sessao nº 56

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Ata da 56ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 07 de novembro de
2019. Aos sete dias do mês de novembro, do ano de dois mil e dezenove, às
dezessete horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas
dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes
a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a Câmara Municipal, em
sessão ordinária, sob a Presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler
e secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal,
em nome de Deus foi aberta a sessão. Feita a leitura do artigo 96, do Estatuto
do Idoso, pelo vereador Paulo Zwiefka. ATA: A ata da 55ª reunião ordinária,
será discutida e votada na próxima sessão. EXPEDIENTE: Do expediente
constou: Ofício 597/2019 do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de
Lei 369/2019, 370/2019 e 371/2019, a seguir discriminados: Projeto de Lei
369/2019: “Ratifica termo de convênio de Estágio nº 004/2019 que entre si
celebram o Município de São Bento do Sul e a Associação Catarinense de
Ensino – ACE”; Projeto de Lei 370/2019: “Introduz alterações na Lei 2893, de
19 de outubro de 2011, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de
São Bento do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei 371/2019: “Altera a
Lei 3559, de 18 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação
2015 – 2025 e dá outras providências”; Ofício 599, acusando o recebimento de
Requerimento de Informação e Indicações; Indicações 1825/2019, 1836/2019,
1839/2019, 1840/2019, 1841/2019 e 1842/2019 do vereador Edimar Geraldo
Salomon; Indicação 1837/2019 do vereador Nivaldo Bogo; Indicações
1838/2019 e 1839/2019 do vereador Claudiomar Wotroba e Ofício 038 do
COMAD. Correspondência Expedida: os ofícios expedidos constam da pauta,
que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do
dia o Senhor Presidente encaminhou para as Comissões Técnicas os Projetos
de Lei 369/2019, 370/2019 e 371/2019 do Executivo Municipal. Colocou em
discussão única a Moção 150/2019. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima,
autor da moção, disse que essa se destina a homenagear os 15 (quinze) anos
de atividades da FEISTOCK no município. O vereador Edimar Geraldo
Salomon cumprimentou o vereador autor. Disse que a homenagem é
importante, vez que grandes negócios acontecem na feira. Solicitou subscrever
a moção. O vereador Paulo Zwiefka congratulou o vereador autor e solicitou
subscrever a moção. Disse que se o projeto se mantém ativo há 15 (quinze)
anos é porque deu certo e são merecidos os aplausos. O vereador Daguimar
Nogueira felicitou o vereador autor pela iniciativa. Solicitou subscrever a
moção. Disse que é uma forma de reconhecer o trabalho do senhor Jonathan
Roger Linzmeyer. O vereador Marco Rodrigo Redlich manifestou-se favorável a
moção. Disse que já participou da FEISTOCK e falou da importância dessa
para os empresários da região. Solicitou subscrever a moção. O Senhor
Presidente lembrou que são realizadas duas edições ao ano da FEISTOCK e
que já se encontra na sua 31º (trigésima primeira) edição. Disse que é uma
grande oportunidade de negócios e que move toda a economia da região.
Falou que os aplausos são dignos. Parabenizou o vereador autor e solicitou
subscrever a moção. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima parabenizou
todos os envolvidos na feira. O vereador Claudiomar Wotroba congratulou o
autor da moção. Disse que a FEISTOCK é uma grande oportunidade. Solicitou
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subscrever a moção. Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor
Presidente colocou em votação a referida moção, sendo aprovada por
unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 362/2019. O
vereador Marco Rodrigo Redlich disse que o projeto se trata da expectativa da
receita e fixação de despesas para o exercício 2020, envolvendo todas as
fundações, autarquias, secretarias e demais órgãos do município. O Senhor
Presidente disse que o Projeto contempla todas as alterações propostas para a
LDO. Manifestou-se favorável e pediu apoio dos demais vereadores. Explicou
que, conforme a legislação, são encaminhadas para a Câmara, em momentos
distintos, a LDO, LOA e PPA. Disse que a Secretária de Administração solicitou
que todas as peças fossem encaminhadas em um único momento. Solicitou
aos vereadores que pensem sobre essa possibilidade, buscando a otimização
do tempo. Ninguém mais querendo se manifestar, colocou em votação o
referido Projeto de Lei, sendo aprovado de forma unânime. Colocou em
segunda discussão o Projeto de Lei 363/2019. Ninguém querendo se
manifestar, o Senhor Presidente colocou em votação o referido Projeto de Lei,
sendo aprovado por consenso. Colocou em segunda discussão o Projeto de
Lei 364/2019. Ninguém querendo se manifestar, o Senhor Presidente colocou
em votação o referido Projeto de Lei, sendo aprovado por unanimidade.
Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 365/2019. Ninguém querendo
se manifestar, o Senhor Presidente colocou em votação o referido Projeto de
Lei, sendo aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão o
Projeto de Lei 366/2019. Ninguém querendo se manifestar, o Senhor
Presidente colocou em votação o referido Projeto de Lei, sendo aprovado por
consenso. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 367/2019. Ninguém
querendo se manifestar, o Senhor Presidente colocou em votação o referido
Projeto de Lei, sendo aprovado de forma unânime. Nesse momento o Senhor
Presidente transmitiu os trabalhos da mesa diretora para o Vice-Presidente
Edimar Geraldo Salomon, em virtude da sua participação na reunião com
representantes do Governo do Estado, no município de Pirabeiraba. PALAVRA
LIVRE: Os vereadores Fernando Mallon e Claudiomar Wotroba se abstiveram
do uso da palavra. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima se absteve do uso
da palavra e solicitou sua ausência do plenário. O vereador Edimar Geraldo
Salomon falou que no dia 07 de outubro comemora-se o Dia do Radialista.
Relatou que em algumas escolas não estão sendo feitas manutenções e a
vegetação está entrando nas calhas. Falou sobre as ruas Alberto Weiss,
Wenceslau Hubl e Severino Eichendorf. Pediu que se tomem providências
sobre as vias mencionadas. Expôs que o Secretário Luiz Cláudio Schuves está
aguardando autorização judicial para dar início nas obras no bairro Dona
Francisca. O vereador disse que não é necessário o aguardo, apenas solicitar,
via judicial, o início. O vereador Jairson Sabino falou sobre os buracos nas
vias da cidade. Disse que as ruas que estão passando por obras estão
prejudicando os motoristas, pois se mantém desniveladas. Falou que as ruas
pavimentadas não tem manutenção e pior ainda é a situação das ruas não
pavimentadas. Expôs que são poucas as pessoas que formam um grupo de
manutenção, mas sobram diretores e chefes de departamento na Prefeitura.
Falou em solicitar um levantamento de funcionários e cargos. Disse que a
Secretaria de Educação quer fechar mais uma escola e transferir os alunos
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para outra, sem sequer ter feito uma reunião com os pais. Falou que essa
situação não pode ser decidida sem conversar com a comunidade. Relatou
também a falta de médicos na unidade de saúde do bairro Centenário. Disse
que levou ao Ministério Público situações envolvendo a EMHAB. Afirmou que o
Presidente não aparece na autarquia para prestar atendimento. Falou que a
EMHAB não é necessária. Informou que o Presidente continua não repassando
os dados dos projetos habitacionais para os setores responsáveis, a fim de
alimentarem o Portal da Transparência. Falou sobre o Canil da Polícia Militar
de São Bento do Sul. Expôs que o valor destinado para o canil é de,
aproximadamente, R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais). Falou que esse
valor é altíssimo para um canil. Afirmou que é favorável ao trabalho da Polícia
Militar com o apoio dos cães, mas não pode admitir esse alto valor
encaminhado pelo Executivo Municipal. Expôs que há reclamações dos
munícipes sobre as trocas dos hidrômetros pelo SAMAE, onde esses cidadãos
estão pagando mais caro suas constas de água em virtude da substituição. O
vereador Marco Rodrigo Redlich falou que há a substituição de hidrômetros
em virtude da vida útil do mecanismo. Disse que com o tempo os hidrômetros
passam a marcar um consumo menor. Explicou que hidrômetros com mais de
5 (cinco) anos devem ser trocados. Falou que se o hidrômetro aponta um
consumo maior, normalmente é porque o anterior estava marcando menos
consumo do que realmente havia em detrimento da sua vida útil. Explanou que
se o consumidor se sentir lesionado, pode recorrer. Sobre o canil, disse que os
recursos aplicados são próprios da Polícia Militar. Alegou que não há recursos
sendo retirados de secretarias do município. Disse não ter mais informações
sobre o canil e sua estrutura, mas sabe que será uma nova construção, tendo
inclusive escritório. Sugeriu que os vereadores fossem até o local, conversar
com o Major e analisar o projeto. O vereador Jairson Sabino requereu aparte.
Disse que os recursos, ainda que sejam próprios da Polícia Militar, não deixam
de ser dinheiro público. De qualquer forma deseja esclarecer esses valores. O
vereador Fernando Mallon requereu aparte. Disse que também se espantou
com o valor e foi pesquisar sobre as obras. Disse que serão construídos
banheiro, escritório, canil e local de treinamento. O vereador Marco Rodrigo
Redlich explicou que sabe que a verba continua sendo pública, mas não é um
recurso livre que pode ser aplicado em qualquer área. Falou da importância do
trabalho dos agentes da Polícia Militar com auxílio dos caninos. Comentou
sobre a assinatura de novos financiamentos para o município, os quais
priorizam a pavimentação de algumas vias. Lembrou que durante a campanha
eleitoral foram entregues cartas de comprometimento de pavimentação em
algumas ruas e que todas estão sendo cumpridas. Relatou que ainda falta a
votação do financiamento pelos vereadores, mas que se aprovado será um
avanço nas pavimentações da cidade. Falou o nome das ruas a serem
pavimentadas. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Vice￾Presidente Edimar Geraldo Salomon agradeceu a presença de todos e
convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no
dia onze de novembro de 2019, às dezenove horas e encerrou esta, mandando
lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 07 de novembro de 2019.
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PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER
Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
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Pauta do dia 07/11/19
56ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias do Expediente:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 369 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Ratifica Termo de Convênio de Estágio nº 004/2019
que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e a
Associação Catarinense de Ensino – ACE. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 370 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Introduz alterações na Lei nº 2893, de 19 de outubro de
2011, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de São
Bento do Sul e dá outras providências. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 371 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Altera a Lei nº 3.559, de 18 de junho de 2015, que
aprova o Plano Municipal de Educação 2015-2025 e dá outras
providências. 
4 - Indicação nº 1835 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras
solicitando a revitalização da camada asfáltica e a pintura da
sinalização viária na Rua Thomaz Vidal Teixeira com a Rua
Augusto Wunderwald, ao lado do Topa Tudo, no Centro. 
5 - Indicação nº 1836 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon -
Ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Obras
solicitando a revitalização da camada asfáltica e a pintura da
sinalização viária na Estrada Fundão, no Bairro Fundão. 
6 - Indicação nº 1837 de 2019 - Autor: Nivaldo Bogo - Ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Agricultura
solicitando para que seja revisto a suspensão dos serviços de
plantão ofertados aos pequenos produtores. 
7 - Indicação nº 1838 de 2019 - Autor: Claudiomar Wotroba - Ao
Executivo Municipal solicitando o patrolamento, ensaibramento e
compactação das Ruas Francisco Hornick Filho I e II, no Bairro
Serra Alta. 
8 - Indicação nº 1839 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras
solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais serviços de
manutenção básica na Rua Alois Goetler, no Bairro Serra Alta. 
9 - Indicação nº 1840 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras
solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais serviços de
manutenção básica na Rua Erica Hinke, no Bairro Oxford. 
10 - Indicação nº 1841 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras
solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais serviços de
manutenção básica na Rua Harry Pfutzenreuter, no Bairro
Centenário. 
11 - Indicação nº 1842 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras
solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais serviços de
manutenção básica na Rua Tereza Weiss, no Bairro
Boehmerwald. 
12 - Indicação nº 1843 de 2019 - Autor: Claudiomar Wotroba - Ao
Executivo Municipal solicitando estudo sobre viabilidade técnica
para elevação da faixa de pedestres localizada em frente a EEB
Orestes Guimarães, no Centro.
Correspondências Recebidas:
1. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de
Leis nºs 369, 370 e 371/2019. 
2. Ofício do Executivo Municipal acusando o recebimento dos
Ofícios nºs 407, 410 e 411/2019.
3. Ofício do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre
Drogas de São Bento do Sul solicitando o uso do plenário.
Correspondências Expedidas: 
1. Ofício nº 407/19 - Ao Executivo Municipal encaminhando o
Requerimento de Informações de nº 181/2019, aprovado em
sessão ordinária realizada na data de 04.11.2019.
2. Ofício nº 408/19 - Ao Executivo Estadual encaminhando a
Moção de nº 149/2019, aprovada em sessão ordinária realizada
na data de 04.11.2019.
3. Ofício nº 409/19 - À Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Mobilidade encaminhando a Moção de nº 149/2019, aprovada em
sessão ordinária realizada na data de 04.11.2019.
4. Ofício nº 410/19 - Ao Executivo Municipal encaminhando as
Indicações de nºs 1826, 1827, 1828, 1829, 1830, 1831, 1832,
1833 e 1834/2019, oriundas da sessão ordinária realizada na data
de 04.11.2019.
5. Ofício nº 411/19 - À Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos encaminhando as Indicações de nºs 1826, 1827, 1828,
1829, 1830, 1831, 1832, 1833 e 1834/2019, oriundas da sessão
ordinária realizada na data de 04.11.2019.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1 - Moção nº 150 de 2019 - Autor: Jaime Pedro Ferreira de Lima -
Moção de Aplausos aos organizadores da Feistock pelos seus 15
anos de atividades. 
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 362 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do município de São
Bento do Sul, para o exercício de 2020.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 363 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente do município.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 364 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente do município.
4 - Projeto de Lei Executivo nº 365 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente do município.
5 - Projeto de Lei Executivo nº 366 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente do município.
6 - Projeto de Lei Executivo nº 367 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente do município.
Sessões:
NOV: 04 – 07 – 11 – 18 – 25 – 28 
ANIVERSÁRIOS:
08/NOV – Adriane Elisa Ruzanowsky
09/NOV – Simone Teresinha Roberti Baum
11/NOV – Thaiza Christine Aleks
20/NOV – Vanderlei Luis Guesser
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
 
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