sessao nº 27

Ata da 27ª Reunião Ordinária ONLINE do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 23 de julho de 2020. Aos vinte e
três dias do mês de julho, do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, em São Bento
do Sul, Estado de Santa Catarina, via online, reuniu-se a Câmara Municipal, sob a
Presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler. Participando a totalidade dos
senhores vereadores em sessão ordinária. Havendo quórum legal, em nome de Deus foi
aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade às atas da 26ª reunião
ordinária, do quarto ano legislativo da 18ª legislatura. EXPEDIENTE: Do expediente
constou: Ofício 217/2020 do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei, 472,
473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485 e 486/2020, a seguir
discriminados: Projeto de Lei 472, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência – FIA a repassar recursos ao São Bento Handebol Clube; Projeto de Lei
473, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos
à Associação São Bento de Basquete; Projeto de Lei 474, Autoriza o Fundo Municipal
para q Infância e Adolescência FIA a repassar recursos à São Bento Associação de Tênis
de Mesa; Projeto de Lei 475, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência
FIA a repassar recursos à APP da Escola Básica Municipal Prefeito Henrique Schrwarz;
Projeto de Lei 476, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência FIA a
repassar recursos à Associação de Pais e Professores do CEIM Vereador Sílvio Ivens
Grossl; Projeto de Lei 477, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência FIA
a repassar recursos ao São Bento Clube de Natação; Projeto de Lei 478, Autoriza o
Fundo Municipal para a Infância e Adolescência FIA a repassar recursos à Associação
São Bento de Taekwondo; Projeto de Lei 479, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância
e Adolescência FIA a repassar recursos à Associação de Pais e Professores do CEIM
Pingo de Gente; Projeto de Lei 480, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência FIA a repassar recursos à São Bento Associação de Tênis de Mesa; Projeto
de Lei 481, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência FIA a repassar
recursos à Associação São Bento de Futsal; Projeto de Lei 482, Autoriza o Fundo
Municipal para a Infância e Adolescência FIA a repassar recursos à Associação São
Bento de Futsal; Projeto de Lei 483, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência FIA a repassar recursos ao Centro de Recuperação Nova Esperança –
CERENE; Projeto de Lei 484, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência
FIA a repassar recursos ao Centro de Recuperação Nova Esperança – CERENE; Projeto
de Lei 485, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência FISA a repassar
recursos à JCI São Bento do Sul; Projeto de Lei 486, Ratifica doação de bens móveis
provenientes da União, por meio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Estado de Santa Catarina, e dá outras providências; Moção 169/2020 do vereador Jaime
Pedro Ferreira de Lima; Requerimento de Informação 218/2020 do vereador Daguimar
Nogueira; Indicações 2121, 2122, 2123 e 2124 do vereador Edimar Geraldo Salomon;
Indicação 2125 do vereador Daguimar Nogueira; Indicações 2126 e 2127 do vereador
Paulo Zwiefka. Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que
é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor
presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas, os Projetos de Lei 472, 473, 474,
475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485 3 486/2020 todos do Executivo
Municipal. Encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final a Moção
169/2020. Colocou em discussão única a Moção 168/2020. O vereador Edimar Geraldo
Salomon falou que essa moção é relacionada ao absurdo que aconteceu com dinheiro
público na CELESC, onde seis funcionários receberam mais de R$ 1.400.000,00, até
mesmo o vereador Sabino havia colocado que caberia uma moção de repúdio, pois não
podem concordar com essa situação, visto que já está em investigação a nível estadual.
Alegou também que em meio à pandemia a CELESC se aproveitou para fazer um
empréstimo de R$ 583 milhões, endividando a empresa de economia mista e solicitou o
apoio dos demais vereadores. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente
solicitou para que a moção seja modificada para contar com o apoio de todos os
vereadores, desta forma, colocou em votação a Moção 168/2020, sendo a mesma
aprovada por unanimidade. Colocou em discussão única o Requerimento de Informação
218/2020. O vereador Daguimar Nogueira falou que o requerimento tem objetivo de
buscar os dados que estão na Secretária de Saúde, em especifico da Vigilância
Epidemiológica, que é onde está o registro de óbitos por causas desconhecidas deste
janeiro de 2020, constando a idade, sexo e causa da morte, pois houve aumento de
declarações de óbitos por causas desconhecidas, e quer saber quais as providencias que
estão sendo tomadas para se averiguar com precisão os motivos que levaram as pessoas
ao óbito. O motivo desse requerimento é que várias pessoas reclamaram que os óbitos
estão acontecendo por causas desconhecidas, o que é inaceitável em pleno século XXI,
segundo o vereador. O vereador Fernando Mallon ficou com uma dívida em relação ao
requerimento, questionando se é a Vigilância Sanitária que possui essas informações. O
vereador Daguimar Nogueira falou que quando se faz um obituário oficial no Hospital e
Maternidade Sagrada Família, uma cópia vai para o cartório e outra para a Vigilância
Epidemiológica. O vereador Jairson Sabino falou que é favorável ao requerimento e falou
que conversando com a Funerária, soube que há muito tempos essas informações de
óbitos são sonegadas, e não é somente em São Bento do Sul, o que é uma briga de anos
para que seja colocada especificamente a causa. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou
que apoia o requerimento e relatou que houve um caso na família onde foi colocado como
óbito por causa desconhecida e na tentativa de acionar o seguro descobriu que o seguro
não liberava o pagamento por morte desconhecida, desta forma, tiveram que ir atrás do
medico que alterou o documento mediante de pagamento, é um caso antigo, mas espera
que essas situações não estejam acontecendo e lamentou que essas situações ocorram
até mesmo com segundas intenções. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor
presidente colocou em votação o Requerimento de Informação 218/2020, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade. Colocou em discussão única os dois Requerimentos de
Certificados de Regularidade, sendo estes o 132/2020 e 133/2020. Ninguém querendo se
manifestar o senhor presidente colocou os referidos requerimentos de certificado de
regularidade em votação, sendo os mesmos aprovados por unanimidade. Colocou em
segunda discussão o Projeto de Lei do Executivo 461/2020. Ninguém querendo se
manifestar o senhor presidente colocou em votação o Projeto de Lei Executivo 461/2020,
sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de
Lei 462/2020. Ninguém querendo se manifestar colocou em votação o referido Projeto de
Lei, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão o
Projeto de Lei do Executivo 463/2020. Ninguém querendo se manifestar o senhor
presidente colocou em votação o referido Projeto de Lei, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 464/2020. Ninguém
querendo se manifestar colocou em votação o referido Projeto de Lei, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo
454/2020. O vereador Fernando Mallon falou que foi ver esse Projeto porque se trata de
alienação de dois imóveis para mortuários, porém, foi entrar no sistema de
acompanhamento legislativo da Câmara e lá constam somente os nomes das pessoas e
não estão os documentos, e para ter certeza solicitou que adiasse o parecer para a
próxima sessão, pois não estão escaneando os documentos anexos do Projeto. O senhor
presidente informou que o referido projeto foi adiado para a próxima sessão a pedido do
vereador Fernando Mallon. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo
465/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que este projeto se trata de
suplementação orçamentária para adequar o município a emenda recebida para o Fundo
Municipal de Saúde, se antecipou dizendo que terão além deste Projeto de Lei, também
há os Projetos de Lei do Executivo 466, 467, 468, 469 e 470/2020, onde todos são
suplementações orçamentárias no Fundo Municipal de Saúde, com relação a recursos
repassados por deputados, por bancadas ou por emendas individuais para serem
utilizados nesse momento de pandemia no Fundo Municipal de Saúde. O vereador
Fernando Mallon falou que todos esses projetos mencionados pelo vereador Marco
Rodrigo Redlich são similares e solicitou a discussão dos Projetos mencionados em
bloco. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que na sessão passada havia dito que
tinha direção pessoal dos projetos anteriores, relatou que esses são iguais, pois não
trazem os nomes dos deputados, sendo que o vereador falou que a mensagem não faz
parte do projeto, porém, faz, segundo o vereador, pois não pode concordar que em uma
semana se coloque os nomes dos deputados e na outra semana não é colocado. O
pedido do vereador Fernando Mallon foi acatado pelo presidente. O vereador Fernando
Mallon falou que o que foi colocado pelo vereador Edimar Geraldo Salomon também o
chamou a atenção, pois há projetos que possuem os nomes indicando os deputados
envolvidos e nestes que estão em discussão nesta data não possuem, mesmo sendo de
valores menores e solicitou para o vereador Marco Rodrigo Redlich verificar para a
próxima sessão quem são os deputados, qual a bancada, porque é importante que a
população saiba disso e nunca é demais agradecer pelo apoio dado ao município.
Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente informou que o Projeto
465/2020 será levado para segunda discussão em uma próxima sessão. Colocou em
discussão em bloco os Projetos de Lei 466, 467, 468, 469 e 470/2020. O vereador Marco
Rodrigo Redlich falou que todos esses projetos tratam de suplementações orçamentárias
para que o município possa utilizar recursos oriundos das emendas parlamentares e se
comprometeu a conversar com o Executivo para atender a solicitações dos vereadores
relacionadas às origens dos recursos. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor
presidente informou que os referidos projetos serão levados para segunda discussão em
uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 471/2020. O
vereador Marco Rodrigo Redlich falou que esse Projeto se trata de uma suplementação
especial no valor de R$700 mil, sendo este também para o Fundo Municipal de Saúde,
onde R$600 mil serão destinados para reforçar a dotação de material de consumo e
R$100 mil para outros serviços e terceiros, pessoa jurídica, recursos que serão utilizados
no combate a pandemia. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente
informou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão em uma
próxima sessão. PALAVRA LIVRE: Os vereadores Nivaldo Bogo, Paulo Zwiefka,
Claudiomar Wotroba e Jaime Pedro Ferreira de Lima pediram abstenção do uso da
palavra. O vereador Fernando Mallon falou que na semana passada o vereador
Daguimar Nogueira se manifestou a respeito das mudanças de trânsito, com a
preocupação dos caminhões, o que fez o vereador prestar atenção, percebeu que um
caminhão que dobrou a Rua Barão do Rio Branco teve que invadir a outra pista que era
de sentido oposto, o que preocupou o vereador. Falou que se devem buscar algumas
ideias para coibir o tráfico de veículos pesados no centro da cidade, pois haverá
problemas. Manifestou-se sobre as demissões dos ACT's, que foi colocado pelo vereador
Edimar Geraldo Salomon na última sessão, porém, a grande maioria dos demitidos não
foi professores, foram outros ACT's, mas isso não reduz a preocupação do vereador, visto
que o Sindicato dos Trabalhadores Públicos estava atento para verificar se iriam pagar a
multa de rescisão antecipada, e lhe parece que o município está pagando essa multa.
Ainda, o Governo do Estado de Santa Catarina fez uma Lei que proíbe as demissões de
ACT's durante a pandemia, como o caso de proibir o corte das concessionárias de
serviços públicos por inadimplência, sendo que o SAMAE fez, mas fez parcial e terá que
rever para atender a Lei Estadual, visto que não está havendo sensibilidade neste
momento drástico, onde essas pessoas não conseguirão a ajuda emergencial. Falou
sobre o questionamento de algumas pessoas de ser ou não legal estabelecer por decreto
que as pessoas tenham que usar máscara, no ponto de vista do vereador é uma questão
de senso de civilidade, se não por si, pelos outros, mas o problema é que há pessoas que
não usam máscara se não ser obrigado, e ai vem à lei, porém, não foi feito lei e sim
decreto, visto que desde que iniciou o problema da pandemia a Prefeitura resolveu
legislar através de decreto e o Sindicato já conseguiu uma preliminar para brecar algumas
decisões que envolvem servidores públicos tomadas por decreto. Crê que a Prefeitura
deve parar de querer legislar através de decreto, para parar com essas situações, onde
dizem que não a Lei e sim decreto. Para finalizar falou que receberão a noticia de
indiciamento de pessoas de um partido político por conta de caixa dois, onde tentarão
salvar o vice-prefeito dizendo que ele estava autorizado a realizar a coleta de
contribuições de servidores, admitiram que não houve a contabilização disso e agora se
complicaram, mas isso não é um julgamento é apenas um indiciamento. O vereador
Daguimar Nogueira falou que a observação sobre o trânsito do vereador Fernando
Mallon que é muito importante, pois foram anos lutando para tirar o excesso de trafego
pelo centro da cidade, e agora o trânsito foi jogado exatamente para o centro da cidade,
segundo o vereador, sendo importante fazer vários estudos importantes antes de fazer as
mudanças. Falou que nesta data passou pela Rua Francisco de Pauli e no lado direito
está sendo refeito uma entrada para uma casa, porém, o proprietário não teve
informações que necessitava licenciamentos e foi interditado, além disso, recebeu várias
criticas por estar fazendo o seu trabalho e solicitou para que as empresas trabalhem de
forma certa para que não haja esses problemas, assim como nas Secretarias que estão
havendo vários problemas e devem ser ajustados e fiscalizados pelos vereadores. Para
finalizar solicitou ao vereador Marco Rodrigo Redlich desse uma olhada no asfalto da Rua
da Urca, que parece que a base ou sub-base está cedendo. O vereador Marco Rodrigo
Redlich iniciou falando sobre as mudanças do trânsito na cidade, crê que nesta data
quem está transitando pelo centro da cidade no horário de pico já está notando a
diferença, mesmo o binário não estando totalmente encerrado. Com relação aos
caminhões de fato não é desejado que houvesse caminhões no centro da cidade, mas
temos empresas que estão localizadas neste local e necessitam de caminhões em seus
processos, mas o que não se pode é dizer que os caminhões foram colocados no centro
da cidade, pois na verdade o centro não é a Rua Barão do Rio Branco, pois antes do
binário ocorria a mesma coisa, mas havia outros obstáculos, só mudou a rua. Falou que
houve várias reclamações da velocidade que os carros estão transitando na Rua Ernesto
Nunes, visto que antes reclamavam do engarrafamento, sendo assim, embora algumas
pessoas não tenham respeito a velocidade permitida, é perceptível que melhorou o fluxo.
Deixou registrado sua parabenização a equipe do Sr. Luiz Cláudio Schulz, secretário de
planejamento. Falou também sobre a notícia que saiu nesta data, com relação aos leitos
do hospital, onde os leitos destinados para pessoas com Covid-19, que deve ser
comemorado, pois foi anunciado que houve ampliação de três leitos por conta do
município que serão exclusivas aos São Bentenses e também chegou três respiradores
do Governo do Estado, embora esses respiradores necessitem de outros equipamentos e
conjunto de setores para atender a população. O vereador Peter Alexandre
Kneubuehler prestou sua solidariedade pelo falecimento do sogro do vereador Daguimar
Nogueira, Sr. Getru. Falou sobre o trânsito, onde concordou com os vereadores sobre a
necessidade de retirar o trânsito pesado do centro da cidade, o que deve ser buscadas
alternativas, assim como para se retirar os veículos pesados deste local, o vereador deu
sua sugestão considerando ser a mais sensata a seu ver. Falou sobre uma informação
muito importante, voltada ao tratamento precoce que está sendo adotado pelo governo
municipal, sendo bastante difundido no Brasil inteiro, e o Ministério da Saúde já liberou a
utilização da Hidroxicloroquina e Cloroquina, Azitromicina e zinco, para o tratamento na
fase inicial do Covid-19, evitando que haja a hospitalização e possível agravamento da
doença, sendo este mais um passo dado pela administração local. Além disso, o uso da
máscara é uma condição de respeito pelo próximo, como foi colocado pelo vereador
Fernando Mallon e infelizmente há pessoa que não entendem isso, não entendem que a
máscara é uma barreira para evitar a possível contaminação, e expos que estão
verificando a forma que essa condição está ou será estabelecida junto ao jurídico, sendo
como decreto ou lei. O vereador Jairson Sabino iniciou falando sobre a legalidade da
multa, alegando o quanto está perdida a administração atual com situação básicas e
simples, fazendo através de decreto coisas que deveriam ser através de lei, criticou as
decisões tomadas e as respostas devem aparecer. Dentro dessa situação de pandemia,
temos os ônibus lotados, onde uma pessoa ficou mais de uma hora esperando, devido às
diminuições de linhas e estão totalmente lotados, visto que não há fiscalização para isso,
nem mesmo para as questões de higiene e as providências devem ser tomadas. Relatou
sobre o afogamento que está acontecendo na Rua Augusto Wunderwald, na saída da
Rua João Oscar Baum, onde estão reclamando e solicitou para que o líder de governo
verificasse essa situação. Falou que a Caixa Econômica continua com atendimento
somente para o pagamento de auxílio emergencial e qualquer outro pagamento tem que
esperar muito tempo na fila, visto que isso é caso de PROCON, não havendo fila especial
para gestante e idoso, somente fila única. Colocou também que vários pontos da cidade
estão sendo usados para descarte de coisas inservíveis e criticou o fechamento da São
Bento sempre limpa e está sendo a atitude das pessoas descartando objetos em qualquer
local. Relatou sobre a denúncia grave feita pelo pré-candidato Ismar Becker fazendo uma
séria denuncia, onde diz que o hospital estaria fazendo chantagem criminosa e a
Prefeitura aceitou a chantagem e o prefeito deve se manifestar em relação a isso, pois é
muito grave e deve ser levado para o Ministério Público. Falou sobre a notícia envolvendo
o indiciamento de quatro pessoas de partido político, parabenizou a policia civil e espera
que a verdade venha à tona em breve. O vereador Edimar Geraldo Salomon prestou suas
condolências ao vereador Daguimar Nogueira pela perda de seu sogro. Falou sobre a
questão de chantagem envolvendo o hospital e isso deve ser explicado. Falou que o
vereador Fernando Mallon expos sobre a lei estadual, o qual foi sancionado a lei onde a
partir do dia 20 de março ninguém poderia ser demitido, sendo que o dinheiro do Fundeb
além de fazer obras, pode também pagar salário, entretanto, a equipe do prefeito optou
por exonerar setenta e nove funcionários em troca de fazer a pintura de uma escola, em
meio à pandemia, no valor de R$260 mil e o pior é que embora a prefeitura tenha pagado
certo aos demitidos, eles ficaram sem nenhum recurso, e também não podem mais se
cadastrar no auxílio emergencial. Outro ponto que foi colocado pelo vereador Fernando
Mallon em relação ao Márcio Dreveck, que agora está em plena campanha eleitoral, com
dinheiro público, pois ganha imoralmente o salário da prefeitura. Em relação ao binário,
falou que irá aguardar todas as mudanças para dar sua posição, além disso, falou que se
deve criar uma lei para que os caminhões tenham um horário para carga e descarga no
centro da cidade, pois os caminhões estão tendo dificuldades para circular, onde invadem
a pista contraria o que pode causar acidente. Deixou registado seus comprimentos a toda
Educação a nível nacional, onde Santa Catarina está em segundo lugar no ranking por
possuírem o menor número de pessoas analfabetas, porem criticou o Estado por não
colaborarem com o nosso município e solicitou o apoio dos demais vereadores para com
sua Moção de Apelo. Não havendo mais nada a ser tratado o senhor presidente
agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão
ordinária on-line que acontecerá no dia 27 de julho de 2020, às 19h e encerrou esta
mandando lavrar a ata. Sala das sessões 23 de julho de 2020.
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER 
 Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO

Pauta do dia 23/07/2020
27ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 472 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos ao
São Bento Handebol Clube. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 473 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à
Associação São Bentense de Basquete. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 474 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à
São Bento Associação de Tênis de Mesa. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 475 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à
APP da Escola Básica Municipal Prefeito Henrique
Schwarz. 
5 - Projeto de Lei Executivo nº 476 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à
Associação de Pais e Professores do CEIM Vereador
Silvio Ivens Grossl. 
6 - Projeto de Lei Executivo nº 477 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos ao
São Bento Clube de Natação. 
7 - Projeto de Lei Executivo nº 478 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à
Associação São Bento de Taekwondo. 
8 - Projeto de Lei Executivo nº 479 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à
Associação de Pais e Professores do CEIM Pingo de
Gente. 
9 - Projeto de Lei Executivo nº 480 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à
São Bento Associação de Tênis de Mesa. 
10 - Projeto de Lei Executivo nº 481 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à
Associação São Bento de Futsal. 
11 - Projeto de Lei Executivo nº 482 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à
Associação São Bento de Futsal. 
12 - Projeto de Lei Executivo nº 483 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos ao
Centro de Recuperação Nova Esperança – CERENE. 
13 - Projeto de Lei Executivo nº 484 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos ao
Centro de Recuperação Nova Esperança – CERENE. 
14 - Projeto de Lei Executivo nº 485 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à JCI
São Bento do Sul. 
15 - Projeto de Lei Executivo nº 486 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Ratifica doação de bens móveis
provenientes da União, por meio da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa
Catarina, e dá outras providências. 
16 - Moção nº 169 de 2020 - Autor: Jaime Pedro
Ferreira de Lima - Moção de Apelo ao Excelentíssimo
Governador do Estado, Senhor Carlos Moisés da Silva,
com cópias ao Secretário de Estado da Segurança
Pública, Delegado Geral da Polícia Civil, Senhor Paulo
Norberto Koerich, ao Presidente da Assembleia
Legislativa, Deputado Júlio Garcia e aos Deputados
Estaduais com o objetivo de sanar as precariedades
enfrentadas pelo Núcleo Regional de Perícias, bem
como o órgão integrado, Instituto Geral de Perícias. 
17 - Requerimento de Informação nº 218 de 2020 -
Autor: Daguimar Nogueira - Ao Executivo Municipal,
com cópia ao Departamento de Vigilância
Epidemiológica requerendo informações sobre os óbitos
no município de janeiro de 2020 até a presente data. 
18 - Indicação nº 2121 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras e ao DETRU solicitando reparos na
pavimentação asfáltica e verificação de problemas
existentes na Rua Vigando Kock, no centro. 
19 - Indicação nº 2122 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras e ao DETRU solicitando a
verificação do nivelamento das bocas de lobo e
instalações das grelhas das bocas de lobo faltantes,
bem como demais serviços de manutenção básica na
Rua Wenzel Kalhofer, no Centro. 
20 - Indicação nº 2123 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras e ao DETRU solicitando reparos
dos meios fios e demais serviços de manutenção
básica na Rua Manoel Tavares, no Centro. 
21 - Indicação nº 2124 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras e ao DETRU solicitando reparos na
pavimentação asfáltica e verificação de problemas
existentes na Rua Frederico Fendrich Junior, no centro. 
22 - Indicação nº 2125 de 2020 - Autor: Daguimar
Nogueira - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Pauta do dia 23/07/2020
27ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
Secretaria Municipal de Obras solicitando o fechamento
dos buracos existentes na camada asfáltica da Rua
Augusto Wunderwald, no Bairro Centenário. 
23 - Indicação nº 2126 de 2020 - Autor: Paulo Zwiefka -
Ao DETRU solicitando a construção de uma faixa
elevada na Rua Augusto Wunderwald, no Bairro
Centenário. 
24 - Indicação nº 2127 de 2020 - Autor: Paulo Zwiefka -
A Secretaria de Obras solicitando o patrolamento,
ensaibramento e demais serviços nas Ruas Alberto
Malschitzki e Gustavo Germano Brand, no Loteamento
Itália.
Ofícios Recebidos:
1 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando os
Projetos de Leis nºs 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478,
479, 480, 481, 482, 483, 484, 485 e 486/2020.
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 173 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Requerimento de Informação nº
217/2020, de autoria do vereador Nivaldo Bogo,
aprovado em sessão ordinária datada de 20 de julho de
2020.
2 - Ofício nº 174 de 2020 - Ao secretário municipal de
saúde encaminhando Requerimento de Informação nº
217/2020, de autoria do vereador Nivaldo Bogo,
aprovado em sessão ordinária datada de 20 de julho de
2020.
3 - Ofício nº 175 de 2020 - Ao secretário de Obras e
Serviços Urbanos de São Bento do Sul, encaminhando
Indicações de nºs 2111, 2112, 2113, 2114, 2115, 2116,
2117, 2118, 2119 e 2120/2020, de autoria dos
vereadores Paulo Zwiefka e Edimar Geraldo Salomon,
oriundas da sessão ordinária datada de 20 de julho de
2020. 
4 - Ofício nº 176 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Indicações de nºs 2113, 2114, 2115,
2116, 2117, 2118, 2119 e 2120/2020, de autoria do
vereador Edimar Geraldo Salomon, oriundas da sessão
ordinária datada de 20 de julho de 2020. 
5 - Ofício nº 177 de 2020 - À Diretora do Departamento
de Trânsito Urbano Municipal encaminhando Indicação
nº2120/2020, de autoria do vereador Edimar Geraldo
Salomon, aprovado em sessão ordinária datada de 20
de julho de 2020. 
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 - Moção nº 168 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Moção de Repúdio ao Senhor Governador
do Estado de Santa Catarina, ao Senhor Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina,
aos Senhores e Senhoras Deputadas Estaduais, ao
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa
Catarina e a Procuradoria Geral de Contas do Ministério
Público de Contas de Santa Catarina sobre os super
salários recebidos pela Diretoria da CELESC, bem
como sobre o conflito de interesses do Diretor
Presidente durante mais de um ano e o empréstimo
milionário de mais de quinhentos milhões de reais após
o maior episódio de desabastecimento de energia
elétrica da história que se abateu sobre Santa Catarina
em plena pandemia do COVID-19.
2 - Requerimento de Informação nº 218 de 2020.
3 - Prestação de Contas:
- Soc. Corpo de Bombeiros Voluntários de SBS.
- APP da EBM Baselisse Carvalho Ramos Virmond.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 461 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 462 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 463 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
4 - Projeto de Lei Executivo nº 464 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 454 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a Empresa Municipal de
Habitação de São Bento do Sul – EMHAB, a alienar
imóveis.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 465 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo
Municipal de Saúde.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 466 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo
Municipal de Saúde.
4 - Projeto de Lei Executivo nº 467 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo
Municipal de Saúde.
Pauta do dia 23/07/2020
27ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
5 - Projeto de Lei Executivo nº 468 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo
Municipal de Saúde.
6 - Projeto de Lei Executivo nº 469 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo
Municipal de Saúde.
7 - Projeto de Lei Executivo nº 470 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo
Municipal de Saúde
8 - Projeto de Lei Executivo nº 471 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Fundo
Municipal de Saúde.
Sessões:
JUL: 06 – 13 – 20 – 23 – 27 – 30
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul