sessao nº 5

Ata da 5ª Reunião Extraordinária OnLine do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 07 de abril de 2020. Aos sete
dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, em São Bento do Sul,
Estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal em Sessão On Line, com a
participação da totalidade dos senhores vereadores, tendo em vista os Decretos de
Estado de Emergência, devido ao CORONAVIRUS (COVID-19), a Reunião teve na
presidência o vereador Peter Alexandre Kneubuehler. EXPEDIENTE: Nada constou do
expediente. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor presidente, colocou em
segunda discussão, o Projeto de Lei 423/2020. O vereador Fernando Mallon falou que
estavam vendo o aumento de vários cargos de médico perito e aumentando algumas
situações. O vereador acredita que esse Projeto tenha sido enviado antes deste problema
de pandemia, perguntou se há previsão do preenchimento dessas vagas em especial ao
líder de governo. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que não serão todas as vagas
preenchidas e que realmente este Projeto veio antes do problema da pandemia, por este
motivo, possivelmente menos vagas sejam ocupadas, mas a ideia era criar os cargos de
acordo com a necessidade do município e do Executivo, conforme os aumentos da
demanda, devido há isso já aumentou-se o número de vagas. O vereador Fernando
Mallon viu que no art. 1º foi criado o cargo de médico perito e perguntou se do último
concurso há médicos para este cargo e crê que se houvesse seria da estrutura do
IPRESBS e não da Prefeitura. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que este seria o
único caso que é uma criação, pois dentro da Prefeitura realmente não há um médico
perito, existia somente no IPRESBS e agora com a mudança da emenda constitucional do
ano passado que alguns serviços saíram do IPRESBS e vieram para a Prefeitura, como
esse caso, porém, a Prefeitura não tem esse cargo e não existe concurso para essa vaga,
desta forma, precisa-se criar a vaga para depois fazer o concurso. O vereador Fernando
Mallon falou que isso vai atrapalhar bastante, porque fazer um concurso especificamente
para médico perito é um trabalho muito grande. Falou que seria interessante verificar se
existe uma lista do IPRESBS de médicos peritos aguardando, para ver se é possível esse
aproveitamento. Afirmou que seria somente essa sua colocação, no mais mostrou-se
favorável. O vereador Edimar Geraldo Salomon perguntou ao líder de governo se todas
essas criações de cargos já existem por concurso ou será feito concurso, pois estranhou o
aumento das vagas de advogados, desta forma, questionou se já havia uma previsão
anterior sem ter feito concurso ou se já havia sido feito concurso antes desse Projeto
entrar. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que sim, visto que, tirando o caso do
médico perito, os outros casos são criações de vagas e não de cargos e alguns deles
possuem concursos vigentes com lista de aprovados que podem ser chamados desta
lista, tirando o caso do médico perito. Falou que pode verificar junto a Prefeitura quais
cargos estão com o concurso vigente e quais estão vencidos. O vereador Edimar Geraldo
Salomon falou que se houveram os concursos é importante chamar as pessoas da lista,
para não cometer uma irregularidade. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor
presidente colocou em votação com maioria absoluta, contando com o voto do presidente
o Projeto de Lei 423/2020, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O senhor
presidente informou que o Projeto de Lei 424/2020, falou que esse Projeto de Lei
apresenta inconsistências, desta forma, informou que o Projeto de Lei 424/2020 seria
retirado de pauta. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 422/2020, o qual foi
aprovado por unanimidade pelas comissões, dando continuidade aos trâmites do Projeto
de Lei. Ninguém querendo se manifestar o senhor presidente informou que o referido
Projeto de Lei será levado para segunda discussão em uma Próxima sessão. Colocou em
votação única o Requerimento 180/2020, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
PALAVRA LIVRE: Não houve palavra livre, no que o Senhor Presidente agradeceu a
presença e o trabalho dos senhores vereadores, convocando-os para a próxima reunião
AK/ak.
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ordinária, que se realizará na sequência, e encerrou esta, mandando lavrar a presente
Ata. Sala das Sessões, 07 de abril de 2020. 
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER
Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
 Vice - Presidente 
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA 
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIR DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
AK/ak.
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Pauta do dia 07/04/2020
5ª Reunião Extraordinária Virtual
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 423 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Altera a Lei nº 2966, de 29 de
fevereiro de 2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos
Efetivos, Carreira e salários dos servidores públicos
municipais.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 424 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Altera dispositivos da Lei Municipal nº
1.718, de 24 de novembro de 2006, promovendo a
adequação da alíquota de contribuição do segurado do
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do
Município de São Bento do Sul IPRESBS, na forma da
Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras
providências.
 Matérias em 1 ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 422 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Município de São Bento do
Sul a repassar para o Fundo de Melhorias da Polícia Militar
– FUMPOM.
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
 
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