sessao nº 1

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Ata da 1ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 03 de fevereiro de
2020. Aos três dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte, às
dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas
dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes
a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a Câmara Municipal, em
sessão ordinária, sob a Presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler
e secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal,
em nome de Deus foi aberta a sessão. Feita a leitura do artigo 101, do Estatuto
da Criança e do Adolescente, pelo vereador Fernando Mallon. ATA: Discutidas
e aprovadas por unanimidade as atas da 9ª e 10ª reuniões extraordinárias, do
terceiro ano legislativo da 18ª legislatura. EXPEDIENTE: Do expediente
constou: Ofícios 683/2019 e 017/2020, do Executivo Municipal, encaminhando
os Projetos de Lei 401/2019, 402/2020, 403/2020 e 404/2020, a seguir
discriminados: Projeto de Lei 401/2019: “Altera dispositivos da Lei Municipal
1718, de 24 de novembro de 2006”; Projeto de Lei 402/2020: “Autoriza repasse
financeiro e celebração de convênio entre o Município de São Bento do Sul, por
intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade Padre Eduardo
Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família”; Projeto de Lei 403/3030:
“Dispõe sobre o reajuste dos benefícios sem paridade mantidos pelo Instituto
de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Bento do
Sul – IPRESBS a partir de 1º de janeiro de 2020”; Projeto de Lei 404/2020:
“Altera a redação do Art. 1º da Lei 4107, de 15 de agosto de 2019, que autoriza
a demolição de edificação”; Ofício 678/2019 do Executivo Municipal,
informando o período de férias dos funcionários públicos; Ofício 679/2019,
informando a promulgação de leis; Ofício 685/2019, em resposta ao
Requerimento de Informação 184/2019; Ofício 003/2020, informando a
promulgação de leis; Ofício 009/2020, em Resposta ao Requerimento de
Informação 185/2019; Ofício 009/2020 da Secretaria Municipal de Finanças,
convocando audiência pública para o dia 07 de fevereiro de 2020; Balancetes
dos meses de novembro e dezembro de 2019 da Prefeitura Municipal;
Balancete do mês de novembro de 2019 da Fundação Municipal de Desportos;
Balancetes dos meses de maio a outubro de 2019 da Secretaria Municipal de
Saúde; Ofício 012/2020 da Secretaria Municipal de Saúde; Moção 155/2020,
do vereador Peter Alexandre Kneubuehler; Requerimentos de Informação
186/2020, 187/2020 e 188/2020, do vereador Jairson Sabino; Indicações
1887/2020, 1888/2020, 1889/2020, 1890/2020, 1891/2020, 1892/2020,
1893/2020, 1894/2020, 1895/2020, 1896/2020, 1897/2020, 1898/2020,
1899/2020, 1900/2020 e 1901/2020, todas do vereador Edimar Geraldo
Salomon; Ofício 024, do Desembargador Ricardo Roesler; Ofício 035/2019 do
CONCIDADE; Ofício 159/2019 do CMDCA; Ofício 010/2020 da Caixa
Econômica Federal; Ofício 001/20 do São Bento Clube de Natação; Ofício da
senhora Débora Cristina Peyerl e Denuncia 005/2020, solicitando a instauração
de processo de cassação de mandato de Prefeito em desfavor de Magno
Bollmann, de autoria da senhora Adriane Elisa Ruzanowski. Correspondência
Expedida: Os ofícios expedidos, constam da pauta, que é parte integrante da
presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia o Senhor Presidente
encaminhou para as Comissões Técnicas os Projetos de Lei 401/2019,
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
402/2020, 403/2020 e 404/2020. Encaminhou pra a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final a Moção 155/2020. Encaminhou para a Comissão de
Finanças, Contas e Orçamento os balancetes que deram entrada no
expediente de hoje. Encaminhou para a Assessoria Jurídica a Denuncia
005/2020. Colocou em discussão única a Moção 154/2019. O vereador
Daguimar Nogueira, autor da Moção, disse que esta busca a instalação de um
núcleo regional da Defensoria Pública em São Bento do Sul, a fim de prestar
serviços jurídicos gratuitos a população são-bentense. O vereador Fernando
Mallon congratulou o vereador autor pela Moção. Disse que há apenas um
Defensor Público responsável pelos municípios do planalto norte catarinense.
Relatou que em Santa Catarina as pessoas que não tivessem condições
financeiras de contratar um advogado seriam atendidas por advogados
credenciados a OAB, sendo estes pago pelos cofres públicos. Contudo, o STF
julgou tal ação inconstitucional. Alegou ter sido injusta essa decisão, vez que
limitou o atendimento da defensoria pública às pessoas carentes. Expôs que as
pessoas carentes buscam socorro nos núcleos de prática jurídica das
universidades. Manifestou-se plenamente favorável a Moção. O vereador Paulo
Zwiefka parabenizou o vereador autor da Moção e disse que desconhecia as
informações apresentadas pelo vereador Fernando Mallon. Por esse motivo se
manifestou favorável e se colocou a disposição para subscrevê-la. O vereador
Edimar Geraldo Salomon manifestou-se favorável. Disse que na legislatura
passada um representante da Defensoria Pública do município de Mafra esteve
na Casa e explanou sobre a Defensoria Pública. Disse que à época já
solicitavam Defensores Públicos que atendessem a população são-bentense.
Citou o Pacto de San Jose da Costa Rica, usado como fundamentação na
Moção de Apelo. Solicitou subscrever a Moção. O vereador Daguimar Nogueira
solicitou que os demais vereadores subscrevessem a Moção também. O
Senhor Presidente concordou. Ninguém mais querendo se manifestar, colocou
em votação a referida Moção, sendo aprovada por unanimidade. Colocou em
discussão única o Requerimento de Informação 186/2020. O vereador Jairson
Sabino, autor do Requerimento, disse que este é destinado ao SAMAE,
questionando os valores despendidos a título de mídia dos anos de 2018 e
2019, incluindo a revista da autarquia. O vereador Fernando Mallon
manifestou-se favorável ao Requerimento de Informação. Falou que a revista
da autarquia, impressa trimestralmente, informa a tiragem, mas não o valor de
cada unidade. Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor Presidente
colocou em votação o referido Requerimento de Informação, sendo este
aprovado por consenso. Colocou em discussão única o Requerimento de
Informação 187/2020. O vereador Jairson Sabino, autor do Requerimento,
encaminha este ao Executivo Municipal questionando os valores repassados
para a AMUNESC, bem como quais os trabalhos desenvolvidos pela
associação no ano de 2019 para o município de São Bento do Sul. Falou que
os vereadores já haviam exposto o anseio do município integrar a
AMPLANORTE. Expôs que os valores repassados a AMUNESC são altos e o
município não tem retorno. O vereador Fernando Mallon se posicionou
favorável ao Requerimento de Informação. Disse que em 2019 o governo
municipal repassou valores a AMUNESC sem lei específica, sendo essa atitude
barrada para o ano de 2020. Expôs que há previsão orçamentária para novo
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
repasse, mas que depende de encaminhamento de Projeto de Lei Específica
do Executivo para o Legislativo, devendo este ser aprovado pelos vereadores.
O vereador Edimar Geraldo Salomon disse que para repasses deve ser
encaminhada lei específica, ainda que conste na LOA o descritivo da previsão
orçamentária. Manifestou-se favorável ao Requerimento. Ninguém mais
querendo se manifestar, o Senhor Presidente colocou em votação o referido
Requerimento de Informação, sendo este aprovado de forma unânime. Colocou
em discussão única o Requerimento de Informação 188/2020. O vereador
Jairson Sabino, autor do Requerimento, disse que requer que o Executivo
Municipal encaminhe extratos mensais de valores despendidos a título de
mídia no ano de 2019. O vereador Fernando Mallon manifestou-se favorável ao
Requerimento. Disse que há um limite de gastos para o último ano de gestão, a
fim de que o Chefe do Executivo não utilize dinheiro público para alardear
ações deste ou de seus comandados. O Senhor Presidente elucidou que a
média de gastos para o último ano de gestão usa para base de cálculo o
primeiro semestre dos últimos três anos. Ninguém mais querendo se
manifestar, o Senhor Presidente colocou em votação o referido Requerimento
de Informação, sendo este aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
informou o calendário das sessões ordinárias para o mês de fevereiro de 2020,
ficando estabelecidos os dias 10, 13, 17, 20 e 27. PALAVRA LIVRE: O
vereador Marco Rodrigo Redlich iniciou sua fala mostrando os resultados do
Projeto com o “Castramóvel”, projeto realizado nos dias 10 e 11 de janeiro de
2020. Falou que as 128 castrações realizadas nesses dias foram arcadas pelo
poder municipal. Disse que a Vigilância Sanitária já faz castrações durante o
ano, mas não conseguem fazer em grande quantidade. Expôs que as
castrações tiveram apoio dos projetos “Tampinhas da Theodora” e “Totó-Miau”.
Falou que esse ano, lhe parece, que será mais pautado em questões políticas,
vez que é um ano de eleições. Lembrou que desde o fim do ano de 2019 a
pauta principal foram os pedidos de cassações de mandato. Falou que os
vereadores não deveriam oferecer e/ou discutir tantos pedidos de cassação de
mandato, mas sim apresentar mais projetos em prol do município. Disse que
continuará apresentando mais projetos e melhorias para a cidade. Falou que o
projeto de castrações deve ter mais apoio, pois é questão de saúde pública.
Explicou que zeraram a fila de castrações que existia e após o projeto uma
nova fila se formou. Falou sobre as obras de saneamento básico que ocorrem
na cidade, tendo o prazo de 18 meses e ao final entregando 42km (quarenta e
dois quilômetros) de redes e 2000 (duas mil) novas ligações em vários bairros
do município. Falou também sobre as novas calçadas. O vereador Nivaldo
Bogo solicitou que o DETRU faça retiradas e instalações de placas em
algumas ruas do bairro Cruzeiro, a fim de deixar o trânsito local mais seguro.
Expôs que visitou as edificações da penitenciária de São Bento do Sul e que a
obra poderia estar mais adianta, porém houve atrasos nas licitações e
contratações para o início desta por parte do Governo Estadual. Disse que
quando os vereadores foram até o município de Pirabeiraba, para questionar o
Secretário do DEINFRA, o Prefeito Magno Bollmann teceu elogios ao
Secretário e ao Governador. Relatou que não entendeu os agradecimentos,
vez que o município de São Bento do Sul não recebe a atenção necessária do
Governo. Falou ainda que o Prefeito é “obcecado” por consórcios municipais.
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Confrontou as atitudes da AMUNESC entre outros municípios associados e
São Bento do Sul. Falou que foi divulgado na mídia que o Executivo
encaminhará novamente um Projeto de Lei referente a inserção do município
no consórcio CIMCATARINA, usando “forças externas” para convencerem os
vereadores a aprovarem o Projeto. Disse que se o Projeto for convincente não
serão necessárias intervenções, e caso o Projeto não seja satisfatório as
intervenções serão inúteis. Relatou que havia pedido informações ao Executivo
referente as compras dos medicamentos pelo município e com as licitações
feitas pelo consórcio para comparar valores, mas não as recebeu. Portanto,
sugeriu que o Executivo encaminhe, junto com o Projeto de Lei, tais
informações. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima falou que se o
vereador Marco Rodrigo Redlich está feliz por ter suas solicitações atendidas
pelo Executivo, esse vereador se mostrou descontente com a indiferença que
sua indicação referente a sinalização em frente ao Supermercado Germânia,
no bairro Colonial, teve. Relatou que houve mais um acidente envolvendo um
ciclista no local. Disse que aguarda a implementação de um binário e sentido
único para o bairro Oxford, acreditando que os acidentes diminuam de forma
considerável. Alertou sobre o caso da Febre Amarela no município. Explicou
que a doença é transmitida pelo mosquito e não pelo paciente infectado e/ou
bugios. Falou que as campanhas a fim de combater o mosquito devem ser
melhor difundidas. Citou matérias veiculadas na mídia local onde informavam
que o PROCON alertou sobre postos de combustíveis que atuariam de forma
irregular no município, mas que não foram divulgados os nomes dos
estabelecimentos. Lamentou sobre o pedido de cassação do seu mandado
protocolado no fim do ano de 2019. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler
demonstrou sua satisfação em retornar a Casa após assumir o cargo de
Prefeito Interino. Relatou que o município de São Bento do Sul está entre as 10
(dez) iniciativas mais inovadoras do país em virtude do Projeto “Destinos do
Quiriri”. Falou que ocorre uma votação on-line para escolherem as principais
iniciativas, e convidou os munícipes para votarem na iniciativa de São Bento do
Sul. Agradeceu a confiança despedida pelo Prefeito Magno Bollman para
assumir como Prefeito Interino por, aproximadamente, 45 (quarenta e cinco)
dias. Disse que foi um período de muito aprendizado, tanto pessoal, como
profissional. Agradeceu a equipe da Prefeitura que o apoiou e deu suporte.
Falou que visitou inúmeras obras do município e compareceu nas formaturas
dos 9º anos do ensino fundamental. Expôs que o município se desenvolve de
forma especial e que se sentiu orgulhoso de poder participar desse momento.
O vereador Paulo Zwiefka registrou o falecimento do senhor Pedro Urbainski,
que atuou como servidor público, e da senhora Lidia Liebl. Prestou suas
condolências aos familiares e amigos. Falou que mesmo durante as férias dos
vereadores as necessidades da população não cessam, citando uma pregação
do vereador Daguimar Nogueira. Relatou que recebeu inúmeras solicitações
durante esse período e agradeceu as que foram atendidas pela Secretaria de
Obras e a atenção recebida pela Secretária de Educação, dispondo-se a sanar
os problemas que envolvem as vagas nas creches municipais. O vereador
Jairson Sabino agradeceu o seu ex-assessor, Patrick Vicente, pelo tempo de
serviço e apoio prestado. Deu as boas-vindas ao seu novo assessor, Eduardo
Wielewski. Disse que entrou em contato com o PROCON municipal a fim de
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
saber quais são os postos de combustíveis que atuam de forma irregular. Falou
que muitas das suas solicitações ao Executivo não foram atendidos. Citou os
pedidos de médicos nas creches, livros sobre Transtorno do Espectro Autista e
sinalizações no município. Criticou a maneira que se deu o projeto de
castrações com o “castrabus” e demais atitudes executadas pelo Governo
Municipal apenas no último ano da legislatura. O vereador Fernando Mallon
falou sobre o processo de pedido de cassação do mandato do Prefeito Magno
Bollmann. Disse que entre os pontos levantados na denúncia está a proteção
do Prefeito ao Vice-Prefeito Márcio Dreveck e ao vereador César Augusto
Accorsi de Godoy, ambos acusados de praticar atos de concussão. Deu ênfase
a contratação irregular de uma instituição pelo Executivo Municipal, para
realização de concurso público, mediante dispensa de licitação. Disse que a
Prefeitura não pagou valor algum à Instituição, mas sim cada inscrito no
concurso com a taxa de inscrição. Foram mais de 5000 (cinco mil) inscritos,
tendo a empresa recebido R$ 392.140,00 (trezentos e noventa e dois mil reais)
e repassado, apenas, R$ 4.067,00 (quatro mil e sessenta e sete reais) para a
Prefeitura. Esclareceu que antes da contratação se dar por dispensa de
licitação, a Prefeitura havia realizado dois pregões presenciais e optou por
revogar ambos. O primeiro, em virtude das duas primeiras empresas colocadas
terem desistido da contratação e o Executivo ter julgado o valor da terceira
colocada muito alto e o segundo pregão por desistência das duas primeiras
empresas colocadas e sem mais nenhuma motivação. Elucidou que se a
Prefeitura tivesse seguido a Lei de Licitações (Lei 8666/93) teria pago R$
88.680,00 (oitenta e oito mil seiscentos e oitenta reais) para a empresa
vencedora da primeira licitação e tido um lucro de R$ 303.460,00 (trezentos e
três mil quatrocentos e sessenta reais), levando-se em consideração o valor
adquirido de R$ 392.140,00 (trezentos e noventa e dois mil reais) pela empresa
contratada. Disse que esse fato caracteriza renúncia de receita. Falou que
mediante as informações recebidas da própria Prefeitura, ingressou com uma
representação no Tribunal de Contas e esta foi aceita. Disse que entende que
houve dispensa ilegal de licitações, por duas vezes, contratação ilegal, sem
licitação, e renúncia de receita de mais de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Falou que, além desse processo que corre no Tribunal de Contas contra o
Prefeito e a Secretária de Administração do município, protocolará uma
representação no Centro de Moralidade Administrativa, do Ministério Público,
em São Bento do Sul, por ato de improbidade administrativa e por crime
licitatório. O vereador Edimar Geraldo Salomon registrou suas condolências
aos familiares e amigos do senhor Pedro Urbainski, do senhor José Bayerl, da
senhora Lélia Maria Amorim Roesler, do senhor Alcides Lourenço da Silva, do
senhor Fabiano Boiko, do senhor Leomar Frantz, do senhor Claudino Leite, da
senhora Dolores Maria Gschwendtner, do senhor Marcelo Pereira, do senhor
Leonardo Beckert e do senhor Enio Szabunia. Falou que, junto com o Senhor
Presidente, esteve presente em Florianópolis, para a posse do Desembargador
Ricardo Roesler, como Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Enfatizou que é o cargo mais alto alcançado no Tribunal de Justiça por um são￾bentense. Disse que a Banda Treml tocou na solenidade, sendo a primeira vez
que uma banda, que não a da Polícia Militar, fez parte da posse. Falou que
está elaborando uma Moção de Aplausos ao Desembargador. Solicitou ao líder
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
de governo que atenda sua solicitação de nº 1896/2020 e que deem atenção
as ruas Conrado Liebl, no bairro Serra Alta, e Tereza Conrad, no bairro Oxford.
O vereador Daguimar Nogueira falou sobre o elevado número de pacientes
para vacinação e o bom trabalho desempenhado pela equipe técnica
responsável pelos postos. Relatou que o município continua sem um médico
psiquiatra e é uma situação que precisa de solução urgentemente. Disse que o
Hospital e Maternidade Sagrada Família tem problemas com o setor de
triagem, onde casos gravíssimos são considerados de baixa emergência. Falou
sobre os casos de automutilação, que alcançaram o número de 132 casos de
janeiro a novembro do ano de 2019, contra 24 casos no ano de 2018. Expôs
que os órgãos de educação e de saúde devem se mobilizar. Relatou que o
gerente do DEINFRA entrou em contato para tratarem do retorno feito em
frente a Loja Havan. Disse que no ano de 2019 os Prefeitos de São Bento do
Sul e de Rio Negrinho acordaram a migração dos municípios para a
AMPLANORTE. Lamentou que até o presente momento esse acordo ainda não
foi cumprido. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente Peter
Alexandre Kneubuehler agradeceu a presença de todos e convocou os
vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 10 de
fevereiro de 2020, às dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar a
presente Ata. Sala das Sessões, 03 de fevereiro de 2020. 
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER 
 Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
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Pauta do dia 03/02/2020
01ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias do Expediente:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 401 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.718, de 24
de novembro de 2006. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 402 de 2020 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza repasse financeiro e celebração de
convênio entre o Município de São Bento do Sul, por
intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade Padre
Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 403 de 2020 - Autor: Executivo
Municipal - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios sem
paridade mantidos pelo Instituto de Previdência Social dos
Servidores Públicos do município de São Bento do Sul –
IPRESBS, a partir de 1º de janeiro de 2020. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 404 de 2020 - Autor: Executivo
Municipal - Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 4.107, de 15
de agosto de 2019, que Autoriza a demolição de edificação. 
5 - Moção nº 155 de 2020 - Autor: Peter Alexandre
Kneubuehler - Moção de Aplausos ao atleta Charles Henrique
Ferreira da Silva pela sua trajetória profissional e pelos títulos
conquistados como jogador de futsal. 
6 - Requerimento de Informação nº 186 de 2020 - Autor:
Jairson Sabino - Ao SAMAE requerendo informações sobre os
valores dispendidos a título de mídia referente aos anos de
2018 e 2019. 
7 - Requerimento de Informação nº 187 de 2020 - Autor:
Jairson Sabino - Ao Executivo Municipal requerendo
informações sobre os valores repassados a AMUNESC, bem
como pelos trabalhos desenvolvidos no ano de 2019. 
8 - Requerimento de Informação nº 188 de 2020 - Autor:
Jairson Sabino - Ao Executivo Municipal requerendo
informações sobre os valores dispendidos a título de mídia
referente ao ano de 2019. 
9 - Indicação nº 1887 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando a limpeza e
serviços de roçadas no Cemitério Municipal Dona Francisca,
localizado na Estrada Dona Francisca, no Bairro Dona
Francisca. 
10 - Indicação nº 1888 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Obras solicitando a revitalização completa da quadra de areia
no Alpestre, no Bairro Lençol. 
11 - Indicação nº 1889 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando a pavimentação
asfáltica na Rua Germano Brand, no Bairro Schramm. 
12 - Indicação nº 1890 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Obras solicitando a instalação de uma lombada na Rua
Moema, nas proximidades do nº 849, no Bairro Cruzeiro. 
13 - Indicação nº 1891 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Obras solicitando a revitalização completa da camada asfáltica
e do trecho que possui lajotas, bem como a pintura da
sinalização viária na Rua Professor Egon Hussmann, no
Centro. 
14 - Indicação nº 1892 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Obras solicitando a instalação de placa indicativa com o nome
da rua e o CEP, na Rua Leônidas Rudnick, no Bairro Bela
Aliança. 
15 - Indicação nº 1893 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Obras solicitando a revitalização da camada asfáltica, bem
como a pintura da sinalização viária na Rua Henrique Schwarz,
no Centro. 
16 - Indicação nº 1894 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando a pavimentação
asfáltica na Avenida José Grossl, no Bairro Colonial. 
17 - Indicação nº 1895 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Obras solicitando a revitalização da camada asfáltica da Rua
Sandro Enir Pscheidt, no Centro. 
18 - Indicação nº 1896 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando a limpeza do rio
da Rua Paulo Chapiewsky, no Bairro Centenário. 
19 - Indicação nº 1897 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Obras solicitando a recolocação das lajotas na Rua Alfredo
Zipperer, no Centro. 
20 - Indicação nº 1898 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Obras solicitando a revitalização da camada asfáltica da Rua
das Acácias, no Centro. 
21 - Indicação nº 1899 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Obras solicitando a revitalização da camada asfáltica da Rua
Sandro Enir Pscheidt, no Centro. 
22 - Indicação nº 1900 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Obras solicitando arrumar conserto do asfalto na Rua Augusto
Klimmek, no Centro. 
23 - Indicação nº 1901 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando a construção de
passeios ao longo da Rua João Mühlbauer, no Bairro Serra
Alta.
24 - Denúncia nº 5 de 2020 - Autor: Iniciativa Popular -
Denúncia contra o Prefeito Municipal Magno Bollmann. 
Correspondências Recebidas:
1. Ofício do Concidade respondendo o Ofício nº 416/2019
sobre o Projeto de Lei nº 339/2019. 
2. Ofício do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente convidando para a Posse Solene dos novos
Conselheiros tutelares.
3. Ofício do Executivo Municipal reenviando o Projeto de Lei nº
399/2019 para corrigir erro material.
4. Ofício do Executivo Municipal acusando o recebimento dos
Ofícios nºs 454, 455, 459, 460 e 461/2019.
5. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde encaminhando os
balancetes mensais referentes aos meses de maio, junho,
julho, agosto, setembro e outubro de 2019. 
6. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis
referentes aos Projetos de Leis nºs 386 e 399/2019-E.
7. Ofício do Executivo Municipal questionando sobre o período
de férias e recesso.
8. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis
referentes aos Projetos de Leis nºs 374, 387, 388, 389, 390,
391, 392, 393, 394, 395, 396, 397 e 398/2019-E.
 
Página 1
Pauta do dia 03/02/2020
01ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
9. Ofício do Executivo Municipal solicitando a convocação de
sessão extraordinária para análise do Projeto de Lei nº
400/2019.
10. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de
Lei nº 401/2019.
11. Ofício do Desembargador Ricardo Roesler agradecendo as
congratulações recebidas.
12. Ofício do Executivo Municipal comunicando férias de 30
dias ao Prefeito Municipal e mantendo a convocação do
Presidente para continuar no comando da Prefeitura.
13. Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 184/2019.
14. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis
referentes aos Projetos de Leis nºs 375, 376, 377, 378, 379,
380, 381 382 e 400/2019-E, bem como 108/2019-L. 
15. Ofício do Caixa Econômica Federal comunicando a
liberação de recursos para nosso município.
16. Ofício da Caixa Econômica Federal comunicando a
celebração de contrato de repasse com nosso município.
17. Ofício do São Bento Clube de Natação solicitando o uso do
plenário.
18. Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 185/2019.
19. Ofício da Fundação Municipal de Desportos encaminhando
o balancete referente ao mês de novembro de 2019.
20. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde solicitando o uso
do plenário.
21. Ofício da Senhora Débora Cristina Peyerl requerendo
documentos.
22. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos
de Leis nºs 402, 403 e 404/2020.
23. Ofício da Secretaria Municipal de Finanças encaminhando
os balancetes mensais referentes aos meses de novembro e
dezembro de 2019.
24. Ofício da Secretaria Municipal de Finanças solicitando a
convocação de Audiência Pública.
Correspondências Expedidas: 
1. Ofício nº 462/19 - À 1º Suplente de Vereador do PP,
convocando para assumir uma cadeira no Legislativo
Municipal, tendo em vista o afastamento do vereador Titular
Peter Alexandre Kneubuehler, que assumiu como Prefeito em
Exercício, em virtude das férias do Prefeito Municipal Magno
Bollmann. 
2. Ofício nº 463/19 - Ao 2º Suplente de Vereador do PP,
convocando para assumir uma cadeira no Legislativo
Municipal, tendo em vista o afastamento do vereador Titular
Peter Alexandre Kneubuehler, que assumiu como Prefeito em
Exercício, em virtude das férias do Prefeito Municipal Magno
Bollmann, e do declínio da 1º Suplente de vereador. 
3. Ofício nº 464/19 - Ao Executivo Municipal comunicando a
aprovação de Projeto de Lei nº 386/2019- E.
4. Ofício nº 465/19 - Ao Executivo Municipal comunicando as
aprovações de Projetos de Lei nºs 108/2019 - L; 374, 382/2019
-E - Redação Final; 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394,
395, 396, 397, 398 e 399/2019- E.
5. Ofício nº 466/19 - Ao Executivo Municipal comunicando
férias e recesso parlamentar. 
6. Ofício nº 467/19 - Ao Executivo Municipal comunicando
sessões extraordinárias a serem realizadas no dia 30 de
dezembro de 2019. 
Matérias em Discussão Única e Votação:
1 – Moção nº 154 de 2019 - Autor: Daguimar Nogueira - Moção
de Apelo a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina,
para os membros do Conselho Superior, Senhora Ana Carolina
Dihl Cavalin, Defensora Pública Geral, Senhor João Joffily
Coutinho, Subdefensor Público Geral e Senhor Thiago Burlani
Neves, Corregedor Geral, bem como ao Senhor Carlos Moisés
da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina para a
instalação de um núcleo regional da Defensoria Pública em
São Bento do Sul. 
2 – Requerimentos de Informação nºs 186, 187 e 188/2020;
Sessões:
FEV: 03
ANIVERSÁRIOS:
08/FEV – Geanine Caetano de Almeida Martins
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
 
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