sessao nº 31

Ata da 31ª Reunião Ordinária ONLINE do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 10 de agosto de 2020. Aos dez
dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, em São Bento do
Sul, Estado de Santa Catarina, via online, reuniu-se a Câmara Municipal, sob a
Presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler. Participando a totalidade dos
senhores vereadores em sessão ordinária. Havendo quórum legal, em nome de Deus foi
aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade às atas da 30ª reunião
ordinária, do quarto ano legislativo da 18ª legislatura. EXPEDIENTE: Do expediente
constou: Ofício 239/2020 do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei 490,
491, 492 e 494/2020, a seguir discriminados: Projeto de Lei 490, Autoriza o Poder
Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE
a alienar bens imóveis do patrimônio público e proceder à devida baixa; Projeto de Lei
491, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da
Fundação Cultural de São Bento do Sul; Projeto de Lei 492, Altera dispositivo da Lei nº
60, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o /conselho Municipal de Saúde – CMS;
Projeto de Lei 494, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e
dá outras providências; Ofício 235, acusando o recebimento de Indicações e aprovação
de projetos; Ofício 236, informando a promulgação de Leis; Ofício 237, acusando o
recebimento de Requerimento de Informação; Ofício 238, acusando o recebimento de
Requerimento de Informação e Indicações; Ofício 240 em resposta ao Requerimento de
Informação 218, Ofício 073 da Secretaria Municipal de Finanças; Balancetes dos meses
de junho e julho da EMHAB; Indicação 2136 do vereador Claudiomar Wotroba; Ofícios
880 e 887 da Caixa Econômica Federal. Correspondência Expedida: Os ofícios
expedidos constam da pauta, que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA:
Dentro da ordem do dia, o senhor presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas,
os Projetos de Lei 490, 491, 492 e 494/2020 do Executivo Municipal. Encaminhou para a
Comissão de Finanças, Contas e Orçamento, os balancetes de junho e julho da EMHAB.
Colocou em votação única o Certificado de Regularidade da Associação Casa do Artista.
Ninguém querendo se manifestar o senhor presidente colocou em votação o referido
certificado, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão o
Projeto de Lei Executivo 487/2020. Ninguém querendo se manifestar o senhor presidente
colocou em votação o referido Projeto de Lei, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo 488/2020. O vereador Marco
Rodrigo Redlich falou que este projeto se trata de uma suplementação orçamentaria,
conforme na mensagem, é uma suplementação dentro da Fundação Municipal de
Desportos para possibilitar a execução do ginásio de ginástica, o que foi aprovado no ano
anterior um financiamento para esta construção e agora carecido de reformulações e
paradas devido à pandemia a Prefeitura mandou este Projeto para que pudesse ser
executada a obra sem o financiamento no valor de R$ 649.135,50 em obras e instalações.
O vereador Fernando Mallon questionou se a licitação será lançada neste ano e o tempo
de execução da obra após a licitação. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que sim,
por este motivo foi criado o projeto, porém, não soube informar o tempo que a obra
durará, mas não será muito rápida. O vereador Edimar Geraldo Salomon questionou
como ficaria a situação do empréstimo, já que será feito com verba do município, neste
mesmo sentido, questionou se esse recurso foi levantado dentro de um orçamento exato
ou poderá haver aditivos, pois na época se falava sobre o valor de R$ 1 milhão. Sugeriu
também, que assim que a obra iniciasse houvesse cumprimento no prazo de sua
finalização imposta. O vereador Fernando Mallon falou que se não lhe fale a memória
tinha votado contra esse projeto no ano anterior, não contra a construção, mas sim ao
financiamento, e se agora será construído com recursos próprios é plenamente favorável.
O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que em relação ao financiamento não foi feito, e
não existirá mais, pois será feito com recursos próprios, sendo que depois da aprovação
do projeto havia a questão do espaço que receberá o investimento, e esse terreno
antigamente tinha sido doado para a Cooperativa dos catadores, sendo assim, foi
necessário regularizar novamente a diretoria da Associação de Catadores para que o
terreno pudesse voltar para o município, por esse motivo levou tempo para que o projeto
pudesse dar sequencia. Com relação ao valor, esse valor é o valor do projeto que estava
estimado para licitação, sendo que também dependerá das empresas que irão participar,
pode ser que seja menos que isso, mas a ideia é que o projeto seja feito com esse valor
estimado. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que é plenamente favorável ao
projeto, ainda mais sendo com recursos próprios. O vereador Daguimar Nogueira
questionou os dois valores que foram estabelecidos para o financiamento e o da licitação
com recursos próprios, pois a diferença é grande. O vereador Jairson Sabino falou que na
época voltou contra ao projeto no ano anterior pelo financiamento, desta vez, crê que não
é prioridade, pois estamos passando por um momento econômico complicado devido à
pandemia e frisou que é contra. O vereador Fernando Mallon falou que na semana
passada houve audiência pública sobre a LDO, onde não foi dado reajuste para os
servidores, sendo que o Sindicato dos Servidores solicitou em março que o Prefeito
antecipasse a data base, o prefeito não aceitou, adiou-se a audiência sobre a justificativa
do Covid-19, em maio o Sindicato queria antecipar para pleitear um aumento real de
salário, ou seja, reajuste inflacionário mais um ganho real, novamente a Prefeitura negou
a reunião, a qual só aconteceu em maio, porém, não poderiam mais receber ganho real,
apenas inflacionário, desta forma, significa que o prefeito teve duas oportunidades de dar
reajuste, visto que agora os servidores ficarão sem reajustes e sem recebimento de
contagem tempo de serviço de licença Premium e anuênios até 2022, o que será difícil
explicar aos servidores públicos que será feito um ginásio de esportes agora, visto que, os
níveis das folhas de pagamentos estavam em quarenta e dois por cento, sendo um nível
bastante tranquilo. Crê que realmente as prioridades devem ser revistas. Também achou
estranha a questão da diferença entre os dois valores mencionados pelo vereador Edimar
Geraldo Salomon. O vereador Jairson Sabino criticou as atitudes do prefeito, pois não é o
momento e há outras prioridades voltadas aos cidadãos que não é um ginásio. O
vereador Edimar Geraldo Salomon falou sobre a porcentagem da folha de pagamento que
foi exposta na audiência pública, visto que a reposição salarial é muito importante para
esses trabalhadores. Criticou o governo do estado. O vereador Jaime Pedro Ferreira de
Lima falou que na outra votação foi favorável, mas o que lhe causou estranheza também
foi à diferença dos valores e devem verificar isso, além disso, avaliar a prioridade. O
vereador Marco Rodrigo Redlich se comprometeu em verificar junto ao executivo a
justificativa sobre a questão da diferença de valores. O vereador Daguimar Nogueira
sugeriu para fazer uma reunião para falar sobre os questionamentos que surgiram e
deixar a segunda discussão para outra semana. O senhor presidente solicitou para que o
líder de governo traga informações na quinta-feira e a votação será em uma próxima
sessão, caso surjam mais duvidas realizarão a reunião proposta pelo vereador Daguimar
Nogueira. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente informou que o
referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão em uma próxima sessão.
Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo 489/2020. O vereador Marco
Rodrigo Redlich falou que este projeto também se trata de uma suplementação
orçamentaria no valor de R$185.100,00, sendo este para a ampliação de serviço de
instituições de longa permanência para atendimentos de idosos e reforço ao atendimento
de pensões, aposentadorias, reformas e outros benefícios assistências. O vereador
Fernando Mallon fez a leitura da mensagem do projeto e questionou o que é a instituição
de longa permanência para o atendimento de idosos. O vereador Daguimar Nogueira
falou que temos em Campo alegre, junto ao instituto San Fé, onde há São Bentenses
neste local por tempo indeterminado, pois os familiares não possuem condições
financeiras para cuidar desse idoso, então o Poder Público é obrigado a assumir esse
ônus e encaminhar para uma instituição assim. Falou sobre uma situação que um casal
deixou inquietos em relação à forma que estão no local, sendo bancados pelo município,
porém, os familiares possuem condições financeiras e solicitou informações ao vereador
Marco Rodrigo Redlich. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que possuem
atendimento ao idoso em são Bento do Sul e seria interessante verificar, e na mensagem
do projeto, o vereador percebeu que não é para pessoas de rua ou abandonadas,
somente para atendimento para idosos e outros serviços assistenciais, mas quer entender
que as pessoas de rua também fazem parte desses serviços assistenciais. O vereador
Daguimar Nogueira falou que a casa que abriu em são Bento do Sul é uma casa dia, não
é uma casa para longas durações, como o caso de Campo alegre. Falou também que
quando há uma denuncia, a delegacia encaminha para assistência social, acionam o
conselho do idoso, em seguida vão fazer visitas, onde há várias documentações que
devem ser preenchidas para chegarem à conclusão que o idoso tem que ser abrigado
pelo município. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente informou que
o referido projeto de lei será levado para segunda discussão em uma próxima sessão.
PALAVRA LIVRE: Os vereadores Paulo Zwiefka e Claudiomar Wotroba se abstiveram do
uso da palavra. O vereador Fernando Mallon falou que no final de semana houve uma
publicação a respeito das explicações da secretaria municipal de administração falando o
motivo que não se poderia doar o material do antigo condomínio. O vereador falou sobre
o Projeto Sobrou Doou. Em relação à demolição do condomínio, falaram para que fosse
demolido com cuidado para que se pudesse ser reutilizado, e não sabe nem o que foi
feito, talvez fosse feito alguma destinação, mas fez esse comentário para que as pessoas
conheçam o Sobrou Doou e possam deslumbrar a grande possibilidade de atender várias
pessoas carentes de São Bento do Sul, visto que a secretaria disse que deveria ser feito
leilão dos materiais, mas para o vereador é desculpa esfarrapada e merece um
requerimento de informação para saber onde foi parar os materiais. Parabenizou todos os
pais pelo seu dia. O vereador Edimar Geraldo Salomon deixou registrado o falecimento
da Srª Hildegarda Weiss. Em relação à fala do vereador Fernando Mallon, concordou,
pois praticamente não foi aproveitado nada da demolição, não houve o menor cuidado, o
que poderia ter feito várias doações através da EMHAB e agora está tudo destruído.
Falou que na Serra Alta há uma ou duas pessoas que dormem todas as noites no ponto
de ônibus, no frio, por isso o chamou a atenção o Projeto de Lei 489/2020, onde também,
em uma antiga escola que pessoas continuam dormindo, visto que sua reforma foi feita
para recolher as pessoas da rua, entretanto, elas poderiam ser recolhidas para essa casa
e solicitou uma posição do líder de governo. Não concordou com o Executivo Municipal
em instalar paquímetros dentro do pátio do Centro Administrativo da Móvel Leopoldo, pois
se vão cobrar neste local, que coloquem dentro da Prefeitura também, segundo o
vereador. Criticou a obra na Rua Jorge Zipperer, pois passa um rio por baixo, deveriam
ter colocado camada de concreto antes do asfalto, para não acontecer àqueles
problemas. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler deixou suas condolências pelo
falecimento da Srª Hildegarda Weiss. Encaminhou aos vereadores um convite com
relação ao Centro de Inovação de São Bento do Sul que vai promover um workshop, no
dia doze de agosto de 2020, às 14h, e deve ser feita a inscrição pelo site, vai abordar o
assunto da Lei de Inovação no Brasil, experiências catarinenses da lei da inovação.
Manifestou-se sobre o binário, onde saiu uma pesquisa no final de semana e diz que
64,5% dos cidadãos aprovaram a mudança e o vereador também crê que ficou muito
bom, embora, algumas pessoas estão reclamando da velocidade que veículos estão
transitando, e os moradores solicitaram redutor de velocidade próximo à curva da Rua
José Cordeiro, por irresponsabilidade de certas pessoas, lamentou, pois as velocidades
das vias estão estabelecidas. Parabenizou toda a população de São Bento do Sul pelos
seus esforços na contenção do Covid-19. O vereador Jairson Sabino falou que o
Contorno Norte, tem matéria no Jornal A Gazeta colocando algumas questões e na
matéria o Poder Público responsabilizou essa inércia ao Instituto de Meio Ambiente, o que
impressionou, pois são muitos anos, que começa pelo meio, em uma ponte, que era o
mais caro, uma obra que sai da Av. Argolo entrando na Rua Kasel Model e de cara foi
feito uma ponte, o que questionou o vereador, pois onde estão as guias e as licenças que
todos sabem que é necessário, pois ao adentrar percebe-se a existência de várias
araucárias e agora no quarto ano querem dizer que quem está demorando é o IMAM,
consequentemente utilizando o dinheiro público e nada é finalizado. Falou sobre o Ginásio
de Ginástica Olímpica que teve queda de 30% nas arrecadações e não se sabe o futuro
disso e do nada agora vão construir com dinheiro próprio, mas esse dinheiro é do
contribuinte e não próprio, desta forma, deixou registrado que seu voto será contrário.
Questionou se os falecimentos dos funcionários foram pelo Covid-19 e quer respostas,
visto que o SAMAE está trabalhado junto com o pessoal que vem de fora e deve haver
fiscalização. Alegou que a demolição do antigo condomínio com certeza foi mal feita, não
tiveram cuidado algum e houve muito desperdício de materiais. Falou que não faz parte
dos 64,5% das pessoas que aprovaram a mudança no trânsito, além disso, o DETRU
também não está fazendo as suas devidas funções. O vereador Marco Rodrigo Redlich
deixou registrado o falecimento do Sr. Aldo Marcos de Almeida, funcionário do SAMAE,
alegou que não foi Covid-19, foram outros problemas respiratórios, além disso, o SAMAE
possui monitoramento de todos os funcionários. Em relação à fala do vereador Jairson
Sabino, que alegou que o SAMAE trabalha com pessoas de fora, não é assim que
funciona, estão trabalhando com pessoas terceirizados sendo todos moradores do
município. Em relação ao parquímetro na Prefeitura que o vereador Edimar Geraldo
Salomon expôs, o vereador crê que deve ver os dois lados da moeda, e se estão
cobrando é para que haja rotatividade e no pátio da Prefeitura havia o problema que as
pessoas estacionavam e ficavam o dia todo e agora vai beneficiar quem precisa dos
serviços do local. O vereador trouxe as informações solicitadas em relação aos veículos
da Polícia Federal, onde foram feitos laudos para verificar as condições dos veículos por
mecânicos da Prefeitura, este estará disponível na Defesa Civil a partir da data do dia
seguinte e os próprios veículos estão à disposição dos vereadores para sua verificação. O
vereador Fernando Mallon solicitou para juntar esse laudo junto ao Projeto de Lei para
deixar documentado. Em relação à demolição do condomínio, ressaltou que realmente
existem impedimentos para doações neste ano, principalmente por ser ano eleitoral e os
itens aproveitáveis estão guardados, sendo que a primeira ideia é o leilão e se não haver
leilão pode ser doado. O vereador Nivaldo Bogo também falou sobre a Rua Jorge
Zipperer e não irá se manifestar ainda, pois ainda não estamos com tráfego normal, mas
algumas medidas devem ser tomadas rapidamente, como o entroncamento da Rua Egon
Hussmann com a Rua Jorge Zipperer, pois ficou complicado para quem sai da Rua Egon
Hussmann que praticamente invade a segunda pista. Na Rua Alberto Malschitzki foi
sugerido um desvio, e uma placa deve ser colocado um pouco antes, pois as pessoas
quase passam até que observam a indicação. Falou também sobre a saída da
Wunderwald que está complicada. Falou que é necessária uma faixa elevada em frente a
Suzuki. Em relação ao condomínio demolido, disse que alguns materiais poderiam,
inclusive, ser utilizados para esculturas. O vereador Daguimar Nogueira falou que os
moradores de rua não se encaixam no projeto relatado pelo vereador Edimar Geraldo
Salomon, pois os moradores de rua fazem parte de outro projeto que a assistência social
tem para retirar essas pessoas da rua. Em relação ao trânsito o vereador reconheceu que
melhorou muito o fluxo, mas deve-se esperar a volta as aulas para avaliar, porém, a
qualidade do material do asfalto não é boa. Falou que a demolição do antigo condomínio
não foi devidamente feita, pois houve muitas perdas e o que está guardado tem que estar
a disposição de quem quiser ver. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima agradeceu
os serviços de asfaltos, pedreiras, entre outros, pois na semana passada foram
convidados para um evento a respeito da pavimentação em concreto, o qual veio um
engenheiro, Sr. Marcos Mass, de Curitiba para palestrar e através disso, lhes deram
maior certeza que a opção de concreto para pavimentar é a melhor. Falou sobre uma
placa que esta localizada próxima ao pórtico de Rio Natal, estando na frente de placas de
informações, e solicitou para que os responsáveis tomem providências, além disso, o
próprio pórtico está em péssimas condições. Falou sobre a Rua Alto Paraguaçu foi feita
com anti-pó, porém, muitos veículos transitam neste local e não crê que foi uma boa
opção. Em relação ao binário sentido centro para Oxford, tornou a defendê-lo, pois
segundo o mesmo, irá melhorar muito o trafego. Deixou registradas suas parabenizações
a todos os pais. Não havendo mais nada a ser tratado o senhor presidente encerrou esta,
mandando lavrar a ata e convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária
que acontecerá no dia 13 de agosto, às 19h. Sala das sessões 10 de agosto de 2020. 
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER 
 Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO

Pauta do dia 10/08/2020
31ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 490 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo
Municipal, através do Serviço Autônomo Municipal de
Água e Esgoto, a alienar bens imóveis do patrimônio
público e proceder a devida baixa. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 491 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente da
Fundação Cultural de São Bento do Sul. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 492 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Altera dispositivo da Lei nº 60, de
29 de maio de 2001, que Dispõe sobre o Conselho
Municipal de Saúde – CMS. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 494 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras
providências. 
5 - Indicação nº 2136 de 2020 - Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando a pintura
das faixas de pedestres na Avenida Dom Pedro II, no
Centro.
Ofícios Recebidos:
1 - Ofício da Caixa Econômica Federal informando a
liberação de recursos para nosso município. 
2 - Ofício da Secretaria Municipal de Finanças
solicitando a convocação de Audiência Pública Virtual.
3 - Ofício do Executivo Municipal acusando o
recebimento dos Ofícios nºs 187, 190, 191, 192 e
193/2020.
4 - Ofício da Caixa Econômica Federal informando a
liberação de recursos para nosso município.
5 - Ofício da EMHAB encaminhando os balancetes
mensais referentes aos meses junho e julho de 2020.
6 - Ofício do Executivo Municipal acusando o
recebimento dos Ofícios nºs 188 e 189/2020.
7 - Ofício do Executivo Municipal acusando o
recebimento dos Ofícios nºs 242, 243 e 244/2020.
8 - Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 218/2020. 
9 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis
referentes aos Projetos de Leis nºs 454, 472, 473, 474,
475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484 e
485/2020-E. 
10 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando os
Projetos de Leis nºs 490, 491, 492 e 494/2020.
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 187 de 2020 - Ao Executivo Municipal
comunicando aprovação dos Projetos de Lei do
Executivo nºs 454, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478,
479, 480, 481, 482, 483, 484 e 485/2020, aprovados em
sessão ordinária datada de 30 de julho de 2020. 
2 - Ofício nº 188 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Requerimento de Informação nº
220/2020, de autoria do vereador Fernando Mallon,
aprovado em sessão ordinária datada de 30 de julho de
2020. 
3 - Ofício nº 189 de 2020 - À secretária Municipal de
Administração encaminhando Requerimento de
Informação nº 220/2020, de autoria do vereador
Fernando Mallon, aprovado em sessão ordinária datada
de 30 de julho de 2020. 
4 - Ofício nº 190 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Indicações de nºs 2128, 2129, 2130,
2131, 2132 e 2133/2020, de autoria dos vereadores
deste Poder Legislativo, oriundas da sessão ordinária
datada de 30 de julho de 2020. 
5 - Ofício nº 191 de 2020 - Ao secretário de Obras e
Serviços Urbanos de São Bento do Sul encaminhando
Indicações de nºs 2128, 2129, 2130, 2131, 2132 e
2133/2020, de autoria dos vereadores deste Poder
Legislativo, oriundas da sessão ordinária datada de 30
de julho de 2020. 
6 - Ofício nº 192 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Indicações de nºs 2129, 2130 e
2131/2020, de autoria do vereador Fernando Mallon,
oriundas da sessão ordinária datada de 30 de julho de
2020. 
7 - Ofício nº 193 de 2020 - À diretora do Departamento
de Trânsito Urbano Municipal encaminhando Indicações
de nºs 2132 e 2133/2020, de autoria do vereador Jaime
Pedro Ferreira de Lima, oriundas da sessão ordinária
datada de 30 de julho de 2020. 
8 - Ofício nº 194 de 2020 - Ao senhor Rafael Verbinenn
encaminhando Resposta ao pedido de informação,
datado de 15 de julho de 2020 e protocolado nesta
Casa de Lei no mesmo dia, no horário das 15h23min. 
9 - Ofício nº 195 de 2020 - Ao Executivo Municipal
comunicando o calendário das sessões ordinárias para
o mês de agosto, definidas em sessão ordinária datada
de 13 de julho de 2020. 
10 - Ofício nº 196 de 2020 - Ao Governador do Estado
de Santa Catarina encaminhando Moção de nº
165/2020, de autoria do vereador Peter Alexandre
Kneubuehler, aprovada em sessão ordinária datada de
13 de julho de 2020. 
11 - Ofício nº 197 de 2020 - Ao delegado geral da
Polícia Civil do Estado de Santa Catarina
encaminhando Moção de nº 165/2020, de autoria do
vereador Peter Alexandre Kneubuehler, aprovada em
sessão ordinária datada de 13 de julho de 2020. 
Pauta do dia 10/08/2020
31ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
12 - Ofício nº 198 de 2020 - Ao Governador do Estado
de Santa Catarina encaminhando Moção de nº
166/2020, de autoria do vereador Peter Alexandre
Kneubuehler, aprovada em sessão ordinária datada de
13 de julho de 2020. 
13 - Ofício nº 199 de 2020 - Ao delegado geral da
Polícia Civil do Estado de Santa Catarina
encaminhando Moção de nº 166/2020, de autoria do
vereador Peter Alexandre Kneubuehler, aprovada em
sessão ordinária datada de 13 de julho de 2020. 
14 - Ofício nº 200 de 2020 - Ao comandante geral da
Polícia Militar do Estado de Santa Catarina
encaminhando Moção de nº 166/2020, de autoria do
vereador Peter Alexandre Kneubuehler, aprovada em
sessão ordinária datada de 13 de julho de 2020. 
15 - Ofício nº 201 de 2020 - Ao presidente da
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
encaminhando Moção de nº 166/2020, de autoria do
vereador Peter Alexandre Kneubuehler, aprovada em
sessão ordinária datada de 13 de julho de 2020. 
16 - Ofício nº 202 de 2020 - À deputada Ada de Luca da
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
encaminhando Moção de nº 166/2020, de autoria do
vereador Peter Alexandre Kneubuehler, aprovada em
sessão ordinária datada de 13 de julho de 2020. 
17 - Ofício nº 203 de 2020 - À deputada Ana
Campagnolo da Assembleia Legislativa do Estado de
Santa Catarina encaminhando Moção de nº 166/2020,
de autoria do vereador Peter Alexandre Kneubuehler,
aprovada em sessão ordinária datada de 13 de julho de
2020.
18 - Ofício nº 204 de 2020 - Ao deputado Altair Silva da
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
encaminhando Moção de nº 166/2020, de autoria do
vereador Peter Alexandre Kneubuehler, aprovada em
sessão ordinária datada de 13 de julho de 2020. 
19 - Ofício nº 205 de 2020 - Ao deputado Bruno Souza
da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
encaminhando Moção de nº 166/2020, de autoria do
vereador Peter Alexandre Kneubuehler, aprovada em
sessão ordinária datada de 13 de julho de 2020. 
20 - Ofício nº 206 de 2020 - Ao deputado Coronel
Mocellin da Assembleia Legislativa do Estado de Santa
Catarina encaminhando Moção de nº 166/2020, de
autoria do vereador Peter Alexandre Kneubuehler,
aprovada em sessão ordinária datada de 13 de julho de
2020. 
21 - Ofício nº 207 de 2020 - Ao deputado Vicente
Caropreso da Assembleia Legislativa do Estado de
Santa Catarina encaminhando Moção de nº 166/2020,
de autoria do vereador Peter Alexandre Kneubuehler,
aprovada em sessão ordinária datada de 13 de julho de
2020. 
22 - Ofício nº 208 de 2020 - Ao deputado Fabiano da
Luz da Assembleia Legislativa do Estado de Santa
Catarina encaminhando Moção de nº 166/2020, de
autoria do vereador Peter Alexandre Kneubuehler,
aprovada em sessão ordinária datada de 13 de julho de
2020. 
23 - Ofício nº 209 de 2020 - Ao deputado Felipe
Estevão da Assembleia Legislativa do Estado de Santa
Catarina encaminhando Moção de nº 166/2020, de
autoria do vereador Peter Alexandre Kneubuehler,
aprovada em sessão ordinária datada de 13 de julho de
2020. 
24 - Ofício nº 210 de 2020 - Ao deputado Fernando
Krelling da Assembleia Legislativa do Estado de Santa
Catarina encaminhando Moção de nº 166/2020, de
autoria do vereador Peter Alexandre Kneubuehler,
aprovada em sessão ordinária datada de 13 de julho de
2020. 
25 - Ofício nº 211 de 2020 - Ao deputado Ismael dos
Santos da Assembleia Legislativa do Estado de Santa
Catarina encaminhando Moção de nº 166/2020, de
autoria do vereador Peter Alexandre Kneubuehler,
aprovada em sessão ordinária datada de 13 de julho de
2020.
26 - Ofício nº 212 de 2020 - Ao deputado Ivan Naatz da
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
encaminhando Moção de nº 166/2020, de autoria do
vereador Peter Alexandre Kneubuehler, aprovada em
sessão ordinária datada de 13 de julho de 2020. 
27 - Ofício nº 213 de 2020 - Ao deputado Jair Miotto da
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
encaminhando Moção de nº 166/2020, de autoria do
vereador Peter Alexandre Kneubuehler, aprovada em
sessão ordinária datada de 13 de julho de 2020. 
28 - Ofício nº 214 de 2020 - Ao deputado Jerry Comper
da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
encaminhando Moção de nº 166/2020, de autoria do
vereador Peter Alexandre Kneubuehler, aprovada em
sessão ordinária datada de 13 de julho de 2020. 
29 - Ofício nº 215 de 2020 - Ao deputado Jessé Lopes
da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
encaminhando Moção de nº 166/2020, de autoria do
vereador Peter Alexandre Kneubuehler, aprovada em
sessão ordinária datada de 13 de julho de 2020. 
30 - Ofício nº 216 de 2020 - Ao deputado João Amin da
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
encaminhando Moção de nº 166/2020, de autoria do
vereador Peter Alexandre Kneubuehler, aprovada em
sessão ordinária datada de 13 de julho de 2020. 
Pauta do dia 10/08/2020
31ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
31 - Ofício nº 217 de 2020 - Ao deputado José Miltom
Scheffer da Assembleia Legislativa do Estado de Santa
Catarina encaminhando Moção de nº 166/2020, de
autoria do vereador Peter Alexandre Kneubuehler,
aprovada em sessão ordinária datada de 13 de julho de
2020. 
32 - Ofício nº 218 de 2020 - Ao deputado Kennedy
Nunes da Assembleia Legislativa do Estado de Santa
Catarina encaminhando Moção de nº 166/2020, de
autoria do vereador Peter Alexandre Kneubuehler,
aprovada em sessão ordinária datada de 13 de julho de
2020. 
33 - Ofício nº 219 de 2020 - Ao deputado Laércio
Schuster da Assembleia Legislativa do Estado de Santa
Catarina encaminhando Moção de nº 166/2020, de
autoria do vereador Peter Alexandre Kneubuehler,
aprovada em sessão ordinária datada de 13 de julho de
2020. 
34 - Ofício nº 220 de 2020 - À deputada Luciane
Carminatti da Assembleia Legislativa do Estado de
Santa Catarina encaminhando Moção de nº 166/2020,
de autoria do vereador Peter Alexandre Kneubuehler,
aprovada em sessão ordinária datada de 13 de julho de
2020. 
35 - Ofício nº 221 de 2020 - Ao deputado Luiz Fernando
Vampiro da Assembleia Legislativa do Estado de Santa
Catarina encaminhando Moção de nº 166/2020, de
autoria do vereador Peter Alexandre Kneubuehler,
aprovada em sessão ordinária datada de 13 de julho de
2020. 
36 - Ofício nº 222 de 2020 - Ao deputado Marcius
Machado da Assembleia Legislativa do Estado de
Santa Catarina encaminhando Moção de nº 166/2020,
de autoria do vereador Peter Alexandre Kneubuehler,
aprovada em sessão ordinária datada de 13 de julho de
2020. 
37 - Ofício nº 223 de 2020 - Ao deputado Nilso
Berlanda da Assembleia Legislativa do Estado de Santa
Catarina encaminhando Moção de nº 166/2020, de
autoria do vereador Peter Alexandre Kneubuehler,
aprovada em sessão ordinária datada de 13 de julho de
2020. 
38 - Ofício nº 224 de 2020 - Ao deputado Padre Pedro
Baldissera da Assembleia Legislativa do Estado de
Santa Catarina encaminhando Moção de nº 166/2020,
de autoria do vereador Peter Alexandre Kneubuehler,
aprovada em sessão ordinária datada de 13 de julho de
2020. 
39 - Ofício nº 225 de 2020 - À deputada Ana Paula da
Silva da Assembleia Legislativa do Estado de Santa
Catarina encaminhando Moção de nº 166/2020, de
autoria do vereador Peter Alexandre Kneubuehler,
aprovada em sessão ordinária datada de 13 de julho de
2020. 
40 - Ofício nº 226 de 2020 - Ao deputado Ricardo Alba
da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
encaminhando Moção de nº 166/2020, de autoria do
vereador Peter Alexandre Kneubuehler, aprovada em
sessão ordinária datada de 13 de julho de 2020. 
41 - Ofício nº 227 de 2020 - Ao deputado Rodrigo
Minotto da Assembleia Legislativa do Estado de Santa
Catarina encaminhando Moção de nº 166/2020, de
autoria do vereador Peter Alexandre Kneubuehler,
aprovada em sessão ordinária datada de 13 de julho de
2020. 
42 - Ofício nº 228 de 2020 - Ao deputado Romildo Titon
da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
encaminhando Moção de nº 166/2020, de autoria do
vereador Peter Alexandre Kneubuehler, aprovada em
sessão ordinária datada de 13 de julho de 2020. 
43 - Ofício nº 229 de 2020 - Ao deputado Sargento Lima
da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
encaminhando Moção de nº 166/2020, de autoria do
vereador Peter Alexandre Kneubuehler, aprovada em
sessão ordinária datada de 13 de julho de 2020. 
44 - Ofício nº 230 de 2020 - Ao deputado Sergio Motta
da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
encaminhando Moção de nº 166/2020, de autoria do
vereador Peter Alexandre Kneubuehler, aprovada em
sessão ordinária datada de 13 de julho de 2020. 
45 - Ofício nº 231 de 2020 - Ao deputado Valdir
Cobalchini da Assembleia Legislativa do Estado de
Santa Catarina encaminhando Moção de nº 166/2020,
de autoria do vereador Peter Alexandre Kneubuehler,
aprovada em sessão ordinária datada de 13 de julho de
2020. 
46 - Ofício nº 232 de 2020 - Ao deputado Volnei Weber
da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
encaminhando Moção de nº 166/2020, de autoria do
vereador Peter Alexandre Kneubuehler, aprovada em
sessão ordinária datada de 13 de julho de 2020. 
47 - Ofício nº 233 de 2020 - Ao deputado Adircélio de
Moraes Ferreira Júnior da Assembleia Legislativa do
Estado de Santa Catarina encaminhando Moção de nº
166/2020, de autoria do vereador Peter Alexandre
Kneubuehler, aprovada em sessão ordinária datada de
13 de julho de 2020. 
48 - Ofício nº 234 de 2020 - Ao deputado Maurício
Eskudlark da Assembleia Legislativa do Estado de
Santa Catarina encaminhando Moção de nº 166/2020,
de autoria do vereador Peter Alexandre Kneubuehler,
aprovada em sessão ordinária datada de 13 de julho de
2020. 
Pauta do dia 10/08/2020
31ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
49 - Ofício nº 235 de 2020 - Ao deputado Mauro de
Nadal da Assembleia Legislativa do Estado de Santa
Catarina encaminhando Moção de nº 166/2020, de
autoria do vereador Peter Alexandre Kneubuehler,
aprovada em sessão ordinária datada de 13 de julho de
2020. 
50 - Ofício nº 236 de 2020 - Ao deputado Milton Hobus
da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
encaminhando Moção de nº 166/2020, de autoria do
vereador Peter Alexandre Kneubuehler, aprovada em
sessão ordinária datada de 13 de julho de 2020. 
51 - Ofício nº 237 de 2020 - Ao deputado Moacir
Sopelsa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa
Catarina encaminhando Moção de nº 166/2020, de
autoria do vereador Peter Alexandre Kneubuehler,
aprovada em sessão ordinária datada de 13 de julho de
2020. 
52 - Ofício nº 238 de 2020 - Ao deputado Nazareno
Martins da Assembleia Legislativa do Estado de Santa
Catarina encaminhando Moção de nº 166/2020, de
autoria do vereador Peter Alexandre Kneubuehler,
aprovada em sessão ordinária datada de 13 de julho de
2020. 
53 - Ofício nº 239 de 2020 - Ao deputado Neodi Saretta
da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
encaminhando Moção de nº 166/2020, de autoria do
vereador Peter Alexandre Kneubuehler, aprovada em
sessão ordinária datada de 13 de julho de 2020. 
54 - Ofício nº 240 de 2020 - Ao deputado Marcos Vieira
da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
encaminhando Moção de nº 166/2020, de autoria do
vereador Peter Alexandre Kneubuehler, aprovada em
sessão ordinária datada de 13 de julho de 2020. 
55 - Ofício nº 241 de 2020 - À deputada Marlene
Fengler da Assembleia Legislativa do Estado de Santa
Catarina encaminhando Moção de nº 166/2020, de
autoria do vereador Peter Alexandre Kneubuehler,
aprovada em sessão ordinária datada de 13 de julho de
2020. 
56 - Ofício nº 242 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Requerimento de Informação nº
221/2020, de autoria do vereador Daguimar Nogueira,
aprovado em sessão ordinária datada de 03 de agosto
de 2020.
57 - Ofício nº 243 de 2020 - Ao Secretário Municipal de
Saúde encaminhando Requerimento de Informação nº
221/2020, de autoria do vereador Daguimar Nogueira,
aprovado em sessão ordinária datada de 03 de agosto
de 2020. 
58 - Ofício nº 244 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Indicações de nºs 2134 e 2135/2020, de
autoria do vereador Claudiomar Wotroba, aprovado em
sessão ordinária datada de 03 de agosto de 2020. 
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Certificado de Regularidade da Associação Casa do
Artista.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 487 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 488 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente da
Fundação Municipal de Desportos.
1 - Projeto de Lei Executivo nº 489 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
Sessões:
AGO: 03 – 10 – 13 – 17 – 24 – 31
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul