sessao nº 24

Ata da 24ª Reunião Ordinária ONLINE do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 06 de julho de 2020. Aos seis
dias do mês de julho, do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, em São Bento do
Sul, Estado de Santa Catarina, via online, reuniu-se a Câmara Municipal, sob a
Presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler. Participando a totalidade dos
senhores vereadores em sessão ordinária. Havendo quórum legal, em nome de Deus foi
aberta a sessão. ATA: Discutidas e aprovadas por unanimidade às atas da 22ª e 23ª
reuniões ordinárias, do quarto ano legislativo da 18ª legislatura. EXPEDIENTE: Do
expediente constou: Ofício 198/2020 do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos
de Lei 455, 456, 457, 458, 459 e 460/2020, a seguir discriminados: Projeto de Lei 455,
Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente do
Município; ,Projeto de Lei 456, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente do Município; Projeto de Lei 457, Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Município; Projeto de Lei 458, Autoriza a
abertura de credito adicional especial no orçamento vigente do Município; Projeto de Lei
459, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do
Município; Projeto de Lei 460, Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no
orçamento vigente do Município; Ofício 196/2020 do Executivo Municipal, em resposta ao
Requerimento de Informação 208; Ofício 197/2020, acusa o recebimento de
Requerimentos de Informação e Indicações; Balancetes dos meses de setembro a
dezembro da Fundação Cultural; Moções 165 e 166 do vereador Peter Alexandre
Kneubuehler; Indicações 2101 e 2192 do vereador Paulo Zwiefka; Quatro ofícios da Caixa
Econômica Federal; Ofício 033 da ACISBS e Requerimento de Certificado de
Regularidade do Instituto de Desenvolvimento Integrado – IDI. Correspondência
Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte integrante da presente
Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor presidente, encaminhou para as
Comissões Técnicas, os Projetos de Lei 455, 456, 457, 458, 459 e 460/2020 do Executivo
Municipal, bem como o Requerimento de Certificado de Regularidade do Instituto de
Desenvolvimento Integrado – IDI. Encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, as Moções 165 e 166/2020. Encaminhou para a Comissão de Finanças,
Contas e Orçamento dos balancetes da Fundação Cultural. Colocou em votação única a
Moção 163/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que essa Moção é uma
homenagem a JCI pelos seus quinze anos de atividades no município, visto que faz parte
dessa história, além de que quando a JCI estava próximo aos seus dez anos o vereador
Peter Alexandre Kneubuehler apresentou uma proposta para uma sessão solene onde
também foi feita uma homenagem, e agora este vereador fez a moção de aplausos para a
JCI, que vem prestando serviços em prol da sociedade e expos um projeto realizado pela
JCI. O vereador Edimar Geraldo Salomon parabenizou o vereador Marco Rodrigo Redlich
pela Moção, pois é justa essa homenagem e expos um pouco da história da JCI
solicitando sua subscrição. O vereador Paulo Zwiefka também parabenizou o autor da
Moção e solicitou para subscrever. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler falou que
essa é uma entidade que admira muito, até mesmo foi o primeiro evento que representou
a Câmara de Vereadores e o marcou bastante, desta maneira, o vereador solicitou sua
subscrição. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima falou que no inicio da JCI teve
oportunidade de prestar alguns serviços, parabenizou a entidade pelos seus excelentes
trabalhos e solicitou para subscrever. Ninguém mais querendo se manifestar colocou em
votação a Moção 163/2020, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Colocou em
votação única a Moção 164/2020. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima parabenizou
a Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento, contando um pouco de história e
benefícios que trouxe a São Bento do Sul, solicitou o apoio dos demais vereadores. O
vereador Edimar Geraldo Salomon parabenizou-o pela Moção, pois é muito importante
homenagear essa entidade, corroborando com a fala do vereador Jaime Pedro Ferreira
de Lima também contou um pouco da trajetória da Sociedade Ginástica e Desportiva São
Bento e solicitou sua subscrição. O vereador Marco Rodrigo Redlich parabenizou o autor
pela Moção e solicitou para subscrever, pois conhece o esforço da Sociedade e dos
envolvidos com ela. Ninguém mais querendo se manifestar colocou em votação a Moção
164/2020, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Colocou em segunda discussão o
Projeto de Lei do Executivo 453/2020. Ninguém querendo se manifestar colocou em
votação o Projeto de Lei Executivo 453/2020, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
PALAVRA LIVRE: Os vereadores Jaime Pedro Ferreira de Lima e Claudiomar Wotroba
se abstiveram do uso da palavra. O vereador Nivaldo Bogo iniciou lamentando o prejuízo
causado pelo temporal que ocorreu na semana passada e torce para que o temporal que
está previsto para esta data não seja de tamanha intensidade. Solicitou informações para
o vereador Marco Rodrigo Redlich, pois se sabe que houve muitos prejuízos e problemas
e há pessoas carentes pedindo ajuda que tiveram problemas com telhados, assim como,
problemas voltados a Celesc, e agricultores que não sofreram danos com o temporal, mas
acabaram sofrendo devido à energia que não foi estabelecida e espera que não venham
problemas mais sérios ao decorrer da semana. Falou que já havia feito uma solicitação, e
reforçou este pedido ao vereador Marco Rodrigo Redlich em relação à Rua Alfredo Baron,
25 de Julho, onde o problema continua em relação ao patrolamento, e as pessoas que
moram na parte mais alta da rua tem tido dificuldades para chegar a suas casas, outro
problema sério, porém, de fácil solução, segundo o vereador, é uma tubulação de trinta ou
quarenta metros que evitaria grandes transtornos, pois ainda gerará mais problemas,
sendo esta uma tubulação que liga a Rua Maximiano Eichendorf com a Rua Dorival Rubin
Eichendorf, sendo uma rua sem saída, mas a tubulação continua até a Rua Germana
Eichendorf, o problema é que a tubulação rompeu dentro do terreno da última casa da rua
sem saída e corre o risco de desmoronar a residência dessas pessoas, o vereador achou
que o problema tinha sido solucionado, mas na data de ontem recebeu um telefonema
dos moradores que alegaram que não foi resolvido, o vereador crê que cabe uma ação
judicial por parte dos moradores, até mesmo contra a Prefeitura, por outro lado, é um
problema de fácil resolução e se não for resolvido terá problemas muito maiores
futuramente. O vereador Jairson Sabino falou que conversaram com o gerente da
Celesc na rádio nesta data, em relação à situação que tiveram devido à tempestade do
dia trinta de junho e suas consequências, e disse que precisam apurar, além de todo o
estrago causado pelo ciclone, há árvores na fiação, o gerente falou que a situação não
está bem apurada ainda, mas o que tinha em porcentagem de todo o Estado é que em
média de setenta por cento (70%) da falta de energia foi causado por árvores, alegou o
vereador que é um absurdo que em relação à fiação elétrica, 70% da falta de energia são
devido a árvores na fiação e quem pagará o estrago serão os contribuintes, sendo que
ainda há locais que estão sem energia com crianças em casa e tomando banho de
canequinha. Falou que é a favor da área verde, entretanto, algumas providências devem
ser tomadas, pois há árvores caindo sobre as casas ou fiação elétrica e simplesmente
não deixam a árvore ser tirada, visto que isso poderia ser evitado. Em relação ao trânsito,
questionou até quando vão continuar modificando o trânsito de São Bento do Sul, visto
que aqui não é uma metrópole, os veículos devem transitar devagar, além de o DETRU
estar empenhado somente em multar, não se pode transitar em quinta marcha, não vê
motivos para modificar o trânsito a todo o momento dificultando a vida dos cidadãos.
Falou sobre uma situação que a população está questionando a respeito da saúde e
Covid-19, onde estão perguntando se alguns medicamentos fazem parte do tratamento de
Covid-19 como a Hidroxicloroquina e Cloroquina, nesta manhã o vereador perguntou na
farmácia da Prefeitura, onde alegaram que há medicamentos disponíveis pelo SUS para o
tratamento através de corticoides e antibióticos, mas os dois medicamentos citados não
havia, e não tiveram retorno da Vigilância Epidemiológica, e o hospital também não faz
tratamento através destes medicamentos e não os possui, além de que, colocaram que o
tratamento não é feito com Hidroxicloroquina e Cloroquina por não existir bases legais e
comprovadas para o uso desses medicamentos. Afirmou que esses medicamentos
podem ser feitos através de uma farmácia de manipulação, porém, necessita de receita
médica devido a grande procura e crê que esses medicamentos funcionam de acordo
com os infectologistas. Para finalizar o vereador falou sobre a violência da Polícia Militar
que ultrapassou os limites, expos que é favorável ao policiamento militar, o que não pode
é acontecer certas situação que envolva violência e expos três casos de outras cidades
onde os PM’s foram covardes, e alegou que a Câmara de Vereadores devem se
manifestar a respeito dessas atitudes, entretanto, não acha que deve dar moleza para
malandro, mas também não podem ficar espancando. O vereador Daguimar Nogueira
falou sobre os problemas que o temporal causou em São Bento do Sul, onde colocou que
a Defesa Civil deve ir visitar as casas e vistoriar, depois entregar o material, visto que é
assim que nasce a corrupção, pois há pessoas que falam que afetou todo o telhado e no
fim destelhou apenas uma parte, alegou que a Defesa Civil não está fazendo
monitoramento, simplesmente pedem para as pessoas buscarem os materiais, por outro
lado, colocou que há muitas pessoas que realmente precisam e haverão situações mais
complicadas, pois não está havendo prevenção. Colocou também que se alguém possui
problemas de saúde e vai ao hospital, tomar cuidado, pois foi abordado em uma situação,
acionou o diretor do hospital, em seguida resolveram o problema onde uma criança não
nascia e a família estava preocupada. Expos ainda, que uma senhora de oitenta e dois
anos veio a falecer por embolia gordurosa, onde a mesma havia fraturado a perna e não
foi aplicada a medicação correta, resultando em óbito, alegou que alguns médicos
esquecem que estão lidando com seres humanos e não com animais, lamentou a
negligência médica. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler falou sobre a utilização
dos medicamentos citados pelo vereador Jairson Sabino, sendo este um debate muito
complexo, que diz respeito à utilização ou não de medicamentos, mas concordou com o
vereador, pois se ouve muito a respeito de certos medicamentos, ainda sobre coquetéis
para a prevenção e se atitudes diferenciadas forem tomadas talvez não chegaremos onde
chegaram certas cidade, até mesmo países. Em relação à Hidroxicloroquina, falou que os
municípios não podem comprar este medicamento, pois está sobre responsabilidade do
Governo Federal fazer a distribuição, visto que o protocolo do SUS autoriza sua utilização
no hospital, porém deve ser por mediação do Ministério da Saúde. Na semana passada a
reunião do Comitê de Crise tratou basicamente de estar trazendo informações tanto do
turismo quanto da Feistock, sobre o adiamento da Feistock para setembro e o pessoal do
turismo trouxe algumas informações para que a Comissão pudesse analisar
especialmente ao que diz respeito à realização ou não do passeio da Maria-Fumaça,
onde não foi deliberado nada a respeito disso, apenas a apresentação a respeito,
entretanto, na próxima quarta-feira haverá outra reunião onde provavelmente discutirão
um pouco dessas questões. Expos os níveis da Covid-19, sendo nível um (1), dois (2) e
três (3), onde o nível-3 é o mais grave, sendo necessária terapia intensiva, visto que
setenta por cento (70%) desses, vão a óbito, por esse motivo o tratamento tem que
acontecer o mais cedo possível, porém, esbarrasse na comprovação cientifica da
utilização dos coquetéis, dos medicamentos, do Conselho Federal de Medicina,
Endocrinologia, Pneumologia e as Sociedades Médicas, nessa discussão em torno do
processo, sendo uma discussão bastante complexa e que estão sendo tratadas. Expos
que nesta data estamos com cento e setenta e cinco casos confirmados, desses cento e
vinte e dois recuperados, quarenta e quatro em isolamento domiciliar, em enfermaria duas
pessoas e na UTI uma pessoa, e temos seis óbitos, entretanto, as pessoas que vieram a
falecer não necessariamente vieram a óbito pelo Covid-19, mas estavam com o Covid-19,
o que pode ter agravado o quadro desses pacientes. Frisou novamente que os devidos
cuidados devem ser tomados e as pessoas voltarem a suas atividades com as devidas
atenções. Manifestou-se em relação ao processo licitatório que irá regrar a utilização dos
pergolados na Praça Getúlio Vargas, o vereador comunicou que recebeu da diretora de
turismo da Prefeitura, Srª. Luiza, o material com algumas informações que irá distribuir e
solicitar para ser colocado no site e facebook da Câmara de Vereadores, o vereador fez
leitura de algumas perguntas deste documento, o qual contem em sequencia as
respostas, quem quiser participar deste edital o vereador orientou a leitura deste material,
além disso, existe o edital 111/2020 – Pergolados, a licitação irá até o dia 31 de julho de
2020. O vereador Paulo Zwiefka falou sobre a tempestade que prejudicou muitas
pessoas, visitou algumas pessoas que perderam completamente o telhado, outras além
do telhado caíram paredes e árvores. Em relação à Celesc falou que já faz muito tempo
que estão batalhando para que as árvores próximas às residências fossem removidas,
mas lhe parece que é muito difícil de acontecer e solicitou apoio dos vereadores para que
busquem meios através dos deputados para que mudem a Lei Ambiental em relação às
árvores próximas as residências, pois pode ocorrer casos mais graves e pessoas irem a
óbito. Falou que ouviu manifestações de cidadãos questionando onde estão os
vereadores neste momento, pois só aprecem quando querem voto, porém, o vereador
alegou que sua parte tem feito, foi visitar muitas famílias e as ajudou no que estava em
seu alcance. Falou que Defesa Civil tem que fazer sua parte, pois este momento é muito
complicado para muitas famílias carentes. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que
concorda com os vereadores que o antecederam com relação à retirada de árvores,
principalmente para as que trazem riscos, pois esses temporais um dia vão acontecer
novamente, trazendo mais danos. Mas explicou que para poderem retirar uma Araucária,
que é a mais difícil, ou qualquer árvore nativa, é necessário autorização do órgão
ambiental, porém, até um tempo atrás quem emitia essas liberações para retiradas de
árvores era apenas o IMA, antigamente chamado de Fátima, também se sabe a
dificuldade que é, pois temos processos que estão lá cerca de cinco/seis anos e não
possuem nenhum parecer, em sequencia o município trabalhou a questão de trazer para
o Consórcio Quiriri, que reúne os quatro municípios da região, a responsabilidade de
emissão dessas autorizações de corte, e agora isso está liberado no município, sendo
assim, quem quiser fazer alguma retirada de árvore pode fazer a solicitação diretamente
para o Consórcio Quiriri, que é está ocorrendo com uma boa agilidade, porém, o processo
é um pouco trabalhoso. Falou também a respeito da audiência pública, a qual esteve
presidindo, onde tiveram a apresentação pela Secretaria de Finanças do relatório da
gestão fiscal do segundo bimestre de 2020 e destacou alguns pontos da audiência pública
que está gravada em áudio e vídeo, a respeito da administração e investimentos do
município. O vereador Fernando Mallon falou sobre os postos de saúde, onde o vereador
Jairson Sabino já falou em outros momentos, que estamos com problemas nos postos,
pois está se dando muita atenção aos atendimentos voltados a Covid-19, e não está se
dando importância a outras situações, visto que há cidadãos que necessitam, como ouve
reclamação, e estão agendando casos urgentes, como câncer, para muitos dias após, o
que pode trazer transtornos para o tratamento, assim como os casos odontológicos, pois
não estão atendendo e precisam voltar com esse atendimento. Com relação à Defesa
Civil, concordou com o vereador Daguimar Nogueira, falou que aconteceu em 2006/2007
um grande chuva de pedra que atingiu muitos bairros, principalmente Centenário e
Cruzeiro, onde estavam reunidos os prefeitos da AMUNESC e todos tiveram que ir
embora ao meio da reunião para verificar o que houve em suas respectivas cidades. Na
época, várias casas tiveram suas casas destelhadas, logo em sequencia, a Prefeitura foi
atrás das pessoas que tiveram esse prejuízo para levar as lonas, não foram às pessoas
que tiveram que ir atrás, aconteceu um trabalho conjunto entre a Defesa Civil, Assistência
Social e EMHAB, e após a avaliação as telhas foram entregues as famílias, que foram
compradas sem licitação, pois eram casos de emergência, o vereador lhe orgulha de
como as coisas se procederam. Outro ponto com relação à Defesa Civil, o vereador disse
que a secretária de administração está confundindo horas extras com sobreaviso, porque
na Defesa Civil, fora o horário normal de trabalho, sempre tem que existir alguém que
fique para receber ligações, principalmente nesses dias chuvosos, está pessoa que está
sobreaviso deve ficar em casa, não pode sair, pois se ela for acionada deve chamar os
setores competentes para realizar o atendimento, porém, há funcionária que trabalhou,
seu chefe avisou que estava sobreaviso, que não é hora extra, e a secretária negou
dizendo que ela não trabalhou nesses dias, pois não havia o comprovante, ou seja, ela
ficou sobreaviso, ela não recebe hora normal, apenas um percentual, e a secretaria acha
que a pessoa que está sobreaviso deve estar no trabalho normal, e alegou que estão
perdidos perante essa situação. Falou sobre a Rua João Hoffmann, a qual foi feito um
alargamento da rua, agora foi feito a camada asfáltica e a pintura, disse que toda a
extensão da rua foi transformada em área de carga e descarga, porém, nesta rua existem
casas residenciais e se alguém for visitar uma dessas casas irá receber multa e colocou
que a rua não é da Buddemeyer e sim pública, sabe que deve haver vagas para carga e
descarga, o que não pode é a rua toda ser destinada para isso e isso deve ser revisto,
segundo o vereador. Falou que foi convidado para a inauguração do Lar de Idosos Cuidar
Bem, sendo está uma ótima notícia, este lar atenderá idosos que necessitam ficar
somente durante o dia até idosos que necessitam residir no local, sendo um imóvel de
excelente qualidade e com todas as normas cumpridas, com ótimos profissionais. Falou
que o Sindicato de Servidores Públicos Municipais fez no inicio do ano a sua pauta de
reinvindicações e não pode apresentar no momento certo em março porque o Prefeito
não os recebeu e agora no mês de maio/junho os recebeu somente para dizer que não
iria dar aumento e outras coisas, mas um dos pontos da pauta era que o SAMAE parasse
de dar o vale alimentação em cartão e depositasse em pecúnia na conta dos servidores,
porém, foi negado no momento, e agora tomaram conhecimento que ao invés do SAMAE
pagar com cartão será depositado na folha de pagamento dos servidores, o que deixou o
vereador muito feliz. Para finalizar disse que está sendo uma pesquisa com os pais se
concordam ou não com a volta das aulas da rede municipal a serem presenciais, o
vereador achou interessante a pesquisa, porém, ela não pode ser o único balizador dessa
decisão, é preciso se basear com mais informações técnicas e cientificas. O vereador
Edimar Geraldo Salomon iniciou falando sobre o binário que será implantado no
município, pois tem dúvidas há respeito da trajetória dos caminhões e em relação ao trevo
que solicitaram para ser construído na confluência com a Rua Ernesto Bollmann e
Benjamin Constant e a própria Jorge Zipperer e pediu para fazerem um estudo melhor
para melhorar o trânsito neste local. Falou que é totalmente favorável para que as futuras
construções sejam todas subterrâneas, para evitar questões de queda de árvores, pois
está acontecendo muito. Espera que o ciclone esperado não seja tão forte quanto o
esperado. Em relação aos atendimentos, que foi colocado pelo vereador Fernando
Mallon, pois essa situação deve ser verificada para ajudar a pessoa que necessita, pois
primeiro tem que se dar de comer a quem está com fome, depois fazer o cadastro ou ver
se está certo ou não, o que não pode é ficar esperando. Em relação à fala do vereador
Marco Rodrigo Redlich, onde o Consórcio Quiriri dá autorização para o corte de árvores,
alegou que é um processo muito demorado também, pois há pessoas que estão bastante
tempo esperando e não conseguem. Além de que, para fazer o corte de uma araucária é
R$1.2000,00, há uma pessoa que possui duas araucárias em seu terreno e não tem como
desembolsar R$2.400,00 para cortar as araucárias e não podem aproveitar o pinheiro,
solicitou ao vereador Marco Rodrigo Redlich para verificar essa situação, pois no mínimo
a árvore deveria ser da pessoa para pelo menos conseguir suprir parte desses gastos
absurdos em cada árvore. Falou sobre o ciclone que ocorreu, com ventos violentos,
relembrou à época do vereador Fernando Mallon, e expos a história contada pelo mesmo
anteriormente e alegou que deveria ser assim, a Prefeitura ir atrás das pessoas e não as
pessoas atrás da Prefeitura e tem certeza que os demais vereadores também apoiam
essa situação. Outro problema é a falta de energia, onde muitos locais ainda estão sem
energia e deve-se trabalhar com intensidade para resolver essas situações. Não havendo
mais nada a ser tratado o senhor presidente agradeceu a presença de todos e convocou
os vereadores para a próxima sessão ordinária on-line que acontecerá no dia 13 de julho
de 2020, às 19h e encerrou esta mandando lavrar a ata. Sala das sessões 06 de julho de
2020.
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER 
 Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO

Pauta do dia 06/07/2020
24ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 455 de 2020 -
Autor: Executivo Municipal - Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente do
município. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 456 de 2020 -
Autor: Executivo Municipal - Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente do
município. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 457 de 2020 -
Autor: Executivo Municipal - Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente do
município. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 458 de 2020 -
Autor: Executivo Municipal - Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente do
município. 
5 - Projeto de Lei Executivo nº 459 de 2020 -
Autor: Executivo Municipal - Autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento
vigente do município. 
6 - Projeto de Lei Executivo nº 460 de 2020 -
Autor: Executivo Municipal - Autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento
vigente do município. 
7 - Moção nº 165 de 2020 - Autor: Peter Alexandre
Kneubuehler - Moção de Apelo ao Governador do
Estado de Santa Catarina, Senhor Carlos Moisés
da Silva, com cópia ao Secretário de Estado da
Segurança Pública, Delegado Geral da Polícia
Civil, Senhor Paulo Norberto Koerich para que se
realize uma nova chamada dos remanescentes
para a 3ª fase e demais fases do último Concurso
Público, para o aumento do efetivo policial. 
8 - Moção nº 166 de 2020 - Autor: Peter Alexandre
Kneubuehler - Moção de Apelo ao Governador do
Estado de Santa Catarina, Senhor Carlos Moisés
da Silva, com cópia ao Secretário de Estado da
Segurança Pública, Delegado Geral da Polícia
Civil, Senhor Paulo Norberto Koerich, ao
Comandante Geral da Polícia Militar de Santa
Catarina, Coronel Dionei Tonet, ao Presidente da
Assembleia Legislativa, Deputado Julio Garcia e
aos demais deputados estaduais para que sejam
convocados todos os candidatos considerados
aptos nas fases de seleção do Concurso Público
do Edital nº 091/CESIEP/2017, para admissão no
Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar
de Santa Catarina. 
9 - Indicação nº 2101 de 2020 - Autor: Paulo
Zwiefka - A Secretaria de Obras solicitando o
patrolamento, ensaibramento e demais serviços na
Estrada Cruzeiro e Ruas Valetim Runschka e Erico
Neumann, no Bairro Cruzeiro. 
10 - Indicação nº 2102 de 2020 - Autor: Paulo
Zwiefka - Ao DETRU solicitando a implantação de
tachões de sinalização na curva próximo ao nº
2095, na Rua Alberto Torres, no Bairro Centenário.
Ofícios Recebidos:
1 - Ofício da Caixa Econômica Federal
comunicando a assinatura de Termo Aditivo ao
Contrato de Repasse com nosso município. 
2 - Ofício da Caixa Econômica Federal
comunicando a assinatura de Termo de
Compromisso com nosso município.
3 - Ofício da Caixa Econômica Federal
comunicando a assinatura de Termo Aditivo ao
Contrato de Repasse com nosso município. 
4 - Ofício do Executivo Municipal acusando o
recebimento dos Ofícios nºs 149, 150, 151, 152,
153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161 e
162/2020. 
5 - Ofício da Caixa Econômica Federal
comunicando a liberação de recursos financeiros
para nosso município.
6 - Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 208/2020. 
7 - Ofício da Fundação Cultural encaminhando os
Balancetes mensais referentes aos meses de
setembro, outubro, novembro e dezembro de
2018.
8 - Ofício da Associação Empresarial de São
Bento do Sul solicitando atestado de
funcionamento.
9 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando
os Projetos de Leis nºs 455, 456, 457, 458, 459 e
460/2020.
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 149 de 2020 - Ao Executivo Municipal
comunicando aprovação do Projeto de Lei do
Executivo nº 445/2020, aprovado em sessão
ordinária datada de 25 de junho de 2020. 
Pauta do dia 06/07/2020
24ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
2 - Ofício nº 150 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Requerimento de Informação
213/2020, de autoria do vereador Jaime Pedro
Ferreira de Lima, aprovado em sessão ordinária
datada de 25 de junho de 2020. 
3 - Ofício nº 151 de 2020 - Ao Secretário Municipal
de Saúde encaminhando Requerimento de
Informação 213/2020, de autoria do vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em
sessão ordinária datada de 25 de junho de 2020. 
4 - Ofício nº 152 de 2020 - o Diretor do Centro de
Vigilância à Saúde encaminhando Requerimento
de Informação 213/2020, de autoria do vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em
sessão ordinária datada de 25 de junho de 2020. 
5 - Ofício nº 153 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Indicações de nºs 2092 e
2093/2020, de autoria do vereador Claudiomar
Wotroba, aprovadas em sessão ordinária datada
de 25 de junho de 2020.
6 - Ofício nº 154 de 2020 - Ao Executivo Municipal
comunicando aprovações dos Projetos de Lei do
Executivo nºs 451 e 452/2020, aprovados em
sessão ordinária datada de 29 de junho de 2020. 
7 - Ofício nº 155 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Requerimentos de Informações
214 e 215/2020, de autoria dos vereadores
Nivaldo Bogo e Jaime Pedro Ferreira de Lima,
aprovados em sessão ordinária datada de 29 de
junho de 2020.
8 - Ofício nº 156 de 2020 - Ao Secretário Municipal
de Planejamento e Urbanismo encaminhando
Requerimento de Informação 214/2020, de autoria
do vereador Nivaldo Bogo, aprovado em sessão
ordinária datada de 29 de junho de 2020.
9 - Ofício nº 157 de 2020 - Ao Secretário Municipal
de Saúde encaminhando Requerimento de
Informação 215/2020, de autoria do vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em
sessão ordinária datada de 29 de junho de 2020.
10 - Ofício nº 158 de 2020 - Ao Diretor do Centro
de Vigilância à Saúde encaminhando
Requerimento de Informação 215/2020, de autoria
do vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima,
aprovado em sessão ordinária datada de 29 de
junho de 2020. 
11 - Ofício nº 159 de 2020 - À Diretora do
Departamento de Trânsito Urbano Municipal
encaminhando Indicações de nºs 2094 e
2100/2020, de autoria do vereador Paulo Zweifka,
aprovadas em sessão ordinária datada de 29 de
junho de 2020. 
12 - Ofício nº 160 de 2020 - Ao Secretário de
Obras e Serviços Urbanos de São Bento do Sul
encaminhando Indicações de nºs 2095, 2096,
2097, 2098 e 2099/2020, de autoria dos
vereadores deste Poder Legislativo, aprovadas em
sessão ordinária datada de 29 de junho de 2020.
13 - Ofício nº 161 de 2020 - Ao Executivo
Municipal encaminhando Indicações de nºs 2096 e
2097/2020, de autoria do vereador Jaime Pedro
Ferreira de Lima, aprovadas em sessão ordinária
datada de 29 de junho de 2020. 
14 - Ofício nº 162 de 2020 - Ao Executivo
Municipal comunicando o calendário das sessões
ordinárias para o mês de julho, definidas em
sessão ordinária datada de 29 de junho de 2020.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 - Moção nº 163 de 2020 - Autor: Marco Rodrigo
Redlich - Moção de Aplausos a JCI pelos seus 15
anos de atividades na cidade. 
2 - Moção nº 164 de 2020 - Autor: Jaime Pedro
Ferreira de Lima - Moção de Aplausos a
Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento pela
comemoração dos seus 95 anos de fundação. 
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 453 de 2020 -
Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Município
de São Bento do Sul a firmar Termos de Cessão
de Uso com o Estado de Santa Catarina, através
do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
Sessões:
JUL: 06 – 13 – 20 – 23 – 27 – 30
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul