sessao nº 28

Ata da 28ª Reunião Ordinária ONLINE do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 27 de julho de 2020. Aos vinte e
sete dias do mês de julho, do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, em São Bento
do Sul, Estado de Santa Catarina, via online, reuniu-se a Câmara Municipal, sob a
Presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler. Participando a totalidade dos
senhores vereadores em sessão ordinária. Havendo quórum legal, em nome de Deus foi
aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade às atas da 27ª reunião
ordinária, do quarto ano legislativo da 18ª legislatura. EXPEDIENTE: Do expediente
constou: Ofício 218/2020 do Executivo Municipal, acusando o recebimento de
Requerimento de Informação e Indicações; Ofício 219, em resposta ao Requerimento de
Informação 214; Ofício 220, em resposta ao Requerimento de Informação 213;
Balancetes do ano de 2019 da Fundação Cultural de São Bento do Sul; Requerimento de
Informação 219 do vereador Daguimar Nogueira; Ofício do Ministério Público de Contas
do Estado de Santa Catarina e Requerimento de Certificado de Regularidade da
Associação Protetora de Animais de São Bento do Sul. Correspondência Expedida Os
ofícios expedidos constam da pauta, que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO
DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor preside4nte encaminhou para as Comissões
Técnica o requerimento de Certificado de Regularidade da Associação Protetora de
Animais de São Bento do Sul. Encaminhou para a Comissão de Finanças, Contas e
Orçamento os balancetes do ano de 2019 da Fundação Cultural. Colocou em discussão
única a Moção 169/2020.O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima falou que é um apelo
que surgiu quando foi visitar o IGP, onde a situação é lamentável, embora se tenha
profissionais qualificados o ambiente de trabalho é de total descaso e a população acaba
sofrendo com essa ocorrência. O vereador Edimar Geraldo Salomon se colocou favorável
e solicitou sua subscrição, assim como, sugeriu para que todos subscrevessem, pois há
alguns anos os problemas com o IGP foram colocados, porém, nenhuma medida foi
tomada pelo governo do estado. O vereador Jairson Sabino parabenizou o autor da
moção, assim como os profissionais da Vigilância Sanitária, pois não foram arbitrárias,
deram prazo para que cumprissem as exigências, mas simplesmente ignoraram e
acarretou na interdição, sendo este um dever do governo do estado, mas é um total
descaso do governo do estado, enquanto fazem cabides de emprego, faltam profissionais
de grande importância em certos órgãos e as devidas medidas devem ser tomadas, pois
parceria de mão única não é parceria, solicitou sua subscrição. O vereador Daguimar
Nogueira parabenizou o autor e solicitou subscrição, concordou com as palavras dos
vereadores que o antecederam, pois não podem ficar parados assistindo o que está
acontecendo e se dispôs a colaborar. O vereador Fernando Mallon concordou com os
vereadores que se manifestaram e solicitou sua subscrição. O vereador Jaime Pedro
Ferreira de Lima agradeceu o apoio e alegou que realmente a Vigilância Sanitária fez seu
trabalho, pois o local estava em uma situação crítica. O senhor presidente concordou com
as manifestações, pois se sabe da importância e urgência deste processo e solicitou ao
vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima para pedir ao seu assessor incluir todos os
vereadores. Ninguém mais querendo se manifestar colocou em votação a Moção
169/2020, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Colocou em discussão única o
Requerimento de Informação 219/2020. O vereador Daguimar Nogueira falou que saiu na
mídia e falado na LESC, em relação aos recursos financeiros de cada município do
estado, onde o município de São Bento do Sul consta com mais de R$9 milhões, sendo
assim, quer saber se esse recurso está vindo ou onde está. O vereador Marco Rodrigo
Redlich apoiou o requerimento, prosseguiu dizendo que viu na rede social alguns
questionamentos sobre esses R$9 milhões que o município recebeu e o que estria sendo
feito com esse recurso para o enfrentamento do Covid-19, mas ressaltou alguns pontos
importantes, onde na semana passada a Prefeitura através da imprensa divulgou uma
prestação de contas colocando que do Fundo Nacional de Saúde foi repassado para um
fundo especifico para o enfrentamento do Covid-19 R$2.428.357,99, sendo assim, o
vereador Daguimar Nogueira referiu-se da divergência, mas na verdade não há
divergências, pois o valor que está no portal transparência é o que foi anunciado, sendo
este o valor que o município recebeu para o enfrentamento do Coronavírus. A segunda
coluna de repasses trata do valor de R$1.753.917,76, e se verificar até mesmo na
redação do Requerimento de Informação 219/2020, nota-se que é um recurso que veio da
FM, onde foi aprovada uma medida provisória pelo governo federal que estabeleceu que
de abril a julho os municípios não sofreriam redução no Fundo de Participação dos
Municípios mesmo se os impostos caíssem, visto que esse recurso não é especifico para
o enfrentamento da pandemia, mas foi recebido pelo município que é um complemento do
Fundo de Participação dos Municípios, sendo esta uma forma que o governo federal
encontrou para reduzir os impactos financeiros nos municípios pela baixa arrecadação
devido à pandemia. A terceira coluna que é o maior valor, R$5.209.097,38, é da lei
complementar 173, referente às parcelas de junho e julho, sendo uma parte dos recursos
deve ser aplicado nas ações de saúde e assistência social para o enfrentamento a
pandemia e o restante é de livre movimentação. Deixando claro que o especifico para o
enfrentamento a Covid-19 é o valor de R$2.428.357,99 e os outros dois valores são
compensações pelas perdas que os municípios estão tendo em suas participações. O
vereador Edimar Geraldo Salomon falou que é favorável ao requerimento, concordou em
partes com o vereador Marco Rodrigo Redlich, na questão do repasse, pois o governo
federal não está fazendo favor nenhum, estão apenas fazendo a antecipação do FPM,
podendo usar da forma que acha que deve usar, não sendo os R$9 milhões para a
pandemia, sendo este um direito de São Bento do Sul, mas é importante o requerimento
para esclarecer. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente colocou em
votação o Requerimento de Informação 219/2020, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Colocou em segunda discussão em bloco os Projetos de Lei 465, 466, 467,
468, 469 e 470/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que tiveram o
questionamento de alguns vereadores com relação à redação da justificativa, que trazia
todas essas suplementações com origem em emendas parlamentares, mas não estavam
identificados os deputados, sendo assim, ficou de verificar junto ao Executivo Municipal
quais eram os deputados de cada emenda, sendo o Projeto 465/2020 de origem do
deputado Fábio Schiochet; Projeto 466/2020 de origem do deputado Carlos Chiodini;
Projeto 467/2020 de origem do deputado Rodrigo Coelho; Projeto 468/2020 de origem do
deputado Rodrigo Coelho; Projeto 469/2020 de origem da deputada Carmen Zanotto; e
Projeto 470/2020 de origem do deputado Coronel Armando. Ninguém mais querendo se
manifestar o senhor presidente colocou em votação os Projetos de Lei 465, 466, 467, 468,
469 e 470/2020, sendo os referidos projetos aprovados por unanimidade. Colocou em
segunda discussão o Projeto de Lei 471/2020. Ninguém querendo se manifestar o senhor
presidente colocou em votação o referido Projeto de Lei, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei do Legislativo 116/2020. O
vereador Daguimar Nogueira falou que consultou o doutor Vanderlei e em seu
entendimento crê que está superintendido o Projeto e inclui a Câmara de Vereadores
nesta sugestão. O vereador Fernando Mallon solicitou para o vereador Daguimar
Nogueira explicar melhor o que há de dissonante. O vereador, presidente Peter Alexandre
Kneubuehler falou que o Projeto de Lei em seu art. 3º fala que o descumprimento do
previsto nesta lei acarretará a responsabilidade administrativa do infrator, com imediata
comunicação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e ao Ministério Público
Estadual, e a dúvida pairou se neste artigo estava se dizendo que a sansão administrativa
do administrador seria dada pelo Tribunal de Contas ou pelo Ministério Público, o que
surgiu duvidas, explicou seu ponto de vista e falou que em sua opinião não era necessário
uma emenda. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que é favorável ao Projeto,
sendo de grande importância, pois no ano de 2017 fez um Projeto nesta direção, expos
um pouco sobre o Projeto voltado a colocação de placas em obras paralisadas. Ninguém
mais querendo se manifestar o senhor presidente colocou em votação o Projeto de Lei
Legislativo 116/2020, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei Executivo 454/2020. O vereador Marco Redlich falou que esse
projeto se trata da autorização para que dois imóveis sejam alienados e sua propriedade
passada para quem é de direito, sendo imóveis que eram do município e os proprietários
efetuaram a quitação dos contratos, e o projeto vem para autorizar a passagem do imóvel
para o beneficiário. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente informou
que o Projeto de Lei 454/2020 será levado para segunda discussão em uma próxima
sessão. Com a concessão de todos os vereadores o senhor presidente colocou em
primeira discussão os Projetos de Lei 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481,
482, 483, 484 e 485/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que esses projetos
são para autorizar o FIA a repassar recursos às entidades de cada respectivo projeto,
expos que deve se dar muita importância ao trabalho que o Conselho Municipal da
Criança e do Adolescente faz através do FIA, assim como, a importância das doações ao
FIA, como no pagamento do imposto de renda, onde se pede para que uma parte seja
destinada ao FIA da nossa cidade, o resultado são esses projetos trazendo benefícios
para nossas crianças. O vereador Fernando Mallon complementou as palavras do
vereador Marco Rodrigo Redlich, dizendo que no ano passado mudou seu contador que
faz sua declaração de imposto de renda, e achou interessante que esse profissional
sugeriu isso ao vereador, mesmo que já fazia isso, mas é muito importante que eles
orientem para que as pessoas façam isso. Falou também, que é importante incentivar as
instituições esportivas, educacionais ou culturais que trabalham com crianças e
adolescentes, para que comecem a buscar o CMDCA, aprendam a fazer projetos para a
captação de recursos para conseguirem nos próximos anos a contemplação. Parabenizou
o CMDCA e os contabilistas que induzem seus clientes. O vereador Edimar Geraldo
Salomon acha muito importante o repasse dessas verbas para as instituições, sendo este
um apoio que o município vem dando há muito tempo, ainda, falou que é muito importante
uma campanha para que as pessoas destinem dinheiro através do imposto de renda para
o FIA. O vereador Jairson Sabino também colocou que esse assunto é muito importante,
inclusive, falou na rádio, sendo muito importante que as entidades públicas possam apoiar
essa movimentação, assim como o apoio dos contadores, mídia e da população para a
divulgação da destinação de uma porcentagem do imposto de renda, que ficará em são
bento do Sul. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que um dos grandes problemas
na cedência de parte do imposto de renda para alguns órgãos, se dá por um complicador
que é o próprio governo federal, que não impõe isso, pois para um empresário tanto faz
se vai dar para o governo ou para o FIA. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor
presidente informou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão em
uma próxima sessão. PALAVRA LIVRE: Os vereadores Claudiomar Wotroba e Paulo
Zwiefka se abstiveram do uso da palavra. O vereador Daguimar Nogueira deixou seu
agradecimento ao presidente desta casa que fez menção ao falecimento de seu sogro.
Colocou sobre a importância de usar máscara, pois o falecimento de seu sogro foi devido
ao Covid-19, onde mais algumas pessoas da família estão contaminadas e infelizmente
ainda se vê pessoas que não estão usando máscara e estão burlando as normas
estabelecidas. Ressaltou a importância da fiscalização, pois várias festas foram flagradas
e consequentemente as pessoas envolvidas punidas. Falou que visitou uma jovem que
tentou suicídio neste final de semana, onde um médico falou que é muito preocupante se
as pessoas não procurarem o posto de saúde, esperando ir ao hospital, pois está lotado,
inclusive, leitos foram colocados na maternidade. Finalizou agradecendo os profissionais
da saúde e as pessoas que estão tomando os devidos cuidados. O vereador Fernando
Mallon expos que saiu no jornal que duas pessoas foram presas furtando material de
demolição do antigo condomínio empresarial, onde será feito o P.A, vendo a foto,
percebeu que estavam levando telhas de zinco todas amaçadas, e pensou consigo que
pediram para fazer com todo cuidado a demolição para que houvesse o maior
aproveitamento possível e vendo as telhas no estado em que as pessoas levaram, não
sabe nem para o que servirá aquilo, mas mesmo assim as pessoas foram presas, e de
qualquer maneira, da forma que foi deixado parece que é apenas um local de descarte,
não tem nenhuma placa falando sobre o que vai ser feito, inclusive, gostaria de saber se a
Prefeitura tomou alguma medida para querer punir essas pessoas por estar pegando
esses objetos. Falou também que vários servidores públicos tem procurado o Sindicato de
Servidores porque aquela lei que foi editada pelo Governo Federal para conceder ajuda
financeira para os municípios em troca de não dar reajuste para os servidores, o que está
sendo questionado pelos servidores, pois já sabem que não terão aumento, mas
poderiam ter dado o aumento, como feito por Campo Alegre, e São Bento do Sul não fez,
depois vieram com a desculpa que não teria recursos, mas aquela lei fala que durante o
período de 28 de maio a 31 de dezembro de 2020 não poderá haver aumento, não poderá
ser feito concurso, não poderá ser criados cargos, entre outras coisas, e que este tempo
não será contado para fato gerador para benefícios, o que gerou dúvidas por uma
servidora que questionou se só não receberá agora e futuramente poderá receber, mas o
vereador alegou que não, a lei estabeleceu que neste período não poderão contar com os
benefícios, como a Licença Premium, por exemplo. Porém, surgiu uma situação, diante de
tantos ataques que os representantes dos servidores públicos fizeram contra a Lei
171/2020, o Ministério da Economia emitiu uma nota técnica explicativa, a qual o vereador
fez leitura de um dos ícones e explicou que se sabe que em São Bento do Sul, a cada
três anos os servidores, diante de avaliações favoráveis anuais, sobem de letra, o que
tem receio que a Prefeitura através do RH, não permita nem mesmo este período para
fazer a progressão dos servidores, porém, esse é um direito dos mesmos, alegou que
apresentará um requerimento de informação para o município a respeito deste assunto.
Vereador Marco Rodrigo Redlich iniciou falando sobre o assunto do furto exposto pelo
vereador Fernando Mallon, e alegou que neste local há um outdoor na frente falando que
o terreno trata-se da futura instalação do P.A, e de qualquer forma não justifica alguém
entrar em um terreno e carregar o que não é seu, isso é furto. Trouxe a notícia que foi
divulgada pela Secretaria de Saúde, relatando que a fila de espera para a cirurgia de
catarata será zerada, ou seja, todos que estão na fila serão atendidos para zerar essa fila,
o que chamou a atenção do vereador é que a fila de tomografia também foi zerada e a fila
de ultrassom em aproximadamente dois meses será zerada, esses são resultados que
devem ser divulgados, pois muitas vezes questionam os profissionais envolvidos com a
Saúde e as quantidades de filas de espera. Falou que a Secretaria de Obras está se
organizando para fazer mais um procedimento para fazer pavimentação com anti-pó,
sendo este uma alternativa do asfalto, e na semana passada começaram a aplicar o anti￾pó na Rua Paranaguaçu, Cruzeiro, sendo mais uma conquista. Em relação ao binário,
iniciou a mudança no trajeto da Rua Augusto Klimmek. Finalizou falando sobre a
inadequação das pessoas estarem burlando as regras e indo com familiares ao mercado.
O vereador Fernando Mallon falou que embora fique feliz com os exames que foram
zerados, há exames de câncer, em especial a mamografia, onde pessoas estão
esperando desde o ano de 2017, e solicitou para que o líder de governo para verificar
esta situação. O vereador Edimar Geraldo Salomon deixou registrados seus
cumprimentos em nome desta casa de leis a passagem do Dia do Colono e do Motorista.
Falou que Santa Catarina nesta data está liderando a questão do Covid-19, com o estado
mais grave e em relação aos cuidados as próprias pessoas devem ter, seguindo as
medidas de cuidados. Solicitou para que alguém envolvido com a saúde pudesse dar
algumas orientações relacionadas ao uso da máscara. Agradeceu a revitalização feita na
Rua Germano Branco em nome de todos os moradores. Solicitou ao vereador Marco
Rodrigo Redlich trouxesse na próxima sessão, o que houve ou para onde foi a verba de
R$70 mil, aprovada nesta casa, para a instalação do Raio-x e como sabe-se, esse
instrumento é muito importante, principalmente neste momento. O vereador Marco
Rodrigo Redlich falou que na semana passada fez esse questionamento a diretora de
saúde, e a mesma passou a informação que na verdade esses R$70 mil eram para
adequações do espaço, o que foi adequada para a instalação do Raio-x, que ainda não
está instalado devido a trâmites burocráticos. O vereador Jairson Sabino falou que as
reclamações dos ônibus lotados continuam acontecendo, sem nenhum tipo de
fiscalização, principalmente em horários de picos. Também colocou sobre a falta de
respeito das pessoas entrarem com familiares nos supermercados, fingindo que não se
conhecem e depois saindo junto. Ressaltou que o estado foi fechado muito cedo, pois não
haviam casos para que isso acontecesse e agora que o aumento iniciou, junto com ela o
problema da economia. Falou sobre as ruas não pavimentadas, ruas mal conservadas e
de má qualidade, onde estão havendo várias reclamações. Reclamou que a Rua Alto
Paraguaçu irá receber anti-pó, pois é uma rua bastante movimentada e com certeza em
breve vão aparecer vários problemas. Falou que há um chiado na comunicação entre os
funcionários dos postos de saúde e a diretoria de saúde, pois muitos locais estão dizendo
que só vão atender Covid-19 e atendendo mal a população. Falou sobre os problemas
envolvendo o Raio-x. Expos sobre os velórios absurdos que estão acontecendo, onde as
pessoas recebem seu ente querido dentro de um envelope fechado, o caixão fechado e a
família não pode fazer um velório digno. Em relação às filas de exames serem zeradas
em pleno ano eleitoral, alegou que é muita coincidência. O vereador Jaime Pedro
Ferreira de Lima falou novamente sobre o IGP, onde entraram em contado com o
deputado Vicente Caropreso, que prontamente os atendeu e ajudará com a situação.
Falou que visitou uma rua pequena em frente ao Germânia Super Center, por
reclamações da população, onde a saída dessa rua é exatamente em cima da faixa de
pedestres. Solicitou reparo na Rua Bahia, pois a um bueiro em cima de uma faixa de
pedestres, assim como, necessita de roçada. Para finalizar falou sobre as mudanças do
trânsito e parabenizou a atitude dessas mudanças, também falou sobre os caminhões
circulando no centro da cidade, que se deve pensar em algo para evita-los lá. O vereador
Nivaldo Bogo deixou registrado o Dia do Colono e do Motorista, parabenizando essas
duas profissões de extrema importância, as quais deveriam ter um olhar especial do
governo federal, pois alimenta muito a economia, por outro lado, passam por uma série de
problemas e dificuldades. Deixou suas parabenizações pata todos os avós pelo seu dia. O
vereador Peter Alexandre Kneubuehler iniciou fazendo coro com o vereador Nivaldo
Bogo, sobre a importância dos colonos e motoristas para a economia e deixou suas
parabenizações a esses profissionais. Deixou seus cumprimentos a Srª Ana e Sr. Mario
pelos seus cinquenta anos de casados. Ressaltou que o prazo para se inscrever nas
licitações dos espaços para os quiosques na Praça Getúlio Vargas que o edital de
abertura número 111/2020 se encerra no dia 31 julho e sua abertura também será no dia
31 de julho de 2020 às 9h, sendo essa uma concorrência pública remunerada de uso de
bens públicos pelo maior lance, sendo assim, terá um valor mensal a ser pago pelas
pessoas que utilizarem o espaço. Reforçou sobre a importância dos cuidados
relacionados ao Covid-19. Não havendo mais nada a ser tratado o senhor presidente
encerrou esta, mandando lavrar a ata e convocou todos os vereadores para a próxima
sessão ordinária que acontecerá no dia 30 de julho, às 19h. Sala das sessões 27 de julho
de 2020. 
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER 
 Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO

Pauta do dia 27/07/2020
28ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 – Requerimento de Informação nº 219 de 2020 -
Autor: Daguimar Nogueira - Ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria Municipal de Saúde requerendo
informações sobre o recebimento de valores
repassados pelo Governo Federal para o enfrentamento
do Coronavírus. 
Ofícios Recebidos:
1 - Ofício do Ministério Público de Contas de Santa
Catarina solicitando informações das folhas de
pagamento dos servidores públicos referente ao mês de
maio de 2020.
2 - Ofício da Fundação Cultural encaminhando os
balancetes mensais referentes ao exercício de 2019.
3 - Ofício do Executivo Municipal acusando o
recebimento dos Ofícios nºs 173, 174, 175, 176 e
177/2020.
4 - Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 214/2020.
5 - Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 213/2020.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 - Moção nº 169 de 2020 - Autor: Jaime Pedro Ferreira
de Lima - Moção de Apelo ao Excelentíssimo
Governador do Estado, Senhor Carlos Moisés da Silva,
com cópias ao Secretário de Estado da Segurança
Pública, Delegado Geral da Polícia Civil, Senhor Paulo
Norberto Koerich, ao Presidente da Assembleia
Legislativa, Deputado Júlio Garcia e aos Deputados
Estaduais com o objetivo de sanar as precariedades
enfrentadas pelo Núcleo Regional de Perícias, bem
como o órgão integrado, Instituto Geral de Perícias.
2 - Requerimento de Informação nº 219 de 2020.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 465 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo
Municipal de Saúde.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 466 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo
Municipal de Saúde.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 467 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo
Municipal de Saúde.
4 - Projeto de Lei Executivo nº 468 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo
Municipal de Saúde.
5 - Projeto de Lei Executivo nº 469 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo
Municipal de Saúde.
6 - Projeto de Lei Executivo nº 470 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo
Municipal de Saúde
7 - Projeto de Lei Executivo nº 471 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Fundo
Municipal de Saúde.
8 - Projeto de Lei Legislativo nº 116 de 2020 - Autor:
Daguimar Nogueira - Dispõe sobre a proibição de
inauguração e/ou entrega de obras públicas municipais
inacabadas, que não estejam em condições de atender
aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar
em funcionamento imediato.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 454 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a Empresa Municipal de
Habitação de São Bento do Sul – EMHAB, a alienar
imóveis.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 472 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos ao
São Bento Handebol Clube. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 473 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à
Associação São Bentense de Basquete. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 474 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à
São Bento Associação de Tênis de Mesa. 
5 - Projeto de Lei Executivo nº 475 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à
APP da Escola Básica Municipal Prefeito Henrique
Schwarz. 
6 - Projeto de Lei Executivo nº 476 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à
Associação de Pais e Professores do CEIM Vereador
Silvio Ivens Grossl. 
7 - Projeto de Lei Executivo nº 477 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos ao
São Bento Clube de Natação. 
Pauta do dia 27/07/2020
28ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
8 - Projeto de Lei Executivo nº 478 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à
Associação São Bento de Taekwondo. 
9 - Projeto de Lei Executivo nº 479 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à
Associação de Pais e Professores do CEIM Pingo de
Gente. 
10 - Projeto de Lei Executivo nº 480 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à
São Bento Associação de Tênis de Mesa. 
11 - Projeto de Lei Executivo nº 481 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à
Associação São Bento de Futsal. 
12 - Projeto de Lei Executivo nº 482 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à
Associação São Bento de Futsal. 
13 - Projeto de Lei Executivo nº 483 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos ao
Centro de Recuperação Nova Esperança – CERENE. 
14 - Projeto de Lei Executivo nº 484 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos ao
Centro de Recuperação Nova Esperança – CERENE. 
15 - Projeto de Lei Executivo nº 485 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à JCI
São Bento do Sul. 
Sessões:
JUL: 06 – 13 – 20 – 23 – 27 – 30
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul