sessao nº 17

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
Ata da 17ª Reunião Ordinária ONLINE do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 28 de maio de 2020. Aos vinte e
oito dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, em São Bento
do Sul, Estado de Santa Catarina, via online, reuniu-se a Câmara Municipal, sito à Rua
Vigando Kock, nº 69. Participando a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a
Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência do Vereador Peter Alexandre
Kneubuehler e secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal,
em nome de Deus foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade à ata
da 16ª reunião ordinária do quarto ano. legislativo da 18ª legislatura. EXPEDIENTE: Do
expediente constou: Ofício 144/2020 do Executivo Municipal, acusando o recebimento de
Indicações; Requerimentos de Informação 204, 205 e 206/2020 do vereador Daguimar
Nogueira; Indicações 2052, 2053, e 2054 do vereador Edimar Geraldo Salomon;
Indicação 2055 do vereador Daguimar Nogueira; Ofício 030 da Procuradoria Geral de
Contas do Ministério Público de Contas e ofício do Deputado Estadual João Amin.
Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte
integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor
presidente colocou em discussão única e em bloco os certificados de regularidade do
Cerene, da Arpem e do Sindusmobil, os quais as comissões técnicas foram favoráveis ao
prosseguimento dos tramites dos requerimentos. Ninguém querendo se manifestar o
senhor presidente colocou em votação os requerimentos de certificados 121, 122 e
123/2020, sendo os mesmos aprovados por unanimidade. Colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei 443/2020. Ninguém querendo se manifestar colocou em
votação o Projeto de Lei 443/2020, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou
em votação das comissões técnicas o prosseguimento da primeira discussão do Projeto
de Lei 444/2020, o vereador Fernando Mallon (membro da comissão) somente colocou
que não estava com o termo do convênio, mas não queria postergar o andamento, mas
tinha uma dúvida, onde a mensagem do Projeto voltado a Polícia Militar diz que o veículo
será utilizado para o transporte da tropa nos mais diversos fins, queria saber oque
significa os mais diversos fins. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler falou que na
cláusula segunda do termo de cessão de uso fala sobre a destinação, o qual realizou a
leitura dessa cláusula. Após a aprovação das comissões técnicas o senhor presidente
colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 444/2020. O vereador Marco Rodrigo
Redlich falou que esse projeto trata-se de uma ratificação de um convênio celebrado pelo
município, pela Prefeitura com a Polícia Militar que é a cessão de um veículo para uso da
polícia, visto que esse veículo já foi adquirido com recursos da conta especifica, com
recursos que são destinados para investimentos na polícia. Falou que esse veículo foi
adquirido em 2014 foi feito a cedência, porém, possivelmente foi feito para cinco anos,
desta forma, agora é necessário fazer um novo convênio para que o veículo continue a
disposição da polícia para seus fins e essa renovação deve passar pela Câmara de
Vereadores. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler expos algumas informações com
relação ao convênio, visto que já possui cinco anos de convênio e agora está sendo feita
sua renovação por mais cinco anos, visto que esse contrato pode ser interrompido ou
postergado por qualquer uma das partes se for de algum interesse, além de que esse
veiculo já está disponível e é um dispositivo importante para o trabalho da Polícia Militar.
Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente informou que o referido
Projeto de Lei será levado para segunda discussão em uma próxima sessão. Colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei Legislativo 115/2020, o qual as comissões técnicas se
manifestaram favoráveis à tramitação do Projeto. O vereador Edimar Geraldo Salomon
falou que apresentaram esse Projeto devido a uma das ruas estarem com problemas de
legalização no loteamento e acabou entrando na justiça, a qual já tinha no ano passado
para denominar essa Rua, que é a Alvina Rudnick no Bairro Mato Preto, contou um pouco
sobre a Srª Alvina Rudnick, sendo merecida esta homenagem, segundo o vereador.
Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente informou que o referido
Projeto de Lei será levado para segunda discussão. Devido à ausência do vereador
Daguimar Nogueira o presidente invertei a ordem da pauta, com sua presença, colocou
em discussão única o Requerimento de Informação 204/2020. O vereador Daguimar
Nogueira falou que recebeu algumas reclamações relacionadas com a Rua Urca, porque
havia um comprometimento do Executivo com os moradores dessa Rua, relacionado à
continuação da pavimentação dela, oque não aconteceu, foi pavimentada somente 150m
dessa rua, e os moradores estão reclamando, pois não acontece a continuação do
asfaltamento. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que a Rua da Urca entrou na
pavimentação com um recurso que veio de emenda parlamentar, e nessa destinação foi
definido que iria para a pavimentação da Rua da Urca, a metragem acabou sendo
proporcional ao recurso que veio da emenda, o vereador não se recorda do valor que
veio, mas a justificativa seria essa, mas mostrou-se favorável ao Requerimento de
Informação. O vereador Edimar Geraldo Salomon relatou que no mandato do vereador
Fernando Mallon já havia conseguido um recurso da emenda parlamentar para essa Rua,
e agora com o valor que para a pavimentação não vão chegar nunca na Estrada Rio
Negro, sendo que essa ligação é de suma importância e os moradores estão
questionando essa continuação. O vereador Fernando Mallon falou que de fato foi à
primeira verba que veio em 2005, pelo deputado Ivan Ranzolin e o vereador fez questão
de divulgar amplamente isso para que ficasse claro que São Bento do Sul tem que honrar
e agradecer a todos aqueles que ajudam a cidade, independente do qual partido, através
dessa verba fizeram um pedaço da via e com recursos próprios fizeram mais um trecho
que passou da entrada da Associação da Urca. Ninguém mais querendo se manifestar o
senhor presidente colocou em votação o Requerimento de Informação 204/2020, sendo o
mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em votação única o Requerimento de
Informação 205/2020. O vereador Daguimar Nogueira falou que se trata de um assunto
que é muito questionado em relação a obras públicas, e o vereador questionou o valor
das finalizações das obras relacionadas ao saneamento. Ninguém querendo se
manifestar o senhor presidente colocou em votação o Requerimento de Informação
205/2020, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em discussão única o
Requerimento de Informação 206/2020. O vereador Daguimar Nogueira falou que se trata
sobre as discussões que já tiveram, porém não cabia o Requerimento de Informação por
ser verba do Estado, sendo assim, agora fizeram essa solicitação para o Fundo Municipal
de Saúde, para poderem analisar a destinação das verbas. Ninguém mais querendo se
manifestar o senhor presidente colocou em votação o Requerimento de Informação
206/2020, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O senhor presidente passou o
calendário das sessões para o mês de junho, que ficou nos dias 01, 08, 15, 22, 25 e 29 de
junho. PALAVRA LIVRE: Os vereadores Paulo Zwiefka, Claudiomar Wotroba, Jaime
Pedro Ferreira de Lima e Nivaldo Bogo se abstiveram do uso da palavra. O vereador
Daguimar Nogueira falou que existem algumas áreas do município, de moradores rurais,
que estão precisando de água potável, que não possuem ligação de água encanada, visto
que foi questionado durante a semana se eles poderiam receber esse serviço do SAMAE
e perguntou ao vereador Marco Rodrigo Redlich se teria alguma resposta. O vereador
Marco Rodrigo Redlich falou que hoje o SAMAE não possui nenhum caminhão pipa para
fazer esse tipo de trabalho, oque o SAMAE possui é um caminhão grande para
desobstruir rede de esgoto, sendo assim, não é desinfetado para o transporte de água
potável, entretanto existem empresas na cidade que possuem caminhões que podem ser
utilizados para o transporte de água potável, mas não seria um serviço público, seria uma
contratação particular. Se for a locais que o SAMAE atende em alguns dias já conseguem
fazer a ligação de água, mas pelo SAMAE não existe essa disponibilidade de serviço para
o transporte de água, teria que ser por empresas particulares. O vereador Nivaldo Bogo
trouxe algumas informações referentes a isso, falando que não se trata de água potável,
pois não é água tratada, mas a Prefeitura está atendendo algumas questões, até porque a
água seria para as granjas e quem está fazendo esse atendimento é a Secretaria de
Obras. O vereador Daguimar Nogueira questionou em relação aos protocolos que eram
solicitados para as empresas para fins de financiamento e perguntou se o vereador Marco
Rodrigo Redlich já teria alguma resposta. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que
encaminhou no mesmo dia de sessão o questionamento para o Executivo, porém, não
teve um retorno especifico, mas foi respondido sobre a tentativa de agilizar, que seria
sobre os documentos de uso e ocupação de solo para as empresas que estavam
solicitando no urbanismo para poder ter acesso a alguns financiamentos, até mesmo pela
questão do pagamento da folha, entre outros. Alegou que existe sim um compromisso do
Executivo de diminuir ao máximo o tempo necessário de emissão, visto que já não era
muito longo, mas pela questão da pandemia exige-se um esforço maior por parte da
administração. O vereador Daguimar Nogueira agradeceu as informações. O vereador
Peter Alexandre Kneubuehler falou que teve a oportunidade de conversar com algumas
pessoas na Secretaria de Saúde, principalmente com a enfermeira Suzi, que é
responsável pelas Unidades Básicas, a qual esteve nesta data em uma Live falando sobre
um mutirão de atendimentos para que haja marcação dos exames laboratoriais, nesta
Live, foi falado sobre a rotina laboratorial, onde estão priorizando os atendimentos de
pessoas com Síndrome Gripal e sintomas mais sérios com relação ao Covid-19, mas
todas as pessoas que forem aos Postos de Saúde serão atendidas. Alegou que o
Governo do Estado está trabalhando as eletivas nas Unidades externas, que também
estão autorizadas para os exames laboratoriais. Deixou o comunicado que neste sábado
haverá um mutirão com relação à autorização de exames, sendo assim, todos os usuários
que possuem algum exame, alguma pendência de autorização para exames deve
procurar a sua Unidade de Saúde e se forem mais pessoas da mesma família que
necessitam agendar exames poderá ir apenas uma pessoa para agendar para os demais
da família. O vereador Fernando Mallon falou que não sabe quem é o gênio da Prefeitura
que está redigindo os textos legais da Prefeitura, pois já havia mencionado na última
sessão, que estão fazendo coisas por Decreto ou Portaria, coisas que devem ser feitas
por Lei, pois aconteceu mais um incidente, o qual mostrou a portaria/semed nº 2109, que
suspende contratos de servidores temporários, assinado pelo secretário Municipal de
Educação, através deste, ele faz o pagamento de 50% do salário sem que cumpram
horas, porém o vereador expos como essas pessoas vão se virar, já que não podem
procurar outro emprego para compensar, além de que, isso não pode ser feito por portaria
e sim por Lei, e outro erro ponto é que a medida emergencial não permite que se aplique
essa medida em âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, aos
órgãos da administração pública direta e indireta, ou seja, deve ser mandado para
Câmara, não se pode mudar Lei e assim como não pode fazer essa redução, os
funcionários também não podem ser demitidos. O vereador mostrou-se indignado com as
situações que vem acontecendo. O vereador Edimar Geraldo Salomon colocou em
relação à Portaria apresentada pelo vereador Fernando Mallon, e disse que o Poder
Executivo não pode fazer por Portaria, Decreto ou Instrução Normativa, pois está abaixo
da Lei e não pode ser aplicado. O vereador Fernando Mallon disse que acabou de
receber uma mensagem onde alegaram que ele só estava defendendo os professores
ACT’s, mas disse que não, pois a Portaria está afetando as categorias de auxiliar de
serviços, atendente educativo e professores, mas ele está defendendo as categorias
afetadas e é em nome deles que ele se manifestou. Falou sobre os valores em anúncios e
publicidade que não estão sendo divulgados ou estão sendo mal divulgados e o prefeito
pode se complicar. Falou que tinha uma indicação pronta em respeito à Rua Gustavo
Katzer, onde havia um buraco com uma árvore dentro e ainda não foi arrumada. O
vereador Marco Rodrigo Redlich falou sobre a questão da falta do valor na publicação,
foi identificado que realmente estava e o Departamento de Comunicação da Prefeitura
emitiu uma nota de esclarecimento nesta data porque saiu uma publicação que não
estava sendo cumprida a Lei, desta forma foi colocado o valor no outdoor. Em relação ao
Covid-19, hoje temos treze casos suspeitos e vinte e sete confirmados, chamou atenção o
aumento dos casos e percebe-se que a contaminação está acontecendo, onde temos um
caso em Unidade Intensiva, reforçou o pedido dos cuidados a serem tomados. Falou
sobre a inauguração do Fort Atacadista que aconteceu na data de ontem e registrou a
importância dessa instalação em São Bento do Sul, pois geraram novos empregos em
uma época difícil, assim como a vinda da Havan, pois o reflexo da pandemia na economia
está apenas no começo. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que passou lá e disse
que provavelmente a Prefeitura vai alterar o trânsito do local, pois está complicado, mas
parabenizou o município e a empresa. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que vai
ser alterado, onde a via passará a ser mão única oque ajudará neste fluxo. Para finalizar
reforçou a divulgação do vereador Peter Alexandre Kneubuehler sobre o mutirão que será
feito, até porque receberam questionamento da população pelo fato das cirurgias eletivas
estarem paradas, assim como exames e consultas, visto que é muito importante esse
retorno para os usuários que não precisará ser marcado, é só procurar a respectiva
Unidade de Saúde. O vereador Jairson Sabino falou sobre aterramentos irregulares,
onde todo tipo de material além da terra que não seria o problema, mas o resto de
construções, plásticos, isopor e metal, tudo estava ali e o trator saiu empurrando tudo isso
para grota. Solicitou a presença do secretario do meio ambiente que esteve lá, mas ainda
não teve retorno. Questionou em quanto vai ser autuado, visto que pode sair dando risada
com o valor da multa e pelo tamanho do estrago que fez. Chamou a atenção do vereador,
o secretário Marcelo falar que isso tem acontecido muito, solicitou para que a população
faça a denúncia, procurem a Secretaria de Meio-Ambiente ou o Ministério Público. Falou
sobre o buraco na Rua Gustavo Katzer que ainda está aberto e é perigoso, mas não foi
resolvido. O vereador Daguimar Nogueira falou que também passou no local e ainda
estava o buraco. Questionou o fato de que o motorista deixa as pessoas com doenças
crônicas ou oncológicas após seu respectivo tratamento em certo ponto porque o veiculo
não pode chegar até o local, e a pessoa que já está fraca tem que ir deambulando até sua
casa, o vereador expos que pelo menos essas ruas tem que estar em bom estado, tem
que haver um acordo, uma comunicação entre secretarias para beneficiar essas pessoas.
Falou que a população tem que saber o quanto está pagando para a mídia local e a
fiscalização vai continuar acontecendo. A população está falando em exonerar
comissionados e acontece essa situação de corte de uma porcentagem de salário. Falou
que estão acompanhando o andamento das casas do EMHAB, no Bairro Centenário que
está demorando, visto que quando se começa a obra já deveria estar especificado para
quem vai a casa. Colocou um pouco sobre a reunião com o presidente da ACISBS que
fez suas considerações que trazem evoluções em sua gestão, segundo o vereador e o
vice-presidente que expos as melhorias voltadas às tecnologias. Não havendo mais nada
a ser tratado, o Senhor Presidente Peter Alexandre Kneubuehler agradeceu a presença de
todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária on-line, que se realizará
no dia 01 de junho de 2020, às dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar a
presente Ata. Sala das Sessões, 28 de maio de 2020. 
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER 
 Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO

Pauta do dia 28/05/2020
17ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Requerimento de Informação nº 204 de 2020 - Autor:
Daguimar Nogueira - Ao Executivo Municipal
requerendo informações sobre a pavimentação asfáltica
da Rua Urca. 
2 - Requerimento de Informação nº 205 de 2020 - Autor:
Daguimar Nogueira - Ao Executivo Municipal
requerendo informações sobre as obras na rede de
esgoto e confecção de calçadas na área central. 
3 - Requerimento de Informação nº 206 de 2020 - Autor:
Daguimar Nogueira - Ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Saúde requerendo
informações sobre os recursos recebidos pelo Fundo
Municipal de Saúde relativos aos anos de 2017, 2018,
2019 e 2020. 
4 - Indicação nº 2052 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando a revitalização da
camada asfáltica, bem como a pintura da sinalização
viária na Rua Afonso Grosskopf, no Bairro Colonial. 
5 - Indicação nº 2053 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando o ajustamento e
padronização da faixa elevada da Avenida São Bento,
nas proximidades do nº 1707, no Bairro Rio Negro.
6 - Indicação nº 2054 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando a revitalização da
camada asfáltica, bem como a pintura da sinalização
viária na Rua José Treml, no Bairro Colonial. 
7 - Indicação nº 2055 de 2020 - Autor: Daguimar
Nogueira - Ao Executivo Estadual, com cópias ao
Secretário de Estado da Infraestrutura e ao responsável
pelo DEINFRA solicitando o fechamento dos buracos e
recuperação da camada asfáltica nos pontos mais
críticos da Rodovia Deputado Genésio Tureck, SC-418,
sendo nas proximidades da Móveis Artefama, nas
proximidades da Vintage Móveis e nas proximidades da
Seta Embalagens.
 Ofícios Recebidos :
1 - Ofício do Ministério Público de Contas de Santa
Catarina convidando para aderir ao Sistema de
Protocolo Eletrônico.
2 - Ofício do Executivo Municipal acusando o
recebimento dos Ofícios nºs 109, 110 e 111/2020.
3 - Ofício do Deputado Estadual João Amin
encaminhando cópia da Indicação que solicita
restauração do pavimento da SC-418.
 Ofícios Expedidos :
1 - Ofício nº 112 de 2020 - Ao Executivo Municipal
comunicando aprovações dos Projetos de Lei do
Executivo nºs 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441 e
442/2020 e Projeto de Lei Legislativo de nº 114/2020,
aprovados em sessão ordinária datada de 25 de maio
de 2020. 
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Requerimentos de Informação nºs 204, 205 e 206
de 2020;
2 – Certificados de Regularidade:
- Cerene
- Arpem
- Sindusmobil
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 443 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 444 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Ratifica Termo de Cessão de Uso
que entre si celebram o Município de São Bento do Sul
e o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar
do Estado de Santa Catarina.
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 115 de 2020 - Autor:
Edimar Geraldo Salomon - Denomina de Alvina Rudnick
rua do município.
Sessões:
MAI: 04 – 11 – 14 – 18 – 25 – 28
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul