sessao nº 15

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
Ata da 15ª Reunião Ordinária ONLINE do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 18 de maio de 2020. Aos dezoito
dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, em São Bento do
Sul, Estado de Santa Catarina, via online, reuniu-se a Câmara Municipal, sito à Rua
Vigando Kock, nº 69. Participando a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a
Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência do Vereador Peter Alexandre
Kneubuehler e secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal,
em nome de Deus foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade à ata
da 14ª reunião ordinária do quarto ano legislativo da 18ª legislatura. EXPEDIENTE: Do
expediente constou: Ofício 135/2020 do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de
Lei 443/2020, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente
do Município; Ofício 132/2020, acusando o recebimento de Requerimento de Informação
e Indicações; Ofício 133/2020 do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento de
Informação 199; Moção 162/2020 do vereador Peter Alexandre Kneubuehler, Indicação
2022 do vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima; Indicações 2023, 2024, 2025, 2026,
2027, 2028, 2029, 2030, 2031 e 2032 do vereador Edimar Geraldo Salomon; Indicações
2033 e 2034 do vereador Claudiomar Wotroba; Ofício 019 do COMAD e Requerimento de
Certificado de Regularidade da Sociedade Desportiva Bandeirantes. Correspondência
Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte integrante da presente
Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor presidente, encaminhou para às
Comissões Técnicas, o Projeto de Lei 443/2020 do Executivo Municipal, e o
Requerimento de Certificado de Regularidade da Sociedade De3sportiva Bandeirantes.
Encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a Moção
162/2020. O senhor presidente informou que todos os Projetos de Lei Executivo que
estão na pauta nesta data, tratam-se de suplementações orçamentárias, com uma
pequena diferença, sendo o Projeto de Lei Executivo 435 é um crédito adicional
suplementar, e os demais são créditos adicionais especiais, desta forma, sugeriu que
fizessem os pareceres das comissões técnicas em bloco, assim como as discussões, a
sugestão foi aceita pelo as demais vereadores. Solicitou a votação das Comissões
Técnicas dos Projetos de Lei Executivo 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441 e 442/2020,
sendo todos aprovados por unanimidade pela continuação de seus tramites. Colocou em
discussão os referidos Projetos de Lei. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que
temos o Projeto 435/2020 que é uma suplementação, ou seja, reforçar dotações que já
existem no município e os demais estão criando uma dotação que ainda não existia.
Relatou que o Projeto de Lei 435/2020-E, estão acrescentando valores no gabinete do
Prefeito, Procuradoria, Secretaria de Obras e Secretaria de Desenvolvimento Econômico
e Turismo, basicamente na questão de folha de pagamento, indenizações e restituições
trabalhistas, obrigações patronais. Nota-se que para cobrir essas novas dotações estão
sendo retirados valores também de vencimentos e vantagens fixas, ou seja, é um
remanejamento dentro da própria folha de pagamento entre secretarias, sendo assim,
está se tirando recursos da folha de pagamento da Administração, da Secretaria de
Finanças, Assistência e Agricultura e realocando para outras Secretarias. Os outros
Projetos são créditos especiais porque a Prefeitura precisou criar dotações para
pagamento dos AIT’s, que são os afastamentos por acidente de trabalho, visto que até o
ano passado quem bancava o salário do servidor municipal, quando ele entrava no
acidente de trabalho ou estava afastado por atestado era o IPRESBS, mas desde a
reforma trabalhista do ano passado, os AIT’s voltaram para os entes de origem, ou seja,
se a prefeitura tem um servidor e entrou no atestado, onde os quinze primeiros dias eram
da Prefeitura e depois passaram para o IPRESBS, agora não passa mais para a
previdência, continua na Prefeitura enquanto perdurar o afastamento, por esse motivo
surgiu esse Projeto de Lei, da mesma forma o Projeto de Lei 437-E, também é para os
AIT’s, por causa da mudança na previdência, assim como o Projeto de Lei 438-E, só que
é na Secretaria de Educação, Projeto de Lei 439-E, é na FMD, Projeto de 440-E é na
EMAHB, Projeto de Lei 441-E na Fundação Cultural e Projeto de Lei 442-E é do SAMAE.
O vereador Fernando Mallon teve uma curiosidade no Projeto de Lei 435, onde está
criando no gabinete do Prefeito, Assessoria Jurídica, Obras, Desenvolvimento Econômico
e Turismo, a rubrica indenizações e restituições trabalhistas, algumas têm outras, mas
todas possuem indenizações e restituições trabalhistas, e quis saber se isso é recorrente
de alguma rescisão contratual que alguém esteja saindo. O vereador Marco Rodrigo
Redlich falou que se inteirou junto à secretária de Finanças, pois teve a mesma
curiosidade referente às indenizações, sendo assim, essa dotação é basicamente para
licença Premium, quando acontece o pedido da Licença Premium em pecúnia ela é
tratada como uma indenização e também quando há alguma rescisão, inclusive, a
secretária Roselane lhe passou que já estão adaptando essas dotações prevendo os
valores que precisa para até final do ano, até mesmo as rescisões de comissionados,
quando existem e se existe alguma indenização, até mesmo do período de férias não
gozado entra nessa dotação também. O vereador Fernando Mallon questionou se tem
algo haver com a ACT. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que o ACT também entra
nessa dotação, porém, se for olhar pelas Secretarias que estão tendo sua suplementação,
elas quase não possuem ACT’s, pois não entra Educação aqui, apenas o Obras que
possui ACT’s, mas ACT’s mesmo assim também entram quando ocorre a rescisão.
Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente informou que os Projetos de
Lei Executivo 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441 e 442/2020, serão levados para segunda
discussão em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
Legislativo 114/2020, onde as Comissões Técnicas foram favoráveis à continuação dos
tramites do Projeto. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que apresentaram esse
Projeto simples, porém importante, pois houve um prolongamento da Rua Dorival Vieira
Xavier e para que esse prolongamento não acabe sendo substituído por outro nome,
propôs esse Projeto, sendo assim, deu-se o mesmo nome da Rua para a continuação
dela. O vereador Jairson Sabino apoiou a iniciativa do vereador Edimar Geraldo Salomon,
pois a situações de Ruas curtas com em média de três nomes, oque acaba atrapalhando
na entrega de correspondências, o vereador citou alguns exemplos onde à mesma rua
possui mais de um nome, expos que isso deveria ser automático, para poupar trabalho
voltado a uma coisa que se resolveria facilmente. Ninguém mais querendo se manifestar
o senhor presidente informou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda
discussão em uma próxima sessão. PALAVRA LIVRE: O vereador Jairson Sabino falou
que estamos no mês do maio amarelo, que é o mês do trânsito e muito se falou sobre o
nosso trânsito, agora com algumas alterações já implantadas outras previstas, disse que
seria importante, tanto a atual administração quanto a próxima, tomasse atenção com
essas questões, pois se vê que a coisa não evolui. Disse que esteve nesta data em
Oxford, atendendo o chamado da comunidade, por certa situação, colocando a indicação
para uma mudança em uma esquina perigosa com paralelepípedo que é uma saída de
transito constante, onde na data de amanhã irão descrever certo o percurso, mas não é o
único caso que a comunidade tem cobrado e algumas pessoas que não tem o necessário,
o mínimo conhecimento do trabalho de um vereador, mas que fazem de proposito para
tumultuar a vida dos vereadores, questionando em redes sociais, oque estão fazendo os
vereadores em relação a esses buracos, curvas e velocidades, alegou o vereador que os
vereadores têm atendido aos chamados e pedidos da comunidade, onde fazem as
indicações de melhorias que devem ser feitas em certos locais, inclusive, relatou que
possui várias indicações que podem ser exibidas a qualquer momento, pois vão lá
analisam e ouvem os moradores, entretanto, não há um retorno das solicitações feitas por
parte da Prefeitura. Alegou também, que não têm se dado muita atenção em relação às
placas de sinalização, não só aqui, mas em vários outros locais. Visto que neste local de
Oxford que relatou, a várias marcas de pneus derrapando, o paralelepípedo está
destruído e sem contar o muro de uma moradora que desistiu de arrumar, devido a várias
batidas que ocorrem ali, e ninguém toma providências, não há comprometimento da parte
do Executivo com os vereadores, visto que se ficarem alguns minutos na via, pode-se
observar a periculosidade. Solicitou ao líder de governo para que leve ao Executivo uma
reclamação constante de escapamentos abertos, tanto de carro quanto de moto, oque lhe
parece que não há uma fiscalização, assim como as motocicletas com motor a
combustão, visto que a elétrica não faz barulho, porém a movida à combustão faz,
perturbando o sossego dos cidadãos, desta forma, solicitou para que seja visto essa
questão com o DETRU, porém, pareceu receoso em contar com a ajuda do DETRU, pois
então aplicando multas a reveria, uma arbitrariedade sem nexo. O vereador Claudiomar
Wotroba se absteve do uso da palavra. O vereador Nivaldo Bogo reforçou o anuncio do
jornal e agradeceu por mais um valor que foi enviado ao município, através do deputado
Rodrigo Coelho, no valor de R$ 127.100,00 que já está na conta e tem-se solicitado muito
ao deputado para que sempre que possível enviasse um auxílio ao município, e nesse
momento que mais precisamos ou precisaremos, ajudará muito. Alegou que cobram
sempre ações do Executivo, apontam falhas quando existe, mas não ficam de braços
cruzados observando as coisas acontecer, sempre estão buscando soluções para que as
melhorias ocorram, trouxe algo que alegou que possivelmente não irá se resolver, que é a
questão das rodovias, dos acessos, onde tiveram mais um acidente que ocorreu no trevo
do Tigão, visto que já foi discutido nesta Casa de Leis os motivos, principalmente dos
acessos que o Estado tem usado, que é um absurdo, pois prejudica as pessoas que
querem adentrar um bairro saindo das rodovias, e já não são tão ruim assim, mas esse
Trevo do Tigão que confunde, e é onde ocorre os acidentes, mas já existem solicitações
para melhorias, mas dificilmente a solução vem. Relatou que tiveram uma reunião no
inicio do ano de 2019 em Rio Negrinho, onde foram rupadas as reinvindicações dos três
municípios e de todas as solicitações do nosso município dos últimos tempos, hoje
tivemos a felicidade de ser atendidos pelo governador um pouco antes do inicio da
pandemia, até foi informado que deveria receber o dinheiro, sendo assim, serviu de
pretexto à própria pandemia que isso não ocorresse, são algumas situações que são
lamentáveis, pois o dinheiro projeta coisas dessa forma. O vereador Daguimar Nogueira
deixou registrado o dia nacional contra a violência e exploração sexual infanto-juvenil,
sendo uma data muito importante para essas crianças que sofrem com esse tipo de
violência. Solicitou o vereador e radialista Jairson Sabino para que faça um alerta sobre
as violências que ocorrem com as nossas crianças, assim como que todas as pessoas
lutem contra isso. O vereador Jairson Sabino aproveitou para colocar que Lei Municipal
inédita nesse Estado surgiu de um dos fóruns do IDI, ainda na Univille, quando veio a
sargento Srª Guerreiro, fazer palestra, em seguida procuraram o prefeito Magno Bollmann
em seu primeiro mandato, e foi de iniciativa da então vereadora Adriane Ruzanowsky,
saiu essa Lei de que crianças com até quatorze anos não poderiam mais vender rifas e
não pediriam mais prendas e afins, através disso, fiscalizaram durante dois anos a fio, as
escolas, os diretores e até hoje continuam colocando a disposição essa fiscalização e
essa cobrança, mas felizmente mudou-se o habito da cidade, alegou que as vendas de
rifas continuam mas são feitas por crianças acima de quinze anos, sendo este um perigo
a menos, mesmo que não seja do risco que ocorre dentro de casa. O vereador Daguimar
Nogueira agradeceu o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente que faz um
trabalho de proteção, assim como o Conselho Tutelar, sendo estes trabalhos árduos e
comunicou o Disque 100 para denúncias. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler fez
uma referência especial ao Centro Municipal de Práticas Integrativas e Complementares,
onde em maio de 2019 aprovaram nesta Casa de Leis, a Lei Municipal 4.064/2019 que
criou esse programa, garantindo o acesso da população a essas práticas, que já haviam
sendo aplicadas em São Bento do Sul desde o ano de 2008, mas com a homeopatia e
acupuntura que não eram consideradas práticas integrativas e complementares, e desde
2017, fez uma reverência a Drª Ana, farmacêutica, foi começando a estruturar todo esse
processo, com oficinais de plantas medicinais, foram oitenta e seis encontros até abril de
2019, para estruturar certas coisas, até que cominou com a Lei 4.064/2019 e com a
criação de um espaço especifico, tanto para o uso da Farmácia Viva quanto para o
atendimento e aplicação das práticas integrativas e complementares, agradeceu todos os
profissionais que fazem parte dessa equipe pelo crescimento que ocorreu neste período,
o vereador demonstrou o gráfico de crescimento desde o ano de 2018 até este ano.
Deixou sua parabenização especial para sua mãe que está de aniversário nesta data, Srª
Gundula, completando seus oitenta anos. O vereador Edimar Geraldo Salomon deixou
sua parabenização a Srª Gundula. Deixou registrada a passagem do dia 16 de maio, que
é o dia do Gari e os parabenizou por seus trabalhos árduos. Falou sobre os acidentes no
Trevo do Tigão, pois desde o inicio, quando foi construído, viu-se que não ficou bom e
tinha espaço para isso, e poderia ser evitadas que muitas vidas fossem ceifadas, pois o
trevo foi mal projetado e se não tomarem providências muitos acidentes ainda vão
acontecer neste local. Falou que crê que deveriam fazer um documento em conjunto, pois
não estão sendo atendidos em suas solicitações e continuam não sendo atendidos e
devem forçar a barra para que isso aconteça. Deixou seu repudio em relação a uma
decisão que saiu no Senado Federal, onde estamos com problemas de dinheiro para
investir na saúde e o Senado Feral abriu uma licitação para contratar duzentos e noventa
e seis seguranças para fazer a proteção dos apartamentos deles, visto que o valor dessa
licitação é de R$26.003.000,00, para cuidar da porta dos apartamentos deles, achou
inadmissível, pois estão todos apertando o dinheiro e o Senado faz uma licitação para
contratação de seguranças. O vereador Jairson Sabino concordou com o vereador Edimar
Geraldo Salomon com relação ao trânsito que tem haver com o Estado, falou que
estamos sem representação política há muitos anos, pagando os mesmos deputados e
continuando sem ninguém para nos representar, e quando saiu um trevo aqui, o trevo
ficou torto, a situação do Tigão é a mesma coisa, são situações ridículas e tudo que
pedem para o Planalto Norte é um sofrimento e não sai, sendo uma total desconsideração
com os contribuintes do Planalto Norte, pois fazem mal feitos e quando fazem. O vereador
Fernando Mallon falou que foi feito uma consulta nas redes sociais neste final de
semana a respeito de prioridades, pois estamos com poucos recursos e em seguida veio
a noticia da licitação dos semáforos, primeiramente muitas pessoas questionaram oque
os vereadores estão fazendo a respeito disso, o vereador deixou claro que é uma
licitação, não passa pela Câmara de Vereadores é um ato administrativo direto com a
Prefeitura, faz a licitação para depois fazer a compra de semáforos, lhe parece que são
quatro semáforos ao preço de R$ 439.000,00. Através disso, as pessoas começaram a
questionar as prioridades neste momento, pois está muito caro, mesmo sendo seu sonho,
quando está tudo normal queremos tudo funcionando nos conformes, segundo o
vereador, mas talvez tenhamos que repensar as prioridades. Nesta semana que se
passou o Sindicato de Servidores Públicos Municipais tiveram uma reunião com o senhor
prefeito, onde o vereador esteve presente, e ele os relatou a dificuldade financeira que o
município deve passar, talvez já esteja passando. O Sindicato colocou que será
complicado justificar para os servidores públicos a ausência de reajuste se continuam
sendo feitas algumas obras que talvez pudessem esperar o senhor prefeito falou que
algumas obras devem-se dar continuidade, oque concordou o vereador, mas que novas
obras não sejam feitas, e nesta data viu no jornal que serão iniciadas novas obras na
escola e não sabe se esse momento é o ideal, assim como o semáforo. O vereador
colocou que sabe que semáforos são caros, mas o valor chamou sua atenção por ser
apenas quatro, visto que é a previsão, talvez seja menos, mas se devem analisar as
prioridades. Outra situação é que foi criando através Emenda Constitucional 93/2006, um
artigo 76B, das disposições transitórias que diz o seguinte: “São desvinculados de órgãos,
fundo ou despesa até 31 de dezembro de 2023, 30% das receitas dos municípios
relativas a impostos, taxas e multas já instituídos ou criados até a presente data, seus
adicionais, respectivos acréscimos e outras receitas recorrentes”, visto então que está em
vigor até 2023, oque significa que podemos desvincular receitas recorrentes, tarifas
inclusive, 30% de ao invés de destinar para uma coisa, destinar para outra, de repente,
neste momento poderiam destinar para a saúde, por exemplo, poderiam desvincular 30%
das receitas que vem do Departamento de Transito recorrente multa, ao invés de usar
apenas no trânsito, que é preciso segundo o vereador, mas talvez vincular essa
porcentagem para a saúde, assim como desvincular do SAMAE, entre outras, priorizando
as coisas mais importantes no momento, que é a saúde. Falou que no próximo dia 20 de
maio terá um Live no facebook do CRASS, às 19h, com o seguinte tema “Coronavírus e
violência doméstica como agir e como ajudar?”, estão envolvidos excelentes profissionais.
O vereador Paulo Zwiefka falou sobre a questão dos semáforos, pois algumas pessoas
estão indignadas, pois não é o momento, e que se deve investir nas prioridades, que
neste momento é a saúde. Falou em relação aos colégios, crê que o colégio não tem
como deixar como não ser de prioridade, pois é para o conforto, bem estar e segurança
dos alunos, visto que alguns colégios possuem goteiras, mas o semáforos realmente
neste momento podem ser deixados de lado, pois o custo é alto e deveria ser repensado
e possivelmente discutido mais a frente. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou sobre
o dia 18 de maio que é o dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual contra
crianças e adolescentes e convidou os cidadãos para uma Live do CRASS de Oxford,
saiu no jornal A Gazeta de hoje, sobre um teatro On-line que fala do abuso infantil e que
foi feito justamente por servidora do CRASS, Srª Rita Maria Dums, onde é apresentada
nas escolas para o público infantil e que agora com o período de pandemia, foi
disponibilizada a versão on-line, no YouTube da Prefeitura para que as famílias possam
assistir em suas casas, e para quem possuem deficiência auditiva a tradução foi feita em
libras também, o nome da peça é “Regra: aqui ninguém toca”, justamente para alertar
oque pode, oque não pode e para que as crianças saibam quando os limites estão sendo
ultrapassados pelos adultos e muitas vezes pela própria família. Outro assunto foi que na
tarde do dia de hoje foi feita uma entrega solene, onde o SAMAE entregou para a
comunidade e o prefeito esteve no evento, o novo reservatório de água tratada com 420
mil litros de água no bairro do Rio Vermelho, construído no terreno do aterro sanitário,
destacou que nos dois últimos verões tiveram reclamações de falta de água nesta
localidade, devido a dois fatores, o Rio Vermelho sempre foi abastecido por um poço que
ficava localizado no próprio bairro e esse poço veio perdendo vazão com os anos e, além
disso, os dois bairros também cresceram e o poço não estava mais dando conta, desta
forma, o SAMAE teve que fazer um Projeto de trocar toda a rede que vai até o Rio
Vermelho e construir esse novo reservatório para poder desativar o poço artesiano e
integrar os bairros Rio Vermelho Povoado e Estação ao sistema do Centro, então em São
Bento do Sul hoje, existe um único sistema de abastecimento, onde todas as pessoas
recebem a mesma água. Falou que foram alguns meses para essa nova instalação para
trazer essa melhoria para esses bairros, oque acarretará em não faltar mais água para
essa região. O terceiro assunto que o vereador trouxe está relacionado ao SAMAE, é que
na quarta-feira às 16h a Prefeitura e o SAMAE farão uma Live para entrega das obras de
esgoto sanitário do Centro da Cidade e deixou o convite para todos os cidadãos, visto que
agora chegou à parte mais trabalhosa que é fazer as ligações nas redes de esgoto, que
contarão com em média de duas mil ligações. O vereador Edimar Geraldo Salomon
perguntou qual o percentual que se atinge com a cobertura do esgoto no município,
porque esse é um fator determinante para o município fazer algumas reinvindicações
dentro da área de saneamento, porque eles observam muito essa questão de qual é o
percentual atingido, qual o número de pessoas atingidas. O vereador Marco Rodrigo
Redlich falou que o SAMAE com as ligações novas da área central vai chegar a um
atendimento de certa de 34% do município com esgoto sanitário, sendo assim, em
relação a todas as pessoas que possuem acesso a rede de água, 34% vão ter também
sua ligação de esgoto, visto que hoje o índice está em 25% e percebe-se, segundo o
vereador, que São Bento tem muito a galgar nessa questão de esgoto sanitário, inclusive,
existe um Projeto que logo deve vir para a Câmara de análise de um financiamento para
implantar o saneamento em mais uma parte do bairro de Serra Alta, atendendo uma
grande parte de Serra Alta, para mais duas mil ligações. O vereador expos que a ideia
ainda é chegar em 80% até 2035, então os investimentos não podem parar, pois será
uma economia na saúde. O vereador Fernando Mallon que não estava se recordando se
tudo isso foi feito no primeiro mandato do prefeito Magno Bollmann, onde foram feitas
muitas redes secundárias e agora é basicamente redes secundárias também, questionou
se isso já foi ligado a rede principal, pois recordou que ia até a frente do Bentauto, e de lá
para o Centro já foi ligado. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que na verdade na
primeira gestão do prefeito Magno Bollmann foi feita a sub-bácia três do Rio São Bento,
que justamente era desasa região que vai da Rua do Orestes Guimarães, no Centro, até
a região da Bentauto da elevatória, então todas as laterais a região do Roberto Grant, do
transporte Rainha, foram feitas em 2012, e daí foi feita a principal também na Av. Argolo
vindo até o Centro e agora as sub-bácias um e dois foram interligadas até o Beber, pois já
estava à rede de 2012, sendo assim, todo o sistema já está interligado até chegar a
estação de tratamento do Cruzeiro. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima falou
sobre o saneamento básico que é muito importante para a saúde, e o SAMAE tem um
compromisso com as pessoas que fazem os desentupimentos de foças, pois a
porcentagem que está agora, ainda é muito baixo, e muitas pessoas dependem do
serviço de Limpa-Fossa, e se deve chegar a um acordo para que o preço não fique tão
exorbitante quanto foi levantado há um tempo. Falou que temos dez casos de Covid-19
no município, onde temos sete recuperados, solicitou às pessoas que tomem as medidas
de higiene adequadas. Falou sobre o maio amarelo referente ao transito que também
merece certos cuidados. Falou sobre um pedido que fez nessa data, com relação à
implantação de lombada na Estrada Cruzeira e demais sinalizações de advertência, nas
proximidades do número 1.347, inclusive, houve um acidente nessa proximidade, onde
um carro derrapou e caiu sobre uma casa ou ficou pendurado no muro. Neste mesmo
local, expos que algumas coisas também precisam ser melhoradas, como as calçadas,
até mesmo pela proteção dos pedestres. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor
Presidente Peter Alexandre Kneubuehler agradeceu a presença de todos e convocou os
vereadores para a próxima sessão ordinária on-line, que se realizará no dia 25 de maio de
2020, às dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das
Sessões, 18 de maio de 2020. 
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER 
 Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO

Pauta do dia 18/05/2020
15ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 443 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município. 
2 - Moção nº 162 de 2020 - Autores: Peter Alexandre
Kneubuehler e Edimar Geraldo Salomon - Moção de
Aplausos ao São Bento Handebol Clube pelos seus 25
anos de dedicação e conquistas no esporte na cidade. 
3 - Indicação nº 2022 de 2020 - Autor: Jaime Pedro
Ferreira de Lima - Ao Executivo Municipal, com cópia ao
DETRU sugerindo a implantação de um redutor de
velocidade e demias sinalizações de advertência na
Estrada Cruzeiro, nas proximidades do nº 1347. 
4 - Indicação nº 2023 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando a recolocação da placa
na passarela entre o terminal urbano e o Museu
Municipal, denominando de Miecelau Kaszubowski. 
5 - Indicação nº 2024 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento,
ensaibramento e demais serviços de manutenção básica
na Rua Paulo Schroeder, no Bairro Oxford. 
6 - Indicação nº 2025 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento,
ensaibramento e demais serviços de manutenção básica
na Rua José Bayerl, no Centro. 
7 - Indicação nº 2026 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento,
ensaibramento e demais serviços de manutenção básica
na Rua Estanislau Fuhrmann, no Bairro Brasília. 
8 - Indicação nº 2027 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento,
ensaibramento e demais serviços de manutenção básica
na Rua João Rosá, no Bairro Serra Alta. 
9 - Indicação nº 2028 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento,
ensaibramento e demais serviços de manutenção básica
na Rua Honorato Ropelato, no Bairro Serra Alta. 
10 - Indicação nº 2029 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento,
ensaibramento e demais serviços de manutenção básica
na Rua Wigando Alexandre Rückl, no Bairro Serra Alta. 
11 - Indicação nº 2030 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento,
ensaibramento e demais serviços de manutenção básica
na Rua Alvino Berti, no Bairro Serra Alta. 
12 - Indicação nº 2031 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento,
ensaibramento e demais serviços de manutenção básica
na Rua Bernardo Rückl, no Bairro Serra Alta. 
13 - Indicação nº 2032 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento,
ensaibramento e demais serviços de manutenção básica
na Rua Vigando Streit, no Bairro Serra Alta. 
14 - Indicação nº 2033 de 2020 - Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando o
patrolamento, ensaibramento e compactação das Ruas
Wigando Alexandre Rückl, Boanerges Costa, Ana Streit,
Bernardo Rückl, Vigando Streit e Reichenberg, no Bairro
Serra Alta.
15 - Indicação nº 2034 de 2020 - Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando o
patrolamento, ensaibramento e compactação das Ruas
José Arnold, João Arnold, Maria Krause, Catarina Gruber
e Servidões de Passagem Norberto Kirstein e Tereza
Correa, no Bairro Serra Alta.
 Ofícios Recebidos :
1 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 443/2020.
2 - Ofício do Conselho Municipal de Políticas Públicas
sobre Drogas de São Bento do Sul informando a
composição da nova mesa diretora para a gestão 2020-
2022.
3 - Ofício do Executivo Municipal acusando o
recebimento dos Ofícios nºs 092, 093, 094, 095 e
096/2020. 
4 - Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 199/2020. 
 Ofícios Recebidos :
1 - Ofício nº 096 de 2020 - Ao secretário de Obras e
Serviços Urbanos de São Bento do Sul, Sr. Helio Alves,
encaminhando Indicação nº 2003, 2004, 2005 e
2006/2020, de autoria do vereador Edimar Geraldo
Salomon, aprovado em sessão ordinária datada de 04 de
maio de 2020. 
2 - Ofício nº 097 de 2020 - Ao secretário municipal de
Saúde encaminhando Requerimento de Informação nº
200/2020, de autoria do vereador Jairson Sabino,
aprovado em sessão ordinária datada de 12 de maio de
2020. 
3 - Ofício nº 098 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Requerimento de Informação nº 200 e
201/2020, de autoria dos vereadores Jairson Sabino e
Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão ordinária
datada de 12 de maio de 2020. 
4 - Ofício nº 099 de 2020 - Ao Procurador Jurídico do
Município de São Bento do Sul encaminhando
Requerimento de Informação nº 201/2020, de autoria do
vereador Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão
ordinária datada de 12 de maio de 2020. 
5 - Ofício nº 100 de 2020 - A secretária Municipal de
Administração encaminhando Requerimento de
Informação nº 201/2020, de autoria do vereador Edimar
Pauta do dia 18/05/2020
15ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
Geraldo Salomon, aprovado em sessão ordinária datada
de 12 de maio de 2020.
6 - Ofício nº 101 de 2020 - A secretária Municipal de
Educação encaminhando Requerimento de Informação
nº 201/2020, de autoria do vereador Edimar Geraldo
Salomon, aprovado em sessão ordinária datada de 12 de
maio de 2020. 
7 - Ofício nº 102 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Indicações de nºs 2007, 2008, 2009, 2010
e 2011/2020, de autoria dos vereadores Edimar Geraldo
Salomon e Jairson Sabino, aprovado em sessão
ordinária datada de 12 de maio de 2020. 
8 - Ofício nº 103 de 2020 - A Diretora do Departamento
de Trânsito Urbano Municipal encaminhando Indicação
de nº 2007/2020, de autoria do vereador Jairson Sabino,
aprovado em sessão ordinária datada de 12 de maio de
2020. 
9 - Ofício nº 104 de 2020 - Ao Secretário de Obras e
Serviços Urbanos de São Bento do Sul, encaminhando
Indicações de nºs 2008, 2009, 2010 e 2011/2020, de
autoria do vereador Edimar Geraldo Salomon, aprovado
em sessão ordinária datada de 12 de maio de 2020. 
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 435 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 436 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 437 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 438 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
5 - Projeto de Lei Executivo nº 439 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
6 - Projeto de Lei Executivo nº 440 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
7 - Projeto de Lei Executivo nº 441 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
8 - Projeto de Lei Executivo nº 442 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
9 - Projeto de Lei Legislativo nº 114 de 2020 - Autor:
Edimar Geraldo Salomon - Denomina de Dorival Vieira
Xavier rua do município. 
Sessões:
MAI: 04 – 11 – 14 – 18 – 25 – 28
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul