sessao nº 2

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Ata da 2ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 10 de fevereiro de
2020. Aos dez dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte, às
dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas
dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes
a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a Câmara Municipal, em
sessão ordinária, sob a Presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler
e secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal,
em nome de Deus foi aberta a sessão. Feita a leitura do artigo 101, do Estatuto
do Idoso, pelo vereador Daguimar Nogueira. ATA: Discutida e aprovada por
unanimidade a ata da 1ª reunião ordinária, do quarto ano legislativo da 18ª
legislatura. EXPEDIENTE: Do expediente constou: Ofício 023/2020 do
Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei 405/2020, 406/2020 e
407/2020, a seguir discriminados: Projeto de Lei 405/2020: “Autoriza a abertura
de crédito adicional especial no orçamento vigente do Fundo Municipal de
Saúde de São Bento do Sul”; Projeto de Lei 406/2020: “Autoriza a celebração
de parceria para consecução de finalidade de interesse público e recíproco
com a Fundação de Ensino, Tecnologia e Pesquisa (FETEP) de São Bento do
Sul, por meio de Termo de Fomento, e dá outras providências”; Projeto de Lei
407/2020: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente do Município”; Ofício 026, do Executivo Municipal, acusando o
recebimento de Indicações e Requerimentos de Informação; Requerimento de
Informação 189/2020 do vereador Jairson Sabino; Requerimentos de
Informação 190/2020 e 191/2020 do vereador Daguimar Nogueira; Indicações
1902/2020, 1903/2020, 1905/2020 e 1905/2020 do vereador Edimar Geraldo
Salomon; Indicação 1906/2020 do vereador Daguimar Nogueira; Ofício 032 do
BADESC; Ofício 022 do COMDIM; Ofício 017 da Associação de Motofrete e
Mototaxi de São Bento do Sul e ofício do senhor Ruben Benedicto Pereyra.
Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é
parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia o
Senhor Presidente encaminhou para as Comissões Técnicas os Projetos de Lei
405/2020, 406/2020 e 407/2020, do Executivo Municipal. Colocou em
discussão única a Moção 155/2020. O Senhor Presidente, autor da Moção,
disse que ofereceu Moção de Aplausos ao atleta Charles Henrique Ferreira da
Silva. Falou sobre a trajetória do atleta enquanto jogador de futsal, e sua
convocação para a Seleção Brasileira de Futsal. Requereu apoio dos demais
vereadores. O vereador Edimar Geraldo Salomon congratulou o vereador autor
da moção. Falou que o atleta a ser homenageado leva o nome do município de
São Bento do Sul aos clubes em que atua. Solicitou subscrever a moção. O
vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima parabenizou o vereador autor e
solicitou subscrever a moção. Reiterou a fala dos vereadores que o
antecederam. O vereador Marco Rodrigo Redlich também parabenizou o
vereador autor e solicitou subscrever a moção. Disse que a Câmara Municipal
ao devolver o valor restantes do orçamento da Casa para o Executivo foi com o
intuito de incentivar o esporte no município. O vereador Paulo Zwiefka
cumprimentou o vereador autor pela moção e também solicitou subscrevê-la.
Disse que a convocação para a Seleção Brasileira de Futsal requer muita
dedicação e por isso o atleta merece a homenagem proposta. Ninguém mais
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
querendo se manifestar, o Senhor Presidente colocou em votação a referida
Moção, sendo esta aprovada por unanimidade. Colocou em discussão única o
Requerimento de Informação 189/2020. O vereador Jairson Sabino, autor do
requerimento, disse que este busca informações sobre a notícia de postos de
combustíveis do município que atuariam de forma irregular. Falou que tem o
apoio do PROCON de São Bento do Sul e que solicita que entrem em contato
com o PROCON do Estado de Santa Catarina, a fim de sanar as dúvidas sobre
quais seriam esses postos. Falou que a população não sabe quais são os
postos confiáveis, prejudicando os outros 14 (quatorze) postos. Usou como
exemplo o caso ASP, quando a mídia divulgou que vereadores estariam
envolvidos nos atos ilícitos, mas não citaram nomes. Requereu apoio dos
demais vereadores. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima relatou ser
favorável ao Requerimento. O vereador Daguimar Nogueira manifestou-se
favorável a iniciativa do vereador autor. Disse que os postos de combustível
são “uma incógnita” em São Bento do Sul. Citou os preços que não baixam.
Falou que muitos empresários abriram postos de combustíveis, mas por alguns
motivos os fecharam. Contudo não se sabe se estes postos, mesmo fechados,
ainda tem combustíveis nos tanques, quais as situações das licenças
ambientais, se há fiscalização ou emissão de laudos. Falou que há 8 (oito)
anos, enquanto Presidente do CONDEMA, solicitou que os proprietários dos
postos fechados retirassem os tanques, mas isso não ocorreu. Disse que
espera que o PROCON de São Bento do Sul sane as dúvidas da população. O
Senhor Presidente disse que caso o PROCON municipal não consiga atender
as necessidades do vereador autor, poderia protocolar uma Moção de Apelo ao
PROCON estadual. O vereador Jairson Sabino concordou. Ninguém mais
querendo se manifestar, o Senhor Presidente colocou em votação o referido
Requerimento de Informação, sendo aprovado de forma unânime. Colocou em
discussão única o Requerimento de Informação 190/2020. O vereador
Daguimar Nogueira, autor do Requerimento, disse que este visa sanar dúvidas
sobre a construção da nova sede do SAMAE. Falou que os vereadores têm
essas informações, mas a sociedade desconhece, sendo esses que arcarão
com o valor do novo imóvel. Frisou que o intuito do Requerimento é deixar
todas essas informações publicas e de fácil acesso pela comunidade.
Requereu apoio dos demais vereadores. Ninguém mais querendo se
manifestar, o Senhor Presidente colocou em votação o referido Requerimento,
sendo aprovado por consenso. Colocou em discussão única o Requerimento
de Informação 191/2020. O vereador Daguimar Nogueira, autor do
Requerimento, disse que o Executivo adquiriu um imóvel no bairro Progresso,
alegando danos causados por obras do SAMAE. Relatou que o imóvel já foi
sede do Conselho Tutelar, abrigando crianças, adolescentes e atendendo o
público em geral. Porém está inutilizado atualmente. Requereu informações
sobre os motivos para a aquisição, valor de mercador e valor pago à época,
inclusive com cópia de laudos técnicos, qual a finalidade da aquisição, vez que
o Executivo conhecia os problemas estruturais e ainda assim foi sede do
Conselho Tutela Municipal, e demais informações referentes ao imóvel.
Requereu cópia do processo de compra. Expôs que sendo de conhecimento do
Executivo os danos causados pela autarquia caberia indenização e não
aquisição. Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor Presidente colocou
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
em votação o referido Requerimento de Informação, sendo aprovado por
unanimidade. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 401/2020. O
vereador Marco Rodrigo Redlich disse que esse Projeto busca fazer alterações
na Lei que rege a Previdência Social dos Servidores do Município de São
Bento do Sul, conforme normas federais. Explicou que certos benefícios não
mais serão pagos pelo IPRESBS, mas pelo Executivo. Ninguém mais querendo
se manifestar, o Senhor Presidente informou que o referido Projeto de Lei será
encaminhado para segunda discussão e votação em uma próxima sessão.
Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 402/2020. O vereador Marco
Rodrigo Redlich falou que o Projeto discute a transferência de valores para
auxiliar a manutenção da UTI, do Hospital e Maternidade Sagrada Família.
Informou que o repasse será de R$ 1.311.420,00 (um milhão trezentos e onze
mil quatrocentos e vinte reais), em 11 (onze) parcelas, durante o ano de 2020.
Expôs que a manutenção da UTI é de responsabilidade do Governo Federal,
vez que se trata de alta complexidade, porém sem o auxílio municipal a
Unidade de Tratamento Intensivo não poderia atuar. O vereador Jaime Pedro
Ferreira de Lima manifestou-se favorável ao Projeto de Lei. Disse que no mês
de fevereiro serão pagas duas parcelas, pois o Projeto não foi votado no ano
de 2019, sendo postergado para o início do ano de 2020. Relatou que os
salários dos médicos plantonistas estão defasados. O vereador Fernando
Mallon disse que a discussão e aprovação dessa matéria deve ser rápida.
Manifestou-se favorável ao Projeto. Requereu que o vereador líder de governo
apresente a informação quanto aos valores das parcelas a serem pagas,
comparando com as do ano de 2019. O vereador Edimar Geraldo Salomon
disse que o auxílio é justo, do contrário a UTI não mais poderia atender os
pacientes. Relembrou a solidarização que houve para a construção da UTI.
Questionou se o repasse para o Hospital e Maternidade Sagrada Família, que
não específico para a UTI, ainda ocorre. Solicitou ao vereador líder de governo
que apresente mais essa informação. Justificou sua indagação dizendo que se
houver apenas o repasse a UTI, essa ausência de repasse para a instituição
como um todo poderá inviabilizar determinadas atividades. O vereador
Fernando Mallon requereu aparte. Disse que há três convênios entre a
Prefeitura e o hospital. Concordou com a importância de ter conhecimento
sobre esses fatos. O vereador Daguimar Nogueira disse que o trabalho
prestado pela UTI é de excelência. Mas ponderou que o Projeto deveria vir
acompanhado do balancete de prestação de contas do ano de 2019. Falou que
conhece a dificuldade que é a prestação de contas pelo Hospital e Maternidade
Sagrada Família, mas é necessária. O vereador Fernando Mallon requereu
aparte. Apontou que no artigo 2º do Projeto de Lei determina que após cada
parcela do recurso o Hospital e Maternidade Sagrada Família deve prestar
contas ao Executivo. Disse que o Projeto de Lei discutido é igual ao Projeto de
Lei do ano de 2019. Falou que as informações referentes aos balancetes das
prestações de contas devem ser exigidas ao Departamento de Controle Interno
da Prefeitura. Caso não tenham recebido devem justificar o não recebimento e
porque as demais parcelas foram liberadas se um dos requisitos não foi
cumprido pelo hospital. Sugeriu que seja feito um Requerimento de Informação,
direcionado a Prefeitura, sobre os valores destinados ao hospital, bem como a
referida prestação de contas mensal. O vereador Edimar Geraldo Salomon
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
falou que quer acreditar que todo ente que recebe verba pública presta contas
ao Executivo Municipal. Frisou que a não prestação de contas inviabiliza os
próximos repasses. Manifestou-se favorável quanto a sugestão do vereador
Fernando Mallon. O vereador Marco Rodrigo Redlich disse que o valor
destinado no ano de 2020 é o mesmo que do ano anterior. O Senhor
Presidente concedeu aparte ao vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima. Disse
que é favorável ao questionamento do vereador Daguimar Nogueira. Falou que
as parcelas destinadas só são liberadas após as prestações de contas mensal.
O Senhor Presidente disse que todos os meses são destinados,
aproximadamente, R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais) pelo Executivo
Municipal. O Fundo Municipal de Saúde encaminha, mensalmente,
aproximadamente, R$ 507.000,00 (quinhentos e sete mil reais) ao Hospital e
Maternidade Sagrada Família. Informou que este Projeto de Lei será discutido
em Sessão Extraordinária, ainda nesta data. Ninguém mais querendo se
manifestar, informou que o referido Projeto de Lei será encaminhado para
segunda discussão e votação em uma próxima sessão. Colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei 403/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich disse
que este visa buscar o reajuste dos servidores públicos que recebem
benefícios sem paridade pelo IPRESBS. Explicou que a paridade seria corrigir
o valor do benefício do servidor aposentado conforme reajuste de salário da
categoria. Disse que antes de algumas emendas constitucionais a paridade foi
suspensa. O Projeto visa propiciar o reajuste citado. Ninguém mais querendo
se manifestar, o Senhor Presidente informou que o referido Projeto de Lei será
encaminhado para segunda discussão e votação em uma próxima sessão.
Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 404/2020. O vereador Marco
Rodrigo Redlich relatou que este Projeto tem o condão de corrigir o número da
matrícula do imóvel citado na Lei Municipal 4107/2019. O vereador Edimar
Geraldo Salomon questionou se dentro do mesmo imóvel havia duas
matrículas. O vereador Marco Rodrigo Redlich disse que os dois imóveis são
vizinhos, mas na redação da lei constava a matrícula errada. O vereador Paulo
Zwiefka requereu aparte. Disse que se havia duas matrículas no mesmo imóvel
é porque houve um desmembramento da matrícula original. O vereador Edimar
Geraldo Salomon disse que quando o imóvel foi adquirido era apenas um só.
Estranhou a existência de duas matrículas, porém disse que não há
impedimentos para o trâmite do Projeto. O Senhor Presidente acredita que
quando houve a necessidade de contrair um empréstimo para construção do
prédio do EMEJA foi preciso desmembrar parte do imóvel. Disse que essa
informação pode ser apresentada na próxima sessão. O vereador Fernando
Mallon falou que ao analisar a matrícula não consta nenhuma informação sobre
desmembramento, fazendo-o crer que já havia duas matrículas quando o
imóvel foi adquirido pela municipalidade. O vereador Daguimar Nogueira
lembrou que antes do EMEJA o local foi uma facção têxtil. Ninguém mais
querendo se manifestar, o Senhor Presidente informou que o referido Projeto
de Lei será encaminhado para segunda discussão e votação em uma próxima
sessão. Colocou em discussão única o Requerimento 174/2020. Ninguém
querendo se manifestar colocou em votação, sendo aprovado por consenso.
Colocou em votação os processos de denúncia contra os vereadores Jaime
Pedro Ferreira de Lima e Fernando Mallon. Iniciou pelo processo de denúncia
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
contra o vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima. Leu-se o parecer jurídico. Os
vereadores Fernando Mallon, Nivaldo Bogo, Jairson Sabino, Bernadete
Macabo Hermes, Paulo Zwiefka, Claudiomar Wotroba, Marco Rodrigo Redlich,
Edimar Geraldo Salomon e Peter Alexandre Kneubuehler votaram contra o
recebimento da denúncia e o vereador Daguimar Nogueira votou de maneira
favorável ao recebimento da denúncia. Restando a votação em 9 (nove) votos
contrários e 1 (um) voto favorável. O Senhor Presidente informou que a referida
denúncia será arquivada. O vereador Nivaldo Bogo disse que as denúncias não
foram articuladas pelos vereadores, mas por cidadãos comuns. Justificou seu
voto dizendo que votou contrário de acordo com sua consciência e não com
viés político. O vereador Daguimar Nogueira justificou seu voto favorável com o
intuito de permitir ao vereador denunciado o direito de resposta aos fatos que
lhe foram imputados. O vereador Jairson Sabino disse que o processo judicial
que o vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima responde é enquanto servidor
público e não ente político. Falou que a situação do vereador denunciado é
diferente dos processos de cassação de mandato do Vice-Prefeito Márcio
Dreveck e do vereador César Augusto Accorsi de Godoy. O vereador Paulo
Zwiefka justificou seu voto contrário concordando com as falas dos vereadores
Nivaldo Bogo e Jairson Sabino. Questionou o motivo de não terem oferecido
denúncia assim que o processo judicial contra o vereador denunciado foi
iniciado. Falou que as denúncias estão sendo motivadas por “raivinha”, de
forma “politiqueira” e que se tornou “palhaçada”. O vereador Fernando Mallon
disse que os fatos que o vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima responde são
enquanto servidor público e não vereador. Alegou que o intuito das denúncias
contra esse vereador e contra o vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima não é
para buscar suas cassações de mandato, mas sim para criar uma “cortina de
fumaça” sobre os processos de cassação de mandato do Vice-Prefeito Márcio
Dreveck e do vereador César Augusto Accorsi de Godoy, colocando todos na
“vala comum”. Reiterou que não foram os vereadores que movimentaram
essas ações, mas sim o clamor da comunidade. Explanou brevemente o
processo judicial que envolve o vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima. A
vereadora Bernadete Macabo Hermes disse que os fatos que geraram a
denúncia ocorreram “fora da Câmara”, já havendo órgãos responsáveis pelo
caso. Falou da importância de se manter uma boa imagem perante a
sociedade. O vereador Edimar Geraldo Salomon justificou seu voto dizendo
que já um processo judicial correndo. Falou que as últimas denúncias lhe
parecem que foram oferecidas como retaliação. Disse que não houve quebra
de decoro parlamentar do vereador denunciado, acompanhando o parecer
jurídico. Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor Presidente encerrou
o processo de votação de recebimento da denúncia em tela. Colocou em
votação a denúncia contra o vereador Fernando Mallon. Leu-se o parecer
jurídico. De forma unânime a denúncia foi rejeitada. O vereador Nivaldo Bogo
justificou seu voto reiterando sua justificativa anterior e acompanhando o
parecer jurídico. O vereador Jairson Sabino falou que a denúncia se dá por
fatos que ocorreram quando o vereador denunciado ocupava o cargo de
Prefeito. Alegou ser absurda a motivação da denúncia. O vereador Paulo
Zwiefka também reiterou sua justificativa anterior. O vereador Lírio Volpi
justificou seu voto dizendo que a denúncia é uma “politicagem barata”. O
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
vereador Edimar Geraldo Salomon reiterou sua justificativa anterior, novamente
acompanhando o parecer jurídico. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima
falou que o parecer jurídico já seria suficiente para justificar a rejeição da
denúncia. Lamentou as denúncias apresentadas contra este vereador e contra
o vereador Fernando Mallon. Concordou com a fala do vereador Paulo Zwiefka.
Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor Presidente encerrou o
processo de votação de recebimento da denúncia em tela e mandou arquivá-la.
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente Peter Alexandre
Kneubuehler agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a
próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 13 de fevereiro de 2020, às
dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das
Sessões, 10 de fevereiro de 2020. 
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER 
 Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
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Pauta do dia 10/02/2020
02ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias do Expediente:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 405 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Fundo Municipal
de Saúde de São Bento do Sul. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 406 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a celebração de parceria
para consecução de finalidades de interesse público e
recíproco com a Fundação de Ensino, Tecnologia e
Pesquisa (FETEP) de São Bento do Sul, por meio de Termo
de Fomento, e dá outras providências. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 407 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
4 - Requerimento de Informação nº 189 de 2020 - Autor:
Jairson Sabino - Ao Procon requerendo informações sobre
os postos de combustíveis.
5 - Requerimento de Informação nº 190 de 2020 - Autor:
Daguimar Nogueira - Ao Executivo Municipal requerendo
informações sobre os estudos realizados para a viabilidade
de construção da nova sede do SAMAE. 
6 - Requerimento de Informação nº 191 de 2020 - Autor:
Daguimar Nogueira - Ao Executivo Municipal requerendo
informações sobre o processo de compra do imóvel
residencial localizado na Rua Luiz Carlos Vaz, nº 31, no
Bairro Progresso. 
7 - Indicação nº 1902 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando o
patrolamento, ensaibramento e demais serviços de
manutenção básica no final da Rua Bem-te-vi, no Bairro
Colonial. 
8 - Indicação nº 1903 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Estrada Paraná,
no Bairro Alpino. 
9 - Indicação nº 1904 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua Otto Emilio
Beckert, no Bairro Boehmerwald. 
10 - Indicação nº 1905 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando a revitalização da camada asfáltica na
Rua Capitão Ernesto Nunes, no Centro. 
11 - Indicação nº 1906 de 2020 - Autor: Daguimar Nogueira
- Ao Executivo Municipal solicitando para que seja
desenvolvido mensalmente pela Secretaria Municipal de
Saúde e outras secretarias, ações para prevenção e
diminuição dos casos de tentativa e suicídio no município.
Correspondências Recebidas:
1. Ofício da Associação de Motofrete e Mototaxi de São
Bento do Sul solicitando a prorrogação do prazo constante
na Lei Municipal nº 4040/2019.
2. Ofício do Badesc comunicando a liberação de recursos
para o município.
3. Ofício do Executivo Municipal acusando o recebimento
dos ofícios nºs 001, 002, 003, 004 e 009/2020.
4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos
de Leis nºs 405, 406 e 407/2020.
5. Ofício do Senhor Ruben Benedicto Pereyra solicitando o
uso do plenário para realização de Audiência Pública
referente ao Estudo de Impacto de Vizinhança.
6. Ofício do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de
São Bento do Sul informando a composição da nova mesa
diretora para a gestão 2020-2021.
Correspondências Expedidas: 
1. Ofício nº 01/2020 - Encaminhando requerimento de
informação 186/2020
2. Ofício nº 02/2020 - Encaminhando requerimento de
informações 187 e 188/2020
3. Ofício nº 03/2020 - Encaminhando indicações 1887,
1888, 1889, 1890, 1891, 1892, 1893, 1894, 1895, 1896,
1897, 1898, 1899, 1900 e 1901/2020
4. Ofício nº 04/2020 - Encaminhando indicações 1888,
1890, 1891, 1892, 1893, 1895, 1897, 1898, 1899 e
1900/2020
5. Ofício nº 05/2020 - Encaminhando Moção 154/2019 –
Senhora Ana Carolina Dihl Cavalin
6. Ofício nº 06/2020 - Encaminhando Moção 154/2019 –
Senhor João Joffily Coutinho
7. Ofício nº 07/2020 - Encaminhando Moção 154/2019 –
Senhor Thiago Burlani Neves
8. Ofício nº 08/2020 - Encaminhando Moção 154/2019 –
Senhor Carlos Moisés da Silva
9. Ofício nº 09/2020 - Comunicando calendário das sessões
10. Ofício nº 10/2020 - Convocação – Faz – Senhora
Bernadete Mecabo Hermes 
11. Ofício nº 11/2020 - Convocação – Faz – Senhor Lírio
Volpi 
Matérias em Discussão Única e Votação:
1 – Moção nº 155 de 2020 - Autor: Peter Alexandre
Kneubuehler - Moção de Aplausos ao atleta Charles
Henrique Ferreira da Silva pela sua trajetória profissional e
pelos títulos conquistados como jogador de futsal. 
2 – Requerimentos de Informação nºs 189, 190 e 191/2020;
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 401 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Altera dispositivos da Lei Municipal nº
1.718, de 24 de novembro de 2006.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 402 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza repasse financeiro e
celebração de convênio entre o Município de São Bento do
Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a
Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade
Sagrada Família.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 403 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Dispõe sobre o reajuste dos
benefícios sem paridade mantidos pelo Instituto de
Previdência Social dos Servidores Públicos do município de
 
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Pauta do dia 10/02/2020
02ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
São Bento do Sul – IPRESBS, a partir de 1º de janeiro de
2020.
4 - Projeto de Lei Executivo nº 404 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Altera a redação do Art. 1º da Lei nº
4.107, de 15 de agosto de 2019, que Autoriza a demolição
de edificação.
 Votação :
1 - Denúncia nº 3 de 2019 - do Senhor José Fernandes
Martins apresentando denúncia contra o Vereador Jaime
Pedro Ferreira de Lima.
2 - Denúncia nº 4 de 2019 - do Senhor José Fernandes
Martins apresentando denúncia contra o Vereador Fernando
Mallon.
Sessões:
FEV: 03 – 10 – 13 – 17 – 20 – 27 
ANIVERSÁRIOS:
08/FEV – Geanine Caetano de Almeida Martins
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
 
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