sessao 51 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	51
Date	2019-10-14
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
Ata da 51ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 14 de outubro de
2019. Aos quatorze dias do mês de outubro, do ano de dois mil e dezenove, às
dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas
dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes
a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a Câmara Municipal, em
sessão ordinária, sob a Presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler
e secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal,
em nome de Deus foi aberta a sessão. Feita a leitura do artigo 94, do Estatuto
da Criança e do Adolescente, pelo vereador Nivaldo Bogo. ATA: Discutida e
aprovada por unanimidade a ata da 50ª reunião ordinária, deste terceiro Ano
Legislativo da 18ª Legislatura. EXPEDIENTE: Do expediente constou: Ofício
567/2019 do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 360/2019:
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do
Município”; Ofício 568/2019, em resposta ao Requerimento de Informação
176/2019; Ofício 569/2019, em resposta ao Requerimento de Informação
170/2019; Ofício 570/2019, informando a promulgação de Leis; Indicação
1812/2019 do vereador Claudiomar Wotroba; Ofício 024 do Conselho Municipal
de Segurança Alimentar e Nutricional e ofício 080 do Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher. Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos
constam da pauta, que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA:
Neste momento houve a entrega da Moção de Aplausos a Sociedade Literária
São Bento, pelos seus 138 (cento e trinta e oito) anos de atividades. O
Presidente da Sociedade, senhor Walter Luiz Wolff, fez uso da palavra.
Agradeceu a homenagem e falou sobre a trajetória da sociedade literária.
Dentro da ordem do dia o Senhor Presidente encaminhou para as Comissões
Técnicas o Projeto de Lei 360/2019, do Executivo Municipal. O Senhor
Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 104/2019. O
Senhor Presidente disse que o Projeto de Lei visa incluir artigo na Lei 2983/12,
criando função gratificada de Pregoeiro na Câmara de Vereadores, assim como
existe no Executivo Municipal e suas autarquias. Falou da importância e
responsabilidade que o cargo de Pregoeiro impõe. Disse que o valor a ser pago
a quem desempenhar a função será de R$ 800,00 (oitocentos reais). Solicitou
apoio dos demais vereadores. O vereador Edimar Geraldo Salomon disse que
o Projeto veio preencher uma lacuna que existia na Câmara de Vereadores,
vez que se deparava com a dificuldade de encontrar algum funcionário efetivo
que se colocasse a disposição para atuar como Pregoeiro na Casa. Falou que
um dos servidores de carreira será nomeado, passando então a receber o valor
a título de gratificação. Frisou que a partir do momento que o funcionário deixar
de atuar na função de Pregoeiro, encerra-se o pagamento da gratificação.
Lembrou que recentemente o Executivo encaminhou Projeto de Lei que criava
o cargo de Pregoeiro em uma de suas autarquias, que também sofria com a
negativa dos funcionários em exercer a função citada. Disse que o funcionário
que assumir o cargo fará jus a gratificação. Manifestou-se favorável ao Projeto
de Lei. Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor Presidente colocou
em votação o referente Projeto de Lei, sendo aprovado por unanimidade.
Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 348/2019. O vereador Marco
Rodrigo Redlich disse que o Projeto visa algumas alterações no magistério
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público municipal. Esclareceu que essas alterações se dão em detrimento de
acordo com o Sindicato da categoria. Falou que as mudanças se darão na
base de cálculo do pagamento de aulas excedentes. Disse que os profissionais
que lecionam as aulas excedentes recebem a remuneração dessas tendo
como base de cálculo os vencimentos inciais atinentes ao cargo. Mas o Projeto
muda a base de cálculo para o nível e classe ao qual o profissional está
enquadrado. Explicou que atualmente todos os profissionais recebem a mesma
remuneração de aulas excedentes e o Projeto de Lei proporciona que os
profissionais recebam conforme o seu crescimento na carreira. O vereador
Fernando Mallon falou que o Projeto vem corrigir a remuneração das aulas
excedentes. Disse que não é justo que o profissional que atua há mais tempo
receba com base no salário inicial. Falou que a Lei a ser alterada é do ano de
2005, ano em que foi Prefeito, sendo vários artigos retirados, vez que a forma
de pagamento foi modificada. Manifestou-se favorável ao Projeto de Lei. O
vereador Edimar Geraldo Salomon também manifestou-se favorável ao Projeto.
Disse que este veio para beneficiar a categoria que tanto faz pela educação do
município. Falou que foi importante que houve a conversa e o acordo com o
Sindicato da categoria antes da proposição do Projeto de Lei. Afirmou que as
alterações eram necessárias. O Senhor Presidente disse que esse é um dos
itens que estavam em andamento no Executivo e que é injusto o servidor que
atua há anos receber as horas excedentes com base em seu salário inicial.
Falou que a correção é justa e que não há perda significativa no erário, mas faz
toda a diferença para o profissional que recebe. Colocou-se favorável ao
Projeto de Lei. Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor Presidente
informou que o referido Projeto de Lei será encaminhado para segunda
discussão e votação em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão
o Projeto de Lei 106/2019. O vereador Daguimar Nogueira, autor do Projeto,
disse que esse se destina a nominar rua do município. Falou que é uma
homenagem ao lavrador Antonio Fary Junior, o qual foi atuante na comunidade
do bairro Rio Vermelho Povoado. Disse que a rua pertence ao Loteamento
Maria Fary Haubert, no bairro Schramm, o qual faz parte do programa de
Regularização Fundiária, Projeto Lar Legal. Especificou as medidas da via.
Disse que denominar a rua com o nome do lavrador é uma forma de
reconhecer todo o trabalho voluntário prestado a comunidade local. Solicitou
apoio dos demais vereadores. O vereador Edimar Geraldo Salomon
parabenizou o vereador autor do Projeto. Disse que os moradores dessa
localidade já estavam aflitos pela rua ainda não ter sido denominada. Falou que
o Projeto Lar Legal é uma parceria entre o Poder Judiciário, o Ministério
Público, o Governo do Estado de Santa Catarina e os municípios para que se
legalizem as áreas urbanas que foram ocupadas por famílias que apresentam
certa vulnerabilidade social. Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor
Presidente informou que o referido Projeto de Lei será encaminhado para
segunda discussão e votação em uma próxima sessão. TRIBUNA POPULAR
LIVRE: O Senhor Presidente informou que o uso da Tribuna Popular Livre não
ocorrerá em virtude do orador não ter comparecido. PALAVRA LIVRE: Os
vereadores Claudiomar Wotroba e Paulo Zwiefka se abstiveram do uso da
palavra. O vereador Nivaldo Bogo comentou sobre a 6ª Festa da Amizade,
realizada pelo Grupo da Terceira Idade da Vila Eichendorf,“Círculo da
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Amizade”, no bairro Serra Alta. Relatou que compareceram mais de 400
(quatrocentas) pessoas. Lamentou que nenhuma autoridade do Executivo
tenha comparecido. Disse que apenas 20% (vinte por cento) dos participantes
da festa eram são-bentenses, os demais eram de municípios vizinhos. Falou
que a Primeira-dama do município de Piên estava presente. Disse que não
compreende as tentativas do Executivo em fazer com que a festa não
aconteça, colocando vários empecilhos, sendo que estes contrariam o Estatuto
do Idoso. Lembrou que falou em sessão anterior sofre o corte do auxílio do
Executivo Municipal no café dos grupos da terceira idade. Expôs que o
Executivo agendou excursões para o mesmo dia da festa, a fim de que os
demais grupos da terceira idade não estivessem presentes. Falou que o
Prefeito deve rever essas situações e prestar apoio a todos os grupos da
terceira idade ou, ao menos, que não os prejudique. Comentou sobre a
indicação que fez para o Executivo, solicitando que molhe certas ruas em dias
mais quentes, evitando que o pó invada as residências. O vereador Marco
Rodrigo Redlich falou sobre os golpes aplicados em entidades beneficentes.
Relatou que sua esposa foi contatada por golpistas, que se passam por
agentes da Receita Federal, onde afirmam ter bens a serem doados. Porém
requerem que a vítima faça um depósito bancário para custear o frete desses
bens. Alertou sobre a forma que os estelionatários agem. Falou sobre a
Campanha de Vacinação contra o Sarampo e Febre Amarela. Informou que no
dia 19 de outubro e 30 de novembro, sábados, das 08h (oito horas) às 17h
(dezessete horas), todas as Unidades de Saúde estarão abertas. Explicou que
no dia 19 de outubro será feita a Campanha de Vacinação contra o Sarampo
para as pessoas de 06 (seis) meses a 49 (quarenta e nove) anos de idade. E
no dia 30 de novembro será a Campanha de Vacinação contra a Febre
Amarela para pessoas de 09 (nove) meses até 59 (cinquenta e nove) anos de
idade. Frisou que todos os membros da família devem comparecer nos postos
de saúde para que seja feita a análise do histórico de vacinação de cada
indivíduo. Falou, brevemente, de como a doença voltou a atingir várias pessoas
no país. Disse que não podemos deixar que o sarampo alcance novamente
números alarmantes. Expôs que está sendo lançado o processo de licitação
para pavimentação das ruas Egon Hussmann, Áustria e Alexandre
Buhnemann. Explicou como será feita a pavimentação nas vias. O vereador
Fernando Mallon requereu aparte. Disse que nas ruas pavimentadas com
asfalto toda a estrutura deve ser refeita, não somente as que tem lajota. Falou
da situação caótica que a rua Egon Hussmann apresenta. O vereador Marco
Rodrigo Redlich disse que a pavimentação de todas as vias serão refeitas,
sendo mais trabalhosa a pavimentação das ruas que tem as lajotas em virtude
da sua base. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima deixou registradas
suas condolências aos familiares e amigos do ex-deputado federal Marco
Tebaldi. Falou sobre a atuação do ex-deputado no âmbito político. Registrou
também o falecimento de seu tio, senhor Dodani Ferreira de Lima. Lembrou
que no dia 13 de outubro comemorou-se o Dia do Fisioterapeuta e por isso
parabenizou o Senhor Presidente, o qual atua como Fisioterapeuta. Recordou
que no dia 15 de outubro comemora-se o Dia do Professor. Congratulou os
Professores. Falou da importância desses profissionais na sociedade e que
muitas vezes não são valorizados. Disse que no Japão o único profissional que
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não precisa reverenciar o Imperador é o professor, pois ele é o Mestre. Falou
sobre a mobilidade urbana e os problemas que apresentam. Comentou sobre a
dificuldade que o município encontra sobre o transporte coletivo. Explanou
sobre a mobilidade urbana sustentável e como conseguir colocá-la em prática.
Falou sobre o binário implantado no bairro Oxford. Disse que foi aprovado por
alguns e criticado por outros, mas foi importante. Expôs que é necessária a
implantação de um binário entre a rua Antônio Kaesemodel e a Avenida São
Bento. Falou que mesmo que alguns não aprovem é uma medida que precisa
ser tomada pelo bem da maioria da população. Disse que essas mudanças
auxiliará na melhora da mobilidade urbana. O vereador Paulo Zwiefka requereu
aparte. Disse que já existe um projeto sobre a implantação de um binário entre
a rua Antônio Kaesemodel e a Avenida São Bento, e está em fase avançada.
Falou que conversou com o Secretário de Obras e este o informou que até o
início do ano de 2020 as mudanças serão realizadas. Colocou-se favorável a
implantação do binário, ainda que hajam algumas reclamações. O vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima disse que torce pela implantação do binário e a
solução do problema com o transporte coletivo. O vereador Daguimar
Nogueira falou que é necessário que o município contrate uma empresa que
faça um planejamento de urbanismo. Disse que utiliza o binário do bairro
Oxford e aprovou a implantação. Mas relatou que os ônibus do transporte
coletivo se utilizam das duas vias e da calçada ao trafegarem. Falou que
algumas pessoas atuam de forma desqualificada frente a mobilidade urbana.
Ressaltou que há profissionais capacitados no setor. Disse que as mudanças
no trânsito são bem-vindas. Justificou a contratação de uma empresa que
preste o serviço de planejamento para que seja feito um projeto que vise a
qualidade de vida de todos os munícipes e não de alguns particulares. Falou
sobre um pequeno desmoronamento que ocorreu na Serra Dona Francisca e
alertou para riscos maiores em caso de chuvas fortes. Lembrou que havia dito
em sessão anterior que esse seria um método paliativo que em pouco tempo
necessitaria de reparos. Disse que o sonorizador instalado na Serra Dona
Francisca é inútil, pois não é perceptível pelos motoristas. Falou que a via está
sendo cada vez mais utilizada. Afirmou que os vereadores não podem fazer
melhorias na via e resta a estes pedirem que os munícipes sejam cuidadosos
ao utilizarem a Serra Dona Francisca e a SC-418. Lamentou a invasão e
depredação no CRAS, do município de Rio Negrinho. Congratulou os
Professores pelo seu dia. Lembrou a mensagem que o Professor João
Espíndola deixou para o vereador durante a formatura de quarto ano, na escola
Monsenhor João Telho, dizendo para nunca parar de estudar. O vereador
Fernando Mallon fez menção ao ex-prefeito e ex-deputado federal Marco
Tebaldi. Falou sobre sua relação política com o ex-deputado Federal.
Lamentou seu falecimento. Deixou registradas suas condolências aos seus
familiares, amigos e ao PSDB. Lembrou que dia 15 de outubro é o Dia do
Professor e cumprimentou o Senhor Presidente, a sua assessora, senhora
Adriane Ruzanowsky, e o próprio vereador, pois ambos são professores. Disse
que é professor por gostar do magistério, de ter contato com a juventude e de
repassar conhecimento. Parabenizou todos os professores. Falou sobre as
indicações que fez solicitando os reparos nos semáforos, mas os problemas
persistem. Disse que teve acesso ao contrato do município com a empresa
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responsável pelos semáforos e acredita que a empresa não tenha o porte
necessário para cuidar de todos os semáforos da cidade. Comentou sobre os
depoimentos em juízo do vereador Paulo Zwiefka, do Vice-Prefeito Márcio
Dreveck e, da última testemunha do caso, vereador Marco Rodrigo Redlich.
Disse que devem solicitar ao Poder Judiciário o encaminhamento do processo
que corre contra o Vice-Prefeito e assim os vereadores poderão votar pela
abertura, ou não, da denúncia de cassação do mandato do Vice-Prefeito. Falou
sobre a matéria publicada pelo jornal A Gazeta quanto ao pagamento de
valores do PP ao vereador afastado César Augusto Accorsi de Godoy, afim
deque se posicionasse favorável ao Executivo na Câmara de Vereadores.
Falou que a situação política se agrava. Disse que no caso do vereador Paulo
Zwiefka, a Câmara não pode pedir a cassação do seu mandato, vez que
responde judicialmente enquanto Secretário de Obras. No caso do VicePrefeito a Casa pode agir, pois cometeu irregularidades. E no caso do vereador
César Augusto Accorsi de Godoy a Câmara de Vereadores também deve agir e
se posicionar, pois toda a situação circunda a sua função de vereador. Expôs o
posicionamento do Prefeito, que alega desconhecer os fatos e não compactua
com as ações investigadas. Citou a entrevista dada pelos jornalistas Cezar
Miranda e Vilmar Bueno Espeto, onde em um programa de rádio diziam que as
afirmações do Prefeito são destituídas de credibilidade. Falou que todas as
informações levam a crer que o Prefeito sabia de todo o esquema de
corrupção, vez que até mesmo o Partido Progressista colaborava com o
“mensalinho”. Reforçou o pedido de que a Casa oficie o Poder Judiciário para
que encaminhem os documentos do processo que corre contra o Vice-Prefeito
Márcio Dreveck. O vereador Edimar Geraldo Salomon registrou suas
condolências aos familiares e amigos da senhora Eronildes Alves Grossl, do
senhor Adalberto Manfredo Miers, do senhor Dodani Ferreira de Lima e do exprefeito e ex-deputado Marco Tebaldi. Falou sobre a contribuição do exdeputado para os municípios do planalto norte. Cumprimentou todos os
professores pelo seu dia. Lembrou o dia 12 de outubro, dia de Nossa Senhora
Aparecida e cumprimentou todas as crianças que também comemoram essa
data. Congratulou os integrantes da Sociedade Literária. Agradeceu os
vereadores pelo apoio na aprovação da Moção de Aplausos à Sociedade.
Falou que as lajotas que serão retiradas das vias para receberem
pavimentação asfáltica podem ser reaproveitadas em ruas menores da cidade.
Lamentou que não há projetos de implantação da rede de saneamento e
pavimentação no bairro Dona Francisca. Disse que nessa localidade a
pavimentação está sendo feita com a patrola. Falou que a nova pavimentação
não é feita porque o Executivo não tem interesse. O vereador Paulo Zwiefka
disse que conversou com o Secretário de Obras e disse que há projeto para
recuperação da Dona Francisca. O vereador Edimar Geraldo Salomon disse
que a comunidade do bairro Bela Aliança pede pela recuperação da
pavimentação. Falou que o redutor instalado na Serra Dona Francisca é inútil,
pois não obriga o motorista a reduzir a velocidade. Disse que os vereadores
devem continuar cobrando melhorias na Serra. Falou que o deputado Kennedy
Nunes chamou de ignorantes os vereadores Jairson Sabino, Daguimar
Nogueira e este vereador, por dizerem que a implantação de um heliponto na
Serra Dona Francisca não é prioridade. O vereador Peter Alexandre
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Kneubuehler cumprimentou o Presidente da Sociedade Literária. Concordou
com a solicitação do vereador Fernando Mallon, quanto a oficiar o Poder
Judiciário para que se encaminhem os documentos pertinentes ao caso
envolvendo o Vice-Prefeito. Registrou suas condolências aos amigos e
familiares do senhor Dodani Ferreira de Lima, tio do vereador Jaime Pedro
Ferreira de Lima, e aos familiares e ao partido do ex-deputado federal Marco
Tebaldi. Falou sobre a “Corrida do Bem”, que aconteceu na Avenida dos
Imigrantes. Disse que cerca de 500 (quinhentas) pessoas participaram do
evento. Parabenizou os organizadores e participantes da corrida. Congratulou
todos os atletas que representaram São Bento do Sul no Parajasc.
Cumprimentou os Fisioterapeutas pela passagem do Dia do Fisioterapeuta.
Prestou homenagem aos professores pelo Dia do Professor. Parabenizou os
professores na pessoa de sua mãe. O vereador Edimar Geraldo Salomon
cumprimento o Presidente do PL e os fisioterapeutas pela passagem do seu
dia. O vereador Jairson Sabino cumprimentou a Sociedade Literária pelo
trabalho desenvolvido. Parabenizou os professores pela comemoração do seu
dia. Leu a resposta recebida do Executivo referente ao Requerimento de
Informação sobre a Banda Marcial Municipal. Disse que de qualquer forma a
Banda Marcial Municipal não será atendida. Falou que se a Banda Marcial
Municipal for transferida para a competência da Secretaria de Educação o
vereador pleiteará verbas federais, a fim de auxiliar a Banda. Expôs as
situações envolvendo bebidas alcoólicas no Terminal Rodoviário de
Passageiros. Lamentou o falecimento do ex-deputado Marco Tebaldi e
registrou suas condolências. Comentou a trajetória do parlamentar. Falou sobre
a situação dos asfaltos no bairro Dona Francisca. Explanou sobre a matéria do
jornal A Gazeta quanto a possíveis repasses de valores do PP ao vereador
César Augusto Accorsi de Godoy e o depoimento do senhor Ricardo Baum.
Pediu explicações do PP sobre as acusações. Falou que a situação é caótica e
a comunidade precisa de esclarecimentos. Não havendo mais nada a ser
tratado, o Senhor Presidente Peter Alexandre Kneubuehler agradeceu a
presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária,
que se realizará no dia dezessete de outubro de 2019, às dezenove horas e
encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 14 de
outubro de 2019.
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PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER
Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
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sessao nº 51

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