sessao nº 11

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
Ata da 11ª Reunião Ordinária ONLINE do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 27 de abril de 2020. Aos vinte e
sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, em São Bento
do Sul, Estado de Santa Catarina, via online, reuniu-se a Câmara Municipal, sito à Rua
Vigando Kock, nº 69. Participando a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a
Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência do Vereador Peter Alexandre
Kneubuehler e secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal,
em nome de Deus foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade à ata
da 10ª reunião ordinária do quarto ano legislativo da 18ª legislatura. EXPEDIENTE: Do
expediente constou: Ofício 116/2020 do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de
Lei 434/2020, Altera o Anexo I – Tabela dos atos da Vigilância Sanitária constante da Lei
1771, de 19 de março de 2007; Ofício 113/2020, acusando o recebimento de Indicações e
Requerimento de Informação; Ofício 114/2020, em resposta ao Requerimento de
Informação 196; Ofício 115/2020, informando a promulgação de Lei; Moção 161/2020 do
vereador Daguimar Nogueira; Indicação 1991 do vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima;
Indicações 1992, 2993 e 1994 do verdor Fernando Mallon; Indicações 1995, 1996, 1997,
1998 e 1999 do vereador Edimar Geraldo Salomon; Indicação 2000 do vereador
Daguimar Nogueira; Emenda Aditiva e Modificativa 001 ao Projeto de Lei 425/2020, do
vereador Fernando Mallon e Requerimentos de Certificado de Regularidade do São Bento
Clube de Natação e da Associação São Bento de Futebol. Correspondência Expedida:
Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte integrante da presente Ata. ORDEM
DO DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor presidente, encaminhou para as Comissões
Técnicas, o Projeto de Lei 434/2020 do Executivo Municipal, bem como os Requerimentos
de Certificado de Regularidade que deram entrada no expediente. Encaminhou para as
Comissões Técnicas, a Emenda Aditiva e Modificativa 001 ao Projeto de Lei 425/2020. O
senhor presidente Peter Alexandre Kneubuehler informou aos vereadores que retirou de
pauta o Projeto de Lei Executivo 419/2020 para que na próxima quinta-feira possa ser
feita uma reunião com o diretor do SAMAE, para que dessa forma, possam ter mais
informações, inclusive, voltado a um Requerimento de Informação que foi feito. Colocou
em discussão única o Certificado de Regularidade da Comunidade Evangélica de
Confissão Luterana de Oxford, onde as comissões manifestaram-se favoráveis à
continuação dos trâmites desta. Ninguém querendo se manifestar o senhor presidente
colocou em votação o Certificado de Regularidade da Comunidade Evangélica de
Confissão Luterana de Oxford, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em
discussão única o Certificado de Regularidade do São Bento Handebol Clube, o qual as
comissões manifestaram-se favoráveis à continuação dos trâmites deste. Ninguém
querendo se manifestar o senhor presidente colocou em votação o Certificado de
Regularidade do São Bento Handebol Clube, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
O senhor presidente passou o calendário para o mês de maio, sendo os dias 04, 11, 14,
18, 25 e 28 de maio, visto que continuará sendo virtualmente, conforme a Lei e a opinião
de cada vereador. Parabenizou os vereadores por seus trabalhos, pois, embora
estejamos passando por um momento complicado, os trabalhos estão em dia. PALAVRA
LIVRE: Os vereadores Claudiomar Wotroba, Nivaldo Bogo, Paulo Zwiefka, se
abstiveram do uso da palavra. O vereador Jairson Sabino falou que tiveram reclamações
dos cidadãos voltadas aos atendimentos dos postos de saúde, pois as informações que
estavam passando a população é que atenderiam somente as pessoas com suspeita de
Civod-19, o vereador falou que isso é um absurdo. O vereador procurou mais informações
sobre a situação, ligou para a diretora da Secretaria de Saúde a qual confirmou a
informação, não concordando com a situação o vereador ligou no gabinete do Prefeito,
conversou com a senhora Nilva, a qual falou que não foi essa orientação passada pelo
secretário, e concordou com o vereador que isso é um absurdo. Alegou que é
inadmissível as pessoas não poderem receber atendimento por não estarem com
suspeita de Coronavírus, pois já estão evitando de ir ao hospital e agora estão negando
atendimento no posto, obrigando as pessoas buscarem o hospital. Expos também que as
pessoas estão reclamando do pó das estradas, visto que estão preocupados com a seca,
pois não está chovendo, além de que temos a falta de asfalto em vários pontos, ainda.
Falou sobre as atendentes educativas, que recebeu informações do sindicato, onde as
atendentes foram colocadas em férias porque não há trabalho em classe, desta forma,
solicitaram informações da secretaria de Educação e do próprio sindicato, pois as
atendentes questionaram o pagamento do 13º sobre as férias que não foi pago ainda,
segundo o Sindicato, foi feito um Decreto sobre algumas coisas e detalharam alguns
pontos, os qual o vereador alegou que estão colocando em redes sociais, onde as
atendentes educativas podem buscar essas informações, visto que alguns outros
servidores também foram colocados de férias e o pagamento poderia ou não, dentro dos
30% sobre as férias, ser até dezembro, entretanto não se pode obrigar o Executivo pagar
antes. A questão das atendentes ficarem sozinhas em sala de aula com as crianças, a Lei
prevê que não pode, visto que a Secretaria da Educação alegou que sempre foi feito
assim, desta forma, o vereador informou que o sindicato tomou um posicionamento
interessante voltado a isso, falando que deve ser feito de acordo com a Lei, as atendentes
não podem ficar sozinhas com as crianças sem a presença da professora. O vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima falou sobre sua indicação, a respeito da mudança no
estatuto, para que se mude o adicional de insalubridade de 20% para 40% para os
profissionais da saúde e para os profissionais que estão na área de risco do Coronavírus,
os que estão na linha de frente ao combate do vírus. Falou que teve a notícia que um
médico pediatra de Joinville veio a falecer decorrente ao Coronavírus, desta forma,
solicitou que as pessoas tomem o devido cuidado que já foi divulgado, porém, as pessoas
que trabalham na saúde não tem como fugirem desse contato, dessa forma, nada mais
justo que essas pessoas recebam o aumento da insalubridade. O vereador falou que irá
apresentar uma indicação que durante essa época de pandemia que estamos
enfrentando e o transporte coletivo não está funcionando e muitas pessoas já voltaram a
trabalhar, para que se suspensa o uso do rotativo durante esse período, para que não se
haja cobrança, ajudando as pessoas que iniciaram sua rotina de trabalho. O vereador
Jairson Sabino falou que é importante sua colocação sobre o estacionamento, mas
deveriam fazer um estudo, pois as coisas estão voltando ao normal e o começo é difícil e
infelizmente existem pessoas que deixam seus carros no estacionamento e deixam o dia
todo por ser gratuito e o DETRU deve fiscalizar essa situação. O vereador Jaime Pedro
Ferreira de Lima lamentou essa situação e que fará uma análise em relação a sua
indicação para ver qual será a melhor forma possível. O vereador Daguimar Nogueira
falou sobre uma indicação que fizeram para o Executivo em respeito de algumas medidas
que o Governo Municipal pudesse tomar em relação ao desenvolvimento econômico, pois
se está havendo um acompanhamento o vereador não viu dados publicados, mas a
Secretaria de Desenvolvimento Econômico deveria estar à frente disso, em sintonia com
CDL, com as indústrias e empresas de maneira geral, na questão de empregos, para ver
quais são a melhores estratégias para enfrentar essa fase, pois já se soube que uma
empresa relevante demitiu uma grande parte de seus funcionários. Falou que nesta
mesma data esteve visando uma família com sete pessoas e dessas quatro estão
desempregados, dois são idosos e só tem dois recebendo, que fica uma situação
complicada. Solicitou ajuda ao líder de governo nessa questão. Questionou também se a
assistência social está dando conta de suprir as famílias que estão passando
necessidade, visto que há várias pessoas que não conseguiram receber o auxílio, além
de que a Prefeitura deve dar suporte para doar sestas básicas. O vereador Edimar
Geraldo Salomon falou que já havia dito sobre dotar a Secretaria de Desenvolvimento
Comunitário com a verba para aumentar a distribuição de sestas básicas, pois se a
pessoa tem fome hoje, talvez aguente até amanhã, oque não pode é passar quatorze dias
sem comer. Comentou sobre um caso de uma senhora acamada, o vereador entrou em
contato com a assistência social para ver se poderia fazer uma visita à família, visto que a
pessoa foi até a família, porém já quando chegou falou que estava com pressa e não foi
muito atenciosa, e quem ajudou foi o vereador, pois a fome não pode esperar e até hoje
nada chegou até essa família. Solicitou a atenção do senhor presidente, pois neste final
de semana que passou, receberam uma denuncia voltada ao desmatamento que está
acontecendo nos finais de semana, então o vereador fez contato com algumas pessoas
relacionadas ao meio ambiente, que falaram que no domingo de manhã estariam lá para
verificar o crime que foi cometido, visto quer até a data de hoje ninguém foi verificar o
desmatamento, inclusive derrubando árvores centenárias, desta forma, sugeriu ao líder de
governo, vereador Marco Rodrigo Redlich, para que se crie uma comissão para uma
equipe de plantão para esse tipo de situação. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou
que irá repassar para as equipes responsáveis os questionamentos dos vereadores
Edimar Geraldo Salomon e Daguimar Nogueira, pois realmente as pessoas que fazem
esse tipo de desmatamento ilegal se aproveitam justamente dos finais de semana, pois os
órgãos não estão trabalhando e concordou que necessita um plantão para fiscalizar nos
finais de semana. Com relação à fala do vereador Daguimar Nogueira voltada ao
desenvolvimento econômico, falou que se sabe que o primeiro choque voltado a
pandemia é a área da saúde, desta forma, os vereadores autorizaram Projetos de Lei
para fazer o repasse de recursos para área da saúde, mas o segundo choque forte é na
área econômica, pois a economia mundial desacelerou, e assim que verificar que a
pandemia vai estabilizar uma das preocupações será a questão econômica. O vereador
expos duas situações que ocorreram nos finais de semana anteriores, visto que a
solidariedade está aflorada neste momento, pois as pessoas participam e ajudam mais
por conta da pandemia, um dos casos o vereador falou que conheceu duas pessoas de
grupo de voluntários, que fizeram contato com o vereador no final de semana, por conta
de uma família, onde o pai se encontra desempregado, tem uma filha pequena e estavam
passando necessidade, inclusive, com o fornecimento de água, pois não possuem ligação
de água, eles retiram água de um poço e o vereador foi ao local e se fizerem uma análise
na água com certeza essa água está contaminada, mas é oque tinham no momento. O
vereador destacou que são várias pessoas de empresas que se reuniram para ajudar as
pessoas que precisam, visto que o grupo de voluntários está levando alimento para as
pessoas necessitadas, ajudando as pessoas e a solidariedade vai crescendo,
arrecadando mais alimentos. O vereador comentou sobre uma ação que foi desenvolvida
dentro do SAMAE, que é a estante solidaria, que tomou um rumo bastante positivo, essa
ação foi desenvolvida para os funcionários do SAMAE, para quem pudesse ajudar e
também para aqueles que tivessem passando por dificuldades retirasse da estante oque
precisassem, visto que o rumo que tomou muitas pessoas de fora também estão
participando e quem tiver passando por dificuldades de fora, também pode retirar itens.
Expos sobre a fala do vereador Jairson Sabino voltada a disponibilidade de água e a
questão da estiagem, e alegou que possuem um bom manancial de água na cidade que é
o Rio Vermelho, visto que a preservação do Rio Vermelho ajudam muito neste momento
preservando suas margens, mas isso não significa que podem esbanjar água, até porque
não temos previsão de chuva, então o vereador solicitou para que as pessoas não
desperdicem água. Para finalizar falou que foi procurado por algumas entidades que
possuem utilidade pública declarada pela Câmara e perguntaram se os prazos serão
estendidos para fazer as renovações de seus certificados. O vereador Fernando Mallon
falou que fez uma indicação para que fosse visto se os trabalhadores que estão prestando
serviços para a Prefeitura e para o SAMAE alguns não estão utilizando máscara nas ruas,
sabe que é muito ruim usar, mas deve ser feito, então solicitou ao vereador Marco
Rodrigo Redlich para que verifique essa situação. Falou que o vereador Jairson Sabino
comentou sobre as atendentes educacionais e expos que na semana passada junto com
presidente do sindicato, e com o jurídico do sindicato, foram conversar com a secretária
municipal de educação de Campo Alegre e de São Bento do Sul, falou que em relação ao
nosso município as atendentes foram colocadas em férias porque o trabalho delas é
presencial e agora não tem oque fazer, desta forma foram colocadas de férias a partir do
dia 24 ou 25 der abril, o anterior a essa data não foi considerado como período de férias.
As professoras por sua vez, estão fazendo trabalhos home offices, onde foram
capacitadas para preparar as aulas on-line para os alunos. O vereador expos que também
é professor na Univille e está no mesmo esquema, visto que possui aulas duas vezes por
semana, e alegou que é horrível preparar as aulas apenas uma vez por semana, sendo
que é o mesmo conteúdo nas duas aulas da semana, e ter que fazer todos os dias então,
é muito complicado, pois é uma coisa que ninguém estava preparado e as professoras de
escolas municipais tem que fazer isso todos os dias, oque é muito complicado. O
sindicato questionou a questão do pagamento de 1/3 das horas, porque o estatuto dos
servidores públicos estabelece que o adicional fosse pago no momento que os servidores
entrassem em férias e o prefeito por Decreto e não por Lei, estabeleceu que o 1/3 das
férias poderá ser pago até o dia 20 de dezembro de 2020, porém não se pode contrariar
uma Lei, se o prefeito quisesse legalmente pedir uma autorização para fazer o pagamento
desta forma, deveria mandar um Projeto de Lei para a esta Casa para os vereadores
apreciarem e a partir disto estabelecer essa Lei, pois já deveriam ter pagado para os
servidores que entraram em férias e o sindicato está esperando para ver se pagaram já
na próxima folha de pagamento. O vereador colocou sobre a questão de trabalhar em
janeiro no sistema de plantão, a secretária havia falado que sempre foi feito dessa forma,
de que no plantão das creches só as atendentes ficam com os alunos, porém, não pode
ser feito dessa forma, deve ter um professor em sala de aula, visto que o sindicato já está
verificando formas de administrar junto com a prefeitura para que isso não aconteça e se
verificar que isso continuará acontecendo devesse tomar medida judicial para que a
Legislação Federal seja atendida, esclareceu o vereador. Expos a questão de ter
antecipado as férias de forma retroativa, visto que a prefeitura colocou em primeiro
momento o ponto facultativo geral do dia 19 a 25 de março, a partir do dia 26 de março a
01 de abril começou a ser feito suspensão dos serviços públicos não essências, assim
como a partir do dia 19 de março foi considerado antecipação do recesso do meio do ano
da Educação, e espero que a partir da metade do ano já esteja tudo em ordem e as aulas
presenciais possam voltar, a partir do dia 01 ao dia 07 o prefeito decretou período de
quarentena e 08 a 14 foi aumentada a quarentena, ou seja, não estabeleceu em nenhum
desses momentos férias coletivas, somente para o pessoal que trabalha com Educação a
partir da semana passada, alegou que o problema é que o decreto do prefeito
estabeleceu que iria considerar férias retroativas e isso não pode acontecer, não se pode
se estabelecer suspenção do trabalho e de repente falar que não é mais suspensão de
trabalho é férias, pois isso ofende a Legislação Municipal, visto que não pode querer tirar
a licença Premium de quem não possui as férias vencidas, pois é o servidor que decide
quando vai querer, alegou que algumas coisas estão sendo feitas de forma errada e não
se pode jogar o prejuízo em cima dos servidores. O vereador Peter Alexandre
Kneubuehler se manifestou em relação a sua máscara, pois estava usando por não estar
em sua casa. Anunciou que irá conversar com a secretária da assistência social,
conforme pedido do vereador Edimar Geraldo Salomon. As demais manifestações o
vereador Marco Rodrigo Redlich falou que iria verificar. Falou sobre o Certificado de
Regularidade, os quais irão postergar o prazo, até mesmo porque a Secretaria da Câmara
ficou fechada por duas semanas e não havia como as pessoas entregarem seus
documentos, entretanto, os certificados serão válidos até abril do ano que vem, continuará
em sua data independente do atraso. Falou que o Governado do Estado flexibilizou
algumas atividades com relação ao distanciamento social e a movimentação de pessoas,
visto que é de fundamental importância às duas questões, mas não podemos afrouxar as
medidas de proteção e devem ser seguidas essas medidas preventivas, inclusive, a
importância do uso da máscara em qualquer local público e nas ruas. O vereador Edimar
Geraldo Salomon deixou suas parabenizações aos Clubes de Serviços, em especial aos
Rotary’s e o Lions, pois os trabalhos que estão desenvolvendo vêm amenizando os
problemas com a falta de alimento de várias famílias. O vereador Jairson Sabino falou
sobre o rotativo, onde algumas pessoas deixam seus carros o dia todo quando não é
cobrado e sugeriu que a rotatividade seja controlada para que cada pessoa tenha o tempo
de duas horas, dessa forma, garantindo vagas para as pessoas que precisam usar alguns
serviços e solicitou para que leve a sugestão para o Executivo. Não havendo mais nada a
ser tratado, o Senhor Presidente Peter Alexandre Kneubuehler agradeceu a presença de
todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária on-line, que se realizará
no dia 04 de maio de 2020, às dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar a
presente Ata. Sala das Sessões, 27 de abril de 2020. 
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER 
 Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO

Pauta do dia 27/04/2020
11ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 434 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Altera o Anexo I – Tabela dos atos
da vigilância sanitária constante da Lei nº 1771 de 19 de
março de 2007. 
2 - Moção nº 161 de 2020 - Autor: Daguimar Nogueira -
Moção de Apelo ao Executivo Estadual solicitando para
que sejam realizados reparos no acostamento e
melhorias na sinalização viária da Rodovia Deputado
Genésio Tureck, SC 418 (acesso oeste), no Bairro
Oxford, no trecho da ponte do Rio São Bento até a
concessionária Ford Dimas. 
3 - Indicação nº 1991 de 2020 - Autor: Jaime Pedro
Ferreira de Lima - Ao Executivo Municipal solicitando a
viabilidade de alteração do estatuto dos servidores
públicos de São Bento do Sul acrescentando artigo na
subseção onde trata do adicional pelo trabalho perigoso
ou insalubre. 
4 - Indicação nº 1992 de 2020 - Autor: Fernando Mallon -
A Secretaria Municipal de Planejamento, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao
Samae solicitando que notifiquem as empresas
terceirizadas que prestam serviços, para que os
funcionários das mesmas recebam e façam uso da
máscara. 
5 - Indicação nº 1993 de 2020 - Autor: Fernando Mallon -
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
solicitando o patrolamento e ensaibramento nas Ruas
José Linke e José Jelinsky, no Bairro Schramm. 
6 - Indicação nº 1994 de 2020 - Autor: Fernando Mallon -
A Secretaria Municipal de Educação, com cópia para o
Conselho Municipal e Educação e a Procuradoria
Jurídica solicitando estudos para encaminhamento de
projeto de lei que autorize um regime especial de
atividades de aprendizagem pela internet para a
educação básica – ensino fundamental da rede municipal
de ensino, que garanta a validação da carga horária
mínima anual exigida para o cumprimento do ano letivo
de 2020, em consonância com a prevenção da pandemia
do coronavírus (covid 19). 
7 - Indicação nº 1995 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras, solicitando patrolamento,
ensaibramento e demais serviços de manutenção básica
na Rua Ervino Bayerl, no Bairro Rio Negro.
8 - Indicação nº 1996 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras, solicitando patrolamento,
ensaibramento e demais serviços de manutenção básica
na Rua Elizabeth Rank, no Bairro Rio Negro. 
9 - Indicação nº 1997 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras, solicitando patrolamento,
ensaibramento e demais serviços de manutenção básica
na Rua José Grossl, no Bairro Colonial. 
10 - Indicação nº 1998 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras, solicitando patrolamento,
ensaibramento e demais serviços de manutenção básica
na Rua Osvaldo Bail, no Bairro Rio Negro. 
11 - Indicação nº 1999 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras, solicitando patrolamento,
ensaibramento e demais serviços de manutenção básica
na Rua João Muntowski, no Bairro Rio Negro. 
12 - Indicação nº 2000 de 2020 - Autor: Daguimar
Nogueira - Ao Executivo Municipal solicitando o
umedecimento das Ruas Gustavo Germano Brand,
Alberto Malschitzki e demais ruas adjacentes, no Bairro
Progresso. 
13 - Emenda Aditiva e Modificativa nº 001/2020 - Autor:
Fernando Mallon - Ao Projeto de Lei nº 425/2020 que
“Regulamenta a contratação por tempo determinado
para atender a necessidade temporária de excepcionar
interesse público prevista no Art. 37, IX da CRFB/88,
instituindo o Regime Jurídico Administrativo Especial de
Trabalho Temporário.”
 Ofícios Recebidos :
1 - Ofício do Executivo Municipal acusando o
recebimento dos Ofícios nºs 072, 073, 074, 075, 076,
077, 078 e 079/2020.
2 - Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 196/2020.
3 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei
referente ao Projeto de Lei nº 111/2020-L.
4 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 434/2020.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Certificado de Regularidade:
- Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de
Oxford
- São Bento Handebol Clube
 Matérias em 1 ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 419 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a aquisição de imóvel
através de desapropriação por utilidade pública e dá
outras providências.
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
 
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