sessao nº 18

 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
Ata da 18ª Reunião Ordinária ONLINE do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 01 de junho de 2020. Ao primeiro
dia do mês de junho, do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, em São Bento do
Sul, Estado de Santa Catarina, via online, reuniu-se a Câmara Municipal, sito à Rua
Vigando Kock, nº 69. Participando a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a
Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência do Vereador Peter Alexandre
Kneubuehler e secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal,
em nome de Deus foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade à ata
da 17ª reunião ordinária do quarto ano. legislativo da 18ª legislatura. EXPEDIENTE: Do
expediente constou: Ofício 148/2020 do Executivo Municipal, informando a promulgação
de Leis; Requerimento 183/2020 do vereador Jairson Sabino, solicitando a retirada e o
arquivamento do Projeto Legislativo 102/2019 e Requerimento de Certificado de
Regularidade da Associação São Bento de Taekwondo. Correspondência Expedida: Os
ofícios expedidos constam da pauta, que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO
DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor presidente, encaminhou para as Comissões
Técnicas o Requerimento de Certificado de Regularidade da Associação São Bento de
Taekwondo. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo 444/2020. O
vereador Marco Rodrigo Redlich relembrou que esse Projeto ratifica um convênio que já
foi celebrado entre a Prefeitura e a Polícia Militar para cedência de um veículo que já esta
com a polícia desde 2014, visto que será renovado esse convênio para que a polícia
possa continuar fazendo uso desse veículo. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou
que fica em dúvidas com relação aos Projetos que entram com Termo de Cessão de Uso,
pois a maioria dos veículos comprados é através do FUNREBOM e convênios entre o
município e a Polícia Militar. O vereador crê que se deva fazer um Projeto de doação para
acabar com esse tipo de Projeto, porém mostrou-se favorável ao Projeto, pois nosso
município possui uma equipe muito competente de policiais. O vereador Fernando Mallon
falou que é favorável ao Projeto, também alegou que o vereador Edimar Geraldo Salomon
está com razão, quando diz que o município sempre tem mantido uma parceria com a
Polícia Militar e a Civil, onde dão retorno com seu trabalho de excelência. Porém, quando
o vereador Edimar Geraldo Salomon fala em ceder de uma vez, é pela razão de que
existe certo medo que o Governo do Estado uma vez que receba a propriedade do imóvel
queira levar para outra cidade, sendo que os recursos são de São Bento do Sul. O
vereador Edimar Geraldo Salomon falou que isso foi muito bem lembrado, pois já tiveram
situações desse tipo. O vereador Fernando Mallon falou que é por esse motivo a
importância de se continuar desta forma, para que não corram o risco de perder oque é
do município para outras cidades. O vereador Nivaldo Bogo se mostrou favorável ao
Projeto e falou que na verdade o Estado tem deixado a desejar em diversos setores e
acaba que o município se obriga a investir da forma que investe se quiser que a polícia
tenha uma condição melhor para oferecer segurança à comunidade, outro ponto é a
questão colocada pelo vereador Fernando Mallon, onde teriam que investir mais ainda
caso o Governo do Estado quisesse destinar o veículo para outra cidade. O vereador
Peter Alexandre Kneubuehler concordou com as colocações dos vereadores que se
manifestaram, pois é importante que o bem permaneça no município cedido ao Estado e
não é questão de colocar em dúvidas qualquer conduta da Polícia Militar de São Bento do
Sul, mas é preciso garantir que o bem se mantenha em São Bento do Sul, visto que o
trabalho deste grupo tem sido muito bem executado. Ninguém mais querendo se
manifestar o senhor presidente colocou em votação o Projeto de Lei Executivo 444/2020,
sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de
Lei Legislativo 115/2020. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que na primeira
discussão já fizeram algumas manifestações e frisou que esta é uma justa homenagem
denominando como Alvina Rudnick rua do município e relatou um pouco da história do
casal Rudnick. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente colocou em
votação o Projeto de Lei Legislativo 115/2020, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Expos que ainda no mês de junho manterão as sessões virtuais. PALAVRA
LIVRE: Os vereadores Paulo Zwiefka e Claudiomar Wotroba se abstiveram do uso da
palavra. O vereador Jairson Sabino disse que falou na semana passada em vários locais
que a Secretaria estava esperando algum acidente, um já aconteceu, com um cidadão
vitima do buraco na descida da Rua Gustavo Katzer, visto que várias vezes foram
comentadas sobre esse buraco. Não concordou que a municipalidade pague por esses
estragos e nada mais justo que o prefeito ou secretário pagar por isso, pois não foi por
falta de aviso. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler repassou aos vereadores que
essa questão da boca de lobo já foi resolvida. O vereador Jairson Sabino falou que esse é
um exemplo, a moça que lhe atendeu falou que essa rua entrará na programação, mas
exemplificou se isso acontecesse dentro de um hospital, e alegou que isso é um absurdo,
pois existem questões que são urgentes e devem ser resolvidas. Expos também sobre um
assunto que já havia relatado, onde há uma rua que o carro que leva pessoas doentes
não consegue subir, pois é uma rua danificada e as pessoas não conseguem ser
entregues em seus respectivos domicílios. Relatou também sobre o assunto que trouxe
na última sessão, sobre o aterro que não tinha apenas terra, e que está aguardando para
ver qual será a punição deste cidadão e espera que não seja um valor risório. Além disso,
estão recebendo várias reclamações e questionou onde está a fiscalização, pois não
adianta a população estar empenhada em ajudar fazendo as denuncias de certas causas
e não haver nenhuma providência, não se dar retornos ou respostas, ou até mesmo
aguardam as tragédias para tomar as devidas providências por falta de vontade.
