| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2019-08-29 |
| native_id | 256 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” Ata da 42ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 29 de agosto de 2019. Aos vinte e nove dias do mês de agosto, do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes a totalidade. Reuniu-se a Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler e secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal, em nome de Deus foi aberta a sessão. Feita a leitura do artigo 89, do Estatuto do Idoso, pelo vereador Jairson Sabino. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a ata da 41ª reunião ordinária, do 3º ano legislativo, da 18ª legislatura. EXPEDIENTE: Do Expediente constou: Ofício 467/2019 do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 339/2019: Normatiza a publicidade e a propaganda na paisagem urbana de São Bento do Sul, e dá outras providências: Balancete do mês de junho da Fundação Municipal de Desportos; Ato da Mesa Diretora; Projeto Legislativo 102/2019, do vereador Jairson Sabino: Dispõe sobre o direito aos idosos e as pessoas com deficiência de escolherem o local de atendimento nas unidades de saúde do Município de São Bento do Sul, e dá outras providências; Moção 135/2019 do vereador Daguimar Nogueira; Requerimento 162/2019, dos vereadores Peter Alexandre Kneubuehler, Marco Rodrigo Redlich, Claudiomar Wotroba, Edimar Geraldo Salomon e Daguimar Nogueira, propondo sessão solene; Requerimento de Informação 174/2019, do vereador Daguimar Nogueira; Indicações 1753/2019 e 1754/2019 do vereador Claudiomar Wotroba; Indicação 1755/2019 do vereador Peter Alexandre Kneubuehler; Indicação 1756/2019 do vereador Daguimar Nogueira; Indicação 1757/2019 do vereador Edimar Geraldo Salomon e ofício 405 do Corpo de Bombeiros Militar de São Bento do Sul. Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Neste momento houve a entrega da Moção de Aplausos à Clínica Rim e Vida e ao médico Paulo Sérgio dos Santos, pelos 18 (dezoito) anos de serviços prestados na área da saúde a comunidade são-bentense. O Doutor Paulo Sérgio dos Santos fez uso da tribuna agradecendo a homenagem recebida. Dentro da ordem do dia o Senhor Presidente encaminhou para as Comissões Técnicas o Projeto de Lei 339/2019 do Executivo Municipal, bem como o Projeto Legislativo 102/2019. Encaminhou para a Comissão de Finanças, Contas e Orçamento o balancete do mês de junho da Fundação Municipal de Desportos. O Senhor Presidente colocou em discussão única o Requerimento 162/2019. O Senhor Presidente, um dos autores do requerimento, disse que em sessão anterior houve a entrega da Moção de Aplausos à empresa Condor S/A. Relatou que em conversa com a empresa acharam propícia a realização de uma sessão solene em comemoração aos 90 (noventa) anos de fundação da empresa Condor S/A, no mês de novembro. Requereu a aprovação dos demais vereadores. O vereador Edimar Geraldo Salomon disse ser oportuna a propositura da sessão solene à empresa Condor S/A. Expôs um pouco da história da empresa e disse que a homenagem é merecida, vez que a empresa impulsiona o desenvolvimento e a economia local. Parabenizou os vereadores autores da propositura de sessão solene. Manifestou-se favorável ao requerimento. Falou que subscreveu a TA/ta 1 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” Moção de Aplausos e o Requerimento de sessão solene por acreditar ser justa as congratulações oferecidas a empresa mencionada. O vereador Maurício Maia disse ser importante a sessão solene pela referência que a empresa é no município e fora dele. Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor Presidente colocou o referido Requerimento em votação, sendo este aprovado por unanimidade. Colocou em discussão única o Requerimento de Informação 174/2019. O vereador Daguimar Nogueira, autor do requerimento, disse que o requerimento é endereçado a Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, buscando informações sobre os recém-nascidos do ano de 2017 até o mês de julho de 2019. Questionou o número de recém-nascidos, natimortos, óbitos registrados de crianças de 0 (zero) à 12 (doze) meses, prematuros, quantos fizeram uso de UTIs Neonatal, para quais municípios foram encaminhados, opiniões dos médicos ginecologistas e obstetras de São Bento do Sul que justifiquem aumento ou diminuição de bebês prematuros e demais informações relacionadas no município e no Estado de Santa Catarina. Falou que o mês de agosto deveria ter sido o mês que se falasse mais sobre partos prematuros, fato que não ocorreu. Disse que é necessário falar sobre o assunto e informar a população. Expôs as consequências de partos prematuros, tanto físicas, quanto econômicas. Falou que os assuntos referentes a prematuridade deveriam entrar no orçamento do município. Requereu apoio dos demais vereadores. Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento de Informação 174/2019, sendo este aprovado de forma unânime. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 303/2019. O vereador Marco Rodrigo Redlich disse que este visa alteração de dotação orçamentária do município, representando o montante de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Explicou que esse valor deixou de ser gasto na área de obras e instalações e será utilizado na área de tecnologia e informação do IPRESBS. Requereu apoio dos demais vereadores. Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor Presidente informou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão e votação em uma próxima sessão. Colocou o Projeto de Lei 334/2019 em primeira discussão. O vereador Marco Rodrigo Redlich disse que este busca aprovação para crédito suplementar, na ordem de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais) para a Fundação Cultural do município. Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor Presidente informou que o Projeto de Lei 334/2019 será levado para segunda discussão e votação em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 335/2019. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que o Projeto visa a criação de vagas na Secretaria de Saúde, sendo 10 (dez) novas vagas para professor de educação especial, 30 (trinta) vagas para atendente educativo e 40 (quarenta) vagas para professor de educação infantil. Explicou que a necessidade dessa reforma se dá pelo crescimento da rede de educação, principalmente pré-escola que se tornou obrigatória. Disse que junto ao Projeto de Lei foi encaminhado o Relatório Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro, pois o Executivo não pode criar vagas sem análise do orçamento do município. Falou sobre o apontamento do Tribunal de Contas quanto a diminuição de cargos temporários na educação, priorizando servidores efetivos. Disse que o Projeto de Lei tem esse condão. O Senhor Presidente disse que são necessárias reformulações nas contratações de TA/ta 2 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” serviços, tendo em vista o crescimento significativo. Concorda com a diminuição de contratação de funcionários temporários. Falou que há cargos efetivos que são necessários, mas há cargos em que pode haver a contratação de servidores temporários. Porém apontou a decisão do Tribunal de Contas, que determina que o número de funcionários efetivos deve ser maior que a de funcionários temporários. Manifestou-se favorável ao Projeto de Lei. O vereador Marco Rodrigo Redlich complementou sua fala expondo a impossibilidade de não mais haver contratações temporárias. Citou, como exemplo, os cargos de diretores de unidades escolares, que devem ser preenchidas por professores de carreira. Essa situação faz com que o professor indicado ao cargo de diretor não lecione, deixando sua vaga em aberto. Porém quando este não mais atuar como diretor, volta a sua rotina de professor. Portanto, nessa situação faz-se necessária a contratação de servidor temporário. O vereador Edimar Geraldo Salomon manifestou-se favorável ao Projeto. Disse que as contratações temporárias para a área de educação, com frequência, apresentam problemas. Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor Presidente informou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão e votação em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 337/2019. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que o Projeto trata de parceria do município com a JCI São Bento do Sul. Disse que, como em anos anteriores, busca o auxílio para a realização do Projeto “Oratória nas Escolas”. Convidou a comunidade para participarem da final do Projeto que acontecerá no dia 10 de setembro. Explicou que o Projeto é aberto a comunidade, aceitando alunos das escolas municipais, estaduais e particulares. O Projeto de Lei prevê um repasse para a JCI no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Falou que a parceria se deu seguindo as diretrizes da Lei de Chamamento Público, Lei 13.019/2014. O vereador Edimar Geraldo Salomon se manifestou favorável ao Projeto, vez que este é voltado para a área da educação e oportuniza o desenvolvimento dos alunos. Disse ser sempre favorável aos projetos da educação. Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor Presidente informou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão e votação em uma próxima sessão. O Senhor Presidente informou o calendário para as sessões do mês de setembro: 02, 05, 09, 16, 26 e 30. Definiu-se que a sessão do dia 05 será realizada às dezessete horas, a pedido do vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima, em virtude da abertura da Schlachtfest. O Senhor Presidente convidou os vereadores para reunião que se realizará no dia 02 de setembro, às dezoito horas, na Sala da Presidência, com integrantes da APAE, para debate sobre Projeto de Lei de devolução de terreno. PALAVRA LIVRE: O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima solicitou sua ausência do plenário. O vereador Daguimar Nogueira se manifestou sobre o envio de uma Moção ao Governo do Estado de Santa Catarina, a qual tinha por objetivo requerer iluminação pública na SC-418, desde a empresa Tecmatic (número 1477 – Rodovia Deputado Genésio Tureck) até o Centro de Eventos Promosul (número 53 – bairro Brasília). Relatou que houve acidentes em virtude da ausência de iluminação. Falou ainda sobre a periculosidade das laterais da via. Obtiveram como resposta do Estado de que a competência pelas melhorias requeridas seriam do município de São Bento do Sul. Lamentou a transferência de responsabilidade. Disse que TA/ta 3 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” encaminhará as solicitações ao município, mesmo sabendo dos altos valores que deverão ser despendidos. O vereador Edimar Geraldo Salomon requereu aparte. Disse que mais uma vez o Estado se exime de suas responsabilidades. Falou que o Estado costuma proibir que o município realize melhorias nas vias, mas também se nega a realizar os reparos necessários que a ele competem. Parabenizou o vereador pela propositura da Moção e lamentou a resposta encaminhada. O vereador Daguimar Nogueira retomou a palavra falando do descaso das obras realizadas pelo Estado no município. Disse que essas são superfaturadas e feitas de modo grosseiro. Afirmou que o Estado não segue as normas em suas construções. Citou o caso do viaduto no bairro Oxford, que, por falta de recursos, não concluíram a obra da maneira correta. Disse que o Governador do Estado deveria vir até São Bento do Sul e conversar com todas as autoridades para conhecer as necessidades do município. Relatou que na primeira, e única, vez que o Governando catarinense esteve na cidade não atendeu os vereadores, falando apenas com o Prefeito e com forte esquema de segurança. Frisou que o Executivo Municipal precisa intervir na situação exposta. O vereador Edimar Geraldo Salomon deixou registradas suas condolências aos familiares e amigos do senhor Alfredo Liebl. Cumprimentou a Clínica Rim e Vida, ao Dr. Paulo e seus funcionários. Falou que foi convidado pelo Núcleo de Turismo da ACISBS para fazer um tour pelo Centro de São Bento do Sul. Disse que apoia o grupo de jovens da Núcleo de Turismo da ACISBS. Relatou que acompanhou uma reunião com o Secretário da Casa Civil e lamentou que São Bento do Sul é esquecida pelo Governo do Estado de Santa Catarina. Disse que a SC-418 é uma das principais vias, pois o escoamento de carga é intenso, mas ainda assim não é cogitada para o Plano de Mobilidade do Executivo estadual. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou sobre os avanços das obras de pavimentação asfáltica. Citou a Rua Schramm. Falou que há obras nos bairros Progresso, Schramm, 25 de Julho, Rio Negro e Centro. Apresentou imagens da Rua Schramm, próximo a Escola Municipal Henrique Schwarz e a CEI Municipal Tempo Mágico. Disse que na localidade não há calçadas e por esse motivo enviou para a Secretaria de Planejamento uma indicação solicitando um estudo quanto a possibilidade da implantação de calçadas no local. Recebeu o retorno positivo da Secretaria, sendo viável a implantação. O vereador Edimar Geraldo Salomon requereu aparte. Disse que os bueiros estão muito baixos no bairro Schramm, devendo a empresa responsável ajustar as grelhas na via. O vereador Marco Rodrigo Redlich disse ser plausível a preocupação do vereador Edimar Geraldo Salomon. Falou que a empresa que venceu a licitação de pavimentação asfáltica apresentou um relatório de Teste de Carga e todas as vias que apresentaram danos estão tendo suas bases refeitas. Relatou que por não terem tido esse mesmo cuidado, apesar do alerta da empresa responsável, a Rua Augusto Wunderwald apresentou diversos problemas. Falou que a rua Jorge Zipperer passará pelo mesmo procedimento. Falou, também, sobre a TBO e o processo de revisão tarifária do SAMAE. Disse que a autarquia disponibilizou a consulta pública 3/2019, até o dia 19 de setembro, que pode ser visualizada tanto no site do SAMAE, quanto da ARIS, para análise da mudança com a implantação da TBO. Explicou a que se refere a consulta pública supramencionada. O vereador Maurício Maia falou sobre visita que fez TA/ta 4 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” no 23º Batalhão da Polícia Militar para falar sobre os projetos de segurança. Disse que o município conta com muitas câmeras de segurança, mas necessita de mais 5 (cinco) câmeras, pelo menos. Explanou sobre o PROERD (Programa Educacional de Resistências às Drogas e à Violência). Disse que pensa em oferecer uma Moção de Aplausos ao Batalhão pelo Programa. Falou que por vezes as moções de aplausos não são bem vistas pela comunidade, mas que para quem recebe a moção é muito importante e motivacional. Comentou sobre o projeto Aluno Cidadão e seus objetivos que estão sendo implantados pela Polícia Militar. Outro programa da PM é a Rede de Vizinhos. Falou sobre os CONSEGs e disse que deveriam ser reativados. Disse que planeja uma Audiência Pública com a Polícia Militar para que apresentem os problemas de segurança para a comunidade e que, posteriormente, sejam encaminhados ao Governo do Estado. Falou sobre o programa Porteira Aberta, que auxilia os pequenos agricultores da região. Citou exemplos de municípios onde o projeto foi implementado. Parabenizou os vereadores que propuseram a Moção de Aplausos à Clínica Rim e Vida e congratulou seus colaboradores. Disse que foi procurado por moradores da Vila Alto da Glória, local de invasão. Frisou que não incentiva a invasão de propriedade, mas entende a necessidade dos que ali residem. Relatou que os moradores estavam em audiência para pagar o terreno em que moram. Falou que esses moradores não são atendidos pela unidade de saúde no bairro Urca, devendo estes se deslocarem até o Centro para marcarem consultas médicas. Solicitou aos demais vereadores que auxiliem na causa. O vereador Jairson Sabino cumprimentou a Clínica Rim e Vida. Falou sobre a ausência de representação do município no Governo do Estado. Disse que o Planalto Norte está abandonado. Comentou sobre a votação para Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos, tendo sido eleita uma nova chapa. Parabenizou os eleitos. Convidou a comunidade para prestigiarem os desfiles de 07 de setembro. Disse que a comunidade deve se manifestar para motivarem aqueles que desfilam. Falou sobre o nivelamento dos bueiros nas vias. Disse que a feira realizada pelos pequenos agricultores é excelente. Expôs que o barracão utilizado deveria ser limpo pelo Executivo, vez que não é possível uma reforma. Reafirmou sua fala da sessão anterior, sobre acreditar ser desnecessário que o Líder de Governo responda em sessão os Requerimentos de Informação destinados ao Executivo. O vereador Peter Alexandre Kneubuchler disse que leu a resposta do Executivo Estadual para a Moção de Apelo sobre a implantação de iluminação pública na SC-418. Falou que se impressiona com os subterfúgios que o Governo catarinense usa para não cumprir com suas obrigações. Falou sobre a eleição da Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos. Acreditou ser uma eleição tranquila e respeitosa. Parabenizou o candidato Sérgio Paloma e demais integrantes da Chapa 1. Relatou que a Chapa 2 sagrou-se eleita por, aproximadamente, 80 votos a mais. Falou ser importante a tranquilidade durante o processo, pois todos são servidores públicos e trabalham juntos. Desejou muito trabalho e sucesso aos novos representantes do Sindicato. Convidou todos os vereadores e a comunidade para participarem da Feira da APAE, que se realizará no dia 30 de agosto. Não havendo mais nada a se tratar, o Senhor Presidente Peter Alexandre Kneubuehler agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia dois de TA/ta 5 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” setembro de 2019, às dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 29 de agosto de 2019. PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER Presidente EDIMAR GERALDO SALOMON Vice-Presidente MARCO RODRIGO REDLICH Primeiro Secretário DAGUIMAR NOGUEIRA Segundo Secretário MAURÍCIO MAIA FERNANDO MALLON CLAUDIOMAR WOTROBA JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO TA/ta 6
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Pauta do dia 29/08/19 42ª Reunião Ordinária 18ª Legislatura 3º Ano Legislativo “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 339 de 2019 - Autor: Executivo Municipal - Normatiza a publicidade e a propaganda na paisagem urbana de São Bento do Sul, e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei Legislativo nº 102 de 2019 - Autor: Jairson Sabino - Dispõe sobre o direito aos idosos e as pessoas com deficiência de escolherem o local de atendimento nas unidades de saúde do município de São Bento do Sul, e dá outras providências. 3 - Moção nº 135 de 2019 - Autor: Daguimar Nogueira - Moção de Apelo ao Executivo Municipal para que seja providenciado e iniciado o curso de “Noções Básicas de Primeiros Socorros” aos professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil no município, de acordo com as normas previstas na Lei nº 13.722, de 04 de outubro de 2018. 4 - Requerimento nº 162 de 2019 - Autores: Peter Alexandre Kneubuehler , Claudiomar Wotroba , Daguimar Nogueira, Edimar Geraldo Salomon, Marco Rodrigo Redlich - Solicitando realização de sessão solene em comemoração aos 90 anos de fundação da CONDOR S.A. 5 - Requerimento de Informação nº 174 de 2019 - Autor: Daguimar Nogueira - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde requerendo informações sobre os recém-nascidos no período de 2017, 2018 até julho de 2019. 6 - Indicação nº 1753 de 2019 - Autor: Claudiomar Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando reparos na boca de lobo localizada na Rua Benedito Pscheidt, próximo ao nº 121, no Bairro Serra Alta. 7 - Indicação nº 1754 de 2019 - Autor: Claudiomar Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando o patrolamento, ensaibramento e compactação das Ruas José Kanzler, João Rosá e Honorato Ropelato, no Bairro Serra Alta. 8 - Indicação nº 1755 de 2019 - Autor: Peter Alexandre Kneubuehler - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento sugerindo a colocação de lixeiras na Rua Conrado Liebl, no Bairro Serra Alta. 9 - Indicação nº 1756 de 2019 - Autor: Daguimar Nogueira - Ao Executivo Municipal solicitando a instalação de luminárias na Rodovia Deputado Genésio Tureck, SC-418, no trecho compreendido entre o Centro de Eventos Promosul, localizado no KM 53, no Bairro Brasília até a empresa SMC Tecmatic, situada no nº 1477, no Bairro Dona Francisca. 10 - Indicação nº 1757 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras solicitando o fechamento de um buraco de grande proporção na Estrada Fundão, no Bairro Fundão. Correspondências Recebidas: 1. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 339/2019. 2. Ofício da 2ª Companhia de Bombeiros Militar solicitando o uso do plenário. 3. Ofício da Fundação Municipal de Desportos encaminhando o balancete referente ao mês de julho de 2019. Correspondências Expedidas: 1. Ofício nº 332/2019 – Ao Promotor de Justiça requerendo a devolução do Projeto de Lei de nº 567/2012. 2. Ofício nº 333/2019 – Ao Executivo Municipal comunicando as aprovações dos Projetos de Leis de nºs 298, 330, 331 e 332/2019, oriundos da sessão ordinária realizada na data de 26.08.2019. 3. Ofício nº 334/2019 – Ao Executivo Municipal encaminhando os Requerimentos de Informações de nºs 172 e 173/2019, aprovados em sessão ordinária realizada na data de 26.08.2019. 4. Ofício nº 335/2019 – Ao Executivo Municipal encaminhando as Indicações de nºs 1738, 1739, 1740, 1741, 1742, 1743, 1744, 1745, 1746, 1747, 1748, 1749, 1750, 1751 e 1752/2019, oriundas da sessão ordinária realizada na data de 26.08.2019. 5. Ofício nº 336/2019 – À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos encaminhando as Indicações de nºs 1738, 1739, 1740, 1741, 1742, 1743, 1744, 1745, 1746, 1747, 1748 e 1749/2019, oriundas da sessão ordinária realizada na data de 26.08.2019. Matérias em Discussão Única e Votação: 1 – Requerimento nº 162/19; 2 – Requerimento de Informação nº 174/19; Matérias em 1ª Discussão: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 333 de 2019 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município. 2 - Projeto de Lei Executivo nº 334 de 2019 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município. 3 - Projeto de Lei Executivo nº 335 de 2019 - Autor: Executivo Municipal - Altera o Anexo II da Lei nº 945 de 28 de maio de 2004, para criar novas vagas de professor de educação especial, atendente educativo e professor de educação infantil, e dá outras providências. 4 - Projeto de Lei Executivo nº 337 de 2019 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a JCI São Bento do Sul, por meio de Termo de Fomento, e dá outras providências. ENTREGA DE MOÇÃO PARA RIM E VIDA Sessões: AGO: 05 – 08 – 12 – 15 – 26 – 29 ANIVERSÁRIOS: 08/SET – Patrick Vicente OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações. Câmara Municipal de São Bento do Sul Página 1