sessao nº 54

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Ata da 54ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 24 de outubro de
2019. Aos vinte e quatro dias do mês de outubro, do ano de dois mil e
dezenove, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Vigando Kock, nº
69. Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a Câmara
Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência do Vereador Peter
Alexandre Kneubuehler e secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich.
Havendo quórum legal, em nome de Deus foi aberta a sessão. Feita a leitura
do artigo 95, do Estatuto do Idoso, pelo vereador Fernando Mallon. ATA:
Discutida e aprovada por unanimidade a ata da 53ª reunião ordinária, deste
terceiro Ano Legislativo da 18ª Legislatura. EXPEDIENTE: Do expediente
constou: Ofícios 583/2019 e 585/2019 do Executivo Municipal, encaminhando
os Projetos de Lei 363/2019, 364/2019, 365/2019, 366/2019 e 367/2019, a
seguir discriminados: Projeto de Lei 363/2019: “Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do Município”; Projeto de Lei
364/2019: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
vigente do Município”; Projeto de Lei 365/2019: “Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do Município”; Projeto de Lei
366/2019: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
vigente do Município”; Projeto de Lei 367/2019: “Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do Município”; Ofício 582/2019,
acusando o recebimento de Indicações; Balancetes dos meses de julho e
agosto do SAMAE; Moções 147/2019 e 148/2019 do vereador Edimar Geraldo
Salomon; Moção 149/2019 do vereador Daguimar Nogueira; Requerimentos de
Informação 179/2019 e 180/2019 do vereador Fernando Mallon; Indicações
1821/2019 e 1822/2019 do vereador Claudiomar Wotroba; Indicações
1823/2019, 1824/2019 e 1825/2019 do vereador Edimar Geraldo Salomon;
Emenda Aditiva e Modificativa 001 ao Projeto de Lei 207/2019 do Executivo
Municipal. Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da
pauta, que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Neste
momento houve a entrega da Moção de Aplausos para a atleta Camila Martins
Pereira pela sua trajetória profissional, títulos e constantes convocações para
Seleção Brasileira de Futebol, especialmente pela sua convocação para a
Copa do Mundo de futebol feminino. A atleta fez uso da palavra agradecendo a
homenagem. Falou brevemente sobre sua trajetória. Dentro da ordem do dia o
Senhor Presidente encaminhou para as Comissões Técnicas os Projetos de Lei
363/2019, 364/2019, 365/2019, 366/2019 e 367/2019 do Executivo Municipal,
bem como a Emenda Aditiva e Modificativa 001 ao Projeto de Lei 207/2019.
Encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final as
Moções 147/2019, 148/2019 e 149/2019. Encaminhou para a Comissão de
Finanças, Contas e Orçamento os balancetes de julho e agosto do SAMAE.
Colocou em discussão única a Moção 146/2019. O vereador Daguimar
Nogueira, autor da moção, disse que essa objetiva render aplausos a Escola
Básica de Ensino Fundamental Professora Osmarina Batista Betkowski pelos
40 (quarenta) anos de atividades. Falou brevemente sobre a fundação e
trajetória da escola. Parabenizou os profissionais que lá atuam. O vereador
Edimar Geraldo Salomon cumprimentou o vereador autor. Disse que conviveu
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com a senhora Osmarina Batista Betkowski. Falou que a senhora Osmarina
sempre foi eximia profissional. Disse ser justa a homenagem e solicitou
subscrever a moção. Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor
Presidente colocou em votação a referida Moção, sendo aprovada por
unanimidade. Colocou em discussão única o Requerimento de Informação
179/2019. O vereador Fernando Mallon, autor do requerimento, relembrou que
em sessão anterior havia comentado que faria a propositura do Requerimento
de Informação a cerca da reunião que ocorreu entre a equipe da Secretaria de
Educação e os moradores do bairro Rio Vermelho Povoado sobre a Escola
Maria Ferreira Ziemann. Falou que no Loteamento Santa Fé serão 244
(duzentas e quarenta e quatro) casas entregues. Ponderou que se cada
residência tiver um estudante as escolas dos bairros Brasília e Centenário não
conseguirão absorver os, possíveis, 244 (duzentos e quarenta e quatro) novos
alunos. Disse que a distância do Loteamento Santa Fé até a Escola Básica
Municipal Maria Ferreira Ziemann é de, aproximadamente, 3km (três
quilômetros), distância semelhante entre as demais escolas da região. Falou
que a Secretaria de Educação não estava mais permitindo a matrícula de
novos alunos, “esvaziando” a escola. Esclareceu que se o baixo número de
alunos continuar, concorda com o fechamento da escola. Mas levando em
consideração a vinda de novos alunos, devido ao Loteamento Santa Fé, não
acredita ser viável essa decisão. Encaminhou no requerimento questionamento
sobre a realização de estudos frente aos novos alunos que residirão no novo
loteamento, qual o número previsto de novos alunos e qual a forma de
redistribuição desses. Falou que dentro de alguns dias serão abertas as
inscrições para a distribuição das casas do novo loteamento. Acredita que até o
fim do ano de 2019 analisarão os cadastros das famílias contempladas e
saberão o número de novos alunos. Questiona também sobre o fechamento da
Escola Básica Municipal Maria Ferreira Ziemann, se há decisão formada. Caso
tenha sido optado pelo fechamento da escola, pergunta se será definitivo ou
temporário. Falou que o vereador Marco Rodrigo Redlich havia informado que
em conversa com a Secretária de Educação a ideia era fechar provisoriamente.
Disse crer que a partir do momento que fecharem a escola, esta não será
reaberta. Falou que devem ser tomadas todas as cautelas antes de uma
decisão definitiva. Expôs que soube que durante a reunião com os pais dos
alunos da escola foi dito que não há interesse em fechar a escola, desde que
aumente o número de alunos. O vereador Paulo Zwiefka disse que o espaço da
escola deveria ser melhor utilizado, implantando uma creche ou pré-escola em
período integral. Falou que com a inauguração do Loteamento Santa Fé muita
coisa pode mudar. Disse que seria uma perda enorme fechar definitivamente a
escola e inutilizar o espaço, vez que o bairro Rio Vermelho Povoado só tem a
escola e o posto de saúde, sequer as ruas são pavimentadas. Frisou sobre o
cuidado que se deve tomar antes de fechar a escola. O vereador Edimar
Geraldo Salomon também posicionou-se contrário ao fechamento da escola.
Disse que o processo para reabertura é extremamente burocrático. Falou que
acredita que as famílias que venham a residir no Loteamento Santa Fé terão
mais do que um filho em idade escolar. Falou que deveria haver uma creche
dentro do loteamento. Sugeriu que deixem a escola Maria Ferreira Ziemann em
“stand-by”. Manifestou-se favorável ao requerimento. Espera que o Executivo
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não feche a escola. O vereador Marco Rodrigo Redlich manifestou-se favorável
ao requerimento. Falou que a discussão é interessante. Disse que a
movimentação nos bairros Centenário e Brasília será maior com o Loteamento
Santa Fé. Falou que os requisitos exigidos para o entorno do Loteamento já
tiveram sua execução iniciada. Disse que o espaço da escola pode ser utilizado
como creche futuramente. Expôs que não há necessidade em construir uma
creche dentro do loteamento. Falou que com a chegada das novas famílias
aumentarão o número de inscrições nas escolas do bairro Centenário, Brasília
e Rio Vermelho. Expôs que para a Escola Básica Municipal Maria Ferreira
Ziemann há somente 7 (sete) matriculados para o ano de 2020. Estão
buscando aumentar esse número, mas tendo em vista o cenário atual se torna
inviável manter a escola. Falou que a Secretaria de Educação deve responder
aos questionamentos para que se tenha ciência de qual será a nova realidade
e as necessidades que surgirão. O vereador Jairson Sabino manifestou-se
favorável ao requerimento. Disse que as famílias contempladas deveriam
responder um questionário com todas as informações sobre seus integrantes.
Falou que a EMHAB não tem esse tipo de cadastro. Expôs que as pessoas
interessadas nos projetos de habitação da EMHAB devem manter seus
cadastros atualizados. Disse que se a autarquia tivesse essas informações
teria poupado a discussão. Explanou sobre a necessidade de todos os órgãos
armazenarem essas informações para estabelecer a forma de distribuição dos
novos residentes nos postos de saúde e escolas para aqueles que estiverem
em idade escolar. Posicionou-se contrário frente as classes multisseriadas da
escola Maria Ferreira Ziemann. Justificou seu posicionamento dizendo que o
rendimento escolar e a convivência social dos alunos são prejudicados. Disse
que, dependendo da situação que se apresentar com a vinda das famílias que
para o Loteamento Santa Fé, a Escola Básica Municipal Maria Ferreira
Ziemann poderia passar por uma ampliação. O vereador Daguimar Nogueira
manifestou-se favorável ao requerimento. Disse que se preocupa com o
fechamento da escola, podendo ocorrer a migração das famílias que forem
afetadas com essa alteração para outros bairros. Falou que a qualidade de vida
do bairro Rio Vermelho é melhor que a dos bairros maiores. Citou o exemplo
do Loteamento Alpestre e da Escola Básica Municipal Antônio Treml. Disse que
deveria haver mais estudos sobre as famílias que se instalarem no Loteamento
Santa Fé e as necessidades que forem detectadas. O vereador Fernando
Mallon disse que até o dia 14 de novembro a escolha das famílias deve ter sido
feita. Falou que os cadastros devem ter todas as informações necessárias para
que a Secretaria de Educação possa dimensionar o número de estudantes na
localidade. Agradeceu o apoio dos vereadores. O vereador Jaime Pedro
Ferreira de Lima sugeriu que esse cadastro seja utilizado pela Secretaria de
Saúde e para nova organização frente ao transporte coletivo, buscando um
melhor planejamento para prestação dos serviços públicos. Ninguém mais
querendo se manifestar, o Senhor Presidente colocou em votação o referido
Requerimento de Informação, sendo este aprovado por consenso. Colocou em
discussão única o Requerimento de Informação 180/2019. O vereador
Fernando Mallon, autor do requerimento, falou sobre a entrevista coletiva dada
pela diretoria da PROMOSUL referente a situação financeira e investigações
policiais que estão sendo feitas. Disse que o senhor Frank Bollmann, o qual
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presidiu a coletiva, não explicou os problemas financeiros da Fundação,
apenas relatou uma dívida de, aproximadamente, R$ 400.000,00 (quatrocentos
mil reais) e falou da trajetória da PROMOSUL desde sua fundação. Falou que
durante a entrevista coletiva o senhor Bollmann expressou que a gestão do
vereador Fernando Mallon, enquanto Prefeito, havia prejudicado a Fundação.
Expôs que um dos motivos das investigações, requeridas pelo Ministério
Público, são os repasses públicos a PROMOSUL sem leis autorizativas.
Explicou que em seu requerimento questiona quais os valores repassados para
Fundação, indiferente de sua origem. Apresentou no telão uma planilha com
dados do ano de 2004 à 2019 sobre a PROMOSUL, sendo esses retirados do
Portal da Transparência. Estranhou a ausência de dados desde o ano de 2016.
Disse não saber se, de fato, não houve repasses ou o Portal da Transparência
está desatualizado. Relatou que em conversa com uma pessoa ligada a
contabilidade do Executivo foi lhe confirmada a inexistência de repasses para a
instituição. Frisa que o Requerimento de Informação tem o intuito de esclarecer
se houve mais valores destinados além dos apresentados no Portal da
Transparência e se, realmente, não houve repasses públicos do ano de 2016 à
2019. Disse que a PROMOSUL entrou em crise financeira nos anos em que
não houve destinação de valores a instituição e que nesse período o senhor
Magno Bollmann estava, e está, a frente do Executivo. Portanto, não poderia
ter sido a gestão do vereador Fernando Mallon responsável pela crise que
assola a Fundação. Disse, também, que precisam ser apurados os valores
repassados a título de locações para a Fundação nos anos de 2009 à 2012,
vez que estes são elevadíssimos. Falou que a Prefeitura não tem obrigação de
enviar valores para a PROMOSUL. Expôs alguns problemas que a instituição
enfrenta. Mostrou-se indignado com as declarações acusatórias proferidas pelo
senhor Frank Bollmann a esse vereador. Afirmou que a situação que a
Fundação enfrenta é de responsabilidade exclusiva da equipe administrativa
desta. Disse que o senhor Bollmann reclamou que durante a gestão do Prefeito
Fernado Mallon o Executivo passou a cobrar o IPTU do imóvel da
PROMOSUL. O vereador apontou que não alterou a legislação municipal para
que se fizesse a cobrança, apenas a cumpriu. Disse que se a administração da
instituição achar injusta a cobrança, que entre em contato com o Prefeito e
solicite um Projeto de Lei que isenta a PROMOSUL de pagar o IPTU ou
ingresse com ação judicial. Salientou que, se o senhor Frank Bollmann tem
algum poder na Prefeitura, no Legislativo os vereadores são favoráveis ao que
acham correto e não por obediência a autoridades do Executivo. O vereador
Nivaldo Bogo manifestou-se favorável ao Requerimento de Informação. Disse
que encaminhou um Requerimento de Informação para a PROMOSUL há
algum tempo atrás fazendo os mesmos questionamentos. Expôs que durante a
gestão do Prefeito Fernando Tureck os repasses totalizaram R$ 117.050 (cento
e dezessete mil e cinquenta reais), em contrapartida durante a primeira gestão
do Prefeito Magno Bollmann os repasses alcançaram o montante de R$
1.246.000,00 (um milhão duzentos e quarenta e seis mil reais). Disse que,
como exposto pelo vereador Fernando Mallon, a Prefeitura não tem obrigação
de repassar valores para a PROMOSUL. Mas analisando os dados das
gestões do Prefeito Magno Bollmann, nota-se uma certa “parceria” entre a
Prefeitura e a instituição. O vereador Jairson Sabino manifestou-se favorável
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ao requerimento. Disse que fala sobre a PROMOSUL antes do seu mandato de
vereador. Falou que quando houve a compra dos terrenos, onde hoje se
encontram o Parque da CIDASC e a PROMOSUL, o intuito era de ser instalado
um Posto Agropecuário e a Sede da Associação dos Servidores Públicos
(ASP). Questionou qual foi a proposta ou argumentação utilizada para que o
então Presidente da ASP aceitasse trocar um terreno amplo, cercado pela
vegetação, por um “buraco” no Centro da cidade. Falou que sempre foi
contrário aos repasses públicos para a instituição. Disse que a administração
da PROMOSUL é caótica e desorganizada. Falou que são raros os eventos
realizados e tentam levantar valores para o ano todo apenas com a
Móvelbrasil, cobrando valores astronômicos dos empresários da rede
moveleira. Disse que vários outros eventos poderiam ocorrer no imóvel,
movimentando a rede hoteleira e os restaurantes, mas por incompetência da
administração não acontecem. Afirmou que a coletiva de imprensa fornecida
pela equipe administrativa da PROMOSUL foi para “explicar o inexplicável”.
Disse que as explicações pelas irregularidades devem ser dadas ao Poder
Judiciário. O vereador Marco Rodrigo Redlich manifestou-se favorável. Mas
apresentou o Requerimento de Informação 156/2019, do vereador Nivaldo
Bogo, que continham os mesmos questionamentos, sobre os mesmos anos, e
as respostas oferecidas pelo Executivo. Disse que anexas as respostas estão
as Notas de Empenho do Executivo à PROMOSUL, e o esclarecimento de que
do ano de 2016 à 2019 não houve emissões de Notas de Empenho a entidade.
O vereador Fernando Mallon requereu aparte. Mostrou os valores da planilha
que elaborou e os valores repassados a títulos de dispensa de licitação (DL).
Questionou se no requerimento do vereador Nivaldo Bogo as explicações
sobre essas DL foram anexadas também. O vereador Marco Rodrigo Redlich
respondeu de forma negativa. O vereador Fernando Mallon disse que desistiria
da proposição do requerimento, tendo em vista o requerimento de mesmo teor
de outro vereador, mas por restarem incompletas as respostas permanece com
a propositura do Requerimento de Informação. Solicitou que se anexe a
planilha feita pelo vereador ao Requerimento de Informação. O vereador Marco
Rodrigo Redlich disse que se adiantou a discussão e trouxe uma cópia do
Requerimento de Informação 156/2019 e suas respostas para sugerir a
desistência da proposição do Requerimento de Informação 180/2019. De
qualquer modo, não se opôs a permanência e envio desse. Explicou que o
Conselho da PROMOSUL reprovou o orçamento proposto para o ano de 2020,
e não a reprovação de contas. Disse que um novo orçamento foi apresentado e
então aprovado. Elucidou que a PROMOSUL é uma Fundação e portanto é
auditada pelo Ministério Público (MP), cabendo ao órgão aprovar ou reprovar
as prestações de contas da entidade. Disse que todas as contas foram
aprovadas pelo Ministério Público. Relatou que houve uma denúncia sobre
uma empresa contratada, sendo esta já afastada, e que correm as
investigações. Falou que as investigações são necessárias, que se houver
irregularidades que sejam expostas e que os envolvidos sejam penalizados,
mas é de seu conhecimento que todas as contas foram aprovadas pela MP.
Disse que não se pode manchar toda a história da PROMOSUL. Falou que
para a construção do pavilhão 64 (sessenta e quatro) empresas doaram
recursos para que o município tivesse esse Centro de Convenções, a fim de
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promover os eventos que hoje ocorrem, citando como exemplo a Móvelbrasil e
a Feistock. Apontou que os valores repassados foram se ajustando conforme a
necessidade apresentada. Falou que não se deve tornar essa questão uma
briga partidária. Mais uma vez se manifestou favorável ao requerimento para
que se mantenha a transparência da entidade. O vereador Fernando Mallon
disse que o senhor Bollmann relatou que são três ou quatro empresas que
mantém a PROMOSUL. Questionou quais os motivos que fizeram as demais
empresas, vez que eram 64 (sessenta e quatro), não auxiliarem na gestão.
Desculpou-se caso não tenha sido reprovada a prestação de contas, mas
afirmou que essa foi a informação que recebeu. Disse que desde que começou
o imbróglio não se manifestou. Falou que torce pela permanência da
PROMOSUL na cidade. Mas o senhor Bollmann ataca o vereador com certa
frequência. Falou que o Presidente da PROMOSUL pode ser outro, mas quem
“manda” é o senhor Bollmann. Assim como no PP, partido onde tem ou tinha
grande influência. Falou que os acontecimentos com a Fundação não são de
responsabilidade desse vereador e que os valores repassados a título de
locação, na gestão do Prefeito Magno Bollmann, estão superfaturados.
Manteve a propositura do Requerimento de Informação. O vereador Edimar
Geraldo Salomon manifestou-se favorável ao requerimento. Disse que os
repasses no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), feito nos anos de 2010 e
2011, foram para realização da EXPOAMA, pois foi a PROMOSUL que fez as
contratações para a realização da festa. O Senhor Presidente consentiu com o
envio da planilha elaborada pelo vereador Fernando Mallon para o Executivo.
Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor Presidente colocou em
votação o referido Requerimento de Informação, sendo aprovado por
unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 359/2019.
Ninguém querendo se manifestar, colocou em votação o referido Projeto de
Lei, sendo aprovado por consenso. Colocou em segunda discussão o Projeto
de Lei 361/2016. Ninguém querendo se manifestar, colocou em votação o
referido Projeto de Lei, sendo aprovado de forma uníssona. O vereador
Fernando Mallon solicitou o registro em ata, no tocante ao Projeto de Lei
359/2019, que o Executivo se atente a base de cálculo prevista na Lei 1681/06,
observando que o mínimo a ser aplicado é de 5CUBs e não 4,8CUBs. O
Senhor Presidente informou o calendário das sessões para o mês de
novembro, ficando estabelecidas as seguintes datas: 04, 07, 11, 18, 25 e 28.
Informou aos vereadores que a LOA já está na Câmara de Vereadores para
apreciação e que a votação deve ocorrer até o fim do mês de novembro.
Deseja que a votação seja nas primeiras semanas do referido mês. PALAVRA
LIVRE: O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima solicitou sua ausência do
plenário. O vereador Claudiomar Wotroba falou sobre a formatura da Primeira
Turma de Bombeiros Voluntários Mirins. Disse que o curso foi organizado pela
empresa Fiação São Bento, contando com o apoio de demais empresas e
entidades da região, sendo ministrado no bairro Serra Alta. Relatou que foram
49 (quarenta e nove) inscritos, com idades de 07 (sete) a 14 (quatorze) anos.
Citou as pessoas que receberam o título de Sócio Honorário do Corpo de
Bombeiros de São Bento do Sul. Falou sobre a eleição de Diretor de Escola da
Escola de Ensino Básico São Bento, tendo 1089 eleitores participado da
eleição. Venceu a eleição a senhora Cristiane Liebl, com 593 (quinhentos e
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noventa e três) votos. Congratulou a senhora Zuleica Voltolini por todos os
anos que se dedicou como diretora da Escola São Bento. Falou que sugeriu ao
Executivo um Projeto de Lei que, assim como nas escolas estaduais, as
escolas municipais também tenham eleições para diretores de escola, a fim de
acabar com as indicações políticas, porém sempre respeitando a preparação
técnica do profissional como requisito para se candidatar. O vereador Marco
Rodrigo Redlich apresentou o resultado de duas indicações que protocolou na
Câmara de Vereadores. Falou da alegria em ver o trabalho do vereador
beneficiando a comunidade. Disse que essa tarefa não é fácil, vez que
dependem do Executivo. Expôs no telão imagens da calçada próxima a Escola
Básica Municipal Prefeito Henrique Schwarz e a vinculação da placa do
automóvel ao tag do estacionamento rotativo. O vereador Daguimar Nogueira
falou sobre a solicitação da comunidade quanto da revitalização das calçadas
no entorno da CEIM Pingo de Gente, no bairro Centenário. Relatou que as
inscrições das famílias que tenham interesse nos projetos habitacionais da
EMHAB irão até o dia 14 de novembro, devendo atualizar seus cadastros. A
EMHAB tem até o dia 18 de novembro para entregar os cadastros das famílias
interessadas. Expôs qual a documentação necessária para a atualização. O
vereador Edimar Geraldo Salomon solicitou ao líder de governo que verifique
a situação da Rua Capitão Osmar Romão da Silva, no bairro 25 de Julho.
Relatou que há um buraco na pista que pode vir a ocasionar acidentes. Falou
que não tinha conhecimento da formatura de Bombeiros Voluntários Mirins.
Disse que protocolará Requerimento de Informação sobre informática nas
escolas municipais. Disse que as calçadas que estão sendo refeitas não estão
de acordo com o Plano Diretor e demais determinações pertinentes. Expôs que
as calçadas não são acessíveis aos cadeirantes. O vereador Marco Rodrigo
Redlich requereu aparte. Disse que a legislação determina que o meio-fio
precisa ter 15cm de altura, quando há rebaixamento para entrada de veículos a
altura diminui. Explicou que se não há esse rebaixamento, é porque será
implantada a faixa elevada. Falou que o projeto ainda não está pronto, por isso
essas intempéries. O vereador Edimar Geraldo Salomon disse que enquanto
não tiver a faixa elevada que se rebaixe o meio-fio. O vereador Fernando
Mallon continuou falando sobre a altura das calçadas. Disse que há lugares
que acredita que não serão feitas faixas elevadas, mas a altura das calçadas
não permite que cadeirantes a utilizem. Citou o exemplo da Rua Capitão
Ernesto Nunes, próximo ao restaurante Kako's. O vereador Peter Alexandre
Kneubuehler falou sobre o Parajasc. Disse que no município de Caçador mais
11 (onze) medalhas foram conquistas na modalidade de atletismo. Na natação
foram mais 7 (sete) medalhas. Parabenizou os para-atletas são-benteses.
Convidou a comunidade para acompanhar as quartas de final do Campeonato
Municipal de Futebol de Campo. Convidou os vereadores para participarem da
premiação do Hackathon Destinos do Quiriri, que será no dia 30 de outubro, na
Sociedade Ginástica São Bento. Informou o site para as inscrições dos
interessados. O vereador Jairson Sabino falou sobre as calçadas, boeiros,
meios-fios e tampões que continuam sem solução. Expôs no telão mais um
boeiro aberto, em frente a escola SESI, onde uma criança caiu e foi
hospitalizada. Disse que com esses buracos há grande probabilidade de
acidentes graves envolvendo motos e bicicletas. Falou do Loteamento Santa
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Fé, mostrando-se preocupado sobre quais serão as determinações e
proibições dentro do loteamento. Disse que a EMHAB continua se negando a
oferecer os dados para alimentar o site da Prefeitura sobre os cadastros das
famílias que participam dos projetos habitacionais. Não havendo mais nada a
ser tratado, o Senhor Presidente Peter Alexandre Kneubuehler agradeceu a
presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária,
que se realizará no dia quatro de novembro de 2019, às dezenove horas e
encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 24 de
outubro de 2019.
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER
Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
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Pauta do dia 24/10/19
54ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias do Expediente:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 363 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 364 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 365 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 366 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município. 
5 - Projeto de Lei Executivo nº 367 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município. 
6 - Moção nº 147 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon
- Moção de Aplausos ao Coral da Sociedade de Cantores
25 de Julho Saengerhalle pelos 138 anos de fundação. 
7 - Moção nº 148 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon
- Moção de Aplausos a Sociedade de Cantores 25 de Julho
Saengerhalle pelos 138 anos de fundação. 
8 - Moção nº 149 de 2019 - Autor: Daguimar Nogueira -
Moção de Apelo ao Senhor Carlos Moisés da Silva,
Governador do Estado de Santa Catarina e ao Senhor
Carlos Hassler, Secretário de Estado da Infraestrutura e
Mobilidade propondo estudos técnicos de viabilidade da
instalação de uma sinaleira vertical com luz intermitente que
funcione com energia solar na primeira curva da Serra Dona
Francisca, entre o KM 17 e antes do KM 16,6, sentido
município de Joinville. 
9 - Requerimento de Informação nº 179 de 2019 - Autor:
Fernando Mallon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretária Municipal de Educação requerendo informações
sobre o fechamento da EBM Maria Ferreira Ziemann, bem
como se foram feitos estudos sobre o incremento de vagas
necessárias para dar conta dos moradores em idade
escolar de 1º grau do Loteamento Santa Fé. 
10 - Requerimento de Informação nº 180 de 2019 - Autor:
Fernando Mallon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretária Municipal de Finanças requerendo informações
sobre repasses de recursos públicos municipais realizados
em favor da PROMOSSUL no período de 2009/2019. 
11 - Indicação nº 1821 de 2019 - Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando a limpeza,
roçada e poda das árvores na área verde no Loteamento
Lisboa, no Bairro Serra Alta. 
12 - Indicação nº 1822 de 2019 - Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando o
patrolamento e ensaibramento das Ruas Pedro Pscheidt,
Elvira Liebl e Carlos Hüttl, no Bairro Serra Alta. 
13 - Indicação nº 1823 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando a passagem do caminhão pipa para
molhar a Rua da Urca, no Bairro Colonial.
14 - Indicação nº 1824 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando a revitalização da camada asfáltica e a
pintura da sinalização viária na Estrada Cruzeiro, no Bairro
Cruzeiro. 
15 - Indicação nº 1825 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando a recolocação das lajotas na Rua
Paulo Zschoerper, nas proximidades no nº 39, no Centro. 
16 - Emenda Aditiva e Modificativa nº 001/2019 ao Projeto
de Lei nº 270/2019 - Autor: Fernando Mallon - Regulamenta
a contratação por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público
prevista no Art. 37, IX da CRFB/88, instituindo o Regime
Jurídico Administrativo Especial de Trabalho Temporário.
Correspondências Recebidas:
1. Ofício do SAMAE encaminhando os balancetes
referentes aos meses de julho e agosto de 2019.
2. Ofício do Executivo Municipal acusando o recebimento
dos Ofícios nºs 392, 393 e 394/2019. 
3. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de
Lei nº 363/2019. 
4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos
de Leis nºs 364, 365, 366 e 367/2019. 
Correspondências Expedidas: 
1. Ofício nº 395/19 - Ao Executivo Municipal comunicando
as aprovações dos Projetos de Leis de nºs 358 e 360/2019
ambos do Executivo Municipal, oriundos da sessão
ordinária realizada na data de 21.10.2019.
2. Ofício nº 396/19 - Ao Executivo Municipal encaminhando
as Indicações de nºs 1819 e 1820/2019, oriundas da
sessão ordinária realizada na data de 21.10.2019.
3. Ofício nº 397/19 - À Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos encaminhando as Indicações de nºs 1819
e 1820/2019, oriundas da sessão ordinária realizada na
data de 21.10.2019.
4. Ofício nº 398/19 - À Secretaria Municipal de Finanças
encaminhando documentos referentes a audiência pública
realizada na data de 22.10.2019, conforme ofício de nº
038/2019-SEFIN, datado de 18.10.2019.
5. Ofício nº 399/19 - Ao Executivo Municipal encaminhando
documentos referentes a audiência pública realizada na
data de 22.10.2019, conforme ofício de nº 038/2019-SEFIN,
datado de 18.10.2019. 
Matérias em Discussão Única e Votação:
1 - Moção nº 146 de 2019 - Daguimar Nogueira - Moção de
Aplausos a Escola Básica de Ensino Fundamental
Professora Osmarina Batista Betkowski pelos seus 40 anos
de serviços prestados na área da educação a comunidade
são-bentense.
2 - Requerimentos de Informação nºs 179 e 180 de 2019
 
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Pauta do dia 24/10/19
54ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 359 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza concessão de outorga
onerosa.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 361 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município.
ENTREGA DE MOÇÃO:
- CAMILA MARTINS PEREIRA
Sessões:
OUT: 07 – 10 – 14 – 17 – 21 - 24 
ANIVERSÁRIOS:
05/OUT – Sandro Luis
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
 
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