sessao nº 12

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
Ata da 12ª Reunião Ordinária ONLINE do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 04 de maio de 2020. Aos quatro
dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, em São Bento do
Sul, Estado de Santa Catarina, via online, reuniu-se a Câmara Municipal, sito à Rua
Vigando Kock, nº 69. Participando a maioria dos senhores vereadores, não sendo
registrada a participação do vereador Paulo Zwiefka. Reuniu-se a Câmara Municipal, em
sessão ordinária, sob a Presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler e
secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal, em nome de
Deus foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade à ata da 11ª
reunião ordinária do quarto ano legislativo da 18ª legislatura. EXPEDIENTE: Do
expediente constou: Ofício 121/2020 do Executivo Municipal, informando a promulgação
de Lei; Ofício 122/2020, informando a promulgação de Lei; Ofício 122/2020, acusando o
recebimento de Indicações; Projeto Legislativo 113/2020 do vereador Edimar Geraldo
Salomon, Acrescenta dispositivos na Lei Complementar 4183, de 16 de dezembro de
2019, que “Estabelece diretrizes no município de São Bento do Sul para utilizar o
enquadramento empresarial simplificado (EES) e seus procedimentos decorrentes da Lei
Estadual 17.071, de janeiro de 2017, da Lei Federal 11.598 9REDESIM), de 03 de
dezembro de 2007 e Lei Federal 13874 (Declaração de Direitos de Liberdade
Econômica), de 20 de setembro de 2019, e da outras providências”.; Requerimento de
Informação 199/2020 do vereador Daguimar Nogueira; Indicação 2001 do vereador Jaime
Pedro Ferreira de Lima; Indicação 2002 do vereador Daguimar Nogueira; Indicações
2003, 2004, 2005 e 2006 do vereador Edimar Geraldo Salomon;. Ofício 579/2020 da
Central de Atendimento aos Municípios; Ofício 0461/2020 da Caixa Econômica Federal;
Requerimentos de Certificado de Regularidade do São Bento Associação de Tênis de
mesa, Associação Empresarial de São Bento do sul, Associação São Bento de Futsal;
Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento; Associação de Pais e Professores do CEIM
Vereador Silvio Ivens Grossl; da FETEP; Associação de Pais e Professores do Centro de
Educação Infantil Municipal Raio de Sol e da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de São Bento do Sul - APAE. Correspondência Expedida: Os ofícios
expedidos constam da pauta, que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA:
Dentro da ordem do dia, o senhor presidente encaminhou para as Comissões Técnicas, o
Projeto Legislativo 113/2020, bem como os Requerimentos de Certificado de
Regularidade que deram entrada no expediente de hoje. Colocou em discussão única a
Moção de Apelo 161/2020, sendo a mesma aprovada pelas Comissões para continuação
de seus tramites. O vereador Daguimar Nogueira falou que essa Moção está relacionada
com a Rodovia Deputado Genésio Tureck, SC 418, a qual já foi dada entrada nesta Casa,
porém teve que passar por uma correção de nomeação e agora corrigida. Falou também,
que essa via dá acesso a várias empresas e o terreno está muito irregular e
comprometido, desta forma, a Moção vem com intenção de melhorar essa via. Ninguém
mais querendo se manifestar o senhor presidente colocou em votação a Moção 161/2020,
sendo a mesma aprovada por unanimidade. Colocou em discussão única o Requerimento
de Informação 199/2020, visto que esta foi aprovada pelas comissões para o
prosseguimento de seu tramite. O vereador Daguimar Nogueira falou que se trata de uma
informação que já foi solicitada e esqueceram-se de responder em relação da aquisição
do imóvel que se encontra no Bairro Processo, onde já foi o Conselho Tutelar e as três
avaliações do imóvel que geralmente são feitas não vieram anexadas a cópia dessas
avaliações para comparar os valores que foram pagos. Ninguém mais querendo se
manifestar o senhor presidente colocou em votação o Requerimento de Informação
199/2020, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em votação única o
Requerimento de Certificado do São Bento Clube de Natação e em seguida da
Associação São Bento de Futebol, sendo aprovados pelas comissões os
prosseguimentos dos tramites de ambos os Certificados. O vereador Marco Rodrigo
Redlich informou que os Certificados de Regularidade são emitidos para as entidades
declaradas de utilidade pública do município e esse título é necessário para acessar
recursos do FIA e apresentar projetos para buscar recursos para as entidades e todo ano
essas entidades precisam comprovar que continuam regulares apresentando seu
balanço, relatório de atividades do ano anterior e as negativas, em seguida os vereadores
avaliam esse Requerimento para manter o título de utilidade pública. Colocou em votação
única o Requerimento de Certificado de Regularidade do São Bento Clube de Natação,
sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em votação única o Requerimento
de Certificado de Regularidade da Associação São Bento de Futebol, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 419/2020. O
vereador Marco Rodrigo Redlich falou que esse Projeto já havia sido discutido em
primeira discussão onde o vereador Fernando Mallon apresentou um Requerimento de
Informação o qual foi respondido pelo SAMAE relacionado a algumas dúvidas pertinentes
referentes ao Licenciamento Ambiental e ao estudo de impacto de vizinhança e esse
Projeto trata-se da autorização de desapropriação de um imóvel com um galpão
construído sobre ele para que o SAMAE possa implantar a usina de resíduos sólidos,
sendo este um Projeto inovador, onde já as empresas responsáveis por essa implantação,
para que possa receber os resíduos sólidos urbanos, e que a usina irá fazer a separação
do lixo orgânico do sintético, o objetivo da fração orgânica é de possuir uma usina de
geração de biogás, aproveitando para geração de energia e que a parte plástica possa
ser utilizada na fabricação de produtos. Expos também que a localização do terreno é boa
por ser próxima ao tratamento de esgoto e da nova Sede do SAMAE, além de que, esse
terreno já possui um galpão construído que é o tamanho ideal para essa instalação. O
vereador Nivaldo Bogo falou que não resta duvidas que esse Projeto seja interessante,
que vem atender uma série de situações futuras, onde se dá uma destinação para
praticamente todo o lixo. Expos também que o IMAM falou que não terá problema essa
instalação desde que não haja contaminação, visto que é um Projeto que vem atender, de
uma maneira positiva, as questões ambientais, isso não poderá acontecer. Além disso,
falou que na data do dia seguinte ocorrerá a primeira reunião, visto que isso não seria a
garantia que as licenças irão acontecer, até porque temos os casos do Contorno Norte
que tiveram várias reuniões e ainda não foi liberado. Entretanto, o objetivo do Projeto é
muito bom, e pelo oque foi repassado pelo presidente, não haverá problemas com relação
ao IMAM. O vereador Fernando Mallon falou que já vem a tempo buscando informações
para verificar se dará certa a instalação neste imóvel, porém, não existe a licença
ambiental e o estudo de impacto de vizinhança está sendo providenciado, além de que,
quando foi solicitado o Requerimento de Informação não tinha nem sido dada a entrada
desse estudo e na data do dia seguinte terá a primeira reunião para tratarem dessa
questão. Também expos a colocação do vereador Nivaldo Bogo que não está andando o
Projeto do Contorno Norte. Alegou que conversou com o presidente do SAMAE, e o
mesmo informou que levariam cerca de sessenta dias para conseguir a Licença
Ambiental, então o vereador sugeriu para que segurassem esse Projeto até que
obtivessem a Licença Ambiental, mas como querem colocar em votação, não há
problemas, mas o vereador não se sente seguro em votar favorável, mesmo que o
conceito seja interessante. Além do mais, falou que em alguma das próximas sessões virá
um Projeto emergencial, que limitará as despesas nos entes públicos, principalmente na
contrapartida que os Estados, municípios e a União terão que dar para conseguirem
recursos emergenciais, no caso de São Bento do Sul, receberá aproximadamente R$
11.400.000,00 desta ajuda Nacional, mas não pode dar ajustes para servidores públicos
neste ano e no ano que vem, inclusive, o vereador desabafou falando para aqueles que
dizem que deve ser cortado o salário dos servidores públicos, mas esse dinheiro que virá,
quem irá pagar é os servidores públicos municipal, assim, não precisa fazer o corte de
salário de ninguém, pois não terão reajuste para pagar essa ajuda que será para todo São
Bento do Sul, então sugeriu que as pessoas agradecessem os servidores públicos.
Colocou também que o SAMAE está fazendo um investimento milionário, que é a nova
Sedo do SAMAE, que foi aprovado antes do caso do Covid-19, porém, tudo que ser gasto
pode fazer falta para a manutenção da estrutura municipal. Falou que viu uma matéria,
onde a secretaria municipal de finanças está estudando planos de contingência por conta
da queda de arrecadação, que mais uma vez caíra sobre o servidor público. Por conta de
todas essas situações o vereador não se sente a vontade para votar neste projeto e não
poderá votar favorável. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que também não se
sente confortável pela ausência da Licença Ambiental, que já deveria ter sido buscado,
segundo o vereador, e também por conta de ausência de documentos neste projeto,
mesmo que seja um dos melhores projetos que já foi apresentado. O vereador Daguimar
Nogueira falou oque o deixa tranquilo para votar favorável a este projeto é que foi
contratada uma empresa para fazer essa liberação ambiental, ou seja, não corremos risco
nenhum, segundo o vereador. Também falou que não compararia este projeto com a
Transpao, porque na reunião o presidente do SAMAE solicitou às condições que não
seriam aprovadas essa licença, e através das condições citadas não teria porque não ser
liberado, então ficou tranquilizado para dar seu voto favorável através dessas
informações. O vereador Fernando Mallon falou que não é garantia de sucesso ter uma
empresa contratada que fará a licença, na questão Transpao, o ex-prefeito também
contratou uma empresa para fazer a Liberação Ambiental que era de uma área muito
mais abrangente do que agora, em seguida o atual prefeito assumiu e cancelou o contrato
que havia sido feito com a empresa e fez contrato com outra empresa de um projeto
ambiental muito mais restrito, achou errada a atitude do prefeito, mas mesmo com essa
nova empresa com o contrato, já se deram várias garantias, inclusive através do prefeito e
até agora não saiu, sendo assim, isso não é garantia contratar uma empresa. O senhor
presidente, vereador Peter Alexandre Kneubuehler falou que independente de onde se
pretende fazer, no terreno que já existe o galpão ou no aterro sanitário, de qualquer forma
teria que fazer o estudo de impacto, e no aterro poderia haver restrições, devido à retirada
de árvores e até mesmo pela presença ou não de água, oque torna mais fácil o terreno já
com o galpão construído. O vereador crê que essa oportunidade de se fazer esse
empreendimento neste local, é favorável e benéfico, visto que neste projeto só estão
autorizando a desapropriação do terreno e não a execução do serviço em si, que poderá
acontecer somente após a licença ambiental, caso não seja, poderá ser aproveitado para
outras utilidades, desta forma, o vereador solicitou a aprovação deste projeto. O vereador
Nivaldo Bogo falou que realmente só estão votando pela aquisição do terreno, mas que já
existem objetivos para ele que foi mencionado no projeto, e se não for futuramente
permitido, talvez não haja outro aproveitamento para o SAMAE, por esse motivo as
colocações em respeito às licenças são em função disso. Falou que irá votar favorável ao
projeto pela importância do projeto, mesmo que concorde com a fala do vereador
Fernando Mallon. O vereador Fernando Mallon falou que antes de funcionar terá que ter a
licença ambiental e o estudo de impacto da vizinhança, e o estudo do impacto podem
estabelecer algumas exigências a serem cumpridas pelo SAMAE, sabe-se que essa rua
possui planos de pavimentação, que será com recurso do financiamento, então o
vereador falou para torcerem para que neste momento de crise, que tudo está sendo
canalizado para saúde, que não cortem as verbas do financiamento para as
pavimentações dessas ruas, principalmente desta, porque para os moradores da rua que
vem a anos pedindo pela pavimentação devido à poeira, imagina quando iniciar a
circulação dos caminhões, caso não de certo que pelo menos façam a pavimentação com
recursos próprios, pois será horrível para os moradores. O presidente, vereador Peter
Alexandre Kneubuehler falou que lhe parece muito mais pertinente que o acesso ao
galpão não seja pela Rua João Wenceslau Pscheidt, e sim pela Av. dos Imigrantes, pelo
parque do SAMAE dobra a direita e são 200m até o galpão, visto que ali não a
residências. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente colocou em
votação o Projeto de Lei 419/2020, sendo o mesmo aprovado com seis votos favoráveis e
com dois votos contrários dos vereadores Fernando Mallon e Edimar Geraldo Salomon,
visto que o vereador Paulo Zwiefka está ausente. O vereador Edimar Geraldo Salomon
falou que votou contrário pela falta de documentos no projeto. O vereador Fernando
Mallon alegou que foi contra, não pelo objetivo do projeto que é muito bom, mas pela falta
da Licença Ambiental e estudo do impacto de vizinhança. O vereador Jaime Pedro
Ferreira de Lima falou que caso não consigam a Licença não será a primeira vez que irão
“quebrar a cara” como já foi citado em outras situações e falou sobre o acesso que o
vereador Peter Alexandre Kneubuehler falou com certeza é melhor. PALAVRA LIVRE: O
vereador Daguimar Nogueira solicitou ao presidente que verifique em seu celular que
deixou registrado uma observação sobre sua possível queda na continuação dos
trabalhos. Agradeceu ao presidente pela corrida em prol de uma família, referente a uma
senhora que estava internada no Hospital Sagrada Família, onde o vereador orientou a
família para procurar a diretora Lesli na Secretaria da Saúde, a família se reuniu devido
ao internamento da senhora, que tinha dores insuportáveis e fizeram vários exames e não
conseguiram identificar o problema, visto que era uma paciente de bariátrica há dez anos,
e acreditavam que poderia ser uma complicação da bariátrica, mas continuava internada
e sem diagnóstico, desta forma, a família juntou dinheiro e levaram-na para Curitiba onde
estava o médico que fez a bariátrica e que poderia ajudar, levou os exames que havia
feito aqui, e o médico falou que as imagens que foram levadas eram poucas para
identificar algo e refizeram os exames e constataram todos os problemas e uma
tomografia com mais de trezentos imagens, encaminharam para cirurgia, já está em casa
se recuperando. Falou que é inadmissível que nosso hospital faça exames dessa forma,
com baixa qualidade e solicitou aos vereadores tomem providências. O vereador Jairson
Sabino falou que recebeu reclamações da população que a Secretaria de Saúde não está
atendendo a população nas unidades de saúde. Em um questionamento a diretora da
Saúde falou que é isso mesmo e não vão atender, pois a prioridade é o Covid-19 e
ninguém concorda com isso. Alegou que chegaram a uma situação, onde a desespero da
população que depende do SUS e a saúde pública não funciona e não se tem muitos
especialistas disponíveis, graças ao prefeito e o secretário da saúde, segundo o vereador,
e para piorar as pessoas não estão sendo atendidas, que é um absurdo, deixar de
atender a população por um possível caso, vez ou outra, de Coronavírus. Ainda, expos a
situação em que demitiram um médico com mais de trinta anos de carreira, Dr. Antônio
Joaquim Tomazini Filho, em uma apuração que apurou somente o mesmo e os outros
médicos não se fez nada, lamentou e falou que São Bento só perde com essas atitudes.
O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima falou a respeito da manifestação do vereador
Daguimar Nogueira e que essa situação deve ser investigada, pois garantiu que todos os
exames prestados pela empresa são de altíssimas qualidades, que é a Multimagem, e lhe
causou estranheza. Falou sobre sua indicação a respeito dos caminhões que fazem a
entrega dos efluentes na estação de tratamento, sabe que houve uma conversa com o
SAMAE e as próprias empresas interessadas, onde pediu um prazo de sessenta dias, a
qual venceu por esses dias, por este motivo fez essa indicação para que possam voltar a
ter acesso e entregar os seus efluentes na estação de tratamento, pois é de
responsabilidade do SAMAE, se está havendo alguma irregularidade que isso seja
estabelecido, mas oque não pode é deixar as pessoas dessa forma e a população ter que
pagar um valor muito mais alto por isso. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler
também relatou sobre a situação da senhora que esteve internada, e de mais uma que
também esteve, agradeceu a equipe da Secretaria de Saúde, de uma forma especial a
Srª. Lesli, Srª Hetiane e o secretário Manuel, onde passaram por vários empasses
burocráticos, mas conseguiram resolver a situação. Orientou para que a paciente
realmente faça a ouvidoria na Secretaria para que haja a busca do que realmente
aconteceu. Expos que falou com o secretário sobre a questão dos atendimentos que o
vereador Jairson Sabino colocou, e existe uma condição referente à união de pessoas do
grupo de risco, entretanto, não existe nenhuma orientação onde fala para não atender
outras pessoas que não estejam com suspeita de Covid-19, apesar de o vírus estar no
centro dessa situação, além de que, as pessoas com síndromes respiratórias devem
procurar os postos de saúde e não o hospital, já pela condição que se apresenta e para
não ser exposta tão facilmente ao vírus. O vereador Jairson Sabino falou que é importante
que a Secretaria esclareça esse assunto e irá orientar as pessoas para que busquem o
hospital, já que o posto de saúde não quer atender ou que a Secretaria de Saúde tome as
providências. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler falou que caso haja situações que
fujam do que ele havia dito que procurem a Secretaria de Saúde para que possam
resolver o problema. O vereador Edimar Geraldo Salomon deixou registrado seu
cumprimento a Polícia Militar, que completará no dia de amanhã seus cento e oitenta e
cinco anos, assim como o 23º Batalhão de São Bento do Sul. Comentou que o vereador
Fernando Mallon levantou uma questão voltada ao financeiro, onde o vereador tem outro
entendimento sobre essa questão voltada aos R$ 25 bilhões que o Programa Federativo
ao enfrentamento do Coronavírus aprovado no senado, onde o vereador Fernando Mallon
expos que o município tem R$ 11.492.794,09, entende que este é o fundo de participação
dos municípios, desse valor total 1,18% para o município de São Bento do Sul que
importa R$ 84.507,00 que o município receberá do Governo Federal, o vereador colocou
que isso não é uma ajuda para nenhum município do Brasil, essa é uma antecipação da
receita do FM em seu entendimento, ou seja, foi antecipada uma verba para o
enfrentamento do Coronavírus, que é um dinheiro de direito do município, sendo assim,
crê que deveriam se manifestar para que o Governo Federal e Estadual os ajudem nesse
combate, pois não é favor nenhum oque está sendo repassado. O vereador Nivaldo
Bogo desabafou dizendo que quando foi anunciada a pandemia se instalou uma crise
sanitária, e automaticamente uma crise econômica e em sequência uma crise política,
mas crê que é falta de bom senso na maioria das vezes, e com essa situação facilitou a
questão das compras e se instalou a roubalheira de país a fora, em Santa Catarina se não
bastasse o problema que está acontecendo, tem gente se aproveitando e pessoas
morrendo por falta de recursos e temos um secretário que não tem limites, não imaginou
que veria o volume de dinheiro que está vendo, inclusive, no jornalismo da rádio São
Bento, entendeu que seria emitida a justificativa do secretário por ter efetuado a compra
dessa forma e os valores, e segundo o vereador, não tem justificativa a forma que foi feita
e os valores e não se pode isentar o governador nesta situação, além de que houve a
questão do hospital de campanha de Itajaí, que a princípio seria investido R$ 135 milhões
e poderia chegar a R$ 175 milhões, com disponibilidade de duzentos leitos, visto que o
Governo Federal construiria dez hospitais de campanha com o mesmo valor e agora essa
situação do hospital que já havia passado pelas mãos do secretário e era de
entendimento do governador, que já deveria ter aberto os olhos, segundo o vereador, pois
se pagou o dobro do que se custaria em outras ocasiões e o pior é que está sujeito a não
se receber, deixou registada a sua indignação com a corrupção. O vereador Marco
Rodrigo Redlich falou que nesta data conversou com o prefeito sobre a questão dos
postos de saúde que foi levantada pelo vereador Jairson Sabino, onde os postos estão
atendendo a livre demanda, mas que talvez alguns procedimentos não estão sendo
desenvolvidos devido o Coronavírus, entretanto, o vereador colocou que não devesse
deixar as pessoas com algum problema mais grave de lado. Expos que São Bento está
com três casos de Covid-19 confirmados, desses três, dois já recuperados, visto que no
hospital estão com uma demanda reduzida devido à priorização do Covid-19, sendo
assim os postos de saúde podem prestar certos atendimentos para atenderem as
necessidades da nossa população, até porque estamos com poucos casos, caso a
situação piore, daí sim, deve se instalar outras medidas. Deixou registrado o problema
dos empregos e da renda, que estão atrelados, além da questão da assistência social que
gera demandas altas. Parabenizou o projeto máscaras para todos, que é um mutirão para
confecção e distribuição de máscaras para a população, e são várias entidades do
município envolvidas. Em relação à economia, citou uma pavimentação asfáltica que está
acontecendo na rua da delegacia, com novas calçadas, esgoto sanitário, redes de água e
finalizando com a pavimentação. O vereador colocou que são importantes as obras que
estão em andamento não parar, pois isso faz a economia girar, a qual colocou seu
posicionamento o vereador Fernando Mallon para ver se realmente certas coisas são
importantes nesse momento, pois não sabe-se em que situação o Covid-19 pode nos
levar e se não faltará recursos posteriormente. O vereador Fernando Mallon também
comentou sobre o casos do Dr. Tomazini, onde alguns meses atrás recebeu em seu
escritório uma pessoa que esteve presente no gabinete do prefeito Magno Bollmann e
que se vangloriava pela enorme quantidade de documentos em cima de sua mesa, onde
insinuava que esses documentos alegavam que era o fim do Dr. Tomazini, sendo tudo de
caso armado para fazer isso, segundo o vereador. Alegou que não está fazendo juízo de
valor, se o Dr. Tomazini é inocente ou culpado, mas de fato houve a questão política, tanto
que o vereador alegou que foi testemunha d Dr. Tomazini, expos que houve uma reunião
em 2009, e o que chamou atenção do vereador, é que no Decreto que o prefeito fez, onde
aplica a punição ao Dr. Tomazini, ele faz a menção a se investigar os responsáveis pela
reunião que ocorreu em 2009, dessa forma, o vereador alegou que isso se chama fogo
amigo, pois daqui uns dias irão entender do oque se trata isso. Relatou que falou nas
discussões a respeito do Projeto de Lei que foi aprovado pelo senado no sábado e que foi
nesta data para a Câmara dos Deputados a respeito da ajuda financeira para os
municípios e estados brasileiros, onde São Bento do Sul deve receber aproximadamente
R$ 11.400.000,00 ao preço de não haver reajuste para os servidores públicos até
dezembro de 2020, sendo assim, quem vai pagar esse valor são os servidores públicos e
aqueles que sempre criticaram os servidores públicos que não trabalham, que ganham
muito, que são dispensáveis e agora são eles que vão deixar de receber para pagar essa
conta, desta forma, trouxe aos internautas uma manifestação de sua filha, Luiza
Beckhauser Mallon, advogada, a qual fez uma mensagem para o dia do trabalhador, onde
falou muito bem sobre a desvalorização do servidor público, principalmente do servidor
público municipal, seguiu com a mensagem, “Em um ano eleitoral é natural o surgimento
de discursos pouco produtivos e bastante mediáticos por parte de alguns candidatos, um
dos receites, é a proliferação do ódio e da desvalorização do servidor público municipal,
segundo os mensageiros, os servidores públicos ganham muito e fazem pouco, sendo
portanto inúteis para a construção da nossa sociedade.” “Como nesta data (01/05/2020) é
o dia do trabalhador, decidi falar um pouco sobre esse tema e porque a veiculação
narrada é distorcida. Muito embora nos últimos tempos tenha colado um discurso a nível
nacional um discurso de ódio aos servidores públicos, é preciso traçar uma profunda
diferenciação entre o servidor público a nível federal e a nível municipal, isso porque no
mundo funcionalismo os servidores municipais são os que menos ganham, sendo os seus
rendimentos os que mais se aproximam da média registrada da iniciativa privada, dessa
forma, dizer que o servidor municipal ganha muito mais que o servidor privado, é
mentiroso, fruto de discursos políticos simplistas, é tão simplista quanto apontar que todo
empresário é explorador e milionário o, quando na verdade, 99,1% dos estabelecimentos
se tratam de micro e pequenas empresas, segundo o SEBRAE. Não fosse o acima, é
surpreendente que em tempos de Covid-19, onde servidores municipais, médicos,
enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, operadores de água e esgoto,
servidores de obra e etc, estão literalmente em confronto nesse campo de batalha,
alguém ainda duvida da importância dessa categoria, em momentos como esse, são os
servidores públicos que podem oferecer respostas necessárias para o enfrentamento da
situação, como temos visto nos hospitais públicos, na fiscalização sanitária, entre outros.
Todo o acima, demonstra o senso de dever cívico e a importância de um servidor público,
de um serviço público estruturado e de qualidade, por lógico que ninguém deve concordar
com a máquina pública e inchada e que não ofereça condições as pessoas
desenvolverem suas atividades, no entanto, é nítido também que precisamos de um corpo
de servidores qualificados e respeitados, dito isso, meus parabéns a todos os
trabalhadores desse país, no meio público e privado, efetivamente pensam no coletivo
que trabalham para a construção de uma cidade e uma administração mais justa, segura
e efetiva (Luiza Beckhauser Mallon)”. Continuou falando que esta foi à mensagem que
sua filha deixou, onde o servidor público realmente deve ser valorizado e respeitado como
qualquer outro trabalhador e deixou suas parabenizações a todos os trabalhadores de
São Bento do Sul pelo sei dia. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente
Peter Alexandre Kneubuehler agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores
para a próxima sessão ordinária on-line, que se realizará no dia 11 de maio de 2020, às
dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 04
de maio de 2020. 
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER 
 Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO

Pauta do dia 04/05/2020
12ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 113 de 2020 - Autor:
Edimar Geraldo Salomon - Acrescenta dispositivos na Lei
Complementar nº 4.183, de 16 de dezembro de 2019,
que “Estabelece diretrizes no município de São Bento do
Sul para utilizar o enquadramento empresarial
simplificado (EES) e seus procedimentos decorrentes da
Lei Estadual nº 17.071, de janeiro de 2017, da Lei
Federal nº 11.598 (REDESIM), de 03 de dezembro de
2007 e Lei Federal nº 13.874 (Declaração de Direitos de
Liberdade Econômica), de 20 de setembro de 2019, e dá
outras providências.” 
2 - Requerimento de Informação nº 199 de 2020 - Autor:
Daguimar Nogueira - Ao Executivo Municipal requerendo
informações complementares ao Requerimento de
Informação nº 191/2020. 
3 - Indicação nº 2001 de 2020 - Autor: Jaime Pedro
Ferreira de Lima - Ao Executivo Municipal, com cópia ao
SAMAE solicitando explicar o procedimento em relação
ao tratamento de esgoto e que as licenças para que os
caminhões limpa fossa descarreguem efluentes
residenciais nas unidades operacionais sejam mantidas
até a regulamentação e distinção adequada dos resíduos
transportados por essas empresas. 
4 - Indicação nº 2002 de 2020 - Autor: Daguimar
Nogueira - Ao Executivo Municipal solicitando a
manutenção e patrolamento da Rua Criciúma, no Bairro
Progresso. 
5 - Indicação nº 2003 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando a verificação de
possibilidade de ser realizada a pavimentação asfáltica
na Rua Germano Kock, no Bairro Centenário. 
6 - Indicação nº 2004 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando a verificação de
possibilidade da realização de reparos no final da
pavimentação asfáltica na Rua Wenceslau Hubl, ligação
com a Estrada Dona Francisca, no Bairro Dona
Francisca. 
7 - Indicação nº 2005 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando o ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua
Arapongas, no Bairro Colonial. 
8 - Indicação nº 2006 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando o ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Estrada
Fundão, no Bairro Fundão.
 Ofícios Recebidos :
1 - Ofício do Executivo Municipal acusando o
recebimento dos Ofícios nºs 072, 073, 074, 075, 076,
077, 078 e 079/2020.
2 - Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 196/2020.
3 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei
referente ao Projeto de Lei nº 111/2020-L.
4 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 434/2020.
 Ofícios Expedidos :
1 - Ofício nº 80/2020 - Ao Executivo Municipal
comunicando aprovação do Projeto de Lei Legislativo nº
112/2020 e Projeto de Lei Executivo nº 433/2020,
aprovado em sessão extraordinária datada de 20 de abril
de 2020.
2 - Ofício nº 81/2020 - Ao Executivo Municipal,
encaminhando Indicações de nº s 1988, 1989 e
1990/2020, aprovado em sessão extraordinária datada
de 20 de abril de 2020.
3 - Ofício nº 82/2020 - A Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos de São Bento do Sul, encaminhando Indicações
de nº s 1988 e 1989/2020, aprovado em sessão ordinária
datada de 20 de abril de 2020.
4 - Ofício nº 83/2020 - Ao Executivo Municipal,
encaminhando Indicações de nº s 1991, 1995, 1996,
1997, 1998, 1999 e 2000/2020, aprovado em sessão
ordinária datada de 27 de abril de 2020.
5 - Ofício nº 84/2020 - A Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo, encaminhando Indicação de
nº 1992/2020, aprovado em sessão ordinária datada de
27 de abril de 2020.
6 - Ofício nº 85/2020 - A Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos de São Bento do Sul, encaminhando Indicações
de nº s 1992, 1993, 1995, 1996, 1997, 1998 e
1999/2020, aprovado em sessão ordinária datada de 27
de abril de 2020.
7 - Ofício nº 86/2020 - Ao diretor presidente do SAMAE,
encaminhando Indicação de nº 1992/2020, aprovado em
sessão ordinária datada de 27 de abril de 2020.
8 - Ofício nº 87/2020 - A Secretaria Municipal de
Educação, encaminhando Indicação de nº 1994/2020,
aprovado em sessão ordinária datada de 27 de abril de
2020. 
9 - Ofício nº 88/2020 - À senhora presidente do Conselho
Municipal de Educação, encaminhando Indicação de nº
1994/2020, aprovado em sessão ordinária datada de 27
de abril de 2020.
10 - Ofício nº 89/2020 - Ao senhor procurador jurídico do
Município de São Bento do Sul, encaminhando Indicação
de nº 1994/2020, aprovado em sessão ordinária datada
de 27 de abril de 2020.
 
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Pauta do dia 04/05/2020
12ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
11 - Ofício nº 90/2020 - Ao Executivo Municipal,
encaminhando o calendário das sessões referentes ao
mês de maio, sendo os dias 04, 11, 14, 18, 25 e 28 de
maio. Aprovado em sessão ordinária datada de 27 de
abril de 2020.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Moção nº 161 de 2020 – Autor: Daguimar Nogueira –
Moção de Apelo ao Executivo Estadual solicitando para
que sejam realizados reparos no acostamento e
melhorias na sinalização viária da Rodovia Deputado
Genésio Tureck, SC 418 (acesso oeste), no Bairro
Oxford, no trecho da ponte do Rio São Bento até a
concessionária Ford Dimas.
1 – Requerimento de Informação nº 199 de 2020;
2 – Certificado de Regularidade:
- São Bento Clube de Natação
- Associação São Bento de Futebol
 Matérias em 2 ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 419 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a aquisição de imóvel
através de desapropriação por utilidade pública e dá
outras providências.
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
 
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