| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2020-06-25 |
| native_id | 315 |
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Ata da 22ª Reunião Ordinária ONLINE do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 25 de junho de 2020. Aos vinte e cinco dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, via online, reuniu-se a Câmara Municipal, sob a Presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler. Participando a totalidade dos senhores vereadores em sessão ordinária. Havendo quórum legal, em nome de Deus foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade à ata da 21ª reunião ordinária, do quarto ano legislativo da 18ª legislatura. EXPEDIENTE: Do expediente constou: Ofício 187/2020 do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 453/2020, Autoriza o Muni8cípio de São Bento do Sul a firmar Termos de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina; Ofício 185, em resposta ao Requerimento de Informação 206; Ofício 186, Em resposta ao Requerimento de Informação 210; Ofício 188, em resposta ao Requerimento de Informação 204; Ofício 190, em resposta ao Requerimento de Informação 209; Ofício 191, em resposta ao Requerimento de Informação 207; Requerimento de Informação 213 do vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima e Indicações 2092 e 2093 do vereador Claudiomar Wotroba. Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas, o Projeto de Lei 453/2020 do Executivo Municipal. Colocou em discussão única a prestação de contas do Clube da Lady e APP EBM Prefeito Henrique Schwarz. Ninguém querendo se manifestar o senhor presidente colocou em votação os Requerimentos de regularidade de entidades públicas, sendo os mesmos aprovados por unanimidade. Colocou em discussão única o Requerimento de informação 213/2020. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima falou que veio a resposta da Vigilância Sanitária relacionadas aos pedidos que haviam feito, quanto aos valores e taxas cobradas, porém as respostas vieram superficiais e fizeram um novo pedido complementar, desta forma esclarecendo os destinos das verbas. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que é favorável ao requerimento, e o que também deixou o vereador curioso é em relação a qual foi o último ano que a prefeitura comprou uma ambulância, pois lhe parece que os serviços de transportes em sua maioria são terceirizados. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler falou que não achou a ligação de um requerimento com o outro, visto que há questionamentos completamente diferentes de um para o outro. O vereador Fernando Mallon falou que também ficou em dúvidas quando leu o requerimento, mas quer entender que o vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima está se referindo aos valores arrecadados a titulo de Vigilância Sanitária, entretanto, se o vereador quer saber todos os valores repassados da Prefeitura para a Secretaria, de fato não existe nenhuma ligação com o requerimento anterior, mas se for relativo à taxa de Vigilância Sanitária o vereador é favorável. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima explicou o requerimento fazendo leitura do item quatro do pedido de informação anterior a este, em sequencia fez a leitura da resposta. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que não havia visto a resposta pelo Whatsapp, mas entendeu que os valores arrecadados pela Vigilância Sanitária, é o que está se referindo o vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima, sendo importante essa resposta, pois devem saber o que entrou e o que saiu. O vereador Fernando Mallon falou que lhe causou estranheza a resposta anterior, porque o requerimento antecedente se referia as taxas da Vigilância Sanitária que são objeto de um Projeto de Lei que trata da tabela de serviços da Vigilância, e o que consta na resposta depois do item sete, está dizendo o seguinte “caso não seja aprovada a nova tabela da Vigilância Sanitária continuaremos utilizando a que está em vigor.... Não podendo atender a Lei Municipal 4.183/2019” em sequencia, o vereador foi pesquisar esta Lei, e lhe causou estranheza o fato de ocorrer aumentos de taxas, até mesmo questionaram esse fato e a resposta veio com a seguinte justificativa “Não houve só aumento, algumas atividades foram excluídas, outras diminuíram o valor, as que aumentaram foi devido a complexidade do serviço prestado... Também foram incluídas algumas atividades novas, houve necessidade de atualização devido a aprovação da Lei Municipal 4.183/2019 que trata da desburocratização de abertura de empresa”, de acordo com a resposta e a Lei, juntamente com o requerimento de informação feito pelo vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima , o vereador não consegue entender porque será difícil a implantação da Lei Municipal 4.183/2019, bem como o motivo que os valores aumentam para dar a aplicabilidade desta Lei, visto que os fiscais que fazem os trabalhos não ganham nenhum percentual encima dessa, portanto, cobrar ou não cobrar não vai influenciar em nada na aplicação dessa Lei, os novos itens que estão sendo implantados tudo bem, segundo ao vereador, mas o questionamento é o porque aumentar se não vai influenciar em nada os trabalhos dos fiscais, por esse motivo a estranheza do vereador. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que também estranhou essa implementação, pois uma coisa não tem nada haver com outra, sendo assim, a resposta ficou um pouco confusa. O vereador Marco Rodrigo Redlich complementou falando da complicação da aplicação da Lei da Liberdade Econômica, sendo essa complicação porque o Projeto muda a tabela, mudando vários setores e entendeu que a resposta veio nesse sentido, sendo assim, enquanto não haver um novo Projeto vigente continua tendo que ter alvará e pagamento de taxas dessas áreas que não precisam mais, mas nada impede que o Projeto seja reformulado, porque não é obrigatório que tenham o aumento das taxas para poder tirar as outras, é que o Projeto veio com esses itens e a justificativa que a Vigilância apresentou era relacionada com a complexidade, pois há alguns setores que os fiscais ficam uma semana trabalhando encima de uma liberação e outras que é questão de minutos, mas relacionado à Lei de desburocratização é porque realmente se o Projeto não passa retirando da lista, aqueles setores ficam na lista e deve-se fazer um alvará, o que não precisaria mais ter essa taxa. O vereador Fernando Mallon falou que de acordo com a explicação do vereador Marco Rodrigo Redlich concordou, pois de fato deve-se aprovar a Lei para criar novos serviços a ser taxado, retirar os serviços que estão sendo excluídos, nesse sentido está certo, o que não concordou é com o aumento de taxas, uma vez que devem fazer uma emenda para manter os mesmos serviços e os mesmos valores anteriores, depois ficam limitados na questão de criação de novos serviços e exclusão de outros a serem fiscalizados. O vereador Marco Rodrigo Redlich concordou e disse que podem trabalhar em relação à tabela e sobre a questão do porque alguns itens estão aumentando e se em conjunto não concordarem com o aumento podem ter uma conversa. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler falou que o Executivo retirou a Lei especificamente, sendo assim, se for o caso de reapresentar futuramente podem conversar a respeito disso, sobre o não aumento desses valores ou se pensar em algo, mas se pensar nos itens que são necessários para a aplicabilidade na outra Lei da desburocratização e possa através disso ser enviada a Câmara de Vereadores. Para finalizar falou que o requerimento deve ser mais bem direcionado, colocando que o novo requerimento está relacionado com o item quatro do requerimento anterior. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima falou que realmente é nesse sentido a pergunta, mas, além disso, há outras respostas onde às pessoas que possuem comércio estão se perguntando, visto que o aumento é de acordo com a complexidade, e explicou o item dois de seu requerimento anterior e a resposta enviada que causou questionamentos da população. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que a Lei trás uma tabela e possui uma classificação dos setores, sendo assim, eles não podem mudar isso, não podem fazer um cálculo, devem seguir a tabela. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima falou que se for assim tudo bem, mas as pessoas não tiveram acesso a essa informação, mas mesmo assim, como se chegou nesse valor estabelecido. O vereador Jairson Sabino falou que já foi colocada essa situação para justamente evitar esses momentos, mas da parte do governo é muita enrolação, pois as respostas chegam pela metade ou vazias que não respondem nada, não sabe de onde veio aquele valor para onde foi e não se pode esperar mais nada desse governo, segundo o vereador, lamentou pelas formas que as respostas dos requerimentos chegam a Câmara. O vereador Paulo Zweifka falou que os requerimentos de informações estão tendo um excesso de discussão, pois na sessão passada, ficaram mais de uma hora para discutir um requerimento de informação, onde as manifestações não tinham ligação nenhuma, e está virando uma politicagem, além de que o vereador Jairson Sabino reclamou da forma que as resposta chegam, mas existem outros caminhos para recorrer, reclamam e não procuram outros meios, pois existe também o Ministério Público, questionou porque ainda não foi procurado, da mesma forma que isso não aconteceu, perguntou se realmente está tão mal respondido. Crê que deve haver melhor senso por parte dos vereadores. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente colocou em votação o Requerimento de Informação 213/2020, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei do Executivo 445/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich reforçou sua fala em relação ao Projeto, sendo este extremamente importante para a APAE e também para o município. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que a APAE tem realizado trabalhos incríveis, atendem várias pessoas com necessidades especiais e perguntou-se como seria se a APAE não existisse, sendo toda e qualquer contribuição muito importante e independente do governo, a ajuda deve ser mantida. O vereador Fernando Mallon falou que o valor é R$332.500,00 que serão parcelados, com certeza é favorável, pois temos uma divida de gratidão com a APAE, sendo esta muito bem organizada. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler colocou que não poderia deixar de se manifestar, pois são muito importantes os recursos que são destinados para a APAE, é muita responsabilidade do município continuar fazendo esse repasse, nos valores que estão sendo feitos, além de que, tem certeza que esse valor será muito bem aplicado pelo município em prol das pessoas que dependem desses serviços disponibilizados pela APAE. O vereador Fernando Mallon falou que cada um tem que fazer sua parte e no final do ano passado ou no começo deste ano foi feito uma emenda parlamentar para repassar R$150.000,00 para a APAE, junto ao deputado federal Carlos Chiodini e isso faz com que a APAE consiga fazer todo o seu trabalho. O vereador Daguimar Nogueira parabenizou a gestão da APAE, e também falou que esses recursos vão ajudar muito na prevenção, visto que a APAE faz um trabalho de prevenção nas escolas excepcional. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente colocou em votação o Projeto de Lei do Executivo 445/2020, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo 451/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que este projeto trata da doação de equipamentos ao estado, mais especificamente ao Fundo de Melhorias da Polícia Civil, disse que uma parte dos recursos quando arrecadados, como multas de trânsito, uma parte fica para a Polícia Civil e a outra para a Polícia Militar, e quando há certo valor disponível o ente solicita o que estão precisando, no Projeto de Lei consta as necessidades da Policia Civil. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que é importante a parceria do Executivo Municipal e a Polícia Militar e Civil, pois desenvolvem um importante trabalho para com a comunidade. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente informou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo 452/2020. O vereador Nivaldo Bogo falou que não sabe qual a relação do nome escolhido, pois o terreno mortuário foi doado por uma família e até onde teve informações talvez o sobrenome não seja o mesmo, talvez essa pessoa seja parente da família, sendo assim solicitou informações, pois é importante que o nome tenha relação com família que fez a doação. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que acompanhou na época, e a Srª Ilse Becker é filha do homenageado e ela com o marido fizeram a doação do terreno para a Capela Mortuária, onde o vereador esteve presente, sendo assim tem tudo haver a homenagem. O vereador Fernando Mallon fez leitura do Projeto de doação, diante disso, é muito justa essa homenagem. O vereador Nivaldo Bogo agradeceu as informações e dessa forma vem de encontro ao que seria sua sugestão com a homenagem justa. O vereador Marco Rodrigo Redlich reforçou que esse Projeto irá nominar a Capela Mortuária de Walter August Becker na Dona Francisca, sendo um pedido da comunidade e para finalizar fez leitura da biografia do homenageado, fazendo justa a homenagem pelo seu envolvimento com a comunidade. O vereador Edimar Geraldo Salomon para finalizar falou que no dia estiveram presente na aquisição do terreno para a construção da Capela Mortuária, sendo assim, achou muito justa essa homenagem e entende a preocupação do vereador Nivaldo Bogo. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler estava com o Projeto 2.498 e o artigo segundo dessa Lei, fala que o terreno seria destinado para a construção de uma Capela Mortuária para atendimento da comunidade local, sendo assim, isso já estava estabelecido em Lei e agora se cumpriu o estabelecido, tanto a construção quanto a sua denominação. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente informou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão em uma próxima sessão. Palavra Livre: Os vereadores Paulo Zweifka e Claudiomar Wotroba se abstiveram do uso da palavra. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima pediu desculpas por uma desinformação, que acabou ocorrendo, crê que não trouxe nenhum problema maior, mas as pessoas que estavam com Covid-19 e estavam em nossa região por mais de noventa dias foram registradas em nosso município, porém, o mais importante é o local que as pessoas estão e se estão tomando os devidos cuidados, pois estão havendo acréscimos de casos. Parabenizou os Imigrantes pelo seu dia. Para finalizar falou sobre seu requerimento de informação, pois as pessoas estão tendo descontentamentos com as taxas que estão sendo cobradas e querem respostas em relação à essas cobranças, porque uns pagam menos e outros mais, e não tiveram essas informações de forma transparente, por esse motivo fez mais um requerimento de informação para respostas complementares principalmente voltadas ao item quatro do requerimento de informação anterior. O vereador Edimar Geraldo Salomon deixou registrado o falecimento do Sr. Pedro Levandowsky. Falou que a Rodoviária está sofrendo algumas reformas bastante complicadas, onde primeiro aterraram tudo, depois viram que ficou muito alto, agora tiraram tudo, depois colocaram forro, viram que não ficou bom, arrancaram todo o forro, está tudo no chão, é uma situação complicada, pois é dinheiro público, porém o caso é que na parte de baixo passa muitas vãs, entram muitos carros e solicitou para que fosse disciplinado através de placas, pois há solicitações de usuários, solicitou ao presidente e ao líder de governo para ver essa situação. Falou que semana passada foi colocado sobre o caso da Andrades Gutierrez e deixou claro que quando foi chamado para ser testemunha dessa questão, equivocou-se em relação aos valores, pois na época com os valores corrigidos com juros, já estava em R$17.435.884,96, essa é a divida do município e não tem mais como recorrer, fez leitura de uma matéria do Jornal sobre a condenação. Falou também que deve-se achar uma maneira de se pagar essa divida, pois logo o município não terá mais condições de paga-la. Solicitou informações sobre veículos de ambulância que já havia falado durante a sessão e pediu informações claras sobre esse assunto, pois as respostas estão confusas ou vazias. Falou também sobre os valores gastos na Casa Eichendorf, e chamou a atenção do vereador a não divulgação sobre isso no jornal local, e também os valores gastos até agora para a reforma, assim como a aquisição da casa que foi de R$44 mil e se incluírem esse valor, mais os gastos para a Casa chegaram ao valor de R$759 mil para reforma, o que lamentou o vereador, pois foram quase R$ 1 milhão para reforma. O vereador Fernando Mallon falou que receberam a notícia que terá o evento da Feistock, e falou que o Decreto 1721/2020 oficializou o comitê municipal de enfrentamento ao Covid-19 e lhe parece que o Comitê liberou o evento em julho e muitas pessoas falaram que deve ser prorrogado, solicitou para que o presidente repasse o que está sendo discutido no comitê, pois o mesmo é o representante dos vereadores no Comitê, para deixa-los a parte do que vem sendo discutido. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler concordou com o vereador Fernando Mallon e pediu desculpas por não estar repassando as informações, mas se colocou a disposição para o repasse do que é discutido nas reuniões para todos terem ciência, até mesmo para que os vereadores coloquem o que pensam a respeito. O vereador Fernando Mallon também falou a respeito do processo da Andrade Gutierrez, falou que não fecha a informação passada pelo vereador Edimar Geraldo Salomon onde diz que não há mais nada a se fazer em relação ao valor. Falou que houve recurso em 2019 e a Andrade Gutierrez também recorreu, visto que os argumentos do município em seu ponto de vista foram fracos, porque passou boa parte da petição falando que isso irá causar problemas no município, parecendo que querem compaixão, mas na justiça não existe compaixão, e outro ponto colocou questionando alguns pontos da decisão da justiça, dizendo que não ficaram tanto tempo atrasados para ter juros tão altos, mas ao invés de fazer uma tabela descritiva colocando item por item, fizeram “meio que por amostragem”, que também não é argumento. Falou que a Gutierrez entrou com recurso também e agora em junho a juíza tinha marcado novamente uma nova audiência de conciliação, antes de enviar o processo para Florianópolis, porque tinha havido um pedido da Andrade Gutierrez, mas ela voltou atrás e cancelou a nova audiência de conciliação e a juíza entendeu que já que a parte não quer mais a audiência de conciliação, cancelou essa e outro ponto é que Andrade Gutierrez alegou que as contra razões do município foram fora do prazo, sendo assim, fica complicado querer ganhar processo. O vereador Marco Rodrigo Redlich iniciou falando sobre a atualização dos registros de Covid-19, o qual apresentou mais um caso no boletim, chegando a cento e doze casos confirmados, desses setenta e oito já recuperados, dois na UTI e dois óbitos. No registro que a Prefeitura faz voltado ao sexo das pessoas dos casos confirmados, são 78% do sexo masculino e 22% do sexo feminino e voltado à idade a maior parte é de vinte a quarenta e nove anos, ressaltou que os cuidados devem ser mantidos. Falou sobre uma divulgação que a Prefeitura Municipal fez na semana passada, onde um dos maiores pedidos da população é voltado à pavimentação, sendo assim, sabe-se que é uma área que ainda é carente na cidade, mas a Prefeitura anunciou que são setenta e oito novas ruas sendo pavimentadas em São Bento do Sul, onde se vê que mesmo em crise as obras ainda continuam e ainda há dezesseis novas ruas que estarão recebendo nova pavimentação em diversos bairros. Comentou sobre a eminencia que estamos na mudança de trânsito na cidade, onde o anel central será expandido, pois todos que vão para o bairro Progresso, Centenário e Vila São Paulo terão que passar pela rua da delegacia para ir para os respectivos bairros, embora as pessoas tenham que dar uma volta maior, deve-se pensar que facilitará o trânsito e que as mudanças devem vir para facilitar futuramente, por esse motivo um novo binário entrará em vigor, onde se muda o sentido da via, facilitando a mobilidade do trânsito. Falou sobre a faixa elevada facilitando para os pedestres que atravessam sentido a igreja. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler colocou alguns pontos que foram discutidos no Comitê de Crise do Covid-19. Foi discutida a possibilidade de abertura para viagens do Maria Fumaça e a possibilidade de realização da Feistock, as equipes responsáveis apresentaram um plano de trabalho, falando o que seria a intenção com realização a realização desses eventos. Com relação à Feistock foi liberado de acordo com o índice de disseminação de Covid-19 que São Bento do Sul apresenta, onde o Decreto do governador que limita esses eventos até o dia 05 de julho, sendo assim queriam fazer logo no dia 10 de julho, levando em considerações esses dados e o plano traçado pelas empresas foi liberado, além de que, a sobrevivência dessas empresas dependem dessas promoções, independente disso, o que foi levado em consideração, é que essa possibilidade da Feistock está condicionada a situação no momento da Covid-19 e isso inclui as vagas de leito no hospital. Além do mais, o responsável pela organização falou que também haverá a venda pela televisão para diminuir a aglomeração e segundo o vereador, caso piore a situação foi colocada à alternativa de ser feita apenas via TV. O vereador Fernando Mallon expos que não é contra o evento, apenas que está sendo questionado pelas decisões do Comitê, visto que até mesmo argumentou para os cidadãos que muitas dessas empresas sobrevivem em função das realizações das feiras. O vereador Daguimar Nogueira falou que essas coisas milionárias mechem com suas entranhas, pois essa tarde esteve com pessoas carentes, e disse que é inadmissível que o município tenha dividas absurdas e gastem dinheiro absurdo, pois o povo precisa de remédio, precisa de cirurgias, há negligência no hospital, na secretaria de saúde e em todos os lugares com relação ao povo, demonstrou sua insatisfação com o governo atual e com os gastos de dinheiro publico. Expos algumas dificuldades de cidadãos que necessitam de cuidados médicos, assim como dinheiro para sobreviver, pois o INSS não está pagando e eles não conseguem ir ao trabalho. O vereador Jairson Sabino falou que é favor a feira da Feistock, mas neste momento a feira é questionada, pois para alguns pode para outros não, sendo assim depende de quem está falando, quando interessa, lamentou essa situação, mas falou que a situação do Covid-19 deve ser muito bem analisada para quando ocorrer à feira, pois os devidos cuidados devem ser tomados. Falou sobre estresse entre servidores públicos, atendeu uma moça que estava muito nervosa e o vereador foi a secretaria de educação falar sobre o assunto, onde a secretária ficou abismada pois nunca houve uma reclamação, chamou a diretora do colégio, que falou não é bem assim a situação, falou que essa trabalhadoras auxiliares de serviços gerais não trabalham, segundo a diretora, o vereador alegou que é um degaste extremo entre hierarquias, que não chegam a conclusão nenhuma, não se tem uma ata, com justificativa que o funcionário público tem aquela estabilidade eterna, e não é verdade, deve fazer um procedimento, pois a diretora estava reclamando que a auxiliar de serviços gerais não trabalha, mas não tem nenhuma anotação sobre isso, absolutamente nada, tanto que a auxiliar de serviços gerais foi fazer um boletim de ocorrência na delegacia contra o tratamento que vem sofrendo. Falou que é uma pena que nenhum deputado pede a revisão da tabela do SUS, que está a dezoito/dezenove anos defasada essa tabela, e todos quietos e ninguém pede a atualização dessa tabela. Falou que sempre estará do lado da população, independente de politica. Também parabenizou os Imigrantes pelo seu dia. Também falou sobre o valor absurdo gasto na reforma da Casa Eichendorf. O vereador Nivaldo Bogo concordou com o vereador Paulo Zweifka que algumas questões realmente ficaram bastante cansativas, porém, se o mesmo não quer se manifestar não tem como proibir aquele que queira, pois existem assuntos que merecem maior tempo e outros até realmente são coisas mais rápidas e sugeriu para que as discussões sejam voltadas realmente ao que se é discutido e restringido quando se fugir disso. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler falou que procura manter regimental a participação dos vereadores, que às vezes pode escapar que um vereador fale mais de uma vez, com relação ao tempo de cada vereador, acha que pode levar regimentalmente, mas também acha que não tem fugido muito disso, mas pode verificar a forma mais eficaz. Com relação à manifestação do vereador Daguimar Nogueira que sugeriu para que o presidente conversasse com o Flávio do Coletivos Rainha, falou que poderiam marcar uma reunião na segunda-feira as seis horas, antes da sessão ordinária. O vereador Jairson Sabino disse que já falou com o Flávio, quando encerrou o prazo para licitação, já haviam falado e continuam falando, e não há nenhum interesse do governo, e não tem interesse em participar dessa reunião, pois não mudará nada e simplesmente a licitação não sai, as linhas que precisam ser mudadas, não são e crê que nada vai mudar se não sair à licitação. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler falou que independente disso pode convocar ele para uma reunião, os vereadores que quiserem estar presente para suas colocações podem estar. Não havendo mais nada a ser tratado o senhor presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária que acontecerá no dia 29 de junho de 2020, às 19h e encerrou esta mandando lavrar a ata. Sala das sessões 25 de junho de 2020. PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER Presidente EDIMAR GERALDO SALOMON Vice-Presidente MARCO RODRIGO REDLICH Primeiro Secretário DAGUIMAR NOGUEIRA Segundo Secretário PAULO ZWIEFKA FERNANDO MALLON CLAUDIOMAR WOTROBA JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
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Pauta do dia 25/06/2020 22ª Reunião Ordinária (Virtual) 18ª Legislatura 4º Ano Legislativo Matérias Recebidas : 1 - Projeto de Lei Executivo nº 453 de 2020 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Município de São Bento do Sul a firmar Termos de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. 2 - Requerimento de Informação nº 213 de 2020 - Autor: Jaime Pedro Ferreira de Lima - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária requerendo informações complementares ao Requerimento de Informação nº 203/2020. 3 - Indicação nº 2092 de 2020 - Autor: Claudiomar Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando o patrolamento, ensaibramento e compactação das Ruas Carlos Goertler, Edeny Yani Zoellner Schunke, Travessa Orandina Pinto Ribeiro e Maria Goertler, no Bairro Serra Alta. 4 - Indicação nº 2093 de 2020 - Autor: Claudiomar Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando o patrolamento, ensaibramento e compactação das Ruas do Loteamento Munique e Residencial Primio, no Bairro Serra Alta. Ofícios Recebidos : 1 - Ofício do Executivo Municipal respondendo o Requerimento de Informação nº 206/2020. 2 - Ofício do Executivo Municipal respondendo o Requerimento de Informação nº 210/2020. 3 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 453/2020. 4 - Ofício do Executivo Municipal respondendo o Requerimento de Informação nº 204/2020. 5 - Ofício do Executivo Municipal respondendo o Requerimento de Informação nº 207/2020. 6 - Ofício do Executivo Municipal respondendo o Requerimento de Informação nº 209/2020. Matérias em Discussão Única e Votação : 1 - Prestação de Contas: - Clube da Lady - APP EBM Prefeito Henrique Schwarz 2 - Requerimento de Informação nº 213 de 2020. Matérias em 2ª Discussão e Votação : 1 - Projeto de Lei Executivo nº 445 de 2020 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o município a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Bento do Sul. Matérias em 1ª Discussão : 1 - Projeto de Lei Executivo nº 451 de 2020 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir por doação equipamentos para o Fundo de Melhorias da Polícia Civil de Santa Catarina, e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei Executivo nº 452 de 2020 - Autor: Executivo Municipal - Denomina Capela Mortuária Walter August Becker. Sessões: JUN: 01 – 08 – 15 – 22 – 25 – 29 OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações. Câmara Municipal de São Bento do Sul