sessao nº 33

Ata da 33ª Reunião Ordinária ONLINE do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 17 de agosto de 2020. Aos
dezessete dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, em São
Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, via online, reuniu-se a Câmara Municipal, sob a
Presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler. Participando a totalidade dos
senhores vereadores em sessão ordinária. Havendo quórum legal, em nome de Deus foi
aberta a sessão. ATA: Discutidas e aprovadas por unanimidade às atas da 32ª reunião
ordinária e da 12ª extraordinária, do quarto ano legislativo da 18ª legislatura.
EXPEDIENTE: Do expediente constou: Ofício 244/2020 do Executivo Municipal, acusando
o recebimento de indicação e aprovação do projeto de Lei; Ofício 245; informando a
promulgação de Leis; Ofício 246, em resposta ao Requerimento de Informação 217;
Projeto Legislativo 117/2020 do vereador Jairson Sabino, Declara de Utilidade Pública a
Associação de Pais e Amigos dos Autistas de São Bento do Sul – AMA São Bento do Sul;
Requerimento de4 Informação 223 do vereador Jairson Sabino; Indicações 2140 e 2141
do vereador Jairson Sabino. Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam
da pauta, que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do
dia, o senhor presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas, o Projeto Legislativo
117/2020. Colocou em discussão única o Requerimento de Informação 223/2020. O
vereador Jairson Sabino falou que mais uma vez a EMHAB vem deixando essas questões
que já foram colocadas pelo vereador, visto que o prefeito determinou que se fizesse uma
sindicância para verificar a situação, além disso, vem a mais de uma legislatura, no
governo do Fernando Tureck, que fiações desapareceram ou roubadas que seriam
utilizadas nas casas do Luan Celesc e o prefeito determinou sindicância e não se sabe se
fez ou não, qual o resultado do relatório, o que aconteceu e através do requerimento de
informação o vereador solicitou esses esclarecimentos. Ninguém mais querendo se
manifestar o senhor presidente colocou em votação o Requerimento de Informação
223/2020, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão o
Projeto de Lei 486/2020. O vereador Fernando Mallon que o vereador Marco R. Redlich
enviou por whatsapp a situação de conservação dos veículos e de fato não vê grandes
problemas, a única coisa que lhe pareceu mais complicada é a troca de juntas. Falou que
entrou no site da Câmara para verificar os documentos que acompanhavam, porém, não
conseguiu ter acesso pelo site e questionou se existe algum documento oficial que
estabeleça valores estabelecidos para cada bem, pois isso deverá entrar no patrimônio
para declarar um valor. O vereador Nivaldo Bogo entendeu que como são veículos da
Prefeitura ele deve ser registrado como valor de aquisição e automaticamente deve vir
algo nesse sentido da Polícia Federal. O vereador Peter A. Kneubuehler falou que nos
documentos não constam os valores dos veículos, somente o ano de fabricação, talvez
devesse ser puxado pela FIPE. O vereador Fernando Mallon falou que isso deverá ser
dado baixo do patrimônio da Polícia Rodoviária Federal para dar entrada no patrimônio do
município, sendo assim, deve ser contabilizado, mas são questões burocráticas que não
alteram seus entendimentos sobre a matéria e crê que esses veículos podem ser
utilizados para algumas finalidades internas. Mostrou-se favorável ao Projeto, entretanto,
expos que na época do prefeito Fernando Tureck, se não lhe falhe a memória, alguns
veículos foram colocados a leilão e nem ao menos lavaram o carro para conseguir um
valor melhor e sugeriu para que ao menos esses veículos fossem lavados caso forem
colocados a leilão. O vereador Nivaldo Bogo também foi favorável ao Projeto diante das
condições que os veículos foram apresentados que são questões de fáceis resoluções,
inclusive, as Blazers, que embora tenham um consumo maior estão com uma
quilometragem razoável, até mesmo o diretor da Defesa Civil falou que são veículos que
não serão utilizados diariamente, somente em questões emergenciais, mas sugeriu que
se avalie de fato essas questões para que não ocorra prejuízo ao município. O vereador
Edimar G. Salomon falou que é lamentável a situação que os veículos estão encontrados,
poderiam ter lavado antes da visita dos vereadores e falou que a Blazer não é um carro
necessário, mas é favorável ao Projeto. O vereador Paulo Zwiefka falou que na primeira
discussão se posicionou contrário ao Projeto, principalmente devido ao recebimento de
Blazers, que vão gerar alto custo, mas não se posicionará contrário ao Projeto desta vez,
pois futuramente esses veículos podem ser uteis por falta de outros veículos, inclusive,
pela perceptível dificuldade de algumas secretarias, em especial a Defesa Civil. O
vereador Jairson Sabino continua achando que isso é um presente grego, e continua
contrário, pois há alto custo de manutenção e consumo, além disso, a frota já está
desgastada e deve ser renovada. Crê que a Prefeitura deveria iniciar uma frota
terceirizada ou veículo novo quando for preciso, com baixo custo de manutenção e
consumo. O vereador Fernando Mallon solicitou para que seja anexado ao Projeto o
documento que foi apresentado pelo vereador Marco R. Redlich. Ninguém mais querendo
se manifestar o senhor presidente colocou em votação o Projeto de Lei 486/2020, sem o
mesmo aprovado pela maioria, exceto pelo vereador Jairson Sabino. Em meio à sessão o
vereador Daguimar Nogueira se manifestou em relação a uma notícia que acabara de
chegar, inclusive, para alguns dos demais vereadores, a respeito do falecimento do Sr.
Marcelo Hubel, o mesmo vereador prestou suas homenagens devido ao vinculo com o
profissional, assim como o vereador Edimar G. Salomon. Todos os vereadores se
pronunciaram devido ao falecimento do Sr. Marcelo Hubel, prestando suas homenagens e
condolências a toda família. O presidente deixou registrado também, o falecimento da Srª
Vera Bollmann e prestou sua homenagem. O vereador Fernando Mallon deixou registrado
o falecimento do seu tio, Sr. Mauro Kock e prestou sua homenagem. Colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei 492/2020. O vereador Marco R. Redlich falou que neste projeto
uma das entidades que fazia parte solicitou para sair, que é a Associação Empresarial de
São Bento do Sul do Conselho Municipal de Saúde, sendo assim, a Prefeitura encaminha
o Projeto apenas para adequar, retirando onde previa um representante da Associação
Empresarial. O vereador Fernando Mallon falou que lhe causou surpresa essa atitude da
ACISBS, que é uma das entidades que busca ser representativa em vários segmentos e
deixar de fazer parte de um segmento tão importante, entende que isso não deveria ter
acontecido, embora não saiba o motivo de sua saída. Diante disso, que devesse ser o
caso de se substituir a instituição por outra, se referiu ao Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais, que poderia muito bem representar, além disso, o Sindicato deveria
fazer parte do Comitê de Crise também, pois muitas atitudes estão afetando os
servidores. Alegou que verificará a possibilidade de substituir o ACISBS pelo Sindicato
dos Servidores. O vereador Edimar G. Salomon se colocou favorável ao Projeto e apoiou
a colocação do vereador Fernando Mallon em substituir o ACISBS pelo Sindicato dos
Servidores. O vereador Daguimar Nogueira se colocou contrario a posição da ACISBS,
pois ela congrega além dos empresários, vários trabalhadores, que necessitam de saúde.
Crê que essa saída da ACISBS só pode ser devido à insatisfação com o que se decide no
Conselho Municipal de Saúde, visto que essa instituição é muito importante para o
Conselho de Saúde, pois possui muita representatividade. O vereador Fernando Mallon
falou que pode realmente ser esse o motivo da saída da ACISBS, mas por outro lado, isso
não justifica, pois a partir do momento que alguém do Conselho não concorda com o que
está sendo decidido deveria tornar público sua insatisfação e não simplesmente jogar a
toalha. O vereador Fernando Mallon expos, ainda que vem reclamando a bastante tempo
em relação ao Conselho de Educação, pois as decisões são tomadas de cima para baixo,
não há questionamentos dos conselheiros ou muito pouco, desta forma, está se deixando
o governo municipal trazer as definições e não pode ser assim. Cada vez que uma
entidade se omite em se manifestar as coisas vão piorando, visto que no Conselho
Municipal de Saúde, o vereador recebeu informações de que as definições também
acontecem de cima para baixo, aliás, dias atrás saiu no A Gazeta que muitas das coisas
eram trazidas e definidas apenas comunicando os demais membros a respeito das
decisões tomadas no Comitê, além disso, a grande maioria dos representantes do Comitê
de Crise faz parte do Poder Público, sendo assim, não crê que sejam muito democrático e
deliberante esses Conselhos. O vereador Edimar G. Salomon falou que saída da ACISBS
deve ter seus motivos e respeita essa posição, concordou com o vereador Daguimar
Nogueira que a maior representatividade é da ACISBS. O vereador Daguimar Nogueira
solicitou para que o presidente requisitasse ou talvez até mesmo tenha que fazer um
pedido de informação para solicitarem a ata dessa reunião que os levaram a saída do
Conselho Municipal de Saúde, pois essa associação representa várias pessoas do
município. O vereador Jairson Sabino falou que se percebe a importância do assunto de
saúde, principalmente neste momento de pandemia, o que lhe causou muita estranheza a
saída da ACISBS do Conselho Municipal de Saúde e deve ser verificado o que está
acontecendo, se esse Conselho é ouvido, se não há algo monocrático, pois se sabe que o
secretário de saúde não é nada democrático, onde várias pessoas reclamaram. Lamentou
a saída de uma associação tão importante. O vereador Peter A. Kneubuehler fez a leitura
de um e-mail recebido, visto que a ACISBS saiu pelo motivo de não possuírem outro
diretor neste momento a ser indicado para o Conselho, já que o Sr. Renato Figueiredo
não poderia fazer parte, talvez pelo motivo de o mesmo já fazer parte de outra instituição,
segundo o presidente. Informou que a Ata e o e-mail já estão anexos ao Projeto. Com
relação à paridade junto ao Conselho, colocada pelo vereador Daguimar Nogueira, lhe
parece que está cumprido e informou as entidades e número de representantes de cada
instituição envolvida no Conselho. Falou que em relação das decisões virem de cima para
baixo, colocada pelo vereador Fernando Mallon, contextualizou dizendo que naquela
situação, naquele momento especifico que havia regionalização e veio uma determinação
regionalizada para cá, em seguida apareceu o decreto, o que foi manifestado e foi para o
A Gazeta por manifestações dos envolvidos, que obviamente alguém comentou a
situação com o jornal, visto que as decisões devem estar embasadas com aquilo que
saúde e os representantes do governo dizem, mas precisam estar inclusos nas
discussões antes de se tomar uma decisão, se não, não faria sentido existir um Conselho
que simplesmente referenda. Vê que o Conselho possui uma representatividade bastante
diversificada e precisa ser assim, é natural que haja por parte da Secretaria de Saúde a
apresentação das pautas que são relacionadas à saúde e a secretária para que o
Conselho delibere, mas às vezes, é muito difícil a participação de todos os conselheiros
em todas as reuniões, sendo assim, em seu ponto de vista, ser número impar ou par de
associações envolvidas, não fará muita diferença. O vereador Fernando Mallon solicitou
ao presidente que sua assessoria entrasse em contato com o representante do Sindicato
Laborais que participa do Conselho, para saberem como está a atuação desta entidade
representativa junto ao Conselho, pois dependendo da resposta o vereador gostaria de
conversar com o representante desta entidade e com o Sindicato dos Servidores, para
que talvez, caso não esteja participando haver essa substituição. Ninguém mais querendo
se manifestar o senhor presidente informou que o referido Projeto de Lei será levado para
segunda discussão em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de
Lei Executivo 493/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que se trata de uma
suplementação orçamentária dentro da Secretária de Obras, entre dotações da própria
Secretária de Obras, sendo um remanejamento interno para dar sequência em seus
trabalhos. Ninguém querendo se manifestar o senhor presidente informou que o referido
Projeto de Lei será levado para segunda discussão em uma próxima sessão. Colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei Executivo 497/2020. O vereador Marco R. Redlich
falou que se trata de uma suplementação orçamentária no Fundo de Saúde, sendo
valores disponibilizados para o enfrentamento do Covid-19, no valor de R$189.294,00 e
esse crédito adicional é especial, sendo uma dotação que não existia no orçamento do
município, que provem de um convênio com o Ministério da Saúde e o Fundo Municipal
da Saúde, recurso do Governo Federal para auxílio ao combate da pandemia. O vereador
Fernando Mallon questionou se é um convênio direto do Ministério da Saúde ou vem de
uma emenda parlamentar que em seguida vem para a administração. O vereador Marco
R. Redlich falou que é um recurso que vem direto. Ninguém mais querendo se manifestar
o senhor presidente informou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda
discussão em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
Executivo 498/2020. O vereador Marco R. Redlich que se trata de uma autorização de
repasse de recursos do FIA para o Projeto do Instituto de Desenvolvimento Integral, assim
como em sessões anteriores aprovaram vários projetos que foram aprovados em
chamamento do CMDCA para aplicar recursos do FIA, esse é mais um projeto que
passou pelo chamamento público 1/2020, e agora veio o Projeto de Lei para autorizarem
esse repasse no valor de R$ 10mil para a execução do projeto que foi apresentado pelo
IDI no chamamento público. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente
informou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão em uma
próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo 499/2020. O
vereador Marco Rodrigo Redlich falou do deste Projeto e também do Projeto de Lei
Executivo 500/2020, pois os dois possuem origem em uma mesma emenda parlamentar,
do Deputado Federal Luiz Armando Schroeder, através do Ministério da Cidadania, no
valor de R$285mil, desses R$280mil é para Assistência Social, no Projeto de Lei
499/2020, sendo para aquisição de um micro-ônibus adaptado para atendimento de
integrantes da SUAS, e o Projeto de Lei 500/2020 seria para suplementar os R$5mil da
contra partida do município dentro da Assistência Social. O vereador Fernando Mallon
não entendeu porque não fizeram apenas um Projeto para esses dois. O vereador Marco
R. Redlich falou que talvez seja pela fonte de recurso, mas não pode dar certeza neste
momento. O vereador Edimar G. Salomon falou que ele não entendeu, pois a
contrapartida caberia no Projeto de Lei 499/2020, nada impediria, mas é favorável ao
Projeto. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente informou que o
referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão em uma próxima sessão.
Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 500/2020. Ninguém querendo se
manifestar o senhor presidente informou que o referido Projeto de Lei será levado para
segunda discussão. Devido ao falecimento do Sr. Marcelo Hubel não houve palavra livre.
Não havendo mais nada a ser tratado o senhor presidente encerrou esta, mandando
lavrar a ata e convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária que
acontecerá no dia 24 de agosto, às 19h. Sala das sessões 17 de agosto de 2020. 
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER 
 Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO

Pauta do dia 17/08/2020
33ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 117 de 2020 - Autor:
Jairson Sabino - Declara de Utilidade Pública a
Associação de Pais e Amigos dos Autistas de São
Bento do Sul – AMA São Bento do Sul. 
2 - Requerimento de Informação nº 223 de 2020 - Autor:
Jairson Sabino - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Empresa Municipal de Habitação requerendo
informações sobre os desdobramentos e resultados
acerca da Portaria nº 5222, de 14 de setembro de 2018.
3 - Indicação nº 2140 de 2020 - Autor: Jairson Sabino -
Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU
solicitando a implantação de um redutor de velocidade
na Rua Francisco José Neumann, nas proximidades do
nº 280, no Bairro Bela Aliança. 
4 - Indicação nº 2141 de 2020 - Autor: Jairson Sabino -
Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU
solicitando a implantação de um redutor de velocidade
na Estrada Dona Francisca, nas proximidades do nº
2991, no Bairro Bela Aliança.
Ofícios Recebidos:
1 - Ofício do Executivo Municipal acusando o
recebimento dos Ofícios nºs 246 e 247/2020.
2 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis
referentes aos Projetos de Leis nºs 487/2020-E e
116/2020-L. 
3 - Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 217/2020.
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 245 de 2020 - Ao Diretor Presidente
Interino Fundação Municipal de Desportos de São
Bento do Sul encaminhando Indicações de
representantes do Conselho Deliberativo FMD para o
mandato de dois anos, conforme ofício nº 030/2020-
FMD. 
2 - Ofício nº 246 de 2020 - Ao Executivo Municipal
comunicando aprovação de Projeto de Lei de nº
487/2020, aprovado em sessão ordinária datada de 10
de agosto de 2020. 
3 - Ofício nº 247 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Indicação de nº 2136/2020, de autoria
do vereador Claudiomar Wotroba, aprovado em sessão
ordinária datada de 10 de agosto de 2020.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 - Requerimento de Informação nº 223 de 2020;
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 486 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Ratifica doação de bens móveis
provenientes da União, por meio da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa
Catarina, e dá outras providências.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 492 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Altera dispositivo da Lei nº 60, de
29 de maio de 2001, que Dispõe sobre o Conselho
Municipal de Saúde – CMS.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 493 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 497 de 2020 - Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente do Fundo Municipal de Saúde.
4 - Projeto de Lei Executivo nº 498 de 2020 - Autoriza o
Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a
repassar recursos ao Instituto de Desenvolvimento
Integral – IDI.
5 - Projeto de Lei Executivo nº 499 de 2020 - Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente do município.
6 - Projeto de Lei Executivo nº 500 de 2020 - Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente do município.
Sessões:
AGO: 03 – 10 – 13 – 17 – 24 – 31
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul