sessao nº 5

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
Ata da 5ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 20 de fevereiro de 2020. Aos vinte dias
do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, em São Bento do Sul,
Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Vigando
Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a Câmara
Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência do Vereador Peter Alexandre
Kneubuehler e secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal,
em nome de Deus foi aberta a sessão. Feita a leitura do artigo 103, do Estatuto da
Criança e do Adolescente, pelo vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima. ATA: Discutida e
aprovada por unanimidade a ata da 4ª reunião ordinária, do quarto ano legislativo da 18ª
legislatura. EXPEDIENTE: Do expediente constou: Oficio 061/2020 do Executivo
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei 409/2020, 410/2020, 411/2020, 412/2020,
413/2020, 414/2020 e 415/2020 a seguir discriminados: Projeto de Lei 409/2020: “Autoriza
a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município”; Projeto de
Lei 410/2020: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do
Município”; Projeto de Lei 411/2020: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente do Município”; Projeto de Lei 412/2020: “Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do Município”; Projeto de Lei 413/2020:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município”;
Projeto de Lei 414/2020: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente do Município”; Projeto de Lei 415/2020: “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente do Município”; Ofício 056/2020, acusando o recebimento
de Requerimentos de Informação e Indicações; Ofício 058/2020, acusando o recebimento
de Requerimento de Informação e Indicações; Ofício 059/2020, informando a
promulgação de Leis; Ofício 060/2020, informando a promulgação de Lei; Balancete do
mês de dezembro da Fundação Municipal de Desportos; Moção 158/2020 do vereador
Paulo Zwiefka; Indicações 1920/2020, 1921/2020, 1922/2020, 1923/2020, 1924/2020 e
1925/2020 do vereador Edimar Geraldo Salomon; Ofício da Comissão Processante ao
Processo 002/2019, solicitando marcar a reunião especial para julgamento do denunciado
César Augusto Accorsi de Godoy, para o dia 27 de fevereiro de 2010, às nove horas.
Ofício 027, da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e Ofício da União dos
Vereadores de Santa Catarina. Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos
constam da pauta, que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: O vereador
Nivaldo Bogo questionou se a sessão de julgamento será transmitida pela internet.
Requisitou que os integrantes da Comissão Processante se reúnam na Sala de Reuniões
após a sessão ordinária. O Senhor Presidente lhe respondeu que as sessões serão
transmitidas pela internet. Solicitou que os senhores vereadores se programem para atuar
nas duas sessões de julgamento, as quais ocorrerão nos dias vinte e seis e vinte e sete
de fevereiro. Dentro da ordem do dia o Senhor Presidente encaminhou para as
Comissões Técnicas os Projetos de Lei 409/2020, 410/2020, 411/2020, 412/2020,
413/2020, 414/2020 e 415/2020. Encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final a Moção 158/2020. Encaminhou para a Comissão de Finanças, Contas e
Orçamento o balancete do mês de dezembro da Fundação Municipal de Desportos.
Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 405/2020. Ninguém querendo se
manifestar, colocou em votação o referido Projeto de Lei, sendo aprovado por
unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 406/2020. Ninguém
querendo se manifestar, colocou em votação o referido Projeto de Lei, sendo aprovado de
forma unânime. Encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação final
para correção da redação o referido Projeto de Lei. Colocou em segunda discussão o
Projeto de Lei 407/2020. Ninguém querendo se manifestar, colocou em votação o referido
Projeto de Lei, sendo aprovado por consenso. Colocou em segunda discussão o Projeto
de Lei 408/2020. Ninguém querendo se manifestar, colocou em votação o referido Projeto
de Lei, sendo aprovado de forma unânime. PALAVRA LIVRE: O vereador Jaime Pedro
Ferreira de Lima se absteve do uso da palavra e solicitou a ausência do plenário. O
vereador Edimar Geraldo Salomon se absteve do uso da palavra. O vereador Fernando
Mallon disse que protocolou requerimento para o uso da Tribuna Popular Livre,
destinando espaço ao representante da ARES, sendo datado para o dia vinte e três de
março. O assunto a ser explanado serão os motivos para o aumento na conta de água no
município de São Bento do Sul. Convidou a comunidade a participar. Parabenizou a
chapa eleita para administração da ASP. Relatou que essa foi encabeçada pelo senhor
Allisson Ricardo do Prado. Disse que o intuito da chapa era unir a ASP com o Sindicato
dos Servidores. Falou que assim surge a oportunidade de revitalizar a Associação. Falou
que protocolou, a pedido do Presidente do Sindicato dos Servidores, ofício solicitando o
uso do Plenário da Casa, no dia vinte e oito de fevereiro para realização da Assembleia
Geral, a fim de discutir a negociação coletiva, referente ao reajuste salarial dos servidores
municipais. O Senhor Presidente requereu aparte. Disse que caso não haja nada
agendado para essa data, de plano autoriza a cessão de uso. O vereador Fernando
Mallon disse que é um momento importante para todos os servidores municipais, filiados
ou não. O vereador Edimar Geraldo Salomon requereu aparte. Registrou suas
condolências aos familiares e amigos do senhor Mário José Pscheidt. O vereador
Fernando Mallon em sessão anterior falou sobre um Requerimento de Informação
encaminhado para a Secretaria de Saúde, referente as filas de espera do SUS. Nesta
sessão apresentou as respostas obtidas. Relatou casos de necessidade onde os
pacientes conseguiram autorização para seus exames após muito tempo, quando casos
que não eram urgentes eram “passados para frente”. Falou que encaminhará o
Requerimento de Informação, bem como as respostas, à Polícia Civil, instituição
responsável pela investigação chamada “Fura Fila”. O vereador Marco Rodrigo Redlich
convidou a comunidade para o evento de inauguração dos espaços que foram
remodelados na Escola Básica Municipal Sophia Schwendler, no bairro Mato Preto.
Cumprimentou toda a equipe que trabalha na escola. Disse que várias escolas estão
passando por melhorias. Falou sobre as obras que ocorrem nas ruas Jorge Zipperer e
Thomaz Vidal Teixeira. Expôs o cronograma das obras e apresentou o projeto para as
vias. Disse que a forma de urbanização da cidade deve ser reformulada, tal qual está
sendo feita. O vereador Fernando Mallon requereu aparte. Questionou sobre a rua Egon
Hussmann. O vereador Marco Rodrigo Redlich disse que foi feito o processo de fresagem,
que se iniciaria o processo de retirada de lajotas e posteriormente a pavimentação com
asfalto. Informou que a via não está interditada. Relatou que as ruas Alexandre
Buhnemann e Áustria já foram pavimentadas no final do ano de 2019. O vereador
Fernando Mallon solicitou que a parada para ônibus nessa via tenha recuo, evitando que
aconteça o mesmo transtorno que ocorre próximo ao Supermercado União. O vereador
Marco Rodrigo Redlich disse que no projeto as paradas para ônibus são recuadas, não
interferindo no fluxo dos demais veículos. Disse que ao longo das vias serão cinco faixas
de pedestres. Comentou que o Secretário de Urbanismo e Planejamento fez uma live
falando sobre a mudança no trânsito daquela localidade. Falou que as ruas Benjamin
Constant, Jorge Zipperer, Thomaz Vidal Teixeira e Capitão Ernesto Nunes terão “mão
única” e a rua Barão do Rio Branco terá “mão inglesa”. O vereador Fernando Mallon
solicitou também que na rua Barão do Rio Branco tenham mais vagas de estacionamento,
vez que é uma via comercial. O vereador Marco Rodrigo Redlich disse que nessa via
serão priorizadas vagas de estacionamento para idosos e deficientes. O vereador
Daguimar Nogueira, em resposta a um cidadão que o citou em uma rede social, disse
que a publicação feita questiona os valores destinados ao Instituto de Desenvolvimento
Integral, fundado no ano de 2006, para acolhimento de crianças em situação de risco.
Relatou que no ano de 2015 era Presidente do Instituto, não estando integrado, até então,
na vida política. Disse que não deve nada a gestão política alguma. Falou que não há
dinheiro público injetado no Instituto. Leu parte do relato feito nas redes sociais, refutando
cada afirmação. Expôs que se houvesse dúvidas por parte dos servidores da Prefeitura
deveriam ter encaminhado o contrato para o Ministério Público. Quanto aos valores o
cidadão expõe que a cada criança acolhida o instituto deveria receber cerca de R$
5.000,00 (cinco mil reais). O vereador disse que na verdade são pagos cerca de R$
7.000,00 (sete mil reais) por criança ou adolescente abrigado. Explicou que esses valores
não são determinados pela instituição ou Executivo Municipal, mas sim por normas
federais. Sugeriu que o cidadão reclame diretamente com o Presidente da República. O
cidadão em sua publicação disse que colocaria os filhos na rua para serem abrigados
pela instituição e que provavelmente lá teriam melhores cuidados. O vereador respondeu
que as crianças abrigadas recebem acolhimento e tratamento excelentes, tendo um dos
melhores resultados do país. Lamentou que esse cidadão, que atua como advogado, se
porte dessa forma reiteradas vezes nas redes sociais. Disse que não necessita ceder
informações, vez que é apenas um voluntário na instituição. Sugeriu que o cidadão faça
um ofício com seus questionamentos e encaminhe para a instituição. Explicou
brevemente como a instituição atua frente as crianças e adolescentes acolhidos.
Convidou a comunidade para comparecer no dia vinte e seis de fevereiro, para a sessão
de julgamento do Vice-Prefeito Márcio Dreveck. O vereador Peter Alexandre
Kneubuehler cumprimentou a nova direção da ASP e desejou sucesso a equipe. Sobre a
Assembleia do Sindicato dos Servidores Públicos, que ocorrerá dia vinte e oito de
fevereiro, a partir das dezoito horas, disse ser importante a participação dos funcionários
públicos para formarem a pauta e comissão que negociará com o Executivo em nome da
classe. Convidou todos os servidores públicos a se fazerem presentes. Saudou a senhora
Etiane Ploszai Linzmeyer por ter assumido interinamente o cargo de Secretária de Saúde
do município, enquanto o senhor Manoel Del Omo estiver afastado do cargo. Manifestou
seu apoio a Secretária interina. O vereador Paulo Zwiefka requereu aparte. Também
cumprimentou a senhora Etiane pelo cargo assumido. Disse ser uma excelente
profissional. Manifestou seu apoio ao senhor Manoel Del Omo, dizendo que acredita nele
e na sua índole. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler compartilhou da fala do
vereador Paulo Zwiefka. Disse que está confiante e acredita que logo toda a situação se
normalizará. Solicitou aos servidores da Secretaria de Saúde que auxiliem a nova
Secretária por esse período. Convidou a comunidade a prestigiar os jogos de Futsal de
Veteranos, que se realizará no dia vinte e um de fevereiro, a partir das dezenove horas.
Alertou aos motoristas sobre o trânsito da Rua Guilherme Scheide. Parabenizou a
Fundação Cultural, Banda Treml e demais envolvidos pela realização da Retreta de
Verão. Convidou a comunidade a participar da próxima Retreta de Verão que será no dia
vinte e seis de fevereiro, às dezenove horas, no bairro Bela Aliança. Informou que haverá
a extensão da Escola de Música Donaldo Ritzmann, no bairro Serra Alta, que dará aulas
de violão para a comunidade, com limite de cinquenta alunos. As aulas poderão ser
individuais ou em duplas, conforme a quantidade de alunos. O vereador Edimar Geraldo
Salomon requereu aparte. Solicitou que o Executivo arrume o início da rua Gustavo
Katzer e que sejam implantados os raios curvatórios na rua Conrado Liebl. O vereador
Jairson Sabino informou que na data de amanhã protocolará o relatório da Comissão
Processante contra o vereador César Augusto Accorsi de Godoy, com votação prevista
para o dia vinte e sete de fevereiro. Falou que espera que a Casa esteja em sintonia com
a comunidade e seus anseios. Demonstrou no telão bueiros novos quebrados nas vias.
Disse que os bueiros de concreto não suportam o peso dos caminhões. Nas vias os
bueiros devem ser feitos de metal. Expôs o perigo dos bueiros quebrados. Disse que não
há fiscalização eficiente nas obras que estão acontecendo na cidade. Relatou fatos de
idosos que caíram e se feriram nas vias em virtude das obras. Falou sobre a “bagunça”
realizada por alguns jovens nos ônibus de transporte coletivo da cidade. Citou a lei
municipal que veda essas atitudes dentro do transporte coletivo. Lamentou as condições
dos ônibus oferecidos pela empresa que presta o serviço. Solicitou que haja maior
sinalização nas vias enquanto estiverem ocorrendo às obras. Falou sobre a investigação
“Fura Filas” em São Bento do Sul. Disse que o embate entre os médicos e o, até então,
Secretário de Saúde apenas prejudicou os munícipes. Relatou que os servidores públicos
estão voltando a se filiar ao Sindicato dos Servidores. Desejou sucesso a nova diretoria
da ASP. Espera que o caso judicial envolvendo a ASP do município possa prosseguir. O
vereador Fernando Mallon informou sobre o procedimento da sessão de julgamento do
dia vinte e seis de fevereiro. Disse que cada vereador terá o tempo máximo de quinze
minutos para suas manifestações, a defesa terá até duas horas e pode ser solicitada a
leitura de qualquer peça do processo. Contudo, tendo em vista o tempo, requereu que os
vereadores se inteirem sobre o processo e as peças que o constituem. O Senhor
Presidente corroborou a fala do vereador Fernando Mallon. Não havendo mais nada a ser
tratado, o Senhor Presidente Peter Alexandre Kneubuehler agradeceu a presença de todos
e convocou os senhores vereadores para as sessões especiais, que se realizarão nos
dias 26 e 27 de fevereiro de 2020, às quatorze horas e nove horas, respectivamente.
Convocou os senhores vereadores também para a próxima sessão ordinária, que se
realizará no dia 27 de fevereiro de 2020, às dezenove horas e encerrou esta, mandando
lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2020. 
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER 
 Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO

Pauta do dia 20/02/2020
05ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias do Expediente:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 409 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 410 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 411 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 412 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município. 
5 - Projeto de Lei Executivo nº 413 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
6 - Projeto de Lei Executivo nº 414 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
7 - Projeto de Lei Executivo nº 415 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
8 - Moção nº 158 de 2020 - Autor: Paulo Zwiefka - Moção
de Aplauso ao atleta Arthur Meirelles da Costa pela
conquista do Grand Slan 2020, realizado em Vitória – ES,
garantindo uma vaga nos Jogos Pan Americanos 2020 e m
Washington – USA como atleta titular de Taekwondo da
Seleção Brasileira. 
9 - Indicação nº 1920 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua Otto Emilio
Beckert, no Bairro Boehmerwald. 
10 - Indicação nº 1921 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua Raulino
Hastreiter, no Bairro Boehmerwald. 
11 - Indicação nº 1922 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua General
Euclides Zenobio da Costa, no Bairro Boehmerwald. 
12 - Indicação nº 1923 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua Professor
Antonio Chimelli, no Bairro Colonial. 
13 - Indicação nº 1924 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua Walter
Linzmeyer, no Bairro Oxford. 
14 - Indicação nº 1925 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua Alfredo
Zierhut, no Bairro Cruzeiro.
 Correspondências Recebidas :
1. Ofício do Executivo Municipal acusando o recebimento
dos Ofícios nºs 012, 013, 015, 016, 017, 018 e 019/2020.
2. Ofício do Executivo Municipal acusando o recebimento
dos Ofícios nºs 020, 021, 022, 023, 024, 025 e 026/2020.
3. Ofício da Defensoria Pública do Estado de Santa
Catarina respondendo a Moção nº 154/2019.
4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis
referentes aos Projetos de Leis nºs 402 e 403/2020.
5. Ofício da UVESC encaminhando calendário anual 2020.
6. Ofício da Fundação Municipal de Desportos
encaminhando o Balancete referente ao mês de dezembro
de 2019.
7. Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei
referente ao Projeto de Lei nº 404/2020.
8. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos
de Leis nº 409, 410, 411, 412, 413, 414 e 415/2020.
Correspondências Expedidas: 
1. Ofício nº 27/2020 - Ao 2º Suplente de vereador do PSB,
Sr. Fernando Viliczinski, Convocação – Faz, para se fazer
presente na sessão especial no dia 26.02.2020, às 14:00,
para participar da sessão, em razão de impedimento do
vereador Paulo Zwiefka, na questão da Denúncia 001/2009-
Vice-Prefeito Márcio Dreveck. 
2. Ofício nº 28/2020 - Ao secretário de Educação do Estado
de Santa Catarina, Sr. Natalino Uggioni, encaminhando
Moção de nº 157/2020, aprovada em sessão ordinária
realizada na data de 17 de fevereiro de 2020.
3. Ofício nº 29/2020 - Ao deputado da Assembleia
Legislativa do Estado de Santa Catarina, Sr. Fernando
Kreling, encaminhando Moção de nº 157/2020, aprovada
em sessão ordinária realizada na data de 17 de fevereiro de
2020.
4. Ofício nº 30/2020 - Ao deputado da Assembleia
Legislativa do Estado de Santa Catarina, Sr. João Amin,
encaminhando Moção de nº 157/2020, aprovada em sessão
ordinária realizada na data de 17 de fevereiro de 2020.
5. Ofício nº 31/2020 - Ao deputado da Assembleia
Legislativa do Estado de Santa Catarina, Sr. Ricardo Alba,
encaminhando Moção de nº 157/2020, aprovada em sessão
ordinária realizada na data de 17 de fevereiro de 2020.
6. Ofício nº 32/2020 - Ao Executivo Municipal,
encaminhando Requerimento de Informação de nº
193/2020, de autoria do vereador Daguimar Nogueira,
aprovada em sessão ordinária realizada na data de 17 de
fevereiro de 2020.
7. Ofício nº 33/2020 - Ao Executivo Municipal,
encaminhando Indicações de nºs 1914, 1915, 1917, 1918 e
1919/2020, de autoria dos vereadores deste Poder
Legislativo, aprovadas em sessão ordinária realizada na
data de 17 de fevereiro de 2020.
8. Ofício nº 34/2020 - Ao secretário Municipal de
Planejamento e Urbanismo, Sr. Luiz Claudio G. Schuves,
 
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Pauta do dia 20/02/2020
05ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
encaminhando Indicações de nºs 1914, 1915 e 1917/2020,
de autoria dos vereadores Nivaldo Bogo e Daguimar
Nogueira, aprovadas em sessão ordinária realizada na data
de 17 de fevereiro de 2020.
9. Ofício nº 35/2020 - À diretora do Departamento de
Trânsito Urbano Municipal, Sra. Patrícia Zeidemann
Zipperer, encaminhando Indicação de nº 1915/2020, de
autoria do vereador Nivaldo Bogo, aprovada em sessão
ordinária realizada na data de 17 de fevereiro de 2020.
10. Ofício nº 36/2020 - Ao secretário de Obras e Serviços
Urbanos de São Bento do Sul, Sr. Helio Alves,
encaminhando Indicação de nº 1916/2020, de autoria do
vereador Fernando Mallon, aprovada em sessão ordinária
realizada na data de 17 de fevereiro de 2020.
11. Ofício nº 37/2020 - Ao diretor presidente do Samae, Sr.
Fridolino Van Den Boom, encaminhando Requerimento de
Informação de nº 193/2020, de autoria do vereador
Daguimar Nogueira, aprovado em sessão ordinária
realizada na data de 17 de fevereiro de 2020.
 Matérias em 2 ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 405 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Fundo Municipal
de Saúde de São Bento do Sul.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 406 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a celebração de parceria
para consecução de finalidades de interesse público e
recíproco com a Fundação de Ensino, Tecnologia e
Pesquisa (FETEP) de São Bento do Sul, por meio de Termo
de Fomento, e dá outras providências. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 407 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
4 - Projeto de Lei Executivo nº 408 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a administração municipal a
promover o ressarcimento de danos causados aos
munícipes que menciona, e dá outras providências.
Sessões:
FEV: 03 – 10 – 13 – 17 – 20 – 27 
ANIVERSÁRIOS:
08/FEV – Geanine Caetano de Almeida Martins
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
 
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