sessao nº 50

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Ata da 50ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 10 de outubro de
2019. Aos dez dias do mês de outubro, do ano de dois mil e dezenove, às
dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas
dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes
a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a Câmara Municipal, em
sessão ordinária, sob a Presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler
e secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal,
em nome de Deus foi aberta a sessão. Feita a leitura do artigo 93, do Idoso,
pelo vereador Nivaldo Bogo. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a ata
da 49ª reunião ordinária, deste terceiro Ano Legislativo da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE: Do expediente constou: Ofício 565/2019 do Executivo
Municipal, informando a promulgação de Leis; Ofício 566/2019, acusando o
recebimento de Indicações; Balancete do mês de setembro da EMHAB; Projeto
Legislativo 106/2019, do vereador Daguimar Nogueira: “Denomina de Antônio
Fary Júnior rua do Município”; Requerimento 169/2019, do vereador Jaime
Pedro Ferreira de Lima, propondo Tribuna Popular Livre para o dia 04 de
novembro; Indicações 1803/2019 e 1804/2019 do vereador Claudiomar
Wotroba; Indicações 1805/2019, 1806/2019, 1807/2019 e 1808/2019 do
vereador Fernando Mallon; Indicações 1809/2019, 1810/2019 e 1811/2019 do
vereador Paulo Zwiefka; Ofício 2149, da 3ª Vara da Comarca de São Bento do
Sul; Ofício do Diretório do MDB e ofício da UDESC. Correspondência
Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte integrante da
presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia o Senhor Presidente
encaminhou para as Comissões Técnicas o Projeto de Lei do Legislativo
106/2019. Encaminhou para a Comissão de Finanças, Contas e Orçamento o
balancete de setembro da EMHAB. O Senhor Presidente colocou em discussão
única a Moção 142/2019. O vereador Claudiomar Wotroba, autor da moção,
disse que essa presta homenagem a Banda Marcial Denise Harms pela
conquista do 1º (primeiro) lugar geral infanto juvenil no 12º (décimo segundo)
Concurso de Fanfarras e Bandas Sul Brasileiro – CONFABANSUL 2019. Falou
da importância das bandas marciais para os que participam e o trabalho
desempenhado. Cumprimentou o Professor Regente da banda, senhor
Anderson Furtado, a Coreografa, senhora Caroline Sibeli Bona e os 54
(cinquenta e quatro) componentes da Banda Marcial Denise Harms. Solicitou
apoio dos demais vereadores. O vereador Edimar Geraldo Salomon
cumprimentou o autor da moção. Disse que é uma justa homenagem e solicitou
subscrever a moção. O vereador Marco Rodrigo Redlich disse que
acompanhou de perto o trajeto até a competição realizada no município de São
Francisco do Sul, a qual a banda marcial da escola Denise Harms sagrou-se
campeã. Disse que é justa a homenagem a Banda, ao Professor Regente e a
Coreografa. Parabenizou o vereador autor. Solicitou subscrever a moção. O
Senhor Presidente solicitou que se verifique o nome da Banda Marcial, se leva
o nome completo da escola. Disse que as devidas correções serão feitas pela
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O vereador Fernando
Mallon sugeriu que a Secretaria da Casa confirmasse o nome da Banda
Marcial e então os vereadores que subscreverem a moção assinem o
documento já corrigido. O Senhor Presidente acatou a sugestão e deixou a
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confirmação do nome a cargo da Secretaria da Câmara Municipal. Ninguém
mais querendo se manifestar, o Senhor Presidente colocou em votação a
referida Moção, sendo aprovada por consenso. Colocou em discussão única a
Moção 143/2019. O vereador Edimar Geraldo Salomon, autor da moção, disse
que esta se destina a homenagear a Banda Marcial da Escola Básica Municipal
Baselisse Carvalho Ramos Virmond pelos seus 30 (trinta) anos de fundação.
Parabenizou o município por quase todas as escolas municipais terem suas
bandas marciais. Solicitou apoio dos demais vereadores. O vereador Marco
Rodrigo Redlich parabenizou o autor e solicitou subscrever a moção. Ninguém
mais querendo se manifestar, o Senhor Presidente colocou em votação a
referida Moção, sendo aprovada por unanimidade. Colocou em discussão única
a Moção 144/2019. O vereador Edimar Geraldo Salomon, autor da moção,
disse que a Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond está
completando 38 (trinta e oito) anos de fundação e por esse motivo lhe presta
homenagem. Falou que essa é uma forma da comunidade agradecer a
senhora Baselisse pelos trabalhos desempenhados enquanto diretora na
Escola de Ensino Básico Orestes Guimarães. Relatou brevemente o histórico
da Escola. Cumprimentou toda a equipe que compõe o grupo escolar. O
Senhor Presidente solicitou a Secretaria da Casa que faça a correção de erro
material na moção. Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor
Presidente colocou em votação a referida Moção, sendo aprovada de forma
unânime. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 353/2019. Ninguém
querendo se manifestar, o Senhor Presidente colocou em votação o referido
Projeto de Lei, sendo aprovado por unanimidade. Colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei 354/2019. Ninguém querendo se manifestar, o
Senhor Presidente colocou em votação o referido Projeto de Lei, sendo
aprovado por consenso. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei
356/2019. Ninguém querendo se manifestar, colocou em votação o referido
Projeto de Lei, sendo aprovado por unanimidade. Colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei 357/2019. Ninguém querendo se manifestar,
colocou em votação o referido Projeto de Lei, sendo aprovado por
unanimidade. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 358/2019. O
vereador Marco Rodrigo Redlich disse que este busca autorização para ceder
espaço em logradouro público para passagem de tubulação. Explicou que será
uma tubulação de gás natural. O espaço a ser cedido está localizado na Rua
Alfredo Liebl, no bairro Lençol, medindo 382,95m (trezentos e oitenta e dois
metros e noventa e cinco centímetros). Disse que o Projeto de Lei prevê que
caso a empresa que executar as obras venha a intervir nas calçadas ou
benfeitorias públicas é de sua responsabilidade a recomposição do bem
atingido. O vereador Fernando Mallon disse que não se opõe ao Projeto.
Quanto a recomposição de danos falou que na Mensagem do Projeto de Lei e
no corpo do Projeto apresenta-se que a responsabilização recairá sobre a
empresa contratada. Contudo há uma correspondência ficada no Projeto de
Lei, que foi encaminhada pela empresa, onde não menciona recomposição de
eventuais danos causados. Falou que pode parecer exagero, mas sugeriu que
a empresa contratada encaminhe uma declaração assumindo o compromisso
para eventuais danos, antes do Projeto ser encaminhado para segunda
discussão. Disse ser importante que se tenha essa declaração para que caso a
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empresa não honre com o contrato haja mais um elemento para cobrança. O
vereador Paulo Zwiefka manifestou-se favorável a sugestão do vereador
Fernando Mallon. Relatou que, enquanto Secretário de Obras, se deparava
com muitos problemas referentes aos danos causados pelas empresas
contratadas e a não recomposição destes. O vereador Edimar Geraldo
Salomon disse que muitas empresas contratadas realizam as obras, mas ao
concluírem os trabalhos deixam o piso desnivelado. Falou que a Prefeitura
deveria fazer análise da área atingida pela implantação da rede de tubulação e
se concluir que algo está em desacordo deve-se pedir uma recomposição total.
Mas frisou que tal atitude deve estar expressa em lei. Solicitou que seja
encaminhado aos vereadores, junto com o Projeto de Lei, um documento,
assinado pelo Executivo e pela empresa contratada, que demonstre que a
empresa está ciente e aceita os termos de recomposição de danos causados.
O vereador Daguimar Nogueira concordou com as colocações dos demais
vereadores. Disse que, normalmente, as empresas contratadas não são locais
e ao terminarem as obras vão embora. Falou que deveria haver uma
conferência das obras, sugeriu uso de aplicativos, que permitisse avaliar se foi
feita de maneira correta, sem prejuízos. Dependendo do resultado da avaliação
libera-se, ou não, o pagamento referente a execução da obra. Relatou que há
diversas situações incômodas em decorrência da falta de qualidade das obras
nas principais vias do município. Concorda que deva haver o encaminhamento
de documento onde a empresa se compromete com os possíveis reparos. O
vereador Marco Rodrigo Redlich disse que levará a sugestão ao Executivo.
Disse que o modo a ser implantada a tubulação é através de método não
destrutivo. Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor Presidente
informou que, atendendo a solicitação dos vereadores, aguardará a
manifestação da empresa contratada para que o referido Projeto de Lei seja
encaminhado para segunda discussão e votação em uma próxima sessão.
Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 104/2019. O vereador Peter
Alexandre Kneubuehler, autor do Projeto, disse que este visa criar o cargo
gratificado de Pregoeiro no Legislativo, assim como demais setores do
Executivo já o detém. Disse que é justa a gratificação devido a importância do
cargo. Expôs que o valor da gratificação será de R$ 800,00 (oitocentos reais)
para o funcionário efetivo que exercer a função. O vereador Fernando Mallon
disse que o Projeto de Lei faz justiça ao Pregoeiro da Câmara Municipal, vez
que estende a este o mesmo direito dado aos Pregoeiros do Executivo.
Lembrou que a responsabilidade é muito grande, acarretando diversas
consequências em eventuais irregularidades ocorridas no pregão. Falou que o
valor da gratificação deveria ser até maior. Frisou que apenas os funcionários
concursados podem exercer o cargo e receber a gratificação. Disse que a
gratificação não é incorporada ao salário, esclarecendo que a partir do
momento que o funcionário não mais atuar como Pregoeiro o pagamento da
gratificação se encerra. Manifestou-se favorável ao Projeto de Lei. O vereador
Edimar Geraldo Salomon falou da dificuldade de se ter um Pregoeiro na Casa.
Manifestou-se favorável ao Projeto. O vereador Jairson Sabino questionou se
há previsão para reajuste no valor pago a título de gratificação. O vereador
Fernando Mallon requereu aparte. Disse que todos os Projetos de Lei sobre
função gratificada não previam reajuste, sendo um valor fixo. Falou que se
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
fosse proposto um reajuste nesse Projeto de Lei, os demais projetos
semelhantes seriam afetados. O vereador Jairson Sabino disse que se com o
decorrer do tempo o valor ficar defasado uma nova lei deverá ser apresentada
para um reajuste. O Senhor Presidente esclareceu que este Projeto de Lei
segue os mesmos trâmites das demais funções gratificadas. Entende que
devam ser feitas adequações em virtude da inflação. Disse que é importante
que essas adequações passem por novas discussões e por avaliações
contábeis a cada legislatura. O vereador Daguimar Nogueira disse que os
valores das funções gratificadas é irrisório quando comparado com as
consequências que os cargos podem vir a gerar. Falou que as gratificações
deveriam sofrer correções anuais. Ninguém mais querendo se manifestar, o
Senhor Presidente informou que o Projeto de Lei 104/2019 será encaminhado
para segunda discussão e votação em uma próxima sessão. PALAVRA
LIVRE: O vereador Nivaldo Bogo se absteve do uso da palavra e solicitou
permissão para se ausentar do plenário. O vereador Paulo Zwiefka também se
absteve da palavra. O vereador Fernando Mallon se desculpou com a família
enlutada do senhor João Bento da Luz por não ter feito menção do seu
falecimento na última sessão. Relatou que o senhor João Bento da Luz foi o
primeiro vereador do MDB em São Bento do Sul, ainda quando a função não
recebia vencimentos. Deixou registradas suas condolências aos familiares e
amigos. O vereador Edimar Geraldo Salomon requereu aparte. Disse que na
sessão anterior fez menção e prestou apoio a família durante o velório do
senhor João Bento da Luz. O vereador Fernando Mallon disse que soube do
falecimento apenas após o sepultamento. Disse que no dia dezenove de
outubro haverá eleições do diretório do MDB, que será realizado na Câmara
Municipal. Expôs que tudo se encaminha para uma chapa de consenso. Disse
que a senhora Adriane Elisa Ruzanowsky é, até o momento, a única candidata
a Presidência do partido. Relatou que se eleita será a primeira Presidente
mulher que o MDB de São Bento do Sul terá. Colocou-se a disposição da
candidata e lhe desejou sorte. Disse que muitas obras estão sendo realizadas
no município, referente a implantação da rede de esgoto, causando alguns
desconfortos, mas que são necessárias. Em contrapartida, em muitas
localidades estão se abrindo vários buracos nas vias já asfaltadas. Disse que é
vergonhosa a situação asfáltica do município, com “remendos” e
desnivelamento. O vereador Paulo Zwiefka requereu aparte. Falou sobre a
melhor forma de consertar os problemas no asfalto e a defasagem de
funcionários na Secretaria de Obras. O vereador Fernando Mallon retomou a
palavra comparando os procedimentos asfálticos feitos na Europa e no Brasil.
Comentou sobre as roçadas, feitas pela municipalidade, que não estão sendo
utilizadas a tela de proteção. Disse não saber se os funcionários utilizam os
EPIs. O vereador Edimar Geraldo Salomon deixou registradas suas
condolências aos familiares e amigos da jovem Elisandra Gretter. Questionou o
líder de governo quanto as obras realizadas no município. Perguntou se o
pavimento das calçadas em frente aos comércios é custeado pelo Executivo ou
pelos comerciantes. O vereador Marco Rodrigo Redlich disse que a calçada
padrão é paga pelo SAMAE, mas a parte interna, que pertence ao comércio, é
o proprietário que arca com os custos. O vereador Edimar Geraldo Salomon
retomou a palavra. Disse que deveria ser emitida uma nota que informe a
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situação para a população. Comentou sobre a situação do pavimento asfáltico
da cidade. Disse que há ruas em que não há mais como serem feitos
“remendos”. Citou a rua Germano Brand. O vereador Paulo Zwiefka requereu
um aparte. Citou mais duas ruas, as transversais ao Cemitério Municipal,
dizendo que a situação desta é a mesma da Germano Brand e falou da
dificuldade em manter a pavimentação asfáltica dessas vias. O vereador
Edimar Geraldo Salomon disse que com todo o material utilizado para tapar os
buracos seria possível fazer uma nova pavimentação na rua. O vereador Paulo
Zwiefka requereu novamente um aparte. Falou que a rua Nereu Ramos sofria
com os mesmos problemas, até que decidiram pavimentar com concreto. Falou
que o mesmo deveria ser feito nas ruas Alexandre Buhnemman e Áustria. O
vereador Marco Rodrigo Redlich requereu um aparte. Disse que essas duas
ruas estão inclusas no projeto de recapeamento. Falou que a rua Egon
Hussmann também será pavimentada. Disse que a Estrada Schramm já foi
pavimentada. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que as vias citadas
estão em situação calamitosa. O vereador Jairson Sabino falou sobre a
possível transferência do município da AMUNESC para a AMPLANORTE.
Relatou que o Prefeito já cogita essa mudança e disse não entender o porquê
da demora. Apresentou parte do regimento da AMUNESC que trata da retirada
do município da associação. Disse que os municípios de Campo Alegre e Rio
Negrinho também sinalização a saída da AMUNESC. O vereador Fernando
Mallon requereu aparte. Disse que o Prefeito de Campo Alegre alegou que
permanece na AMUNESC e o Prefeito de Rio Negrinho não emitiu seu
posicionamento. Falou que o Prefeito de São Bento do Sul não necessita do
aval dos municípios vizinhos para essa retirada. O vereador Jairson Sabino
disse que o município seria muito melhor atendido pela AMPLANORTE. Falou
sobre o estacionamento do Centro de Especialidades Médicas, onde os
funcionários alegam que o estacionamento é privativo dos funcionários
públicos. Alegou que a atitude de privatizar o estacionamento é incorreta.
Lamentou o caso. Falou sobre a dificuldade na saída da Avenida dos
Imigrantes para a SC-418 e a Rua Augusto Wunderwald. Novamente
apresentou os problemas com os bueiros e as calçadas do município.
Comentou sobre a sessão cívica que esteve presente e a homenagem feita
para a professora Dorli Schwalbe. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler
parabenizou os atletas e equipes que representaram São Bento do Sul nos
Jogos Regionais para os Jogos Abertos de Santa Catarina. Parabenizou de
forma especial os que se classificaram. Convidou a comunidade para participar
da Corrida do Bem, promovida pelo SESI, que ocorrerá no dia treze de outubro,
a partir das oito horas, na Avenida dos Imigrantes. A MEP Produções fará a
transmissão ao vivo em sua página no Facebook. Falou que a Rua João Pauli
foi recapeada, parabenizou a equipe que fez as obras. Parabenizou, também,
a equipe que sinalizou a Rua Jorge Diener. O vereador Edimar Geraldo
Salomon requereu aparte. Agradeceu a equipe responsável pelos trabalhos. O
vereador Peter Alexandre Kneubuehler retomou a palavra. Expôs sobre a
mudança de bancos para a realização dos pagamentos para os servidores
públicos do Executivo. Disse que conversou com a Secretária da
Administração, Margareth Bayerl Keiser, onde lhe informou que a partir do mês
de novembro os pagamentos serão feitos pelo Banco Itaú e não mais pela
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Caixa Econômica Federal. Falou da portabilidade das contas entres os bancos
e as contas-salário. Manifestou-se sobre a migração do município da
AMUNESC para a AMPLANORTE. Disse que é favorável a essa transferência
para que o município tenha um maior desenvolvimento. Relatou que esteve em
Mafra conversando com o representante da AMPLANORTE e a partir de então
reuniu-se com os prefeitos de São Bento do Sul, Campo Alegre, Rio Negrinho e
o Presidente da AMPLANORTE. Falou que durante essa reunião o Prefeito de
Campo Alegre já havia sinalizado de que não integraria essa migração e que o
Prefeito de Rio Negrinho posicionou-se favorável. Concordou com os demais
vereadores a cerca da não necessidade de aval dos demais municípios para a
sua retirada da AMUNESC. Manifestou seu apoio ao Prefeito de São Bento do
Sul quanto a migração para a AMPLANORTE. O vereador Daguimar Nogueira
falou que há tempos os vereadores debatem sobre a necessidade da migração
para a AMPLANORTE. Disse que os valores destinados para a AMUNESC
seriam capazes de contratar qualquer serviço da AMPLANORTE e com
qualidade superior. Expôs que a AMUNESC não tem um profissional na área
de geologia. Relatou que o município necessitava de um laudo de geólogo para
cinco áreas e não conseguia, pois a AMUNESC não oferecia esse serviço. Já a
AMPLANORTE havia disponibilizado o profissional para a semana
subsequente. Falou sobre o município ter sido selecionado para participar do
Congresso Nacional de Práticas Integrativas, no município de Lagartos, no
Estado de Sergipe, de treze a dezessete de novembro. Relatou que quatro
projetos foram selecionados, sendo o principal a substituição de medicação por
“Espinheira Santa”. Expôs sobre um problema de saúde que teve e melhora
após a substituição dos fármacos. Relatou também que o município foi
convidado para dar a palestra de abertura no Encontro Nacional em Cunha
Porã, onde estavam 35 (trinta e cinco) municípios. Disse que é importante que
a comunidade fale com seus médicos para substituírem os fármacos por
remédios naturais. Falou que o município tem profissionais espetaculares em
todas as áreas. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou sobre a isenção da
taxa de cobrança para quem cobra até 10m³ (dez metros cúbicos) no Estado
de Santa Catarina, passando a ser cobrado apenas a taxa de instalação, custo
de disponibilidade da água e os metros cúbicos consumidos. Falou que esse
sistema já foi implantado no município, que seria a TBO. Apresentou os valores
da taxa de instalação em São Bento do Sul e as cobradas pela CASAN. O
vereador Fernando Mallon requereu aparte. Questionou quais serão os valores
cobrados pela CASAN. O vereador Marco Rodrigo Redlich disse que será
cobra a taxa de instalação. O vereador Fernando Mallon disse que no
município é cobrada a tarifa, a qual é ilegal. Falou que os vereadores
ingressaram com a ação questionando a legalidade da tarifa e não dos valores.
O vereador Marco Rodrigo Redlich retomou a palavra falando sobre as obras
de saneamento que acontecem no município. Falou que as obras estão sendo
concluídas. Disse que as obras são planejadas com vários órgãos, a fim de
buscar menos impactos. Falou que para se concluírem as obras de forma mais
rápida, três frentes estão em atividade, trabalhando em locais diferentes da
cidade. Disse que nesse pacote de obras estão inclusas as pavimentações das
calçadas, oferecendo maior acessibilidade e a pavimentando asfáltica das vias.
O vereador Edimar Geraldo Salomon requereu aparte. Disse que não retirará o
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
mérito das obras, mas é preciso que haja mais fiscalização para que os
buracos sejam fechados, evitando acidentes. O vereador Marco Rodrigo
Redlich disse que essa ação é importante, não podendo deixar os buracos
abertos e que, por vezes, é um trabalho que é feito e refeito. Disse que as
reclamações são mais constantes na rua da delegacia e informou que levará
mais tempo para a conclusão desta. Justificou dizendo que este é um trabalho
mais complexo, mas ao término das obras será apresentada uma via muito
melhor. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente Peter
Alexandre Kneubuehler agradeceu a presença de todos e convocou os
vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia quatorze
de outubro de 2019, às dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar a
presente Ata. Sala das Sessões, 10 de outubro de 2019.
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER
Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
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Pauta do dia 10/10/19
50ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias do Expediente:
1. Projeto de Lei Legislativo nº 106 de 2019 - Autor:
Daguimar Nogueira - Denomina de Antonio Fary Junior rua
do município.
2. Requerimento nº 169 de 2019 - Autor: Jaime Pedro
Ferreira de Lima - Solicitando tribuna popular livre para o
dia 04/11/19 para as Senhoras Poliane Mafra Spitzner e
Sirlene Ponikerski Rocha, integrantes da Associação São
Bentense de Ciclismo - ASBCICLO a fim de explanar sobre
o Projeto Olho Guia.
3. Indicação nº 1803 de 2019 - Autor: Claudiomar Wotroba -
Ao Executivo Municipal solicitando reparos na
pavimentação das Ruas Mathias Nossol e Otto Eduardo
Lepper, no Bairro Serra Alta.
4. Indicação nº 1804 de 2019 - Autor: Claudiomar Wotroba -
Ao Executivo Municipal solicitando o nivelamento da via no
acesso ao Hospital e Maternidade Sagrada Família, no
Centro.
5. Indicação nº 1805 de 2019 - Autor: Fernando Mallon - A
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
solicitando o ensaibramento e patrolamento das Ruas
Tereza Pauli e Osvaldo Naderer, no Bairro 25 de Julho.
6. Indicação nº 1806 de 2019 - Autor: Fernando Mallon - A
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, com
cópias ao DETRU e a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos solicitando estudos técnicos para
instalação de uma faixa elevada para travessia de
pedestres na Estrada Rio Negro, próximo a Implantec.
7. Indicação nº 1807 de 2019 - Autor: Fernando Mallon - A
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, com
cópias ao DETRU e a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos solicitando a manutenção da sinalização
horizontal e vertical no cruzamento das Ruas Luiz Bollmann
e Estrada das Neves, no Bairro 25 de Julho.
8. Indicação nº 1808 de 2019 - Autor: Fernando Mallon - A
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, com
cópia ao DETRU solicitando a manutenção ou troca do
semáforo da Rua Barão do Rio Branco, em frente a Praça
Getúlio Vargas e Igreja Matriz.
9. Indicação nº 1809 de 2019 - Autor: Paulo Zwiefka - Ao
Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de
Planejamento, ao DETRU e a Secretaria de Obras
sugerindo estudos técnicos para a implantação de uma
faixa elevada na Rua Alberto Torres, nas proximidades do
nº 1755, no Bairro Centenário.
10. Indicação nº 1810 de 2019 - Autor: Paulo Zwiefka - Ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras
sugerindo o patrolamento e ensaibramento das Ruas Karl
Heintz Zimmermann, Alberto Torres e Carlos Muhlmann, no
Bairro Rio Vermelho Povoado.
11. Indicação nº 1811 de 2019 - Autor: Paulo Zwiefka - Ao
Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de
Planejamento, ao DETRU e a Secretaria de Obras
sugerindo a implantação de uma contenção (guard rail) na
Rua Geraldo Vicente, em frente a Escola Emilio Engel.
Correspondências Recebidas:
1. Ofício do Movimento Democrático Brasileiro solicitando o
uso do plenário.
2. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis
referentes aos Projetos de Leis nºs 340, 345, 346, 347, 349,
350, 351 e 355/2019-E.
3. Ofício da Juíza de Direito Giovana Maria Caron Bosio
Machado informando a revogação da prisão preventiva do
Vereador César Augusto Accorsi de Godoy.
4. Ofício do Executivo Municipal acusando o recebimento
dos Ofícios nºs 379, 380, 381 e 382/2019.
5. Ofício do EMHAB encaminhando o balancete referente
ao mês de setembro de 2019.
6 - Ofício da UDESC informando a nova diretoria.
Correspondências Expedidas: 
1. Ofício nº 379/19 - Ao Executivo Municipal comunicando
as aprovações dos Projetos de Leis de nºs 352/2019 do
Executivo e 105/2019 do Legislativo Municipal, oriundos da
sessão ordinária realizada na data de 07.10.2019.
2. Ofício nº 380/19 - Ao Executivo Municipal encaminhando
a redação final ao Projeto de Lei de nº 338/2019.
3. Ofício nº 381/19 - Ao Executivo Municipal encaminhando
as Indicações de nºs 1796, 1797, 1798, 1799, 1800, 1801 e
1802/2019, oriundas da sessão ordinária realizada na data
de 07.10.2019.
4. Ofício nº 382/19 - À Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos encaminhando as Indicações de nºs
1797, 1798, 1800 e 1801/2019, oriundas da sessão
ordinária realizada na data de 07.10.2019.
5. Ofício nº 383/19 - Ao Executivo Municipal encaminhando
biografia e certidão de óbito como documentos
complementares ao Projeto de Lei de nº 105/2019,
aprovado em sessão ordinária realizada na data de
07.10.2019.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1 - Moção nº 142 de 2019 - Autor: Claudiomar Wotroba -
Moção de Aplausos a Banda Marcial Denise Harms pela
conquista do 1º lugar geral infanto juvenil no 12º Concurso
de Fanfarras e Bandas Sul Brasileiro – CONFABANSUL
2019. 
2 - Moção nº 143 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon
- Moção de Aplausos a Banda Marcial da Escola Básica
Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond pelos seus
30 anos de fundação. 
3 - Moção nº 144 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon
- Moção de Aplausos a Escola Básica Municipal Baselisse
Carvalho Ramos Virmond pelos seus 38 anos de fundação.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 353 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Altera a redação da Lei nº 493, de 26
 
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Pauta do dia 10/10/19
50ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
de dezembro de 2002, que Denomina de Dr. Carlos
Eduardo Marasciulo, rua do município.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 354 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 494, de 26
de dezembro de 2002, que Denomina de Amanda Roesler,
rua do município.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 356 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município.
4 - Projeto de Lei Executivo nº 357 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Município de São Bento do
Sul a receber bem imóvel em doação, e dá outras
providências.
Matérias em 1ª Discussão:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 358 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Município de São Bento do
Sul a ceder espaço em logradouro público para passagem
de tubulação.
2 - Projeto de Lei Legislativo º 104 de 2019 - Autor: Peter
Alexandre Kneubuehler - Inclui artigo na Lei nº 2983, de 27
de março de 2012, e dá outras providências.
Sessões:
OUT: 07 – 10 – 14 – 17 – 21 - 24 
ANIVERSÁRIOS:
05/OUT – Sandro Luis
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
 
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