sessao nº 8

Ata da 8ª Reunião Extraordinária On-Line do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 13 de abril de 2020. Aos treze
dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às vinte horas, em São Bento do Sul,
Estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal em Sessão On-Line, com a
participação da totalidade dos senhores vereadores, tendo em vista os Decretos de
Estado de Emergência, devido ao CORONAVIRUS (COVID-19), a Reunião teve na
presidência o vereador Peter Alexandre Kneubuehler. EXPEDIENTE: Nada constou do
Expediente. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor presidente, Informou
que esta reunião foi possível, tendo em vista a aprovação do Requerimento 181/2020,
solicitando a dispensa de interstício, para a segunda discussão e votação dos projetos de
Lei 430, 431 e 432/2020. Colocou em segunda discussão, o Projeto de Lei 430/2020.
Ninguém querendo se manifestar colocou em votação o Projeto de Lei 430/2020, sendo o
mesmo aprovado por unanimidade, visto que por problemas técnicos o vereador Paulo
Zwiefka não conseguiu concretizar seu voto. Colocou em segunda discussão o Projeto de
Lei 431/2020. O vereador Fernando Mallon falou que neste Projeto estão alterando o
orçamento do SAMAE em R$ 810.000,00, um dos pontos que está sendo tirado é R$
424.000,00 de construção de novos reservatórios para água tratada, alegou que esse ano
não será feito mais nada, por conta desta situação que estamos enfrentando, até porque
não existe nenhum Projeto do SAMAE para novos reservatórios para água tratada, falou
que já vem insistindo em uma nova captação de tratamento de água. Entende que temos
uma captação de água dentro da normalidade, até onde sabe, mas deve-se repensar e
solicitou ao líder de governo para que traga respostas em relação a respeito de como
anda eventuais estudos sobre novos reservatórios de água e captação e tratamento.
Segundo o vereador, lhe parece que este ponto está sendo deixado de lado para focar na
questão de esgoto e lixo residencial, mas é favorável ao Projeto. O vereador Marco
Rodrigo Redlich falou que com relação à reserva de água, não há previsão. Alegou que o
SAMAE tinha previsão de fazer um novo reservatório para abastecer Rio Vermelho
povoado e estação, e a construção desse reservatório começou no ano passado, desta
forma, já foram garantidos com recursos orçamentários do ano passado, inclusive, no
último final de semana foi feito interligação no sistema para colocar em operação o novo
reservatório, pois houve situações de falta de água nesses locais, então o SAMAE
reforçou o sistema, e alegou que fora este, não há outra construção de reservatório
prevista. O vereador Edimar Geraldo Salomon perguntou se já foram feitos levantamentos
de localização para esses reservatórios, pois levar água para Rio Vermelho é uma
situação complicada. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que sim, pois o sistema de
abastecimento para o Rio Vermelho foi remodelado, visto que o reservatório já está
construído e entrará em funcionamento neste mês. Alegou que a situação do Rio
Vermelho era complicada, pois não era abastecida pela água do próprio bairro e sim por
um poço artesiano, localizado ao lado da Associação de Moradores, porém o bairro vem
crescendo e o poço diminuindo sua vazão, acarretando a falta de água. Ninguém mais
querendo se manifestar o senhor presidente colocou em votação o Projeto de Lei
431/2020, sendo o mesmo aprovado por unanimidade e deixou registrado que
possivelmente houve problemas técnicos com a rede do vereador Paulo Zwiefka oque o
impossibilitou seu voto. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 432/2020. O
vereador Fernando Mallon falou que a variação do INPC entre 30 de março de 2019 e 30
março de 2020, se fossem considerar, a reposição inflacionária foi de 3.92%, visto que
deve haver uma variação um pouco para baixo, pois de considerarmos a data de hoje,
com a mesma data do ano de 2019, daria uma variação de 3.31%, crê que se for para dar
uma reposição salarial vai ser aguardado do dia 01 de maio de 2019 a 01 de maio de
2020, para então beneficiar, o vereador espera sensibilidade do Prefeito em relação aos
servidores. Colocou-se favorável ao Projeto por não ser possível ir contra, devido aos
recursos que deixariam de vir para o município. O vereador Edimar Geraldo Salomon
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concordou com a fala do vereador Fernando Mallon, até porque as folhas de pagamentos
estão abaixo, mantendo-se equilibrada, oque torna possível o reajuste. Ninguém mais
querendo se manifestar o senhor presidente colocou em votação o Projeto de Lei
432/2020, sendo o mesmo aprovado por unanimidade e deixou novamente registrada a
ausência do vereador Paulo Zwiefka. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei
Legislativo 111/2020. O presidente, vereador Peter Alexandre Kneubuehler falou que já
haviam se manifestado sobre esse Projeto e logo depois houve essa situação de
emergência. É um Projeto de Lei que visa nominar uma servidão de passagem, sendo
importante para os moradores, para ter seu endereço estabelecido, sendo uma
homenagem à senhora Ana Link. O vereador Edimar Geraldo Salomon parabenizou o
autor do Projeto e sua justa homenagem. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor
presidente colocou em votação o Projeto de Lei Legislativo 111/2020, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade e deixou registrada a ausência do vereador Paulo Zwiefka. Por
solicitação do vereador Nivaldo Bogo, o senhor presidente cedeu alguns minutos para a
palavra livre. PALAVRA LIVRE: O vereador Nivaldo Bogo falou que em uma discussão
em seu lar, para que fosse levada ao Executivo a questão da exigência das mascarás,
visto que o Prefeito se manifestou nessa data e tomou algumas medidas, mas é
importante que essa exigência seja mais rígida para impedir a disseminação do vírus no
município. Falou também sobre a demolição do condomínio, que foi discutida há um
tempo, e o vereador esteve no local verificando a condição que se apresentava. Na época
o vereador sugeriu para que fosse aproveitada boa parte do material, após isso discutiram
a questão do financiamento do pronto atendimento, nesta época, entendeu que em
relação aos materiais havia sido dada uma destinação apropriada, e neste final de
semana rodou um vídeo de um morador questionando essa questão, e nesta data esteve
novamente no local fazendo uma nova verificação e na verdade, as tesouras que
sustentavam a cobertura do condomínio estão expostas e causando danos, e solicitou
algumas respostas, para onde foram os materiais, pois estão sendo cobrados neste
sentido. O vereador Fernando Mallon falou que viu que o Prefeito Municipal expediu o
Decreto 1746, onde estabelece formas de procedimento tanto no Poder Público como de
iniciativa privada com a reabertura comércio e Poder Público em geral, e mostrou-se feliz
que o Decreto expõe o fornecimento de EPI’s para todos os servidores que estão na linha
de frente, ou seja, em contato com a população. Também, o Decreto estabelece o
afastamento de servidores que estejam no grupo de risco. Falou que encaminhou cópia
de um Ofício ao presidente, assinado pelo presidente do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipal de São Bento do Sul e região, o qual solicita o afastamento de
servidores inclusos no grupo de risco e quem tem que trabalhar que sejam fornecidos os
EPI’s. Alegou que existem outros pontos que foram levantados pelo Sindicato e espera
que o Prefeito e secretária municipal de administração analisem e atendam os termos
Sindicato. E o principal, falou que não se vê alguém no conselho gestor da crise que
represente a categoria de trabalhadores, há a ASISBS que é representada e um dos
pedidos do Sindicato foi justamente esse, desta forma, solicitou a intervenção do
presidente nesta situação, para que leve ao Prefeito e os demais membros do conselho
este pleito do Sindicato. O vereador Edimar Geraldo Salomon solicitou aos vereadores
que fazem parte da comissão de risco que fizessem um estudo na questão de criar em
São Bento do Sul esse hospital de campanha, que é sempre montada pelo exército em
seu entender, onde se acolhe pessoas que após serem tratadas no hospital, se pensou na
questão da Promosul, mas fica totalmente contramão do hospital, desta forma, poderia ser
feito pela comissão de risco, para ver se não poderia ser usada uma escola mais próxima
do hospital, para que em uma situação de emergência os médicos possam se deslocar
mais rapidamente. O vereador Jairson Sabino concordou com a colocação do vereador
Edimar Geraldo Salomon, pois de fato fica muito longe do hospital, e na escola já existe
as repartições da sala de aula, inclusive, reduziria o custo. Colocou também, que o
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hospital poderia se ater nos atendimentos aos casos do vírus e em outro ambiente as
pessoas que não corra risco de contaminar outras pessoas. Expos sobre o Decreto do
Prefeito, do uso obrigatório de mascará, achou bastante positiva essa posição, mas a
questão de “se possível fornecer” a pessoa volta para casa sem o atendimento, sendo
assim, seria um caso de se verificar com a administração da Prefeitura, que realmente
seja garantida o fornecimento de mascará, pois seu uso é muito importante e as pessoas
devem usar a máscara conscientemente, sem compartilhamento e em todos os lugares. O
vereador Daguimar Nogueira falou sobre o condomínio que foi feita a demolição, para que
a Prefeitura solicite a retirada completa do entulho que está na calçada, já que existe um
plano de mobilidade urbana, pois ali dificulta a transição dos pedestres. Visto que o
entulho acabou inclinando um poste, houve destruição de uma caixa de telefonia da Oi,
que vai trazer prejuízo as contribuintes, pois esta terá que ser paga. Criticou a secretaria
de Obras e Planejamento pelo seu trabalho. Falou sobre as máscaras, onde pensa que a
secretaria de assistência social possui os CRAS, o clube dos idosos que podem requisitar
e possuem habilidades voltadas para artesanatos, onde podem fazer máscaras, e a
Prefeitura, com o Decreto que tem, pode solicitar máquinas das malharias que estão
paradas, pois há pessoas competentes que podem fazer e há pessoas que não possuem
condições para comprar máscaras. Para finalizar falou sobre o hospital de campanha, que
pode ser no Bandeirantes e os colégios em torno do hospital é outra opção. O vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima também falou sobre a importância da utilização das
máscaras, principalmente pelas pessoas que estão no grupo de risco. Falou que é
importante se pensar em um hospital de campanha, pois será algo atrelado ao Estado,
desta forma, deve-se entender que irão pessoas de fora também que podem estar
contaminadas. O Senhor Presidente agradeceu a presença e o trabalho dos senhores
vereadores, convocando-os para a uma reunião que aconteceu em seguida para que os
vereadores conversem sobre a continuação dos trabalhos desta Casa, assim como,
agendar a próxima sessão e encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das
Sessões, 13 de abril de 2020.
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER
Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
 Vice - Presidente 
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA 
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIR DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
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