sessao nº 13

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
Ata da 13ª Reunião Ordinária ONLINE do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 11 de maio de 2020. Aos onze
dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, em São Bento do
Sul, Estado de Santa Catarina, via online, reuniu-se a Câmara Municipal, sito à Rua
Vigando Kock, nº 69. Participando a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a
Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência do Vereador Peter Alexandre
Kneubuehler e secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal,
em nome de Deus foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade à ata
da 12ª reunião ordinária do quarto ano legislativo da 18ª legislatura. EXPEDIENTE: Do
expediente constou: Ofício 125/2020 do Executivo Municipal, em resposta ao
Requerimento de Informação 198; Req1uerimento de Informação 200 do vereador Jairson
Sabino; Requerimento de Informação 201 do vereador Edimar Geraldo Salomon;
Indicação 2007 do vereador Jairson Sabino; Indicações 2008, 2009, 2010 e 2011 do
vereador Edimar Geraldo Salomon; Ofício 063 do Deputado Estadual João 
Amin; Requerimentos de Certificado de Regularidade da Sociedade Desportiva Guarani,
do Clube Soroptimist Internacional de São Bento do Sul e da Rede Feminina de Combate
ao Câncer de São Bento do Sul. Correspondência Expedida: Os Ofícios expedidos
constam da pauta, que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da
ordem do dia, o senhor presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas, os
Requerimentos de Certificado de Regularidade da Sociedade Desportiva Guarani, do
Clube Soroptimist Internacional de São Bento do Sul e da Rede Feminina de Combate ao
Câncer de São Bento do Sul. Colocou em discussão única o Requerimento de Informação
200/2020. O vereador Jairson Sabino falou que esse Requerimento possui a finalidade de
esclarecer para a população sobre a quantidade de transportes, números de viagens e
custos nessa situação diferenciada da saúde, onde o deslocamento de pacientes reduziu
significativamente, desta forma, surgiu-se a dúvida se paga igual ou não, sendo que a
secretaria possui um acerto mensal com uma empresa terceirizada que faz esse tipo de
transporte, desta maneira fizeram esse requerimento para que a Secretaria de Saúde se
manifeste de que forma que esses trâmites ocorrem e se é pago por viagem ou não, pois
houve essa redução devido à pandemia. Ninguém mais querendo se manifestar colocou
em votação o Requerimento de Informação 200/2020, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Colocou em votação única o Requerimento de Informação 201/2020. O
vereador Edimar Geraldo Salomon falou que esse requerimento visa retirar dúvidas sobre
valores que foram investidos na reforma da Casa Eichendorf. Além do mais, o vereador
expos que não pode concordar com esses valores, independe de quem está fazendo, pois
está havendo um exagero, visto que essa casa foi adquirida no ano de 2009, no valor de
R$ 44.000,00, onde o município investiu em R$ 200.000,00 na reforma em 2013 e
chamou atenção do vereador, pois esse valor daria para construir uma casa grande, e
agora o que também surpreende o vereador é que lá existe uma placa onde dessa vez
será investido nos banheiros e no estacionamento, com seis vagas aproximadamente, e
para essa reforma será gasto mais R$ 313.000,00, que não concordou o vereador, pois
será gasto R$ 513.000,00 para fazer a reforma da casa, algo está errado, alegou o
vereador, solicitou fiscalização dos itens indicados no Requerimento de Informação e o
encaminhamento para Câmara de Vereadores. O vereador Jairson Sabino concordou com
o vereador Edimar Geraldo Salomon, ironizou dizendo que pode-se gastar muito mais
nessa reforma, e logo não será mais a casa Eichendorf, não tem como gastar tanto e
deixar igual, não faz sentido, segundo o vereador. O vereador Nivaldo Bogo falou que na
sexta feira passou por lá e viu essa placa, também chamou sua atenção o valor que será
gasto, até porque devesse manter os padrões originais. Alegou que se deve buscar
informações quais as estruturas que serão reformadas, visto que como são poucas
empresas que fazem esse tipo de trabalho, isso acaba sendo superfaturado. O vereador
Edimar Geraldo Salomon falou que no item três, solicitaram para que enviem cópia do
projeto, planilha, da maneira que foi feito, tudo nos conformes em relação ao que será
feito para chegar nesse valor. O vereador Nivaldo Bogo falou que com essas respostas
farão uma avaliação mais precisa para se chegar de fato nesses valores. O vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima falou esse imóvel é tombado e está em reforma desde
2009, porém, sua manifestação é referente a outras pessoas que não possuem condições
de reformar sua casa, pois são dez anos após que conseguiram reformar um imóvel
tombado, desta forma, as pessoas que não possuem condições, possivelmente é mais
fácil deixar cair o imóvel do que fazer a reforma. O vereador Paulo Zwiefka se colocou
favorável ao requerimento, pois trabalhou muito tempo com construções e tem certeza
que esse valor é um exagero. O vereador Daguimar Nogueira falou que
independentemente de onde esse dinheiro venha, é dinheiro que partiu do contribuinte, e
esse valor está absurdo, tem certeza que o vereador Paulo Zwiefka que trabalhou com
obras, faria pela metade do preço, mas o que impressiona é a falta de fiscalização.
Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente colocou em votação o
Requerimento de Informação 201/2020, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
Colocou em discussão única a Prestação de Contas da Prefeitura de São Bento do Sul,
no exercício de 2018, a qual as comissões se manifestaram favoráveis à continuação dos
trâmites. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que a Câmara de Vereadores deve
avaliar as contas referentes a cada exercício financeiro do Executivo Municipal após
receberem uma prévia do Tribunal de Contas, mas quem define se as contas do
Executivo estão aprovadas ou não são os vereadores, visto que o Tribunal de Contas já
se manifestou sobre a prestação de contas do Executivo Municipal com algumas
ressalvas de alguns procedimentos que devem ser melhorados, principalmente na parte
contábil, mas o Tribunal de Contas se manifestou favorável, assim como a prestação de
contas e a análise da Comissão de Contas e Orçamentos e o vereador se manifestaram
pela aprovação das contas. O vereador Fernando Mallon falou que leu atentamente o
parecer do Tribunal de Contas e alegou que restrições são normais que aconteçam todos
os anos, muitas vezes são irregularidades burocráticas que não afetam, mas oque
chamou atenção do vereador neste ano foi que foram muitas restrições, e que muitas
dessas irregularidades são feitas ano após ano e ano após ano o Tribunal de Contas
recomenda mais cuidado, mais atenção e mesmo assim se repetem essas restrições,
desta forma, se olharem todas as contas que foram colocadas em votação nesta
legislatura e na anterior, vieram muitas restrições, o que fez o vereador pensar que há
certo descuido em alguns setores na realização das despesas do executivo e isso deve
ser olhado com mais atenção. O vereador expôs que quem decide são os vereadores e o
Tribunal de Contas dá o seu parecer, e sempre diz que recomenda ao Poder Legislativo
que atente para o cumprimento e para que sejam sanadas as restrições e os vereadores
não estão verificando isso, falou que votaria favorável, mas o Legislativo deve ficar mais
atento para que essas irregularidades não se repitam. O vereador Edimar Geraldo
Salomon falou que o vereador Fernando Mallon tinha razão e caberia ao chefe do Poder
Executivo e/ou sua equipe, e verificar onde está o erro, em qual setor, para que as
pessoas prestem mais atenção em tais itens, reduzindo consequentemente as
irregularidades que aumentaram. O vereador Daguimar Nogueira questionou se não seria
interessante que fizessem a aprovação com as mesmas restrições e enviassem de volta
para que o Executivo soubesse que estão observando, dessa forma, atenderia a sugestão
do vereador Edimar Geraldo Salomon. O senhor presidente, vereador Peter Alexandre
Kneubuehler falou que em relação ao encaminhamento depois das contas aprovadas ou
rejeitadas é necessário que seja remitido tanto ao Tribunal quanto a prefeitura, e que
esses apontamentos sejam feitos pela Câmara de Vereadores ao Executivo Municipal
para que ele tome as providências. O vereador falou ainda que há um grande problema
nessa situação, pois estão aprovando as contas referentes ao ano de 2018, visto que as
contas do ano de 2019 já fecharam também, dessa forma, teriam que ter feito os
apontamentos nesta Casa durante o ano passado, deixou esse alerta para aqueles que
começarem na próxima legislatura, para que estejam mais próximos desse processo, pois
é muito importante. Além de que é muito importante que o Executivo fique ciente dos
apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas. O vereador Fernando Mallon que se tem
mais um semestre de 2020, crê que é conveniente que façam em breve, não só
comunicando ao prefeito que foi aprovado suas contas, mas também que perguntem se
aquilo que foi apontado das contas de 2018 não está sendo feito agora em 2020. Alegou
que chamou sua atenção na questão da Educação, onde há certa falta de planejamento
por conta do Executivo. Alegou que nas próximas sessões estarão verificando para
começar a cobrar se nas contas de 2020, que ainda os cabe balizarem, se aquilo que foi
apontado no ano de 2018 não se repetirá. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima falou
que é importante verificar os apontamentos, para que não se repita, sendo importante o
Executivo e administração ficarem cientes das restrições para não ocorrerem os mesmos
erros. O vereador Fernando Mallon falou que se aprovarem com as recomendações e não
fiscalizarem significa que estão vendo que o prefeito errou, mas não tem problema, pode
persistir nos erros, dessa forma, não podem deixar que essas situações se repitam.
Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente colocou em votação a
Prestação de Contas da Prefeitura de São Bento do Sul, no exercício de 2018, sendo o
mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em discussão única e em bloco os
Certificados de Regularidade do: São Bento Associação de Tênis de Mesa; Associação
Empresarial de São Bento do Sul – ACISBS; Associação São Bento de Futsal; Sociedade
Ginastica e Desportiva São Bento; Associação Pais e Professores do CEIM vereador
Sílvio Ivens Grossl; FETEP; Associação de Pais e Professores CEIM Raio de Sol;
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Bento do Sul – APAE, onde as
comissões para cada entidade manifestaram-se favoráveis ao prosseguimento de seus
tramites. Ninguém querendo se manifestar o senhor presidente colocou em votação em
bloco os Certificados de Regularidade mencionados, sendo os mesmos aprovados por
unanimidade. PALAVRA LIVRE: Os vereadores Nivaldo Bogo, Claudiomar Wotroba e
Paulo Zwiefka se abstiveram do uso da palavra. O vereador Jaime Pedro Ferreira de
Lima falou sobre uma rua que teve o concreto como pavimentação sendo um grande
avanço em termos de economia e de estrutura, constituindo um benefício para várias
pessoas. O vereador relatou que ficou de trazer algumas informações sobre o concreto
armado, mas em termos de custo e durabilidade não tem comparativo, e para quem tiver
interesse nesse tipo de pavimentação que busquem instruções. O vereador Peter
Alexandre Kneubuehler falou que também foi procurado por algumas pessoas,
principalmente do Loteamento Itália, e buscou informações e o que foi repassado é que
esse financiamento está em fase de avaliação pela Caixa Econômica, porém não sabe
em que nível está, mas é um tramite interno, a manifestação enquanto vereadores para
que a prefeitura pudesse fazer esse financiamento é mais um documento que entra nesse
processo todo, nesse processo de busca de recursos para a realização dessas obras,
desta forma, foge das mãos tanto do Executivo quanto do Legislativo, além do mais, não
sabe como essas liberações de verbas vão permanecer por conta da situação econômica
que nos entramos, mas espera que o mais breve possível aconteça, pois está nas mãos
da Caixa Econômica e do Governo Federal. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima
falou sobre o uso de máscara, prevenção e proteção contra o Covid-19. O vereador
Marco Rodrigo Redlich iniciou falando sobre a questão do financiamento, visto que há
também a rua de acesso ao Alpestre, que está na lista para ser feita e a Prefeitura já fez a
licitação, a empresa vencedora foi a PAVIPLAN, desta forma, a Prefeitura está se
antecipando no que consegue, mas realmente precisa da liberação do financiamento a
nível federal. Falou sobre uma obra que está acontecendo há alguns meses, contou um
pouco da história voltada a essa obra, onde no ano de 2018 falou sobre uma indicação
que fez para que o Executivo Municipal pensasse em uma forma de revitalização das ruas
da delegacia, que vão do SESC até o topa-tudo, e na época não tinham nem começado
as obras de saneamento no centro da cidade, estavam na expectativa da liberação das
obras, e solicitou para que a Prefeitura repensasse a forma de urbanização para São
Bento do Sul, pensando no longo prazo oque queriam para São Bento do Sul, onde
priorizariam os pedestres, os ciclistas através de ciclovias e melhorar a via através da
pavimentação. Desta forma, fizeram um projeto pensando nessas melhorias e agora
deixou de ser um sonho, onde já estão em média de cinco meses em obras, com ajuda do
presidente do SAMAE, Sr. Fridolino. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que
conversou com a direção da Condor para que lá fosse implantada uma rotatória, para
amenizar o transito que haverá lá, mas isso virou um pesadelo. Parabenizou a mudança
de trânsito na Rua Carlos Stiegler que melhorou muito. Falou em relação ao trevo na Rua
Benjamin Constant, Ernesto Bollmann e Jorge Zipperer, pois a Condor comprou aquela
área de terreno e se prontificou a ajudar no Projeto e agora não dá para só mudar o
trânsito e esquecer-se do resto. Falou sobre a fala do vereador Fernando Mallon na última
sessão, que realmente o dinheiro que virá para São Bento do Sul quem pagará serão os
funcionários públicos, que até o ano de 2022 não receberão aumento, sendo assim não é
o Governo Federal e sim os servidores públicos que estão repassando esse dinheiro.
Falou que está circulando informações sobre a compra de quatro sinaleiras no valor de
R$ 430.000,00 que serão instaladas no município e devem verificar, pois o valor é alto,
além do valor que será investido na reforma da casa Eichendorf. O vereador Fernando
Mallon falou que recebeu uma mensagem de um amigo e professor, mostrando uma
conversa que teve com outra pessoa, onde estamos em uma época de pandemia com
uma situação de que quem é Bolsonaro é contra o Lula e quem é contra Bolsonaro é
Petista, o vereador falou que não é porque as pessoas criticam o presidente que eles
obrigam que sejam de esquerda ou direita, socialistas, petistas, “lulistas” e vice-versa e as
pessoas estão sendo ameaçadas por manifestarem suas opiniões. Falou que está se
criando o ódio aos servidores públicos e agora por conta da crise do Covid-19 quem está
na linha de frente ao combate são os servidores públicos, visto que os municípios irão
receber recursos e quem pagará serão os funcionários públicos. Expôs que no dia
seguinte o sindicato terá uma reunião com o prefeito, visto que essa reunião deveria ter
acontecido em março, e o sindicato não sabe nem a pauta que será tratada porque o
gabinete ligou dizendo que teria uma reunião com o sindicato e se for para ter a reunião
que era prevista para março, muita coisa já morreu principalmente a questão do reajuste
aos servidores públicos, porém, isso poderia ser resolvido antes e agora estão impedidos.
Expôs que estão com um Projeto de Lei em tramitação nesta Casa de Leis, a respeito dos
ACT’s, e diz de antemão que o Poder Executivo está tratando os ACT’s como
subcategoria, está tirando cada vez mais o direito dos ACT’s, que além de outros direitos
que estão perdendo, agora vão perder o vale alimentação. O vereador Jairson Sabino
falou que aprovação das contas que aprovaram trata-se de restrições, são inconsistências
e não ilegalidades, às vezes detalhes, além de que o Tribunal de Contas é bem lerdo para
essas coisas, pois são contas do ano de 2018, pois já poderiam estar fazendo do ano de
2019. Reclamou da poeira nas ruas que não são pavimentadas, que é uma reclamação
justa dos moradores, pois estamos em época de seca e molhar todas essas ruas fica uma
situação complicada, pois por enquanto temos água, mas não devemos desperdiçar.
Falou que houve bom senso em relação à Rua Carlos Stiegler devido às cobranças. Em
relação aos postos de saúde, que a população já vem pedindo e continuam a cobrar para
que atendam toda a população e não somente a disposição de suspeitos de Covid-19.
Falou sobre os bares que não estão respeitando, pois as pessoas passam muito tempo
dentro dele e sem uso de máscaras, consequentemente, logo tudo fechará novamente,
visto que existem restrições até mesmo para velórios. Falou que o DETRU não tem o
mínimo de bom-senso, continua multando o tempo todo e quando precisam do DETRU
não está, está somente criando caso. Expos que seu celular foi clonado e invadiram suas
redes sociais, sendo assim, o vereador trocou o número, caso alguém precise falar, trocou
as senhas, visto que o invasor mandou mensagem pedindo dinheiro para algumas
pessoas sobre a justificativa que seu carro havia quebrado durante viagem, e o vereador
não sabe os estragos que isso pode causar e solicitou para que todos tomem os cuidados
que são recomendados. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler fez algumas
considerações em relação às falas anteriores, primeiramente em relação às compras dos
semáforos, pois também foi questionado sobre essa questão, e realmente em primeiro
momento assusta, mas o processo licitatório ainda não aconteceu e esses valores são
estimativos e os vereadores podem acompanhar o processo da licitação, relatou que
conversou com a Srª Patrícia que lhe explicou que são recursos oriundos das multas
arrecadadas pela Prefeitura, sendo assim, esses recursos só podem ser utilizados para
compras de materiais de trânsito. Além de que os vereadores já reclamaram de alguns
semáforos que não estão mais funcionando, porém, não existem mais peças para sua
manutenção, e terão que ser trocados e os novos possui acessibilidade para pessoas
com dificuldades visuais através de sonorização, além de garantir a segurança dos
pedestres. Manifestou-se em relação ao surgimento de mais um caso de Covid-19, jovem,
caminhoneiro e está estável em casa. Falou que por conta do trevo alemão, este trecho, a
ciclovia e a calçada terá que ser compartilhada pelos pedestres e ciclistas, pois não havia
espaço para uma ciclovia e calçada. Para finalizar falou que pretende protocolar uma
Moção de Aplausos ao São Bento Handebol Clube e os vereadores que quiserem
subscrever deixou seu convite. O vereador Daguimar Nogueira fez algumas
considerações, falou que na semana passada estava na Câmara, passou pelo trânsito,
entrando na Câmara havia dois caminhões pesados na rua abaixo, que não poderiam
estar trafegando nesta rua, um deles com toras, e ficou se perguntando como esse
caminhão foi parar no centro. Falou que as multas pagas pelos contribuintes não
deveriam ser investidos em semáforos e sim em um planejamento de mobilidade para não
acontecer oque aconteceu, pois as vias no centro de São Bento do Sul, não são feitas
para suportar caminhões dessa natureza. Falou também sobre a Rua do Colonial onde as
pessoas criticaram o vereador, dizendo que o mesmo estava se aproveitando da situação,
porém, só há hoje um projeto, uma autorização para colocar a pavimentação de concreto
nas ruas porque os vereadores aprovaram, antes não podia ser feito isso e parabenizou
os moradores dizendo que todos deveriam fazer essa solicitação, de pedir pavimentação
com concreto, pois além de mais barato sua durabilidade é maior. Relatou que os
problemas com o hospital e com a saúde continuam. Falou que devem arrecadar alimento
e não dinheiro, como o vídeo que está circulando, falou ao vereador Marco Redlich que
ele é uma boa pessoa, mas permitir que a Prefeitura arrecade dinheiro para alimentar a
população é um absurdo e solicitou que arrecadem alimento. Em um aparte o vereador
Edimar Geraldo Salomon solicitou para subscrever a Moção de Aplausos para o Handebol
de São Bento do Sul e deixou registrado o cumprimento para todas as mães pela
passagem de seu dia. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente Peter
Alexandre Kneubuehler agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a
próxima sessão ordinária on-line, que se realizará no dia 14 de maio de 2020, às
dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 11
de maio de 2020. 
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER 
 Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO

Pauta do dia 11/05/2020
13ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
 Matérias Recebidas :
1 - Requerimento de Informação nº 200 de 2020 - Autor:
Jairson Sabino - Ao Executivo Municipal, com cópia ao
Secretário de Saúde requerendo informações sobre os
contratos, pagamentos e transferências de valores para os
serviços de transporte de pacientes e repasses de valores
aos hospitais conveniados para TFD. 
2 - Requerimento de Informação nº 201 de 2020 - Autor:
Edimar Geraldo Salomon - Ao Executivo Municipal, com
cópia ao Procurador Geral do município, a Secretária
Municipal de Administração e a Secretária Municipal de
Educação requerendo informações sobre a Tomada de
Preços nº 025/2019. 
3 - Indicação nº 2007 de 2020 - Autor: Jairson Sabino - Ao
Executivo Municipal, com cópia ao Detru solicitando a
implantação de um redutor de velocidade na Rua Antonio
Kaesemodel, nas proximidades do nº 2773, no Bairro
Oxford. 
4 - Indicação nº 2008 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando a completa revitalização, reparos em
toda a extensão da pavimentação da camada asfáltica e
serviços de pintura e sinalização das travessias na Rua
Augusto Wunderwald, no Bairro Brasília. 
5 - Indicação nº 2009 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua Inácio
Zaleski, no Bairro Brasília. 
6 - Indicação nº 2010 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando a completa revitalização, reparos em
toda a extensão da pavimentação da camada asfáltica e
serviços de pintura e sinalização das travessias na Rua
Carlos Pscheidt, no Bairro Colonial. 
7 - Indicação nº 2011 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando a completa revitalização, reparos em
toda a extensão da pavimentação da camada asfáltica e
serviços de pintura e sinalização das travessias na Rua
Germano Brand, no Bairro Schramm. 
 Ofícios Recebidos :
1 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei
referente ao Projeto de Lei nº 433/2020. 
2 - Ofício da Central de Atendimento aos municípios do
Governo do Estado de Santa Catarina respondendo o Ofício
nº 372/2019.
3 - Ofício da Caixa Econômica Federal comunicando a
liberação de recursos financeiros para nosso município.
4 - Ofício do Executivo Municipal acusando o recebimento
dos Ofícios nºs 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089 e
090/2020.
5 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei
referente ao Projeto de Lei nº 112/2020-L. 
6 - Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 198/2020.
7 - Ofício do Deputado Estadual João Amin encaminhando
cópia da Indicação nº 242.4/2020.
 Ofícios Expedidos :
1 - Ofício nº 91/2020 - Ao Executivo Municipal comunicando
aprovação do Projeto de Lei Executivo nº 419/2020,
aprovado em sessão ordinária datada de 04 de maio de
2020. 
2 - Ofício nº 92/2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Requerimento de Informação nº 199/2020,
de autoria do vereador Daguimar Nogueira, aprovado em
sessão ordinária datada de 04 de maio de 2020. 
3 - Ofício nº 93/2020 - Ao Governador do Estado de Santa
Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, encaminhando Moção
de nº 161/2020, de autoria do vereador Daguimar Nogueira,
aprovado em sessão ordinária datada de 04 de maio de
2020.
4 - Ofício nº 94/2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Indicações de nºs 2001, 2002, 2003, 2004,
2005 e 2006/2020, de autoria dos vereadores deste Poder
Legislativo, aprovado em sessão ordinária datada de 04 de
maio de 2020.
5 - Ofício nº 95/2020 - Ao diretor presidente do SAMAE, Sr.
Fridolino Van Den Boom, encaminhando Indicação nº
2001/2020, de autoria do vereador Jaime Pedro Ferreira de
Lima, aprovado em sessão ordinária datada de 04 de maio
de 2020. 
6 - Ofício nº 96/2020 - Ao secretário de Obras e Serviços
Urbanos de São Bento do Sul, Sr. Helio Alves,
encaminhando Indicação nº 2003, 2004, 2005 e 2006/2020,
de autoria do vereador Edimar Geraldo Salomon, aprovado
em sessão ordinária datada de 04 de maio de 2020. 
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Requerimentos de Informação nº 200 e 201 de 2020;
2 – Prestação de Contas da Prefeitura de São Bento do Sul,
exercício de 2018;
3 – Certificado de Regularidade:
- São Bento Associação de Tênis de Mesa
- Associação Empresarial de São Bento do Sul – ACISBS
- Associação São Bento de Futsal
- Sociedade Ginastica e Desportiva São Bento
- Associação de Pais e Professores do CEIM vereador
Sílvio Ivens Grossl
- FETEP
- Associação de Pais e Professores CEIM Raio de Sol
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São
Bento do Sul - APAE
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
 
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