sessao nº 8

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
Ata da 8ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 09 de março de 2020. Aos nove dias do
mês de Março, do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, em São Bento do Sul,
Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Vigando
Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a Câmara
Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência do Vereador Peter Alexandre
Kneubuehler e secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal,
em nome de Deus foi aberta a sessão. Feita a leitura do artigo 105, do Estatuto da
Criança e do Adolescente, pelo vereador Nivaldo Bogo. ATA: Discutida e aprovada por
unanimidade a ata da 7ª reunião ordinária do quarto ano legislativo da 18ª legislatura.
EXPEDIENTE: Do expediente constou: Ofícios 072 e 084/2020, do Executivo Municipal,
encaminhando os Projetos de Lei 422, 423 e 424/2020, a seguir discriminados: Projeto de
Lei 422, Autoriza o Município de São Bento do Sul a repassar recursos para o Fundo de
Melhorias da Polícia Militar – FUMPOM.; Projeto de Lei 423, Altera a Lei 2.966, de 29 de
fevereiro de 2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos Efetivos, Carreira e salários dos
servidores públicos municipais; Projeto de Lei 424, Altera dispositivos da Lei Municipal
1.718, de 24 de novembro de 2006, promovendo a adequação da alíquota de contribuição
do segurado do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de
São Bento do Sul – IPRESBS, na forma da Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá
outras providências; Ofício 073, em resposta ao Requerimento de Informação 189; Ofício
074, em resposta ao Requerimento de Informação 187; Ofício 076, acusando o
recebimento de Requerimento de Informação e Indicações; Ofício 078, em resposta ao
Requerimento de Informação 188; Ofício 080, acusando o recebimento de Indicações;
Ofício 082, solicitando a retirada e devolução do Projeto de Lei 412/2020; Ofício 083,
Devolvendo o Projeto Legislativo 109/2020; Projeto Legislativo 111/2020 do vereador
Peter Alexandre Kneubuehler, Denomina de Anna Linke Servidão de Passagem; Moção
160/2020 do vereador Claudiomar Wotroba; Requerimentos de Informação 195 e 196 do
vereador Jairson Sabino; Indicações 1958, 1959, 1960, 1961, 1962, 1963 e 1964 do
vereador Edimar Geraldo Salomon; Indicações 1965 e 1966 do vereador Claudiomar
Wotroba; Indicações 1967 e 1968 do vereador Jairson Sabino; Indicações 1969 e 1970 do
vereador Daguimar Nogueira e Convite para transmissão de posse do novo reitor da
UDESC. Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é
parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor
presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas, os Projetos de Lei 422, 423 e
424/2020 do Executivo Municipal, bem como o Projeto Legislativo 111/2020. Encaminhou
para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final a Moção 160/2020. Colocou em
discussão única a Moção 159/2020. O vereador Daguimar Nogueira solicitou para que
fosse retirada de pauta a Moção 159/2020, pois o secretário do DEINFRA que se encontra
na Moção, foi exonerado, não sendo possível a correção. Desta forma, o senhor
presidente comunicou que a Moção 159/2020 será arquivada. Colocou em discussão
única o Requerimento de Informação 195/2020. O vereador Jairson Sabino falou que em
relação às informações complementares e suplementares que estão solicitando, é devido
à resposta de um Requerimento anterior, o qual foi respondido de forma bastante vaga,
sendo que, solicitaram que a resposta seja bastante precisa e detalhada, além de que,
algumas respostas não foram obtidas. Falou também que estão recebendo informações
parciais de outras secretarias, fundações e autarquias, que estão vai fazendo de toda a
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Prefeitura, o que achou lamentável, pois deveria ser um pedido Requerimento de
Informação do Executivo, sobre mídia do ano de 2019 de todo o Executivo, desta forma, a
administração faria o pedido para as secretárias, fundações e autarquias e passariam um
compilado disso, mas preferem complicar, fazendo separadamente. O vereador
esclareceu que o Requerimento de Informação trata-se simplesmente sobre o que já foi
solicitado há um mês, para que entreguem informações mais completas possíveis,
trazendo os complementos das informações que foram repassadas pela metade, para que
então possam publicar para as pessoas que de fato pagam essa conta, o quanto se
gastou com a mídia. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente colocou
em votação o Requerimento de Informação 195/2020, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Colocou em discussão única o Requerimento de Informação 196/2020. O
vereador Jairson Sabino falou que está situação é a mesma do Requerimento de
Informação anterior, onde as informações passadas vieram pela metade, desta forma,
solicitou para que o Executivo complemente as informações. Ninguém mais querendo se
manifestar o senhor presidente colocou em votação o Requerimento de Informação
196/2020, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em discussão única o
Certificado de Regularidade da Associação Recreativa Leopoldo Rudnick. Ninguém
querendo se manifestar o senhor presidente colocou em votação o Requerimento
103/2020, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão o
Projeto de Lei Executivo 401/2020. Ninguém querendo se manifestar o senhor presidente
colocou em votação o Projeto de Lei Executivo 401/2020, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo 409/2020.
Ninguém querendo se manifestar o senhor presidente colocou em votação o Projeto de
Lei 409/2020, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei Executivo 410/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou
que esse Projeto de Lei foi o qual foi levantado um questionamento pelo vereador
Fernando Mallon na primeira discussão, sobre a questão de previsão de pagamento e
valores para as faturas de água da Secretaria de Assistência Social, alegou que ficou
responsável por buscar mais informações junto ao Executivo, para clarear a discussão,
pois pareceu estranho que não havia no orçamento original do município valores na
Secretaria de Assistência Social para os pagamentos das faturas de água e esgoto. O
vereador colocou que realmente esse era o fato, visto que a Secretaria de Assistência
Social tem recursos e orçamento para o pagamento das faturas, porém, com essa fonte
recursos, que são recursos que vem para alguns programas pelo Governo Federal não
existia, desta forma, o que mudou é que foram criadas três novas dotações com a fonte
de recursos diferentes, então, em vez de recurso próprio, é recurso de convênio que
autoriza esse tipo de pagamento. Esclareceu que a Secretaria não tinha dotação
orçamentária com recurso de convênio para outros serviços de Pessoa Jurídica, por esse
motivo essa suplementação. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que se deve
evitar trazer as informações incompletas, deve-se colocar já na mensagem explicando por
qual motivo houve esse aporte, para facilitar o entendimento dos vereadores, alertou os
funcionários da Prefeitura responsáveis. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que
tiveram uma reunião com o Executivo, depois desta colocação feita já na sessão anterior,
de se colocar mais informações nos Projetos que vem para a Câmara, por esse motivo
retiraram de pauta o Projeto de Lei Executivo 412/2020. O vereador Edimar Geraldo
Salomon falou que o questionamento feito pelos vereadores, é que muitas vezes que não
se sabe o destino da suplementação. O vereador Marco Rodrigo Redlich frisou que os
pedidos dos vereadores nas discussões foram levadas ao Executivo, tanto que um dos
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Projetos foi retirado, por esse motivo é importante as discussões realizadas pelos
vereadores, para sugerir melhorias. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor
presidente colocou em votação o Projeto de Lei Executivo 410/2020, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo
411/2020. Ninguém querendo se manifestar colocou em votação o Projeto de Lei
Executivo 411/2020, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei Executivo 413/2020. Ninguém querendo se manifestar colocou
em votação o Projeto de Lei 413/2020, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
Colocou em segunda o Projeto de Lei Executivo 414/2020. Ninguém querendo se
manifestar colocou em votação o Projeto de Lei Executivo 414/2020, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo
415/2020. Ninguém querendo se manifestar colocou em votação o Projeto de Lei
Executivo 415/2020, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em segunda
discussão 417/2020. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que esse Projeto já
haviam conversado na sessão anterior que haviam erros de ortografia e concordância
para serem corrigidos, que sejam se não foram. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler
informou que será encaminhado para correção na Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, apesar de ser na mensagem e não no corpo da Lei, porém, é importante
sua correção para que a mensagem fique completa. Ninguém mais querendo se
manifestar o senhor presidente colocou em votação o Projeto de Lei 417/2020, sendo o
mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
Executivo 416/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que esse Projeto trata de
uma autorização para que a EMHAB possa alienar imóveis, como consta na mensagem,
ele visa que a Câmara autorize alienar vinte imóveis da propriedade da EMHAB, a fim de
cumprir cláusula contratual, ou seja, são imóveis da EMHAB que as pessoas receberam e
com as mutuarias foram fazendo seus pagamentos conforme contratos iniciais, e ao final
desse prazo quitando os contratos eles precisam ter as matriculas em seus nomes, para
poder registrar esses imóveis, cada um o seu. Desta forma, os mutuários foram
selecionados na época pelo cadastro da EMHAB e agora chegou o ponto de autorizar a
passagem dessas matriculas para seus respectivos nomes, saindo do nome da EMHAB.
O vereador Fernando Mallon falou que analisou todo o Projeto e falou que está tudo certo,
porém, ficou em dúvidas se algum daquela chamada Vila Militar, na Vila São Paulo, pois
nessa Vila há um problema que a Prefeitura estava sanando, mas não sabe se já
resolveu, analisou porque há uma pessoa que estava fazendo o inventário e houve essa
questão do terreno, pois lá era uma área verde e na época o prefeito Frank Bollmann
autorizou que fosse loteado e feito os contratos, se fosse hoje estava lascado, mas
naquela época podia fazer. Sabe que a Prefeitura estava há bastante tempo tentando,
inclusive em seu governo, compensar com uma outra área verde e lhe parece que
compensou, mas precisava ser feito as medições, os desmembramentos, ver tudo, para
depois chegar as escrituras. Solicitou ao líder de Governo, para que se pudesse desse
uma olhada na situação da Vila Militar, na Vila São Paulo. O vereador Edimar Geraldo
Salomon falou que se dentro desses mutuários, ver se algum é proprietário, pois,
realmente há esse problema na Vila Militar, estavam na Prefeitura, quando o Prefeito
Frank Bollmann criou essa Vila, para criar um sistema de segurança entre os vizinhos,
mas depois se alegou que era área verde e o município teria que compensar, também fez
coro com o vereador Fernando Mallon para verificar o questionamento do mesmo e trazer
essa informação. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente informou
que o referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão em uma próxima
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sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo 418/2020. O vereador
Marco Rodrigo Redlich falou que é mais um Projeto de outorga onerosa, que já discutiram
alguns nesta Casa, onde o Código de Postura, o Código de Obras do Município
estabelece alguns critérios para construções de acordo com o zoneamento da cidade,
neste caso estão falando de uma zona residencial três, que permite uma ocupação de
60% (sessenta per cento) do imóvel, deixando 40% (quarenta por cento) de área livre, de
acordo com os recuos que a Lei prevê, mas a mesma Lei diz que pode ser excedido certo
porcentual dessa ocupação do imóvel mediante a um pagamento de um valor ao
município, ou seja, outorga onerosa, onerosa é o que tem custo. Nesse caso estamos
falando de um Projeto da empresa HR supermercados Ltda, que fica localizado no Bairro
Brasília, onde a construção que eles pretendem fazer ocupará 91,51m² (noventa e um
vírgula cinquenta e um metros quadrados) a mais do que a taxa de ocupação prevista
pelo código, então o imóvel passaria a ocupar 65,16% (sessenta e cinco vírgula dezesseis
por cento), dentro ainda do que permite a Lei que é de 75% (setenta e cinco por cento)
desde que pago a outorga onerosa. Resumiu falando que esse Projeto autoriza a
concessão dessa outorga para a empresa construir esse 91m² a mais, desde que pague
9,151 vezes o CUB, que é o custo unitário básico da construção civil, conforme previsto
na Lei 1681/2006. Falou que fez contato com o Executivo para saber qual o valor que está
o CUB para área comercial atualizado e está em R$ 2.115,26, neste caso, se fosse ao
valor de fevereiro que é o último que estava disponível, estão falando de R$ 19.356,74.
Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente informou que o referido
Projeto de Lei será levado para segunda discussão em uma próxima sessão. Colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei Executivo 419/2020. O vereador Marco Rodrigo
Redlich falou que esse Projeto trata da desapropriação por parte do município, mas para
passar a fazer parte do patrimônio do Samae, um terreno urbano localizado na Rua João
Wenceslau Pscheidt, nº 1200, sobre a matrícula 30.893, com área de 7.177m², nele
edificado bem feitorias de 1.700m², um galpão de alvenaria industrial e mais uma área de
60m² também no referido imóvel. Relatou que o Samae vem trabalhando para implantar
no município uma usina de separação de resíduos sólidos, para melhorar a forma que é
dada o tratamento aos resíduos em São Bento do Sul, alegou que existem algumas
tecnologias que se puderem ser adotadas agora, elas podem trazer alguns processos de
separação de resíduos, principalmente de retirar a fração orgânica dos resíduos, sendo
que metade dos resíduos que é coletado das casas e comércios, metade deles são
orgânicos, então existe um processo que faz essa separação através de um maquinário, e
que esse resíduo pode gerar energia através de uma usina, e o resíduo que sobra pode
ser até utilizado para produção de alguns tipos de materiais, como Paver, lajotas, meio fio,
tampas, que é um material plástico que sobra. Visto que o Samae já vem trabalhando
desde 2017, para achar novas opções para minimizar os custos do tratamento do lixo na
cidade. Sabemos que o lixo e o aterro sanitário é um problema, pois geram muito custo e
sempre novas cédulas tem que ser autorizadas e instaladas e consomem milhões em
investimentos para enterrar o lixo que produzimos, sendo assim, soluções que vem para
diminuir a quantidade de lixo que vão para o aterro são bem vindas, então o Samae tem
esse Projeto para implantar essa usina através da implantação de máquinas para
separação dos resíduos sólidos. O vereador alegou que apareceu essa oportunidade
desse terreno que possuí um galpão com espaço adequado para fazer essa implantação,
visto que esse terreno fica ao lado de terrenos que já são do Samae, então a localização
ajuda no processo, pois, o processo de geração de energia através da usina de biogás
necessita da compactação do material que sai da usina, o que facilita por estar ao lado da
AK/ak
estação de tratamento de esgoto, por esse motivo a intenção da aquisição. O vereador
expos que foi feita a avaliação, por avaliador oficial, no valor de R$ 2.280.000,00, com
vários pontos positivos para essa aquisição. O vereador Edimar Geraldo Salomon ficou
preocupado com o Projeto em questão do laudo técnico quanto à implantação da usina,
relacionado à questão ambiental, para ver se isso não vai impactar, visto que já temos
problemas na Av. dos Imigrantes devido ao mal cheiro. Visto que agora o Projeto está
tratando da desapropriação, sabem o procedimento que está sendo usado, mas alegou
que é importante ter esse cuidado com o meio-ambiente, para não gerar conflitos. O
vereador Daguimar Nogueira falou que esse Projeto vinha sonhando a tempo, já
comentou nas palavras livres. Relembrou que em novembro de 2016, estiveram visitando
um Projeto semelhante a esse, em Pomerode, conheceram os mentores desse Projeto.
Alegou que esse Projeto era para ter vindo para cá na gestão anterior ao do prefeito
Magno Bollmann, mas na época vinha da Alemanha com um preço de R$ 20 milhões,
porque não tinha tecnologia no Brasil e importar tanta tecnologia, segundo as Leis
daqueles dias, ficaria esse valor. Uma coisa que surpreendeu o vereador neste Projeto, foi
quando encontrou um amigo engenheiro que esteve na Alemanha, onde fez um estágio, e
acabou sendo contratado por esta empresa, que hoje propõe a implantação deste Projeto
em São Bento do Sul, e que é uma pessoa de confiança. O vereador falou que o
interessante é que depois se pode ampliar conforme a demanda vá aumentando, seja de
material do município ou de municípios vizinhos, pois, muitas cidades do Planalto Norte
não têm para onde destinar determinados materiais e essa usina seria muito interessante
levantando o nome de São Bento do Sul e do Samae. Na opinião do vereador a forma
que será adquirido o imóvel é a melhor forma que há para que todos tenham segurança,
para que não haja possível interrupção do projeto. O vereador colocou-se favorável ao
Projeto, sendo de estrema importância para o munícipio. Expos algumas cidades e países
que também estão com esse projeto. O vereador Fernando Mallon falou que o projeto lhe
parece ser interessante, porém, questionou que R$ 2.280.000,00 é apenas do terreno e
não do projeto, desta forma, estão discutindo a aquisição do terreno, alegou que o projeto
deve ser falado, pois se não, não haveria sentido, mas oque estão pedindo a autorização
é para a compra do terreno. O vereador Daguimar Nogueira pediu desculpas que talvez
não tenha se feito a entender, pois falou mais do projeto, mas justificou que é apaixonado
pelo projeto, pois conheceu o projeto, visto que o local que vai ser instalado é próximo da
estação, então o pensamento desde o começo foi fazer lá no aterro sanitário, pois há
espaço, porém, quando vão descarregar energia na rede que vendem para a CELESC,
não há rede suficiente para absorver isso e ali tem rede suficiente para gerar energia,
sendo um projeto que é autossustentável e que gera lucros. O vereador Jaime Pedro
Ferreira de Lima falou que o projeto lhe parece fantástico pelo que foi exposto, entretanto
seria importante frisar oque consta no projeto, que a avaliação ficou em R$2.280.000,00,
considerando que no ano de 2009 a autarquia aferiu superávit financeiro à possibilidade
de aquisição ser procedido com recursos próprios, ou seja, a autarquia vai bancar esse
custo, e o projeto é que foi falado pelo vereador Fernando Mallon que virá outros R$ 5
milhões. O vereador Jairson Sabino falou que ficou surpreso com o governo vindo com
uma situação dessas, onde abandonou o projeto São Bento Sempre Limpa já no primeiro
ano de governo dessa gestão. Fizeram uma indicação na ocasião, onde ao invés de fazer
a São Bento Sempre Limpa uma vez por mês, fizessem uma vez por semana, pela
importância de que os resíduos não fossem jogados em qualquer lugar, em resposta, ao
invés de continuar fazendo uma vez por mês, se não as quatro sugeridas, simplesmente
abandonaram o projeto e de repente vem uma situação dessa, comprando um terreno,
AK/ak
um imóvel. O vereador relatou que para segunda discussão vão colocar como seria feito,
se vão fazer uma usina, se vai ter funcionários, se vai haver concurso para isso, como
será feito na prática, pois hoje se vê uma Secretaria de Obras com a população
informando que funcionários são deslocados da Secretaria de Obras para Obras, e até
que se comece a trabalhar já é 9h30min/10h, dai já vão tomar café e 11h vai o caminhão
buscar para almoçar, pois não se pode almoçar na obra, o Brasil inteiro tem marmita, mas
eles não podem, segundo o vereador. Questionou que com tantas irregularidades vão
fazer isso, embora o mesmo ache um projeto muito bom, mas quer saber como será feito
esse projeto, com que mão de obra e pessoal, além das informações de concursos e
transporte. Apesar dos questionamentos, o vereador mostrou-se contente com esse
projeto. O vereador Daguimar Nogueira falou em relação ao São Bento Sempre Limpa,
que insistiu muito no começo dessa gestão para que ficasse com uma especialista ao
criador dessa proposta, e desprezaram a todo custo, jogaram fora. Alegou que hoje temos
uma pessoa na Defesa Civil que só se meche se tiver incêndio, pois só entende disso. O
vereador Jairson Sabino falou que são essas situações que o deixa surpreso, e quem não
deu a menor importância para São Bento Sempre Limpa, que parou e os materiais são
descartados em qualquer lugar, agora aparecem de repente com uma situação dessas,
inusitada, nova e realmente maravilhosa de fazer aproveitamento todo, mas é obvio que
não vai ser possível votar em uma segunda discussão assim, simplesmente sem todos os
detalhes que irão querer para se inteirar, mais do que está no projeto, pois esse já foi
analisado, ainda colocou que vindo desse governo nada o surpreenderia. O presidente,
vereador Peter Alexandre Kneubuehler aproveitou a presença do Diretor Presidente do
Samae, e convidou-o para uma reunião antes da segunda discussão, na próxima segunda
feira, dia 16 de março, às 18h, para esclarecer algumas duvidas relacionada ao Projeto. O
vereador Edimar Geraldo Salomon fez um questionamento referente a quem fez a
avaliação do terreno, visto que seu questionamento já está no projeto original. Ninguém
mais querendo se manifestar o senhor presidente informou que o referido projeto será
levado para segunda discussão em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão
o Projeto de Lei Executivo 420/2020. O vereador Nivaldo Bogo falou que este é um
projeto que se trata de financiamento, embora todos saibam oque o mesmo pensa sobre
financiamentos, até por questões de juros, mas ficou feliz com este projeto, porque se
trata de uma correção das emendas, pois, esqueceram de incluir a Rua Alvim Moreti, que
os valores contemplavam a pavimentação dessa Rua, e também pelo fato de que talvez
viriam um acréscimo do valor para o PA, mas nesse caso, está sendo realocado valores,
tirando da ampliação da célula, aumentando para o PA. Falou que não quer prejudicar o
projeto, mas talvez faça um Requerimento de Informação para terem um conhecimento
sobre algumas questões com relação ao PA, pois, a população que um PA que realmente
funcione. Alegou que em seu requerimento provavelmente vai solicitar a questão do custo
mensal para a manutenção do PA e quais são todos os benefícios que ele trará, pois uma
vez oque não é possível é fazer um investimento com juros e no final das contas não
funcione. O vereador Fernando Mallon mostrou-se feliz com o projeto, primeiro porque
corrigiu uma falha sua. Falou que conversou com o presidente quando assumiu
interinamente o cargo de Prefeito, que havia esquecido na emenda a Rua Alvim Moreti e
isso prejudicaria, pois é uma Rua no meio do caminho e outro motivo de sua aceitação ao
projeto é a destinação de verba para o PA, espera que a verba do Governo do Estado
venha, os R$2 milhões da emenda do Deputado Silvio Dreveck e agora colocando R$ 2
milhões. Achou que de princípio teria que pedir mais R$ 2 milhões, mas não, é tirar R$ 2
milhões da verba que era para o Samae para realocar para construção da UPA, portanto,
AK/ak
não vai aumentar o valor do financiamento e será destinado para uma coisa que o
vereador crê que é mais importante. Chamou atenção do vereador com relação ao projeto
anterior que fala da desapropriação, não necessariamente da desapropriação, mas
quando o presidente do Samae e o vereador Marco Redlich o procuraram para expor a
ideia deste projeto, que o terreno seria comprado com dinheiro próprio e que será usado
mais R$ 2 milhões com dinheiro próprio para o Samae e pediram dinheiro para fazer a
sede, o vereador alegou que não fechava bem, então agora se resolveu de uma vez por
todas, o Samae fará com verba própria e iram destinar verba para aquilo que é mais
importante. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que não poderia de deixar de
comentar sobre a fala do vereador Fernando Mallon, relacionado às pessoas que fazem
esses comentários, que nos dois casos elas estão erradas, porque já viram que em
relação à TBO, por mais que as pessoas usem isso ainda politicamente falando para
tentar denegrir a imagem do governo ou até da proposta que foi feita, o próprio estudo
que mostrou a receita do Samae antes e depois da TBO, mostrou que a receita do Samae
diminuiu depois da TBO, com a arrecadação, ou seja, teve mais pessoas com suas
faturas com valores menores do que aquelas que foram aumentadas, isso já foi
demonstrado, não por estudos do Samae que poderia ser parcial nessa questão, mas por
estudos da agencia reguladora, sendo assim, a TBO não trouxe esse aumento, e a
segunda informação é que não pelo reajuste desse ano, porque estão falando de
superávit financeiro, ou seja, o Samae trabalhou com a otimização dos seus trabalhos,
reduzindo seus custos, para poder fazer com que o recurso fosse utilizado esse ano mais
uma sobra do ano passado, desta forma, não é justificativa nenhuma das duas
manifestações. Com relação ao projeto ele vem corrigir um erro material de retirar uma
Rua, sendo essa, uma Rua do Loteamento Itália, iria ficar uma delas no meio do caminho
sem pavimentação e a alteração dos R$ 2 milhões voltando para a previsão do PA. O
presidente, vereador Peter Alexandre Kneubuehler falou que em relação a esse projeto,
de fato é fundamental que seja corrigido, visto que já foi aprovado nesse valor esse
financiamento do ano passado e que não haverá aumento em seu financiamento. Alegou
que tinham conversado a possibilidade de incluir R$ 2 milhões para a construção do PA,
mas a Prefeitura entendeu mais adequado, até mesmo por consulta, a própria instituição
a Caixa Econômica que fará o financiamento, trazendo dentro daquela carta de consulta
que já havia feito sobre o financiamento, deixar somente em uma e manter o valor nos R$
17 milhões, visto que é uma decisão acertada com o Executivo e com certeza será bem
avaliada pelos vereadores, segundo o vereador. O vereador falou que recebeu nesta data
do Executivo encaminhando para Casa, os dois projetos, tanto do PA quanto da obra de
reforma do Centro de Especialidades Médicas, sendo assim, para os vereadores
conhecerem o projeto, oque se pensa, deixará a disposição na sala de comissões. O
vereador Edimar Geraldo Salomon falou que é importante que o entendimento da Caixa
Econômica deu certo em relação a esse projeto se não haveria confusão. Em relação à
receita do Samae o vereador concorda plenamente, pois o Samae é uma instituição que
mais arrecada em São Bento do Sul. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor
presidente informou que o referido projeto de Lei será levado para segunda discussão em
uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 421/2020. Ninguém
querendo se manifestar o senhor presidente informou que o referido projeto de Lei será
levado para segunda discussão em uma próxima sessão. Palavra Livre: O vereador
Fernando Mallon solicitou a intervenção do senhor presidente e do líder de governo, que
também são dois servidores de carreira do Poder Executivo, da municipalidade, onde
colocou que o Sindicato de Servidores Públicos Municipais fizeram a Assembleia há dias
AK/ak
atrás, a respeito da pauta de negociações e já foi protocolado no primeiro dia útil seguinte
um ofício pedindo para que fosse marcada a reunião e as subsequentes para ver essa
negociação, pois há insurgências, estão em ano eleitoral, se não foi aprovado um
reajuste, um aumento salarial antes do período defeso eleitoral, não poderá dar nenhum
ganho real de salário aos servidores, apenas a inflação. Receberam informações que a
reunião seria somente semana que vem, porém, devem resolver essa situação, pelo
menos da questão de revisão, reajuste, de aumento real de salários ainda no mês de
março, alegou que as outras são mais extensas, são vinte e dois pontos da pauta que
demandam mais estudos, mas a questão do reajuste. Um dos outros pontos da pauta,
inclusive, é que no estatuto de Servidores Públicos foi estabelecida a data base, em maio,
e estão pedindo que seja mudada a Lei para se mudar para março, porque todo ano
eleitoral vai ter esse problema, inclusive, os cálculos que foram feitos sobre a reposição
inflacionária, não está levando este ano em conta doze meses, mas apenas dez, de maio
a março, pois estão pedindo antecipação, e que isso possa ser mudado, para não haver
esse problema em ano eleitoral. Falou que conversou com a secretária de finanças
Rosilane dos Santos, já que a chefe de gabinete está ausente, que então encaminhe ela,
e ela ficou de passar a resposta, a mesma falou que a reunião não seria possível essa
semana, pois o vereador crê, que a primeira reunião não é de muita serventia, então
solicitou para que essa primeira reunião protocolar pudesse ser dispensada e já partir
direto para as reuniões de trabalho, seria essa sua solicitação de intervenção. O vereador
Edimar Geraldo Salomon deixou registrado o cumprimento ao Comando do 5º RCC e a
todas as mulheres por seu dia. Falou sobre algumas indicações que passaram nesta data
de algumas Ruas de São Bento do Sul e crê que a Prefeitura deveria montar uma equipe
de manutenção das estradas, alegou que a Prefeitura tem uma excelente equipe, que é
das garis que cuidam do centro da cidade. Citou a Rua Gustavo Hagedorn, que tem muito
mato nas calçadas. A Rua Mathias Nossol, que na passagem de pedestres ocorre o
acumulo de água, e vários trechos da Rua Carlos Rueckl onde o asfalto está muito
danificado, oque pode trazer prejuízos, quebrando os carros e até mesmo acidentes, por
esse motivo sugeriu para que fossem montada essas equipes de manutenções e
limpezas. O vereador Claudiomar Wotroba se absteve do uso da palavra. O vereador
Daguimar Nogueira falou que talvez caberia todos os vereadores sentarem e discutir
sobre a UPA, institualizada no Hospital Sagrada Família e ver que preço estão pagando
por aquela Upa, pois ela está matando pessoas. Estava neste local e ouviu uma narrativa
do caso de uma senhora, a qual foi três dias seguidos no Hospital com dores no peito, dor
de cabeça intensa, e eles estabilizavam o quadro e mandavam para casa, em seguida a
senhora faleceu. Falou que é inadmissível o valor pago a esse UPA, para esse tipo de
atendimento prestado, que não é capaz de identificar uma senhora que está enfartando.
O vereador Jairson Sabino falou sobre a Secretaria de Obras, que ficou para a
manutenção, pelo menos a manutenção das nossas vias, pavimentadas ou não, e deixa
muito a desejar, aumentando sobremaneira os pedidos de muitas ruas, em todos os
bairros, além de que, o caminhão pipa para molhar essas ruas, encontra-se quebrado e
não se toma providências e as pessoas vivendo fechadas devido à poeira. Comentou que
falaram sobre a EMHAB, da construção das casas, quando estiveram aqui relatando, com
duas semanas foram lá, as casas de péssima qualidade, fabricadas pela JDI, caindo e
despencando tudo, fossas entupindo e falou que o engenheiro Rodrigo era para resolver
isso ai, e até agora nada, nesta data de hoje, falou com o novo presidente da EMHAB,
senhor Marlon, que prometeu providências. Alegou que se esqueceram das pessoas,
como fizeram com os cidadãos do Alpestre que estão a sete/oito anos com a fossa dentro
AK/ak
da casa das pessoas. Lamentou a respostas dos Requerimentos que solicitou que estão
pela metade. Falou sobre a constante falta de água, e que a resposta do Samae foi que
há um vazamento interno que não conseguem localizar, mesmo tendo vários
equipamentos com tecnologia não conseguem encontrar, alegou o vereador. O vereador
Marco Rodrigo Redlich mostrou um vídeo que foi feito de uma fiscalização nas obras da
Rua Egon Hussmann, onde resumiu bem as obras que estão sendo feitas nesta Rua.
Frisou que as lajotas da Rua estão sendo todas retiradas, pois a base não era boa, as
lajotas poderão ser reaproveitadas em outro lugar, e a base está sendo refeita, para
garantir a qualidade. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler falou que na sexta feira
foi convidado para participar de um evento na Univille, que foi muito interessante, do
primeiro seminário, mulheres que transformam uma sociedade em construção. Houve
dois eixos de debate, mulher e o poder, mulher e a violência. Deixou um convite para
todos que queiram participar, no dia 12 de março de 2020, a partir das 8h até 11h30min,
no auditório do CDL, um evento sobre questões relacionadas aos direitos das mulheres,
lugar de mulher é onde ela quiser. Parabenizou todas as mulheres. O vereador Jaime
Pedro Ferreira de Lima fez um comparativo com a usina que foi citada, sendo este um
projeto maravilhoso, mas temos uma situação que há um tempo entrou um projeto para
compra do terreno da CIDASC, 176.000m², por R$3.500.000,00, hoje entrou de um
terreno de 7.000m², a um valor de R$ 2.200.000,00, falou que é uma diferença bastante
grande e deve ser verificado. O vereador mostrou algumas imagens da situação da Rua
Guerald, que recentemente passou obras do esgoto e a população está questionando se
vai ficar desta maneira. Foi colocada uma capa asfáltica a qual já afundou. Falou que o
vereador Marco Rodrigo Redlich citou a Rua que faz ligação, e tiveram alguns
questionamentos conforme esse entorno, porque logo terão o Ford, e o aumento de
veículos e a população está em dúvidas de como será o trânsito dessas Ruas. Não
havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente Peter Alexandre Kneubuehler
agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a reunião com o diretor
presidente do Samae às dezoito horas que acontecerá a próxima sessão ordinária, que se
realizará no dia 16 de março de 2020, às dezenove horas e encerrou esta, mandando
lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 09 de março de 2020. 
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER 
 Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
AK/ak

Pauta do dia 09/03/2020
08ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias do Expediente:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 422 de 2020 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Município de São Bento do Sul a repassar
para o Fundo de Melhorias da Polícia Militar – FUMPOM. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 423 de 2020 - Autor: Executivo
Municipal - Altera a Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que
Dispõe sobre o Plano de Cargos Efetivos, Carreira e salários dos
servidores públicos municipais. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 424 de 2020 - Autor: Executivo
Municipal - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.718, de 24 de
novembro de 2006, promovendo a adequação da alíquota de
contribuição do segurado do Instituto de Previdência Social dos
Servidores Públicos do Município de São Bento do Sul IPRESBS,
na forma da Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras
providências. 
4 - Projeto de Lei Legislativo nº 111 de 2020 - Autor: Peter
Alexandre Kneubuehler - Denomina de Anna Linke Servidão de
Passagem. 
5 - Moção nº 160 de 2020 - Autor: Claudiomar Wotroba - Moção de
Apelo ao Excelentíssimo Governador Moisés da Silva, com cópia
ao DEINFRA solicitando a limpeza e manutenção das calhas do
acostamento do acesso sul a Rodovia Pedro Bayerl, do Trevo da
Fiação São Bento até o Trevo do Urtigão, no Bairro de Serra Alta. 
6 - Requerimento de Informação nº 195 de 2020 - Autor: Jairson
Sabino - Ao Samae requerendo informações complementares ao
Requerimento de Informação nº 186/2020, sobre os gastos a título
de mídia no exercício de 2019. 
7 - Requerimento de Informação nº 196 de 2020 - Autor: Jairson
Sabino - Ao Executivo Municipal requerendo informações
complementares ao Requerimento de Informação nº 188/2020,
sobre os gastos a título de mídia no exercício de 2019. 
8 - Indicação nº 1958 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo Salomon -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras
solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais serviços de
manutenção básica na Rua José Grossl, no Bairro Colonial. 
9 - Indicação nº 1959 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo Salomon -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras
solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais serviços de
manutenção básica na Rua Princesa Dona Leopoldina, no Bairro
Alpino. 
10 - Indicação nº 1960 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo Salomon -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras
solicitando a revitalização completa da camada asfáltica, bem
como a pintura da sinalização viária na Rua Otto Eduardo Lepper,
esquina com a Rua Carlos Rückl, no Bairro Serra Alta. 
11 - Indicação nº 1961 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo Salomon -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras
solicitando a revitalização completa da camada asfáltica, bem
como a pintura da sinalização viária na Rua Mathias Nossol, no
Bairro Serra Alta. 
12 - Indicação nº 1962 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo Salomon -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras
solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais serviços de
manutenção básica na Estrada Carlos Schroeder, no Bairro Alpino.
13 - Indicação nº 1963 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo Salomon -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras
solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais serviços de
manutenção básica na Rua José Bayerl, no Centro. 
14 - Indicação nº 1964 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo Salomon -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras
solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais serviços de
manutenção básica na Rua Concilio de Oliveira, no Bairro Serra
Alta. 
15 - Indicação nº 1965 de 2020 - Autor: Claudiomar Wotroba - Ao
Executivo Municipal solicitando estudos sobre viabilidade técnica
para instalação de placa de “PARE” na travessa sem nome em
frente ao Clube Tradição, esquina com a Rua 19 de Novembro, no
Bairro 25 de Julho. 
16 - Indicação nº 1966 de 2020 - Autor: Claudiomar Wotroba - Ao
Executivo Municipal solicitando reparos no asfalto da Rua das
Neves, esquina com a Rua Olga Lobermeyer, próximo ao
Supermercado Bertovan, no Bairro 25 de Julho. 
17 - Indicação nº 1967 de 2020 - Autor: Jairson Sabino - Ao
Executivo Municipal, com cópia ao DETRU solicitando a
sinalização horizontal e vertical de faixa elevada e lombadas na
Rua Carlos Stiegler, no Bairro Colonial, bem como corrigir
irregularidades na instalação da faixa elevada, conforme
Resolução nº 738 do CONTRAN e que seja feita a fiscalização de
toda a via antes da entrega da obra, em especial aos bueiros que
estão acima do nível da rua. 
18 - Indicação nº 1968 de 2020 - Autor: Jairson Sabino - Ao
Executivo Municipal, com cópia ao DETRU solicitando melhorias
na sinalização na Rua Capitão Ernesto Nunes, nas proximidades
do nº 660, no Bairro Progresso. 
19 - Indicação nº 1969 de 2020 - Autor: Daguimar Nogueira - Ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras
solicitando o fechamento dos buracos e recuperação da camada
asfáltica na Rua Antonio Kaesemodel, no Bairro Rio Negro. 
20 - Indicação nº 1970 de 2020 - Autor: Daguimar Nogueira - Ao
Executivo Municipal solicitando a desobstrução, reparos e
manutenção dos bueiros na Rua José Neumann, no Bairro Dona
Francisca.
 Correspondências Recebidas :
1. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº
422/2020.
2. Ofício do Executivo Municipal respondendo o Requerimento de
Informação nº 187/2020.
3. Ofício do Executivo Municipal respondendo o Requerimento de
Informação nº 189/2020.
4. Ofício do Executivo Municipal acusando o recebimento dos
Ofícios nºs 044, 045, 046, 047 e 048/2020.
5. Ofício do Executivo Municipal respondendo o Requerimento de
Informação nº 188/2020.
6. Ofício do Executivo Municipal acusando o recebimento dos
Ofícios nºs 050, 051, 052, 053 e 054/2020.
7. Ofício do Executivo Municipal solicitando a retirada do Projeto
de Lei nº 412/2020.
8. Ofício do Executivo Municipal devolvendo o Projeto de Lei nº
109/2020-L.
9. Ofício da UDESC convidando para a solenidade de posse para
os cargos de Reitor e Vice-Reitor.
11. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de
Leis nºs 423 e 424/2020.
 Correspondências Expedidas :
1. Ofício nº 42/2020 - Ao Sr. Juiz Eleitoral, Dr. Marcus Alexsander
Dexheimer, comunicado o resultado do Processo de Denúncia
001/2019, onde o denunciado Márcio Dreveck restou absolvido,
resultando em arquivamento da denúncia, na audiência datada de
26/02/2019.
2. Ofício nº 43/2020 - Ao Sr. Juiz Eleitoral, Dr. Marcus Alexsander
Dexheimer, comunicado o resultado do Processo de Denúncia
002/2019, onde o denunciado César Augusto Accorsi de Godoy
restou absolvido, resultando em arquivamento da denúncia, na
audiência datada de 27/02/2019.
 
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Pauta do dia 09/03/2020
08ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
3. Ofício nº 44/2020 - Ao Executivo Municipal, comunicando
aprovações de Projetos de Lei do Executivo e Legislativo, nºs 406-
E (Redação Final), 109-L, 110-L/2020, aprovados em sessão
ordinária realizada na data de 27 de fevereiro de 2020.
4. Ofício nº 45/2020 - Ao Executivo Municipal, encaminhando
Requerimento de Informação de nº 194/2020, de autoria do
vereador Daguimar Nogueira, aprovada em sessão ordinária
realizada na data de 27 de fevereiro de 2020.
5. Ofício nº 46/2020 - Ao Secretário Municipal de Saúde, Sr.
Manuel Rodriguez Del Olmo, encaminhando Requerimento de
Informação de nº 194/2020, de autoria do vereador Daguimar
Nogueira, aprovada em sessão ordinária realizada na data de 27
de fevereiro de 2020.
6. Ofício nº 47/2020 - Ao Executivo Municipal, encaminhando
Indicações de nºs 1926, 1927, 1928, 1929, 1930, 1931, 1932,
1933, 1934, 1935, 1936, 1937, 1938, 1939, 1940, 1941, 1942,
1943, 1944, 1945, 1946, 1947, 1948 e 1949/2020, de autoria dos
vereadores deste Poder Legislativo, aprovadas em sessão
ordinária realizada na data de 27 de fevereiro de 2020.
7. Ofício nº 48/2020 - Ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos
de São Bento do Sul, Sr. Helio Alves, encaminhando Indicações
de nºs 1926, 1927, 1930, 1931, 1932, 1933, 1934, 1938, 1939,
1940, 1941, 1942, 1943, 1944, 1945, 1946, 1947, 1948 e
1949/2020, de autoria dos vereadores deste Poder Legislativo,
aprovadas em sessão ordinária realizada na data de 27 de
fevereiro de 2020.
8. Ofício nº 49/2020 - Ao Executivo Municipal, comunicando
calendário das sessões para o mês de março: 02, 09, 16, 19, 23 e
30.03.2020.
9. Ofício nº 50/2020 - Ao Executivo Municipal, encaminhando
Indicações de nºs 1950, 1951, 1952, 1953, 1954, 1955, 1956 e
1957/2020, aprovadas em sessão ordinária realizada na data de
02 de fevereiro de 2020.
10. Ofício nº 51/2020 - Ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos
de São Bento do Sul, encaminhando Indicações de nºs 1950,
1951, 1952, 1953, 1954, 1955 e 1956/2020, aprovadas em sessão
ordinária realizada na data de 02 de fevereiro de 2020.
11. Ofício nº 52/2020 - Ao Secretário Municipal de Planejamento e
Urbanismo, encaminhando Indicações de nºs 1956 e 1957/2020,
aprovadas em sessão ordinária realizada na data de 02 de
fevereiro de 2020.
12. Ofício nº 53/2020 - À Diretora do Departamento de Trânsito
Urbano Municipal, encaminhando Indicação de nº 1956/2020,
aprovada em sessão ordinária realizada na data de 02 de fevereiro
de 2020.
13. Ofício nº 54/2020 - À Secretária Municipal de Educação,
encaminhando Indicação de nº 1957/2020, aprovada em sessão
ordinária realizada na data de 02 de fevereiro de 2020.
14. Ofício nº 55/2020 - Ao Executivo Municipal, encaminhando
Devolução de Projeto de Lei Legislativo nº 109/2020, consignando
que o referido Projeto de Lei não contém artigo de vigência da lei,
esclarecemos que a matéria encontra-se prevista e regulada no
Decreto-Lei nº 4.657, de 04/09/1942 (Lei de Introdução às normas
do Direito Brasileiro).
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Moção nº 159 de 2020 - Autor: Daguimar Nogueira - Moção de
Apelo ao Executivo Estadual, com cópias ao Secretário de Estado
da Infra Estrutura, Senhor Carlos Hassler e ao Engenheiro do
DEINFRA, Senhor Rodney Heyse para que sejam realizados
reparos no acostamento e melhorias na sinalização viária na
Rodovia Deputado Genésio Tureck, (acesso oeste) Bairro Oxford,
no trecho da ponte do Rio São Bento até o trevo de acesso ao
Bairro Mato Preto. 
2 – Requerimentos de Informação nºs 195 e 196/2020
3 – Certificado de Regularidade:
- Associação Recreativa Leopoldo Rudnick
 Matérias em 2 ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 401 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.718, de 24 de
novembro de 2006.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 409 de 2020 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente do município. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 410 de 2020 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente do município. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 411 de 2020 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente do município. 
5 - Projeto de Lei Executivo nº 413 de 2020 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente do município. 
6 - Projeto de Lei Executivo nº 414 de 2020 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente do município. 
7 - Projeto de Lei Executivo nº 415 de 2020 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente do município. 
8 - Projeto de Lei Executivo nº 417 de 2020 - Autor: Executivo
Municipal - Ratifica Termo de Convênio de cooperação técnico￾científica que entre si celebram o município de São Bento do Sul e
a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 416 de 2020 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza a Empresa Municipal de Habitação de São
Bento do Sul – EMHAB, a alienar imóveis. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 418 de 2020 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza concessão de outorga onerosa. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 419 de 2020 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza a aquisição de imóvel através de
desapropriação por utilidade pública e dá outras providências. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 420 de 2020 - Autor: Executivo
Municipal - Altera a Lei nº 4.205, de 02 de janeiro de 2020. 
5 - Projeto de Lei Executivo nº 421 de 2020 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente do município.
Sessões:
MAR: 02 – 09 – 16 – 19 – 23 – 30 
ANIVERSÁRIOS:
02/MAR – Eliane Aparecida Machado
08/MAR – Andressa Karschimarski
13/MAR – Eduardo Wielewski dos Santos
15/MAR – Fernando Mallon
16/MAR – Jairson Sabino
18/MAR – Jose Dorival Dums
23/MAR – Teodomiro Krzesinski
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
 
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