sessao nº 9

Ata da 9ª Reunião Extraordinária On-Line do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 20 de abril de 2020. Aos
vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às vinte e uma horas, em São
Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal em Sessão
On-Line, com a participação da maioria dos senhores vereadores, sem a presença do
vereador Marco Rodrigo Redlich, tendo em vista os Decretos de Estado de
Emergência, devido ao CORONAVIRUS (COVID-19), a Reunião teve na presidência o
vereador Peter Alexandre Kneubuehler, secretar4iada pelo vereador Daguimar
Nogueira, segundo secretário. EXPEDIENTE: Nada constou do Expediente. ORDEM
DO DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor presidente, Informou que esta reunião foi
possível, tendo em vista a aprovação do Requerimento 182/2020, solicitando a
dispensa de interstício, para a segunda discussão e votação dos projetos de Lei
433/2020 do Executivo Municipal, bem como do Projeto Legislativo 112/2020. Colocou
em segunda discussão, o Projeto de Lei Executivo 433/2020. Ninguém querendo se
manifestar o senhor presidente colocou em votação o Projeto de Lei 433/2020, sendo
o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em segunda o Projeto de Lei
Legislativo 122/2020. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima falou que esse
Projeto tem por objetivo incluir o concreto nos projetos de pavimentação do município,
pois seu custo é mais viável, sua durabilidade é maior e outro fator importante são as
ruas com aclives, a qual há bastante em nosso município que sua durabilidade
também é maior, possui fácil manejo e reforma. Solicitou a aprovação dos vereadores.
O vereador Nivaldo Bogo falou que é favorável a acrescentar mais essa opção e no
momento de se decidir do que será feito, deve-se avaliar oque realmente é mais
eficaz para cada rua. Colocou a questão do anti-pó se sobressai, pois seu custo é
menor que o concreto, porém, o anti-pó é paliativo, tem uma durabilidade bem menor.
O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que trabalhou por muitos anos com a
Secretaria de Obras, e esse Projeto é muito importante, mas oque deverá ser feito
pelo Executivo é avaliar e fazer um anteprojeto para apresentar aos moradores de
cada rua, para tomarem conhecimento. O vereador Paulo Zwiefka parabenizou o
vereador Jaime pelo seu Projeto, pois há ruas íngremes que o concreto seria muito
bom. Em relação à fala do vereador Edimar Geraldo Salomon falou que sempre que
uma rua vai ser pavimentada é reunido todos os moradores e colocado todos os pós e
contras que a pavimentação irá trazer, desta forma, os moradores decidem oque é
mais viável para eles, e junto com a Prefeitura para ver oque é mais viável, assim
como são feito testes antes de decidir. O vereador Jairson Sabino parabenizou o
vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima e concordou que as pessoas realmente
precisam de informação e que todos os moradores da rua tenham conhecimento dos
benefícios da pavimentação com concreto, visto que seu custo é menor e durabilidade
maior. O vereador Edimar Geraldo Salomon relembrou que a Dona Francisca era
pavimentada inteira com paralelepípedo e arrebentou toda, depois foi colocado
asfaltou, arrebentou tudo e depois veio o governador Esperidião Amin e colocou
concreto e está aguentando até hoje. Falou que se alguém quiser ver como o anti-pó
é mal aplicado, para ir à lateral da Univille, pois tem mais buraco do que anti-pó,
alegou que o anti-pó é bom, mas deve se saber usar, fazer uma base bem feita para
então utilizá-lo. O vereador Jairson Sabino falou que a lateral da Univille foi dinheiro
jogado fora. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima concluiu que a escolha do que
será utilizado é visto antes, com certeza, visto que Rio Negrinho está com uma
AK/ak.
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aceitação bem boa e essa opção é muito útil. O vereador Daguimar Nogueira
parabenizou o vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima e também expôs que já haviam
discutido sobre esse assunto e não vê motivos para que essa opção não seja
implantada, até porque seu custo é muito menor e sua durabilidade maior. Relembrou
que em um momento o vereador Fernando Mallon falou sobre umas partes trincadas
que há na Dona Francisca, e sabe-se que as laterais do concreto não há escoamento
de água, é na terra e essa terra vai deslizando, passa de um lado para o outro por
baixo e com o tempo surgem rachaduras, como há neste local. Falou que o anti-pó
deve ser riscado das nossas vidas, pois é horrível e deve se fazer manutenção
frequentemente. Visto que o concreto possui mais aderência e não para água na
pista. O vereador Jairson Sabino falou que tem recebido reclamações de caminhões
parados em locais impróprios e que o DETRU deve sair um pouco do centro e
fiscalizar os bairros também, inclusive, reclamações de veículos abandonados
próximo ao meio fio em via pública. O senhor presidente, vereador Peter Alexandre
Kneubuehler falou que foi colocado como o município agiria, esse Projeto altera duas
leis a 3223/2013 e a 3908/2018, onde as duas Leis possuem dispositivos onde a
municipalidade precisa entrar com alguma ação, na Lei 3223/2013 no art. 4º diz que o
município executará os serviços de: Elaboração do anteprojeto de cada rua;
Fornecimento de sub-base quando necessário; Fornecimento de drenagem, entre
outros, ou seja, regulamenta essas ações que a Prefeitura terá que fazer nesses
projetos também, da mesma forma a Lei 3908/2018 coloca as obrigações dos
municípios: Executar o preparo da via pública; Implantar tubulações, caixas coletoras;
Efetuar projetos de pavimentação para a execução das obras, entre outros, desta
forma, podem votar tranquilamente nessa alteração, pois existem a disposição nas
duas leis anteriores, as quais o vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima modificou,
neste mesmo sentido já há nessas leis as determinações que o município deve fazer,
o trabalho de planejamento para que a obra seja feita de forma adequada. Ninguém
mais querendo se manifestar o senhor presidente colocou em votação o Projeto de
Lei Legislativo 112/2020, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Para finalizar o
vereador Jairson Sabino falou sobre o cuidado que deve ser tomado nos verdureiros,
que partiu de um cidadão que estava assistindo a sessão on-line, pois as pessoas
ficam manuseando, danificando a fruta ou verdura, outra pessoa leva para casa,
passa somente na água para comer, visto que pode estar contaminado. Alegou que
essas situações devem ser fiscalizadas, apenas uma pessoa deve sair para fazer
esse tipo de compra, lavar as mãos, passar álcool em gel, usar luvas, entre outros
cuidados. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente Peter Alexandre
Kneubuehler agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a
próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 27 de abril de 2020, e encerrou
esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 20 de abril de 2020.
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER
Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
 Vice - Presidente 
AK/ak.
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MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA 
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIR DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
AK/ak.
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