sessao nº 20

Ata da 20ª Reunião Ordinária ONLINE do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 15 de junho de 2020. Aos quinze dias do mês de
junho, do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa
Catarina, via online, reuniu-se a Câmara Municipal, sito à Rua Vigando Kock, nº 69. Participando a
totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a
Presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler e secretariada pelo Vereador Marco
Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal, em nome de Deus foi aberta a sessão. ATA: Discutidas
e aprovadas por unanimidade às atas da 19ª reunião ordinária e da 10ª reunião extraordinária, do
quarto ano. legislativo da 18ª legislatura. EXPEDIENTE: Do expediente constou: Ofício 167/2020
do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 445/2020, Autoriza o Município a firmar
Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São
Bento do Sul; Balancetes dos meses de janeiro e fevereiro da Secretaria Municipal de Saúde;
Balancetes dos meses de março, abril e maio da EMHAB; Requerimento de Informação 210 do
vereador Daguimar Nogueira; Requerimento de Informação 211 do vereador Jaime Pedro Ferreira
de Lima; Indicações 2071 e 2072 do vereador Paulo Zwiefka; Indicação 2073 do vereador Edimar
Geraldo Salomon; Indicação 2074 do vereador Daguimar Nogueira; Indicações 2075, 2076 e 2077
do vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima; Ofício da Caixa Econômica Federal; Ofício 116 do
Hospital e Maternidade Sagrada Família e Requerimentos de Certificados de Regularidade da
Associação de Produtores Rurais de São Bento do Sul – APROSSUL e da JCI de São Bento do
Sul. Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte integrante
da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor presidente, encaminhou
para as Comissões Técnicas o Projeto de Lei 445/2020 do Executivo Municipal, bem como os
Requerimentos de Certificado de Regularidade que deram entrada no expediente. Encaminhou
para a Comissão de Finanças, Contas e Orçamento, os balancetes mensais que deram entrada
neste expediente. Colocou em votação pelas comissões técnicas os Certificados de Regularidade
125 e 126/2020, sendo ambos aprovados pelas comissões. Colocou em discussão única os
Certificados de Regularidade da Associação São Bento de Basquete e APP do CEIM Pingo de
Gente, ninguém querendo se manifestar colocou em votação os Requerimentos de Certificado de
Regularidade 125 e 126, sendo os mesmos aprovados por unanimidade. Colocou em discussão
única o Requerimento de Informação 210/2020. O vereador Daguimar Nogueira falou que esse
requerimento trata de um recurso que entrou, quer saber para onde foi destinado, visto que é um
recurso para média e alta complexidade a fim de esclarecer se esses recursos estão direcionados
para as áreas de necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. O vereador Peter Alexandre
Kneubuehler esclareceu os itens questionados no Requerimento de Informação. O vereador
Daguimar Nogueira disse que recebeu a informação de que essa verba já tinha entrado, porém
esse requerimento visa esclarecer para quais fins foi utilizado. O vereador Fernando Mallon
manifestou-se dizendo que não sabe se a partir do momento que veio essa Emenda, se precisa
ter uma Lei autorizativa para o repasse, mas crê que não. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou
que não precisa quando é repasse de Emenda Parlamentar, pois é um recurso que vem a fundo
perdido, não sendo um financiamento para fazer uma posterior devolução. O vereador Edimar
Geraldo Salomon falou que realmente não há necessidade de passar pela Câmara de
Vereadores, mas não exime a prestação de contas. Ninguém mais querendo se manifestar o
senhor presidente colocou em votação o Requerimento de Informação 210/2020, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade. Colocou em discussão punica o Requerimento de Informação
211/2020. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima solicitou para que fosse retirado esse pedido
de informação para uma readequação, visto que vieram algumas informações com outro pedido
de informação do vereador Jairson Sabino. O senhor presidente informou que o Requerimento de
Informação foi retirado a pedido do requerente. Em relação ao Projeto de Lei do Executivo
425/2020, o senhor presidente informou que foi retirado de pauta, pois chegaram alguns
documentos que podem dar maior embasamento para uma discussão futura. PALAVRA LIVRE:
O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima falou que havia feito um Requerimento de Informação,
pois se sabe que nesse período de pandemia muitas coisas foram suspensas, oque geraram
muitos questionamentos de como andam as cirurgias e transportes dos pacientes, além de que,
sabe-se que há pagamentos para clínicas conveniadas, mas como não se realizou cirurgias
gostaria de saber se essa verba poderá ser gasta com outras situações que envolvem o Covid-19,
até mesmo os postos de saúde, por esse motivo farão esse pedido. Falou que a Lei Federal foi
aprovada o repasse de salubridade de até 40% para as pessoas que estão na linha de frente,
solicitou para que o nosso prefeito atenda esse pedido que já havia feito antes da Lei Federal,
para que os profissionais que estão na linha de frente recebam a salubridade. Falou que o número
de casos de Covid-19 está aumentando, algumas situações estão sendo revistas para aumentar o
cuidado, mas ainda muitas pessoas não seguem esses cuidados. Falou para o líder de governo
que há um bueiro na Rua Bahia, próximo ao número 583, bairro Cruzeiro, onde nesse período de
chuva entupiu e solicitou para que a situação fosse vista. O vereador Daguimar Nogueira falou
que houve reclamações na mídia impressa, em relação à quantidade de materiais que os
professores tem passado para os alunos, sendo assim, reclamaram do trabalho dos professores,
crê que talvez os pais não tenham muita noção do que está acontecendo e como se dá esse
trabalho dos professores da rede estadual de ensino, pois existe uma plataforma que está sempre
mudando para melhorar, e como é algo novo estão todos trabalhando para melhorar esse
processo, onde é tão difícil para o aluno quanto para o professor, pois são vários alunos, além de
que passaram a usar seus eletrônicos particulares, como celulares, computadores e tabletes para
suprir as necessidades do Estado no momento, assim como temos os alunos que não possuem
meios para fazerem as atividades on-line, e precisam e buscar na escola a atividade para
devolver, e outros que não possuem condições de ir buscar as atividades na escola. Solicitou ao
líder de governo para dar uma atenção especial na Rua Estanislau Furhman no bairro Brasília,
pois a rua está complicada devido aos acabamentos que não foram feitos, assim como a Rua da
Urca. O vereador Paulo Zweifka falou que sobre as duas indicações que entraram nesta data
relacionadas ao bairro Brasília, onde existe um corredor que as pessoas usam bastante para ir
trabalhar, visto que há um terreno que virou um depósito de lixo, e é uma situação desagradável
para as pessoas que circulam no local e estão recebendo muitas reclamações. Outro ponto é na
vila Militar, um terreno da EMHAB, onde também está virando um aterro sanitário, e deve se dar
atenção a essas situações para evitar essas ocorrências. Falou que a chuva prejudicou várias
ruas de chão e as pessoas estão pedindo para dar atenção, disse que não tem poder de mandar
fazer, mas sempre está enviando as solicitações para as ruas sejam pavimentadas, porém, nem
sempre são atendidos e solicitou atenção especial ao secretário de Obras. O vereador Jairson
Sabino falou que algumas respostas são tragas no momento aos internautas, outras não são
possíveis, mas em momentos adequados respondem. Também falou sobre oque colocou o
vereador Paulo Zweifka, que muitas pessoas jogam lixos em aterros irregulares com um volume
maior, lamentou a liderança do governo pela extinção do São Bento Sempre Limpa, visto que foi
solicitado para intensificar o Projeto, pois as pessoas não querem esperar uma vida toda para se
desfazer de certos materiais, lamentou o cancelamento desse Projeto. Falou que receberam
reclamações que o transporte coletivo não faz algumas linhas e que são necessárias e solicitou
para que revessem essa situação. Colocou sobre animais domésticos envenenados de um
cidadão, Sr. Hernani, que ficou muito triste com o envenenamento de sua gata, que mal saia de
casa, o vereador expos que isso é um crime e solicitou para que os moradores denunciem quando
observarem esse tipo de ocorrência. E relação à saúde, falou que conversará no dia seguinte com
o empresário Ismar Becker em seu programa de rádio, onde o mesmo fará algumas
imponderações e questionamentos sobre a prestação de contas do Hospital e Maternidade
Sagrada Família, convidou também para o Renato Figueiredo, porém, não poderá na quarta e sim
na quinta. Também falou sobre a Rua Estanislau Furhman, onde as bocas de lobo estão em
condições precárias e pessoas podem se machucar. Na Rua Jorge Zipperer o meio fio está
horrível, os caminhões destruíram, estava mal feito, segundo o vereador, e espera que a
manutenção não tenha custo extra. Relatou também sobe uma pequena Rua do bairro Progresso,
onde há uma caída para a direita e a boca de lobo está na esquerda. O vereador Fernando
Mallon falou sobre a fala do vereador Daguimar Nogueira a respeito dos professores estaduais,
pois também esta acontecendo com os professores municipais, visto que na data do dia seguinte
ocorrerá uma reunião entre o presidente e o jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos com a
secretária municipal de Educação, para que seja mais flexível, não havendo tantas burocracias,
porque há professores que possuem doze turmas e devem fazer o plano de ensino, devem se
adaptar as redes sociais, devem postar esse material no whatsapp e na plataforma, devem enviar
o material, às vezes um vídeo de cinco minutos leva muito tempo para fazer a condensação desse
material, repassar, regravar, demandam muito trabalho, além de que, estão usando seus
computadores, celulares, contas pessoais e não está havendo nenhum suporte de material por
parte da prefeitura, além disso, devem preparar aulas para os alunos regulares, para os alunos
com necessidades especiais e para os alunos que não possuem internet, ou seja, são as mesmas
aulas preparadas de formas diferentes e agora estão tendo que preencher vários formulários
todos os dias, sobre todas as aulas e posteriormente fazer um relatório geral da semana, o fato é
que está havendo muita burocracia e os professores estão assoberbados, estão trabalhando
muito mais do que nas aulas regulares, expos que teremos futuramente vários professores com
problemas de saúde, acarretando no afastamento de vários professores que não darão conta de
tudo isso, pois estão vinte e quatro horas a disposição. Outro assunto correlato, segundo o
vereador, é direcionado aos auxiliares de serviços gerais, que apesar de não estar tendo aula
presencial, a secretaria está exigindo que esses auxiliares vão todos os dias nas escolas e o
vereador não entende o porque, até porque muitos dessas pessoas tem filhos e não tem onde
deixar. Expos também, que no inicio da pandemia algumas creches foram disponibilizadas apenas
para os profissionais da saúde, não entende porque isso não teve esse benefício para essas
auxiliares e quando faltam é descontado de seu salário, essa decisão deve ser revista, pois está
faltando sensibilidade. Outro ponto é que recebeu várias ligações relacionadas com a ligação dos
esgotos nas redes que foram instaladas pelo SAMAE, onde foram deixadas em espera na frente
dos imóveis e agora os proprietários terão que fazer a ligação, o SAMAE não fará a ligação, pois é
responsabilidade dos proprietários, até então tudo bem, segundo o vereador, porém será cobrada
uma taxa de R$239,13, que pode ser parcelado em três ou seis vezes com um pequeno juro,
entretanto, o vereador pesquisou a legislação a respeito disso e para sua surpresa não existe taxa
de coleta de esgoto e sim tarifa de coleta de esgoto que consequentemente não passa pelo Poder
Legislativo, sendo esta uma decisão do presidente do SAMAE estabelecer, mas em função de que
não será o SAMAE que fará o trabalho não tem porque cobrar esse valor, sendo que o SAMAE
não fará absolutamente nada, e ainda caso as pessoas não façam esse pagamento estarão
sujeitos a uma multa de R$470,89, visto que estamos em um período complicado. O vereador
alegou que está fazendo um Requerimento de Informação para que seja discutido na próxima
sessão, pois entende que não é plausível se cobrar por algo que o SAMAE não irá fazer, além de
que, já irão receber a tarifa da rede de esgoto, e também irá fazer uma indicação para que se
isente a taxa de instalação neste momento complicado. O vereador Peter Alexandre
Kneubuehler falou que teve informações sobre o Sr. José Fernandes sobre sua condição de
saúde que está tudo bem, segundo o mesmo. Falou sobre os casos da Covid-19 nesta data, onde
não tivemos nenhum caso a mais de acordo com o boletim de ocorrência. Expos o número de
pessoas que estão em monitoramento devido a Síndrome Gripal, assim como os que já ganharam
alta deste monitoramento. Falou que ainda estamos em um momento crítico e os cuidados devem
continuar para evitar o contágio, inclusive, as aglomerações, visto que houve um rodeio em São
Bento do Sul que não deveria ter acontecido, visto que há cidades como Curitiba, que estão
fechando novamente suas atividades, sendo assim, não se pode perder o foco, deve-se ter
responsabilidades no que diz respeito à prevenção. Falou também sobre a questão dos
professores e deixou sua solidariedade, pois sabe-se que não é fácil essa rotina de fazer algo
completamente diferente, mesmo que tenham habilidades com internet e aparelhos eletrônicos,
pois preparar os materiais para os alunos não é nada fácil, sendo assim, devem verificar oque
está acontecendo e possivelmente modificar as rotas que são necessárias para que o trabalho
seja facilitado e haja efetividade. Deixou sua lamentação pelo falecimento da professora Dorotéia
Lutz, que teve um envolvimento muito grande na sociedade. O vereador Fernando Mallon deixou
seus pêsames à família da professora Dorotéia Lutz, e também deixou registrado o óbito de um
servidor aposentado, Sr. Daniel da Silva e deixou seus sentimentos. O vereador Edimar Geraldo
Salomon deixou seus sentimentos devido o falecimento da Srª. Dorotéia e o Sr. Daniel, assim
como o falecimento do senhor Haroldo Schroeder na semana passada que contribuiu muito no
setor cerâmico. Falou que entrou com uma indicação para a prefeitura verificar um problema com
a Rua Augusto Ferdinando Kobs, em frente à oficina mecânica do ICA, para que seja refeita a
lombada e oque chamou a atenção do vereador é que provavelmente não estava bem
compactada quando foi colocada a camada asfáltica em cima da área que foi aberta para colocar
o esgoto, porque está abrindo uma fenda nos dois lados do remendo, é interessante verificar para
não gerar transtornos futuros. Assim como alguns vereadores também relatou o problema da Rua
Estanislau Furhman e a Rua da Urca, que deve se verificar a empresa responsável e não deixar
mais participar de licitações. Falou que fez um pedido de informação e recebeu a resposta do
Executivo Municipal em relação à Casa Eichendorf que terão que fazer um novo pedido e alegou
que terão que desenhar o solicitação de informação, pois não atenderão suas solicitações, visto
que o município comprou o terreno por R$ 44 mil, e alegou que nenhum dos vereadores engolirão
que uma reforma desta casa custa R$513 mil, sendo assim, fez o pedido de informação, pois a
Prefeitura ainda é capaz de fazer a fiscalização, mas alegaram que isso não é problema da
Prefeitura, assim como o procurador do município falou que não conhece esse processo, não
sabe do assunto, da mesma forma a Secretaria de Educação, através disso, farão um pedido de
informação ao IFAM e um novo ao município, pois querem informações, e também sobre outra
casa que está isenta de IPTU que também é casa Eichendorf e se os profissionais que farão a
reformar estão habilitados para fazer essa reforma. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou
sobre o que foi colocado pelo vereador Fernando Mallon, relacionado a ligações da rede de
esgoto, pois também estão acontecendo esses questionamentos no SAMAE sobre o custo de
ligação, aos prazos, as formas que serão feitos os pagamentos, o primeiro ponto citado é que
devido à pandemia e as dificuldades financeiras que as pessoas estão passando o SAMAE emitiu
uma Portaria na semana passada, fazendo uma alteração na Portaria das tarifas onde fala sobre
os parcelamentos, onde se permitiu os pagamentos em até doze vezes. Sobre a questão de a
obra ter sido feita com recursos de fundo perdido, também houve esse questionamento, que
realmente foi realizada com recursos do Governo Federal, não é um financiamento, porém, deve￾se analisar se o SAMAE pode isentar uma parte da população, que é a área central que terá esse
benefício de não precisar pagar essa ligação da rede de esgoto, enquanto a cidade toda teve que
pagar, desta forma, não importa a origem do recurso, pois a condição da ligação deve ser igual
para todos os cidadãos, pois poderia ter usado esse recurso para fazer a rede em outro bairro
qualquer e não justamente no centro, isentando o pagamento, através disso, deve ser analisado
juridicamente, além de que a não cobrança de uma tarifa prevista pode caracterizar uma renuncia
de receita que não está prevista, por essas circunstâncias o SAMAE não isentou nenhum cidadão
do pagamento da ligação e não vê essa possibilidade, mas foi flexibilizado o pagamento com o
aumento das parcelas em doze vezes. O vereador Fernando Mallon falou que assim como o
vereador não vê essa possiblidade de não se cobrar, ele não vê, juridicamente, a possibilidade de
se cobrar, pois como é uma tarifa, é referente a um serviço prestado pelo SAMAE para fazer
ligação e o SAMAE não fará a ligação, se fosse a condições que o SAMAE faria a ligação da casa
da pessoa até a rede, tudo bem, mas não é isso que vai acontecer, sendo assim, não é certo fazer
essa cobrança e não há justificativa. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que o SAMAE fez o
serviço de ligação, a ligação é algo especifico de cada usuário, sendo assim, ela sai da rede
principal, faz um ramal é deixado o tio de ligação com o material aplicado para cada residência
para fazer a ligação. Deixou uma notícia para a população sobre um projeto que foi uma indicação
do próprio vereador, com base em solicitações vistas na cidade por parte de entidades que
trabalham com a proteção de animais, que foi a vinda do Castra Móvel, onde tivemos a primeira
edição do projeto em janeiro deste ano, em frente ao ANES e o Castra Móvel está voltando para
São Bento do Sul, sendo nos dias vinte e vinte e um deste mês, com previsão de realizar cento e
quarenta e cinco procedimentos em cães e gatos, para as pessoas que estão cadastradas na lista
de espera da Vigilância Sanitária, com atendimentos para as famílias que possuem renda de até
três salários mínimos e deixou comunicado que ainda restam vinte vagas para quem quiser se
cadastrar e se ultrapassar esse número ficaram para a lista de espera para o próximo Castra
Móvel. Não havendo mais nada a ser tratado o senhor presidente agradeceu a presença de todos
e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária que se realizará no dia 22 de junho de
2020 e encerrou esta mandando lavrar a ata. Sala das sessões 15 de junho de 2020. 
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER 
 Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO

Pauta do dia 15/06/2020
20ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 445 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o município a firmar
Termo de Colaboração com a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais – APAE de São Bento do Sul.
2 - Requerimento de Informação nº 210 de 2020 - Autor:
Daguimar Nogueira - Ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Saúde requerendo
informações sobre a Emenda Parlamentar nº 71260005
no valor de R$300.000,00 para o Fundo Municipal de
Saúde. 
3 - Requerimento de Informação nº 211 de 2020 - Autor:
Jaime Pedro Ferreira de Lima - Ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria Municipal de Saúde requerendo
informações sobre o transporte e valores pagos aos
hospitais e clínicas conveniadas durante a pandemia do
corona vírus. 
4 - Indicação nº 2071 de 2020 - Autor: Paulo Zwiefka -
Ao Executivo Municipal solicitando a limpeza e a
retirada de entulhos na Rua Maria Celeste Novak, no
Bairro Brasília. 
5 - Indicação nº 2072 de 2020 - Autor: Paulo Zwiefka -
Ao Executivo Municipal solicitando a limpeza e a
retirada de entulhos nas Ruas João Malinowsky e das
Margaridas, no Bairro Brasília. 
6 - Indicação nº 2073 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópias a
Secretaria de Obras e ao DETRU solicitando a
implantação de redutor de velocidade na Rua
Estanislau Fuhrmann, no Bairro Brasília. 
7 - Indicação nº 2074 de 2020 - Autor: Daguimar
Nogueira - Ao Executivo Municipal solicitando reparos e
manutenção nos bueiros da Rua Antonio Hilgenstieler,
no Bairro Boehmerwald. 
8 - Indicação nº 2075 de 2020 - Autor: Jaime Pedro
Ferreira de Lima - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos solicitando o
patrolamento, ensaibramento e demais serviços de
melhorias na Servidão Elfrida Maia, no Bairro Serra
Alta. 
9 - Indicação nº 2076 de 2020 - Autor: Jaime Pedro
Ferreira de Lima - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos solicitando o
patrolamento, ensaibramento e demais serviços de
melhorias na Estrada Paraná, no Bairro Alpino. 
10 - Indicação nº 2077 de 2020 - Autor: Jaime Pedro
Ferreira de Lima - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos solicitando o
patrolamento, ensaibramento e demais serviços de
melhorias na Rua Francisco Pauli, no Bairro Cruzeiro.
 Ofícios Recebidos :
1 - Ofício da Caixa Econômica Federal comunicando a
assinatura de Termo Aditivo ao Contrato de Repasse
com nosso município.
2 - Ofício da EMHAB encaminhando os balancetes
mensais referentes aos meses de março, abril e maio
de 2020.
3 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 445/2020.
4 - Ofício da Secretaria Municipal de Saúde
encaminhando os balancetes referentes aos meses de
janeiro e fevereiro de 2020.
 Ofícios Expedidos :
1 - Ofício nº 129 de 2020 - Ao Executivo Municipal
comunicando aprovação dos Projetos de Lei do
Executivo nºs 446, 447, 448, 449 e 450/2020,
aprovados em sessão ordinária datada de 08 de junho
de 2020. 
2 - Ofício nº 130 de 2020 - Ao Executivo Municipal
comunicando devolução do Projeto de Lei do Executivo
nº 434/2020, tirado de pauta em 08 de junho de 2020.
3 - Ofício nº 131 de 2020 - A secretária municipal de
administração, Sr.ª Margareth Bayer Keiser
encaminhando Requerimento de Informação 207/2020,
de autoria do vereador Fernando Mallon, aprovado em
sessão ordinária datada de 08 de junho de 2020. 
4 - Ofício nº 132 de 2020 - Ao diretor presidente da
Fundação Cultural de São Bento do Sul encaminhando
Requerimento de Informação 208/2020, de autoria do
vereador Fernando Mallon, aprovado em sessão
ordinária datada de 08 de junho de 2020. 
5 - Ofício nº 133 de 2020 - Ao presidente do Conselho
Municipal de Cultura de São Bento do Sul
encaminhando Requerimento de Informação 208/2020,
de autoria do vereador Fernando Mallon, aprovado em
sessão ordinária datada de 08 de junho de 2020. 
6 - Ofício nº 134 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Requerimento de Informação 209/2020,
de autoria do vereador Daguimar Nogueira, aprovado
em sessão ordinária datada de 08 de junho de 2020.
7 - Ofício nº 135 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Indicações de nºs 2056, 2057, 2058,
2059, 2060, 2061, 2062, 2063, 2064, 2065, 2066, 2067,
2068, 2069 e 2070/2020, de autoria dos vereadores
Edimar Geraldo Salomon e Paulo Zwiefka, aprovadas
em sessão ordinária datada de 08 de junho de 2020.
8 - Ofício nº 136 de 2020 - Ao secretário de Obras e
Serviços Urbanos de São Bento do Sul encaminhando
Indicações de nºs 2056, 2057, 2058, 2059, 2060, 2061,
2062, 2063, 2064, 2065 e 2066/2020, de autoria do
vereador Edimar Geraldo Salomon, aprovadas em
sessão ordinária datada de 08 de junho de 2020. 
Pauta do dia 15/06/2020
20ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 - Prestação de Contas:
- Associação São Bento de Basquete
- APP do CEIM Pingo de Gente
2 - Requerimentos de Informação nºs 210 e 211 de
2020.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 425 de 2020 com
emenda e subemenda - Autor: Executivo Municipal -
Regulamenta a contratação por tempo determinado
para atender a necessidade temporária de excepcionar
interesse público prevista no Art. 37, IX da CRFB/88,
instituindo o Regime Jurídico Administrativo Especial de
Trabalho Temporário.
Sessões:
JUN: 01 – 08 – 15 – 22 – 25 – 29
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul