sessao nº 14

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
Ata da 14ª Reunião Ordinária ONLINE do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 14 de maio de 2020. Aos
quatorze dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, em São
Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, via online, reuniu-se a Câmara Municipal, sito à
Rua Vigando Kock, nº 69. Participando a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se
a Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência do Vereador Peter Alexandre
Kneubuehler e secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal,
em nome de Deus foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade à ata
da 13ª reunião ordinária do quarto ano legislativo da 18ª legislatura. EXPEDIENTE: Do
expediente constou: Ofício 129/2020 do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos
de Lei 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441 e 442/2020 a seguir discriminados: Projeto de
Lei 435, Autoria a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente do
Município; Projeto de Lei 436, Autoriza a abertura de credito adicional especial no
orçamento vigente do Município; Projeto de Lei 437, Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Município; Projeto de Lei 438, Autoriza a
abertura de credito adicional especial no orçamento vigente do Município; Projeto de Lei
439, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município;
Projeto de Lei 440, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente
do Município; Projeto de Lei 441, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente do Município; Projeto de Lei 441, Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Município; Ofício 131/2020 do Executivo
Municipal, informando a promulgação de Lei; Projeto Legislativo 114/2020 do vereador
Edimar Geraldo Salomon, Denomina de Dorival Vieira Xavier rua do Município;
Requerimento de Informação 202/2020 do vereador Daguimar Nogueira; Indicações 2012,
2013, 2014, 2015, 2020 e 2021 do vereador Claudiomar Wotroba; Indicações 2016, 2017
e 2018 do vereador Edimar Geraldo Salomon; Indicação 2019 do vereador Daguimar
Nogueira e Subemenda 001 à Emenda Aditiva e Modificativa 001, ao Projeto de Lei
425/2020 do Executivo Municipal, de autoria do vereador Fernando Mallon.
Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte
integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor
presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas, os Projetos de Lei 435, 436, 437,
438, 439, 440, 441 e 441/2020 do Executivo Municipal, bem como o Projeto Legislativo
114/2020 e a Subemenda 001 à Emenda Aditiva e Modificativa 001 ao Projeto de Lei
425/2020. Colocou em discussão única e em bloco os Certificados de Regularidade da
Sociedade Desportiva Guarani; Clube Soroptimist Internacional de São Bento do Sul e
Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Bento do Sul, onde as comissões
manifestaram-se favoráveis ao prosseguimento dos tramites dos certificados. Ninguém
querendo se manifestar o senhor presidente colocou em votação em bloco os referidos
requerimentos, sendo os mesmos aprovados por unanimidade. Colocou em discussão
punica o Requerimento de Informação 202/2020. O vereador Daguimar Nogueira falou
que o requerimento trata-se de verbas públicas da saúde, das prestações de contas que o
hospital deve fazer trinta dias após receber as verbas públicas, porém não se viu essas
prestações de contas, dessa forma, o vereador falou que o hospital como qualquer outra
instituição que presta serviços e recebe verba pública, deve prestar contas, sendo assim,
solicitou para que essa informação seja esclarecida. O vereador Nivaldo Bogo falou que
em seu entendimento o Requerimento de Informação do vereador Daguimar Nogueira é
um tanto confuso, até mesmo equivocado, pois da mesma forma que questiona a
Secretaria Municipal de Saúde, questiona também o hospital e eu seu entendimento não
cabe a Secretaria de Saúde fornecer valores que o hospital recebeu do Estado ou da
União, visto que a Secretaria não deve se quer ter essas informações. Além do mais,
questiona o chefe do Executivo voltado a informações sobre uma entidade filantrópica, o
Executivo pode cobrar, como recebe o relatório da aplicação dos recursos a cerca dos
convênios firmados com o hospital e não de outros serviços que não contemplam
contrato. Desta forma, o vereador crê que a forma que o Requerimento foi elaborado, não
é o correto. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler alegou que o vereador Nivaldo
Bogo tem razão nessa situação, pois lhe parece que as informações que poderiam vir da
Secretaria de Saúde referente ao hospital, estão relacionados com os contratos e
convênios da própria Secretaria, desta forma, seria incompleta a informação que o
vereador Daguimar Nogueira pretendia, entretanto, achou correto buscar informações do
que foi aplicado ou destinado, seja pela esfera federal ou estadual e de que forma isso
aconteceu no hospital, porém foge da competência do município buscar essas
informações que não são referentes ao nível municipal, além disso, deveria verificar se
existe obrigatoriedade de alguma forma a partir de um Requerimento de Informação que o
Hospital os repassasse essas informações, mas crê que não é possível. Propôs que
talvez os vereadores pudessem fazer um convite a alguém que o hospital destinasse para
essa função e colocar os itens do que se espera que se preste contas neste dia. O
vereador Nivaldo Bogo falou que realmente as respostas virão incompletas, pois são de
níveis federais e estaduais, visto que essas informações não virão. O vereador Edimar
Geraldo Salomon falou que para um esclarecimento melhor, talvez nas próximas sessões
seguintes, seja feito um convite ao diretor Renato para participar de uma reunião junto
aos vereadores, mesmo que seja virtual, para prestar alguns esclarecimentos, pois
realmente virá incompleto seu requerimento. Sabe-se também que o hospital recebe
verbas particulares e que deixam no anônimo. O vereador Daguimar Nogueira agradeceu
as observações e falou que pode retirar esse pedido de informação e fazer de outra forma
que já havia pensado, entretanto, relembrou aos vereadores que verbas públicas do
Estado ou da Federação, vêm via Fundo Municipal de Saúde e tudo que entra dessa
forma, deve ser prestadas contas e cabe aos vereadores fiscalizar. Falou sobre o
comentário do vereador Nivaldo Bogo, onde disse que o vereador tem um desagravo
pessoal com o hospital, e justificou que é vereador e se for necessário arranjar desagravo
com várias pessoas da cidade, vai arranjar, pois alegou que não confia e o comentário do
vereador o deixou um pouco duvidoso, pois não sabe qual é o papel dele, mas como
vereadores devem “espremer” todos que recebem dinheiro público. O vereador Nivaldo
Bogo falou que seus interesses são melhores do que do vereador Daguimar Nogueira,
pois as únicas vezes que esteve no hospital foi para cobrar para que não haja falhas no
hospital, pois não querem que morram pessoas por negligência, entretanto entende que
alguns casos são irreversíveis, mas oque vê do vereador Daguimar é diferente, pois ele
tem generalizado, visto que há bons profissionais e empenhados lá dentro e quando uma
pessoa vai a óbito, alegou que o vereador Daguimar Nogueira faz um escândalo e vê que
o vereador apoia o presidente da república, oque pode levar a várias mortes até o final
desta pandemia, sendo assim, não há muita lógica essa questão. Alegou que não ganha
nada defendendo o hospital, até porque não estava defendendo, oque fez foi fazer uma
correção referente ao Requerimento. O vereador Jairson Sabino falou que independente
de interesses oque está em discussão é o Requerimento de Informação, oque já ficou
esclarecido que o hospital precisa prestar contas do que partiu de dinheiro público e não
precisa prestar oque não partiu de dinheiro público, só isso, visto que é um hospital
filantrópico e não tem obrigação de prestar contas de verba que não partiram disso. O
presidente explicou que o Requerimento de Informação deve ser feito para Prefeitura
Municipal, uma Secretaria ou para uma autarquia, ele não pode ser feito para o hospital, e
ele foi feito para a Prefeitura e para Secretaria, porém, a Prefeitura não pode prestar
informações daquilo que não está com eles, foi essa a manifestação, e as verbas nem
todas passam pelo Fundo Municipal de Saúde, sendo assim, a Secretaria de Saúde não
poderá responder esse Requerimento, desta forma, das verbas recebidas pelo hospital,
por esse motivo a resposta do Requerimento viria incompleta, então deveriam encontram
um mecanismo, uma forma de fazer com que as resposta sejam completas, sendo assim,
sugeriu que convocassem alguém para esclarecer algumas dúvidas. O vereador
Daguimar Nogueira falou que retirou o Requerimento, pois já tem outra opção, mas
relembrou o vereador Nivaldo Bogo que as questões políticas, partidárias, sejam em nível
de Estado ou Federação, devem ser conversado separadamente. Alegou que no hospital
existem pessoas capacitadas e empenhadas e outras que deixam a desejar, assim como
há pessoas que não estão a favor do povo de São Bento do Sul. O presidente falou que
diante a retirada do Requerimento de Informação pelo autor, não há mais motivos para
discutir. Ninguém mais se manifestando o senhor presidente informou que o
Requerimento de Informação 202/2020 foi retirado de pauto e solicitou seu arquivamento.
Comunicou que o Projeto de Lei 434/2020, foi retirado de pauta. PALAVRA LIVRE: Os
vereadores Paulo Zwiefka, Claudiomar Wotroba e Jaime Pedro Ferreira de Lima se
abstiveram do uso da palavra, entretanto o último solicitou um comentário a título de
informação, que como o município tem gestão plena dos Fundos que vêm da Secretaria
de Saúde o hospital também tem o dever de prestar contas, porém, de toda verba que
não seja dinheiro público o hospital não prestará contas e as demais se não for possível
vir a Câmara de Vereadores a Secretaria da Saúde tem a prestação de contas que o
hospital fornece e inclusive, o próprio secretário da saúde presta contas onde estram
todas as contas que o hospital fez e para onde foi, sendo assim, teriam sim como saber o
quantia de valor que foi para o hospital, se o hospital aplicou em determinado local é outra
situação, por esse motivo é bom chamar alguém para vir tirar algumas dúvidas. O
vereador Edimar Geraldo Salomon falou que ficará no aguardo da resposta do seu
podido de informação em relação à casa Einchendor, pois no dia anterior em uma
conversa com algumas pessoas, crê que está havendo uma confusão com a decisão da
questão do repasse desse dinheiro para a restauração da casa, inclusive, de endereço e
numeração, há uma série de coisas que não estão fechando, então irão verificar oque
está acontecendo, não em relação ao financeiro, mas em questão a localização da casa.
O vereador Fernando Mallon falou que muitas pessoas têm reclamado da imparcialidade
da rede globo dos ataques que são feitos ao presidente Bolsonaro de forma incessante,
em São Bento não é diferente, um dos órgãos da imprensa local é incansável em agredir
o próprio vereador e agredir o MDB, bastou colocar seu nome nas próximas eleições que
tudo começou novamente, sendo uma estratégia de ataque e agora vão atrás de velhos
companheiros para buscar suas opiniões referentes à próxima eleição e depois distorcem
tudo oque foi falado, é aquela famosa máxima publicitária, repita a mentira mil vezes e ela
se tornará verdade, alegou que de fato não é renovação, é experiência, é um soldado de
seu partido, mais do que político, buscou ser um companheiro da pré-candidata a
Prefeita, Srª Adriane Ruzanowsky, agora é preciso deixar claro que se o vereador não é
renovação, Srª Adriane é e afinal São Bento do Sul nunca teve uma prefeita, já foi
vereadora, foi a melhor secretaria de educação que o município já teve e tem experiência
no meio público. Aliás, o jornal que o ataca, seguiu somente a linha voltada a falta de
novidade na tentativa de reeleição do Magno Bollmann, sem contar nos escândalos que o
envolveram. Alegou que algumas pessoas são envolvidas pelas mentiras que p jornal
expõe, mas essas pessoas não o conhecem pessoalmente, nunca se quer falaram com
ele, não sabem como pensa e nem como agem, por outro lado, recebeu várias
mensagens de apoio e está de portas abertas para receber quem não o conhece. Já que
alegam que seu partido está morto, questionou o porquê são tão atacados, já que não se
bate em cachorro morto. O vereador Nivaldo Bogo falou que muitos dos vereadores
possivelmente tiveram acesso a um vídeo referente a um acidente, que rodou na data do
dia anterior, o qual ocorreu na Estrada Cruzeiro e sua manifestação é em forma de apelo,
pois são mais de dez anos que aquela população apelam para uma solução, houve
inclusive, uma discussão com um dos moradores, pois acreditam que os vereadores não
tem resolvido o problema, mas alegou o vereador que isso não procede, e alegou que a
Secretaria de Obra não tem autonomia para fazer sem um Projeto e aprovação do
Planejamento e do Detru, disse que na época conversou com o prefeito Fernando Tureck
e depois vem insistindo com o Planejamento, tem indicações reivindicando para que se
tome alguma medida nesse sentido, para resolver o problema que certamente a qualquer
hora pode ocorrer um acidente sério, ceifando uma vida, se certas medidas não forem
tomadas, visto que não se pode fazer uma lombada em descida ou subida ou próxima de
uma curva, mas alguma coisa deve ser feita nesse local, além de que as lombadas
eletrônicas foram banidas, oque não achou ruim, mas alguma medida deve ser tomada. O
vereador Edimar Geraldo Salomon falou que assistiu ao vídeo, falou que é muito
perigoso, pois se cai em cima de uma casa, onde as pessoas estão lá, às vezes crianças,
por sorte o automóvel caiu entre duas casas e nesse local deve ser tomadas providências
o mais rápido possível. O vereador Nivaldo Bogo falou que só não aconteceu algo mais
sério por pura sorte. Falou que em alguma sessão se manifestou em relação a compra
dos ventiladores, que custaram mais de R$160.000,00, estranhou que o governador em
sua manifestação que não vai permitir que apaguem o brilho deste governo, e o vereador
ironizou a fala do governador. Falou que tiveram informação que Santa Cecília comprou
ventilador aprovado pela ANVISA em Jaraguá do Sul, pelo valor de R$37.000,00 e
recebeu uma ligação de um amigo que conseguiu comprar ventiladores por R$ 24.000,00
cada, desta forma, deve ser visto oque está acontecendo de errado nesta pandemia.
Outra questão, é que é favorável a questão do isolamento social, porém, defendeu uma
questão que de certa forma contrária um pouco, mas que está muito difícil as pessoas
irem trabalhar com o impedimento do transporte público, e falou que seria interessante
analisar este ponto e que voltasse com uma série de critérios de higienização, um limite
de passageiros, entre outros. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler falou que tem
duas questões a serem tratadas. Trouxe um folder da São Bento solidária, essa ação foi
construída a várias mãos, como por exemplo, o Ministério Público de Santa Catarina, a
Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, a Prefeitura, a CDL,
entre outras entidades estão trabalhando essa questão junto à população, para que nesse
momento de crise as pessoas serem atendidas em suas necessidades básicas,
principalmente as pessoas que se encontram com dificuldades, expos que houve uma
Live, onde quase todos envolvidos estiveram presentes falando sobre oque estava
acontecendo, visto que foi imposto o deposito para as pessoas ajudarem ou levar nos
postos de arrecadação sua ajuda, seja alimento, material de higiene, material de limpeza,
entre outros. Também expos oque já foi arrecadado e oque já foi doado as pessoas que
necessitavam, informou o telefone para os que precisam de ajuda, e os postos de
arrecadações e a conta corrente para os que querem ajudar. Falou que em um momento
de desemprego onde as pessoas estão preocupadas, chegou uma notícia do CINE, onde
há vagas de empregos, o vereador citou e demonstrou a lista de empregos disponíveis. O
vereador Fernando Mallon ficou em dúvidas sobre a conta de deposito, já que é uma
conta da unidade da Prefeitura, perguntou se isso vai ser contabilizado como entrada e
depois como saída, pois se vai entrar na conta da Prefeitura vai ter que entrar na
contabilização da Prefeitura. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler crê que isso deva
ser utilizado para compra de alimentos na Secretaria de Assistência Social, para que
possa ser utilizado como uma suplementação orçamentária, ou na Defesa Civil para que
eles possam fazer a compra. O vereador Fernando Mallon falou que isso sim, mas como
será dada a entrada na Prefeitura terá que ser feita à contabilidade de entrada e saída, e
se não ter essa previsão orçamentária terá que passar pela Câmara. O vereador Peter
Alexandre Kneubuehler falou que com certeza, esse cuidado a Prefeitura tem que ter,
espera que já estejam tomando essas medidas. O vereador Jairson Sabino falou sobre a
questão do transporte coletivo, e crê que logo será liberado. Desta forma, a população
deve ser orientada e ouvida também, mas que todos tenham noção que o transporte
coletivo acaba afetando todos os cidadãos se não direta, indiretamente, pois essa pessoa
que usou o transporte, terá contato com outras pessoas, no trabalho e depois em casa,
sendo assim, deve ter os devidos cuidados e a empresa tenha certas responsabilidades
também, pois é uma preocupação. Falou sobre avaliar a possibilidade dos jovens fazer
aulas em classe, depende da questão da temperatura, pois a queda pode trazer maiores
problemas. Falou sobre as reclamações que recebeu relacionado a bares e lanchonetes,
diferente do restaurante, onde a pessoa só se alimenta e saí, nos bares passam muito
tempo e sem cuidado algum, inclusive, sem o uso de máscara, alegou que devem tomar
providência e fechar esse tipo de estabelecimento, pois não há lógica, esse tipo de
ambiente ficar aberto e as pessoas passarem horas e horas sem a menor necessidade,
aumentando o risco, alegou que a Vigilância Epidemiológica tem que tomar providências,
pois essas pessoas vão contaminar outras pessoas e sua família. Falou que ficaram por
muito tempo sem fiscal de postura, depois a Prefeitura fez concurso, e já há reclamação
de arbitrariedade por parte de alguns fiscais de postura, de pelo menos dois, que
entraram em algum estabelecimento e porque tem diferença de um centímetro na
calçada, não tem acessibilidade, simplesmente fecham o estabelecimento, solicitou para
que o governo conversar com esses Fiscais e falar oque eles podem e oque eles não
podem fazer, pois não é assim, só chegar e fechar um estabelecimento, da mesma forma
que está acontecendo com o DETRU, que saem distribuindo multa a reveria e ninguém
coloca freio. Falou sobre nivelamentos, bocas de lobo e tampões nas vias que estão
sendo feitas agora, disse que ficou baixo, pois aumentou o nível e “aquela coisa” feita
com uma camadinha de concreto, primeiro caminhão que passar vai “estourar tudo”
alegou o vereador, e declarou que irão cobrar, inclusive, a falta de fiscalização, pois tudo
deve estar nos conformes, se não, depois irão ter um certo desgaste em relação ao que
está acontecendo. Lamentou a falta de um programa por parte do governo do município
sobre animais domésticos, notadamente voltados a cães e gatos, ainda essa semana
recebeu uma reclamação que é impraticável, onde a sua vizinha possui vinte cães e sete
gatos, sendo uma baderna dia e noite, e seu marido tem que trabalhar muito cedo e
ninguém pergunta se ele dormiu bem, onde há uma perturbação da vizinhança,
disseminação de doenças e não existe um programa, está na hora de colocar uma
limitação. Solicitou ao governo que peçam para a polícia verificar as motinhas
motorizadas, pois não existe uma regulamentação da fábrica sobre isso, mas carros e
motos com o escape aberta estão perturbando. Falou ao vereador Fernando Mallon sobre
a imprensa, que infelizmente não se difere em nada da rede globo, pois o modo operante
é o mesmo. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou sobre alguns informes que estão
circulando voltadas a ações da Prefeitura, esclareceu que existe a semana do MEI, que é
uma semana para trocar informações, discutir com especialista a formas de tentar
sobreviver e passar por esse período de pandemia. Outro assunto é uma ação da
Prefeitura que chamou atenção do vereador, que é a entrega de kits emergenciais de
alimentação escolar, onde foram investidos R$180.000,00 para entregar produtos que são
comprados de produtores rurais, fazendo a economia da cidade girar e entregar para as
famílias mais carentes dos alunos da rede municipal e para as famílias que não estão na
lista de entrega dos kits, mas que tem necessidade, a Secretaria Municipal de Educação
orienta para que procurem a unidade escolar em que o filho estuda e faça seu cadastro.
Com relação a uma alteração que tiveram na direção do Partido Progressistas, onde
passou três anos na presidencia do partido, expos que na semana passada renunciou ao
cargo de presidente, porque já é de praxe que no ano eleitoral municipal o presidente não
deve ser alguém que tenha a intenção de concorrer nas eleições, sendo assim, não é
mais presidente do partido Progressistas de São Bento do Sul e quem assume seu lugar
é a vice-presidente Sandra Jelinsky, agradeceu por seu período e parabenizou a
presidente pela sua nova posição. Falou sobre atualização dos registros de Coronavírus,
onde estamos com dez casos suspeitos, com cinco casos confirmados e desses quatro
estão recuperados, visto que o índice de suspeitos vem aumentando, São Bento ainda
está muito bem em relação a algumas cidades, mas depende da atitude de toda a
população. O vereador Daguimar Nogueira falou que achou interessante a ideia do
presidente de trazer essa prestação de conta para registro na sessão da Câmara de
vereadores, mas é importante frisar que todas as pessoas que contribuíram tem seu
mérito, pois é muito importante essa questão de doação, deixou frisado aos São
Bentenses que doamos pouco, é preciso mais, pois as informações em off da assistente
social, pois são mais de quatrocentas famílias que precisam de suporte nesse momento
e essas doações em dinheiro representa duzentos e cinquenta cestas básicas e com os
produtos que foram doados terão uma média de setecentas gramas de alimento por
pessoa, crê que São Bento pode fazer mais, alegou que a forma que foi feito não foi a
melhor, pois isso sempre foi feito pela Defesa Civil, e voltou a dizer que a doação em
alimento é mais segura, pois não sabe-se como será essa prestação de contas.
Agradeceu a todas as pessoas que doaram algo. Deixou registrado o trabalho que o
DETRU fez na Av. São Bento nesta semana, sabe que houve criticas sobre lavar o asfalto,
mas prefere que gastem água lavando e deixar com qualidade para receber a tinta do que
deixar na situação que estava, ainda, falou que os próximos gestores devem dar um fim
nesta terra que invade a Av. São Bento e agradeceu o DETRU. Não havendo mais nada a
ser tratado, o Senhor Presidente Peter Alexandre Kneubuehler agradeceu a presença de
todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária on-line, que se realizará
no dia 18 de maio de 2020, às dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar a
presente Ata. Sala das Sessões, 14 de maio de 2020. 
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER 
 Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO

 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 435 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 436 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 437 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 438 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
5 - Projeto de Lei Executivo nº 439 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
6 - Projeto de Lei Executivo nº 440 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
7 - Projeto de Lei Executivo nº 441 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
8 - Projeto de Lei Executivo nº 442 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
9 - Projeto de Lei Legislativo nº 114 de 2020 - Autor:
Edimar Geraldo Salomon - Denomina de Dorival Vieira
Xavier rua do município. 
10 - Requerimento de Informação nº 202 de 2020 -
Autor: Daguimar Nogueira - Ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria Municipal de Saúde requerendo
informações sobre os recursos públicos repassados ao
Hospital e Maternidade Sagrada Família no período de
maio de 2019 a maio de 2020. 
11 - Indicação nº 2012 de 2020 - Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando o
nivelamento da via no acesso da internação do
Hospital e Maternidade Sagrada Família, no Centro. 
12 - Indicação nº 2013 de 2020 - Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando reparos
na Rua 19 de Novembro, esquina com a Rua das
Neves, no Bairro 25 de Julho. 
13 - Indicação nº 2014 de 2020 - Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando o
patrolamento e ensaibramento da Rua Carlos Fürst e
da Servidão de Passagem Oswaldo Becker, no Bairro
Serra Alta. 
14 - Indicação nº 2015 de 2020 - Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando a limpeza
e demais serviços de manutenção básica no passeio e
calçadas da Rua das Neves, no Bairro 25 de Julho e
Serra Alta. 
15 - Indicação nº 2016 de 2020 - Autor: Edimar
Geraldo Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de Obras solicitando o patrolamento,
ensaibramento e demais serviços de manutenção
básica na Rua Clara Schreiner, no Bairro
Boehmerwald. 
16 - Indicação nº 2017 de 2020 - Autor: Edimar
Geraldo Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de Obras solicitando o patrolamento,
ensaibramento e demais serviços de manutenção
básica na Rua Dorival Rubin Eichendorf, no Bairro
Dona Francisca. 
17 - Indicação nº 2018 de 2020 - Autor: Edimar
Geraldo Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de Obras solicitando o patrolamento,
ensaibramento e demais serviços de manutenção
básica na Rua Thereza Weiss, no Bairro Boehmerwald.
18 - Indicação nº 2019 de 2020 - Autor: Daguimar
Nogueira - Ao Executivo Municipal solicitando estudos
técnicos parar analisar a possibilidade de se criar
cargos públicos efetivos para os professores (técnicos
esportivos) que atuam na Secretaria Municipal de
Desportos. 
19 - Indicação nº 2020 de 2020 - Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando o
patrolamento e ensaibramento das ruas do Loteamento
Lisboa e a Rua Vicente Zeithammer, no Bairro Serra
Alta. 
20 - Indicação nº 2021 de 2020 - Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando o
patrolamento, ensaibramento e compactação das Ruas
Emilio Tureck, José Gruber, João Baron, Jorge Rückl,
Henrique de Oliveira, Eduardo Pscheidt e Alvino
Bertoli, no Bairro Serra Alta.
21 - Subemenda nº 01 de 2020 - Autor: Fernando
Mallon – A Emenda Aditiva nº 01 de 2020 ao Projeto
de Lei nº 425 de 2020.
 Ofícios Recebidos :
1 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando os
Projetos de Leis nºs 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441
e 442/2020. 
2 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei
referente ao Projeto de Lei nº 419/2020-E.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Requerimento de Informação nº 202 de 2020;
2 – Certificado de Regularidade:
- Sociedade Desportiva Guarani
- Clube Soroptimist Internacional de São Bento do Sul
- Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Bento
do Sul
 Matérias em 1ª Discussão :
1 – Projeto de Lei Executivo nº 434 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Altera o Anexo I – Tabela dos
atos da vigilância sanitária constante da Lei nº 1771 de
19 de março de 2007.
Sessões:
MAI: 04 – 11 – 14 – 18 – 25 – 28
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul