sessao nº 7

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
Ata da 7ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 02 de março de 2020. Aos dois dias do
mês de Março, do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, em São Bento do Sul,
Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Vigando
Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a Câmara
Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência do Vereador Peter Alexandre
Kneubuehler e secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal,
em nome de Deus foi aberta a sessão. Feita a leitura do artigo 104, do Estatuto da
Criança e do Adolescente, pelo vereador Paulo Zwiefka. ATA: Discutidas e aprovadas por
unanimidade as atas da 6ª reunião ordinária e a 2ª extraordinária, do quarto ano
legislativo da 18ª legislatura. EXPEDIENTE: Do expediente constou: Oficio 071/2020 do
Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei 419 e 421/2020, a seguir
discriminados: Projeto de Lei 419/2020, Autoriza a aquisição de imóvel através de
desapropriação por utilidade pública e dá outras providências; Projeto de Lei 421/2020,
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município;
Ofício 065, acusando o recebimento de Indicações; Ofício 066, informando a promulgação
de Leis; Ofício 067, em resposta ao Requerimento de Informação 192/2020; Ofício 068,
em resposta ao Requerimento de Informação 186; Ofício 069, em resposta ao
Requerimento de Informação 190/2020; Balancetes dos meses de novembro e dezembro
da Secretaria Municipal de Saúde; Moção 159/2020 do vereador Daguimar Nogueira;
Indicações 1950 e 1951 do vereador Daguimar Nogueira; Indicações 1952, 1953, 1954 e
1955 do vereador Edimar Geraldo Salomon; Indicações 1956 e 1957 do vereador Paulo
Zwiefka; Ofício 019/2020 do Deputado Estadual Milton Hobus e Requerimento de
Certificado de Regularidade da Associação Recreativa Leopoldo Rudnick.
Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte
integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor
presidente, encaminhou para as Comissões técnicas, os Projetos de Lei 419 e 421/2020
do Executivo Municipal, bem como o Requerimento de Certificado de Regularidade da
Associação Secretaria Leopoldo Rudnick. Encaminhou à Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final, a Moção 159/2020. Encaminho à Comissão de Finanças, Contas e
Orçamento, os balancetes de Novembro e Dezembro de 2019 da Secretaria Municipal de
Saúde. O senhor presidente colocou em discussão única a ata da sexta reunião ordinária
e da segunda extraordinária. Ninguém querendo se manifestar o senhor presidente
colocou em votação às mesmas, sendo aprovadas por unanimidade. Colocou em
discussão única o Certificado de Regularidade de Entidade Pública da Sociedade
Atiradores 23 de Setembro. O presidente esclareceu ao público, que todos os anos as
Entidades Públicas que são declaradas, precisam fazer prestação de contas e renovar
este certificado de Regularidade de Entidade Pública, visto que esta solicitação precisa
adentrar a esta Casa, passar pelas comissões competentes e depois pela aprovação do
plenário ou não, conforme for o caso das associações, neste caso, requer o Certificado
para a Sociedade Atiradores 23 de Setembro, onde toda a documentação foi entregue,
assim como, as comissões, Finanças contas e orçamento, Saúde, Saneamento,
Assistente Social deram pareceres pela aprovação e por conta disso, em apreciação
pelos senhores vereadores. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente
colocou em votação o Certificado Regularidade da Sociedade Atiradores 23 de Setembro,
sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em primeira discussão o Projeto de
Lei Executivo 409/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich discorreu que esse Projeto de
Lei trata de uma suplementação orçamentária, é um crédito especial. O mesmo explicou a
diferença entre os créditos orçamentares suplementares e os créditos adicionais
especiais, visto que o segundo trata-se de uma dotação que não existia no orçamento que
foi aprovado anteriormente e quando é um crédito suplementar, significa que estão
adicionando mais valor em uma dotação pré-existente. A suplementação desse Projeto é
referente ao orçamento da própria Câmara de Vereadores, da parte de outros benefícios
previdenciários que não existiam essa dotação originalmente, justamente pelas mudanças
que houve com a PEC da alteração previdenciária, que mudou algumas regras no
IPRESBS no município, devolvendo alguns pagamentos diretos para a Prefeitura, para as
autarquias. Desta forma, quando os vereadores aprovaram o orçamento em setembro do
ano passado, essas questões ainda não estavam definidas, por esse motivo, devem votar
em Projetos especiais para criar dotação para ter a contabilidade aqui na Câmara
também, de acordo com as novas regras e novas dotações orçamentarias. Ninguém mais
querendo se manifestar o senhor presidente informou que o referido Projeto de Lei será
levado para segunda discussão e votação em uma próxima sessão. Colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei Executivo 410/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou
que este Projeto também se trata de uma suplementação, onde abre um crédito especial,
assim como os Projetos de Lei Executivo 411, 412, 413, 414 e 415/2020 que deram
entrada em primeira discussão nesta data. Informou que o Projeto de Lei 410/2020 está
adicionando valores na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$16 mil
(dezesseis mil reais), adicionados em três diferentes dotações, que é um remanejamento
interno, retirando itens da própria Assistência e realocando em outras dotações que são
necessários esses valores. O vereador Fernando Mallon falou que se é um adicional
especial, não estava previsto, e questionou se não tinham previsto que teriam que pagar
água e esgoto na Secretaria de Assistência Social e isso lhe causou estranheza. O
vereador Marco Rodrigo Redlich disse que na verdade nem sempre o projeto de atividade
tinha essa despesa prevista, não que a Secretária em si não tinha, mas às vezes o projeto
de atividade não possuía alguma dotação. Desta forma, alegou que sabemos que a
Secretaria é dividida em vários projetos de atividades e dentro de cada ação tem dotação,
matéria de consumo, serviço de terceiro, folha de pagamento e às vezes uma ou outra
dotação que a principio não seria necessário em um projeto de atividade, passa a ser
necessária, por esse motivo a alteração e inclusão. O vereador Edimar Geraldo Salomon
concordou com o vereador Fernando Mallon, pois já no início do ano já ter que
suplementar, colocou que deveria ter sido jogado uma atividade sem e teria dinheiro, sem
ter que mandar o Projeto para cá, não sabe se alguém não pensou nessa questão quando
fizeram o orçamento, são apenas R$ 16 mil, porém, não deixa de ser esse valor, o
vereador espera que seja somente esse valor, se não, complicará o orçamento. O
vereador Fernando Mallon relatou que os outros Projetos que viu e que estão para
Comissões, é o único que fala de suplementação, justamente para pagar água e esgoto,
faz pressupor que nas outras Secretarias não há esse problema, previram nas outras só
esqueceram na Assistência Social. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que deve
ter havido algum esquecimento, justamente nessa competência, por isso está sendo
suplementado. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que este Projeto está em primeira
discussão, desta forma, irá procurar esclarecimentos com o Executivo para informar
exatamente o que aconteceu, mas colocou que até onde sabe, a Secretaria tinha valores
para isso, mas aqui na unidade, fundo da Assistência Social não estava alocado para está
dotação do serviço de pessoa jurídica, mas de qualquer forma trará esclarecimentos para
segunda discussão. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente informou
que o referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão em uma próxima
sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo 411/2020. Ninguém
querendo se manifestar o senhor presidente informou que o referido Projeto de Lei será
levado para segunda discussão em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão
o Projeto de Lei 412/2020. O vereador Fernando Mallon falou que a justificativa para isso
é para reforçar saldos, indenizações e restituições trabalhistas, e questionou se existe
alguma informação no processo do que seria, do que se tratam essas indenizações e
restituições trabalhistas. O presidente, vereador Peter Alexandre Kneubuehler, informou
que não existe nenhuma outra informação adicional. O vereador Marco Rodrigo Redlich
afirmou que irá verificar junto ao Executivo para trazer mais informações para segunda
discussão. O vereador Jairson Sabino falou que há dúvidas neste Projeto, sendo
pertinente a colocação do vereador Fernando Mallon, e não sabe por qual motivo o
Executivo manda Projeto sem esses detalhes achando que irão aprovar, não tem nem
como discutir sem detalhes, não se deve nem votar, pois não se sabe nem do que se
trata, é uma situação ridícula, manda para cá sem qualquer explicação, argumentou o
vereador. O mesmo crê que alguém não está fazendo o dever de casa e não é aqui, disse
ainda, que não se pode imaginar que tudo vai vir aqui de goela a baixo, tem que explicar
do que se trata, para cada um tomar seu posicionamento de acordo com sua consciência.
O vereador Edimar Geraldo Salomon solicitou ao líder de governo, vereador Marco
Rodrigo Redlich, para trazer um anexo para ver a quem será pago, porque os projetos vir
dessa maneira é um cheque em branco, pois não se sabe para quem está sendo pago,
expos, que dizer que vai ter indenização trabalhista está certo, mas deve ser esclarecida
qual a indenização trabalhista e para onde está indo. Ninguém mais querendo se
manifestar o senhor presidente informou que o referido Projeto de Lei será levado para
segunda discussão em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de
Lei Executivo 413/2020. Ninguém querendo se manifestar o senhor presidente informou
que o referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão em uma próxima
sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de 414/2020. Ninguém querendo se
manifestar o senhor presidente informou que o referido Projeto de Lei será levado para
segunda discussão em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de
Lei Executivo 415/2020. Ninguém querendo se manifestar o senhor presidente informou
que o referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão em uma próxima
sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo 417/2020. O vereador
Edimar Geraldo Salomon falou que é totalmente favorável ao Projeto, porém, solicitou
para que seja corrigido um erro de concordância, na seguinte parte “... sendo que a
instituição será responsável também pela manutenção do funcionamento, não, qualquer
custo ao município”, alegou que deveria mudar o “não”, pois o significado fica vago. O
vereador Marco Rodrigo Redlich expos que o município estabeleceu um convênio com a
UDESC de cooperação, à vista disso, esse Projeto vem para Câmara para ratificarem
seus termos. O mesmo achou interessante citar o objetivo desse convênio que é
desenvolvimento de um software e aplicativo em plataforma móvel, para monitoramento
de preços de combustível nos postos de abastecimentos da cidade de São Bento do Sul.
Alegou que essa iniciativa é louvável, pois já viu algo sobre isso até mesmo na imprensa,
onde a universidade está justamente, através de convênio, desenvolvendo esse
aplicativo, para que todo consumidor da cidade possa ter em seu celular esse aplicativo,
mostrando os preços atuais, condições e os melhores preços. Além disso, relatou que é
um trabalho que está sendo feito com o PROCON, que atua com proteção ao consumidor,
crê que o resultado deste trabalho será benéfico para toda comunidade, pois não trará
custos ao município e o cidadão terá oportunidade de ter o aplicativo. Parabenizou a
UDESC por se dispor e colocar seus estudantes para desenvolver essa melhoria para o
município e o município pela parceria, resultando em melhores condições para todos os
cidadãos, o vereador colocou-se extremamente favorável ao Projeto. O vereador Peter
Alexandre Kneubuehler solicitou para que seja corrigido um erro de grafia, onde a palavra
“smartphone” ficou com as letras trocadas no segundo paragrafo. O vereador presidente
mostrou-se favorável ao Projeto, crê na importância do município celebrar esse convenio
com a UDESC e que possa UDESC realizar esse trabalho muito importante para os
munícipes e para o município também. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor
presidente informou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão em
uma próxima sessão. PALAVRA LIVRE: O vereador Paulo Zwiefka se absteve do uso da
palavra. O vereador Daguimar Nogueira agradeceu a Deus pela semana que passaram,
pois para ele esta foi indigesta, incalculável os prejuízos e danos a todos, principalmente
aos seus colegas de trabalho que votaram contra a cassação, falou que a população está
atenta e querendo mudanças, pois os vereadores deveriam ter consultado o povo, são
eles que decidem o futuro do município. Alegou que o voto mudou e o povo mudou, mas
vão em frente, continuando a nadar. Continuou, falando que continuam a vender cirurgias
no hospital de São Bento do Sul, a última foi de R$ 20 mil, e isso, o mesmo não admite,
pois algumas pessoas foram internadas várias vezes e retornaram a sua residência
apenas com a estabilização do quadro de saúde, no dia seguinte enfartaram, o vereador
cobrou o fato, questionando quem vai cobrar essas indigências. Alegou ainda, que o
interessante, é que o diretor do hospital se empenha ao máximo, mas o problema é no
ambulatório, na recepção e os médicos continuam fazendo o que querem, não
generalizou. Falou sobre o rotativo e solicitou ajuda do vereador Marco Rodrigo Redlich,
pois uma senhora equivocou-se em uma letra da placa e foi multada, foi pagar,
obviamente, a multa no valor de R$ 18 (dezoito reais), e deram a ela dez cartões de uma
hora, não achou certo isso, ou dá o dinheiro ou dá o valor no boton, pois ela é obrigada a
usar os cartões mesmo que não vá usar eles por uma hora, desta forma, vai jogar fora o
dinheiro e solicitou para que seja feita uma correção disso. O vereador Paulo Zwiefka
falou que na verdade esse crédito pode voltar todo para ela e ela usar aos poucos, mas
ela teria que usar o boton. O vereador Daguimar Nogueira falou que ela não tem boton,
não é obrigada a comprar e tem que dar opção a ela, e não adianta proteger. O vereador
Paulo Zwiefka falou que é por esse motivo que tem o boton. Não deve-se levar a ferro e
fogo, porque ela tem opção de comprar o boton e usar o tempo todo. E que não é
proteção, está sendo mais ataque. O vereador Daguimar Nogueira falou que se a pessoa
não tem o boton ela não é obrigada a comprar. E pediu desculpas ao vereador Jairson
Sabino por um mal entendido. O vereador Jairson Sabino falou que ficou contente e
achou nobre sua manifestação de desculpas, assim como pediu desculpas ao vereador
Paulo Zwiefka. O vereador Fernando Mallon também falou sobre o rotativo, onde
verificou que as novas placas vão aumentar seus dígitos, pois, alguns dias atrás um
senhor veio à cidade e não conseguia colocar sua placa e nem colocar moeda, desta
forma, teria que comprar cartão, a questão é que vão ter que mudar a programação para
que as pessoas consigam digitar e não ficar apenas no cartão. O vereador Peter
Alexandre Kneubuehler falou que conversou com o secretário Schuves e o mesmo o
disse que já é possível adicionar a nova placa, mas lhe trará informações concretas. O
vereador Fernando Mallon falou que ele tem boton e não tem como colocar letras no meio
de números. Relatou que recebeu uma correspondência assinada pela secretária de
Saúde interina, visto que se sabe que o secretário está afastado e pelo o que consta está
recebendo seu salário, entretanto, crê que a diretora que assumiu como secretária está
recebendo o salário de diretora, e a responsabilidade dela é enorme, ressaltou que se ela
quiser continuar recebendo como diretora, por ele tudo bem, mas seria de bom senso do
prefeito, exonerar o secretário agora, pois não está trabalhando e se for a questão de
poder voltar ao cargo que depois seja recontratado, mas não tem porque ficar ganhando
esse salário, falou ainda, que já temos o vice-prefeito recebendo sem poder atuar, e a
secretária atuando como secretária e não ganhando como secretária, tendo uma
responsabilidade enorme com essa função, deixou essa sugestão ao prefeito. O vereador
Edimar Geraldo Salomon falou que a prefeitura tem que pagar automaticamente a partir
do momento que começou atuar como secretária, pois vai responder os atos como
secretária, que é uma função de extrema importância e responsabilidade, sendo assim,
deve receber como secretária. O vereador Paulo Zwiefka sugeriu ao secretário que o
mesmo vá à prefeitura e peça sua exoneração, assim como ele fez, pois na época não
achou justo não estar atuando e continuar recebendo e solicitou sua exoneração. O
vereador Daguimar Nogueira parabenizou o vereador Paulo Zwiefka por sua atitude e
falou que o secretário poderia fazer isso também. O vereador Fernando Mallon falou que
estava apelando pelo bom senso do prefeito, mas de fato o próprio secretário pode tomar
essa iniciativa que seria mais nobre, pois não tem porque estar pagando para alguém que
não está atuando e não é nem concursado. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou
sobre o cartão do estacionamento e sua legislação, a qual fez a leitura da legislação
voltada ao cartão para sanar algumas dúvidas. Relatou que na semana passada deixou o
convite para participarem da inauguração das reformas da Escola Denise Harms, bairro
Cruzeiro, reforçou que é mais uma escola que recebe investimentos da Administração
Municipal, no valor de R$ 230 mil (duzentos e trinta mil reais), onde foram feitas novas
instalações e melhorias para nossas crianças. Falou na semana passada, que uma
semana antes na mesma sexta feira, houve inauguração de entrega de obras na Escola
Sophia Schwedler, bairro Mato Preto e deixou o convite para os vereadores para
comparecer na estrega de obras na Escola Alexandre Alfredo Garcia, que ocorrerá no dia
05 de março de 2020, às 19h. Relembrou que no ano passado essa escola foi matéria de
jornal, porque tinha problemas nas janelas dos fundos da escola e estava com uma lona
no período que não tinha aula e na quinta feira estão sendo entregue as melhorias dessa
escola. O vereador Fernando Mallon retornou ao assunto a respeito do boton, pois tinha
acabado de receber uma mensagem do presidente da OAB, Sr. Maurício, onde falou que
se pagar uma multa no cartão de crédito no próprio aplicativo, não recebe o crédito de
volta, desta forma, o vereador colocou que deve-se verificar essa restrição. O vereador
Marco Rodrigo Redlich falou que dá para resgatar os créditos, porém, tem que
comparecer no Departamento de Trânsito se pago pelo cartão de crédito. Para finalizar o
vereador mostrou através de imagem uma divulgação que a Prefeitura fez sobre as novas
calçadas que estão sendo implantadas, que estão sendo executadas em 17000m² de
calçadas na área central do município. Expos que viu muitos comentários positivos na
mídia, falando sobre essa preocupação que o município está tendo em dar acessibilidade,
para atender melhor todos os cidadãos. Em controvérsia, viu um comentário que o valor
está muito alto, sendo R$84 reais (oitenta e quatro reais) o m², entretanto, esse valor está
anexo aos outros custos relacionados à obra e não somente ao m² da calçada, sendo
esta o custo de R$ 64 reais o m². O vereador Peter Alexandre Kneubuehler parabenizou
o São Bento Motor Clube, pelo belo evento que fizeram neste final de semana no
Autódromo Municipal Lourenço Schreiner e a todos envolvidos. Relatou que estiveram no
sábado representando esta Casa na formatura do curso de Direito da Univille, onde
parabenizou os alunos pela formatura, assim como o professor Jorge, que foi amigo de
turma, os nomes de turmas, professora Celise e professor Vladi, e o paraninfo, professor
Gerson Treml. Para finalizar falou que nesta data estiveram participando de uma sessão
cívica solene, em homenagem aos 44 anos da Escola Municipal Castelo Branco, 25 de
julho, onde foram convidados todos os professores de 1972, sendo esta uma homenagem
muito bonita e parabenizou todos os funcionários e colaboradores da escola, e de uma
forma especial a Sr. Marcia, que é diretora na Escola Castelo Branco. O vereador Edimar
Geraldo Salomon cumprimentou os formandos do curso de Direito da Univille, assim
como o São Bento Motor Clube. Cumprimentou também a inauguração do Bola de Ouro,
onde São Bento do Sul adquiriu mais uma sociedade e empreendimento voltada ao
esporte. Colocou que com o passar dos anos já viram mudanças de placas de todo
quanto a tipo, onde não sabe se ficam inventado coisas quando as fábricas de placas
estão “meio moles”, o vereador não concordou com o novo modelo, pois vai deixar de
identificar de onde são as pessoas. O vereador fez coro com alguns vereadores,
principalmente do vereador Jairson Sabino, onde não pode concordar com o município de
que a Rua Carlos Stiegler vai continuar com sentido único, que quem vem da Avenida
São Bento não pode entrar nesta Rua, pois gera um transtorno muito grande para os
motorista, tendo que fazer um contorno para entrar nessa Rua. O vereador Paulo Zwiefka
concordou com o vereador Edimar Geraldo Salomon e Jairson Sabino, pois realmente
gera transtorno aos motoristas e facilitaria muito para as pessoas que vão para a Univille.
O vereador Marco Rodrigo Redlich relatou que seria interessante uma rotatória na Rua
João Pauli, desta forma, não precisaria trocar o sentido e resolveria esse problema. O
vereador Edimar Geraldo Salomon crê que essa ideia também é plausível ou qualquer
outra para suprir os interesses dos cidadãos e facilitar. O vereador Jairson Sabino
parabenizou o público que esteve presente assistindo a sessão. Destacou e parabenizou
a Administração do Bola de Ouro, bairro Centenário, que fez um belo ginásio, com um
investimento de R$ 2 milhões, pelo que se sabe, apesar das burocracias de seis meses
que já poderia ter sido inaugurada, e alegou que a Prefeitura fez tudo o que podia para
atrapalhar o trabalho do rapaz, então, deu parabéns por sua persistência. Outro assunto
do vereador foi sobre um funcionário comissionado afastado, falou que o próprio não tem
a decência de pedir a exoneração, pois não é efetivo e está afastado pela justiça, e vai
ficar recebendo sem trabalhar, além do vice-prefeito, mas o caso do secretário ele deveria
pedir sua exoneração. Em relação à licitação do transporte coletivo, alegou que a
população está cobrando e o mesmo também está cobrando desde o dia em que venceu
a licitação, mas afirmou que o governo tem achado diversas situações para não dar
seguimento e o povo continua com os ônibus “podres”. Parabenizou a direção do evento
que ocorreu no Autódromo, que recuperou os antigos eventos onde as famílias podiam
participar. Falou que as pessoas reclamaram pela falta de água e que já não é a primeira
vez que acontece na região das corridas, enquanto tem o evento, e também da falta de
policiamento, ressaltou que o evento é nota dez, mas o que acontece fora que não é
responsabilidade da diretoria, esse sim tem que ver o que está havendo. Expos que
tiveram reclamação do Morro de Jaraguá, problema crônico, na Rua Estanislau Furman,
que está terrível para quem verificar o estado daquela via, o vereador ressaltou que não é
uma situação simples, mas então, precisam de uma solução e melhor. Relatou que
fizeram um Requerimento de Informação em relação dos valores da mídia, já na primeira
sessão, porém, até então somente o SAMAE se manifestou e já está nos prazos finais.
Mencionou também que o PROCON está devendo informações sobre bomba baixa,
aonde veio o PROCON Estadual denegrindo dois postos, que estão fornecendo menos
gasolina do que deveria, mas não informou qual a quantidade e ainda não respondeu.
Falou que continuam vendo bocas de lobos e tampões às pencas, sem o devido
nivelamento, é lei e alegou que vão cobrar. Relatou que além da Rua Carlos Stiegler,
citada pelo vereador Edimar Geraldo Salomon, temos outro gargalos desse tipo, como a
Rua Capitão Ernesto Nunes com a Rua José Fendrich, que é à entrada do Hipermercado,
onde o pessoal sai do posto de combustível e quer entrar à esquerda, ponderou que é só
colocar algumas placas e fiscalizar, não tem nenhum outro custo, porque alguns metros a
frente tem o sinaleiro, e na sua esquerda é o local certo para entrar no mercado e posto
de combustível. Questionou a preocupação do DETRU em multar na Rua Carlos Stiegler,
as dúzias, todos os dias, mas não se vê o DETRU na entrada da Rua Dom Pedro II no
horário de saída do colégio Roberto Grant. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima
iniciou falando que receberam um comunicado que na Rua Egon Hussmann, o SAMAE
está em obras, está sendo asfaltado, visto que um daqueles canos foi rompido durante o
trabalho, mas mesmo assim o pessoal continuou colocando as pedras ou a base do
asfalto. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que o vereador Peter Alexandre
Kneubuehler lhe enviou uma foto desse caso na sexta feira, e no sábado de manhã as
equipes foram e refizeram, realmente aconteceu isso, a equipe da PAVIPLAN rompeu a
rede de esgoto que já estava instalada e tiveram que refazer para não ter problemas
futuros. Após esclareceu os fatos, o vereador falou das calçadas que estão ficando
bonitas, e percebeu-se que foram feitos avanços, principalmente nas esquinas, o
vereador quer crer que seja para melhor visualização do pedestre e também para que ele
consiga fazer a travessia de uma maneira mais fácil e ser visto pelos veículos, mas o
mesmo quer saber se realmente esse avanço está na metragem certa, porque o que
observa, principalmente na Rua Felipe Schmidt com a Rua Augusto Klimmek, é que o
ônibus não consegue fazer a volta. Relatou que foi lhe passado um vídeo com relação ao
telhado do Caic, onde a chuva atinge muito a quadra, o que pode ocasionar acidentes
com as crianças, que já aconteceu. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que tem
que haver uma conscientização do município, pois todo e qualquer dano causado dentro
da escola ou do ginásio e que não é tomado providências pelo município, o acidente que
houver, o próprio município é responsável. O vereador voltou a defender o direcionamento
do trânsito para sentido único para quem vai a Oxford e sentido único para quem vem
pela Av. São Bento e outra solução seria tirar o centro do centro. Tornou a defender o
transporte público de qualidade, que ajuda a resolver alguns desses problemas. Para
finalizar, falou a respeito do Secretário de Saúde, que lhe causa certa estranheza, até
mesmo pela sua rápida e precoce aposentadoria. Não havendo mais nada a ser tratado, o
Senhor Presidente Peter Alexandre Kneubuehler agradeceu a presença de todos e
convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 10 de
março de 2020, às dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata.
Sala das Sessões, 02 de março de 2020. 
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER 
 Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO

Pauta do dia 02/03/2020
07ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias do Expediente:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 419 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a aquisição de imóvel através
de desapropriação por utilidade pública e dá outras
providências.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 421 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
3 - Moção nº 159 de 2020 - Autor: Daguimar Nogueira -
Moção de Apelo ao Executivo Estadual, com cópias ao
Secretário de Estado da Infra Estrutura, Senhor Carlos
Hassler e ao Engenheiro do DEINFRA, Senhor Rodney
Heyse para que sejam realizados reparos no acostamento e
melhorias na sinalização viária na Rodovia Deputado
Genésio Tureck, (acesso oeste) Bairro Oxford, no trecho da
ponte do Rio São Bento até o trevo de acesso ao Bairro
Mato Preto. 
4 - Indicação nº 1950 de 2020 - Autor: Daguimar Nogueira -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras
solicitando o patrolamento e ensaibramento da Rua Luiz
Denk, no Bairro Rio Negro.
5 - Indicação nº 1951 de 2020 - Autor: Daguimar Nogueira -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras
solicitando o fechamento dos buracos e das valetas
existentes na lateral da camada asfáltica na Rua José
Fendrich, no Bairro Progresso. 
6 - Indicação nº 1952 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua Herta
Schreiner, no Bairro Schramm. 
7 - Indicação nº 1953 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua José Rank,
no Bairro Serra Alta. 
8 - Indicação nº 1954 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua Helena
Frankenberg, no Bairro Rio Negro. 
9 - Indicação nº 1955 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua Lothário
Schreiner, no Bairro Schramm. 
10 - Indicação nº 1956 de 2020 - Autor: Paulo Zwiefka - Ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Planejamento, ao DETRU e a Secretaria de Obras
solicitando estudos técnicos para a implantação de uma
faixa elevada na Rua Estevão Buschle, em frente ao nº 191,
no Bairro 25 de Julho. 
11 - Indicação nº 1957 de 2020 - Autor: Paulo Zwiefka - Ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Planejamento e Secretaria de Educação solicitando a
ampliação do espaço físico e a reforma do telhado do CEIM
Estrela Guia, no Bairro Rio Vermelho Estação.
 Correspondências Recebidas :
1. Ofício do Executivo Municipal acusando o recebimento
dos Ofícios nºs 032, 033, 034, 035, 036 e 037/2020.
2. Ofício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
de São Bento do Sul e Região solicitando o uso do plenário.
3. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos
de Leis nºs 416, 417, 418 e 420/2020.
4. Ofício do Cartório Eleitoral solicitando agendamento de
reunião.
5. Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Santa
Catarina encaminhando as contas da Prefeitura Municipal
de São Bento do Sul, referente ao exercício de 2018.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Certificado de Regularidade:
- Sociedade Atiradores 23 de Setembro;
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 409 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 410 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 411 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 412 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município. 
5 - Projeto de Lei Executivo nº 413 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
6 - Projeto de Lei Executivo nº 414 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
7 - Projeto de Lei Executivo nº 415 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
8 - Projeto de Lei Executivo nº 417 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Ratifica Termo de Convênio de
cooperação técnico-científica que entre si celebram o
município de São Bento do Sul e a Fundação Universidade
do Estado de Santa Catarina – UDESC.
Sessões:
MAR: 02 – 09 – 16 – 19 – 23 – 30 
ANIVERSÁRIOS:
02/MAR – Eliane Aparecida Machado
08/MAR – Andressa Karschimarski
13/MAR – Eduardo Wielewski dos Santos
15/MAR – Fernando Mallon
16/MAR – Jairson Sabino
18/MAR – Jose Dorival Dums
23/MAR – Teodomiro Krzesinski
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
 
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