sessao nº 29

Ata da 29ª Reunião Ordinária ONLINE do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 30 de julho de 2020. Aos trinta
dias do mês de julho, do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, em São Bento do
Sul, Estado de Santa Catarina, via online, reuniu-se a Câmara Municipal, sob a
Presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler. Participando a totalidade dos
senhores vereadores em sessão ordinária. Havendo quórum legal, em nome de Deus foi
aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade às atas da 28ª reunião
ordinária, do quarto ano legislativo da 18ª legislatura. EXPEDIENTE: Do expediente
constou: Ofício 225/2020 do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei
487/2020, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do
Município; Ofício 226, informando a promulgação de Leis; Ofício 227, acusando o
recebimento de Requerimento de Informação e Indicações; Requerimento de Informação
220/2020 do vereador Fernando Mallon; Indicação 2128 do vereador Edimar Geraldo
Salomon; Indicações 2129, 2130 e 2132 do vereador Fernando Mallon; Indicações 2132
e 2133 doi vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima. Correspondência Expedida: Os
ofícios expedidos constam da pauta, que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO
DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor presidente, encaminhou para as Comissões
Técnicas, o Projeto de Lei 487/2020 do Executivo Municipal. Colocou em discussão única
o Requerimento de Certificado de Regularidade Pública 134/2020. Ninguém querendo se
manifestar o senhor presidente colocou em votação o referido Requerimento de
Regularidade, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em discussão única o
Requerimento de Informação 220/2020. O vereador Fernando Mallon falou que todos
sabem que o Governo Federal vai ajudar financeiramente todos os estados e municípios
com valores volutuosos, através da lei complementar 173/2020, mas em contrapartida foi
estabelecido que os servidores públicos no geral não pudessem receber reajustes
salários até 31 de dezembro de 2021, o que gerou uma série de reclamações em todo o
Brasil, visto que em São Bento do Sul o Sindicato tentou a antecipação da data base para
março, porém, o município não aceitou, e em seguida houve a pandemia, em
consequência a paralização, onde os trabalhos foram retomados somente em maio, não
sendo mais possível o reajuste por conta da lei complementar, que além de proibir esses
reajustes, estabeleceu no art. 8º que seria vedado contar o tempo de 28 de maio de 2020
até 31 de dezembro de 2021 como período aquisitivo necessário exclusivamente para
concessão de anuênios, licenças Premium e demais mecanismos equivalentes que
aumentem a despesa com o pessoal, desta forma, os servidores procuraram o Sindicato
questionando se esse tempo seria considerado para outros fins, através deste
questionamento, o vereador alegou que fizeram um estudo e se depararam com uma nota
técnica do Ministério da Economia, diante das reclamações, a respeito das progressões
funcionais, onde em nosso município existem dois tipos de progressão, a progressão
vertical que decorre de conclusões de cursos em geral e a progressão horizontal que
decorre de avaliações anuais, conseguindo três avaliações favoráveis o servidor passa de
nível, do A para o B, ou B para C, e assim por diante, sendo questionado se esse período
será contado para a progressão ou não, entendeu-se que para Licença Premium não
contará, mas em seguida veio uma nota técnica do Ministério da Economia dizendo que
as progressões e promoções não se enquadram na vedação apresentada em tais
dispositivos, uma vez que tratam de formas de desenvolvimentos nas diversas carreiras
amparadas nas leis anteriores e que são alcançados a partir de critérios estabelecidos e
específicos. Apesar disso, o vereador teve dúvidas em relação à Secretaria de
Administração, que está bastante rígida com os servidores, não considerem esse tempo e
não queiram fazer as avaliações, sendo que os servidores possuem esse direito de subir
de nível, consequentemente recebendo o correspondente. A lei complementar também
diz que é vedado alterar estrutura de carreira que implique ou aumente a despesa, sendo
assim, o vereador entende que é proibido alterar a estrutura de carreira, porém, a
estrutura já existente deve ser aplicada. O vereador fez a leitura de seu Requerimento de
Informação e alegou que com base nas leis as progressões devem continuar existindo,
pois, pelo menos esses diretos dos servidores devem ser conservados e isso que
gostariam saber da administração do município. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou
que é favorável ao Requerimento de Informação, pois as progressões não deveriam ser
afetadas, até mesmo porque essa lei federal foi uma sacanagem com os servidores
públicos, foi como se os responsáveis de não haver recursos fossem os servidores ou
como se todos ganhassem supersalários, mas entende que se existe a possibilidade para
que as progressões continuem, menos mal, segundo o vereador, pois não se perde todo o
período, visto que a nota técnica veio para explicar esta situação, para saber até que
ponto afetará o servidor. O vereador Edimar Geraldo Salomon apoiou o Requerimento de
Informação, e complementou dizendo que não viu na lei complementar qualquer tipo de
revogação anterior a essa lei, congelando qualquer tipo de benefício ao servidor, pois tirar
qualquer direito adquirido dos funcionários é uma sacanagem e o que indignou o vereador
é que ninguém levantou a voz a favor do funcionário, principalmente do menos
beneficiado, crê que os direitos adquiridos não podem simplesmente ser retirado dos
servidores e crê que o governo ágil com muita má fé. O vereador Fernando Mallon falou
que os anuênios e as licenças Premium decorrem puro e simplesmente de cumprimento
de prazos sem avaliações, ou seja, são automáticos, cumpriu aquele ano e está pronto, e
segundo o vereador, crê que é isso que a lei 173/2020 quis brecar e não brecou as
progressões porque além do tempo de serviço, também dependem de avaliações de
merecimentos e capacitações, quanto mais profissionais qualificados melhor, mas
também devem ser melhor remunerados. Com relação à fala do vereador Edimar Geraldo
Salomon que diz que não viu ninguém reclamando em prol do servidor, o vereador
Fernando Mallon expos que houve tentativas na Câmara dos Deputados de tirar essa
vedação de reajuste salarial do pessoal de educação e saúde, mas não deu certo,
inclusive, lhe parece que o Governo Federal queria embutir nessa de permitir reajuste
para os militares, o que tinha muito da cartilha do presidente Bolsonaro que defende muito
a questão de polícias militares e militares das forças armadas, mas nem mesmo isso
passou. Falou que seu requerimento é também uma forma de indução, para que não
tirem o direito de progressão dos servidores, que está previsto em lei. Ninguém mais
querendo se manifestar o senhor presidente colocou em votação o Requerimento de
Informação 220/2020, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei 454/2020. O vereador Fernando Mallon falou que esteve na
EMHAB falando com o presidente Marlon, que explicou várias situações, inclusive,
querem marcar um horário com a Câmara de Vereadores para expor como vai o
andamento e como funciona. O vereador crê que ainda existem tendências da EMHAB de
se repassar as escrituras para os proprietários que já quitaram os seus financiamentos, e
espera que esse ano ainda seja feitos muitos repasses para aquelas pessoas que já
cumpriram com suas obrigações para poderem ter definitivamente suas escrituras. O
vereador Edimar Geraldo Salomon se colocou favorável ao projeto e concordou
plenamente em ouvir os técnicos da EMHAB, pois estão havendo várias duvidas com os
terrenos que estão vinculados ao EMHAB, assim como várias reclamações, onde as
pessoas não podem construir, pois o terreno é da EMHAB e está embargado, sendo uma
situação complicada para quem está adquirindo o terreno. O vereador Jairson Sabino
falou que como citado pelo vereador Edimar Geraldo Salomon, tem-se notado que a
EMHAB fechando hoje teriam problemas de vinte/trinta anos, criticou as sucessivas
administrações se aproveitando dessa autarquia para captação de votos e manobras com
as asas, usando as necessidades das pessoas, sem responsabilidade alguma, além
disso, alegou que fizeram uma lei para que esse cadastro fosse colocado no Portal da
Transparência, e quando o vereador Fernando Mallon falou sobre fazer uma reunião,
fazer o sorteio, sendo que este sorteio já deveria ter acontecido quando foi colocada a
primeira pedra fundamental e não quando vai se entregar a obra, alegou estar errado
mais uma vez e o Prefeito deve ler esse estatuto. Além disso, o vereador questionou se
está chegando o aviso para quem não está pagando, pois, por questão política muitas
vezes essa mensalidade não é cobrada, porém, esse dinheiro tem que voltar para os
cofres públicos, desta forma, financiar novas casas e deve ser fiscalizado. Ninguém mais
querendo se manifestar o senhor presidente colocou em votação o Projeto de Lei
454/2020, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão
em bloco os Projetos de Lei 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483,
484 e 485/2020. Ninguém querendo se manifestar o senhor presidente colocou em
votação os referidos projetos, sendo os mesmos aprovados por unanimidade. Colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei 486/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou
que este projeto é uma ratificação de doação da União para o município, sendo esta, seis
veículos que pertenciam a Policia Militar Rodoviária e estão sendo doados ao município, o
vereador relatou os modelos dos carros que poderão ser utilizados na Prefeitura
Municipal. O vereador Jairson Sabino colocou que os veículos não estão mais em bom
estado para a Polícia Rodoviária, deste modo, querem doar para o município e questionou
o motivo, pois esses veículos já saíram até mesmo de linha, além disso, é importante
verificar se há necessidade disso e verificar o estado de conservação desses veículos,
pois se trazer mais despesa não é interessante adquirir os veículos e solicitou para que o
líder de governo verifique essas informações. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou
que também tem duvidas em relação ao estado de conservação desses veículos, que
podem trazer mais despesas devido às possíveis manutenções. O vereador Daguimar
Nogueira concordou com as falas anteriores, solicitou para a próxima discussão ser
adiada e se traga um checklist desses veículos para avaliar se é vantajoso ou não. O
vereador Nivaldo Bogo também concordou com os demais vereadores, pois se presume
que não é coisa boa, entretanto, não haveria problemas de receber esses veículos,
porém, deve ser avaliados se eles terão alguma utilidade e se terão um custo muito alto
de manutenção. O vereador Paulo Zwiefka também concordou com os vereadores
antecedentes, e de primeira mão, solicitaria para que as duas Blazers fossem retiradas e
devolvidas, pois consomem muito e a manutenção é de alto custo. O vereador Daguimar
Nogueira lembrou-se que a Defesa Civil, na gestão anterior do prefeito Magno Bollmann,
recebeu dois ou três veículos, visto que esses veículos quando vem, são alienados pela
Prefeitura e eles não podem ser vendidos e devem ser dado baixo, ou seja, deve ficar até
o final junto a Prefeitura. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que assim como não
se fabrica mais os carros, as peças também não são fabricadas, o que se torna uma
situação complicada, mas o que pode acontecer a Prefeitura fazer um leilão e leiloar e
também crê que esse projeto não deve ser colocado em discussão na próxima sessão
para estudarem melhor. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima falou que realmente
deveriam verificar as condições dos veículos, assim como os consumos de combustível
que esses veículos geram. O vereador Marco Rodrigo Redlich concordou em buscar
essas informações sobre os veículos, assim como adiar a segunda discussão. Colocou
que todo veículo público partir do momento que não ser mais utilizado, por ser inservível
seu destino é o leilão, mesmo sendo um valor baixo, é um valor que entraria para os
cofres para fazer novas aquisições de bens. Além disso, a Polícia Militar Rodoviária
também faz leilões, se desfazendo de seus veículos da mesma forma, sendo assim,
entendeu que se eles fizeram essas doações aos municípios, não são veículos
inservíveis, pois ficaria feio fazer doação de um veículo que não pode transitar. O
vereador Paulo Zwiefka falou sobre os Blazers porque trabalhou na Secretaria de Obras e
também como diretor, sabe que a demanda de veículos neste local é muito grande e o
consumo combustível também, e esses veículos citados consomem demais, por isso elas
não devem ser aceitas. O vereador Daguimar Nogueira falou que em outras experiências
alguns carros vieram faltando o banco traseiro, chave de roda, step, e outros acessórios,
por esse motivo sugeriu o checklist. O vereador Marco Rodrigo Redlich concordou, pois
essas informações são importantes para que não gere prejuízo para o município, visto
que em 2011/2012, a Secretaria de Administração tinha uma Aréa, que veio como
doação, e trouxe muitos problemas e foi para o leilão. Falou que em meio à necessidade
certos veículos acabam sendo usados, além de que, a frota do município é precária, o
que precisa ser melhorado. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que alguém
deveria fazer uma vistoria nesses carros para avaliar suas condições, mas nada impede
de mais tarde o município fazer um leilão e vender. Concordou com as colocações do
vereador Paulo Zwiefka. O líder de governo informou que levará esse assunto ao
executivo para que as duvidas sejam sanadas. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler
mencionou os modelos e ano dos veículos e anunciou que o referido projeto será adiado
até que as informações sejam dadas pela Prefeitura. Ninguém mais querendo se
manifestar o senhor presidente informou que o Projeto de Lei 486/2020 será levado para
segunda discussão em uma próxima sessão. O presidente informou o calendário do mês
de agosto, sendo os dias 03, 10, 13, 17, 24 e 31. PALAVRA LIVRE: Os vereadores Paulo
Zwiefka, Claudiomar Wotroba e Jaime Pedro Ferreira de Lima se abstiveram do uso da
palavra. O vereador Edimar Geraldo Salomon deixou registrado o falecimento da Srª
Leoni Terezinha. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que ficou de trazer mais
informações sobre o Raio-x, que já foi adquirido há alguns anos mais ainda não está em
uso, alegou que conversou com a diretora de saúde, resumiu que em 2019 a Secretaria
de Saúde fez a reforma necessária que recebe o aparelho, assim como a reforma da
parte elétrica que é necessário para receber o aparelho e em 2020 foi feito o teste do
equipamento, que está funcionando normalmente, em julho de 2020 foi feito a avaliação
radiométrica para verificar se o aparelho estava gerando alguma contaminação, e também
foi feito um contrato com uma empresa para os dosímetros, e seguida foi feito a
solicitação do alvará de funcionamento que seria necessário que a Secretaria apresente o
contrato com a empresa que faz os dosímetros e também a aprovação do Projeto
arquitetônico da sala, sendo esta ultima parte que está em andamento, tendo em seu
caminho algumas burocracias e não há como dar previsão para seu funcionamento. O
vereador Edimar Geraldo Salomon falou que essas explicações são importantes para que
a população saiba o que está acontecendo. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que
com certeza é importante, pois a população está cobrando, além de que, o equipamento
está a alguns anos parado, mas agora faltam apenas algumas etapas burocráticas para
que realmente entre em funcionamento. O vereador Jairson Sabino falou que as obras
continuam com falta de sinalização e fiscalização nas ruas públicas, causando muitas
reclamações diárias dos cidadãos, além de algumas ruas estarem em más condições e
sem manutenção, o que pode causar acidentes. Falou que em relação à Saúde a
população continua reclamando, o que já expos na sessão anterior. Lamentou que o
hospital foi envolvido em uma situação complicada, causada por um profissional do
próprio hospital, onde passou informações por áudio para um grupo de whatsapp, porém,
em seguida lançou uma nota pública dizendo que se equivocou e que está tudo sobre
controle. Em relação às frotas de veículos, o vereador crê que essas frotas possam ser
substituídas por serviços terceirizados de qualidade, onde os carros podem ser utilizados
conforme sua necessidade, pois os carros da Prefeitura acabam deteriorando, sem contar
que algumas pessoas que fazem uso do veículo, não cuidam. O vereador Fernando
Mallon falou que apresentaram nesta data três indicações, uma delas diz respeito da Rua
Antônio dos Santos que foi recentemente pavimentada do bairro Rio Vermelho Estação,
foi chamado para verificar algumas situações e viu que o asfalto já está escamando e com
remendo, bocas de lobo já há uma quebrada, o meio fio possui uma parte que é para cair
água, porém, há uma borda de concreto, outra está afundada, além de que há vários
pontos que o meio fio ficou muito torto. Falou que as placas estão colocadas exatamente
no centro do local do passeio, o que está errado, deveria ser colocado em um dos cantos.
Falou sobre outra indicação, que é para fazer manutenção na pavimentação das: Rua das
Acácias; Sandro Emir Pscheidt; Edeltraud do Amaral e Silva e Leopoldo Ohde e relatou os
problemas envolvendo estas. E sua última indicação é para que sejam feitos reparos nas
bocas de lobo (elevação das grelhas) na Rua Capitão Ernesto Nunes, o vereador expos o
problema que ocorre. Para finalizar falou que na Rua alto Paraguaçu, Cruzeiro, foi
colocado anti-pó e agora já está com buracos na via e lama, sendo assim, é visível que a
qualidade do anti-pó não é boa. O vereador Daguimar Nogueira falou que avisou os
moradores que não aceitassem o anti-pó, mas como já essas pessoas já estavam há
muito tempo esperando e essa era a solução, foi colocado. Na Rua Wunderwald, solicitou
para que o líder de governo ajudasse, pois recebeu reclamações que está havendo
rachas nos finais de semana com motos barulhentas. Em relação aos profissionais da
saúde que estão na linha de frente, existe uma necessidade de um apoio para essas
pessoas, pois estão com a carga horária maior e uma maior responsabilidade, pois há
pouco tempo estava fazendo fracionamento das máscaras. Também falou sobre o caso
do doutor Hugo, exposto pelo vereador Jairson Sabino, mas colocou que é um ótimo
profissional e possivelmente ficou muito preocupado com a situação que São Bento do
Sul vivendo, pois a cada dia os números de pessoas com Covid-19 está subindo, além de
que, existem outros casos para serem tratados e não somente Coronavírus. O vereador
Peter Alexandre Kneubuehler deixou registrado seu comunicado aos jovens que se
alistaram para o serviço militar obrigatório, que estiveram junto com o Prefeito no
Comando do 5º RCC porque havia necessidade de mudar a logística por conta da
seleção dos jovens, e ficou estabelecido que as datas do processo seletivo serão
mantidas, sendo assim, cada um que se alistou possui a data que deve comparecer para
o processo de seleção, mas por conta da situação do Covid-19 o local foi transferido para
o Ginásio Annes Gualberto, sendo mais amplo, para que todos se mantenham com as
devidas seguranças e os que forem dispensados estão pensando em fazer o juramento a
bandeira no mesmo dia, para não precisar retornar em outro momento. O vereador
Edimar Geraldo Salomon falou que não será no mesmo dia do exame, mas sim logo em
seguida que todos os jovens já estiverem com os devidos exames realizados, será em
sequencia feito o juramento a bandeira para os que foram dispensados. O vereador Peter
Alexandre Kneubuehler falou que a intenção é fazer no mesmo dia do exame para que os
jovens não tenham que voltar e também para evitar aglomerações. Para finalizar falou
que estamos com um índice de distanciamento de apenas 43%, sendo que o índice para
evitar a contaminação é no mínimo 6%, por esse motivo que as contaminações vêm
aumentando e que nos levaram para condição gravíssima de contágio. Ressaltou os
devidos cuidados necessários para a prevenção de contágio. O vereador Nivaldo Bogo
falou que a algum tempo atrás se manifestou a respeito dos embargos dos loteamentos e
também disse que a ação da justiça é cabível, sendo uma forma necessária para se punir
os responsáveis pelos danos, principalmente ambientais, até porque gerou e gera muitos
transtornos aos moradores. Solicitou ao líder de governo para trazer informações para
saberem como está a questão na justiça, o que a Prefeitura está fazendo e expectativa de
liberação desses loteamentos, até porque há muitas pessoas que estão de mãos atadas
para tomar qualquer medida com relação ao seu imóvel e porque estão sendo
questionados. Falou que nesta semana recebeu uma ligação, em relação ao loteamento
Itália, dizendo que a pavimentação não vai sair por conta do embargo, e o vereador
acreditava que não era por essa razão, o que se confirmou quando fez uma ligação para
o vereador Marco Rodrigo Redlich, que se tratava sobre outra situação envolvendo
financiamentos, que dependem da assinatura do Sr. Paulo Guedes e crê que isso deve
acontecer logo, pois os moradores estão esperando. Falou sobre a Rua Itororó, que
parece que o asfalto está formando grandes buracos. Também expos o grande avanço do
Covid-19 no município e solicitou para que todos adotem as medidas recomendadas. Não
havendo mais nada a ser tratado o senhor presidente encerrou esta, mandando lavrar a
ata e convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária que acontecerá no
dia 03 de agosto, às 19h. Sala das sessões 30 de julho de 2020. 
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER 
 Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO

Pauta do dia 30/07/2020
29ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 487 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município. 
2 - Requerimento de Informação nº 220 de 2020 - Autor:
Fernando Mallon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Administração requerendo
informações sobre as avaliações e progressões anuais
funcionais previstas no art. 54 da Lei Municipal nº
228/2001.
3 - Indicação nº 2128 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando a verificação do
nivelamento das bocas de lobo e instalações das
grelhas das bocas de lobo faltantes, bem como a
realização do patrolamento, ensaibramento e demais
serviços de manutenção básica na Rua Herbert
Hummelgen, no Bairro Rio Negro. 
4 - Indicação nº 2129 de 2020 - Autor: Fernando Mallon
- Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Planejamento e Urbanismo e a Secretaria
de Obras solicitando para que seja acionada a empresa
contratada responsável pela pavimentação, para
promover reparos em vários pontos da Rua Antonio dos
Santos, no Bairro Rio Vermelho Estação. 
5 - Indicação nº 2130 de 2020 - Autor: Fernando Mallon
- Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Planejamento e Urbanismo e a Secretaria
de Obras solicitando reparos na pavimentação das
Ruas das Acácias, Sandro Emir Pscheidt, Edeltraud do
Amaral e Silva e Leopoldo Ohde. 
6 - Indicação nº 2131 de 2020 - Autor: Fernando Mallon
- Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Planejamento e Urbanismo e a Secretaria
de Obras solicitando reparos nas bocas de lobo
localizadas na Rua Capitão Ernesto Nunes, no trecho
compreendido entre o Restaurante Kako’s e o
entrocamento com as Ruas Barão do Rio Branco e
Jorge Lacerda. 
7 - Indicação nº 2132 de 2020 - Autor: Jaime Pedro
Ferreira de Lima - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras e ao DETRU sugerindo a
manutenção e pintura na faixa de pedestres situada na
Rua Antonio Kaesemodel, próximo ao nº 2130. 
8 - Indicação nº 2133 de 2020, Ao Executivo Municipal -
Autor: Jaime Pedro Ferreira de Lima - com cópia a
Secretaria de Obras e ao DETRU sugerindo a
relocação e manutenção da faixa de pedestres e
semáforo lateral na Rua Capitão Ernesto Nunes com a
Rua Hermann Koch, em frente ao Supermercado
Germânia Super Center.
Ofícios Recebidos:
1 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 487/2020.
2 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis
referentes aos Projetos de Leis nºs 461, 462, 463 e
464/2020-E. 
3 - Ofício do Executivo Municipal acusando o
recebimento dos Ofícios nºs 179, 180, 181, 182 e
183/2020.
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 178 de 2020 - Ao Executivo Municipal
comunicando aprovação dos Projetos de Lei do
Executivo nºs 461, 462, 463 e 464/2020, aprovados em
sessão ordinária datada de 23 de julho de 2020.
2 - Ofício nº 179 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Requerimento de Informação nº
218/2020, de autoria do vereador Daguimar Nogueira,
aprovado em sessão ordinária datada de 23 de julho de
2020. 
3 - Ofício nº 180 de 2020 - Ao Diretor do Centro de
Vigilância à Saúde encaminhando Requerimento de
Informação nº 218/2020, de autoria do vereador
Daguimar Nogueira, aprovado em sessão ordinária
datada de 23 de julho de 2020. 
4 - Ofício nº 181 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Indicações de nºs 2121, 2122, 2123,
2124 e 2125/2020, de autoria dos vereadores Edimar
Geraldo Salomon e Daguimar Nogueira, oriundas da
sessão ordinária datada de 23 de julho de 2020. 
5 - Ofício nº 182 de 2020 - Ao secretário de Obras e
Serviços Urbanos de São Bento do Sul encaminhando
Indicações de nºs 2121, 2122, 2123, 2124, 2125 e
2127/2020, de autoria dos vereadores deste Poder
Legislativo, oriundas da sessão ordinária datada de 23
de julho de 2020. 
6 - Ofício nº 183 de 2020 - À diretora do Departamento
de Trânsito Urbano Municipal encaminhando Indicação
de nº 2126/2020, de autoria do vereador Paulo Zwiefka,
oriunda da sessão ordinária datada de 23 de julho de
2020. 
7 - Ofício nº 184 de 2020 - Ao Executivo Municipal
comunicando aprovação dos Projetos de Lei do
Executivo nºs 465, 466, 467, 468, 469, 470 e 471/2020
e Projeto de Lei Legislativo 116/2020, aprovados em
sessão ordinária datada de 27 de julho de 2020. 
8 - Ofício nº 185 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Requerimento de Informação nº
219/2020, de autoria do vereador Daguimar Nogueira,
aprovado em sessão ordinária datada de 27 de julho de
2020. 
Pauta do dia 30/07/2020
29ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
9 - Ofício nº 186 de 2020 - Ao secretário Municipal de
Saúde encaminhando Requerimento de Informação nº
219/2020, de autoria do vereador Daguimar Nogueira,
aprovado em sessão ordinária datada de 27 de julho de
2020. 
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Prestação de Contas:
- Associação Protetora de Animais de São Bento do Sul
– APASBS.
2 - Requerimento de Informação nº 220 de 2020.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 454 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a Empresa Municipal de
Habitação de São Bento do Sul – EMHAB, a alienar
imóveis.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 472 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos ao
São Bento Handebol Clube. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 473 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à
Associação São Bentense de Basquete. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 474 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à
São Bento Associação de Tênis de Mesa. 
5 - Projeto de Lei Executivo nº 475 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à
APP da Escola Básica Municipal Prefeito Henrique
Schwarz. 
6 - Projeto de Lei Executivo nº 476 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à
Associação de Pais e Professores do CEIM Vereador
Silvio Ivens Grossl. 
7 - Projeto de Lei Executivo nº 477 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos ao
São Bento Clube de Natação. 
8 - Projeto de Lei Executivo nº 478 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à
Associação São Bento de Taekwondo. 
9 - Projeto de Lei Executivo nº 479 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à
Associação de Pais e Professores do CEIM Pingo de
Gente. 
10 - Projeto de Lei Executivo nº 480 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à
São Bento Associação de Tênis de Mesa. 
11 - Projeto de Lei Executivo nº 481 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à
Associação São Bento de Futsal. 
12 - Projeto de Lei Executivo nº 482 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à
Associação São Bento de Futsal. 
13 - Projeto de Lei Executivo nº 483 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos ao
Centro de Recuperação Nova Esperança – CERENE. 
14 - Projeto de Lei Executivo nº 484 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos ao
Centro de Recuperação Nova Esperança – CERENE. 
15 - Projeto de Lei Executivo nº 485 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à JCI
São Bento do Sul. 
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 486 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Ratifica doação de bens móveis
provenientes da União, por meio da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa
Catarina, e dá outras providências.
Sessões:
JUL: 06 – 13 – 20 – 23 – 27 – 30
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul