sessao nº 47

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Ata da 47ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 26 de setembro de
2019. Aos vinte e seis dias do mês de setembro, do ano de dois mil e
dezenove, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Vigando Kock, nº
69. Presentes a maioria dos senhores vereadores, ausente o vereador Marco
Rodrigo Redlich. Reuniu-se a Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a
presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler e secretariada pelo
Vereador Daguimar Nogueira. Havendo quórum legal, em nome de Deus foi
aberta a sessão. Feita a leitura do artigo 92, do Estatuto da Criança e do
Adolescente, pelo vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima. ATA: Discutida e
aprovada por unanimidade a ata da 46ª reunião ordinária, deste terceiro Ano
Legislativo da 18ª Legislatura. EXPEDIENTE: Do expediente constou: Ofícios
543/2019, 549/2019 e 551/2019 do Executivo Municipal, encaminhando os
Projetos de Lei 352/2019, 353/2019, 354/2019 e 355/2019, a seguir
discriminados: Projeto de Lei 352/2019: “Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Município”; Projeto de Lei
353/2019: “Altera a redação da Lei 493, de 26 de dezembro de 2002, que
Denomina de Dr. Carlos Eduardo Marasciulo, rua do Município”; Projeto de Lei
354/2019: “Altera a redação da Lei 494, de 26 de dezembro de 2002, que
denomina de Amanda Roesler, rua do Município”; Projeto de Lei 355/2019:
“Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidade de interesse
público e recíproco com a Fundação de Ensino, Tecnologia e Pesquisa
(FETEP) de São Bento do Sul, por meio de Termo de Fomento e dá outras
providências”; Ofício 496 do Executivo Municipal, convidando para a 25ª
EXPOAMA; Ofício 539, informando a promulgação de Leis; Ofício 541 em
resposta ao Requerimento de Informação 172/2019; Ofício 542, acusando o
recebimento de Requerimentos de Informação e Indicações; Ofício 546,
encaminhando decisão do Prefeito a respeito do Vice Prefeito; Ofício 550, em
resposta ao Requerimento de Informação 175/2019; Ofício 554 em resposta ao
Requerimento de Informação 1763; Ofício 555, em resposta ao Requerimento
de Informação 174/2019; Ofício 031 da Secretaria Municipal de Finanças;
Balancete do mês de agosto da Fundação Municipal de Desportos; Balancetes
dos meses de maio e junho do SAMAE; ofício 429 do SAMAE; Projeto
Legislativo 104/2019, do vereador Peter Alexandre Kneubuehler: “Inclui artigo
na Lei 2983, de 27 de março de 2012, e dá outras providências”; Projeto
Legislativo 105/2019, do vereador Jairson Sabino: “Denomina de Jorge Luis
Lemos a sala de imprensa da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul”;
Moção 139/2019, do vereador Edimar Geraldo Salomon; Moção 140/2019, do
vereador Fernando Mallon; Requerimento 167/2019, do vereador Peter
Alexandre Kneubuehler, propondo Tribuna Popular Livre para o dia 07 de
outubro; Requerimento de Informação 178/2019, do vereador Fernando Mallon;
Indicações 1780/2019 e 1781/2019 do vereador Claudiomar Wotroba;
Indicações 1782/2019, 1783/2019, 1784/2019, 1785/2019, 1786/2019,
1787/2019, 1788/2019, 1789/2019 e 1790/2019 do vereador Edimar Geraldo
Salomon; Ofício 019 do Ministério da Defesa Exército Brasileiro, Posto de
Recrutamento e Mobilização; Ofício 4652 do Consórcio Intermunicipal de
Saúde, Requerimento do senhor Fernando Santana Torquato e Requerimento
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
de Certificado de Regularidade da Sociedade Mãe Divina Providência.
Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é
parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia o
Senhor Presidente encaminhou para as Comissões Técnicas os Projetos de Lei
352/2019, 353/2019, 354/2019 e 355/2019 do Executivo Municipal, bem como
os Projetos Legislativos 104/2019 e 105/2019, e o Requerimento de Certificado
de Regularidade da Sociedade Mãe Divina Providência. Encaminhou para a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final as moções 139/2019 e
140/2019. Encaminhou para a Comissão de Finanças, Contas e Orçamento os
balancetes que deram entrada no expediente. O Senhor Presidente transmitiu
os trabalhos da mesa diretora ao Vice-Presidente, vereador Edimar Geraldo
Salomon. O Senhor Presidente colocou em discussão única a Moção
138/2019. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler, autor da moção, disse
que esta é proposta em virtude dos 25 (vinte e cinco) anos de fundação da
Banda Marcial Osni Vansconcellos. Falou que a banda é tradicional no
município, participando ativamente dos desfiles ocorridos na cidade. Relatou
que a banda se divide em duas categorias, sendo que as turmas do 1º
(primeiro) ano ao 5º (quinto) ano do ensino fundamental integram a Banda
Marcial Infantil e as turmas do 6º (sexto) ano ao 9º (nono) ano integram a
Banda Marcial. Falou que visa homenagear o belo trabalho dos profissionais e
alunos. Solicitou a aprovação dos demais vereadores. O vereador Edimar
Geraldo Salomon solicitou subscrever a moção. Disse que conhece a história
da escola e da banda marcial desde a fundação. O vereador Jaime Pedro
Ferreira de Lima parabenizou o autor pela moção e solicitou subscrevê-la.
Disse que foi um dos primeiros alunos da Escola Osni Vasconcellos, mas que
não integrou a Banda Marcial. Falou que a moção tende a honrar o trabalho
realizado. Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor Presidente colocou
em votação a referida Moção, sendo esta aprovada de forma unânime. Os
trabalhos retornaram ao Senhor Presidente Peter Alexandre Kneubuehler. O
Senhor Presidente colocou em discussão única o Requerimento de Informação
178/2019. O vereador Fernando Mallon, autor do requerimento, disse que
recebeu a informação de que a Secretaria de Saúde está realizando obras de
reforma no Prédio do INSS, na parte cedida ao município. Falou que no Portal
da Transparência não constam informações quanto a licitação ou dispensa de
licitação dessas obras. Solicita a cópia do Projeto da reforma, da licitação ou da
justificativa da dispensa de licitação, se houver, cópia do contrato de prestação
de serviços, das notas fiscais emitidas pela compra do material e/ou mão de
obra. Sabe da necessidade da realização das obras, mas lembra das
formalidades que precisam ser cumpridas. Requereu aprovação dos demais
vereadores. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima manifestou-se favorável
ao Requerimento de Informação. Disse que é importante que as reformas
sejam feitas, mas precisa saber se o prédio ficará para o município. Falou que
o imóvel havia sido passado para a municipalidade, mas não há nada
formalizado. Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor Presidente
colocou em votação o referido Requerimento de Informação, sendo aprovado
por consenso. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 340/2019. O
Senhor Presidente disse que o projeto visa alterar alguns dispositivos do
Estatuto da FETEP. Ninguém mais querendo se manifestar, informou que o
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
referido Projeto de Lei será encaminhado para segunda discussão e votação
em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
345/2019. O vereador Edimar Geraldo Salomon disse que o projeto é
importante, vez que está conexo com o projeto que altera o estatuto da FETEP.
Disse que a fundação se tornará mais sólida com a ACISBS tendo poderes e
competências sobre esta. Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor
Presidente informou que o referido Projeto de Lei será encaminhado para
segunda discussão e votação em uma próxima sessão. Colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei 346/2019. Ninguém querendo se manifestar, o
Senhor Presidente informou que o referido Projeto de Lei será encaminhado
para segunda discussão e votação em uma próxima sessão. O Senhor
Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 347/2019. Ninguém
querendo se manifestar, o Senhor Presidente informou que o referido Projeto
de Lei será encaminhado para segunda discussão e votação em uma próxima
sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 349/2019. O Senhor
Presidente disse que este projeto solicita autorização de parceria com a
Associação de Produtores Rurais de São Bento do Sul – APROSSUL, visando
a cessão de um espaço no bairro Rio Vermelho Povoado para a Associação.
Relatou que além do espaço a Prefeitura cederá alguns equipamentos. Disse
que essa parceria, que consta nos anexos do projeto, busca que os
agricultores associados possam, além de fornecer para a Secretaria de
Educação os alimentos distribuídos nas escolas, aproveitar de forma mais
eficiente os alimentos. Explicou que os alimentos que tiverem sido produzidos
em excesso, ou que por algum motivo não possam ser comercializados, sejam
reutilizados de outra maneira ou sendo fabricado seus derivados e então
entregue às escolas. Dessa forma fomentando o crescimento e
aperfeiçoamento dos produtores rurais associados. Solicitou aprovação do
projeto. O vereador Daguimar Nogueira parabenizou o município pela iniciativa,
pois a área agrícola são-bentense não é tão expressiva quando comparada a
outros municípios do planalto norte. Disse porém que há muito potencial na
área de hortifrúti, podendo ser exportador futuramente. Falou sobre as
sobremesas, frutas e legumes típicos da região, que poderão ser
comercializados. Apoia a valorização dos agricultores e suas famílias. Ninguém
mais querendo se manifestar, o Senhor Presidente informou que o referido
Projeto de Lei será encaminhado para segunda discussão e votação em uma
próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 350/2019.
Ninguém querendo se manifestar, o Senhor Presidente informou que o referido
Projeto de Lei será encaminhado para segunda discussão e votação em uma
próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 351/2019.
Ninguém querendo se manifestar, o Senhor Presidente informou que o referido
Projeto de Lei será encaminhado para segunda discussão e votação em uma
próxima sessão. PALAVRA LIVRE: O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima
se absteve do uso da palavra. O vereador Jairson Sabino falou sobre a Rua
Erica Hinke, pedindo reparos imediatos na via. O vereador Edimar Geraldo
Salomon requereu aparte. Disse que a rua supracitada está sendo usada como
desvio em virtude das obras no bairro Oxford. O vereador falou que já havia
solicitado à Secretaria de Obras ensaibramento na via. O vereador Jairson
Sabino retomou a palavra dizendo que a diretoria do SAMAE informou que
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
nivelará todas as tampas dos bueiros da cidade. Requereu fiscalização de
todos os munícipes. Manifestou-se, brevemente, sobre a licitação para
transporte coletivo no município, sobre o forte odor que permanece na Avenida
dos Imigrantes. Falou sobre as casas do Loteamento Schwartz, que estão com
a estrutura danificada, esgoto sendo despejado ao ar livre. Frisou que as casas
tem apenas 30 (trinta) dias de uso. Falou que a EMHAB e a construtora não
tomam providências. Comentou sobre as obras nas vias do município, onde
são abertos buracos e não são fechados. Relatou que todos os cidadãos estão
reclamando da situação. Comentou sobre as eleições que acontecem no
Conselho Tutelar e as funções desempenhadas pelos conselheiros. Informou
que a eleição ocorrerá no dia 06 de outubro. Falou sobre o seu Projeto de Lei
que denomina a Sala de Imprensa do Plenário da Câmara Municipal como
“Jorge Luis Lemos”, em homenagem ao colega de profissão Jorge Luis Lemos,
que veio a óbito, vítima de um câncer. Lamentou o seu falecimento. Deixou
registradas suas condolências aos familiares e amigos do jornalista. O
vereador Daguimar Nogueira falou sobre o “Setembro Amarelo” e os altos
índices de suicídio a nível nacional e mundial. Relatou que a automutilação dos
jovens tem crescido no Brasil e é um alerta de que o emocional dessas
pessoas está abalado. Disse que o Centro de Valorização da Vida (CVV)
desfilou no aniversário da cidade e desenvolveram outras atividades no
município. Falou que na cidade há um posto do CVV. No país somam-se 120
(cento e vinte) postos de atendimento, mais de 3.000 (três mil) voluntários que
atendem uma ligação a cada 4 (quatro) segundos no Brasil. Disse que
disponibilizam também canais de atendimento via chat, WhatsApp e e-mail e
ainda assim há congestionamento nas linhas. Expôs que a nível mundial há um
suicídio a cada 40 (quarenta) segundos e no Brasil um suicídio a cada 45
(quarenta e cinco) minutos. Apresentou uma estatística que aponta que a cada
10 (dez) pessoas, 7 (sete) cogitam o suicídio, 3 (três) tentam o suicídio e 1
(uma) tem êxito. Falou sobre as diversas situações que levam ao suicídio.
Disse que os jovens estão cada vez mais sozinhos, mesmo estando
acompanhados dos pais e a tecnologia está contribuindo com essa solidão.
Frisou que automutilação não é “frescura” e os pais devem estar mais atentos.
Falou que hoje é o Dia da Comunidade Surda. Disse que as pessoas com a
deficiência de audição tem os outros sentidos mais aguçados. Parabenizou a
Escola de Ensino Fundamental Osmarina Batista Betkowski pelos sues 40
(quarenta) anos de fundação. Finalizou dizendo que o mês de setembro está
se encerrando, mas os cuidados, prevenção e atenção ao próximo continuam.
O vereador Fernando Mallon falou sobre o ponto de ônibus próximo ao
Supermercado União. Relatou que o ônibus para no meio da pista em
detrimento do alargamento das calçadas na localidade. Disse que há um recuo
um pouco mais a frente que poderia ser utilizado como parada de ônibus. Falou
que esse fato bloqueia as vias e restringe a circulação dos demais veículos.
Expôs que o ocorrido será objeto de uma indicação. Ainda fez menção as ruas
Visconde de Taunay e Wolfgang Amon, sugerindo tachões na pista para
melhorar o acesso entre as vias. Disse que a faixa de pedestres colocada na
Avenida Argolo está causando transtornos, devendo ser pensada uma forma
de destacá-la. O vereador Edimar Geraldo Salomon requereu um aparte. Disse
que a parada de ônibus na Avenida Nereu Ramos, próximo ao Supermercado
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
União, antes das mudanças já apresentava complicações. Mas depois do
avanço das calçadas o problema se agravou, vez que os demais veículos não
podem prosseguir sem que os ônibus também voltem a seguir o percurso.
Disse que deve ser repensada esta parada de forma urgente. O vereador
Fernando Mallon retomou a palavra. Falou que nas ruas estão sendo abertos
buracos e não estão sendo fechados, impossibilitando o tráfego de veículos e
até mesmo de pedestres por semanas. Disse também que outras ruas estão
sofrendo com buracos. Citou que as ruas que dão acesso à UNIVILLE também
apresentam problemas frequentes nas pavimentações. Falou sobre o Coquetel
da Rede Feminina de Combate ao Câncer por seus 20 (vinte) anos. Disse que
as voluntárias merecem todas as homenagens pelo trabalho desenvolvido. O
vereador Edimar Geraldo Salomon deixou registradas as condolências aos
familiares e amigos do senhor Jorge Luis Lemos, da senhora Cacilda Grazek,
da senhora Geralda Bayerl, do senhor Claudio Kindler, do senhor Otto
Leopoldo Baum e do senhor David Cieslinski. O vereador Fernando Mallon
requereu aparte e registrou as condolências aos familiares e amigos do senhor
Otmar Gottfried Julius Schmitt. O vereador Edimar Geraldo Salomon disse que
a Prefeitura deveria cobrar mais atenção da empresa responsável pela
implantação da rede de esgoto. Citou a Rua Paulo Zschoerper e o buraco que
fizeram na via e não fecharam. Falou que vários prejuízos estão acontecendo
em virtude disso. Falou sobre a transferência de competências das rodovias do
Governo Estadual para os municípios. Disse que isso é um absurdo. O Senhor
Presidente requereu um aparte. Disse que sobre o assunto já havia se
manifestado na tribuna quando foi encaminhada a resposta a uma Moção de
Apelo para melhorias na iluminação da SC-418, de autoria do vereador
Daguimar Nogueira. Falou que as rodovias são competências do Estado, são
“SC” e simplesmente decidem responsabilizar os municípios por toda a
extensão dessas. Concordou quando o vereador Edimar Geraldo Salomon
disse ser um absurdo a situação. O vereador Edimar Geraldo Salomon retomou
a palavra manifestando-se sobre a Rua Erica Hinke. Falou sobre os elevados
índices de suicídio e que a prevenção deve ocorrer no âmago familiar. Falou
que o Estado de Santa Catarina repassa para o Governo Federal uma carga
tributária no montante de R$ 50 (cinquenta) bilhões, mas o repasse do Governo
Federal para o Estado é de apenas R$ 8 (oito) bilhões. Discordou dessa forma
de distribuição, vez que o Fundo Partidário e Fundo Eleitoral alcançam a
quantia de, aproximadamente, R$ 4 (quatro) bilhões. O vereador Peter
Alexandre Kneubuehler manifestou sua satisfação em ter participado da
Solenidade de Juramento à Bandeira que marcou a dispensa da prestação do
Serviço Militar de quase 600 (seiscentos) jovens no ano de 2019. Foram
reunidos jovens dos municípios de São Bento do Sul, Rio Negrinho e Campo
Alegre. Cumprimentou o Tenente Coronel Sub-Comandante do 5º RCC Lincoln
Nogueira Andrade e seus comandados, os integrantes da Cavalaria, os
Secretários que se fizeram presentes e os jovens que fizeram o seu juramento.
Relatou que esteve representando a Câmara Municipal na Conferência
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Lamentou a extinção do
Conselho Federal de Segurança Alimentar e Nutricional e disse que há uma
movimentação no Congresso Nacional para que seja reativado. Falou que é
importante que os conselhos estejam atuantes e fazendo seu papel, para que
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
as decisões tomadas no município possam valer em âmbito nacional. Expôs
também sobre o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), que teve sua
abertura na UNIVILLE – Campus São Bento do Sul, em parceria com a Receita
Federal. Relatou que os acadêmicos do curso de Contabilidade poderão
auxiliar a população, tal qual o Núcleo de Prática Jurídica atua com os
acadêmicos do curso de Direito, para munícipes de baixa renda, sendo
supervisionados pelos professores. Parabenizou a equipe da UNIVILLE pela
atitude. Manifestou-se sobre as atividades realizadas pela comemoração do
aniversário da cidade. Congratulou todos os participantes, as Paróquias e
patrocinadores que elaboraram e distribuíram a cuca, doce tradicional da
região. Falou sobre o sucesso da EXPOAMA, ainda que o clima não fosse
propício. Explanou sobre a eleição dos Conselheiros Tutelares, mencionada
pelo vereador Jairson Sabino. Disse que serão inseridas informações sobre as
eleições no site da Câmara Municipal e na abertura das Sessões. Falou que os
eleitores do município de São Bento do Sul tem o direito de eleger 5 (cinco)
candidatos que atuarão por 4 (quatro) anos como conselheiros tutelares.
Referente a Rede Feminina de Combate ao Câncer disse que todas as
voluntárias merecem admiração e carinho pelo trabalho realizado. Comentou
sobre as obras realizadas no Centro da cidade. Parabenizou a prefeitura pela
evolução dos trabalhos de quarta-feira para quinta-feira e ao DETRU pela
organização do trânsito. Disse que sabe das complicações, mas que o trânsito
esteve fluindo melhor na quinta-feira. Agradeceu aos motoristas pela paciência.
Reiterou as condolências a todos os familiares e amigos dos falecidos já
mencionados. Registrou seus sentimentos aos familiares e amigos do jornalista
Jorge Luis Lemos que lutou bravamente contra um câncer. O vereador Edimar
Geraldo Salomon convidou toda a comunidade para participar da Audiência
Pública da Secretaria de Finanças que ocorrerá na sexta-feira, às nove horas,
na Câmara Municipal. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor
Presidente Peter Alexandre Kneubuehler agradeceu a presença de todos e
convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no
dia trinta de setembro de 2019, às dezenove horas e encerrou esta, mandando
lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 26 de setembro de 2019.
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER
Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
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Pauta do dia 26/09/19
47ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias do Expediente:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 352 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 353 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Altera a redação da Lei nº 493, de 26
de dezembro de 2002, que Denomina de Dr. Carlos
Eduardo Marasciulo, rua do município. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 354 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Altera a redação da Lei nº 494, de 26
de dezembro de 2002, que Denomina de Amanda Roesler,
rua do município. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 355 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a celebração de parceria
para consecução de finalidades de interesse público e
recíproco com a Fundação de Ensino, Tecnologia e
Pesquisa (FETEP) de São Bento do Sul, por meio de Termo
de Fomento, e dá outras providências. 
5 - Projeto de Lei Legislativo nº 104 de 2019 - Autor: Peter
Alexandre Kneubuehler - Inclui artigo na Lei nº 2983, de 27
de março de 2012, e dá outras providências. 
6 - Projeto de Lei Legislativo nº 105 de 2019 - Autor: Jairson
Sabino - Denomina de Jorge Luiz Lemos a sala de imprensa
da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul. 
7 - Moção nº 139 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon
- Moção de Aplausos a Sociedade Literária São Bento pelos
138 anos de atividades. 
8 - Moção nº 140 de 2019 - Autor: Fernando Mallon - Moção
de Apelo ao Senhor Carlos Moisés da Silva, Governador do
Estado de Santa Catarina e ao Senhor Carlos Hassler,
Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade,
propondo estudos técnicos para a instalação de dois painéis
de sinalização dinâmica na Rodovia SC 418. 
9 - Requerimento nº 167 de 2019 - Autor: Peter Alexandre
Kneubuehler - Solicitando tribuna popular livre para o dia
07/10/19 para o Senhor Paulo Roberto Moreira da Siqueira,
em nome do Rotary Club de São Bento do Sul – Cidade dos
Móveis a fim de explanar sobre a Campanha da
Poliomielite.
10 - Requerimento de Informação nº 178 de 2019 - Autor:
Fernando Mallon - Ao Executivo Municipal, com cópia ao
Secretário de Saúde requerendo informações sobre as
reformas que estão sendo realizadas no prédio do INSS, no
espaço compartilhado com a Secretaria Municipal de
Saúde. 
11 - Indicação nº 1780 de 2019 - Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando o nivelamento
da Rua Alberto Franz, esquina com a Rua Erico Neumann,
no Bairro Mato Preto. 
12 - Indicação nº 1781 de 2019 - Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando a instalação
da rede de tubulação com boca de lobo na Rua Alberto
Franz, em frente ao nº 25, no Bairro Mato Preto. 
13 - Indicação nº 1782 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua Theodoro
Schwarz e na sua lateral, no Bairro Serra Alta. 
14 - Indicação nº 1783 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua Othon
Torres, no Bairro Serra Alta. 
15 - Indicação nº 1784 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua José
Stefen, no Bairro Serra Alta. 
16 - Indicação nº 1785 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando a revitalização da camada asfáltica,
conserto de buraco de grande proporção na calçada, bem
como a pintura da sinalização viária na Rua Otto Neumann,
no Bairro Boehmerwald. 
17 - Indicação nº 1786 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando a revitalização da camada asfáltica e
conserto de buraco de grande proporção na calçada, na
Rua Felipe Schmidt, no Centro. 
18 - Indicação nº 1787 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando a revitalização da camada asfáltica,
conserto de buraco de grande proporção na calçada, bem
como a pintura da sinalização viária na Rua 25 de Julho, no
Bairro 25 de Julho.
19 - Indicação nº 1788 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando a revitalização da camada asfáltica,
conserto de buraco de grande proporção na calçada, bem
como a pintura da sinalização viária na Rua Thomaz Vidal
Teixeira, no Centro. 
20 - Indicação nº 1789 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando a revitalização da camada asfáltica,
conserto de buraco de grande proporção na calçada, bem
como a pintura da sinalização viária na Rua Otto Neumann,
no Bairro Boehmerwald. 
21 - Indicação nº 1790 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando a verificação do nivelamento das
bocas de lobo e instalações das faltantes, bem como a
revitalização da camada asfáltica na Rua Siegfried Roepke,
no Bairro Oxford.
Correspondências Recebidas:
1. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis
referentes aos Projetos de Leis nºs 336, 341, 342, 343 e
344/2019-E.
2. Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 172/2019.
 
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Pauta do dia 26/09/19
47ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
3. Ofício do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste
de Santa Catarina solicitando a inclusão do repasse
financeiro destinado ao consórcio na Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
4. Ofício do Executivo Municipal acusando o recebimento
dos Ofícios nºs 356, 357, 358, 359, 360, 361 e 362/2019.
5. Ofício do Senhor Fernando Santana Torquato solicitando
o uso do plenário.
6. Ofício do Executivo Municipal convidando para a 25ª
Expoama e 16ª Festa da Colônia Dona Francisca.
7. Ofício da Junta de Serviço Militar convidando para a
cerimônia de compromisso a bandeira nacional e entrega
dos certificados de dispensa de incorporação.
8. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de
Lei nº 352/2019.
9. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos
de Leis nºs 353 e 354/2019.
10. Ofício do Executivo Municipal encaminhando cópia do
ofício recebido da 3ª Vara da Comarca, do parecer jurídico
e da decisão do Prefeito Municipal, para que adote as
medidas pertinentes. 
11. Ofício do SAMAE solicitando alteração na data de uso
do plenário. 
12. Ofício do SAMAE encaminhando os balancetes
referentes aos meses de maio e junho de 2019. 
13. Ofício da Secretaria Municipal de Finanças solicitando a
convocação de Audiência Pública.
Correspondências Expedidas: 
1. Ofício nº 356/2019 – Ao Executivo Municipal
comunicando a aprovação da redação final ao Projeto de
Lei de nº 338/2019, oriundo da sessão ordinária realizada
na data de 16.09.2019.
2. Ofício nº 357/2019 – Ao Executivo Municipal
encaminhando os Requerimentos de Informações de nºs
176 e 177/2019, aprovados em sessão ordinária realizada
na data de 16.09.2019.
3. Ofício nº 358/2019 – À Fundação Municipal de Cultura
encaminhando o Requerimento de Informações de nº
176/2019, aprovado em sessão ordinária realizada na data
de 16.09.2019.
4. Ofício nº 359/2019 – Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 1776, 1777, 1778 e
1779/2019, oriundas da sessão ordinária realizada na data
de 16.09.2019.
5. Ofício nº 360/2019 – À Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos encaminhando a Indicação de nº
1777/2019, oriunda da sessão ordinária realizada na data
de 16.09.2019.
6. Ofício nº 361/2019 – À Secretaria Municipal de Educação
encaminhando a Indicação de nº 1777/2019, oriunda da
sessão ordinária realizada na data de 16.09.2019.
7. Ofício nº 362/2019 – Ao Executivo Municipal
comunicando e encaminhando promulgação da lei de nº
4144 de 12 de setembro de 2019.
8. Ofício nº 363/2019 – À Juíza de Direito encaminhando
legislação do período de 1972 à 1985, sobre código de
obras, plano diretor e correlatos.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1 - Moção nº 138/19 - Autor: Peter Alexandre Kneubuehler -
Moção de Aplausos a Banda Marcial Coronel Osny
Vasconcellos pelos seus 25 anos de fundação.
2 - Requerimento de Informação nº 178/19.
Matérias em 1ª Discussão:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 340 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Altera e acresce dispositivos no
Anexo Único da Lei nº 3008, de 17 de maio de 2012, que
Aprova novo Estatuto da FETEP, e dá outras providências. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 345 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a Fundação de Ensino,
Tecnologia e Pesquisa (FETEP) de São Bento do Sul a
promover a concessão de uso de imóvel à Associação
Empresarial de São Bento do Sul – ACISBS, e dá outras
providências. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 346 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 347 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município. 
5 - Projeto de Lei Executivo nº 349 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a celebração de parceria
para consecução de finalidades de interesse público e
recíproco com a Associação de Produtores Rurais de São
Bento do Sul – APROSSUL. 
6 - Projeto de Lei Executivo nº 350 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
7 - Projeto de Lei Executivo nº 351 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município.
Sessões:
SET: 02 – 05 – 09 – 16 – 26 – 30 
ANIVERSÁRIOS:
08/SET – Patrick Vicente
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
 
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