sessao nº 9

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
Ata da 9ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 16 de março de 2020. Aos dezesseis dias
do mês de Março, do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, em São Bento do Sul,
Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Vigando
Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a Câmara
Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência do Vereador Peter Alexandre
Kneubuehler e secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal,
em nome de Deus foi aberta a sessão. Feita a leitura do artigo 105, do Estatuto do Idoso,
pelo vereador Fernando Mallon. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a ata da 8ª
reunião ordinária do quarto ano legislativo da 18ª legislatura. EXPEDIENTE: Do
expediente constou: Ofício 086/2019, do Executivo Municipal, em resposta ao
Requerimento de Informação 191; Ofício 085, informando a promulgação de Leis; Ofício
087, encaminhando cópias dos Projetos do Pronto Atendimento, e do Cento de
Especialidades Médicas, para ser anexado ao Projeto de Lei 420; Ofício 088, em resposta
ao Requerimento de Informação 193; Ofício 089, informando a promulgação de Lei; Ofício
090, acusando o recebimento de Requerimentos de Informação e Indicações; Balancete
do mês de janeiro da Fundação Municipal de Desportos; Ofício 075 do Samae, solicitando
audiência pública; Projeto Legislativo 112/2020, do vereador Jaime Pedro Ferreira de
Lima, Altera a redação dos artigos 1º e 4º da Lei 3223, de 14 de agosto de 2013, e os
artigos 1º e 2º e anexo I da Lei 3908, de 23 de maio de 2018; Requerimento 178 dos
vereadores Fernando Mallon, Edimar Geraldo Salomon, Jairson Sabino, Jaime Pedro
Ferreira de Lima, Daguimar Nogueira e Nivaldo Boro, propondo Sessão Solene em
Homenagem aos 50 anos da APAE, para o dia 04 de maio de 2020; Requerimento de
Informação 197/2020 do vereador Fernando Mallon; Ofício 013 do vereador Nivaldo Bogo;
Ofício 022 da ACEPRED e dois ofícios da Caixa Econômica Federal. Correspondência
Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte integrante da presente
Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor presidente, encaminhou para as
Comissões Técnicas, o Projeto Legislativo 112/2020. Encaminhou para a Comissão de
Finanças, Contas e Orçamento o balancete de janeiro da Fundação Municipal de
Desportos. O senhor presidente colocou em discussão única a Moção 160/2020. O
vereador Claudiomar Wotroba falou que essa Moção foi dada entrada na semana
passada nesta Casa e através de comunicação via telefone e acabaram fazendo
parcialmente à alçada neste trecho, onde foram feitas as roçadas, mas ainda há partes
exageradas de capoeiras. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente
colocou em votação a Moção 160/2020, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
Colocou em discussão única o Requerimento 178/2020. O vereador Fernando Mallon
falou que contou com o apoio dos vereadores Edimar Geraldo Salomon, Jairson Sabino,
Jaime Ferreira de Lima, Daguimar Nogueira e Nivaldo Bogo, onde solicitaram uma sessão
especial solene para comemorar os cinquenta anos da APAE em São Bento do Sul,
mostrando sua importância ao município e sua história. O vereador Edimar Geraldo
Salomon mostrou-se favorável ao Requerimento em homenagem a APAE, ainda, expos
um pouco do início da APAE e sua importância, juntamente com ótima qualificação dos
profissionais envolvidos. O presidente, vereador Peter Alexandre Kneubuehler também
mostrou-se favorável ao Requerimento, sendo extremamente pertinente essa
homenagem. Relatou que teve o prazer de trabalhar na APAE, e tinha muito carinho pelos
alunos e professores. O presidente solicitou para que a data ficasse em aberto, e não no
dia quatro de maio, devido ao risco do Coronavírus (Covid-19), pois estamos em um
momento arriscado. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente colocou
em votação o Requerimento 178/2020, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
Colocou em discussão única o Requerimento de Informação 197/2020. O vereador
Fernando Mallon falou que tiveram a pouco a reunião com a Direção do SAMAE a
respeito do Projeto de Lei Executivo 419/2020, onde fez algumas considerações, visto
que algumas coisas foram respondidas, entretanto, precisa de algumas informações
oficiais a respeito de estudo do impacto de vizinhança, tendo em vista a circulação de
caminhões de coletas que irão levar todos os resíduos à Usina e também em relação à
balança de pesagem e por fim, com relação à licença ambiental para funcionar esse tipo
de atividade. Solicitou para que o Projeto de Lei fique sobrestado até que venham essas
respostas. O vereador Nivaldo Bogo falou que na apresentação da direção do SAMAE,
viu que é bastante interessante, porém, alguns pontos devem ser mais bem esclarecidos
e estudados, assim como, alguns pontos voltados à compra do terreno, seu financiamento
e a construção futuros do galpão, se atenderão as necessidades. Ninguém mais querendo
se manifestar o senhor presidente colocou em votação o Requerimento de Informação
197/2020, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão o
Projeto de Lei Executivo 416/2020. O vereador Fernando Mallon falou que é favorável ao
Projeto, mas solicitou ao líder do governo se pudesse conferir se existem outros
pendentes dessa regulação. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente
colocou em votação o Projeto de Lei Executivo 416/2020, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo 418/2020.
Ninguém querendo se manifestar colocou em votação o Projeto de Lei Executivo
418/2020, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão o
Projeto de Lei Executivo 420/2020. Ninguém querendo se manifestar colocou em votação
o Projeto de Lei Executivo 420/2020, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou
em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo 421/2020. Ninguém querendo se
manifestar colocou em votação o Projeto de Lei Executivo 421/2020, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo
422/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que este é um Projeto que autoriza o
município a fazer um repasse para o FUMPOM, no valor de R$ 18.744,78. É um valor que
entra nos cofres da Prefeitura, mas é utilizado pela PM. Relatou que é para compra de
dois Fuzis da marca Taurus. O presidente, vereador Peter Alexandre Kneubuehler
requereu que a Ementa fosse corrigida, pois faltou à palavra auxílio, desta forma, solicitou
que fosse retirada de pauta para o Executivo fazer a correção. O vereador Edimar
Geraldo Salomon concordou que seja tirada de pauta e seja novamente discutido em
primeira discussão na próxima sessão, pois essa correção é importante. O senhor
presidente informou que o Projeto Executivo 422/2020 foi retirado de pauta. Colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei Legislativo 111/2020. O presidente, vereador Peter
Alexandre Kneubuehler relatou que foram procurados por moradores da região solicitando
que fosse nominada uma Servidão de Passagem no município no Bairro Schramm, desta
forma, fizeram toda busca junto ao Executivo e setor de planejamento a respeito dessa
Servidão, visto que possui legalidade para ser nomeada como Servidão, além de que a
biografia da senhora Anna Linke está colocada no Projeto, cumprindo dessa forma todos
os requisitos para que seja nomeada, facilitando a localização das pessoas que moram
nessa Servidão, inclusive para receberem suas correspondências. O vereador Edimar
Geraldo Salomon parabenizou o vereador Peter Alexandre Kneubuehler, sendo muito
importante essa nomeação, perpetuando a história da senhora Anna Linke. Ninguém mais
querendo se manifestar o senhor presidente informou que o requerido Projeto de Lei será
levado para segunda discussão em uma próxima sessão. Palavra Livre: O vereador
Edimar Geraldo Salomon deixou registrado o falecimento da senhora Valdete Nazario.
Parabenizou o município de Campo Alegre pelos seus cento e vinte e três anos. Falou
que foram procurados pelas responsáveis que fazem Limpa fossa, que faziam a descarga
no SAMAE, porém, o SAMAE fez um Requerimento comunicando eles de que não
poderiam mais fazer essa descarga e agora ficou complicado, porque quando isso iniciou
em São Bento do Sul ainda não havia a estação de tratamento, a primeira que se instalou
em São Bento descarregava onde é hoje o Parque Marista, e começou a complicar.
Relatou que se for para levar para Rio Negrinho que tem condições de receber fica
inviável, pois será mais caro. Relatou que devem fazer uma nova reunião com o SAMAE,
para chegar a um resultado final, pois isso é um problema, não tem onde colocar e o
SAMAE está com dificuldades em receber, entretanto, deve ser resolvido. Falou que a
Prefeitura iniciou o desmanche do galpão da antiga Artmatic, porém, o vereador crê que
os materias poderiam ter sido aproveitados e foram simplesmente quebrados. Para
finalizar o vereador comunicou sua desfiliação do partido Progressista. O vereador Peter
Alexandre Kneubuehler deixou sua homenagem à senhora Valdete Nazario.
Parabenizou os formandos de Engenharia Elétrica que se formaram neste final de
semana. Falou que na tarde deste dia houve uma coletiva de imprensa, uma reunião no
Centro de Vigilância em Saúde, onde passaram algumas medidas importantes para tentar
conter o avanço do Coronavírus no município, desta forma, a partir de quinta feira as
unidades de saúde passaram a trabalhar de uma forma diferenciada, atendendo sem
agendamentos e sim com livre demanda. Deixou ressaltado que não seja nos primeiros
sintomas, como pouca febre ou alguma tosse, que já corram ao Hospital ou posto de
saúde, pois com isso a pessoa pode estar se expondo a pessoas que realmente estão
contaminadas. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que algumas pessoas da
imprensa estão deixando as pessoas apavoradas e deve ter uma conscientização sobre o
assunto. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler passou algumas informações voltadas
a medidas preventivas que ajudam a minimizar o risco de disseminação. Finalizou falando
que o Governador cancelou todas suas agendas no dia de amanhã, por esse motivo os
vereadores Fernando Mallon e Daguimar Nogueira não irão mais a Florianópolis entregar
as reinvindicações do Planalto Norte, por conta do Coronavírus. O vereador Fernando
Mallon parabenizou o vereador Jairson Sabino pelo seu aniversário. Falou sobre o
cancelamento da conversa com o Governador e aguarda ser remarcada. Falou sobre a
desfiliação do vereador Nivaldo Bogo do MDB e agradeceu seu carinho com o partido e
desejou sucesso. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler no mesmo sentido agradeceu
o vereador Edimar Geraldo Salomon por sua participação no Progressista. O vereador
Fernando Mallon falou que protocolou nesta data e será discutido na próxima sessão, um
Requerimento de Informação por conta do que está acontecendo na Prefeitura, mais
especificamente no Departamento de Recursos Humanos, onde vários candidatos
aprovados em concursos estão sendo chamados para assumirem seus cargos, porém,
está se exigindo que apresentem certidões negativas de débito fiscal, sendo que alguns
casos, inclusive, mesmo que a pessoa não seja devedora, mas se faz parte de uma
empresa devedora também tem que ter. O vereador expos o principio da legalidade, que é
um dos princípios basilares da administração Pública, diz que o Poder Público só pode
fazer aquilo que a Lei permite, não se pode exigir uma certidão que não está prevista em
Lei e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais estabelecem que só se pode exigir as
certidões de quitação eleitoral e militar, não se fala nada em certidão negativa de débitos
fiscais, não pode-se exigir isso de um concursado aprovado. Chegou também à
informação de que se a pessoa teria que assinar um documento em que concorda em
descontar do salário esse pagamento e caso não pagasse seria exonerado, visto que isso
não está no estatuto, segundo o vereador, além de que mesmo que esteja no edital, edital
não é Lei. O vereador falou que conversou com o diretor do Recursos Humanos, e ele
disse que é uma orientação do Tribunal de Contas sobre isso, então o vereador solicitou
que apresentasse essa solicitação, porém, até agora não foi apresentada, entretanto,
ainda que seja uma orientação, não é uma Lei, neste sentido, fez o Requerimento de
Informação. E por fim, falou também sobre o Limpa Fossas, que receberam a
comunicação que não poderão mais depositar o material recolhido na Av. dos Imigrantes,
porém, o vereador crê que é pouco tempo para se dar essa solução, até porque estão
jogando em local adequado e com essa medida quem sofrerá é a população, devido a
custos, pois se entupir o esgoto, não tem oque fazer, não tem para onde levar, a não ser
que pague muito mais caro. Falou que devem ter uma reunião urgente sobre isso, até
mesmo solicitou para que o diretor postergue essa decisão e decidir uma solução da
melhor forma, sem impacto. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que
aparentemente existem mais problemas relacionados a isso, e por esse motivo devem
fazer a reunião, pois desse modo o custo será muito alto. O vereador Fernando Mallon
falou que deve-se tomar providências em relação a isso. O vereador Jairson Sabino
falou que governo de Santa Catarina voltou atrás e resolveu suspender as aulas de todas
as redes de ensino estadual, municipal e privado durante trinta dias por causa da
epidemia do Coronavírus. O vereador ainda colocou, que mesmo que não tenha chegado
aqui essa pandemia, mas as medidas não devem deixar de serem adotadas, pois o vírus
transmite muito rapidamente, é maior o risco de morte nos idosos. O vereador orientou as
pessoas a tomar as medidas de higiene para se prevenir. Falou que o Rio Represo
encontra-se há muitos dias sem água, e a direção do SAMAE fala em vazamento
invisível, é complicado, mas as pessoas não podem ficar sem água e essa situação deve
ser solucionado, independente da forma, só não pode deixar sem água. O vereador achou
absurdo a situação do Limpa Fossa, questionou como até agora era colocado os resíduos
lá e de repente não pode, e quer justificativas, expos que irão fazer Requerimento de
Informação e espera que a resposta venha completa, pois essa atitude é absurda. O
vereador mostrou um acidente ocorrido na Av. Argolo e solicitou o bom sendo do DETRU
para fazer uma faixa elevada, pois coloca os pedestres em risco dessa forma, pela,
muitas vezes, alta velocidade dos motoristas. Em questão dos caminhões pipa, falou com
o secretário, onde recebeu a resposta uma semana depois, e ainda, após o vereador falar
que iria fazer uma denúncia no Ministério Público à falta de Serviço para a comunidade.
Em respeito da resposta, foi que haviam três caminhões pipas e dois estão quebrados.
Falou que deve-se fazer licitação para mandar arrumar e comprar outro caminhão. O
vereador indignou-se que gastaram muito dinheiro para fazer um pergolado na praça e
deixam apodrecer a caixa de um caminhão, onde precisa de um serviço essencial. O
vereador Daguimar Nogueira falou que não pode dizer que deixou a porta aberta do
PSB, não quer porta aberta nesse partido e nem com aqueles que estavam lá, pois não
compactuava com oque faziam e por esse motivo sua saída é de portas fechadas.
Parabenizou o vereador Edimar Geraldo Salomon por tantos anos no Progressista e falou
que está de portas abertas para ele. Também falou sobre o Limpa Fossa, que não sabe
desde quando estavam pensando nessa estratégia, mas isso é muito rígido, precisam
pensar em outra alternativa, visto que é preciso ter bom senso e estabelecer tempo hábil.
O vereador também comentou sobre a demolição da Artmatic e oque mais o chocou foi à
desorganização dessa demolição, inclusive no transito e falta de proteção para os
pedestres. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima ofereceu seu apoio ao pessoal do
Limpa Fossa. Falou sobre acidente envolvendo ciclistas nas redondezas da praça. Falou
que temos que ter cuidado no trânsito, os grandes cuidando dos pequenos, todos
respeitando a todos e proteger o mais fraco. Falou que estiveram em Rio Negrinho na
semana passada falando com o prefeito, vereadores e secretário de obras, e como foi
visto, segundo o vereador, fizeram um Projeto de Lei para alterar duas leis em nossa
cidade, a Lei 3908/2018 que autoriza a pavimentação de vias públicas com aplicação de
lajota ou agente anti-pó, em regime de mutirão por interessados e o município de São
Bento do Sul e a Lei 3223/2013 que dispõe sobre o programa municipal de pavimentação
comunitária e dá outras providências, pedem a alteração na Lei para que se possa fazer
uso da pavimentação com concreto, visto que em Rio Negrinho já é utilizada, sendo que
possui com menor custo, a durabilidade é maior e só receberam elogios com essa
implantação, além de que a manutenção é mais fácil, um ponto negativo é o tempo que
leva para secar, que é maior. O vereador Nivaldo Bogo também falou sobre o Limpa
Fossa, que as medidas tomadas não foram as adequadas, visto que o custo será muito
alto e serão poucas pessoas que terão condições de arcar com o valor. O vereador
questionou qual a arrecadação do SAMAE nesse sentido. O vereador colocou que talvez
pudesse se criar algo diferente para as empresas, porque talvez essas teriam condições
de arcar com o custo desse serviço, mas o problema é que essa medida vai afetar as
pessoas de menor renda, sendo assim, deve-se fazer uma análise nesse sentido. O
vereador gostaria de saber se houve aproveitamento da maneira após a demolição do
antigo condomínio, pois poderia ter um bom aproveitamento. Falou que houve aumento
na tarifa da água, entendeu a necessidade de se fazer uma reserva futura, pois está
prevista que pelo menos 80% das residências deverão ser atendidas até 2035 na questão
do esgoto, mas sugeriu que essas arrecadações do SAMAE atendam aquilo que é
competência do SAMAE. Expos que sabe que de repente a argumentação será que o
esgoto afetou as vias, mas disse que a maior parte onde passou a rede de esgoto, a
maioria das ruas já apresentavam alguns problemas, então, muitas dessas vias foram
utilizados valores do SAMAE e gostaria que isso ficasse a cargo da Prefeitura e os
valores do SAMAE apenas para questões que é de competência do SAMAE. Expos sobre
sua desfiliação do MDB. O vereador Marco Rodrigo Redlich deixou registrado o
falecimento da senhora Valdete Nazario. Relatou sobre a desfiliação do vereador Edimar
Geraldo Salomon do Progressista e desejou sucesso. Falou sobre o recebimento de
caminhões Limpa Fossa na Estação de Tratamento de Água e Esgoto do SAMAE, visto
que essa decisão foi uma questão técnica e não política, que fez levantamentos em
relatórios apontando que a Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro Brasília não
comporta receber os caminhões como vinha recebendo, porque o volume e a constância
com que isso vem acontecendo, está fazendo com que a estação perca seu tratamento,
não consegue dar o tratamento adequado. O vereador relembrou que a Estação de Rede
de Esgoto do Brasília foi concebida para uma capacidade x de tratamento, que não inclui
o recebimento de caminhões Limpa Fossa, ele possui uma característica diferente, pois o
dejeto do Limpa Fossa é muito mais concentrado do que o resíduo que chega na Estação
de Esgoto, que vem muito mais diluído, sendo esta a água que vem do chuveiro, da pia e
de várias partes da casa que vão para o Esgoto. Desta forma, causa uma ineficiência do
tratamento e o SAMAE deve cumprir padrões de qualidade para devolver a água ao rio
dentro de um padrão de potabilidade, que é exigido dentro do tratamento de Esgoto. Além
disso, foram feitos alguns testes em alguns períodos em que não foram autorizados o
recebimento dos caminhões Limpa Fossa, por causa do cheiro, que é um assunto
recorrente na Câmara, visto que essa ineficiência de tratamento causa o cheiro, sendo
assim, são questões incompatíveis, continuar recebendo os Limpa Fossas, continuará
gerando o odor forte. O vereador concordou que devem encontrar uma solução em
conjunto com o SAMAE, porém, a ET do bairro Brasília não tem mais condições de
receber esses resíduos pela quantidade que está vindo. Além disso, não é
responsabilidade do SAMAE fazer o tratamento desses dejetos, pois possuem uma
característica diferenciada. Visto que realmente o custo é um pouco maior levar para
outro lugar, mas eles devem ser levados para um aterro industrial, e a cidade mais
próxima que possui esse aterro, é Rio Negrinho. O vereador Daguimar Nogueira falou que
sua fala em relação a isso, não foi de maneira alguma dizendo que o SAMAE tem culpa,
isso tudo é importante sim, segundo o vereador, mas deveria ter sido feito antes, pois é
ruim quando chegamos a um empasse e agora dizer que o SAMAE não cumpre o seu
papel, agora é tarde. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que não irão resolver essa
questão na Câmara, então devem marcar uma reunião junto ao SAMAE, pois o vereador
crê que há solução. Expos ainda, que se o Esgoto não receber um tratamento adequado
à população será afetada, assim como, se o custo aumentar a população também será
afetada, ou seja, de alguma forma a população será afetada, por esse motivo não é uma
coisa simples de se resolver. O vereador Jairson Sabino falou que o vereador Marco
Rodrigo Redlich disse mais de uma vez que isso não é assunto para ser resolvido na
Câmara, mas descordou o vereador, alegou que é um assunto que deve ser resolvido
aqui sim, pois as pessoas estão procurando entendimento e o SAMAE se recusou a tratar
do assunto. O vereador Marco Rodrigo Redlich alegou que o SAMAE jamais se negou a
atender ou receber alguém, o SAMAE sempre recebeu os caminhões Limpa Fossa, mas
chegou a hora de equalizar a melhor solução. Ao final da palavra livre o senhor presidente
falou que caso alguém queira participar presencialmente as sessões serão muito bem
vindos, porém, estamos em fase de prevenção, devido o Coronavírus, sendo assim, quem
puder assistir as sessões em sua casa, que assim faça, para evitar possíveis
transmissões. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente Peter Alexandre
Kneubuehler agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima
sessão ordinária, que se realizará no dia 19 de março de 2020, às dezenove horas e
encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 16 de março de 2020.
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER 
 Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO

Pauta do dia 16/03/2020
09ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias do Expediente:
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 112 de 2020 - Autor: Jaime
Pedro Ferreira de Lima - Altera a redação dos artigos 1º e 4º
da Lei nº 3223 de 14 de agosto de 2013 e artigos 1º, 2º e
anexo I da Lei 3908 de 23 de maio de 2018. 
2 - Requerimento nº 178 de 2020 - Autor: Fernando Mallon -
Solicitando a realização de Sessão Solene para comemoração
dos 50 anos da Escola Girassol – APAE. 
3 - Requerimento de Informação nº 197 de 2020 - Autor:
Fernando Mallon - Ao SAMAE requerendo informações sobre o
Projeto de Lei nº 419/2020, sobre a instalação da Usina de
Transformação de Resíduos no Imóvel a ser adquirido através
de desapropriação localizado na Rua Wenceslau Pscheidt, no
Bairro Brasília.
 Correspondências Recebidas :
1. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de
Lei nº 422/2020.
2. Ofício do Executivo Municipal respondendo o Requerimento
de Informação nº 187/2020.
3. Ofício do Executivo Municipal respondendo o Requerimento
de Informação nº 189/2020.
4. Ofício do Executivo Municipal acusando o recebimento dos
Ofícios nºs 044, 045, 046, 047 e 048/2020.
5. Ofício do Executivo Municipal respondendo o Requerimento
de Informação nº 188/2020.
6. Ofício do Executivo Municipal acusando o recebimento dos
Ofícios nºs 050, 051, 052, 053 e 054/2020.
7. Ofício do Executivo Municipal solicitando a retirada do
Projeto de Lei nº 412/2020.
8. Ofício do Executivo Municipal devolvendo o Projeto de Lei nº
109/2020-L.
9. Ofício da UDESC convidando para a solenidade de posse
para os cargos de Reitor e Vice-Reitor.
11. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos
de Leis nºs 423 e 424/2020.
 Correspondências Expedidas :
1. Ofício nº 56/2020 - Ao Executivo Municipal, encaminhando
Devolução de Projeto de Lei Legislativo nº 412/2020,
comunicando a retirada de pauta e proceder à devolução do
Projeto de Lei de nº 412/2020 que “Autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente do
município”, mencionado no Ofício de nº 082/2020- GAPRE.
2. Ofício nº 57/2020 - Ao Executivo Municipal, comunicando
aprovações de Projetos de Lei do Executivo nºs 401, 409, 410,
411, 413, 414 e 415/2020, aprovados em sessão ordinária
realizada na data de 09 de março de 2020.
3. Ofício nº 58/2020 - Ao Diretor Presidente do Samae,
encaminhando Requerimento de Informação de nº 195/2020,
de autoria do vereador Jairson Sabino, aprovada em sessão
ordinária realizada na data de 09 de março de 2020.
4. Ofício nº 59/2020 - Ao Executivo Municipal, encaminhando
Requerimento de Informação de nº 196/2020, de autoria do
vereador Jairson Sabino, aprovada em sessão ordinária
realizada na data de 09 de março de 2020.
5. Ofício nº 60/2020 - Ao Executivo Municipal, encaminhando
Indicações de nºs 1958, 1959, 1960, 1961, 1962, 1963, 1964,
1965,1966, 1967, 1968, 1969 e 1970/2020, aprovadas em
sessão ordinária realizada na data de 09 de março de 2020.
6. Ofício nº 61/2020 - Ao Secretário de Obras e Serviços
Urbanos de São Bento do Sul, encaminhando Indicações de
nºs 1958, 1959, 1960, 1961, 1962, 1963, 1964 e 1969/2020,
aprovadas em sessão ordinária realizada na data de 09 de
março de 2020.
7. Ofício nº 62/2020 - À diretora do Departamento de Trânsito
Urbano Municipal, Sra. Patrícia Zeidemann Zipperer,
encaminhando Indicação de nº 1967 e 1968/2020, de autoria
do vereador Jairson Sabino, aprovada em sessão ordinária
realizada na data de 09 de março de 2020.
8. Ofício nº 63/2020 - Ao Executivo Municipal, comunicando
aprovação de Projeto de Lei do Executivo nº 417/2020,
aprovado em sessão ordinária realizada na data de 09 de
março de 2020.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Moção nº 160 de 2020 - Autor: Claudiomar Wotroba -
Moção de Apelo ao Excelentíssimo Governador Moisés da
Silva, com cópia ao DEINFRA solicitando a limpeza e
manutenção das calhas do acostamento do acesso sul a
Rodovia Pedro Bayerl, do Trevo da Fiação São Bento até o
Trevo do Urtigão, no Bairro de Serra Alta. 
2 – Requerimento nº 178/2020.
3 – Requerimento de Informação nº 197/2020.
 Matérias em 2 ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 416 de 2020 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza a Empresa Municipal de Habitação de São
Bento do Sul – EMHAB, a alienar imóveis. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 418 de 2020 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza concessão de outorga onerosa. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 420 de 2020 - Autor: Executivo
Municipal - Altera a Lei nº 4.205, de 02 de janeiro de 2020. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 421 de 2020 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente do município.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 422 de 2020, Autoriza o
Município de São Bento do Sul a repassar para o Fundo de
Melhorias da Polícia Militar – FUMPOM.
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 111 de 2020 - Autor: Peter
Alexandre Kneubuehler - Denomina de Anna Linke Servidão
de Passagem. 
Sessões:
MAR: 02 – 09 – 16 – 19 – 23 – 30 
ANIVERSÁRIOS:
02/MAR – Eliane Aparecida Machado
08/MAR – Andressa Karschimarski
13/MAR – Eduardo Wielewski dos Santos
15/MAR – Fernando Mallon
16/MAR – Jairson Sabino
18/MAR – Jose Dorival Dums
23/MAR – Teodomiro Krzesinski
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
 
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