sessao 30 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	30
Date	2020-08-03
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Ata da 30ª Reunião Ordinária ONLINE do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 03 de agosto de 2020. Aos três
dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, em São Bento do
Sul, Estado de Santa Catarina, via online, reuniu-se a Câmara Municipal, sob a
Presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler. Participando a totalidade dos
senhores vereadores em sessão ordinária. Havendo quórum legal, em nome de Deus foi
aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade às atas da 29ª reunião
ordinária, do quarto ano legislativo da 18ª legislatura. EXPEDIENTE: Do expediente
constou: Ofício 232/2020 do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei 488 e
489/2020, a seguir discriminados: Projeto de Lei 488/2020, Autoriza a abertura de credito
adicional suplementar no orçamento vigente da Fundação Municipal de Desportos;
Projeto de Lei 489/2020, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente do Município; Ofício 229, acusando o recebimento de Requerimento de
Informação; Ofício 230, em resposta ao Requerimento de Informação 215; Ofício 231,
informando a promulgação de Leis; Requerimento de Informação 221/2020 do vereador
Daguimar Nogueira; Indicações 2134 e 2135 do vereador Claudiomar Wotroba e
Requerimento de Certificado de Regularidade da Associação Casa do Artista.
Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte
integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor
presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas, os Projetos de Lei 488 e 489/2020
do Executivo Municipal, bem como o Requerimento de Certificado de Regularidade da
Associação Casa do Artista. Colocou em votação única o Requerimento de Informação
221/2020. O vereador Daguimar Nogueira falou que esse requerimento possui ideia de
levantar os médicos e funcionários que estavam de plantão no dia onze e doze, o qual
aconteceu o fato já mencionado em uma das sessões anteriores, voltado a mãe que
perder seu bebê por falta de médicos, o vereador fez a leitura dos questionamentos de
seu requerimento, além disso, o requerimento consta as informações do ocorrido. O
vereador Fernando Mallon falou que de fato as informações que o vereador Daguimar
Nogueira trouxe são bastante graves e disse que este vereador expos que foi a juizado no
ano de 2010, por uma ação civil pública pelo Ministério Público, e em 2018 por uma ação
de cumprimento de sentença, onde o Ministério Público afirmou que em dez visitas que
foram feitas aleatoriamente, sem prévio aviso, foi constado que não havia médicos de
plantão, somente em sobreaviso, segundo o que diz a resposta do Hospital, que havendo
duas especialidades em sobreaviso, não feriria uma portaria, mas parece ao vereador que
não foi isso que foi entabulado pelo Ministério Público, por conta disso está correndo,
visto que esse processo já está com mais de novecentas páginas e não há uma decisão
definitiva, entretanto, alegou que são muito importantes que o hospital lhes dê essas
informações, para verificar se realmente isso condiz com a Portaria. E em relação ao
ocorrido é muito grave uma pessoa procurar por atendimento médico e não haver médico
em seu respectivo local de trabalho, estar apenas em sobreaviso, pois posteriormente o
cidadão pode retornar com seu quadro muito mais grave, como foi o que aconteceu com a
mãe que teve aborto espontâneo. O vereador Edimar Geraldo Salomon deixou seus
cumprimentos ao vereador Daguimar Nogueira pelo seu requerimento e lhe estranha o
não atendimento, assim como, a não presença de médicos, além de que, assim que o
médico em sobreaviso ser acionado, deve estar prontamente no hospital para realizar o
atendimento e lamentou a perda dos pais. O vereador Jairson Sabino criticou a situação e
a falta de monitoramento e fiscalização. O vereador Fernando Mallon expos os problemas
gestacionais de sua esposa, que prontamente foi atendida e é desta forma que devem
agir, com bons e rápidos atendimentos. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor
presidente colocou em votação o Requerimento de Informação 221/2020, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo
487/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que esse projeto trata-se de uma
suplementação orçamentária enviada pelo Executivo Municipal, sendo um remanejamento
dentro do gabinete do prefeito, retirando valores de materiais de consumo no valor de
R$10 mil do gabinete e repassando para a Defesa Civil, o que havia necessidade. O
vereador Fernando Mallon é favorável, mas achou pouco essa suplementação, pois a
necessidade será maior futuramente. O vereador Edimar Geraldo Salomon concordou
com o vereador Fernando Mallon, pois quanto maior a verba para a Defesa Civil maior o
potencial de auxílio para os munícipes que necessitam. Ninguém mais querendo se
manifestar o senhor presidente informou que o referido Projeto de Lei será levado para
segunda discussão em uma próxima sessão. PALAVRA LIVRE: Os vereadores
Claudiomar Wotroba, Jaime Pedro Ferreira de Lima, Paulo Zwiefka e Nivaldo Bogo se
abstiveram do uso da palavra. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler falou sobre o
prêmio que São Bento do Sul recebeu, onde ficou classificado em quinto lugar do Brasil
no Projeto de Turismo Regionalizado da cidade de Campo Alegre, Corupá, Rio Negrinho
e São Bento do Sul, com o projeto Destinos do Quiriri, a valorização regional a partir do
município, o vereador expos sobre o plano de turismo sustentável e parabenizou todos os
envolvidos com o projeto. Falou que na semana passada conversou com a coordenadora
do Programa de Práticas Integrativas e Complementares da Secretaria de Saúde, onde o
programa está fazendo um ano de execução com muitos trabalhos de prevenção e
recuperação a partir de certas práticas realizadas nos municípios. Além disso, estão tendo
reconhecimento nacional com as Práticas Integrativas e também inovando no sentido da
inclusão dentro deste Programa, sendo este de livre acesso, sem necessidade de
encaminhamento médico. Para finalizar ressaltou os cuidados necessários voltados ao
Covid-19. O vereador Jairson Sabino falou sobre os ajuntamentos proibidos, em bares e
outros locais que estão acontecendo em pleno Covid-19, além disso, ninguém atende ao
telefone que foi divulgado para denuncias e aguarda respostas da PM. Criticou a
possibilidade de fechamento de comércios pequenos, pois essas famílias dependem
disso para o seu sustento. Entretanto, alegou que embora realmente exista o vírus, estão
fazendo estremo alarme, visto que o Coronavírus é mais fraco que H1N1. Criticou a falta
de atendimento no posto de saúde para outras enfermidades que não seja Covid-19,
assim como a falta de triagem, sendo uma negligência total. O vereador Edimar Geraldo
Salomon deixou registrado o falecimento do Sr. Armin Haribert Fendrich, Srª Berta Weiss
e Sr. Geraldo Pokriwiecki. Parabenizou o Projeto de Destinos do Quiriri pela sua
conquista, mencionado pelo senhor presidente. Falou sobre as quedas de pinheiros do
local e os que estão para serem derrubados e agradeceu o bom atendimento prestado
pelo Consórcio Quiriri, pois o turismo deve ser explorado, e um dos locais que devem ser
mais explorado é a Dona Francisca, porém deve passar por um processo de recuperação,
pois está em péssimas condições. Falou que a assessoria de imprensa da Prefeitura deve
divulgar melhor que o local da inspeção de saúde do 5ºRCC foi mudado para o Annes
Gualberto, pois há várias pessoas que não estão cientes dessa mudança. O vereador
Peter Alexandre Kneubuehler falou que esta foi uma das preocupações, desta forma, o
Prefeito ficou de fazer essa comunicação através da assessoria de imprensa e nesta
mesma data o mesmo reforçará o pedido para o prefeito. O vereador Edimar Geraldo
Salomon concordou com a manifestação do vereador Jairson Sabino em relação aos
comércios pequenos e as pessoas devem tomar os devidos cuidados para evitar a
proliferação do Covid-19 e consequentemente o fechamento dos comércios. O vereador
Fernando Mallon expos sua alegria ao ver as bocas de lobo da Rua Capitão Ernesto
Nunes sendo arrumadas e espera que a rapidez aconteça também em outras ruas. Falou
que o SAMAE imprimiu alguns informativos que foram espalhados para seus servidores
públicos, o vereador fez a leitura do informativo que se tratava sobre as alterações das
folhas de pagamentos e outros, o que chamou a atenção do mesmo, é que havia falado
extensivamente sobre requerimentos de informações, que é mais que isso, é também
orientação para que o jurídico e RH tomem certas providências, mas viu que as
progressões ficam temporariamente suspensas e solicitou ao presidente e ao líder de
governo que analisem com bastante rapidez o seu requerimento de informações, pois
quanto antes for vista menor o dano que os funcionários públicos sofrerão, pois esse
período pode ser contabilizado, para que se concedam os benefícios de direito. Deixou
registrado o falecimento do servidor Leandro. O vereador Daguimar Nogueira
parabenizou a Srª Ana pelo seu excelente trabalho. Falou sobre a Rua Alto Paraguaçu,
onde foi colocado anti-pó e está acontecendo alguns problemas, inclusive, com as bocas
de lobo. Na Rua do Fort abriu novamente um buraco, segundo o vereador, que conversou
com um técnico que lhe explicou o motivo de estar acontecendo isso. O vereador também
crê que os pequenos comércios não devem ser fechados por conta do Covid-19, as
pessoas tomar os devidos cuidados, assim como, criticou a parada dos ônibus, pois
muitas pessoas dependem desse meio de transporte para se deslocarem ao seu local de
trabalho. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler deixou claro que isso foi um decreto
do governador, não está relacionado com o prefeito e não há como passar por cima disso.
O vereador Jairson Sabino falou que em relação aos ônibus, o prefeito deveria no mínimo
fazer um protesto, pois o governador está fora de si. O vereador Daguimar Nogueira
também criticou os locais com tumultuo, como os bares, pois é necessário consciência
neste momento e a fiscalização deve ser mais intensa. O vereador Marco Rodrigo
Redlich também deixou registrado o falecimento do Sr. Geraldo Pokriwiecki. Esclareceu
algumas colocações dos vereadores que o antecederam, deixando claro que quem
suspendeu os ônibus foi o governador do estado, devido o planalto norte ter entrado no
estagio gravíssimo, além disso, os prefeitos não podem desacatar as medidas, porém,
podem ampliar, colocando medidas mais restritivas. Existe também a medida tratativa,
mas a principio o município deve cumprir a ordem estadual. Questionou que não sabe da
onde o vereador Jairson Sabino trouxe a informação de que fechariam os pequenos
comércios, pois oficialmente não foi tratado nada em relação a isso, nem mesmo entrar
em lockdown. O vereador Jairson Sabino se mostrou satisfeito com a informação do
vereador, pois foi procurado por algumas pessoas com comércios pequenos. O vereador
Peter Alexandre Kneubuehler falou que na reunião do Comitê de Crise o que se cogitou
foi esperar para verificar de que forma o governo do estado iria se manifestar de acordo
com a nova classificação de gravidade, sendo assim, não houve manifestações
relacionadas com o fechamento de comércio, inclusive, a paralização dos ônibus os
pegou de surpresa. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que o governador do
estado está perdido na situação, concordando com o vereador Jairson Sabino, pois cada
estado e município possuem seus problemas específicos e não há possibilidade de
generalizar. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que o prefeito não toma decisões
unilaterais, pois existem várias instâncias para analisarem quais medidas devem ser
tomadas. Falou sobre uma medida que está sendo tomada através da FIESC, que é o
sistema chamado Corona Dados, que o SAMAE está aderindo, onde todos os servidores
passam a ser monitorado diariamente e informam qualquer sintoma diretamente no
sistema, permitindo que a empresa faça o monitoramento de seus funcionários e
parabenizou os envolvidos pela criação do sistema. Não havendo mais nada a ser tratado
o senhor presidente encerrou esta, mandando lavrar a ata e convocou todos os
vereadores para a próxima sessão ordinária que acontecerá no dia 10 de agosto, às 19h.
Sala das sessões 03 de agosto de 2020. 
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER 
 Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
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