sessao nº 43

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Ata da 43ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 02 de setembro de
2019. Aos dois dias do mês de setembro, do ano de dois mil e dezenove, às
dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas
dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes
a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a Câmara Municipal, em
sessão ordinária, sob a presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler
e secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal,
em nome de Deus foi aberta a sessão. Feita a leitura do artigo 90, do Estatuto
da Criança e do Adolescente, pelo vereador Fernando Mallon. ATA: Discutida
e aprovada por unanimidade a ata da 42ª reunião ordinária, do 3º ano
legislativo, da 18ª legislatura. EXPEDIENTE: Do Expediente constou: Ofício
471/2019 do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei 341/2019,
342/2019, 343/2019 e 344/2019 a seguir discriminados: Projeto de Lei
341/2019: Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de
interesse público e recíproco com a Fundação Educacional da Região de
Joinville – FURJ/UNIVILLE, por meio de Termo de Fomento, e dá outras
providências; Projeto de Lei 342/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente do Município; Projeto de Lei 343/2019:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do
Município; Projeto de Lei 344/2019: Introduz alterações na Lei 2909, de 08 de
novembro de 2011, e dá outras providências; Ofício 470, acusando o
recebimento de Requerimentos de Informação e Indicações; Projeto Legislativo
103/2019, do vereador Marco Rodrigo Redlich: Declara de Utilidade Pública a
Associação de Pais e Professores do CEIM Vera Lucia Drechsler Kitzberger;
Indicações 1758/2019 e 1767/2019, do vereador Maurício Maia; Indicações
1759/2019 e 1760/2019, do vereador Claudiomar Wotroba; Indicações
1761/2019, 1762/2019, 1763/2019, 1674/2019, 1765/2019 e 1766/2019 do
vereador Edimar Geraldo Salomon; e Ofício 079 da ACISBS.
Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é
parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Neste momento houve a
entrega da Moção de Aplausos ao Tenente-Coronel Fabiano Dias Perfeito
pelos 30 anos de valorosos serviços prestados à comunidade catarinense. Fez
uso da palavra expondo sua trajetória na Polícia Militar e os municípios aos
quais serviu. Relatou que deixou o comando do 23º Batalhão da Polícia Militar
e agradeceu a homenagem prestada. Dentro da ordem do dia o Senhor
Presidente encaminhou para as Comissões Técnicas os Projetos de Lei
341/2019, 342/2019, 343/2019 e 344/2019 do Executivo Municipal, bem como
o Projeto Legislativo 103/2019. Colocou em discussão única a Moção
135/2019. O vereador Daguimar Nogueira, autor da moção, disse que esta visa
solicitar a inclusão de noções básicas de primeiros socorros na grade curricular
da educação básica e estabelecimentos de recreação infantil do município,
buscando também treinar todos os funcionários das unidades de ensino.
Relatou que a mídia apresenta várias situações que poderiam ser evitadas se
os funcionários tivessem noções de primeiros socorros. Expôs que cerca de
810 crianças morreram por sufocação em 2015, sendo que em 2016 esse
número subiu para 826 casos. Falou que algumas manobras de desengasgo
não são de conhecimento de muitos e isso pode ser fundamental para salvar
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vidas. Solicitou apoio dos demais vereadores. Ninguém mais querendo se
manifestar o senhor presidente colocou em votação à referida Moção, sendo
esta aprovada por unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de
Lei 333/2019. O vereador Marco Rodrigo Redlich disse que o Projeto já foi
discutido. Disse que este visa à alteração de dotação orçamentária no
IPRESBS. Aproveitou e se manifestou sobre o Projeto de Lei 334/2019, o qual
se refere a uma suplementação orçamentária para o Executivo Municipal.
Ninguém mais querendo se manifestar o Senhor Presidente colocou em
votação o referido Projeto de Lei, sendo este aprovado de forma unânime.
Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 334/2019. Ninguém querendo
se manifestar o senhor presidente colocou o referido Projeto de Lei em
votação, sendo aprovado por consenso. Colocou em segunda discussão o
Projeto de Lei 335/2019. O vereador Marco Rodrigo Redlich disse que esse
Projeto de Lei se refere à alteração no Anexo II da Lei 945/04, buscando criar
vagas para professores de educação especial, atendente educativo e professor
de educação infantil. Disse que é necessária a reforma, haja vista o aumento
da demanda na rede de ensino. Frisou que o Relatório Demonstrativo do
Impacto Orçamentário e Financeiro acompanha o Projeto de Lei. Ninguém mais
querendo se manifestar o senhor presidente colocou em votação o Projeto de
Lei 335/2019, sendo aprovado por unanimidade. Colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei 337/2019. O vereador Marco Rodrigo Redlich disse
que este visa parceira entre o Executivo e a JCI para a continuação do Projeto
Oratória nas Escolas. Falou da importância do projeto para os alunos. Disse
que o repasse para a instituição respeita as regras da Lei de Chamamento
Público. Informou que a final do projeto se realizará no dia 10 de setembro. O
senhor presidente falou sobre a vontade e qualificação dos alunos que
participam do projeto. Disse ser importante a parceria proposta para incentivar
os alunos. Relatou que alunos de São Bento do Sul participaram de fases
estaduais e nacionais do projeto, tendo o município se consagrado campeões
nacionais. Expôs que os alunos participantes precisam escrever e interpretar
seus discursos. Ninguém mais querendo se manifestar, colocou em votação o
referido Projeto, sendo este aprovado por consenso. Colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei 329/2019. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou
que este visa autorizar o município a receber imóvel da APAE. Expôs que a
doação do imóvel à entidade foi no ano de 2004, a fim de edificar uma sede no
imóvel, porém interrompida por falta de recursos. Em 2012 promoveu uma
campanha pra arrecadar recursos e dar continuidade a obra. Realizaram um
plebiscito, no qual a maioria optou pela permanência da entidade no local em
que se encontra. Por esse motivo, devolve o imóvel ao município. Disse que no
local há o início da obra e que, por haver maior possibilidade do Executivo
arrecadar verbas para conclusão da obra e futuramente utilizá-la para outras
finalidades, a APAE devolve o terreno cedido pelo Executivo. O vereador
Edimar Geraldo Salomon disse que participou da reunião com a APAE, onde
optou-se pela devolução do imóvel. Falou que a Lei não permite que o imóvel
seja vendido para terceiros. Relatou que por vezes o município doa terrenos
para empresas, a fim de incentivá-las, e em casos de falências acaba
vendendo o imóvel para terceiros. Disse que deveria constar em lei que
independente da situação o imóvel não pode ser vendido para terceiros, mas
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
que retorne para a municipalidade. Expôs que a APAE, ao devolver o terreno,
respeita a lei. Falou que o Executivo deve concluir a obra e utilizar em prol da
sociedade. Frisou que imóveis doados as empresas pelo município em caso de
desuso deve retornar ao doador. O vereador Maurício Maia disse que a APAE
desempenha um papel importante no município e que o local utilizado
comporta a demanda. Falou que o imóvel em questão pode ser cedido para
uma empresa a fim de gerar empregos ou este ser destinado a Assistência
Social. O vereador Fernando Mallon disse que na Mensagem do Projeto de Lei
dá-se a impressão de que a APAE estaria “desdenhando” da doação feita pelo
Executivo. Falou que não é essa a situação. Expôs que o imóvel está
localizado em uma região de difícil acesso e distante do hospital, que a obra
para ser concluída necessita de recursos que a APAE não disponibiliza.
Relatou que a instituição vem dispendendo certo montante para manutenção
do terreno que está em desuso para que a comunidade local não sofra
dissabores. Falou que a APAE serve a comunidade com louvor. Disse que a
reunião com a equipe da instituição seria desnecessária, mas essa atitude
deixou clara a preocupação da diretoria para que a devolução não fosse vista
de forma negativa. Afirmou que esse não é o caso, vez que os vereadores
entendem as dificuldades que a entidade enfrenta para manter suas atividades.
Falou que o município futuramente terá condições de utilizar o imóvel para o
bem da comunidade ou que venha a se desfazer desse para outras finalidades.
Manifestou-se favorável ao Projeto. O vereador Edimar Geraldo Salomon
requereu aparte. Disse que o Projeto em tela o lembrou do Projeto do imóvel
da CIDASC. Falou que lhe causaria surpresa se tivessem que comprar o
imóvel doado a APAE. Afirmou que o Estado deveria devolver o imóvel
utilizado pela CIDASC. Disse que o rito correto é o que a APAE está fazendo.
Disse também que conversará com o Governador do Estado para a retomada
do imóvel e convidou o Tenente-Coronel Fabiano Dias Perfeito para lhe
acompanhar, vez que este estudou com o Governador. O vereador Fernando
Mallon retomou a palavra dizendo que o município utilizará o valor que
compraria o imóvel da CIDASC para a construção do Centro de Saúde. Falou
que tomaram a decisão correta em não terem aprovado aquele projeto.
Novamente falou sobre a grandiosidade dos trabalhos desempenhados pela
APAE e que a atitude de devolver o imóvel ao município demonstra maturidade
e seriedade desta. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima disse que é
louvável a coragem da APAE ao dizer que não teriam mais condições de
concluir as obras e então devolver o imóvel ao município. Disse que a
instituição é muito importante para a comunidade. Manifestou-se favorável ao
projeto. O vereador Nivaldo Bogo também se disse favorável ao projeto. Disse
que quando a construção foi planejada a situação financeira era outra. Falou
que na reunião com os representantes da APAE lhes foram expostas as
dificuldades quanto a localização do imóvel. Relatou que o montante para a
conclusão da obra seria de, aproximadamente, R$ 2.000.000,00 (dois milhões
de reais). Parabenizou a diretoria pela decisão. Disse que dessa forma o
Executivo pode destinar o imóvel para outra finalidade. O vereador Jairson
Sabino disse ser favorável ao Projeto de Lei. Disse que não pôde comparecer a
reunião com a equipe da APAE, vez que esteve na ACISBS em uma reunião
sobre a Medida Provisória 881. Falou que já havia conversado com a direção
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
da APAE. Disse que a equipe da instituição cuida com lisura os processos, que
busca sempre atuar de forma transparente e que se preocupa com a
comunidade. Falou sobre a dificuldade que o local do imóvel em questão
implica. Disse que se manter no Centro, próximo ao hospital, é muito mais
viável. Falou que esperava que a CIDASC tivesse a mesma atitude e
devolvesse o imóvel que pertencia ao município em vez de intentar sua venda.
Disse que a comunidade continuará apoiando a entidade. O vereador
Daguimar Nogueira disse que essa decisão é acertada e que a entidade se
mostra nobre por isso. O Senhor Presidente disse que apenas os que estão a
frente de instituições sabem a dificuldade em tomar decisões importantes.
Falou que não cabem críticas quanto a escolha do imóvel doado. Parabenizou
pela coragem da direção da instituição em tomar a decisão de devolução.
Disse que a situação da APAE é diferente daquela quando o imóvel foi aceito.
Manifestou-se favorável ao Projeto, ainda que recursos tenham sido investidos.
Frisou que apesar da dificuldade em tomar essa decisão é a mais acertada.
Disse que a diretoria e todos os que integram a APAE se mostraram idôneos
pela atitude tomada. Ninguém mais querendo se manifestar o Senhor
Presidente informou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda
discussão e votação em uma próxima sessão. PALAVRA LIVRE: O vereador
Jairson Sabino agradeceu o Tenente-Coronel Fabiano Dias Perfeito pelos
trabalhos realizados. Disse que compareceu em reunião da ACISBS para tratar
da Medida Provisória (MP) 881, a qual se refere a Liberdade Econômica.
Relatou que o Presidente da Associação, Ismar Becker, falou sobre a
importância da medida para a classe empresarial e a expectativa que causa
nessa. Disse que espera que a Medida Provisória se torne um Projeto de Lei e
que no Congresso Nacional não sofra muitas alterações. Falou sobre a demora
para que o empresário consiga abrir sua empresa. Disse que a intenção dessa
MP é a desburocratização no setor empresarial. Falou sobre a sessão cívica
realizada no auditório da Secretaria de Educação, onde várias escolas
participaram da sessão e a execução dos hinos nacional e da independência
por sanfonas. Falou sobre a criação de galinhas em áreas urbanas e os
transtornos ocasionados por essa. Disse que faltam profissionais na Vigilância
Sanitária. Convidou a comunidade para o Desfile do Dia 07 de Setembro. Pediu
para que os participantes interajam. O vereador Peter Alexandre
Kneubuehler lamentou que os desfiles nos bairros não pudessem ser
realizados em virtude do mau tempo. Disse que o momento cívico é importante
para a formação de caráter das crianças. Falou que esse é um momento para
comemorar e ensinar patriotismo. Agradeceu o vereador Jairson Sabino por ter
comparecido a reunião da ACISBS, vez que já havia agendado a reunião com
a APAE. Informou que no dia 09 de setembro o Presidente da ACISBS, Ismar
Becker, fará uso da Tribuna Popular Livre, propiciando aos vereadores
questionarem sobre os assuntos pertinentes ao tema abordado. Registrou suas
condolências aos amigos e familiares do senhor Alcy Carvalho Cesar.
Congratulou os profissionais da área de Educação Física. Disse que esses
profissionais não são ligados somente a prática de esporte, mas sim ao
incentivo a melhoria da saúde por meio do esporte. Falou da importância do
acompanhamento do profissional durante a execução das atividades físicas.
Relatou que participou do culto na Igreja Luterana em comemoração aos 120
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(cento e vinte) anos do Coral da Igreja Evangélica Luterana de São Bento do
Sul. Parabenizou os que integraram e integram o Coral. O vereador Pedro
Jaime Ferreira de Lima parabenizou o Tenente-Coronel Fabiano Dias Perfeito
e desejou ao novo Comandante do 23º Batalhão as boas-vindas. Falou que
São Bento do Sul não integra os planos do Governo de Estado, enquanto
demais cidades do Planalto Norte recebem investimentos. Lamentou o fato,
pois muito se fez para que o município fosse visto e nada aconteceu. Falou que
a UNC inaugurou uma obra de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para o
curso de Medicina. Repudiou a situação. O vereador Maurício Maia
parabenizou o Tenente-Coronel Fabiano Dias Perfeito. Desejou as boas-vindas
ao Major Kuze. Disse que esteve na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente a fim de se inteirar sobre o Programa Porteira Aberta. Disse que o
espaço onde é realizada a Feira Livre passará por manutenção e melhorias
com a construção de banheiros. Disse que turistas também frequentam o local.
Falou que foi ao espaço onde será realizada a Expoama, que acontecerá no
dia 20 de setembro. Disse que os trabalhos estão adiantados, mas a
divulgação está lenta. Informou a Programação Cultural da Expoama. Solicitou
atenção ao Residencial Alpestre. Disse que a Caixa Econômica Federal não
fiscalizou a empreiteira contratada, sendo utilizados materiais de baixa
qualidade. Relatou que essa situação está tramitando na Justiça Federal e
prestes a conclusão. Falou sobre a Indicação que fez em uma das ruas do
Residencial, vez que há um grande desnível entre as entradas das casas e a
via. Disse que as instituições envolvidas devem ser punidas e que não façam o
mesmo com o Residencial Santa Fé. O vereador Fernando Mallon disse que
ao analisar os Projetos de Lei se deparou com o Projeto que destina verbas
para bolsas de estudo na UNIVILLE Campus São Bento do Sul. Lamentou que
não houveram reajustes nos valores das bolsas de estudo durante a gestão do
Prefeito Magno Bollmann. Disse que o Projeto Ônibus Universitário não justifica
o não reajuste nas bolsas de estudo. Solicitou ao Senhor Presidente que
converse com o Prefeito para que haja aumento no valor destinado as bolsas
de estudo. Frisou que repudia a situação exposta. Falou que está tranquilo
quanto a reprovação da compra do imóvel da CIDASC, vez que o valor que
seria utilizado para esse fim será investido na construção do Centro de Saúde.
Relatou que em conversa com o Tenente-Coronel Fabiano Dias Perfeito,
tentarão agendar uma reunião com o Governador do Estado de Santa Catarina
para reaverem o imóvel que foi doado à CIDASC. Falou sobre a LDO 2020,
que deve ser discutida e devolvida até o dia 26 de setembro. Disse que na LDO
há, novamente, repasses para a AMUNESC e FECAM sem lei específica.
Propôs emenda para que não haja repasse, via LDO, para AMUNESC e
FECAM. Falou que os municípios que integram a AMUNESC receberão
recursos, mas apenas os que se localizam “Serra abaixo”. E os “Serra acima”
integram a AMPLANORTE. O vereador Daguimar Nogueira disse que no mês
de setembro há a campanha Setembro Amarelo de prevenção ao suicídio.
Disse que são 11.000 (onze mil) casos de suicídio por ano, 30 (trinta) por dia e
1 (um) a cada quarenta e cinco segundos no Brasil. Lembrou que protocolou
um Requerimento de Informação sobre as tentativas de suicídio no município.
Relatou que no ano de 2018 foram 24 (vinte e quatro) casos de automutilação
e até o mês de abril de 2019 foram 55 (cinquenta e cinco) casos. Informou que
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
as automutilações não mais são apenas nos pulsos, mas sim, próximas aos
ombros, seios, abdômen e glúteos. Alegou que o suicídio e a automutilação
estão relacionados a problemas familiares. Disse que os pais devem passar
mais tempo com seus filhos. Alegou que o abandono do município por parte do
Poder Executivo Estadual está ligado a reprovação do ingresso de São Bento
do Sul ao CIMCATARINA. Disse que em reunião que tiveram na Sala da
Presidência foi exposto que o plano do CIMCATARINA era de revitalizar as
Rodovias em todo o Estado. Falou que acha difícil que o Governador do Estado
abra sua agenda para atender as autoridades municipais. Apelou aos Prefeitos
do município e das cidades vizinhas para que se unam e migrem para a
AMPLANORTE. Responsabilizou os vereadores que votaram pela reprovação
do ingresso ao CIMCATARINA e ao Prefeito que não fez a migração para o
AMPLANORTE. O vereador Edimar Geraldo Salomon cumprimentou o
Tenente-Coronel Fabiano Dias Perfeito e demais policiais militares. Registrou
suas condolências aos familiares e amigos ao senhor Alcy Carvalho Cesar.
Disse que não viu no projeto do CIMCATARINA o compromisso com a
revitalização da Serra Dona Francisca. Afirmou que votou contrário ao ingresso
do município no CIMCATARINA por não ser idônea. Falou sobre as mudanças
no trânsito na cidade. Disse ser favorável nas alterações no Centro da Cidade,
mas contrário as alterações no bairro Oxford. O vereador Nivaldo Bogo
cumprimentou o Tenente-Coronel Fabiano Dias Perfeito, o novo Comandante
Major Kuse e demais policiais militares. Disse que no Posto de Saúde do bairro
Serra Alta não há atendimento médico, vez que o profissional está em férias.
Solicitou que a Secretaria de Saúde analise a situação e solucione. Falou que
alguns funcionários da área da saúde não atuam de forma suficiente. Relatou o
caso de um paciente onde precisou reiniciar o tratamento por falha de um
servidor responsável pelos agendamentos. Disse que há uma servidora que
distrata os pacientes que necessitam de agendamentos. Disse que votou
contra o ingresso do município ao CIMCATARINA e que o Governo Executivo
encaminhou verba para municípios que não ingressam o consórcio. O vereador
Marco Rodrigo Redlich cumprimentou o Tenente-Coronel Fabiano Dias
Perfeito e deu as boas-vindas ao Major Kuze. Disse que o município se
destaca pela segurança pública. Registrou a participação no projeto de
arrecadação “Terceira Noite das Sopas”, do CEIM Castelo Encantado.
Convidou a comunidade a participar da Promoção de Sopa de Galinha Caipira
do CEIM Sonho Meu, e dia 14 ocorrerá a Feijoada da APAE. Falou que as
unidades estão sempre trabalhando por melhorias. Disse que protocolou o
Projeto de Lei que visa declarar de utilidade pública a Associação de Pais e
Professores do CEIM Vera Lúcia Dreschsler Kitzberger. Parabenizou todos os
CEIMs e APPs. Falou sobre o plantio de 25 (vinte e cinco) mudas no bairro
Mato Preto, próximo ao Posto de Saúde, auxiliando o Projeto Plante Vida
Verde, criado pelos alunos do 5º ano da Escola Municipal Professor Newton
Mendes. O projeto tem por objetivo plantar 2019 (duas mil e dezenove) árvores
no ano de 2019. Relatou que pessoas em Moçambique participam do Projeto.
Convidou a comunidade a participar também. Parabenizou os alunos,
professores e as pessoas que aderiram ao Projeto. Falou que no ano de 2018
o município participou do Dia Mundial da Limpeza, e esse ano o projeto
ocorrerá no dia 21 de setembro. Pediu para que a população colabore nesse
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
dia também. Não havendo mais nada a se tratar, o Senhor Presidente Peter
Alexandre Kneubuehler agradeceu a presença de todos e convocou os
vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia cinco de
setembro de 2019, às dezessete horas e encerrou esta, mandando lavrar a
presente Ata. Sala das Sessões, 02 de setembro de 2019.
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER
Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
MAURÍCIO MAIA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
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Pauta do dia 02/09/19
43ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias do Expediente:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 341 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza a celebração de parceria para consecução
de finalidades de interesse público e recíproco com a
Fundação Educacional da Região de Joinville –
FURJ/UNIVILLE, por meio de Termo de Fomento, e dá outras
providências. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 342 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente do município. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 343 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente do município. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 344 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Introduz alterações na Lei nº 2909, de 08 de
novembro de 2011, e dá outras providências. 
5 - Projeto de Lei Legislativo nº 103 de 2019 - Autor: Marco
Rodrigo Redlich - Declara de utilidade pública a Associação de
Pais e Professores do CEIM Vera Lucia Drechsler Kitzberger. 
6 - Indicação nº 1758 de 2019 - Autor: Mauricio Maia - Ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Obras solicitando para que seja implantada a rede de
escoamento fluvial em aproximadamente 100 metros de
extensão total, na Rua Oriente Cardoso, no Residencial
Alpestre.
7 - Indicação nº 1759 de 2019 - Autor: Claudiomar Wotroba -
Ao Executivo Municipal solicitando a pintura e instalação de
placa sinalizando a lombada na Rua Estevão Buschle, nº 1210,
em frente ao CEIM Tico e Teco, no Bairro 25 de Julho. 
8 - Indicação nº 1760 de 2019 - Autor: Claudiomar Wotroba -
Ao Executivo Municipal solicitando a pintura da lombada na
Rua Estevão Buschle, nº 1553, em frente ao Mercado HC, no
Bairro 25 de Julho. 
9 - Indicação nº 1761 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais
serviços de manutenção básica na Rua Alfredo Mallon, no
Bairro Colonial. 
10 - Indicação nº 1762 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais
serviços de manutenção básica na Rua Clara Schreiner, no
Bairro Boehmerwald. 
11 - Indicação nº 1763 de 2019 - Autor: Fernando Mallon - Ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras
solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais serviços
de manutenção básica na Rua José Weiss Filho, no Bairro
Colonial.
12 - Indicação nº 1764 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais
serviços de manutenção básica na Rua Francisco Pfeiffer, no
Bairro Oxford. 
13 - Indicação nº 1765 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais
serviços de manutenção básica na Rua José Ossowsky, no
Bairro Schramm. 
14 - Indicação nº 1766 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais
serviços de manutenção básica na Rua Paulo Romer, no
Bairro Schramm. 
15 - Indicação nº 1767 de 2019 - Autor: Mauricio Maia - Ao
Executivo Municipal solicitando as reformas necessárias nas
dependências do Centro Administrativo Leopoldo Zschoerper,
especificamente onde acontece a feira livre, no Centro.
Correspondências Recebidas:
1. Ofício do Executivo Municipal acusando o recebimento dos
Ofícios nºs 333, 334, 335 e 336/2019.
2. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de
Leis nºs 341, 342, 343 e 344/2019.
3. Ofício da Associação Empresarial de São Bento do Sul
solicitando o uso da tribuna livre.
Correspondências Expedidas: 
1. Ofício nº 337/2019 – Ao Executivo Municipal encaminhando
o Requerimento de Informações de nº 174/2019, aprovado em
sessão ordinária realizada na data de 29.08.2019.
2. Ofício nº 338/2019 – À Secretaria Municipal de Saúde
encaminhando o Requerimento de Informações de nº
174/2019, aprovado em sessão ordinária realizada na data de
29.08.2019.
3. Ofício nº 339/2019 – Ao Executivo Municipal encaminhando
as Indicações de nºs 1753, 1754, 1755, 1756 e 1757/2019,
oriundas da sessão ordinária realizada na data de 29.08.2019.
4. Ofício nº 340/2019 – À Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo encaminhando a Indicação de nº
1755/2019, oriunda da sessão ordinária realizada na data de
29.08.2019.
5. Ofício nº 341/2019 – À Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos encaminhando a Indicação de nº 1757/2019,
oriunda da sessão ordinária realizada na data de 29.08.2019.
6. Ofício nº 342/2019 – Ao Executivo Municipal comunicando o
calendário das sessões para o mês de setembro de 2019.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1 – Moção nº 135 de 2019 - Autor: Daguimar Nogueira -
Moção de Apelo ao Executivo Municipal para que seja
providenciado e iniciado o curso de “Noções Básicas de
Primeiros Socorros” aos professores e funcionários de
estabelecimentos de ensino públicos de educação básica e
de estabelecimentos de recreação infantil no município, de
acordo com as normas previstas na Lei nº 13.722, de 04 de
outubro de 2018.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 333 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente do município.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 334 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
no orçamento vigente do município.
 
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Pauta do dia 02/09/19
43ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 335 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Altera o Anexo II da Lei nº 945 de 28 de maio de
2004, para criar novas vagas de professor de educação
especial, atendente educativo e professor de educação infantil,
e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei Executivo nº 337 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza a celebração de parceria para consecução
de finalidades de interesse público e recíproco com a JCI São
Bento do Sul, por meio de Termo de Fomento, e dá outras
providências.
Matérias em 1ª Discussão:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 329 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Município de São Bento do Sul a receber
imóvel em doação, e dá outras providências.
ENTREGA DE MOÇÃO PARA O CORONEL FABIANO
DIAS PERFEITO
Sessões:
SET: 02 – 05 – 09 – 16 – 26 – 30 
ANIVERSÁRIOS:
08/SET – Patrick Vicente
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
 
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