sessao nº 48

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Ata da 48ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 30 de setembro de
2019. Aos trinta dias do mês de setembro, do ano de dois mil e dezenove, às
dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas
dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes
a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a Câmara Municipal, em
sessão ordinária, sob a presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler
e secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal,
em nome de Deus foi aberta a sessão. Feita a leitura do artigo 92, do Estatuto
do Idoso, pelo vereador Paulo Zwiefka. A Banda Marcial Coronel Osny
Vasconcellos executou o Hino Nacional. ATA: Discutida e aprovada por
unanimidade a ata da 47ª reunião ordinária, deste terceiro Ano Legislativo da
18ª Legislatura. EXPEDIENTE: Do expediente constou: Ofício 558/2019 do
Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei 348/2019, 356/2019,
357/2019 e 358/2019, a seguir discriminados: Projeto de Lei 348/2019: Introduz
alterações na Lei 1454, de 06 de dezembro de 2005, eu Disciplina as aulas
excedentes e a alteração de carga horária em caráter temporário do membro
do magistério público municipal de São Bento do Sul, e dá outras providências;
Projeto de Lei 356/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
no orçamento vigente do município; Projeto de Lei 357/2019: Autoriza o
Município de São Bento do Sul a receber bem imóvel em doação, e dá outras
providências; Projeto de Lei 358/2019: Autoriza o Município de São Bento do
Sul a ceder espaço em logradouro público para passagem de tubulação;
Projeto de Lei 359/2019: Autoriza concessão de outorga onerosa; Ofício
556/2019, devolvendo o Projeto de Lei 338/2019; Moção 141/2019 do vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima; Indicação 1791/2019 do vereador Daguimar
Nogueira; Indicações 1792/2019, 1793/2019, 1794/2019 e 1795/2019 do
vereador Fernando Mallon; Ofício 031 do SENAC e ofício do Advogado Arão
dos Santos. Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da
pauta, que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Neste
momento houve a entrega da Moção de Aplausos a Banda Marcial Coronel
Osny Vasconcellos pelos seus 25 (vinte e cinco) anos de fundação. Fez uso da
palavra a Diretora da Escola Básica Municipal Coronel Osny Vasconcellos,
Luciane Rank. Agradeceu os alunos, músicos e demais profissionais que
integraram e integram a Banda Marcial. Falou sobre a trajetória da escola e da
banda marcial. Agradeceu também a homenagem recebida. A Banda Marcial
executou o Hino da escola que representa. Houve também a entrega de Moção
de Aplausos ao senhor Alan Scholze, pela conquista da medalha de excelência
na 45ª Worldskills Competition. O senhor Alan Scholze agradeceu a
homenagem recebida, o SENAI e seus familiares. Falou sobre sua trajetória até
a conquista da medalha de excelência. O senhor Jucemar Luis Machado,
Gerente Executivo Regional do Planalto Norte do SENAI, também fez uso da
palavra expondo as atividades do SENAI e falando sobre a competição que o
senhor Alan Scholze participou. Dentro da ordem do dia o Senhor Presidente
encaminhou para as Comissões Técnicas os Projetos de Lei 348/2019,
356/2019, 357/2019, 358/2019 e 359/2019 do Executivo Municipal.
Encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Ofício
556/2019 do Executivo Municipal, bem como a Moção 141/2019. O Senhor
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Presidente colocou em discussão única a Moção 139/2019. O vereador Edimar
Geraldo Salomon, autor da moção, disse que visa homenagear a Sociedade
Literária São Bento pelos seus 138 (cento e trinta e oito) anos de atividade.
Relatou que é uma das Sociedades Literárias mais antigas do município e do
Estado de Santa Catarina. Falou que a sociedade literária sempre passou por
problemas financeiros, sendo mantida apenas por sócios e pessoas que
contribuem de alguma de forma. Por esses motivos justificou a proposição da
moção. Disse que aos munícipes é um orgulho apresentar essa homenagem.
Falou sobre as novas instalações da sociedade literária e sua estrutura.
Solicitou apoio dos demais vereadores. O vereador Marco Rodrigo Redlich
parabenizou o vereador autor da moção. Solicitou subscrever a moção. O
vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima congratulou o vereador autor da moção
e também solicitou subscrever a moção. Disse que foi sócio da sociedade
literária enquanto estudante. Falou que a sociedade se manteve forte e ativa,
mesmo com a chegada dos meios digitais. Expôs que é importante que se
preserve a história da Sociedade Literária. Ninguém mais querendo se
manifestar, o Senhor Presidente colocou em votação a Moção 139/2019, sendo
esta aprovada de forma unânime. Colocou em discussão única a Moção
140/2019. O vereador Fernando Mallon, autor da moção, disse que esta foi
redigida na quinta-feira, dia 26 de setembro, e protocolada na sexta-feira, dia
27 de setembro. Relatou que na sexta-feira um médico sofreu um grave
acidente de trânsito e veio a óbito e no mesmo dia um caminhão tombou,
deixando o trânsito interditado a noite toda, ambos na Serra Dona Francisca.
Disse que a rede de televisão NSC está pressionando o Governo do Estado
para que se façam melhorias na Serra Dona Francisca. Disse, também, que o
Ministério Público está exigindo que o Governo Estadual ofereça a manutenção
na Serra. Expôs que a moção solicita a instalação de dois painéis, tais quais os
da BR-101, a fim de prestarem informações em tempo real sobre as condições
do tráfego, da rodovia, sobre o clima, se houve acidentes e demais
informações que seja úteis aos motoristas. Disse que a implantação desses
painéis já havia sido solicitado pela Polícia Rodoviária ao Governo do Estado,
vez que facilitaria o trabalho dos policiais, garantiria a segurança aos que
trafegam pela via, principalmente aos turistas que não conhecem a Serra Dona
Francisca e seus perigos. Solicitou que a instalação se dê em dois pontos, um
painel próximo ao Posto da Polícia Rodoviária, no município de Campo Alegre,
e outra na localidade de Pirabeiraba. Requereu o apoio dos demais
vereadores. O vereador Nivaldo Bogo manifestou-se favorável a moção. Disse
que as implantações dos painéis são importantes. Relatou que irá à
Florianópolis, no dia 02 de outubro, para cumprir a agenda com alguns
deputados e levará uma cópia da moção para entregá-los. Falou que talvez
deem sorte de encontrar um deputado que tenha maior facilidade de acesso ao
Governador do Estado. Disse que lhe parece que as moções encaminhadas
sequer são lidas pelo Governo Estadual e falou da dificuldade em conseguir
agendar uma reunião com o Governador. Reiterou sua manifestação favorável
e colocou-se a disposição para entregar cópia da moção aos deputados. O
vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima parabenizou o autor da moção. Disse
que é preciso que se continue pressionando o Governo do Estado. Lamentou
que a moção de apelo para melhoria na iluminação pública na SC-418 não
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
tenha sido atendida. Falou que ainda assim devem se somar os esforços.
Solicitou a subscrição na moção, caso o autor ache válido para dar mais força
aos pedidos. Falou que a situação que se apresenta na Serra Dona Francisca
não pode permanecer. Relatou acidentes anteriores aos mencionados pelo
vereador Fernando Mallon, que também interditaram a pista por algumas
horas. Disse que com os painéis a situação poderia ter sido melhor conduzida.
O vereador Daguimar Nogueira cumprimentou o vereador autor pela iniciativa.
Criticou a forma que o Governo do Estado se posiciona frente ao Planalto Norte
Catarinense e disse ser inadmissível que não tenha ou ofereça um
planejamento para minimizar a situação caótica da Serra Dona Francisca,
ficando a cargo dos vereadores buscarem as soluções que são de competência
do Executivo Estadual. Disse que as obras paliativas não são ideais, mas sim
as que venham a resolver os problemas de forma definitiva. Expôs que após os
acidentes o Governo decidiu apenas colocar um amontado de terra, a fim de
evitar que os veículos caiam em ribanceiras e disse ser uma medida
inaceitável. O vereador Edimar Geraldo Salomon parabenizou o vereador
autor. Relatou que há tempos o Comandante fala sobre a implantação de
painéis. Disse que agora com o apoio da Câmara de Vereadores e demais
vozes fortes a solicitação seja atendida. Lamentou o abandono da Serra Dona
Francisca pelos Governos. Disse que a atual gestão estadual pode mudar a
situação. Expôs que há três anos a Serra está sem iluminação pública. Frisou
que 82% (oitenta e dois por cento) dos votos do município de São Bento do Sul
foram para o Governador Carlos Moisés e por esse motivo pede mais atenção
por parte deste. Falou que à época da inauguração da Serra os acidentes não
eram frequentes, chegando a ficar mais de 200 (duzentos) dias sem
acontecimentos graves, vez que havia cuidado. Falou que as placas ficam
escondidas e as roçadas não são feitas, dessa forma não havendo segurança.
Falou que o médico que veio a óbito conhecia a pista e ainda assim sofreu o
acidente. Apoiou novamente o autor da moção. O vereador Paulo Zwiefka
também parabenizou o autor da moção e solicitou subscrevê-la. O vereador
Fernando Mallon disse que é importante que os vereadores façam a moção de
forma conjunta, para que haja força nos pedidos, e assim aproveitar a ida do
vereador Nivaldo Bogo até a ALESC. Parabenizou sua assessora parlamentar
pela busca das informações para a apresentação da moção. Disse que foi uma
infeliz coincidência a propositura da moção e os acidentes mencionados no dia
27 de setembro. Falou que a situação está insuportável, que os motoristas não
sabem se poderão trafegar pela Serra Dona Francisca ou quanto tempo
levarão até chegar ao seu destino. O vereador Marco Rodrigo Redlich
congratulou o vereador autor da moção. Disse que o assunto é recorrente na
Câmara de Vereadores e lamentou que também não será a primeira vez que
poderão não ser atendidos. Expôs que a situação não afeta apenas os são￾bentenses, mas todos aqueles que necessitam utilizar a Serra Dona Francisca.
Falou que a proposta da moção não é de alto custo, não prevê uma reforma
geral, mas auxilia os motoristas. Manifestou-se favorável e colocou-se a
disposição para subscrever a moção. O vereador Edimar Geraldo Salomon
requereu aparte. Disse que quando acontece qualquer problema com o veículo
a comunicação é extremamente difícil, pois não há rede móvel de telefonia na
extensão da Serra. O Senhor Presidente disse que é importante que todos
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
subscrevam, mas todos os vereadores deverão comparecer a secretaria da
Câmara até o período da tarde do dia 01 de outubro para assinarem a nova via
da Moção de Apelo e assim o vereador Nivaldo Bogo poder entregar as cópias
aos deputados que tiver acesso. Ninguém mais querendo se manifestar, o
Senhor Presidente colocou em votação a Moção 140/2019, sendo esta
aprovada por unanimidade. Colocou em discussão única a prestação de contas
e posterior concessão do Certificado de Regularidade para a Sociedade Mãe
da Divina Providência. Ninguém querendo se manifestar, colocou em votação a
prestação de contas da referida sociedade, sendo aprovada por consenso e
concedido o Certificado de Regularidade. Colocou em segunda discussão
Projeto de Lei 340/2019. Ninguém querendo se manifestar, o Senhor
Presidente colocou em votação o referido Projeto de Lei, sendo aprovado por
unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 345/2019.
Ninguém querendo se manifestar, o Senhor Presidente colocou em votação o
referido Projeto de Lei, sendo aprovado por unanimidade. Colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei 346/2019. Ninguém querendo se manifestar, o
Senhor Presidente colocou em votação o referido Projeto de Lei, sendo
aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei
347/2019. Ninguém querendo se manifestar, o Senhor Presidente colocou em
votação o referido Projeto de Lei, sendo aprovado por unanimidade. Colocou
em segunda discussão o Projeto de Lei 349/2019. O vereador Edimar Geraldo
Salomon manifestou-se favorável ao projeto, disse que o interesse público é
grande. Mas questionou o líder de governo quanto ao local cedido, se este
pertencia a Associação de Moradores do bairro. O Senhor Presidente
respondeu que a Associação de Moradores da Alberto Torres tem um
desmembramento de 3331 (trezentos e trinta e um) metros. Disse que para a
APROSSUL será cedido um outro espaço, no mesmo terreno, com outra
matrícula. Explicou que a Associação dos Produtores Rurais já ocupa aquele
espaço, mas a cedência desse espaço tem apenas o intuito de regularizar a
ocupação. O vereador Edimar Geraldo Salomon disse que sua preocupação
era sobre um possível conflito entre as associações quanto ao imóvel. O
vereador Paulo Ziewfka manifestou-se favorável ao Projeto de Lei. Disse que a
antiga escola que existia na localidade foi reformada e está apta para os
produtores rurais utilizarem o espaço. O vereador Edimar Geraldo Salomon
disse que apenas tinha dúvidas quanto a uma possível “invasão”. Ninguém
mais querendo se manifestar, o Senhor Presidente colocou em votação o
referido Projeto de Lei, sendo aprovado por consenso. Colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei 350/2019. Ninguém querendo se manifestar, o
Senhor Presidente colocou em votação o referido Projeto de Lei, sendo
aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei
351/2019. Ninguém querendo se manifestar, o Senhor Presidente colocou em
votação o referido Projeto de Lei, sendo aprovado de forma unânime. Colocou
em primeira discussão o Projeto de Lei 352/2019. Ninguém querendo se
manifestar, o Senhor Presidente informou que o referido Projeto de Lei será
encaminhado para segunda discussão e votação em uma próxima sessão.
Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 355/2019. O Senhor
Presidente disse que o Projeto visa autorização de parceria entre o município
de São Bento do Sul e a Fundação de Ensino, Tecnologia e Pesquisa (FETEP),
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
repassando recursos na ordem de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil
reais), ainda no exercício 2019. Falou que não vê impeditivos para tanto. Disse
ser importante o incentivo do município à FETEP. Salientou no que no art. 2º
do Projeto de Lei está expresso o repasse já no mês de setembro. Disse que
protocolará uma emenda, a fim de sanar problemas envolvendo as datas
previstas no projeto. O vereador Edimar Geraldo Salomon disse que no projeto
há uma parcela “vencida”. Sugeriu que a sessão fosse suspensa e a votação
feita ainda nesta sessão, não havendo, por fim, a necessidade de uma
emenda. O Senhor Presidente requereu um aparte. Disse que concorda com a
sugestão e farão a segunda discussão e votação do projeto em sessão
extraordinária, logo após o encerramento dessa sessão. Ninguém querendo se
manifestar, o Senhor Presidente informou que o referido Projeto de Lei será
encaminhado para segunda discussão e votação em uma próxima sessão.
Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 105. O vereador Jairson
Sabino, autor do projeto, disse que já havia falado sobre o Projeto na Palavra
Livre da sessão anterior. Falou que o jornalista Jorge Lemos trabalhou por
muito tempo na imprensa local, que foi acometido por um câncer muito
violento. O projeto de lei propõe que a Sala de Imprensa da Câmara Municipal
seja nomeada de Jorge Luiz Lemos. Solicitou o apoio dos demais vereadores.
O vereador Marco Rodrigo Redlich manifestou-se favorável ao Projeto de Lei.
Disse que a nomeação da Sala de Imprensa é uma singela homenagem ao
jornalista. O Senhor Presidente disse que esta seria uma forma de reconhecer
o trabalho do jornalista Jorge Lemos. Falou que este faz falta no meio em que
atuava. O vereador Jairson Sabino lembrou que o falecimento do jornalista se
deu justamento no Dia do Radialista. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima
relatou uma passagem engraçada que teve com o jornalista. O vereador
Daguimar Nogueira deixou registrado que o senhor Jorge Lemos sempre
esteve presente na instituição que o vereador atua. O vereador Edimar Geraldo
Salomon parabenizou o autor do projeto. Relatou momentos que teve o senhor
Jorge Lemos e falou brevemente sobre sua trajetória em São Bento do Sul. O
vereador Nivaldo Bogo manifestou-se favorável ao projeto. Disse que conhecia
o senhor Jorge Lemos antes de ingressar no meio político. Falou que teve um
certo grau de amizade com o jornalista. Ninguém mais querendo se manifestar,
o Senhor Presidente informou que o referido Projeto de Lei será encaminhado
para segunda discussão e votação em uma próxima sessão. Colocou em
discussão o Requerimento 168/2019. Ninguém querendo se manifestar, o
Senhor Presidente colocou em votação o referido Requerimento, sendo este
aprovado por consenso. O Senhor Presidente informou o calendário das
sessões para o mês de outubro: 07, 10, 14, 17, 21 e 24. PALAVRA LIVRE: O
vereador Daguimar Nogueira se manifestou sobre a obra que o Governo do
Estado fez na Serra Dona Francisca. Falou também sobre a imprudência de
alguns motoristas no trânsito e os acidentes que ocorrem por esse motivo.
Disse que a via, e principalmente as curvas, precisa de forte intervenção do
Governo do Estado. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler falou que dia
01 de outubro é Dia do Vereador. Expôs as atividades que os vereadores
desempenham e os sacrifícios que são consequência da função, fazendo uma
breve homenagem. Congratulou todos os vereadores e os que já ocuparam a
função. Disse que sabe que não é uma atividade fácil, mas que deve ser
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
exercida da melhor forma possível. O vereador Claudiomar Wotroba falou
sobre a Serra Dona Francisca e a “contenção” feita pelo Governo do Estado.
Disse que a via mais parecia uma pista de “velocross”. Falou que a obra
deveria ter sido feita há muito tempo, ainda que de forma paliativa. Expôs que
muitos dos acidentes acontecem por ter óleo na pista. Disse que a obra ajuda,
mas é preciso melhorar. Relatou que na gestão anterior, inúmeras vezes os
vereadores solicitaram as roçadas na via, mas não foram atendidos. Dessa
forma os vereadores e assessores executaram o trabalho. Espera que o
Governo do Estado atue de forma mais intensa na recuperação da via. Falou
sobre a pavimentação na Rua Conrado Liebl, no bairro Serra Alta. Disse que
era um dos compromissos da atual gestão e a pavimentação está sendo
executada. O vereador Nivaldo Bogo homenageou o senhor Allan Scholze.
Disse que as obras paliativas acontecem sempre após um acidente e com o
tempo a via vai sendo esquecida novamente. Lamentou que novas obras serão
executadas apenas quando outro acidente ocorrer. Falou sobre as cobranças
no estacionamento durante a realização do evento EXPOAMA. Disse que o
pedido de revisão sobre o fato não foi atendido e os valores continuaram sendo
cobrados dos participantes. Relatou que verificará a legalidade dessas
cobranças. O vereador Jairson Sabino parabenizou a Banda Marcial Osny
Vasconcellos e os demais funcionários da escola. Falou que sugeriu que toda
escola tenha seu hino. Parabenizou o SENAI e o senhor Allan Scholze.
Enalteceu a “meritocracia” e falou sobre ilegalidades ocorridas nas
universidades federais. Falou sobre a situação caótica no Posto de Saúde do
bairro Progresso. Relatou que o médico e outra funcionária estão pedindo o
desligamento das suas funções. Disse que o mesmo ocorre com o Posto de
Saúde do bairro Serra Alta. Sugeriu que a consulta fosse agendada pelo
telefone, mas não foi aprovada pelo Secretário de Saúde. Falou que quarenta
pessoas foram presas, em São Bento do Sul, em uma “rinha de galos”. Disse
que essa situação envergonha o município. O vereador Marco Rodrigo
Redlich falou sobre sua ausência nas sessões e apresentou documento que
comprova o prévio agendamento da sua viagem, a qual o impossibilitou dar o
depoimento em juízo no caso que envolvia o Vice-Prefeito Márcio Dreveck.
Comentou, de forma breve, sobre a busca e apreensão no diretório do PP. O
vereador Edimar Geraldo Salomon registrou suas condolências pelo
falecimento do ex-Prefeito de Piên, senhor Orlando Dranka. Falou sobre as
cobranças no estacionamento da EXPOAMA. Disse que pior que as cobranças
é a proibição de estacionar na parte externa do Parque da CIDASC. Disse que
tal atitude obrigava os participantes a estacionarem no pátio do evento. Falou
sobre a inutilidade da “barragem” que estão fazendo na Serra Dona Francisca.
Disse que é preciso conscientizar os motoristas sobre a redução da velocidade
ao entrarem nas curvas. Agradeceu ao Senhor Presidente a homenagem pelo
Dia do Vereador. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima registrou que no
dia 26 de setembro foi Dia Nacional do Surdo e da Inclusão Social e dia 30 de
setembro dia Mundial dos Surdos e do Tradutor e Intérprete de Libras. Falou
sobre a campanha do Ministério Público para que os pacientes não faltem nas
suas consultas ou procedimentos previamente agendados. Relatou que o
Governador de Santa Catarina informou em uma reunião que não há recursos
para manutenção na Serra Dona Francisca. Disse que é preciso atenção e
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
cuidado dos motoristas. O Senhor Presidente convidou os vereadores para
participarem da reunião entre a Fundação de Esportes e as associações
esportivas que representam o município, para que possam apresentar suas
experiências. A reunião ocorrerá no dia 02 de outubro, às dezenove horas, no
auditório do Centro Administrativo Leopoldo Zschoerper. Não havendo mais
nada a ser tratado, o Senhor Presidente Peter Alexandre Kneubuehler
agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a sessão
extraordinária, que se realizará na sequência e encerrou esta, mandando lavrar
a presente Ata. Sala das Sessões, 30 de setembro de 2019.
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER
Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
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Pauta do dia 30/09/19
48ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias do Expediente:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 348 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Introduz alterações na Lei nº 1454, de
6 de dezembro de 2005, que Disciplina as aulas excedentes
e a alteração de carga horária em caráter temporário do
membro do magistério público municipal de São Bento do
Sul, e dá outras providências. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 356 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 357 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Município de São Bento do
Sul a receber bem imóvel em doação, e dá outras
providências. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 358 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Município de São Bento do
Sul a ceder espaço em logradouro público para passagem
de tubulação. 
5 - Projeto de Lei Executivo nº 359 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza concessão de outorga
onerosa. 
6 - Moção nº 141 de 2019 - Autor: Jaime Pedro Ferreira de
Lima - Moção de Aplausos ao Hospital e Maternidade
Sagrada Família pelos 65 anos de atuação no município. 
7 - Indicação nº 1791 de 2019 - Autor: Daguimar Nogueira -
Ao Executivo Municipal solicitando a substituição das
lâmpadas queimadas nos postes de energia elétrica ao
longo da Rua Gustavo Germano Brand, no Bairro
Progresso. 
8 - Indicação nº 1792 de 2019 - Autor: Jaime Pedro Ferreira
de Lima - Ao Executivo Municipal sugerindo a manutenção
da boca lobo na Rua Augusto Wunderwald, próximo ao nº
180. 
9 - Indicação nº 1793 de 2019 - Autor: Fernando Mallon - A
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, com
cópia ao DETRU e a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos solicitando a instalação de tachões na
Rua Visconde de Taunay, próximo ao entroncamento da
Rua Wolfgang Ammon. 
10 - Indicação nº 1794 de 2019 - Autor: Fernando Mallon - A
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, com
cópia ao DETRU e a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos solicitando estudos técnicos para rever o
espaço da calçada na Avenida Nereu Ramos, entre o Hotel
Tank e o Supermercado União. 
11 - Indicação nº 1795 de 2019 - Autor: Fernando Mallon - A
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, com
cópia ao DETRU e a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos solicitando a ampliação da sinalização
horizontal na Avenida Argolo, antes da faixa de pedestres
para informar aos motoristas da sua proximidade.
Correspondências Recebidas:
1. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de
Lei nº 355/2019.
2. Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 175/2019.
3. Ofício da Fundação Municipal de Desportos
encaminhando o balancete referente ao mês de agosto de
2019.
4. Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 173/2019.
5. Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 174/2019.
6. Ofício do Senhor Marcio Dreveck, Vice-Prefeito Municipal
solicitando cópia integral do requerimento apresentando
pelo Senhor Luiz Antonio Novaski.
7. Ofício do Executivo Municipal devolvendo o Projeto de
Lei nº 338/2019 para correção.
Correspondências Expedidas: 
1. Ofício nº 364/19 - Ao Executivo Municipal encaminhando
o Requerimento de Informações de nº 178/2019, aprovado
em sessão ordinária realizada na data de 26.09.2019.
2. Ofício nº 365/19 - À Secretaria Municipal de Saúde
encaminhando o Requerimento de Informações de nº
178/2019, aprovado em sessão ordinária realizada na data
de 26.09.2019.
3. Ofício nº 366/19 - Ao Executivo Municipal encaminhando
as Indicações de nºs 1780, 1781, 1782, 1783, 1784, 1785,
1786, 1787, 1788, 1789 e 1790/2019, oriundas da sessão
ordinária realizada na data de 26.09.2019.
4. Ofício nº 367/19 - À Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos encaminhando as Indicações de nºs
1782, 1783, 1784, 1785, 1786, 1787, 1788 e 1789/2019,
oriundas da sessão ordinária realizada na data de
26.09.2019.
5. Ofício nº 368/19 - À Empresa Arão dos Santos &
Advogados Associados encaminhando a pedido via e-mail
documentos represente denúncia por infração político￾administrativa do vice-prefeito.
6. Ofício nº 369/19 - À Secretaria Municipal de Finanças
encaminhando documentos referentes à audiência pública
realizada na data de 27.09.2019.
7. Ofício nº 370/19 - Ao Executivo Municipal encaminhando
documentos referentes à audiência pública da Secretaria
Municipal de Finanças realizada na data de 27.09.2019.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1 - Moção nº 139 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon
- Moção de Aplausos a Sociedade Literária São Bento pelos
138 anos de atividades.
2 - Moção nº 140 de 2019 - Autor: Fernando Mallon - Moção
de Apelo ao Senhor Carlos Moisés da Silva, Governador do
Estado de Santa Catarina e ao Senhor Carlos Hassler,
Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade,
propondo estudos técnicos para a instalação de dois
painéis de sinalização dinâmica na Rodovia SC 418.
3 – Certificado de Regularidade:
- Sociedade Mãe Divina Providência
 
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Pauta do dia 30/09/19
48ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 340 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Altera e acresce dispositivos no
Anexo Único da Lei nº 3008, de 17 de maio de 2012, que
Aprova novo Estatuto da FETEP, e dá outras providências. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 345 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a Fundação de Ensino,
Tecnologia e Pesquisa (FETEP) de São Bento do Sul a
promover a concessão de uso de imóvel à Associação
Empresarial de São Bento do Sul – ACISBS, e dá outras
providências. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 346 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 347 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município. 
5 - Projeto de Lei Executivo nº 349 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a celebração de parceria
para consecução de finalidades de interesse público e
recíproco com a Associação de Produtores Rurais de São
Bento do Sul – APROSSUL. 
6 - Projeto de Lei Executivo nº 350 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
7 - Projeto de Lei Executivo nº 351 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município.
Matérias em 1ª Discussão:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 352 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 355 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a celebração de parceria
para consecução de finalidades de interesse público e
recíproco com a Fundação de Ensino, Tecnologia e
Pesquisa (FETEP) de São Bento do Sul, por meio de Termo
de Fomento, e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei Legislativo nº 105 de 2019 - Autor: Jairson
Sabino - Denomina de Jorge Luiz Lemos a sala de imprensa
da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.
ENTREGA DE MOÇÕES PARA ALAN SCHOLZE E BANDA
MARCIAL CORONEL OSNY VASCONCELLOS
Sessões:
SET: 02 – 05 – 09 – 16 – 26 – 30 
ANIVERSÁRIOS:
08/SET – Patrick Vicente
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
 
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