sessao 53 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	53
Date	2019-10-21
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
Ata da 53ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 21 de outubro de
2019. Aos vinte e um dias do mês de outubro, do ano de dois mil e dezenove,
às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas
dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes
a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a Câmara Municipal, em
sessão ordinária, sob a Presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler
e secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal,
em nome de Deus foi aberta a sessão. Feita a leitura do artigo 95, do Estatuto
da Criança e do Adolescente, pelo vereador Paulo Zwiefka. ATA: Discutida e
aprovada por unanimidade a ata da 52ª reunião ordinária, deste terceiro Ano
Legislativo da 18ª Legislatura. EXPEDIENTE: Do expediente constou: Ofício
578/2019 do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 362/2019:
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Bento do Sul, para o
exercício de 2020”; Ofício 480/2019, encaminhando documento a ser anexado
ao Projeto de Lei 358/2019; Ofício 038, da Secretaria Municipal de Finanças;
Projeto Legislativo 107/2019, do vereador Edimar Geraldo Salomon: “Veda a
suspensão do fornecimento de água e tratamento de esgoto sem aviso prévio
ao consumidor e dá outras providências”; Moção 146/2019, do vereador
Daguimar Nogueira; Indicações 1819/2019 e 1820/2019 do vereador Edimar
Geraldo Salomon. Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam
da pauta, que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: A Banda
Marcial Baselisse Virmond entoou o hino nacional. Neste momento houve a
entrega da Moção de Aplausos para a Banda Marcial e Escola Básica
Municipal Baselisse Virmond. A Banda Marcial reproduziu mais uma peça. O
Coordenador Pedagógico da escola, senhor André Luiz Medeiros Moraes, fez
uso da palavra. Falou sobre as atividades e trajetória da escola e da banda
marcial. A Banda Marcial executou mais uma música. Dentro da ordem do dia o
Senhor Presidente encaminhou para as Comissões Técnicas o Projeto de Lei
362/2019, do Executivo Municipal, bem como o Projeto Legislativo 107/2019.
Encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final a Moção
146/2019. O Senhor Presidente colocou em discussão única a Moção
145/2019. O vereador Claudiomar Wotroba, autor da moção, disse que esta se
trata de uma homenagem a Banda Marcial Dalmir Pedro Cubas, pelos 20
(vinte) anos de fundação. Falou brevemente sobre a trajetória da banda.
Requereu o apoio dos demais vereadores. O vereador Edimar Geraldo
Salomon cumprimentou o vereador autor. Solicitou subscrever a moção. Disse
que as proposituras das moções de aplauso é uma forma de incentivo para as
bandas marciais. O vereador Marco Rodrigo Redlich parabenizou o autor da
moção. Disse que a homenagem é justa e é um apoio a educação. Solicitou
subscrever a moção. Manifestou-se favorável. Ninguém mais querendo se
manifestar, o Senhor Presidente colocou em votação a referida Moção, sendo
aprovada por unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei
358/2019. O vereador Fernando Mallon relembrou que na primeira discussão
do Projeto de Lei solicitou ao líder de Governo que a empresa responsável
pelas obras encaminhasse documento deixando expressa sua ciência e
compromisso com a reparação de danos causados por esta. Expôs que as
empresas contratadas enviaram a documentação solicitada responsabilizandoTA/ta
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se por eventuais danos. Questionou se a documentação foi anexada ao
Projeto, sendo lhe respondido que sim. Dessa forma manifestou-se favorável
ao Projeto de Lei. O vereador Marco Rodrigo Redlich disse que solicitou a
Prefeitura que requeresse a empresa documentação se comprometendo com a
reparação de eventuais danos causados. Tendo os documentos ingressado na
Casa, disse que o Projeto pode ser encaminhado para segunda discussão e
votação sem empecilhos. O vereador Edimar Geraldo Salomon se manifestou
favorável ao Projeto de Lei, vez que a empresa comprometeu-se, de forma
expressa, pela recomposição de eventuais danos. O Senhor Presidente
explicou que o Projeto foi encaminhado pelo Executivo Municipal, a pedido da
empresa SC Gás, a fim de se executarem serviços utilizando logradouro
público. Disse que é preciso que a tubulação de gás em tela passe pelas
calçadas. Falou que esse tipo de serviço requer autorização da Casa
Legislativa. Falou que qualquer intervenção em obra pública passa por esse
procedimento. Elucidou que o Poder Executivo recebe a solicitação da
empresa, realiza as análises técnicas e encaminha para o Poder Legislativo
requerendo a autorização para a execução das obras. Disse que na primeira
discussão restaram dúvidas por parte de alguns vereadores quanto a
responsabilização da empresa sobre possíveis danos causados por esta.
Explicou que o vereador Fernando Mallon pediu que a empresa encaminhasse
uma documentação exprimindo sua ciência e responsabilidade sobre os
eventuais danos. Como a declaração foi entregue, somando a toda a
documentação pertinente ao projeto, encaminhou-se o mesmo para a segunda
discussão. Passadas as duas discussões, conduz-se para a votação. Ninguém
mais querendo se manifestar, o Senhor Presidente colocou em votação o
Projeto de Lei 358/2019, sendo este aprovado por consenso. Colocou em
segunda discussão o Projeto de Lei 360/2019. O vereador Fernando Mallon
explicou que o Projeto se trata de alteração orçamentária, onde o Executivo
solicita abertura de crédito suplementar para realizar algumas ações. Disse que
as ações descritas no Projeto serão interrompidas caso não seja aprovado,
pois o Governo Federal não está repassando ao município verbas respectivas
a assistência social. Expôs que para haver a abertura de crédito orçamentário
específico, uma dotação deve ser anulada. E o Executivo optou por diminuir os
valores de diárias em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e desistir da
aquisição de imóvel próprio para o PROCON, o qual atua em imóvel locado.
Explicou que todas as alterações orçamentárias devem passar pela apreciação
do Poder Legislativo. Manifestou-se favorável ao Projeto. O vereador Edimar
Geraldo Salomon relembrou sua fala na primeira discussão. Disse que o país
precisa do Pacto Federativo, vez que o município encaminha boa parte do que
produz para a União, mas não tem retorno. Citou novamente o montante que o
Estado de Santa Catarina envia para o Governo Federal, cerca de R$
50.000.000.000,00 (cinquenta bilhões de reais), e que recebe uma parcela
ínfima desse, correspondente a R$ 8.000.000.000,00 (oito bilhões de reais).
Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor Presidente colocou em
votação o referido Projeto de Lei, sendo este aprovado de forma unânime.
Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 359/2019. O Senhor
Presidente disse que o Projeto objetiva autorizar concessão de outorga
onerosa, referente a construção excedente dos limites dos padrões de
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determina zona do município. Explicou que, conforme o Plano Diretor, cada
zona do município tem um limite de área para construção. Caso o proprietário
do imóvel deseje ampliar a construção, excedendo esses limites, verificando-se
as possibilidades legais para tanto, este deve pagar pelo excedente. Disse que
o município detém de bases de cálculo para as outorgas onerosas. Falou que
para a autorização, o Projeto deve passar pelo Poder Legislativo. Expôs os
artigos do projeto. Requereu apoio dos demais vereadores. O vereador
Fernando Mallon falou sobre a fórmula matemática empregada para se chegar
ao valor que deverá ser cobrado do proprietário que exceder os limites de
construção determinados no Plano Diretor. Disse que, nesse caso específico, a
construção ultrapassa 48m² (quarenta e oito metros quadrados). Falou que
está dentro dos limites máximos de determinada zona. Expôs que o total a ser
pago é de R$ 9.190,08 (nove mil cento e noventa reais e oito centavos). Se
atentou ao que diz a Lei 1681/06, art. 53, §1º, que fixa o valor mínimo a ser
pago, sendo este de 5CUBs (cinco vezes o custo unitário básico de
edificações), apresentando a diferença de, aproximadamente, R$ 300,00
(trezentos reais) do valor informado pelo Executivo. Falou que o Executivo
deve considerar que não devem cobrar 4,8CUBs (quatro vírgula oito vezes o
custo unitário básico de edificações), mas 5CUBs (cinco vezes o custo unitário
básico de edificações). Disse que podem aprovar o Projeto da forma que está,
mas a Prefeitura deve cobrar o valor correto fixado em Lei. Ninguém mais
querendo se manifestar, o Senhor Presidente informou que encaminhará o
referido Projeto de Lei para segunda discussão e votação em uma próxima
sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 361/2019. O vereador
Marco Rodrigo Redlich disse que esse também se destina a autorização para
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.
Falou que o crédito será para a Secretaria Municipal de Planejamento e
Urbanismo, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para dotação de
“locação de mão de obra”, sendo anulada a dotação de “obras e instalações”.
Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor Presidente informou que
encaminhará o referido Projeto de Lei para segunda discussão e votação em
uma próxima sessão. PALAVRA LIVRE: O vereador Claudiomar Wotroba se
absteve do uso da palavra. O vereador Jairson Sabino falou sobre a saúde do
município. Disse que recebeu a denúncia de que um idoso, residente do bairro
Progresso, não estaria tendo visitas e acompanhamento médico da unidade de
saúde do bairro. Falou que em virtude de sua idade, 97 (noventa e sete) anos,
o cidadão já não está mais apto a comparecer na unidade. Ao entrar em
contato com o posto de saúde respectivo, lhe foi informado que a médica que
atuava no local requereu seu desligamento e a unidade não está realizando as
visitas médicas nas residências. Expôs que as visitas apenas ocorrerão quando
a Secretaria de Saúde fizer novas contratações e planejamento de
profissionais. Disse que mais pessoas, de diversas idades e de vários bairros
não estão recebendo as visitas médicas. Apontou que mais médicos estão
comunicando seus desligamentos e a Secretaria responsável não apresenta
abertura de concursos ou outras soluções. Explanou sobre o funcionamento e
altos valores destinados a EMHAB e as carências na saúde do município,
sendo que a última deveria ser prioridade. Disse que todas as informações
recebidas serão encaminhadas ao Ministério Público para atitudes cabíveis. O
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vereador Paulo Zwiefka falou sobre a falta de água ocorrida no bairro Rio
Vermelho. Relatou que essa falta se deu de sexta-feira até domingo. Disse que
houve falta no planejamento e falha da empresa contratada. Parabenizou os
servidores que trabalharam até tarde, mas o problema não pode persistir. O
vereador Fernando Mallon falou que foi procurado por moradores do bairro
Rio Vermelho Povoado questionando um possível fechamento da Escola
Básica Municipal Maria Ferreira Ziemann. Falou que durante a sua gestão
havia o intuito de desativar a escola, vez que as turmas eram pequenas e
“muiltiseriadas”, sendo os alunos transferidos para a Escola Básica Municipal
Emílio Engel. Disse que essa é a proposta da atual gestão. O número de
alunos da escola aumentou, mas não de forma drástica. Contrarrazoou que,
em breve, será inaugurado o Loteamento Santa Fé, o qual terá um grande
porte. Expôs que há estudos que apontam para um grande número de futuros
residentes. Cogitou-se a ideia de encaminhar os alunos que lá morarem para
as escolas Lucia Tschoeke, Annelize Beckhauser Mallon e Carlos Zipperer
Sobrinho. Porém constatou que a Escola Básica Municipal Lucia Tschoeke não
tem vagas para novos alunos, a Escola Básica Municipal Annelize Beckhauser
Mallon atende apenas os primeiros anos, mas também não oferece novas
vagas e a Escola de Ensino Básico Pref. Carlos Zipperer Sobrino é estadual e
não oferece o ensino dos primeiros anos. Disse imaginar que a Escola Básica
Municipal Emílio Engel também tenha todas as vagas preenchidas. Sugeriu
que se realize uma pesquisa com os mutuários do loteamento, a fim de saber
quantos estudantes há em cada família, em que escolas estudam e se há a
necessidade de mudança de instituição de ensino. Ponderou que se o quadro
de alunos na Escola Básica Municipal Maria Ferreira Ziemann não aumentar, é
favorável ao fechamento. Mas caso haja incremento de alunos, deve se manter
ativa e atender esses novos alunos. O vereador Jairson Sabino requereu
aparte. Disse que também recebeu a mesma reclamação. Falou que a EMHAB
não realizou o estudo devido a lentidão nos seus trabalhos, ainda que o
Estatuto preveja que deve haver pesquisas sobre as famílias que residirão
assim que a execução das obras do loteamento se iniciem. O vereador
Fernando Mallon disse que irá interpor Requerimento de Informação
questionando sobre os novos mutuários e realocação dos estudantes
residentes do Loteamento Santa Fé. O vereador Marco Rodrigo Redlich
requereu aparte. Disse que em conversa com a Secretária de Educação não há
interesse em manter a escola ativa no seu atual formato. A instituição seria
desativada até a finalização do novo loteamento, vindo, futuramente, servir a
comunidade conforme a necessidade apresentada pelos novos residentes. O
vereador Fernando Mallon disse que essa informação é importante, mas que
fará o Requerimento de Informação para a Secretaria de Educação,
objetivando a formalização das intenções do Executivo e para que possa
apresentar essas respostas para a comunidade local. Disse que o medo da
população daquela localidade é que aos poucos o Executivo inative os pontos
de serviços públicos, “esvaziando” o bairro. O vereador Edimar Geraldo
Salomon cumprimentou a nova Presidente do MDB, a senhora Adriane Elisa
Ruzanowsky. Falou sobre a condenação de São Bento do Sul pelo não
pagamento de uma empresa contratada pelo Executivo, sendo o atual
montante superior a R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais). Falou sobre
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o contrato e o processo judicial. Disse que a situação é preocupante. O
vereador Nivaldo Bogo falou sobre a reforma da praça Getúlio Vargas e as
licitações, as quais se estendem desde o ano de 2017. Falou que mais uma
licitações apresentou-se deserta. Culpou a fixação de valores baixos pelo
Executivo. Comentou sobre a AMPLANORTE e a possível migração dos
municípios de São Bento do Sul e Rio Negrinho para a associação. Falou que
não devem ficar aguardando a decisão de municípios vizinhos. Solicitou aos
vereadores da base que sugiram ao Executivo que tragam representantes da
AMPLANORTE e ofereçam uma reunião, convocando todos os vereadores.
Pediu para que a Secretaria de Obras faça a roçada no Parque do bairro 25 de
Julho e entornos. Sobre os estudantes que residirão no Loteamento Santa Fé,
disse acreditar que será um número alto. Relatou que esteve presente na Copa
Municipal de Laço, em Rio Negrinho. Expôs que o Senado aprovou a criação
do Dia Nacional do Rodeio, estabelecendo para tanto o dia 04 de outubro.
Defendeu os rodeios e falou do giro na economia que a realização dos eventos
proporciona. Comentou sobre sua participação nos rodeios e disse que é
importante o apoio do município. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima
parabenizou o vereador Fernando Mallon pelas observações feitas referente ao
Loteamento Santa Fé. Comparou com o Loteamento Alpestre e os problemas
advindos deste. Questionou sobre a estrutura do novo loteamento. Falou sobre
a aprovação do Projeto de Lei 143/2018, da deputada Carmen Zanotto, que
garante aos pacientes do SUS a realização de biópsia, em até 30 (trinta) dias,
nos pacientes com suspeita de câncer. Expôs dados do ano de 2018 sobre o
aumento de casos de câncer e os mais recorrentes em mulheres e homens.
Falou sobre a importância da Rede Feminina de Combate ao Câncer, as
campanhas e apoios que oferecem. O vereador Daguimar Nogueira
relembrou sobre as dificuldades que os professores encontram nas salas de
aula. Apresentou estatísticas e motivos que causam as doenças nos
profissionais durante o período que lecionam. Disse que o Brasil é o país mais
violento contra os professores. Falou sobre as violências físicas e verbais
disparadas aos professores. Expôs que a individualização e indiferença social
afastam as pessoas, os valores e princípios. Disse que os professores não
podem usar sua aposentadoria para se recuperarem de traumas trazidos pela
sua carreira. Pediu para o Executivo planeje atendimentos psicológicos aos
profissionais da educação. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler
parabenizou e desejou sucesso a nova Presidente do MDB, senhora Adriane
Eliza Ruzanowsky. Falou que participou da comemoração de 10 (dez) anos do
Clube de Soroptimist. Parabenizou as voluntárias que atuam no grupo.
Convidou os vereadores a participarem da Sessão Solene do Lions Clube de
São Bento do Sul, para a entrega de um cheque no valor de US$ 90.225,00
(noventa mil duzentos e vinte e cinco dólares) do Lions Club International
Foundation e mais US$ 30.000,00 (trinta mil dólares) do Lions Clube de São
Bento do Sul ao Hospital e Maternidade Sagrada Família, para a compra de um
Raio-X digital. A Sessão se realizará no dia 24 de outubro, às 10h, no Auditório
do Hospital e Maternidade Sagrada Família. Manifestou-se sobre a situação do
município frente a AMPLANORTE. Disse que integrar a associação é
importante para o desenvolvimento do município e da região. Registrou seu
apoio imediato. Falou sobre a sua participação na reunião do IBGE para tratar
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sobre o Censo 2020, na Prefeitura de São Bento do Sul. Disse que vários
órgãos e entidades estiveram presentes. Falou que os dados serão recolhidos
em todas as residências, durante 3 (três) meses, e estes dados embasarão
inúmeros fatores. Relatou que haverá contratação de pessoal para que a coleta
seja realizada. Os valores pagos serão por produtividade, mas a data de
inscrições ainda não foram divulgadas. O vereador Edimar Geraldo Salomon
requereu aparte. Disse que a população deve estar atenta e fiscalizar os
servidores que coletarão os dados para o CENSO 2020. O vereador Peter
Alexandre Kneubuehler disse que a comunidade deve estar atenta, também, ao
prestar as informações, para que haja maior veracidade nos dados coletados.
Parabenizou todos os atletas que participaram do Parajasc. O vereador Marco
Rodrigo Redlich parabenizou a Fundação Municipal de Desportos de São
Bento do Sul, que nos últimos anos alcançou resultados inéditos nas principais
competições estaduais da Fesporte. Expôs os resultados por categorias. Falou
sobre a falta de água no bairro Rio Vermelho Povoado. Explicou que os
trabalho no bairro estão sendo feitos há alguns meses. Disse que a localidade
era abastecida por um poço artesiano. Porém pela perda de vazão do poço, o
SAMAE está executando obras para o abastecimento de água. Falou que a
falta de água se deu por vazamentos seguidos em pontos diferentes da nova
rede em virtude da pressurização. Lamentou o fato e esclareceu que é uma
situação atípica. Disse que é importante que todas as residências tenham
caixas d'água para evitarem transtornos em caso de vazamentos ou
desligamentos da rede de abastecimento de água. O vereador falou sobre as
licitações e valores envolvendo a reforma da Praça Getúlio Vargas. Disse que o
recurso para a obra é do Governo Federal, portanto utiliza-se,
obrigatoriamente, a tabela SINAPI, da Caixa Econômica Federal. Por esse
motivo as empreiteiras não participam, por não acharem lucrativo. Falou que de
um lado está a população achando que os valores são astronômicos e de outro
as empresas que não enxergam a proposta como vantajosa, mantendo o
município nesse impasse. Falou brevemente sobre a condenação de R$
18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) ao município em virtude de não
pagamento de empresa contratada. Não havendo mais nada a ser tratado, o
Senhor Presidente Peter Alexandre Kneubuehler agradeceu a presença de todos
e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no
dia vinte e quatro de outubro de 2019, às dezenove horas e encerrou esta,
mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 21 de outubro de 2019.
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PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER
Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
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