sessao nº 4

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
Ata da 4ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 17 de fevereiro de 2020. Aos dezessete
dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, em São Bento do
Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sito à Rua
Vigando Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a
Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência do Vereador Peter Alexandre
Kneubuehler e secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal,
em nome de Deus foi aberta a sessão. Feita a leitura do artigo 102, do Estatuto do Idoso,
pelo vereador Paulo Zwiefka. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a ata da 3ª
reunião ordinária, do quarto ano legislativo da 18ª legislatura. EXPEDIENTE: Do
expediente constou: Projeto de Lei Legislativo 110/2020, do vereador Claudiomar
Wotroba, altera a redação do parágrafo 2º, do artigo 4º, da Lei 4040/2019, de 28 de
fevereiro de 2019; Requerimentos 175/2020 e 176/2020 do vereador Fernando Mallon,
propondo Tribuna Popular Livre a serem agendadas; Requerimento de Informação
193/2020 do vereador Daguimar Nogueira; Indicações 1914/2020 e 1915/2020 do
vereador Nivaldo Bogo; Indicação 1916/2020 do vereador Fernando Mallon; Indicação
1917/2020 do vereador Daguimar Nogueira e Indicações 1918/2020 e 1919/2020 do
vereador Claudiomar Wotroba; Ofício do presidente da Comissão Processante, referente
a Denuncia 001, em desfavor do Vice-Prefeito Márcio Dreveck. Correspondência
Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte integrante da presente
Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia o Senhor Presidente encaminhou para as
Comissões Técnicas o Projeto de Lei Legislativo 110/2020. Colocou em discussão única a
Moção 156/2020. O vereador Edimar Geraldo Salomon, autor da Moção, disse que essa
rende homenagem ao Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa
Catarina, Desembargador Doutor Ricardo José Roesler. Solicitou que os demais
vereadores subscrevam a moção. Falou que o Doutor Ricardo José Roesler é um filho de
São Bento do Sul, tendo sido o primeiro munícipe a alcançar tão alto posto no Tribunal de
Justiça do Estado. Disse que sua carreira é brilhante e que é uma pessoa ilibada. O
vereador Marco Rodrigo Redlich congratulou o vereador autor, dizendo que a moção é
justa. Aceitou subscrever a moção. Relatou que enquanto Presidente do Rotary Club o
Doutor Ricardo José Roesler, que atuava no Tribunal Regional Eleitoral, palestrou em um
evento interdistrital do clube. Manifestou-se favorável. O vereador Fernando Mallon falou
sobre o bom caráter e índole do Doutor Ricardo José Redlich. Parabenizou o vereador
autor e disse que subscreverá a moção. O vereador Paulo Zwiefka cumprimentou o
vereador autor e disse que também subscreverá a moção. O Senhor Presidente
parabenizou o vereador autor. Lembrou que esteve, junto com o vereador Edimar Geraldo
Salomon, na posse do Desembargador Doutor Ricardo José Roesler, a convite do próprio.
Corroborou a fala dos vereadores que o antecederam e a justificativa da Moção de
Aplausos. Disse que o Doutor Ricardo José Roesler ama a cidade de São Bento do Sul e
que em sua posse fez questão que a Banda Treml se fizesse presente e atuante durante
a solenidade. Solicitou subscrever a moção. Ninguém mais querendo se manifestar,
colocou em votação a referida Moção, sendo essa aprovada por unanimidade. Colocou
em discussão única a Moção 157/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich, autor da
Moção, disse que se trata de uma Moção de Apelo, destinada ao Secretário Estadual de
Educação, Senhor Natalino Uggioni, referente a iluminação do Ginásio de Esportes da
Escola de Ensino Médio Professor Roberto Grant. Falou que é necessária a análise da
estrutura da fiação elétrica. Expôs que encaminha cópia aos deputados estaduais
Fernando Kreling, João Amin e Ricardo Aba. Requereu apoio dos demais vereadores. O
vereador Edimar Geraldo Salomon apoiou a Moção de Apelo. Lamentou a necessidade de
se fazer uma Moção de Apelo para que se troquem as lâmpadas de uma escola estadual.
O Senhor Presidente disse que viu um vídeo sobre a aquisição de viaturas para a rede de
ensino estadual, a fim de servir melhor as escolas do Estado de Santa Catarina. Falou
que não discorda que a aquisição em tela seja necessária, porém disse que é absurdo
haver a necessidade de solicitar a troca de lâmpadas para que o estabelecimento possa
funcionar de forma adequada. Disse que a iluminação não é necessária somente para os
alunos e equipes que utilizam o ginásio no período noturno, mas também para os alunos
do período diurno, vez que a luz natural não preenche o ambiente. Parabenizou o
vereador autor e solicitou subscrevê-la. O vereador Claudiomar Wotroba solicitou
subscrever a moção. Relatou que em visita a escola Prefeito Carlos Zipperer Sobrinho,
escola estadual, se deparou com o mesmo problema apresentado na Moção de Apelo,
falta de iluminação. O vereador Daguimar Nogueira disse que todos os vereadores
deveriam subscrever a moção. Falou que em breve a municipalidade terá que assumir as
responsabilidades das escolas estaduais, haja vista a demora do Estado em atender
necessidades básicas. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima manifestou-se favorável
a moção. Disse que a situação relatada é triste. Falou que espera que os pedidos da
moção não demorem para serem atendidos. Sugeriu que todas as escolas estaduais
sejam citadas na moção, imaginando que passem pelo mesmo problema. O Senhor
Presidente informou que não há como alterar a redação da moção em tela. Sugeriu que
se faça outra Moção de Apelo, analisando as necessidades de cada uma das três escolas
estaduais do município. Ninguém mais querendo se manifestar, colocou em votação a
referida Moção, sendo aprovada por consenso. Colocou em discussão única o
Requerimento de Informação 193/2020. O vereador Daguimar Nogueira, autor do
Requerimento, disse que esse visa informações quanto ao sistema de saneamento básico
na Rua Alberto Torres, no bairro Centenário. Apontou que a nova rede de saneamento
apresentou problemas como vazamentos, entupimentos e forte odor. Questionou se o
SAMAE tem ciência do fato, quais as soluções que serão tomadas e quais as atividades
referentes ao Loteamento Santa Fé. Solicitou apoio dos demais vereadores. O vereador
Marco Rodrigo Redlich manifestou-se favorável. Disse que a rua Alberto Torres foi a
primeira rua do município a receber rede de esgoto sanitário no ano de 1999, sendo
portanto uma das redes mais antigas. Falou que os problemas começaram a surgir devido
ao crescimento do bairro, mas que a busca por soluções teve início no ano de 2017, com
a elaboração de um projeto. No ano de 2018 uma nova linha foi implantada. Respondeu
que o Loteamento Santa Fé utilizará a rede de saneamento implantada recentemente.
Explicou que próximo ao loteamento há duas novas elevatórias para solucionar os
problemas. O vereador Fernando Mallon disse que em conversa com o Presidente do
SAMAE informou que o mau cheiro se dava por conta da morte de determinadas
bactérias e seria necessário recolocá-las no local. Contudo essa informação foi dada no
ano de 2019 e o forte odor permanece. Aguardará a resposta ao Requerimento de
Informação. O vereador Edimar Geraldo Salomon manifestou-se favorável ao
requerimento. Disse que fez uma solicitação para que se verificasse a situação na rede de
saneamento do bairro Centenário, principalmente na rua Paulo Chapiewsky, vez que
apresenta problemas. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima disse que na Avenida dos
Imigrantes o forte odor na localidade permanece. Apontou que no Requerimento de
Informação há relatos de vazamento na rede de esgoto. Falou que é oportuna a solução
de todas as situações expostas. Ninguém mais querendo se manifestar o Senhor
Presidente colocou em votação o referido Requerimento de Informação, sendo aprovado
de forma unânime. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 405/2020. O vereador
Marco Rodrigo Redlich disse que este se trata de uma suplementação orçamentária no
orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, sendo a ação voltada à Vigilância
Sanitária, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Explicou que para a
cobertura dessa suplementação será utilizado o superavit do ano de 2019. Ninguém mais
querendo se manifestar o Senhor Presidente informou que o referido Projeto de Lei será
encaminhado para segunda discussão e votação em uma próxima sessão. Colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei 406/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich disse
que esse se trata de repasse de valores, por Termo de Fomento, a FETEP. Falou que o
montante global é de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Detalhou os valores
e planejamento do repasse, tendo valores destinados para a realização do ENIT. O
vereador Edimar Geraldo Salomon disse ser importante o repasse a FETEP, vez que a
instituição é modelo para outros municípios. Falou que somente com os aportes a FETEP
poderá se desenvolver e continuar com suas atividades. O Senhor Presidente apontou um
erro material no Projeto de Lei, no artigo 2º, inciso III, solicitando que a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final faça a correção. Ninguém mais querendo se
manifestar, informou que o referido Projeto de Lei será encaminhado para segunda
discussão e votação em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto
de Lei 407/2020. O vereador Nivaldo Bogo disse que a mensagem do Projeto se refere a
contratação de serviços de portaria para o aterro sanitário e despesas com benefícios
previdenciários. Questionou quem realizará esse serviço, o que abrange a função, se os
serviços serão terceirizados e caso sejam os encargos previdenciários não são de
responsabilidade da Administração Pública. O vereador Marco Rodrigo Redlich disse que
esse também se refere a suplementação orçamentária, destinada ao SAMAE, no valor de
R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). Respondeu ao vereador Nivaldo Bogo
que os valores requeridos a título de benefícios previdenciários são para pagar os
servidores afastados por problemas de saúde, lembrado o Projeto de Lei aprovado que
alterava a responsabilidade de pagamento de alguns benefícios do IPRESBS para a
Prefeitura. Disse que o serviço de portaria é referente a vigilância do aterro sanitário, pois
houve uma mudança na licitação quanto a responsabilidade do serviço de vigilância.
Falou que esse serviço será contratado diretamente pelo SAMAE. Ninguém mais
querendo se manifestar o Senhor Presidente informou que o referido Projeto de Lei será
encaminhado para segunda discussão e votação em uma próxima sessão. Colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei 408/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich disse
que este apresenta uma relação de 11 (onze) munícipes que ingressaram com processo
de ressarcimento de dano. Falou que há processos estagnados desde o ano de 2015. O
vereador Fernando Mallon disse que ao analisar o Projeto disse que toda a
documentação está correta. Falou que há processos desde 2014. Observou que os
processos referentes ao ano de 2019 são buscando ressarcimento por danos causados
pelo SAMAE. Disse que os danos foram causados pelas obras realizadas pelo SAMAE e
que os buracos abertos não estão sendo fechados. Falou que é necessário que os fiscais
verifiquem as obras. Manifestou-se favorável ao Projeto de Lei. Expôs que apenas dois
processos têm valores mais altos, os demais são valores ínfimos. O vereador Jairson
Sabino falou que a falta de fiscalização existe há anos, mas com as obras recentes o
problema se agravou. Disse que a comunidade está reclamando e não há providências
tomadas pela Administração Pública. Reclamou do planejamento para realização das
obras e dos desvios definidos. Relatou que se todos os munícipes prejudicados
cobrassem do erário os danos o rombo ao cofre público do município seria enorme. O
vereador Marco Rodrigo Redlich falou que a fiscalização é terceirizada e está ocorrendo.
Falou que os fiscais atuam em mais setores. Explicou sobre os materiais que são
repostos nos locais das obras. Disse que o prazo das obras é de 18 meses. O vereador
Jairson Sabino requereu aparte. Questionou novamente sobre a falta de fiscalização. O
vereador Fernando Mallon requereu aparte. Questionou se a Rua das Acácias, que serve
como desvio, passando pelo loteamento Marista, se será restaurada. O vereador Marco
Rodrigo Redlich disse que não. O vereador Fernando Mallon disse que as lajotas
necessitam ser repostas. Sendo função da Secretaria de Obras. O vereador Marco
Rodrigo Redlich falou sobre as ruas que receberão a pavimentação asfáltica. Disse que
sua fala foi com o intuito de informar a população e não ensinar os demais vereadores. O
vereador Edimar Geraldo Salomon concordou com o vereador Fernando Mallon referente
as ruas utilizadas como desvio. Disse que a restauração é uma obra simples e rápida.
Relatou que a fiscalização é de responsabilidade da empresa, mas acredita que seja
também do Executivo Municipal. Falou sobre um dos processos que é referente ao
rompimento de uma das redes do SAMAE e que prejudicou uma residência. Solicitou que
uma equipe do SAMAE acompanhe as obras. O vereador Paulo Zwiefka concordou com
parte da fala do vereador Jairson Sabino. Disse que há uma empresa contratada para
fiscalização das obras. Relatou que há falta de sinalização nos locais das obras. Expôs
que se houvesse a sinalização adequada muitos acidentes e prejuízos seriam evitados. O
Senhor Presidente disse que as vias do loteamento Marista já estavam precárias, mas o
fluxo agravou o problema. Afirmou que fará indicação referente as ruas ao Executivo.
Falou sobre as obras na Rua Egon Hussmann e sobre a Rua Jorge Zipperer. Ninguém
mais querendo se manifestar, informou que o referido Projeto de Lei será encaminhado
para segunda discussão e votação em uma próxima sessão. PALAVRA LIVRE: O
vereador Claudiomar Wotroba se absteve do uso da palavra e solicitou se ausentar do
plenário. O vereador Daguimar Nogueira falou sobre o acidente de trânsito ocorrido pela
manhã desta data, envolvendo a professora Luciane Kuiava, de 37 anos, que veio a óbito.
Disse que falam de forma constante sobre a SC 418 e seus acessos. Relatou que o
acidente aconteceu em um desses acessos. Solicitou ao Executivo Municipal uma
melhoria nos acessos da SC418 e próximo ao loteamento Alpestre. Lamentou o acidente.
O vereador Paulo Zwiefka requereu aparte. Disse que o Estado exige a implantação de
um trevo alemão quando um novo loteamento é construído, mas para os acessos nada se
exige. O vereador Paulo Zwiefka falou sobre o acidente com a professora. Disse que
recebe muitas solicitações referentes a implantação de faixas elevadas e lombadas
físicas. Explicou que os vereadores fazem as indicações conforme as solicitações da
comunidade. Frisou que não é mais Secretário de Obras. O vereador Marco Rodrigo
Redlich falou sobre o início das obras de pavimentação na Rua Egon Hussmann. Citou
as ruas que já foram asfaltadas e as vias que receberão em breve a pavimentação
asfáltica e novas calçadas. Explanou sobre o acompanhamento de instrutores da FMD
nas academias ao ar livre. Anunciou a Feira de Páscoa, que se realizará na Sociedade
Bandeirantes, dos dias 06 a 08 de março. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima
lamentou o acidente com a professora. Falou das inúmeras solicitações de implantações
de rotatória na localidade. Cobrou a realização de uma nova licitação para transportes
coletivos. Disse que o sistema utilizado pelo transporte coletivo do município é arcaico.
Falou que com a melhoria do transporte coletivo o número de carros circulando diminui.
Registrou que o dia 18 de fevereiro é marcado como o dia da Síndrome de Asperger.
Relatou que é confundida com a Síndrome de Espectro Autista e apontou as diferenças.
Brevemente falou sobre o afastamento do Secretário de Saúde e mais dois servidores. O
vereador Fernando Mallon falou que deu entrada em dois requerimentos, onde um deles
é convidando o representante da ARES para explicar sobre o aumento do valor da água
no município. O outro requerimento se destina ao representante do Hospital e
Maternidade Sagrada Família para falar sobre os índices de mortalidade infantil na
cidade. Falou sobre o afastamento do Secretário de Saúde em virtude de fraudes nas filas
do SUS. Lembrou que havia encaminhado um Requerimento de Informação sobre
servidores públicos e seus familiares que estavam sendo privilegiados nas filas de espera
do SUS. Citou que a denúncia menciona favorecimento de encaminhamentos para a
clínica da esposa do Secretário de Saúde. Relatou que em seu Requerimento de
Informação mencionava as pessoas envolvidas na denúncia. Disse que as respostas ao
Requerimento de Informação foram vagas. Espera que tudo seja esclarecido. Disse que à
época do protocolo do Requerimento já notava os atos de improbidade que ocorriam. O
vereador Edimar Geraldo Salomon solicitou que na próxima sessão o líder de governo
informe qual será o sistema que a Prefeitura implantará na Rua Jorge Zipperer com a
construção do Supermercado Fort. Falou que em conversa com o Presidente da Empresa
Condor este se propôs a auxiliar a implantação de uma rotatória para beneficiar o trânsito.
Disse que a Prefeitura deve aceitar a proposta de parceria. Lamentou a morte da
professora Luciane Kuiava. Falou do problema na Rua Conrad Liebl e pediu uma solução.
O vereador Peter Alexandre Kneubuehler falou que houve um aumento de acessos a
transmissão da Sessão da Câmara de Vereadores pelas redes sociais. Falou sobre o
afastamento do Secretário de Saúde dizendo que ficou surpreso e aguardará as
investigações. Cumprimentou os novos bacharéis do curso de Direito, da UNIVILLE.
Registrou que o vereador Fernando Mallon foi escolhido como “Amigo de Turma”. Relatou
que participou da Convenção Estadual das Assembleias de Deus, na PROMOSUL.
Explanou sobre a fase municipal dos jogos abertos da terceira idade na modalidade
dança de salão que teve duas categorias. Disse que os campeões na categoria 60 a 69
anos foram a senhora Renilda Stiegler e José Mussulin Lopes e na categoria 70+ a
senhora Maria Jose Machado Fiedle e Orlando Jose Liebl sagraram-se campeões. Expôs
que os vencedores representarão o município na fase microrregional da competição.
Disse que é uma oportunidade de integrar a terceira idade. Parabenizou os organizadores
e participantes. O vereador Fernando Mallon requereu aparte. Parabenizou os formandos
em Direito e agradeceu a indicação de “Amigo de Turma”. Congratulou a senhora Cilane
dos Santos Kaszubowski por ter sido a melhor aluna da turma. O vereador Peter
Alexandre Kneubuehler registrou também que a senhor Celise Roesler Kobs foi a
patronesse da solenidade e a senhora Carla Hoffmann foi indicada como “Nome de
Turma”. O vereador Jairson Sabino falou sobre o caso que resultou no afastamento do
Secretário de Saúde e mais duas servidoras. Leu a matéria do site oficial da DIC de São
Bento do Sul. Congratulou o Delegado responsável, Doutor Gustavo Muniz. Citou relatos
de descasos dos médicos com a população. Falou sobre o aumento da conta da água,
esgoto e lixo. Comentou sobre o forte odor no loteamento Alpestre e Avenida dos
Imigrantes. Disse que o município não teve representação política na ALESC, ainda que
com deputados são-bentenses, pois não foi implantado nenhum mecanismo de segurança
na SC418, BR280 e/ou saída da Avenida dos Imigrantes. Não havendo mais nada a ser
tratado, o Senhor Presidente Peter Alexandre Kneubuehler agradeceu a presença de todos
e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 20 de
fevereiro de 2020, às dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata.
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2020. 
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER 
 Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO

Pauta do dia 17/02/2020
04ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias do Expediente:
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 110 de 2020 - Autor:
Claudiomar Wotroba - Altera a redação do parágrafo 2º do
Artigo 4º da Lei 4040/2019 de 28 de fevereiro de 2019. 
2 - Requerimento nº 175 de 2020 - Autor: Fernando Mallon -
Solicitando tribuna popular livre para um representante do
Hospital e Maternidade Sagrada Família para expor sobre a
Mortalidade Infantil no município, bem como explicar as
causas, medidas e protocolos necessários a sua redução. 
3 - Requerimento nº 176 de 2020 - Autor: Fernando Mallon -
Solicitando tribuna popular livre para o Senhor Antoninho
Luiz Baldissera, Diretor da Agência Reguladora
Intermunicipal de Saneamento para explanar sobre o
aumento dos valores da água em São Bento do Sul. 
4 - Requerimento de Informação nº 193 de 2020 - Autor:
Daguimar Nogueira - Ao Executivo Municipal, com cópia ao
SAMAE requerendo informações sobre o sistema de
saneamento básico no Bairro Centenário, bem como sobre
os problemas apresentados quando da implantação da rede
de esgoto na Rua Alberto Torres. 
5 - Indicação nº 1914 de 2020 - Autor: Nivaldo Bogo - Ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Planejamento solicitando estudos técnicos de viabilidade
para instalação de um redutor de velocidade na Rua
Gustavo Eichendorf, no Bairro Boehmerwald. 
6 - Indicação nº 1915 de 2020 - Autor: Nivaldo Bogo - Ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Planejamento e ao DETRU solicitando o conserto da
sinalização visual de pedestres junto ao sinaleiro na Rua
Jorge Lacerda, no Centro. 
7 - Indicação nº 1916 de 2020 - Autor: Fernando Mallon - A
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
solicitando o ensaibramento e patrolamento da Estrada
Dona Francisca e Rua Teodoro Ziebaerth, ambas no Bairro
Bela Aliança. 
8 - Indicação nº 1917 de 2020 - Autor: Daguimar Nogueira -
Ao Executivo Municipal, com cópia para a Secretaria de
Planejamento e Urbanismo solicitando estudo de viabilidade
para transformar a Rua Otto Neumann em via de sentido
único (subindo). 
9 - Indicação nº 1918 de 2020 - Autor: Claudiomar Wotroba
- Ao Executivo Municipal solicitando a limpeza e
manutenção nos pontos de embarque e desembarque de
passageiros no Bairro Serra Alta. 
10 - Indicação nº 1919 de 2020 - Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando estudos de
viabilidade técnica para a instalação de sinalização
horizontal com pinturas de “yellow box” em frente a
emergência do Hospital e Maternidade Sagrada Família,
para manobra de ambulâncias, no Centro.
Correspondências Expedidas: 
1. Ofício nº 20/2020 - Comunicando aprovação de Projeto
de Lei do Executivo nº 404/2020.
2. Ofício nº 21/2020 - Encaminhando Requerimento de
Informação nº 192/2020.
3. Ofício nº 22/2020 - Encaminhando Indicações de nºs
1907, 1908 e 1909/2020.
4. Ofício nº 23/2020 - Encaminhando Indicações de nºs
1910, 1912 e 1913/2020.
5. Ofício nº 24/2020 - Encaminhando Indicação de nº
1910/2020.
6. Ofício nº 25/2020 - Encaminhando Indicação de nº
1911/2020.
7. Ofício nº 26/2020 - Encaminhando Indicação de nº
1911/2020.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1 – Moção nº 156 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa
Catarina, Desembargador Doutor Ricardo José Roesler
pela sua posse e brilhante trajetória profissional.
2 – Moção nº 157 de 2020 - Autor: Marco Rodrigo Redlich -
Moção de Apelo a Secretaria de Educação do Estado de
Santa Catarina, ao Senhor Natalino Uggioni, com cópia aos
Excelentíssimos Deputados Estaduais Fernando Kreling,
João Amin e Ricardo Aba para que seja realizada a troca
das lâmpadas queimadas no Ginásio de Esportes da Escola
de Ensino Médio Professor Roberto Grant. 
3 – Requerimento de Informação nº 193/2020;
 Matérias em 1 ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 405 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Fundo
Municipal de Saúde de São Bento do Sul.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 406 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a celebração de parceria
para consecução de finalidades de interesse público e
recíproco com a Fundação de Ensino, Tecnologia e
Pesquisa (FETEP) de São Bento do Sul, por meio de Termo
de Fomento, e dá outras providências. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 407 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
4 - Projeto de Lei Executivo nº 408 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a administração municipal a
promover o ressarcimento de danos causados aos
munícipes que menciona, e dá outras providências.
Sessões:
FEV: 03 – 10 – 13 – 17 – 20 – 27 
ANIVERSÁRIOS:
08/FEV – Geanine Caetano de Almeida Martins
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
 
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