Questionou também o vereador Marco Rodrigo Redlich, pois está recebendo várias
reclamações de que funcionários de empresas terceirizadas estão dirigindo os veículos do
SAMAE, solicitou para verificar se procede ou não essa informação e se há essa
autorização. Falou também sobre os caminhões estacionados na sede do SAMAE, visto
que já é uma rua estreita e solicitou para tomar providências em relação a isso. O
vereador Peter Alexandre Kneubuehler trouxe algumas informações relacionadas à
boca de lobo na Rua Gustavo Katzer que já foi arrumado. Falou sobre o Decreto
630/2020 do governador que trata de alguns pontos a partir do mês de junho, para fazer
uma regionalização, inclusive, das ações para que os municípios também possam liberar
junto as regionais de saúde, levando em consideração a situação local e que se possam
tomar medidas, flexionando ou não as ações. As ações que muito se tem cobrado são
relacionadas ao retorno do transporte coletivo, o qual nesta data esteve junto ao Comitê
de Crise e foi conversou com o Flávio, que é o gerente do Transporte Coletivo Rainha,
que demonstrou um plano de retorno de atividades e falou que neste momento dar
retorno especialmente nos horários que contribuem com os trabalhadores para o retorno
de suas atividades, visto que ainda não foi fechada essa ação, mas o Decreto libera a
partir do dia 08 de junho esse retorno. Enfatizou que estamos em um período de
crescimento do vírus, informou que receberam mil testes e receberão mais mil testes para
ser feitos na população e muito provavelmente mais casos irão aparecer, alegou que
nossa região teve casos leves, apenas um caso foi para Unidade Intensiva. Além disso, o
Decreto trata da suspensão das aulas até agosto da educação infantil, a partir de 08 de
junho aulas em laboratórios de cursos superiores e atividades presenciais em estágios
obrigatórios podem ser liberadas com os devidos cuidados e a partir de 06 de julho as
aulas presenciais de cursos superiores possivelmente será liberado. Mantem-se suspenso
até dia 05 de julho o calendário de eventos esportivos, atividades em cinemas, teatros,
casas noturnas, museus, parques temáticos, bem como a realização de eventos, shows e
espetáculos que acarretam na reunião de público. Visto que se deve ter cuidado com as
coisas que irão retornar. Expos que o alistamento militar de 2020 pode ser feito pela
internet, sendo assim, todos os jovens que completam dezoito anos devem fazer seu
alistamento, pois não está suspenso devido à pandemia e através da internet os jovens
saberão se foram dispensados ou convocados para o serviço militar. Ressaltou que não
devemos baixar as guardas em relação à higiene pessoal e ao uso de máscaras. O
vereador Fernando Mallon falou que foi publicada a Portaria/Semed 2110/2020 que
diminui a redução dos salários do ACT’s, que baixou para 25%, sendo assim os ACT’s
que não estão em atividade presencial receberão uma redução de 25%, porém, isso não
retira a ilegalidade da Portaria, pois uma Portaria não pode tentar mudar uma Lei. Falou
que participou de uma reunião com a secretária de Educação, com o presidente do
Sindicato e trataram de diversos assuntos, especificamente voltado as atendentes de
educação. Expos também que o Sindicato já está tomando providências para impedir que
essa redução de 25% também aconteça. Também foi procurado por profissionais da área
de esporte porque foi definido que as bolsas técnicas serão reduzidas em 30%, e muitos
desses técnicos vivem exclusivamente desses valores, pois não possuem outras
atividades, sendo assim, deixou seu pedido em nome dos técnicos, para que essa
decisão seja revista. O vereador Daguimar Nogueira falou que já que os ACT’s tiveram
uma redução de 25%, porque também não os técnicos, uma vez que esses técnicos não
recebem nem a correção que os servidores públicos recebem todos os anos, e é difícil
aceitar essa situação, até mesmos os alunos que recebem a bolsa atleta não podem ficar
sem isso, inclusive, deveriam até mesmo ter um acréscimo, segundo o vereador. O
vereador Fernando Mallon lembrou que esses técnicos não possuem décimo terceiro,
nem férias e nem fundo de garantia, mas é a forma de sustento deles e de suas famílias.
Falou que foram procurados na semana passada por professores da rede municipal de
ensino que estão reclamando da extasiante acumulo de tarefas que estão tendo, onde
passam e recebem as tarefas pelo whatsapp, inclusive, nas madrugadas, ou seja, os
professores estão vinte e quatro horas a disposição, além de estarem sobrecarregados de
uma carga muito grande, solicitou que a Secretaria de Educação revesse esse aspecto
para dar melhores condições de trabalho para eles. Relembrou que em 2013, o então
prefeito Fernando Tureck, se propôs a fazer a compra de microcomputadores, notebooks
ou laptops para os alunos da rede municipal de ensino a partir de certa idade, também
para os professores e foi rejeitado pela Câmara de Vereadores, sendo que isso seria
muito útil neste momento que estamos passando, sendo assim é uma situação a se
pensar no futuro. Falou que viu um artigo de um advogado e presidente da Facisc, Sr.
Jonny Zulauf que saiu em um jornal nesta semana em que ele comenta a contradição e
falta de coerência de algumas pessoas que criticavam as medidas tomadas pelo Governo
Estadual de combate ao Coronavírus, mas dizia que isso é demais, e graças a Deus que
tiveram poucos casos, mas tiveram poucos casos porque essas medidas foram tomadas
e oque estamos vendo é que outros Estados que começaram mais tarde e agora estão
tendo lockout, visto que isso lá está refletindo aqui, pois temos indústrias que estão
desempregando funcionários aqui em São Bento porque o grande cliente é o Estado de
São Paulo, e como São Paulo está parado Santa Catarina e outros Estados estão
sofrendo, então se todo Brasil tivesse feito isso no momento inicial talvez já estivéssemos
passado à curva e descendo a curva. Para finalizar falou que ficou chateado em saber
que São Bento do Sul mais uma vez perderá um importante setor de serviços públicos
que é a agencia da receita federal, que aparentemente trabalharão apenas este mês e
depois fechará. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que nesta data tivemos mais
um caso de Covid-19, São Bento chegou à marca de trinta e três casos confirmados, mas
ainda não apresentamos muitos casos, entretanto, o crescimento desta semana é
assustador. Falou sobre o andamento das obras da revitalização das ruas da delegacia,
as quais iniciaram os trabalhos de implantação da barreira que irá existir entre a ciclovia e
as faixas de rolamento, então haverá um canteiro que está sendo feito entre essas partes,
que receberá floreiras futuramente. Falou que ocorreram alguns acidentes por falta de
atenção, pois o canteiro está sinalizado com cones. A mudança do trânsito está prevista
para o final do mês de junho, que será uma mudança considerável, até nos adaptarmos,
até mesmo pela rua da delegacia que será sentido único. Falou também das instalações
dos balizadores, onde está a super faixa, no final do calçadão, em frente ao Correios, viu
que estavam sendo estacados e retirados alguns paver da calçada para colocar uma base
de concreto para a instalação desses balizadores, que são alguns obstáculos para
mostrar aos pedestres que a rua termina ali, para não ficar perigoso. Falou que tiveram na
semana passada uma matéria veiculada sobre o estágio das obras da implantação do
parque do SAMAE, na Av. dos Imigrantes e trouxe que em duas ou três semanas o
SAMAE estará entregando essa melhoria para a população da cidade, visto que a
primeira etapa foi a melhoria da academia. Falou para quem frequenta o parque, uma
preocupação que existe é que as pessoas já estavam utilizando o playground do parque e
as quadras, porém, aquele local está em obras ainda, desta forma, solicitou a população
para que os responsáveis não deixem suas crianças entrarem lá, pois pode ser perigoso e
se deve evitar qualquer tipo de acidente. O vereador Fernando Mallon relatou que
recebeu reclamação de um morador reclamando da qualidade da pavimentação que está
sendo feita na Urca e solicitou para que visse está situação, pois já está tendo alguns
problemas. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima deixou registrada a semana
mundial do meio-ambiente, para que as pessoas tenham mais consciência em relação ao
meio-ambiente, pois as pessoas ainda depositam alguns lixos em locais inadequados.
Falou sobre o esgoto, que atingimos a meta de 31% quando todas as ligações forem
feitas, mas um morador que não possui e não vai possuir nos próximos anos, questionou
os como os demais 68% ficam, e com relação ao trabalho que o limpa-fossa vinha
fazendo, pois terá um aumento abusivo. Outro assunto é relacionado à entrada de acesso
ao Rio Natal, onde uma empresa colocou uma placa de utilidade, visto que o terreno é
grande e não precisa essa placa neste local, além de que sobrepõe à placa da APA que é
uma placa de utilidade pública, faltou bom senso para a colocação dessa placa, para não
obstruir a placa da APA e solicitou para que o dono coloque em outro espaço essa placa.
Falou que também recebeu a informação que o escritório da Receita Federal fechará, e
que investigaram o motivo de estar acontecendo isso, além de que as pessoas já estão se
manifestando em relação aos transtornos que isso trará principalmente a alguns
seguimentos, como a construção civil, que precisam de documentos e outras certidões
expedidas pela Receita Federal e com a saída da Receita Federal daqui ficaremos
dependentes novamente de outra cidade. Para finalizar manifestou-se que precisam
verificar a situação que o servidor público não terá o aumento como o previsto, porém, o
IPRESBS terá o aumento de 11% para 14%, e questionou se neste momento pode-se ser
protelado também esse aumento para que o funcionário não tenha uma perda em seu
salário. O vereador Nivaldo Bogo falou que o Governo do Estado, de certa forma,
transfere esse momento, responsabilidades de situações que envolvem o Coronavírus, ou
seja, divide com os municípios e se exime de algumas situações, mas o vereador vê isso
de uma forma positiva, pois cada município se apresenta de uma forma diferente com
relação a evolução do vírus e São Bento do Sul vem apresentando um crescimento lento
e satisfatório, porém, apenas em um dia a cidade de Três Barras apresentou quarenta e
seis casos, e é uma transmissão alta quando comparada com os demais municípios, pois
sua população é muito menor. Viu também o crescimento da contaminação pelo vírus em
Corupá que já apresentaram mais cinquenta casos, onde também é uma cidade pequena.
O vereador alegou que é necessário que as medidas para a prevenção da disseminação,
por esse motivo não concorda com algumas atitudes do Governo do Estado, mas diz que
de certa forma é positivo, pois temos a questão da economia que é complicado, mas
tivemos exemplos de locais que não tomaram certas medidas, mas futuramente tiveram
que tomar da mesma forma e comprometendo da mesma forma a economia, sendo
positiva a autonomia dos municípios. Alegou também que embora a disseminação vá
acontecer algumas medidas são necessárias, pois em relação ao transporte público,
muitas pessoas dependem dele e devem ser adotados alguns critérios para que não haja
contaminação em massa, gerando um transtorno maior para o município. Falou que viu
um anuncio em um jornal que será entregue em breve a Capela Mortuária do Bairro Dona
Francisca, parabenizou o prefeito, pois antes as pessoas tinham que se deslocar até o
Centro e muitas pessoas não tinha essa condição, sendo assim, facilitou para essa
população. Falou sobre uma boca de lobo na Monte Castelo no bairro Cruzeiro próximo
ao número 731, onde já havia feito essa solicitação, mas não foi cobrado novamente,
entrou em contato com o secretário Hélio que disse que a tampa é de concreto e estava
secando, em seguida saiu da Secretária o vereador achou que isso estava resolvido, mas
essa semana foi cobrado novamente e solicitou para que vissem e resolvessem essa
situação. Falou sobre a questão do pessoal que apareceu na Obra, onde será o ponto de
lazer, mas não é só o fato que está em Obra temos também a questão da pandemia e as
pessoas devem ter conscientização para evitar a disseminação. O vereador Edimar
Geraldo Salomon deixou registrado o Dia Nacional da Imprensa, cumprimentou todos os
profissionais. Falou que recebeu o vídeo do acidente na sexta-feira na rua mencionada
pelo vereador Peter Alexandre Kneubuehler que foi fechado o buraco possivelmente no
sábado e lamentou a situação do acidente, pois já haviam alertado sobre o problema.
Falou ao vereador Fernando Mallon que essa nova Portaria da Secretaria de Educação
em seu entender, indiferente da porcentagem, não tem validade, pois não é legal e isso
não pode acontecer, visto que o salário dos ACT’s já não é muito alto. Falou sobre a
Fundação Municipal de Desportos que a Câmara Municipal poderia ajudar a repor esse
salário das pessoas envolvidas, pois foi reduzido de 30% do salário colocado pela
Prefeitura, sendo que há pessoas que sobrevivem desse salário e não são contemplados
com décimo terceiro e férias. Além disso, questionou porque o salário do vice-prefeito
ainda não foi cortado, pois são R$9.700,00 que ele está recendo e não está trabalhando,
depois, se a justiça achar que deve receber, receberá. E também questionou sobre um
diretor no céu de Serra Alta, que ganha o salário de diretor, mas que cuida de apenas
uma pessoa, e essa pessoa cuida dos banheiros, oque deveria ser cortado, pois um
diretor cuidando de um funcionário é inadmissível, com essas reduções não se cortaria
parte do salário dos técnicos da FMD e solicitou para que esse corte seja revisto, assim
como o caso dos ACT’s. O vereador Fernando Mallon falou que nesta data foi perguntado
pelo presidente do Sindicato, Sr. Edimilson de Assis, e alegou que fará um pedido de
informação nos próximos dias, pois quer saber dos cargos comissionados puros que
estão nomeados, quantos possuem férias vencidas haver, pois pode acontecer de final do
ano, assim que terminar o mandato e espera que não permaneçam, como pode haver
férias vencidas e não gozadas, podem sair com gordas indenizações, pois o prefeito quer
cortar férias de todo mundo agora, mas não manda ficar de férias aqueles cargos
comissionados, por essa razão fará esse pedido de informação. O vereador Daguimar
Nogueira falou que o vereador Fernando Mallon acabou de dar um tiro no pé no
secretário de Planejamento, pois não pegaram férias durante os quatro anos para sair no
final do mandato ganhando uma bolada, sendo assim tratado o dinheiro público, segundo
o vereador. Falou que acabou de ser cobrado novamente sobre a questão do lixo, da rede
de esgoto e da TBO do comércio na área central da cidade, dos vinte seis dias de
fechamento, questionou o vereador Marco Rodrigo Redlich se isso está sendo estudado,
pois o SAMAE deve se justificar. Falou que acabou de ler na mídia que temos a primeira
possibilidade de óbito ocasionado pelo Covid-19 em São Bento do Sul, disse que a maior
parte da população está levando a sério a situação, mas é sabido que alguns ônibus de
empresas não estão respeitando o número de passageiros e é importante haver um
dialogo voltado a isso, embora haja maior custo, é necessário tomar medidas de proteção.
Ficou preocupado com contato de profissionais de outras cidades, como AMUNESC de
Joinville, onde temos a maior concentração de casos de Covid-19, e ficaria complicado
conter a disseminação após o contato com pessoas dessa região caso alguém esteja com
o vírus. Falou sobre a redução do salário dos técnicos, pois são profissionais formados,
vivem e dependem desse salário, criticou essa decisão e mencionou algumas medidas
que poderiam ser tomadas ao invés do corte de 30% do salário dos técnicos. Não
havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente Peter Alexandre Kneubuehler
agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão
ordinária on-line, que se realizará no dia 08 de junho de 2020, às dezenove horas e
encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 01 de junho de 2020. 
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER 
 Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO

Pauta do dia 01/06/2020
18ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Requerimento nº 183 de 2020 - Autor: Jairson
Sabino - Solicitando a retirada do Projeto de Lei nº
102/2019-L.
 Ofícios Recebidos :
1 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis
referentes aos Projetos de Leis nºs 435, 436, 437, 438,
439, 440, 441 e 442/2020-E.
 Ofícios Expedidos :
1 - Ofício nº 113 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Indicações de nºs 2035, 2036, 2037,
2038, 2039, 2040, 2041, 2042, 2043, 2044, 2045, 2046,
2047, 2048, 2049 e 2050/2020, de autoria dos
vereadores deste Poder Legislativo, aprovadas em
sessão ordinária datada de 25 de maio de 2020. 
2 - Ofício nº 114 de 2020 - Ao secretário de Obras e
Serviços Urbanos de São Bento do Sul encaminhando
Indicações de nºs 2038, 2039, 2046, 2047, 2048, 2049,
2050 e 2051/2020, de autoria dos vereadores deste
Poder Legislativo, aprovadas em sessão ordinária
datada de 25 de maio de 2020.
3 - Ofício nº 115 de 2020 - À diretora do Departamento
de Trânsito Urbano Municipal encaminhando Indicações
de nºs 2043, 2044, 2045, 2049 e 2050/2020, de autoria
dos vereadores Jairson Sabino e Paulo Zwiefka,
aprovadas em sessão ordinária datada de 25 de maio
de 2020. 
4 - Ofício nº 116 de 2020 - Ao secretário Municipal de
Planejamento e Urbanismo encaminhando Indicações
de nºs 2049 e 2050/2020, de autoria do vereador Paulo
Zwiefka, aprovadas em sessão ordinária datada de 25
de maio de 2020. 
5 - Ofício nº 117 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Requerimento de Informação nº
203/2020, de autoria do vereador Jaime Pedro Ferreira
de Lima, aprovado em sessão ordinária datada de 25
de maio de 2020. 
6 - Ofício nº 118 de 2020 - Ao Diretor do Centro de
Vigilância à Saúde encaminhando Requerimento de
Informação nº 203/2020, de autoria do vereador Jaime
Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão ordinária
datada de 25 de maio de 2020. 
7 - Ofício nº 119 de 2020 - Ao Executivo Municipal
comunicando aprovação do Projeto de Lei do Executivo
nº 443/2020, aprovados em sessão ordinária datada de
28 de maio de 2020. 
8 - Ofício nº 120 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Requerimentos de Informações nº 204,
205 e 206/2020, de autoria do vereador Daguimar
Nogueira, aprovado em sessão ordinária datada de 28
de maio de 2020. 
9 - Ofício nº 121 de 2020 - Ao Secretário Municipal de
Saúde encaminhando Requerimento de Informação nº
206/2020, de autoria do vereador Daguimar Nogueira,
aprovado em sessão ordinária datada de 28 de maio de
2020. 
10 - Ofício nº 122 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Indicações de nºs 2052, 2053 e
2054/2020, de autoria do vereador Edimar Geraldo
Salomon, aprovadas em sessão ordinária datada de 28
de maio de 2020.
11 - Ofício nº 123 de 2020 - Ao secretário de Obras e
Serviços Urbanos de São Bento do Sul encaminhando
Indicações de nºs 2052, 2053 e 2054/2020, de autoria
do vereador Edimar Geraldo Salomon, aprovadas em
sessão ordinária datada de 28 de maio de 2020. 
12 - Ofício nº 124 de 2020 - Ao Governador do Estado
de Santa Catarina encaminhando Indicação de nº
2055/2020, de autoria do vereador Daguimar Nogueira,
aprovada em sessão ordinária datada de 28 de maio de
2020. 
13 - Ofício nº 125 de 2020 - Ao Secretário do Estado da
Infraestrutura e Mobilidade encaminhando Indicação de
nº 2055/2020, de autoria do vereador Daguimar
Nogueira, aprovada em sessão ordinária datada de 28
de maio de 2020.
14 - Ofício nº 126 de 2020 - À Diretora do
Departamento de Trânsito Urbano Municipal
encaminhando Indicação de nº 2055/2020, de autoria
do vereador Daguimar Nogueira, aprovada em sessão
ordinária datada de 28 de maio de 2020. 
15 - Ofício nº 127 de 2020 - Ao Executivo Municipal,
encaminhando o calendário das sessões referentes ao
mês de junho, sendo os dias 01, 08, 15, 22, 25 e 29 de
junho. Aprovado em sessão ordinária datada de 28 de
maio de 2020.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 444 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Ratifica Termo de Cessão de Uso
que entre si celebram o Município de São Bento do Sul
e o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar
do Estado de Santa Catarina.
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 115 de 2020 - Autor:
Edimar Geraldo Salomon - Denomina de Alvina Rudnick
rua do município.
Sessões:
JUN: 01 – 08 – 15 – 22 – 25 – 29
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul