sessao nº 41

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Ata da 41ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 26 de agosto de 2019.
Aos vinte e seis dias do mês de agosto, do ano de dois mil e dezenove, às
dezessete horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas
dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes
a maioria dos senhores Vereadores, ausente o vereador Fernando Mallon, e
com o retorno do suplente de vereador do PSB Maurício Maia, em virtude do
pedido de licença do vereador César Augusto Accorsi de Godoy, por trinta dias.
Reuniu-se a Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a presidência do
Vereador Peter Alexandre Kneubuehler e secretariada pelo Vereador Marco
Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal, em nome de Deus foi aberta a
sessão. Feita a leitura do artigo 89, do Estatuto da Criança e do Adolescente,
pelo vereador Claudiomar Wotroba. ATA: Discutida e aprovada por
unanimidade a ata da 40ª reunião ordinária, do 3º ano legislativo da 18ª
legislatura. EXPEDIENTE: Do Expediente constou: Ofícios 362/2019, 365/2019
e 370/2019 do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei 334, 335,
336, 337 e 338/2019, a seguir discriminados: Projeto de Lei 334/2019: Autoriza
a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município;
Projeto de Lei 335/2019: Altera Anexo II da Lei 945, de 28 de maio de 2004,
para criar novas vagas de professor de educação especial, atendente
educativo e professor de educação infantil e dá outras providências; Projeto de
Lei 336/2019: Acresce dispositivo na Lei 3853, de 07 de dezembro de 2017 e
dá outras providências; Projeto de Lei 337/2019: Autoriza a celebração de
parceria para consecução de finalidade de interesse público e recíproco com a
JCI São Bento do Sul, por meio de Termo de Fomento e dá outras
providências; Projeto de Lei 338/2019: Dispõe sobe as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências: Ofício
357/2019, em resposta ao Requerimento de Informação 166/2019; Ofício
360/2019, acusando o recebimento de Indicações; Ofício 361/2019, informando
a promulgação de Leis: Ofício 363/2019, em resposta ao Requerimento de
Informação 168/2019; Ofício 364/2019, informando a promulgação de Leis;
Ofício 366/2019, informando a promulgação de Leis; Requerimento 160/2019
do vereador Fernando Mallon; Requerimento 161/2019 do vereador César
Augusto Accorsi de godoy; Requerimento de Informação 172/2019 do vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima; Requerimento 173/2019 do vereador Edimar
Geraldo Salomon; Indicações 1738/2019, 1739/2019, 1740/2019, 1741/2019,
1742/2019, 1743/2019, 1744/2019, 1745/2019, 1746/2019, 1747/2019,
1748/2019 e 1749/2019 do vereador Edimar Geraldo Salomão; Indicações
1750/2019, 1751/2019 e 1752/2019 do vereador Claudiomar Wotroba;
Declaração de Declínio de Assumir como vereador do suplente de vereador
Fernando Viliczinski, Ofício 785/2019 da Secretaria de Estado da Infraestrutura
e Mobilidade; Ofício 1137/2019 da Casa Civil; Ofício 053 da Deputada Estadual
Ada Faraco de Luca; Ofício do Conselho Regional de Medicina Veterinária de
Santa Catarina e quatro ofícios da Sociedade Ginástica e Desportiva São
Bento. Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta,
que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do
dia o Senhor Presidente encaminhou para as Comissões Técnicas os Projetos
de Lei 334/2019, 335/2019, 336/2019, 337/2019 e 338/2019 todos do Executivo
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Municipal. Neste momento houve a entrega da Moção de Aplausos à Empresa
Condor S/A pela relevante contribuição prestada à comunidade são-bentense e
por seus 90 anos de fundação. O senhor Alexandre Wiggers, Diretor￾Presidente da empresa, fez uso da tribuna agradecendo a homenagem e
dedicou esta aos funcionários que serviram e servem a empresa. Relatou a
história da empresa e sua trajetória no mercado. O Senhor Presidente colocou
em discussão única e votação o Requerimento 161/2019. Sendo este aprovado
por unanimidade. Colocou em discussão única o Requerimento de Informação
172/2019. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima, autor do requerimento,
disse que este visa informações sobre as ambulâncias pertencentes ao
município. Relatou que há 06 (seis) meses, aproximadamente, há 02 (duas)
ambulâncias em desuso por problemas mecânicos e o transporte dos pacientes
está sendo feito por um carro utilitário e que não os comportam de forma
adequada. Questionou os modelos e anos das ambulâncias do município,
número de ambulâncias em atividade e demais informações pertinentes as
ambulâncias e suas manutenções. Requereu a aprovação pelos demais
vereadores. O vereador Edimar Geraldo Salomon disse que o requerimento
propicia à comunidade tomar conhecimento da situação das ambulâncias.
Afirmou que a Câmara de Vereadores está disposta a auxiliar, caso necessário,
a compra de novas ambulâncias. Manifestou-se favorável ao requerimento. O
vereador Daguimar Nogueira falou que recentemente protocolou uma indicação
onde sugeria ao Executivo que implantasse um sistema de controle dos
veículos, assim como o SAMAE já o faz. Propôs que o sistema de controle
cadastrasse o histórico do automóvel e estivesse disponível no Portal da
Transparência, a fim de coibir os desvios de materiais, utensílios e usos
indevidos dos veículos da municipalidade. Afirmou que é necessário que os
vereadores fiscalizem com veemência as gestões. Alegou ser importante a
implantação de um sistema de controle e que este pode ser criado no
município por profissionais da área de tecnologia. Ninguém mais querendo se
manifestar, o Senhor Presidente colocou em votação o referido Requerimento,
sendo este aprovado por consenso. Colocou em discussão única o
Requerimento de Informação 173/2019. O vereador Edimar Geraldo Salomon,
autor do requerimento, expôs que requerer informações complementares do
Requerimento de Informação 164/2019. Disse que o Executivo, em junho,
encaminhou Projeto de Lei 293/2019 solicitando suplementação orçamentária
de R$300.000,00 (trezentos mil reais) e este vereador estranhou os motivos do
projeto. Disse que o motivo exposto pelo Executivo seria para suprir problemas
ocorridos por enchentes nos dias 30 e 31 de maio de 2019. Relatou que
constava no projeto que a situação era de emergência. Por isso protocolou, em
junho, o Requerimento de Informação 164/2019 questionando os bens a serem
desapropriados e seus valores, solicitando planilha detalhada e notas fiscais de
bens e serviços contratados a título de emergência. Em agosto obtiveram as
respostas, as quais restaram insuficientes, causando mais dúvidas. O
Executivo respondeu que os materiais utilizados estavam em depósito da
Defesa Civil. O vereador leu partes do Decreto 1354/2019, o qual declarou
situação de emergência no município e apresentou algumas inconsistências.
Dessa forma protocolou um novo Requerimento de Informação, buscando
sanar as novas dúvidas. Disse que a solicitação do montante deveria ser
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
justificada de outra forma e não alegando ter sido situação de emergência, vez
que os itens utilizados durante as datas mencionadas estavam em estoques do
município. O vereador Marco Rodrigo Redlich se manifestou favorável ao
Requerimento de Informação, porém discordou de alguns pontos. Disse que
diversas localidades do município sofreram com as enchentes e que o Decreto
supramencionado foi publicado no dia 31 de maio, dia das cheias. Alegou que
nessa data São Bento do Sul já estava em situação de emergência, tendo a
Defesa Civil Estadual homologado esta situação. Disse que o Executivo tendo
como parâmetro os órgãos estaduais de monitoramento das mudanças
climáticas, e sendo de seu conhecimento que até o dia 02 de junho a situação
não se reestabeleceria, incluiu essas datas no Decreto. Disse que ainda que os
materiais e serviços utilizados já constassem em estoque ou já tivessem sido
contratados, continuou sendo uma situação de emergência e todos os itens
usados pelos órgãos envolvidos necessitam ser repostos. Explicou que a
reserva de contingência não pode ser utilizada em uma situação comum,
apenas em estado de calamidade, guerra ou emergência. O vereador Edimar
Geraldo Salomon requereu aparte. Reafirmou que o Decreto 1354/2019 ao
incluir os dias 01 e 02 de junho estaria “prevendo” que haveriam chuvas. Expôs
pareceres do Tribunal de Contas de Santa Catarina. O vereador Marco Rodrigo
Redlich frisou que o Decreto foi emitido quando a situação de emergência já
estava consolidada. Disse que analisou todos os questionamentos do
Requerimento de Informação e destacou a solicitação de comprovação pelo
Executivo de que os alojados não teriam outros locais para se abrigarem. Falou
que no caso em tela não seria razoável que se fizesse uma investigação
quanto a possíveis familiares ou demais meios particulares de abrigo por parte
dos munícipes que precisaram sair de suas residências devido as chuvas.
Ainda assim, se manifestou favorável. O vereador Edimar Geraldo Salomon
disse que é de seu conhecimento os trâmites e situações para o uso da reserva
de contingência. Falou ser um crítico dessa reserva, vez que acredita que o
montante do orçamento a ela destinado é muito alto. Disse que compreende as
manifestações do vereador Marco Rodrigo Redlich, porém o Projeto de Lei que
visa a reposição dos materiais utilizados, vez que os estoques eram para outra
finalidade, deveria ter sido encaminhado com outra justificativa, expondo a
situação ocorrida. Entende que as pessoas que tem familiares pedem auxílio
primeiro a estes e posteriormente, em caso de negativa, recorrem ao
Executivo. O vereador Daguimar Nogueira se manifestou favorável ao
Requerimento de Informação. Disse que o Executivo deve tomar providências
definitivas quanto as situações que incorrem em emergência. Relatou que
sempre em épocas de chuvas intensas os alagamentos se repetem e após as
águas baixarem as famílias retornam para os mesmos locais. Frisou que
muitas pessoas se dispuseram a ajudar os que estavam desabrigados. Expôs
que a ACEPRED abrigou 03 (três) famílias, sendo uma com 07 (sete)
integrantes, e que estas permaneceram até o dia 16 de agosto. Relatou que
um dos padres da Paróquia do bairro Serra Alta não conseguia fazer com que
as pessoas retornassem para suas casas e a Assistência Social não tomou
atitude alguma por não ter opções. Falou mais uma vez que é necessário que o
Executivo tome atitudes contundentes para que se solucionem os problemas
das enchentes que se arrastam por décadas. Ninguém mais querendo se
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
manifestar, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento de
Informação 173/2019, sendo este aprovado de forma unânime. Colocou em
segunda discussão o Projeto de Lei 298/2019. Ninguém querendo se
manifestar, o Senhor Presidente informou que este Projeto necessita de
maioria absoluta para sua aprovação. Colocou em votação o referido Projeto
de Lei, sendo aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão o
Projeto de Lei 330/2019. Ninguém querendo se manifestar, colocou em votação
o Projeto 330/2019, sendo este aprovado por consenso. Colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei 331/2019. Ninguém querendo se manifestar,
colocou o referido Projeto em votação, sendo aprovado de forma unânime.
Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 332/2019. Ninguém querendo
se manifestar, colocou o referido Projeto em votação, sendo aprovado por
consenso. TRIBUNA POPULAR LIVRE: Esteve presente nesta data o senhor
Desio Pencal, Suplente Autodefensor da Escola Girassol - APAE, o qual fez
uso da palavra livre manifestando-se sobre a APAE e a senhora Solange
sobre a Semana Nacional da Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla
2019. PALAVARA LIVRE: O vereador Peter Alexandre Kneubuehler se
manifestou quanto a entrega da Moção de Aplausos à Empresa Condor S/A e
todo o papel social desenvolvido por esta. Falou sobre a presença da APAE e o
uso da Tribuna Popular Livre comentando sobre a Semana Nacional da
Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla 2019 e parabenizou o senhor
Desio pelo seu desenvolvimento e os demais funcionários da escola pela
disponibilidade. Cumprimentou o suplente de vereador Maurício Maia pela
posse e desejou sucesso. Explanou sobre o evento “Empreender nos bairros”,
realizado no bairro Serra Alta, onde o Executivo ofereceu inúmeras atividades e
projetos. Parabenizou a Prefeitura pela inciativa e aos envolvidos que
participaram do evento. Relatou a participação na formatura dos cursos de
Sistema de Informação e Engenharia de Produção da UDESC. Parabenizou os
formandos e a instituição. O vereador Jairson Sabino falou sobre o crime de
concussão. Parabenizou a Divisão de Investigação Criminal de São Bento do
Sul – DIC pelo seu trabalho. Falou sobre a Operação Lava Jato e o alcance
que esta tem tido. Disse que deseja que os trabalhos da DIC evoluam.
Explanou sobre os Requerimentos de Informação, dizendo que não deveriam
haver discussões, apenas a votação. Elogiou a Sessão Cívica da Escola
Municipal Prefeito Alfredo Diener, a Secretária da Educação e sua equipe.
Parabenizou a Escola Girassol, funcionários e alunos. Cumprimentou também
a Empresa Condor S/A. O vereador Edimar Geraldo Salomon cumprimentou
o suplente de vereador Maurício Maia. Falou sobre algumas publicações nas
redes sociais onde atacavam a Câmara de Vereadores pela ausência de
fiscalização do Executivo quanto a um Projeto de Lei aprovado na Casa e
solicitou ao Líder de Governo que verifique a situação quanto ao fato narrado.
O Projeto de Lei em questão trata-se de autorização ao Executivo Municipal
para ceder espaço público para instalação de cabos de fibra óptica. Porém
essas instalações foram feitas sobre o piso tátil e tal atitude causa transtornos
aos deficientes visuais que utilizam o piso tátil como referência. Mais uma vez
solicitou ao vereador Marco Rodrigo Redlich, Líder de Governo, que medeie a
situação junto ao Executivo. Deixou registradas suas condolências aos amigos
e familiares da senhora Cornélia Adnes Przybysz. Cumprimentou a Empresa
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Condor S/A pelos 90 anos de fundação. O vereador Marco Rodrigo Redlich
cumprimentou o suplente de vereador Maurício Maia. Parabenizou a Escola
Girassol pelo trabalho realizado. Relatou que há tempos havia conversado com
a Escola Girassol sobre as alterações de mobilidade e acesso à Praça do
Centenário, atrás do hospital, vez que é muito utilizada pelos alunos.
Manifestou-se quanto a entrega da Moção de Aplausos a Empresa Condor S/A.
Comentou sobre a fala do vereador Jairson Sabino, dizendo que discorda
quando o vereador fala sobre a dispensabilidade das discussões nos
Requerimentos de Informação. Citou o Regimento Interno, que determina dois
momentos, o de discussão e votação, sendo o primeiro para que todos falem o
que pensam referente ao assunto tratado. O vereador Edimar Geraldo Salomon
requereu aparte. Disse que a discussão é salutar e é feita inclusive pelo
vereador que emitiu a crítica. O vereador Marco Rodrigo Redlich retomou a
palavra falando sobre os investimentos realizados no Parque do SAMAE. Falou
que a primeira etapa foi entregue. Disse que ainda em campanha focou na
área de saneamento e lazer. Expôs que há muitas reclamações quanto a
ausência de opções de lazer e que por esse motivo propôs a melhoria da área
mencionada. Relatou que a licitação já foi lançada para início na segunda
etapa, a qual contempla a construção de uma quadra de basquete, uma quadra
de vôlei de areia, espaço para cães e a preparação para a terceira etapa que
conta com lagos e playground infantil. Falou que no dia 03 de setembro se
realizará a Licitação, na modalidade Pregão. Convidou as empresas para
participarem e assim escolherem o melhor preço e beneficiarem a comunidade
são-bentense. O vereador Nivaldo Bogo parabenizou a Empresa Condor S/A.
Tratou sobre as reclamações dos moradores do bairro Cruzeiro,
especificamente dos moradores que tem filhos estudantes na Escola Municipal
Denise Christiane Harms. As reclamações são referente ao estado das
calçadas que obrigam as crianças a invadirem as vias, colocando-as em perigo
iminente. Solicitou ao Líder de Governo que verifique a situação. Cobrou
também uma placa que informe os motivos da paralisação das obras, conforme
determinado em lei. Falou sobre os recursos utilizados nas reformas das
escolas, onde alguns desses não são da Prefeitura, mas sim das APPs.
Enalteceu as APPs por se portarem como um esteio para as escolas. O
vereador Daguimar Nogueira registrou suas condolências aos familiares e
amigos da senhora Roseli Pereira Becker. Relatou que o caso da senhora
Roseli já havia sido tratado em sessões anteriores. A senhora Roseli havia sido
transferida do hospital de São Bento do Sul para Quitandinha, com o apoio do
vereador foi transferida para Mafra e posteriormente foi encaminhada para
Joinville. Falou que devido ao mau atendimento recebido no hospital de
Joinville, a senhora Roseli saiu do hospital e retornou para sua residência.
Apesar de a terem internado novamente no hospital de São Bento do Sul, sua
saúde estava muito debilitada, vindo a falecer. Lamentou o ocorrido.
Parabenizou a APAE e seus colaboradores. Cumprimentou o suplente de
vereador Maurício Maia. Congratulou a Empresa Condor S/A. Lembrou o Dia
do Soldado, dia 25 de agosto. Parabenizou o Dr. Gustavo Muniz, Delegado de
Polícia da Divisão de Investigação Criminal de São Bento do Sul, pelo seu
trabalho e como conduziu as investigações sobre o crime de concussão,
supostamente realizado por um vereador. Falou sobre o relatório da EMHAB
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
referente aos imóveis no bairro Rio Vermelho Estação, os quais os moradores
requerem a posse. Disse que sabe que as terras pertencem ao Poder Público,
mas outros municípios, em mesma situação, cederam os imóveis aos cidadãos
que lá moravam, dando-lhes a posse. Mostrou-se chateado com a resposta
obtida no relatório. Disse que informará os moradores de como buscar a posse
através de outros meios. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima
parabenizou o senhor Decio e os demais colaboradores da APAE. Parabenizou
a Empresa Condor S/A. Falou sobre a investigação de crime de concussão.
Disse que espera que toda a verdade seja exposta. Explanou sobre seu
Requerimento de Informação. Mostrou no telão as ambulâncias que estão em
desuso por problemas mecânicos e falou que as que estão em circulação
também, apresentam problemas mecânicos. Disse que apoia as construções
relacionadas ao Parque do SAMAE, mas é necessário que se investiguem as
causas do forte odor exalado na Avenida dos Imigrantes e que seja
solucionado. Se manifestou sobre as calçadas, onde as obras estão sendo
concluídas. Lamentou a situação que a praça se encontra, pois esta é um dos
cartões-postais. Falou sobre a importância das APPs e seus trabalhos nas
escolas, mas afirmou que alguns trabalhos são de responsabilidades do
Executivo e deveriam ser supridas por este. O Senhor Presidente registrou e
agradeceu a presença do ex-vice-prefeito Arildo Gesser. Não havendo mais
nada a se tratar, o Senhor Presidente Peter Alexandre Kneubuehler agradeceu a
presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária,
que se realizará no dia vinte e nove de agosto de 2019, às dezenove horas e
encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 26 de
agosto de 2019.
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER
Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
MAURÍCIO MAIA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
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Pauta do dia 26/08/19
41ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias do Expediente:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 334 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 335 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Altera o Anexo II da Lei nº 945. De 28
de maio de 2004, para criar novas vagas de professor de
educação especial, atendente educativo e professor de
educação infantil, e dá outras providências. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 336 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Acresce dispositivo na Lei nº 3853, de
07 de dezembro de 2017, e dá outras providências. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 337 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a celebração de parceria
para consecução de finalidades de interesse público e
recíproco com a JCI São Bento do Sul, por meio de Termo
de Fomento, e dá outras providências. 
5 - Projeto de Lei Executivo nº 338 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras
providências. 
6 - Requerimento nº 160 de 2019 - Autor: Fernando Mallon -
Solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 567/2012, que
encontra-se no Ministério Público. 
7 - Requerimento nº 161 de 2019 - Autor: César Augusto
Accorsi de Godoy - Solicitando licença de trinta dias para
tratar de assuntos particulares.
8 - Requerimento de Informação nº 172 de 2019 - Autor:
Jaime Pedro Ferreira de Lima - Ao Executivo Municipal
requerendo informações sobre as ambulâncias
pertencentes ao município. 
9 - Requerimento de Informação nº 173 de 2019 - Autor:
Edimar Geraldo Salomon - Ao Executivo Municipal
requerendo informações complementares ao Requerimento
de Informação nº 164/2019. 
10 - Indicação nº 1738 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua José Bayerl,
no Bairro Progresso.
11 - Indicação nº 1739 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua Evaldo
Beuther, no Bairro Oxford.
12 - Indicação nº 1740 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua Edimar
Beuther, no Bairro Oxford.
13 - Indicação nº 1741 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua Erica Hinke,
no Bairro Oxford. 
14 - Indicação nº 1742 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando a revitalização completa do
calçamento, bem como a pintura da sinalização viária na
Rua André Zipperer, no Centro.
15 - Indicação nº 1743 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando a revitalização completa do
calçamento, bem como a pintura da sinalização viária na
Rua Capitão Osmar Romão da Silva, no Bairro 25 de Julho.
16 - Indicação nº 1744 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua Renato
Giese, no Bairro Centenário.
17 - Indicação nº 1745 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Estrada Serrinha
Gatz, no Bairro Centenário. 
18 - Indicação nº 1746 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua Harry
Pfutzenreuter, no Bairro Centenário.
19 - Indicação nº 1747 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua Afonso
Giese, no Centro. 
20 - Indicação nº 1748 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua Madre
Paulina, no Centro. 
21 - Indicação nº 1749 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua Thereza
Weiss, no Bairro Boehmerwald. 
22 - Indicação nº 1750 de 2019 - Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando o
patrolamento e ensaibramento das Ruas 19 de Novembro,
Otto Roesler Filho e Franz Goertler, no Bairro Serra Alta. 
23 - Indicação nº 1751 de 2019 - Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando o
patrolamento e ensaibramento das Ruas Elvira Rückl e
José Rank, no Bairro Serra Alta. 
24 - Indicação nº 1752 de 2019 - Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando a instalação
de uma grelha de proteção na boca de lobo localizada na
Rua Olga Lobermayer esquina com a Rua das Neves, no
Bairro 25 de Julho.
 
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Pauta do dia 26/08/19
41ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Correspondências Recebidas:
1. Ofício do Executivo Municipal respondendo o requerimento
de Informação nº 166/2019.
2. Ofício da Casa Civil do Governo do Estado de Santa
Catarina respondendo a Moção nº 114/2019.
3. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis
referentes aos Projetos de Leis nºs 299, 306, 309, 314, 315,
316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326 e
327/2019-E.
4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de
Lei nº 334/2019.
5. Ofício da Secretaria de Estado da Infra Estrutura e
Mobilidade respondendo a Moção nº 114/2019.
6. Ofício do Conselho Regional de Medicina Veterinária de
Santa Catarina solicitando o uso do plenário.
7. Ofício do Executivo Municipal acusando o recebimento dos
Ofícios nºs 326, 327 e 328/2019.
8. Ofício do Executivo Municipal respondendo o Requerimento
de Informação nº 168/2019.
9. Ofício da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento
solicitando a cessão de banheiros para utilização da
corporação da Polícia Militar de Santa Catarina durante a
realização da 37ª Schlachtfest.
10. Ofício da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento
solicitando a cessão do estacionamento para instalação de
viaturas e Posto Avançado da Polícia Militar de Santa Catarina
durante a realização da 37ª Schlachtfest.
11. Ofício da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento
solicitando o fechamento do estacionamento durante a
realização da 37ª Schlachtfest.
12. Ofício da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento
solicitando a cessão de um ponto de energia elétrica durante a
realização da 37ª Schlachtfest.
13. Ofício da Deputada Estadual Ada Faraco de Luca
solicitando o uso do plenário para a realização do Seminário
Regional “A autonomia financeira das mulheres do campo e da
cidade e o enfrentamento da violência”.
14. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis
referentes aos Projetos de Leis nºs 310, 313 e 328/2019-E,
bem como do Projeto de Lei nº 094/2019-L.
15. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis
referentes aos Projetos de Leis nºs 096 e 101/2019-L.
16. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de
Lei nº 335/2019.
17. Ofício do Senhor Fernando Viliczinski, 2º Suplente de
Vereador do PSB, declinando do direito de assumir uma
cadeira no legislativo.
18. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos
de Leis nºs 336, 337 e 338/2019.
Correspondências Expedidas: 
1. Ofício nº 326/2019 – Ao Executivo Municipal comunicando
as aprovações dos Projetos de Leis de nºs 310, 313 e
328/2019 do Executivo, o Projeto de Lei de nº 101/2019 e a
redação final ao Projeto de Lei de nº 094/2019, ambos do
Legislativo Municipal, oriundos da sessão ordinária realizada
na data de 15.08.2019.
2. Ofício nº 327/2019 – Ao Executivo Municipal encaminhando
as Indicações de nºs 1723, 1724, 1725, 1726, 1727, 1728,
1729, 1730, 1731, 1732, 1733, 1734, 1735, 1736 e 1737/2019,
oriundas da sessão ordinária realizada na data de 15.08.2019.
3. Ofício nº 328/2019 – À Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos encaminhando as Indicações de nºs 1724,
1725, 1727, 1728, 1729, 1730, 1731, 1732, 1733, 1734 e
1735/2019, oriundas da sessão ordinária realizada na data de
15.08.2019.
4. Ofício nº 329/2019 – Ao Senhor Fernando Viliczinski,
convocando para assumir a vaga de 2º suplente de vereador
do PSB, por motivos de licença do vereador titular.
5. Ofício nº 330/2019 – À Sociedade Ginástica e Desportiva
São Bento autorizando uso de dependências, energia e
estacionamento em virtude da realização do 37º Schlachtfest.
6. Ofício nº 331/2019 – Ao Senhor Mauricio Maia, convocando
para assumir a vaga de 3º suplente de vereador do PSB, por
motivos de licença do vereador titular.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1 – Requerimento nº 161/19;
2 – Requerimentos de Informação nºs 172 e 173/19;
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 298 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Altera a Lei nº 508, de 01 de Dezembro de 1995,
que institui a estrutura administrativa do Serviço Autônomo
Municipal de Água e Esgoto, SAMAE, e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 330 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Altera anexo da Lei nº 3796, de 26 de julho de 2017,
que Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o
quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 331 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Altera anexo da Lei nº 3954, de 1º de outubro de
2018, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2019.
4 - Projeto de Lei Executivo nº 332 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente do município.
TRIBUNA POPULAR LIVRE:
Nome: Desio Penkal
Assunto: Falará sobre a APAE
ENTREGA DE MOÇÃO PARA CONDOR S/A
Sessões:
AGO: 05 – 08 – 12 – 15 – 26 – 29 
ANIVERSÁRIOS:
09/AGO – Peter Alexandre Kneubuehler
19/AGO – Claudiomar Wotroba
19/AGO – Edimar Geraldo Salomon
20/AGO – Marcos Weiss
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
 
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