sessao nº 32

Ata da 32ª Reunião Ordinária ONLINE do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 13 de agosto de 2020. Aos treze
dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, em São Bento do
Sul, Estado de Santa Catarina, via online, reuniu-se a Câmara Municipal, sob a
Presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler. Participando a totalidade dos
senhores vereadores em sessão ordinária. Havendo quórum legal, em nome de Deus foi
aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a ata da 31ª reunião
ordinária, do quarto ano legislativo da 18ª legislatura. EXPEDIENTE: Do expediente
constou: Ofício 243/2020 do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei 493,
495, 496, 497, 498, 499 e 500/2020, a seguir discriminados: Projeto de Lei 493, Autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município; Projeto de
Lei 495, Ratifica a 2ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO Protocolo de Intenções do
Consórcio Intermunicipal – Quiriri; Projeto de Lei 496, Autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa
Finisa e dá outras providências; Projeto de Lei 497, Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde; Projeto de Lei
498, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos
ao Instituto de Desenvolvimento Integral – IDI; Projeto de Lei 499, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente do Município; Projeto de Lei 500, Autoriza
a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município; Ofício 241,
em resposta ao Requerimento de Informação 216; Balancetes dos meses de maio e junho
da Prefeitura Municipal; Ofício 030 da Fundação Municipal de Desportos; Requerimento
de Informação 222 do vereador Daguimar Nogueira; Indicação 2137 do vereador Paulo
Zwiefka; Indicações 2138 e 2139 do vereador Edimar Geraldo Salomon; Ofício circular
002 do Ministério Público de Contas; Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos
constam da pauta, que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da
ordem do dia, o senhor presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas, os Projetos
de Lei 493, 495, 497, 498, 499 e 500/2020 do Executivo Municipal. Encaminhou para a
Comissão de Finanças, Contas e Orçamento os balancetes de maio e junho da Prefeitura
Municipal. Colocou em discussão única o Requerimento de Informação 222/2020. O
vereador Daguimar Nogueira falou sobre situações que ocorreram no binário, que
aparentemente está fluindo e correspondendo o proposto. Fez o requerimento para
buscar informações sobre os valores gastos com placas de sinalizações, redutores de
velocidade, pinturas de faixas, locações de tachões refletivos e outros necessários para a
modificação do trafego das ruas, que seja informado o valor final gerado pelos postos
públicos de implantação do novo binário, alegou que é importante os contribuintes
estarem cientes desses valores gastos. O vereador Edimar Geraldo Salomon foi favorável
ao requerimento de informação, pois é importante que a comunidade fique sabendo o que
foi gasto para essa implantação, até porque são questionados pela população. Ninguém
mais querendo se manifestar o senhor presidente colocou em votação o referido
Requerimento de Informação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em
segunda discussão o Projeto de Lei Executivo 489/2020. Ninguém querendo se
manifestar colocou em votação o referido Projeto de Lei, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Colocou em primeira votação o Projeto de Lei Executivo 491/2020. O
vereador Marco Rodrigo Redlich falou que este projeto é uma suplementação
orçamentária no orçamento da Fundação Cultural, sendo um remanejamento interno da
própria Fundação, para atender diversas dotações internas no valor de R$ 110 mil, ou
seja, está apenas realocando uma dotação específica para outra. Ninguém mais
querendo se manifestar o senhor presidente informou que o referido Projeto de Lei será
levado para segunda discussão em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão
o Projeto de Lei Executivo 495/2020. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler trouxe
algumas informações, dizendo que essa segunda alteração de consolidação do protocolo
de intenções do Consórcio Intermunicipal Quiriri foi tratada pelos prefeitos dos municípios
de São Bento do Sul, Rio Negrinho, Campo Alegre e Corupá, buscando economia aos
cofres do Consórcio Quiriri, sendo assim, propuseram essas alterações, visto que os
demais municípios já tiveram suas ratificações recomendadas, restando apenas o nosso
município. Além dessas modificações nas gratificações, também há uma solicitação de
inclusão de um adicional por Km rodado nos funcionários cedidos que não morem no
município sede do Consórcio Quiriri, na razão de R$ 1 por quilômetro rodado, estima-se
uma redução de aproximadamente R$ 124 mil por ano para os cofres do Consórcio
Quiriri, já descontado o deslocamento dos dois funcionários. O vereador Nivaldo Bogo
falou que esse Projeto dá certo prazer de aprovarem pelo fato de reduzir despesas,
gerando economia e os trabalhos não serão prejudicados por isso, além de que, medidas
estão sendo tomadas e serão necessárias. Em relação ao R$ 1 por Km rodado representa
pouco em relação à economia que irá gerar, mas é um valor que poderia ser menor, pois
é quase o valor de um Uber, porém, não será possível se aprofundarem nesta discussão
devido à urgência do Projeto e colocou-se favorável. O vereador Edimar Geraldo Salomon
falou que foi muito importante à decisão dos prefeitos em relação ao ajuste feito, pois
gerará muita economia e parabenizou o Consórcio Quiriri e os prefeitos dos municípios
envolvidos. O vereador Fernando Mallon falou que obviamente que toda ação para reduzir
despesas é bem vinda, e a documentação enviada para o vereador o chamou a atenção é
o salário da secretária executiva que é de R$12.163,00 que irá reduzir para R$ 9.500,00,
o que também foi exposto pelo vereado Edimar Geraldo Salomon anteriormente. Não se
recorda qual prefeito de outro município que era contra esse aumento e queria também
reduzir, ainda, colocou que o vereador E. G. Salomon parabenizou os quatro prefeitos,
mas crê que essa decisão não foi assim tão sossegada, porque o prefeito Magno não era
favorável à diminuição e crê que houve imposição dos outros, pois a secretaria do
Consórcio Quiriri que não possui tantos afazeres, não tinha porque ganhar um valor maior
e também há outras ingerências, mas irá verificar em outros momentos. O vereador
Jairson Sabino falou que essas pessoas arrumam confusões e burocracias desde o inicio,
o problema é que os burocratas foram ficando importantes demais e a coisa foi asfixiando
e não havendo mais espaço para tanta gente nas estruturas municipais, estaduais e
federais, mas tem que abrigar os "amigos", então, segundo o vereador criasse
associações, agências, consórcios, criando dificuldades para vender as facilidades. Falou
que é favorável ao Projeto, embora a redução de custo tenha sido tímida, mas melhor que
nada, mas ainda lamentou a existência desses órgãos para ficar pendurados nas
atividades públicas. O vereador Daguimar Nogueira falou que é importante a redução de
custo, mas lembrou aos vereadores e a população que os profissionais que estão lá irão
responder tecnicamente por tudo que vier pela frente, sendo assim, não possuem nenhum
privilégio a mais do que os funcionários públicos, e o vereador preferiria pagar bem a
esses profissionais, a fazer economia nesses aspectos, pois os profissionais possuem
responsabilidades, assim como salário base a ser pago. O vereador Marco Rodrigo é
favorável ao projeto, pois toda forma de economia é boa, e vale ressaltar que junto ao
Projeto foi encaminhada uma planilha mostrando a diferença do antes e depois, na forma
anterior do Consórcio Quiriri, existia um salário especifico para o papel analista ambiental
e hoje todos os técnicos que trabalham no Consórcio Quiriri são servidores de alguma das
prefeituras e são cedidos para o Consórcio, com essa alteração está estabelecido um
complemento de dois salários e meio aos técnicos que foram cedidos ao Consórcio,
apenas a secretária que vem de fora, não sendo uma servidora de carreira, mas os
demais são servidores de carreira e isso tudo divido entre os demais municípios de
acordo com a porcentagem que está relacionada com o Consórcio, sendo que o município
entra com recursos ou cedência de servidores. Falou sobre a importância que o
Consórcio Quiriri vem fazendo em relação ao licenciamento ambiental, pois houve uma
agilidade maior e o custo menor. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que conforme
a explicação que o presidente enviou, sabe-se que o pessoal que receberá R$ 5.500,00 o
salário é menor dos concursados e estão acrescentando com uma faixa salarial, o único
que se adequou é o salário da secretária, visto que se não houvesse esse acréscimo não
tinha porque os profissionais fazerem parte do Consórcio e não retira a qualificação dos
profissionais envolvidos. O vereador Jairson Sabino falou que não se ateve a questão
salarial e concorda que o Consórcio atua muito bem e essa despesa acaba viabilizando o
Consórcio, a questão é cria-se muitas barreiras e a questão ambiental talvez sejam as
mais absurdas com suas exigências e não é necessário complicar tanto, como por
exemplo, as retiradas de pinheiros. O vereador Marco Rodrigo Redlich entende que o
Projeto é pertinente e veio em boa hora, pois seu resultado é muito importante para o
município. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente informou que o
referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão em uma próxima sessão. Fez
a leitura do requerimento para quebra de interstício para os Projetos de Lei 491 e
495/2020, levando para segunda discussão nesta mesma data, sendo aprovado por todos
os vereadores. PALAVRA LIVRE: Os vereadores Claudiomar Wotroba e Fernando
Mallon se abstiveram do uso da palavra. O vereador Daguimar Nogueira comentou
sobre um pedido que foi feito no Bairro Serra Alta, Rua Carlos Klinger que está sem
pavimentação e em frente à Unidade de Saúde de Serra Alta, onde os moradores se
uniram para solicitar alguma providência, pois gera muita lama e poeira nesta rua e o
fluxo de veículos é grande. Em relação ao binário aparentemente está fluindo, embora a
velocidade de alguns pontos não esteja sendo respeitada, mas precisam saber os gastos
envolvidos para a população ficar ciente. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou sobre
a situação do Covid-19 no município, percebeu que o número de novos casos está
estável em São Bento do Sul com surgimento de poucos casos, sendo resultados dos
cuidados tomados pela população, embora algumas pessoas não respeitem, onde a
maior parte de pessoas contaminadas já está recuperada, porém, ressaltou que na
maioria dos dias as vagas de UTI estão lotadas, nesta data temos dois leitos disponíveis.
Expos que o bairro que mais apresentou casos de Covid-19 é o Colonial, em seguida
Serra Alta, Cruzeiro e Brasília, entretanto, saiu da área de risco sendo retomados os
trabalhos de transporte público. Chamou à atenção do vereador as diversas vagas de
emprego que estão sendo fornecidas por várias empresas do município, sendo assim,
percebe-se que a economia já está retomando, garantindo o sustento de várias famílias.
O vereador Nivaldo Bogo falou que em relação ao bairro mais contaminado, crê que não
altera o aumento da contaminação, porém, as pessoas ficam mais alerta, falou também
que há um tempo os números eram um pouco mais claros, pois ouviu comentários que
não estão repassando corretamente os números de pessoas contaminadas diariamente e
solicitou para verificarem essa informação. O vereador Paulo Zwiefka falou sobre o novo
binário, alegou que toda mudança trás transtornos, muitas pessoas estão satisfeitas com
as mudanças, deixou suas parabenizações ao secretário de obras e os demais
envolvidos, expos um pouco sobre a ideia de implantação do binário. Falou que muitas
vezes o Departamento de Trânsito é criticado injustamente, pois estão fazendo um bom
trabalho, embora concorde que muitas multas estão sendo aplicadas de forma
desnecessárias. O vereador Fernando Mallon falou que foi procurado e solicitou ao
presidente para acionar o jurídico da Câmara para verificar sobre a competência do
legislativo para fazer um Projeto de Lei ou algo neste sentido para alterar a questão dos
prazos para a regularização das multas, pois neste momento de pandemia está havendo
problemas para várias pessoas regularizarem e não sabe se os vereadores possuem
competência e legitimidade para fazer um Projeto de Lei para estender esse prazo. O
vereador Paulo Zwiefka concordou com a colocação do vereador. O vereador Edimar
Geraldo Salomon deixou registrado o falecimento do Sr. Roberto e Sr. Leomar Zipperer.
Solicitou ao líder de governo e presidente para que intercedam junto ao pessoal que está
construindo o presídio em relação ao acesso, pois a estrada foi completamente destruída.
Falou sobre sua indicação para manutenção da Rua 23 de Setembro que está em uma
situação vergonhosa. Falou que viu mais uma vez o Governo do Estado enviando viaturas
para o estado todo, onde várias cidades receberam três, Joinville recebeu vinte e São
Bento do Sul recebeu apenas uma, o que lamentou e criticou. O vereador Fernando
Mallon falou que de fato a Rua 23 de Setembro é lastimável, assim como várias ruas de
paralelepípedo que possuem péssimas estruturas de esgoto também. O vereador Edimar
Geraldo Salomon falou que na época essa pavimentação foi paga pelos moradores, mas
não pagaram na forma que a rua se encontra. O vereador Nivaldo Bogo falou sobre a
Rua da Urca que é necessário a implantação de uma lombada, pois a velocidade que os
veículos estão transitando está muito alta e os moradores estão solicitando, o que não é
diferente da Rua Frida Weber, que foi pavimentada, mas falta a implantação da lombada.
Falou para o líder de governo entrar em contato com a empresa responsável pelas obras,
pois as grades das bocas de lobo estão praticamente todas soltas, trazendo riscos para a
população. Outra situação é a questão do risco da saída da Estrada Cruzeiro com a
rodovia, essa saída não deve continuar desta forma, segundo o vereador, deve ser
direcionado para outro local mesmo tendo um percurso maior. Lamentou que o governo
do estado enviou apenas uma viatura, visto que São Bento do Sul significa muita para o
estado e mais uma vez foi deixada de lado. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler
falou que em relação à dúvida do vereador Fernando Mallon já entrou em contato com o
jurídico da Câmara que estará estudando a possibilidade e a disposição para tirar
qualquer dúvida. Deixou registrado que está recebendo várias notificações que o sinal de
sua rede de internet não está bom, por esse motivo abriu mão do restante do uso de sua
palavra. O vereador Jairson Sabino falou que em visitas nos bairros, percebeu que a
chuva veio para resolver certos problemas de forma natural em relação ao pó nas vias
não pavimentadas, sendo essa uma dívida que o município tem com a municipalidade.
Falou sobre a pandemia e seus transtornos, inclusive com a volta as aulas. O vereador
Edimar Geraldo Salomon falou que a volta às aulas será uma complicação enorme, até
porque as crianças vão começar a emprestar sua máscara para outra. O vereador Jairson
Sabino criticou a construção do ginásio de esportes e volta às aulas em plena pandemia.
O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima manifestou-se a respeito da Rua das Acácias
para que seja melhorada, pois seu fluxo é grande, assim como outras ruas que já foram
citadas. Com relação às multas de trânsito, solicitou para verificarem o horário que as
agentes estão em serviço, pois se não está enganado estavam parando no horário de
almoço e as pessoas que são de fora não conseguiam acertar essa multa. Falou sobre o
protocolo de tratamento do Covid-19, visto que com o uso de Hidroxicloroquina deve ser
feito o eletrocardiograma, pois o medicamento causa taquicardia, e como a demanda do
eletro aumentou, consequentemente, muitas pessoas se juntam no mesmo local, além de
outras especialidades que são procuradas no Posto Central, o que é um risco para as
pessoas, em especial, para as que são mais frágeis e os cuidados devem ser tomados de
uma forma mais prudente. Não havendo mais nada a ser tratado o senhor presidente
agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão
extraordinária on-line que acontecerá nesta mesma data, logo em seguida e encerrou
esta mandando lavrar a ata. Sala das sessões 13 de agosto de 2020. 
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER 
 Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO

Pauta do dia 13/08/2020
32ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 493 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 495 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Ratifica a 2ª alteração e
consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio
Intermunicipal Quiriri. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 496 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica
Federal, no âmbito do Programa Finisa e dá outras
providências. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 497 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Fundo
Municipal de Saúde. 
5 - Projeto de Lei Executivo nº 498 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos ao
Instituto de Desenvolvimento Integral – IDI. 
6 - Projeto de Lei Executivo nº 499 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
7 - Projeto de Lei Executivo nº 500 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
8 - Requerimento de Informação nº 222 de 2020 - Autor:
Daguimar Nogueira - Ao Executivo Municipal
requerendo informações sobre o custo com a
implantação do novo binário na área central. 
9 - Indicação nº 2137 de 2020 - Autor: Paulo Zwiefka -
Ao Executivo Municipal solicitando o patrolamento,
ensaibramento e demais serviços na Rua Luiz Kautnik,
no Bairro 25 de Julho. 
10 - Indicação nº 2138 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando reparação no
calçamento da Rua 23 de Setembro, no Centro. 
11 - Indicação nº 2139 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando a passagem de
caminhão pipa para molhar a Rua João Kurowski, no
Bairro Serra Alta.
Ofícios Recebidos:
1 - Ofício do Ministério Público de Contas de Santa
Catarina recomendando as providências necessárias
para adequar a alíquota de contribuição de acordo com
a Emenda Constitucional 103/2019.
2 - Ofício da Secretaria Municipal de Finanças
encaminhando os balancetes mensais referentes aos
meses de maio e junho de 2020.
3 - Ofício da Fundação Municipal de Desportos
solicitando a indicação de dois representantes para
atuar junto ao Conselho Deliberativo.
4 - Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 216/2020.
5 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando os
Projetos de Leis nºs 493, 495, 496, 497, 498, 499 e
500/2020. 
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 - Requerimento de Informação nº 222 de 2020;
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 489 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 491 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente da
Fundação Cultural de São Bento do Sul. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 495 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Ratifica a 2ª alteração e
consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio
Intermunicipal Quiriri.
Sessões:
AGO: 03 – 10 – 13 – 17 – 24 – 31
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul