sessao nº 49

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Ata da 49ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 07 de outubro de
2019. Aos sete dias do mês de outubro, do ano de dois mil e dezenove, às
dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas
dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes
a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a Câmara Municipal, em
sessão ordinária, sob a Presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler
e secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal,
em nome de Deus foi aberta a sessão. Feita a leitura do artigo 93, da Criança e
do Adolescente, pelo vereador Daguimar Nogueira. ATA: Discutidas e
aprovadas por unanimidade as atas da 48ª reunião ordinária e da 7ª
extraordinária, deste terceiro Ano Legislativo da 18ª Legislatura. EXPEDIENTE:
Do expediente constou: Ofício 559/2019 do Executivo Municipal, acusando o
recebimento de Requerimento de Informação e Indicações; Ofício 560,
acusando o recebimento de Indicações; Balancete do mês de agosto da
Prefeitura Municipal; Moção 142/2019 do vereador Claudiomar Wotroba;
Moções 143/2019 e 144/2019 do vereador Edimar Geraldo Salomon;
Indicações 1796/2019 e 1799/2019 do vereador Claudiomar Wotroba;
Indicações 1797/2019 e 1798/2019 do vereador Paulo Zwiefka; Indicações
1800/2019 e 1801/2019 do vereador Edimar Geraldo Salomon; Indicação
1802/2019 do vereador Daguimar Nogueira; Ofício do Deputado Estadual Nilso
Berlanda; Ofício circular 013 do Tribunal de Contas do Estado de Santa
Catariana; Ofício 032 do SENAC. Correspondência Expedida: Os ofícios
expedidos constam da pauta, que é parte integrante da presente Ata. ORDEM
DO DIA: Dentro da ordem do dia o Senhor Presidente encaminhou para a
Comissão de Finanças, Contas e Orçamento o balancete do mês de agosto da
Prefeitura. Encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final as Moções 142/2019, 143/2019 e 144/2019. O Senhor Presidente colocou
em discussão única a Moção 141/2019. O vereador Jaime Pedro Ferreira de
Lima, autor da moção, disse que esta se destina a homenagear o Hospital e
Maternidade Sagrada Família pelos 65 (sessenta e cinco) anos de atividade no
município. Falou brevemente sobre o histórico da fundação e estrutura original
do Hospital e Maternidade Sagrada Família, tendo as irmãs da Congregação
Divina Providência assumido a administração no ano de 1954. Solicitou apoio
dos demais vereadores. O vereador Edimar Geraldo Salomon cumprimentou o
vereador autor. Disse que é uma homenagem justa aos fundadores e
funcionários. Relatou algumas memórias do tempo de criança sobre o hospital,
à época ainda era uma clínica, falou sobre a rápida construção do imóvel e a
pequena equipe que lá atuava. Solicitou subscrever a moção. O vereador
Marco Rodrigo Redlich manifestou-se favorável a moção. Parabenizou o autor.
Falou que o hospital do município é extremamente importante para a saúde da
população. Solicitou subscrever a moção. O vereador Fernando Mallon disse
que a homenagem é para todos os que trabalharam e ainda trabalham na
instituição. Disse que os funcionários que atuam como enfermeiros, na área da
nutrição e atendimento ao público merecem esse reconhecimento e em virtude
disso é favorável a moção. Solicitou subscrever a moção, também. O vereador
Claudiomar Wotroba solicitou subscrever a moção. Falou sobre as dificuldades
que a instituição enfrenta e ainda assim permanece atendendo a população. O
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima disse que a homenagem é para toda a
instituição, todos os funcionários. O Senhor Presidente parabenizou o autor e
solicitou subscrever a moção. Relatou que foi no Hospital e Maternidade
Sagrada Família que este e seus filhos nasceram e se sente satisfeito em
poder propôr tal homenagem. Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor
Presidente colocou em votação a referida Moção, sendo esta aprovada por
unanimidade. Colocou em discussão única a Redação Final do Projeto de Lei
338/2019. Ninguém querendo se manifestar, o Senhor Presidente colocou em
votação a Redação Final do referido Projeto de Lei, sendo esta aprovada por
consenso. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 352/2019. Ninguém
querendo se manifestar, o Senhor Presidente colocou em votação o referido
Projeto de Lei, sendo aprovado de forma unânime. Colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei 105/2019. O vereador Jairson Sabino, autor do
projeto, disse que o projeto visa nomear a Sala de Imprensa do Plenário como
Jorge Luis Lemos e solicitou apoio dos demais vereadores. Ninguém mais
querendo se manifestar, o Senhor Presidente colocou em votação o referido
Projeto de Lei, sendo aprovado por consenso. Colocou em primeira discussão
o Projeto de Lei 353/2019. O vereador Fernando Mallon disse que o Projeto de
Lei 353/2019 e 354/2019 buscam, de forma conjunta, fazer a correção nos
projetos originais e leis pertinentes quanto a nomeação de duas vias. Explicou
que os nomes das ruas Amanda Roesler e Dr. Carlos Eduardo Marasciulo
foram trocadas e a alteração vem para regularizar a situação. O vereador
Edimar Geraldo Salomon disse que a alteração é necessária para que não
hajam complicações aos comerciantes e moradores. O vereador Fernando
Mallon requereu um aparte. Disse que os projetos visam a alteração dos
nomes nos registros da Prefeitura, mas nada muda para os moradores e
comerciantes que estão habituados com a denominação existente. O vereador
Edimar Geraldo Salomon manifestou-se favorável ao projeto. Ninguém mais
querendo se manifestar, o Senhor Presidente informou que o referido Projeto
de Lei será encaminhado para segunda discussão e votação em uma próxima
sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 354/2019. O vereador
Marco Rodrigo Redlich disse que este, assim como o Projeto de Lei 353/2019,
busca corrigir o erro material ocorrido entre as ruas Amanda Roesler e Dr.
Carlos Eduardo Marasciulo. Reafirmou que nada muda para os residentes das
ruas mencionadas. Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor
Presidente informou que o referido Projeto de Lei será encaminhado para
segunda discussão e votação em uma próxima sessão. Colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei 356/2019. O vereador Marco Rodrigo Redlich disse
que o intuito do projeto é aumentar os valores da Secretaria Municipal de
Administração, no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais),
sendo anuladas algumas dotações da Secretaria de Planejamento e de
Agricultura. Disse que o valor se destina a cobertura de gestão de serviços
públicos – outros serviços terceiros de pessoa jurídica. Falou que a
suplementação é necessária para pagamento dos serviços de vale- transporte,
energia elétrica e outros. Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor
Presidente informou que o referido Projeto de Lei será encaminhado para
segunda discussão e votação em uma próxima sessão. Colocou em discussão
única o Projeto de Lei 357/2019. O vereador Marco Rodrigo Redlich disse que
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
o Projeto de Lei visa buscar autorização para receber um imóvel em doação. O
referido imóvel trata-se de uma rua. Esclareceu que a rua já existe, mas o
projeto regulariza a situação. O vereador Edimar Geraldo Salomon disse que a
Prefeitura deveria analisar os problemas com os imóveis que são cedidos para
o Poder Público, mas continuam em nome do antigo proprietário, que
permanece pagando os impostos pertinentes ao imóvel. Citou uma escola e
ruas que sofrem com essa situação. Se manifestou favorável ao Projeto.
Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor Presidente informou que o
referido Projeto de Lei será encaminhado para segunda discussão e votação
em uma próxima sessão. TRIBUNA POPULAR LIVRE: Esteve presente o
senhor Paulo Roberto Moreira de Siqueira, representando o Rotary Club São
Bento do Sul Cidade dos Móveis. Falou sobre a Campanha de Vacinação
contra a Poliomielite. PALAVRA LIVRE: Os vereadores Jairson Sabino e
Claudiomar Wotroba se abstiveram do uso da palavra. O vereador Peter
Alexandre Kneubuehler parabenizou a equipe do Rotary Club, o trabalho
voluntário e de qualidade que prestam. Reforçou o apelo pela vacinação contra
a poliomielite e sarampo. Alertou quanto as informações falsas que circulam
pelas redes sócias sobre as vacinas e as consequências da não vacinação.
Falou do seu apoio sobre a movimentação. Deixou registradas suas
condolências aos familiares e amigos da senhora Marisa Giraldi. artista plástica
no município. Falou que participou da Convenção Estadual do Partido
Progressista (PP), em Florianópolis, no dia 05 de outubro, representando o
Presidente do partido, Marco Rodrigo Redlich. Informou que o senhor Silvio
Dreveck foi reconduzido ao cargo de Presidente Estadual do PP. Parabenizou
o senhor Silvio Dreveck, a executiva e demais membros da equipe e os
desejou sucesso. O vereador Nivaldo Bogo disse que o Deputado Federal
Rodrigo Coelho manifestou interesse em auxiliar o município de São Bento do
Sul junto ao Governo Federal. Relatou que foi escolhido pelo Deputado para
ser o mediador entre o município e o seu gabinete em Brasília. Disse que vem
solicitando repasses para o município utilizar em diversas áreas, não somente
ao deputado Rodrigo Coelho, mas aos demais deputados que tem acesso.
Informou que, através de emendas, o deputado encaminhou R$ 90.000,00
(noventa mil reais) para a área da saúde de São Bento do Sul. Disse que pode
parecer pouco, mas o Secretário de Saúde, ao ser informado do valor a ser
repassado, demonstrou grande alegria e expôs que o valor destinado ao
município é capaz de custear 2.050 (duas mil e cinquenta) ultrassonografias.
Falou que continua exercendo sua função de fiscalizar as atividades do
Executivo e buscando formas de auxiliar a cidade. Comentou sobre sua viagem
à Florianópolis e a entrega da moção de apelo do vereador Fernando Mallon.
Disse que os deputados contatados se colocaram a disposição para ajudar,
mas informaram que o Governador do Estado tem certa resistência em atendê￾los. Expôs algumas reclamações quanto a iluminação pública e as suspensões
do café ofertado aos grupos da terceira idade. O vereador Marco Rodrigo
Redlich agradeceu os representantes do Rotary Club que se fizeram
presentes. Falou sobre a apresentação do SAMAE, referente ao PSA –
Programa de Pagamento de Serviços Ambientais. Disse que se tratava de um
Congresso Mundial da IUFRO, realizado em Curitiba. O Congresso foi sobre
pesquisa florestal e cooperação para o desenvolvimento sustentável. Disse que
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
o último dia do Congresso foi reservado para fazer visitas técnicas aos locais
que tenham iniciativas exitosas referente ao evento e que estivessem
localizadas próximo à Curitiba, propiciando aos participantes a possibilidade de
levar a ideia para seus países de origem. Expôs que São Bento do Sul estava
no roteiro de visitas em virtude do PSA. Falou que o programa está em
execução há 9 (nove) anos e atua na comunidade do bairro Rio Vermelho,
onde está o manancial de captação. Disse que anualmente há pagamento para
os proprietários das terras onde passa o Rio Vermelho a fim de que eles
preservem. Falou de forma rápida sobre os requisitos para a realização desses
pagamentos. Disse que o projeto concorre a uma premiação na ONU e está se
tornando referência para outros países. Falou que foi um orgulho participar do
evento e demonstrar a execução do projeto. Parabenizou todos os que
trabalham na programa. Falou sobre o sucesso que foi a Maratoninha.
Explanou sobre a eleição dos Conselheiros Tutelares. O vereador Fernando
Mallon solicitou ensaibramento nas ruas Thereza Pauli e Osvaldo Naderer, no
bairro 25 de Julho. Falou sobre a licitação, feita pela Prefeitura, para
contratação de bancos para custodiar o dinheiro público, o qual representa o
montante de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais). Disse que
em 2006 a Prefeitura havia feito um contrato semelhante, tendo como vencedor
o Banco Santander, representando valor aproximado de R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais) e mais alguns investimentos, para a compra de maquinário
pesado. Relatou que na primeira gestão do atual Prefeito rescindiram o
contrato com o Banco Santander alegando nulidades no instrumento. Disse
que um cidadão havia ingressado com uma Ação Civil Pública em 2008,
questionando o mencionado contrato. Após uma semana da decisão de
rescisão de contrato com o banco, foi emitida sentença favorável a Prefeitura
quanto ao processo impetrado pelo cidadão. Expôs que o Banco Santader
ingressou com ação contra a Prefeitura, requerendo uma alta indenização.
Disse que acha que a atitude de contratar um banco para custodiar o dinheiro
público é interessante para a arrecadação de recursos, mas pede ao Prefeito
que tenha discernimento quanto ao uso dos recursos que vierem a ser
adquiridos. Parabenizou os Conselheiros Tutelares eleitos e desejou sucesso.
Congratulou o Rotary Club pelas atitudes e disse que o este é um grande
parceiro do Poder Público. O vereador Daguimar Nogueira leu a resposta do
Poder Executivo sobre o Requerimento de Informação que havia feito referente
ao recém-nascidos desde 2017 até julho de 2019. Disse que algo precisa ser
feito, pois o número de natimortos e de prematuros é alto. Falou dos altos
custos ao Estado e as consequências de bebês que nascem de forma
prematura. Apresentou os dados do Requerimento de Informação para que os
vereadores auxiliem na solução dos problemas apresentados. Disse que é
importante que o município tenha o curso de medicina, para que se façam
pesquisas na área supramencionada. Falou que dia 08 de outubro é o Dia do
Nascituro. Expôs que sabe da campanha a nível nacional para vacinação
contra Poliomielite, mas ainda há inúmeras crianças que sofrem com essa e
outras doenças em virtude da não vacinação. Falou que mesmo com a grande
divulgação pela mídia, ainda faltam informações sobre o tema. Parabenizou a
equipe do Rotary Club pelo trabalho. O vereador Edimar Geraldo Salomon
parabenizou o Rotary Club pelo trabalho desenvolvido. Registrou suas
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
condolências aos familiares e amigos do senhor João Bento da Luz e do
senhor Luis Gonçalvez Junior. Cumprimentou os formandos do curso de
Ciências Contábeis. Congratulou os fundadores do Salão Pauli pelos seus 85
(oitenta e cinco) anos de fundação. Falou sobre a “venda” da folha de
pagamento e das contas da Prefeitura para o Banco Itaú e posicionou-se
contrário. Disse que as contas públicas deveriam se manter entre os órgãos
públicos, citando o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Solicitou ao
líder de governo e ao Sindicato dos Servidores Públicos que entrem em contato
com a Prefeitura e que as contas feitas pelo banco Itaú sejam apenas “conta
salário” e não conta corrente, para que não haja cobrança por manutenção de
conta e demais serviços. Disse que o Banco Itaú é o que tem as maiores taxas.
O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima parabenizou os integrantes do
Rotary Club. Falou sobre a campanha contra a Poliomielite realizada pelo
grupo e as metas deste. Apresentou novamente a campanha do Ministério
Público sobre as faltas dos pacientes nas consultas e procedimentos médicos
pré-agendados. Trouxe dados das faltas dos pacientes em cada especialidade
no município. Falou das consequências dessas faltas para o Estado. Disse que
é importante que se desenvolva um aplicativo para agendamentos e
acompanhamentos das consultas e procedimentos. Falou sobre o evento
realizado pelas Divas do Pedal e da Rede Feminina de Combate ao Câncer.
Questionou os critérios utilizados para construção das calçadas no município.
O Senhor Presidente mais uma vez agradeceu a equipe do Rotary Club. Não
havendo mais nada a se tratar, o Senhor Presidente Peter Alexandre
Kneubuehler agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a
próxima sessão ordinária, que se realizará no dia dez de outubro de 2019, às
dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das
Sessões, 07 de outubro de 2019.
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER
Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
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Pauta do dia 07/10/19
49ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
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Matérias do Expediente:
1 - Moção nº 142 de 2019 - Autor: Claudiomar Wotroba -
Moção de Aplausos a Banda Marcial Denise Harms pela 
conquista do 1º lugar geral infanto juvenil no 12º Concurso 
de Fanfarras e Bandas Sul Brasileiro – CONFABANSUL 
2019. 
2 - Moção nº 143 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon 
- Moção de Aplausos a Banda Marcial da Escola Básica 
Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond pelos seus 
30 anos de fundação. 
3 - Moção nº 144 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon 
- Moção de Aplausos a Escola Básica Municipal Baselisse 
Carvalho Ramos Virmond pelos seus 38 anos de fundação. 
4 - Indicação nº 1796 de 2019 - Autor: Claudiomar Wotroba 
-Ao Executivo Municipal solicitando o patrolamento, 
ensaibramento e compactação das Ruas Tereza Pauli e 
Floresta, no Bairro 25 de Julho. 
5 - Indicação nº 1797 de 2019 - Autor: Paulo Zwiefka - Ao 
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras 
sugerindo o patrolamento e ensaibramento na Estrada Rio 
Natal e na Rua XV, em Rio Natal. 
6 - Indicação nº 1798 de 2019 - Autor: Paulo Zwiefka - Ao 
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras 
sugerindo o patrolamento e ensaibramento nas Ruas 
Geraldo Vicente, Emilio Engel, Francisco Muhlbauer, Maria 
Liebel, Circum da Rosa, Leonardo Krainski, Wenceslau 
Uling, Carlito Rank, Frida Rank, Carlos Hornik, José Brayer, 
João Cziczek e Antonio Dziedzick, no Bairro Rio Vermelho 
Estação.
7 - Indicação nº 1799 de 2019 - Autor: Claudiomar Wotroba 
- Ao Executivo Municipal solicitando o patrolamento e 
ensaibramento da Rua Carlos Urban, no Bairro Schramm. 
8 - Indicação nº 1800 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo 
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
de Obras solicitando a troca de lâmpadas queimadas na 
Rua Bem-te-vi, no Bairro Colonial. 
9 - Indicação nº 1801 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo 
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
de Obras solicitando a troca de lâmpadas queimadas nas 
proximidades da Igreja Sagrado Coração de Jesus, na 
Estrada Fundão, no Bairro Mato Preto. 
10 - Indicação nº 1802 de 2019 - Autor: Daguimar Nogueira 
- Ao Executivo Municipal solicitando que seja observado 
pela Secretaria de Assistência Social a possibilidade de 
serem desenvolvidos programas de aconselhamento, 
acompanhamento e prevenção, voltados para o público 
masculino, sobre a prática de agressões físicas, 
psicológicas e/ou outras formas de violência doméstica 
contra mulheres, crianças e idosos no âmbito doméstico 
familiar.
Correspondências Recebidas:
1. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos 
de Leis nºs 348, 356, 357, 358 e 359/2019.
2. Ofício do Senac solicitando o uso do plenário.
3. Ofício da Secretaria Municipal de Finanças 
encaminhando o balancete referente ao mês de agosto de 
2019.
4. Ofício do Deputado Estadual Nilso Berlanda 
parabenizando nosso município pela passagem do 
aniversário de emancipação político-administrativa.
5. Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Santa 
Catarina orientando sobre o cumprimento da Lei Federal nº 
13.460/2017.
6. Ofício do Executivo Municipal acusando o recebimento 
dos Ofícios nºs 364, 365, 366 e 367/2019.
7. Ofício do SENAC solicitando o uso do plenário.
8. Ofício do Executivo Municipal acusando o recebimento 
dos Ofícios nºs 374, 375, 376, 377 e 378/2019.
Correspondências Expedidas: 
1. Ofício nº 371/19 - Ao Executivo Municipal comunicando 
as aprovações dos Projetos de Leis de nºs 340, 345, 346, 
347, 349, 350 e 351/2019, aprovados em sessão ordinária 
e o Projeto de Lei nº 355/2019, aprovado em sessão 
extraordinária, ambas realizadas na data de 30.09.2019.
2. Ofício nº 372/19 - Ao Governador do Estado de Santa 
Catarina encaminhando a Moção de nº 140/2019, aprovada 
em sessão ordinária realizada na data de 30.09.2019.
3. Ofício nº 373/19 - À Secretaria de Estado de 
Infraestrutura encaminhando a Moção de nº 140/2019, 
aprovada em sessão ordinária realizada na data de 
30.09.2019.
4. Ofício nº 374/19 - Ao Executivo Municipal encaminhando 
as Indicações de nºs 1791 e 1792/2019, oriundas da 
sessão ordinária realizada na data de 30.09.2019.
5. Ofício nº 375/19 - À Secretaria Municipal de 
Planejamento e Urbanismo encaminhando as Indicações de 
nºs 1793, 1794 e 1795/2019, oriundas da sessão ordinária 
realizada na data de 30.09.2019.
6. Ofício nº 376/19 - À Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Urbanos encaminhando as Indicações de nºs 
1793, 1794 e 1795/2019, oriundas da sessão ordinária 
realizada na data de 30.09.2019.
7. Ofício nº 377/19 - À Diretoria do Departamento de 
Trânsito Urbano encaminhando as Indicações de nºs 1793, 
1794 e 1795/2019, oriundas da sessão ordinária realizada 
na data de 30.09.2019.
8. Ofício nº 378/19 - Ao Executivo Municipal comunicando o 
calendário das sessões para o mês de outubro de 2019.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1 - Moção nº 141 de 2019 - Autor: Jaime Pedro Ferreira de 
Lima - Moção de Aplausos ao Hospital e Maternidade 
Sagrada Família pelos 65 anos de atuação no município.
2 – Redação Final ao Projeto de Lei nº 338 de 2019 - Autor: 
Executivo Municipal - Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras 
providências.
Pauta do dia 07/10/19
49ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
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Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 352 de 2019 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento vigente do município.
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 105 de 2019 - Autor: Jairson 
Sabino - Denomina de Jorge Luiz Lemos a sala de imprensa 
da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.
Matérias em 1ª Discussão:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 353 de 2019 - Autor: 
Executivo Municipal - Altera a redação da Lei nº 493, de 26 
de dezembro de 2002, que Denomina de Dr. Carlos 
Eduardo Marasciulo, rua do município.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 354 de 2019 - Autor: 
Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 494, de 26 
de dezembro de 2002, que Denomina de Amanda Roesler, 
rua do município.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 356 de 2019 - Autor: 
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento vigente do município.
4 - Projeto de Lei Executivo nº 357 de 2019 - Autor: 
Executivo Municipal – Autoriza o Município de São Bento do 
Sul a receber bem imóvel em doação, e dá outras 
providências.
Tribuna Popular Livre:
Nome: Paulo Roberto Moreira da Siqueira
Entidade: Rotary Club SBS Cidade dos Móveis
Assunto: Falará sobre a Campanha da Poliomielite
Sessões:
OUT: 07 – 10 – 14 – 17 – 21 – 24
ANIVERSÁRIOS:
05/OUT: Sandro Luis da Silva
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul