sessao nº 35

Ata da 35ª Reunião Ordinária ONLINE do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 31 de agosto de 2020. Aos trinta
e um dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, em São
Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, via online, reuniu-se a Câmara Municipal, sob a
Presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler. Participando a totalidade dos
senhores vereadores em sessão ordinária. Havendo quórum legal, em nome de Deus foi
aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a ata da 34ª reunião
ordinária, do quarto ano legislativo da 18ª legislatura. EXPEDIENTE: Do expediente
constou: Ofício 259/2020 do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei
503/2020, Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar bens móveis inservíveis do
Patrimônio Público e dar baixa no patrimônio; Ofício 257, informando a promulgação de
Leis; Ofício 258 acusando o recebimento de Requerimentos de Informação e Indicações;
Ofício 246 em resposta ao Requerimento de Informação 219; Balancetes dos meses de
março, abril, maio e junho da Secretaria Municipal de Saúde; Requerimento 188,
solicitando tribuna popular livre para o presidente da EMHAB, do vereador Jairson Sabino;
Requerimento 189 do vereador Jairson Sabino, solicitando tribuna popular livre para o
gerente da Celesc; Indicações 2153 e 2154 do vereador Claudiomar Wotroba; Indicação
2155 do vereador Fernando Mallon; Indicações 2156, 2157 e 2158 do vereador Edimar
Geraldo Salomon; Indicações 2159 e 2160 do vereador Paulo Zwiefka; Indicações 2161,
2162 e 2163 do vereador Daguimar Nogueira; Ofício 1485 da Casa Civil do Estado de
Santa Catarina e Requerimento do senhor Rafael Verbinenn. Correspondência
Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte integrante da presente
Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor presidente, encaminhou para as
comissões técnicas, o Projeto de Lei 503/2020 do Executivo Municipal. Encaminhou para
a Comissão de Finanças, Contas e Orçamento os balancetes da Secretaria Municipal de
Saúde. Colocou em discussão única a Moção 170/2020. O vereador Peter Alexandre
Kneubuehler falou que propôs essa Moção de Aplausos a loja Tropicana Modas pela
passagem dos seus quarenta e cinco anos de atuação no município e expos um pouco da
trajetória desta loja. O vereador Marco Rodrigo Redlich parabenizou a moção e solicitou
sua subscrição, pois além de fazer parte da história de São Bento do Sul, fizeram parte da
sua história de infância. O vereador Edimar Geraldo Salomon parabenizou o autor, os
proprietários da loja e solicitou sua subscrição. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima
falou que realmente merecem essa Moção e solicitou sua subscrição. O vereador
Fernando Mallon parabenizou a iniciativa da Moção, pois é merecida, são pessoas de
grande índole, além de que foram grandes incentivadores de comércios, o vereador
também solicitou sua subscrição. O vereador Paulo Zwiefka parabenizou a família
responsável, pois sabe quanta dificuldade passa os comércios de hoje e solicitou sua
subscrição. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente colocou em
votação a Moção 170/2020, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Colocou em
segunda discussão o Projeto de Lei Executivo 490/2020. O vereador Fernando Mallon
falou que este Projeto de Lei não menciona no corpo do seu texto o valor mínimo a ser
falado, fala apenas de avaliação e remete a avaliação que foi juntada e como discutida na
última sessão, há duas avaliações, a avaliação do valor venal e avaliação do valor de
liquidez, sendo assim, solicitou vistas ao Projeto até a próxima sessão, pois fará uma
emenda para constar no texto do Projeto de Lei para que se coloque como valor mínimo o
valor venal e indicará o valor venal, para ficar clara essa situação. O senhor presidente
colocou em votação o Requerimento verbal do vereador Fernando Mallon, sendo o
mesmo aprovado por unanimidade, desta forma, o Projeto será colocado para apreciação
na próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo 501/2020.
O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que este Projeto trata-se de uma abertura de
crédito adicional especial, ou seja, uma suplementação orçamentária no orçamento deste
ano no SAMAE, devido a adequações necessárias para atender as regras da STN com
relação a dotações que não existiam, mas devem ser abertas agora. Ninguém mais
querendo se manifestar o senhor presidente informou que o referido Projeto de Lei será
levado para segunda discussão em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão
o Projeto de Lei Executivo 502/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que este
Projeto também se trata de uma suplementação orçamentária, mas no Fundo Municipal
de Saúde prevendo uma suplementação de R$1.200,000.00 para o enfrentamento da
Covid-19, divida em dois recursos que vem do governo federal, sendo a primeira no valor
de R$720.000,00 de acordo com a Portaria 2104 do Ministério da Saúde, para repasse ao
Hospital e Maternidade Sagrada Família para custear os novos leitos de UTI. Os outros
R$300.000,00 também são para o enfrentamento da pandemia, mas ficam na estrutura da
Secretaria de Saúde que serão alocados para materias de distribuição gratuita, ou seja,
compras de medicamentos e também vencimentos e vantagens fixas, que é a folha de
pagamento dos servidores da saúde. Em relação aos medicamentos que estão sendo
fornecidos para o tratamento ao Covid-19, serão Zinco e Cloroquina. O vereador Edimar
Geraldo Salomon questionou se isso é para cobrir a despesa em relação à instalação dos
leitos de UTI. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que enquanto não estavam
autorizados, os custos estavam sendo custeado pelo município com repasse também do
hospital, e esse recurso de suplementação atual vem do Governo Federal e já é pós￾autorização dos leitos, sendo assim, é para o funcionamento dos leitos com autorização
do Governo. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente informou que o
referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão em uma próxima sessão.
Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Legislativo 117/ 2020. O vereador Jairson
Sabino falou que todos conhecem a associação e seus trabalhos prestados, o vereador
fez leitura de um texto sintetizado que fizeram sobre a instituição AMA. O vereador expos
sobre a importância e necessidade do reconhecimento para com essa entidade,
melhorando o aporte financeiro e profissional, e solicitou o apoio dos demais vereadores.
O vereador Edimar Geraldo Salomon parabenizou o vereador Jairson Sabino pela
apresentação deste Projeto, questionou sobre o endereço da instituição que está no
Projeto, pois não está certo. O vereador Jairson Sabino falou que irão verificar e atualizar
o endereço. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente informou que o
referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão em uma próxima sessão.
Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Legislativo 118/2020. O vereador Edimar
Geraldo Salomon expos que esse Projeto vem para alterar a Lei 2.571/2010, que concede
as instituições o certificado de entidade pública, devido à pandemia, pois a lista neste
momento é muito extensa, sendo assim, prorrogam-se alguns existentes até o fim da
pandemia. O vereador Fernando Mallon falou que ficou com dúvidas, pois pesquisou a Lei
2.571/2010, e essa Lei já possui uma visão errada, pois diz “Altera e dá novas redações a
Lei 178/2001 e 837/2004”, porém, no último artigo desta nova lei, revogaram essas duas
Leis, visto que isso não altera o projeto do vereador, entretanto, na redação não devem
mais mencionar as Lei 178 e 837 porque elas foram revogadas e devem dizer que “Altera
a Lei 2.571/2020”, desta forma, devem fazer uma emenda para corrigir isso, no mais é
plenamente favorável. O vereador Edimar Geraldo Salomon agradeceu a observação do
vereador Fernando Mallon. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente
informou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão em uma
próxima sessão. O vereador Jairson Sabino falou que em relação ao endereço do AMA,
exposto pelo vereador Edimar Geraldo Salomon, está correto, pois estavam se referindo a
Associação da instituição. O senhor presidente informou o calendários das sessões do
mês de setembro, sendo os dias 03, 10, 14, 17, 21 e 28. PALAVRA LIVRE: Os
vereadores Paulo Zwiefka, Claudiomar Wotroba. O vereador Peter Alexandre
Kneubuehler agradeceu o apoio dos vereadores voltado a sua Moção à Tropicana
Modas. Falou que esteve na semana passada acompanhando a vistoria que o governador
fez nas obras penitenciaria representando esta Casa como presidente, as obras estão
adiantadas e há uma boa expectativa com relação aos equipamentos que serão
utilizados, inclusive da saúde e educação. Houve o anúncio da assinatura para o projeto
de duplicação do acesso oeste de São Bento do Sul, porém, em sua ótica poderia ser
mais bem pensado, pois poderiam ao invés de fazer a duplicação, talvez, melhorar alguns
acessos segurança de alguns moradores, mas não podem deixar de agradecer por isso.
Falou que o IGP e o IML não serão deslocados de São Bento do Sul, sendo esta a melhor
notícia, pois houve uma grande movimentação política para que não perdessem esses
órgãos tão importantes. O vereador Daguimar Nogueira falou sobre o acúmulo de
descartes em alguns locais desapropriados e relatou que deveriam retomar o projeto São
Bento Sempre Limpa e solicitou intervenção da Prefeitura Municipal. O vereador Edimar
Geraldo Salomon que a Rua José Kansler é onde se desova muitos dejetos todos os dias.
O vereador Daguimar Nogueira falou sobre a dificuldade que estamos tendo na saúde,
pois, chegou um caso de uma criança de quatro ou cinco anos que está a dois anos
esperando por um exame para poder fazer uma cirurgia, onde a cada dia ela perde um
pouco mais de sua visão, e deve ser feito algo em relação a isso, lamentou a situação.
Mostrou-se impressionado com a pessoa o governador do estado, pois a muita humildade
dentro daquela autoridade toda. Falou que existe o pátio do DEINFRA e no fundo existe
uma residência grande que era ocupada pelo gerente, sendo que o mesmo se aposentou
e está indo e vindo de Mafra todos os dias e ainda com carro oficial, indignou-se. Falou
que uma faixa elevada deve ser instalada próximo ao terminal de Oxford, pois não há, o
que se torna complicado para os pedestres, visto que está bastante movimentada.
Concordou com a colocação do vereador Peter Alexandre Kneubuehler em relação à
duplicação do acesso oeste. O vereador Edimar Geraldo Salomon deixou registrado o
falecimento do Sr. Nilson Ensler. Falou que recentemente entraram com uma indicação
relacionada à Rua José Prisk, que foi asfaltada há pouco tempo, onde solicitaram um
redutor de velocidade, visto que aconteceu um acidente grave neste local e solicitou
interferência do Executivo. Também falou sobre a Rua Teresa Conrad, pois nesta data foi
um caos, as carretas não conseguem subir trancando todo o transito e solicitou
providências. Questionou se houve um amento em relação ao numero de detentos que
estarão no presídio, porque começou com trezentos e pouco e agora já está em quase
quinhentos e vai aumentando. Falou que a autorização ou promessa de fazer uma
melhoria sentido setor oeste crê que o que precisa é o que vinham solicitando há muito
tempo, que são as duas rotatórias, uma na saída da Av. dos Imigrantes e outra na entrada
do Alpestre. Falou que receberam muitas reclamações em relação às obras de
asfaltamento, alegou que falta fiscalização e cobrança sobre as empresas envolvidas
nessas obras. O vereador Marco Rodrigo Redlich também falou sobre a vinda do
governador a cidade, e a surpresa sobre a contratação do estudo para a duplicação do
acesso oeste. O que foi o mais importante da vinda do governador foi à importância da
confirmação da permanência do IGP e IML na cidade, pois seria uma grande perda, além
disso, houve uma grande movimentação sobre essa questão, inclusive da A Gazeta e
deixou suas parabenizações a essa imprensa. Citou também que houve uma matéria no
Jornal A Gazeta em relação a Tropica Modas homenageando os quarenta e cinco anos
da loja. Deixou registrado que a fala do vereador Fernando Mallon na palavra livre foi
bobagem, pois desde que foi criado o auxílio alimentação no SAMAE, já vinha em cartão
alimentação, até mesmo foram auxiliados pelo Tribunal de Contas a fazer um Pregão para
contratar empresa, visto que o SAMAE não ganha nenhuma taxa em relação ao cartão,
visto que o principal motivo foi um parecer dizendo que haveria incidência de imposto de
renda se for pago na folha, desta forma, os servidores teriam descontos de parte do
auxílio alimentação, o que não seria interessante. Falou sobre um Projeto importante de
sua autoria em 2018, o vereador expos um vídeo sobre o assunto, prosseguiu dizendo
que é de muita satisfação que foi instigado por outras pessoas a fazer uma prestação de
contas de vários projetos que pleiteiem, muitos saíram do papel outros não, mas foi
convocado a demonstrar algumas ações que saíram do papel e viraram realidade em São
Bento do Sul, as obras de saneamento aconteceram no centro da cidade desde 2018, e
alguns pontos, principalmente no anel central, essas intervenções aconteceram nas
calçadas e na época fez uma indicação porque o projeto previa apenas a implantação da
tubulação e o remendo das calçadas, previsto com recursos do governo federal, sendo
assim, ao invés de calçadas Petit Pave teriam calçadas remendadas em todo centro da
cidade, desta forma, agradeceu ao Executivo por ter acatado essa sugestão de trazer um
novo padrão de acessibilidade para o município. O vereador Jairson Sabino falou sobre
o questionamento do vereador Edimar G. Salomon, que temos duas entidades, a
Associação de Pais e Amigos dos Autistas e o Centro Municipal de Autismo, estando
correto o endereço. Falou sobre o requerimento que fez para a EMHAB, onde futuramente
falarão sobre isso, que será de forma virtual para o presidente dar suas explicações sobre
a empresa. Falou sobre o requerimento da CELESC, onde o vereador conversou com o
Sr. Carlos Becker e o mesmo está fazendo questão de vir dar suas explicações em
relação à falta de energia para deixar claro em relação a essas ocorrências. Lamentou
que fizeram um pedido para esse governo para que pudessem fazer uma permuta do
terreno da CELESC no bairro Schramm, visto que a CELES concordou, onde a troca seria
por um terreno na Av. dos Imigrantes, com intenção de fazer um posto de saúde na
Schramm, mas o governo recusou. Falou que na semana passada estiveram em
Florianópolis tratando de alguns assuntos, onde falou com o deputado Caropreso
reforçando o pedido relacionado com o IGP e IML, também falaram com mesmo
governador sobre parceria, porém, não sabe que tipo de parceria o município mantem
com o governo e o governo com o município, onde só o município cede funcionários.
Além disso, falaram que se o município providenciasse uma sala o governo nos faria um
grande favor de deixar o IGP e o IML, visto que ninguém pediu favor, isso é uma
obrigação do Estado, segundo o vereador e o presídio querem colocar aqui,
desvalorizando os terrenos em torno. Concordou com a colocação do vereador Edimar G.
Salomon em relação às rotatórias, pois pagamos muitos impostos e não somos
retribuídos. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima falou sobre o IGP e IML, onde
houve uma união das entidades de São Bento do Sul. Falou que em uma reunião com o
governador Moisés com o presidente, o mesmo falou que possui interesse na rotatória na
Av. dos Imigrantes mas não nesse momento. Falou sobre um registro de um pedido que
fez em vinte e um de março de 2017, cuja resposta veio do engenheiro Delbi Joel
Canarin, diretor de manutenção e operação, governo do estado de Santa Catarina,
DEINFRA, o vereador fez leitura da resposta, o que estão no aguardo há quatro anos em
relação a essa rotatória, o que um descaso com nosso município. Mostrou imagens da
Rua João Venceslau Pscheidt, no bairro Brasília, onde há uma ponte com problemas e os
moradores estão preocupados, pois podem acontecer acidentes e solicitaram uma nova
ponte, pois o fluxo de veículos irá aumentar. O vereador Fernando Mallon falou que
protocolou na semana passada uma indicação 2155/2020, onde solicitou para que o
SAMAE cancele o Pregão Presencial 048/2020, e mantenha ou reestabeleça o
pagamento do auxílio alimentação em pecúnia na folha de pagamento, visto que na data
seguinte abrirá a licitação, além disso, o vereador alegou que não disse que o SAMAE vai
ganhar dinheiro, na verdade vai gastar dinheiro, pois a Prefeitura há bastante tempo vem
pagando o auxílio alimentação na folha de pagamento, somente o SAMAE é diferente e
não há nenhum desconto em folha de pagamento, pois a Lei a respeito disso. Além disso,
não é em qualquer comércio que aceita o cartão. O vereador Marco R. Redlich esclareceu
que no primeiro contrato que SAMAE tinha a taxa era zero, e no segundo até havia uma
taxa negativa, devido à briga no Pregão, dessa forma, a empresa ofereceu uma taxa
negativa, e a empresa ganha seus recursos na taxa que eles cobram nos locais que
aceitam o cartão, assim como cartão de crédito, sendo assim, o SAMAE nunca gastou
taxas com o cartão. O vereador Fernando Mallon supôs que realmente não paguem a
taxa, e essa taxa é dos comerciantes, questionou qual a vantagem do comércio em
receber esse cartão, o vereador crê que não há motivo algum de se fazer esse cartão,
sugeriu para deixarem o auxílio na folha de pagamento. Para finalizar, falou que a obra da
duplicação do oeste não sairá em pouco tempo, além das complicações que surgirão.
Também criticou a qualidade dos asfaltos. Não havendo mais nada a ser tratado o senhor
presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima
sessão ordinária que acontecerá no dia 03 de setembro de 2020, às 19h e encerrou esta
mandando lavrar a ata. Sala das sessões 31 de agosto de 2020.
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER 
 Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO

Pauta do dia 31/08/2020
35ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 503 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo
Municipal a leiloar bens móveis inservíveis do
Patrimônio Público, e dar baixa no patrimônio. 
2 - Requerimento nº 188 de 2020 - Autor: Jairson
Sabino - Solicitando tribuna popular livre para o Senhor
Marlon Alvaristo Augustin, Presidente da Empresa
Municipal de Habitação, a fim de prestar
esclarecimentos relativos a autarquia. 
3 - Requerimento nº 189 de 2020 - Autor: Jairson
Sabino - Solicitando tribuna popular livre para o Senhor
Carlos Alberto Becker Júnior, Gerente Regional da
Agência Reguladora da CELESC em São Bento do Sul,
a fim de prestar esclarecimentos relativos aos
problemas levantados quanto ao abastecimento e falta
de energia elétrica no município. 
4 - Indicação nº 2153 de 2020 - Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando o
patrolamento, ensaibramento e compactação das Ruas
Otto Roesler Filho e Franz Goertler, no Bairro 25 de
Julho. 
5 - Indicação nº 2154 de 2020 - Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando reparos
na tubulação e manutenção da Rua José Liebl, próximo
ao nº 355, no Bairro Schramm. 
6 - Indicação nº 2155 de 2020 - Autor: Fernando Mallon
- Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE
solicitando para que seja cancelada a Licitação Pregão
Presencial nº 48/2020 e mantido e restabelecido o
pagamento de auxílio alimentação para os servidores
da autarquia em pecúnia diretamente na folha de
pagamento. 
7 - Indicação nº 2156 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando o
patrolamento e ensaibramento na Estrada Fundão, no
Bairro Mato Preto. 
8 - Indicação nº 2157 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando o
patrolamento e ensaibramento na Estrada Dona
Francisca, no Bairro Dona Francisca. 
9 - Indicação nº 2158 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando o
patrolamento e ensaibramento de todas as ruas do
Parque das Hortênsias, no Bairro Serra Alta. 
10 - Indicação nº 2159 de 2020 - Autor: Paulo Zwiefka -
A Secretaria de Obras solicitando o patrolamento e
ensaibramento da Rua Martim Sluminsky, no Bairro
Cruzeiro. 
11 - Indicação nº 2160 de 2020 - Autor: Paulo Zwiefka -
Ao DETRU solicitando estudos sobre viabilidade técnica
para implantação de uma faixa elevada na Rua Alberto
Torres, nas proximidades da segunda entrada para o
Loteamento Santa Fé, no Bairro Centenário. 
12 - Indicação nº 2161 de 2020 - Autor: Daguimar
Nogueira - Ao Executivo Municipal sugerindo para que
seja realizado o umedecimento frequentemente da Rua
Carlos Klingler, no Bairro Serra Alta. 
13 - Indicação nº 2162 de 2020 - Autor: Daguimar
Nogueira - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras solicitando o fechamento
dos buracos e recuperação da camada asfáltica da Rua
Alberto Torres, no Bairro Centenário. 
14 - Indicação nº 2163 de 2020, Ao Executivo Municipal
- Autor: Daguimar Nogueira - com cópia a Secretaria de
Obras solicitando estudos técnicos para a colocação de
placas de sinalização de velocidade na Estrada
Pessegueiros, no Bairro Dona Francisca.
Ofícios Recebidos:
1 - Ofício da Secretaria Municipal de Saúde encaminhando
os balancetes referentes aos meses de março, abril, maio
e junho de 2020.
2 - Ofício do Senhor Rafael Verbinenn requerendo
informações sobre os cargos comissionados.
3 - Ofício da Casa Civil do Governo do Estado de Santa
Catarina respondendo a Moção nº 165/2020.
4 - Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 219/2020.
5 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis
referentes aos Projetos de Leis nºs 493, 497, 498, 499 e
500/2020-E.
6 - Ofício do Executivo Municipal acusando o recebimento
dos Ofícios nºs 261, 262, 264 e 265/2020. 
7 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto
de Lei nº 503/2020. 
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 259 de 2020 - À Procuradora Geral de contas
encaminhando a resposta à notificação recomendatória
circular MPC/GCF/002/2020 informando que foi votada e
publicada a Lei Municipal Nº4236/2020. 
2 - Ofício nº 260 de 2020 - Ao Executivo Municipal
comunicando aprovações de Projetos de Lei de nºs 493,
497, 498, 499 e 500/2020, aprovados em sessão ordinária
datada de 24 de agosto de 2020.
3 - Ofício nº 261 de 2020 - o Executivo Municipal
encaminhando Requerimentos de Informações nºs 224 e
225/2020, de autoria dos vereadores Daguimar Nogueira e
Edimar Geraldo Salomon, aprovados em sessão ordinária
datada de 24 de agosto de 2020. 
4 - Ofício nº 262 de 2020 - À secretária Municipal de
Educação encaminhando Requerimento de Informação nº
225/2020, de autoria do vereador Daguimar Nogueira,
aprovado em sessão ordinária datada de 24 de agosto de
2020. 
Pauta do dia 31/08/2020
35ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
5 - Ofício nº 263 de 2020 - Ao chefe interino da Agência
Regional de São Bento do Sul – CELESC, encaminhando
Moção de nº 171/2020, de autoria do vereador Paulo
Zwiefka, aprovado em sessão ordinária datada de 24 de
agosto de 2020. 
6 - Ofício nº 264 de 2020 - Ao secretário de Obras e
Serviços Urbanos de São Bento do Sul encaminhando
Indicações de nºs 2142, 2143 e 2151/2020, de autoria dos
vereadores Edimar Geraldo Salomon e Paulo Zwiefka,
encaminhados em sessão ordinária datada de 24 de
agosto de 2020. 
7 - Ofício nº 265 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Indicações de nºs 2144, 2145, 2146, 2147,
2148, 2149, 2150, 2151 e 2152/2020, de autoria dos
vereadores deste Poder Legislativo, aprovadas em sessão
ordinária datada de 24 de agosto de 2020. 
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 - Moção nº 170 de 2020 - Autor: Peter Alexandre
Kneubuehler - Moção de Aplausos a Loja Tropicana
Modas pelos seus 45 anos de dedicação e excelente
atendimento aos seus clientes. 
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 490 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo
Municipal, através do Serviço Autônomo Municipal de
Água e Esgoto, a alienar bens imóveis do patrimônio
público e proceder a devida baixa.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 501 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 502 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Fundo
Municipal de Saúde.
3 - Projeto de Lei Legislativo nº 117 de 2020 - Autor:
Jairson Sabino - Declara de Utilidade Pública a
Associação de Pais e Amigos dos Autistas de São
Bento do Sul – AMA São Bento do Sul.
4 - Projeto de Lei Legislativo nº 118 de 2020 - Autor:
Edimar Geraldo Salomon - Altera a Lei nº 2.571, de 25
de maio de 2010, que “Altera e dá nova redação as Leis
nº 178, de 20 de novembro de 2001 e nº 837, de 11 de
março de 2004, que estabelece critérios para
concessão de título de utilidade pública municipal e dá
outras providências.
Sessões:
AGO: 03 – 10 – 13 – 17 – 24 – 31
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul