que inclui o novo anel viário que está sendo projetado
para a cidade que passa pela rua da delegacia, Rua Jorge Zipperer, pela Rua
Thomaz Vidal Teixeira e Capitão Ernesto Nunes, falou que a licitação foi feita a
empresa vencedora foi de Minas Gerais, onde o contrato foi feito no inicio de
Julho, eles receberam para fazer primeiramente a calçada da Rua Nereu
Ramos e da Henrique Schwarz, visto que era para essas duas ruas estarem
prontas, porém a empresa pediu um prazo para montar as equipes, pois
estavam com dificuldades para encontrar pessoas de São Bento para trabalhar
como calceteiro, sendo assim foi dado o prazo para iniciarem no dia 15 de
julho, mas assim que começaram os trabalhos a empresa apresentou somente
uma equipe das duas necessárias, apresentou um paver que foi aceito pela
fiscalização que é feita pela Prefeitura, porém, na obra foi colocado um outro
material que não foi aceito e foi pedido para trocar, e ai começaram os
problemas da obra, e chegaram ao ponto de rescindir o contrato com a
empresa devido ao não cumprimento das regras, onde já eram para estar
prontas várias ruas citadas pelo vereador. O vereador alegou que já era para
estar pronta a rua, demorou mais que o normal, mas a empresa contratada
simplesmente não conseguiu seguir o que previa o contrato, o que gera um
transtorno, mas sempre corre esse tipo de risco, desta forma, a partir de
semana que vem os trabalhos reiniciam, com a segunda empresa classificada
na licitação se ela aceitar os valores propostos pela primeira, ou se não, deve￾se fazer uma nova licitação, mas independentemente disso, semana que vem a
Rua Nereu Ramos já estará em obras por que no contrato anterior vigente
ainda tem metragem a ser feita, que é no anel central, sendo assim, a Lanal vai
passar a fazer essa rua. O vereador Fernando Mallon falou que na Rua Paulo
Parucker a calçada afundou um pouco em certo ponto e os paralelepípedos
subiram o que pode trazer danos para alguns carros e que tome as
providencias para punir as empresas, pois trazem muitos transtornos e gastos.
O vereador Daguimar Nogueira agradeceu pelo reparo na calçada feito pela
secretaria de obras na Rua Augusto Wunderwald, logo abaixo do antigo Posto
Dubento, o qual não tinha condições, estava muito irregular, embora acredite
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
que este tipo de obra deve ser feita pelo proprietário do terreno. O vereador
Fernando Mallon falou para observarem a placa como ficou, bem no meio da
calçada, falou que poderiam pelo menos coloca-la para o lado, mas ficou bom
à calçada. Solicitou que passem, principalmente o vereador Marco Rodrigo
Redlich, sobre a situação do da construção do SESI, visto que os paver que
vão colocar estão todos na rua, em seu ponto de vista, sendo que é área de
segurança do pedestre, relatou também sobre as manobras que fazem para
descarregar, que passam pessoas ao lado, o que pode acarretar em uma
tragédia, e todos irão pagar por isso. Não havendo mais nada a se tratar, o
Senhor Presidente Peter Alexandre Kneubuehler agradeceu a presença de todos
e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no
dia 26 de agosto de 2019, às dezessete horas e encerrou esta, mandando
lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 15 de agosto de 2019.
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER
Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE
GODOY 
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
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Pauta do dia 15/08/19
40ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias do Expediente:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 333 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
2 - Indicação nº 1723 de 2019 - Autor: Claudiomar Wotroba
- Ao Executivo Municipal solicitando a desobstrução da rede
de tubulação na Rua José Roesler, próximo ao nº 73, no
Bairro Serra Alta. 
3 - Indicação nº 1724 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua Evaldo
Beuter, no Bairro Oxford. 
4 - Indicação nº 1725 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua Edimar
Beuter, no Bairro Oxford. 
5 - Indicação nº 1726 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando a troca de
lâmpadas queimadas nas proximidades da Igreja Sagrado
Coração de Jesus, na Estrada Fundão, no Bairro Mato
Preto. 
6 - Indicação nº 1727 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua Alois Robl,
no Bairro Colonial. 
7 - Indicação nº 1728 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Estrada Carlos
Schroeder, no Bairro Alpino. 
8 - Indicação nº 1729 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua Ernesto
Preisler, no Bairro Lençol. 
9 - Indicação nº 1730 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua Francisco
Eckstein, no Bairro Lençol. 
10 - Indicação nº 1731 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua Jayme
Alcides Diener, no Bairro Lençol.
11 - Indicação nº 1732 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua Nicolau
Stolarski, no Bairro Brasília. 
12 - Indicação nº 1733 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua das Flores,
no Bairro Brasília. 
13 - Indicação nº 1734 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando a pintura das faixas de pedestres, dos
meios fios e demais serviços de manutenção básica na Rua
Tereza Conrad, no Bairro Oxford. 
14 - Indicação nº 1735 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua Alfredo
Ephrain Moeller, no Bairro Lençol. 
15 - Indicação nº 1736 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando a remoção de
entulhos sobre as calçadas e demais serviços de
manutenção básica na Rua Francisco Pauli, no Bairro
Cruzeiro. 
16 - Indicação nº 1737 de 2019 - Autor: Marco Rodrigo
Redlich - Ao Executivo Municipal solicitando que através da
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo seja
realizado estudo de viabilidade para implantação de uma
faixa para pedestres na Rua Dr. Hans Dieter Schmidt, nº
455, no Bairro Centenário.
17 - Veto Total nº 002/2019 - Autor: Executivo Municipal -
Ao Projeto de Lei nº 099/2019-L que “Denomina de Santa
Madre Paulina rua do município”. 
Correspondências Recebidas:
1. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis
referentes aos Projetos de Leis nºs 311 e 312/2019-E.
2. Ofício do Executivo Municipal acusando o recebimento
dos Ofícios nºs 315, 316, 317, 318 e 319/2019.
3. Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 164/2019.
4. Ofício da EMHAB encaminhando o balancete referente
ao mês de julho de 2019.
5. Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 167/2019.
6. Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 170/2019.
7. Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 165/2019.
8. Oficio da Secretaria Municipal de Finanças solicitando o
uso do plenário.
9. Ofício do Executivo Municipal acusando o recebimento
dos Ofícios nºs 323, 324 e 325/2019.
10. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto
de Lei nº 333/2019.
Correspondências Expedidas: 
1. Ofício nº 323/2019 – Ao Executivo Municipal
comunicando as aprovações dos Projetos de Leis de nºs
299, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324,
 
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Pauta do dia 15/08/19
40ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
325, 326 e 327/2019, oriundos da sessão ordinária
realizada na data de 12.08.2019.
2. Ofício nº 324/2019 – Ao Executivo Municipal
encaminhando o Requerimento de Informações de nº
171/2019, aprovado em sessão ordinária realizada na data
de 12.08.2019.
3. Ofício nº 325/2019 – Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 1721 e 1722/2019,
oriundas da sessão ordinária realizada na data de
12.08.2019.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1 – Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo nº 094/19 -
Autor: Jaime Pedro Ferreira de Lima - Cria o “Selo Empresa
Amiga da Bicicleta” no âmbito do município de São Bento
do Sul e dá outras providências.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 310 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover
pagamento referente a danos causados pelo município, e dá
outras providências.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 313 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Bento
do Sul, através do SAMAE, a promover pagamento referente a
danos causados, e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 328 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Altera o § 2º do Artigo 27 da Lei Municipal nº 1.398,
de 27 de setembro de 2005.
4 - Projeto de Lei Legislativo nº 101 de 2019 - Autor: Peter
Alexandre Kneubuehler - Denomina de Expedicionário Werner
Weiss rua do município.
Matérias em 1ª Discussão:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 298 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Altera a Lei nº 508, de 01 de Dezembro de 1995,
que institui a estrutura administrativa do Serviço Autônomo
Municipal de Água e Esgoto, SAMAE, e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 330 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Altera anexo da Lei nº 3796, de 26 de julho de 2017,
que Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o
quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 331 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Altera anexo da Lei nº 3954, de 1º de outubro de
2018, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2019.
4 - Projeto de Lei Executivo nº 332 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente do município.
Sessões:
AGO: 05 – 08 – 12 – 15 – 26 – 29 
ANIVERSÁRIOS:
09/AGO – Peter Alexandre Kneubuehler
19/AGO – Claudiomar Wotroba
19/AGO – Edimar Geraldo Salomon
20/AGO – Marcos Weiss
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
 
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