sessao nº 36

Ata da 36ª Reunião Ordinária ONLINE do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 03 de setembro de 2020. Aos
três dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, em São
Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, via online, reuniu-se a Câmara Municipal, sob a
Presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler. Participando a totalidade dos
senhores vereadores em sessão ordinária. Havendo quórum legal, em nome de Deus foi
aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a ata da 35ª reunião
ordinária, do quarto ano legislativo da 18ª legislatura. EXPEDIENTE: Do expediente
constou: Ofício 265/2020 do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei
506/2020, Denomina de Jardim do Imigrante, Praça do Município; Ofício 264, em resposta
ao Requerimento de Informação 221; Projeto Legislativo 119/2020 do vereador Marco
Rodrigo Redlich, Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em
situação que caracterize seu abandono e dá outras providências; Requerimento de
Informação 226/2020 do vereador Fernando Mallon; Indicações 2164 e 2165 do vereador
Claudiomar Wotroba; Emenda Aditiva e Modificativa 001 ao Projeto de Lei 490/2020 do
Executivo Municipal; Emenda Modificativa 001 ao Projeto Legislativo 118/2020 do
vereador Fernando Mallon; Ofício do Progressistas, solicitando o plenário
para }Convenção; Ofício do PROS, solicitando o plenário para convenção; Ofício do PDT,
solicitando o plenário para convenção. Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos
constam da pauta, que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da
ordem do dia, o senhor presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas, o Projeto
de Lei 506/2020 do Executivo Municipal, bem como o Projeto Legislativo 119.
Encaminhou para as Comissões Técnicas, a Emenda Aditiva Modificativa 002 ao Projeto
de Lei 490/2020, e a Emenda Modificativa 001 ao Projeto Legislativo 118/2020. Colocou
em votação única o Requerimento de Informação 226/2020. O vereador Fernando Mallon
falou que fez uma emenda a esse Projeto de Lei para estabelecer no corpo do texto da
Lei o valor mínimo para a venda que seria R$2.800.000,00, que é o valor da avaliação
realizada, visto que existe o valor de liquidez que é R$2.650.000,00, porém,
particularmente crê que o primeiro valor já está baixo, além disso, verificou que avaliação
foi feita em abril de 2019, o que pode estar defasada. O vereador informou que segundo o
vereador Marco Rodrigo Redlich falou que havia sido feita uma segunda avaliação,
porém, esta gerou um valor menor ainda por conta das condições de mercado. Chamou a
atenção do vereador que quando o avaliador fez a avaliação, o mesmo mencionou que se
baseou através de comparações em outros negócios e ofertas realizados no mesmo
bairro ou próximo, no entanto, não existem informações sobre esses negócios que
balizaram essa avaliação. Apresentou esse requerimento para verificarem se essa
avaliação não está defasada, além dos critérios que foram utilizados de comparações
para chegarem ao valor de venda estabelecido. O vereador Edimar Geraldo Salomon
concordou com o requerimento do autor devido à defasagem da avaliação, pois isso deve
ser atualizado, além disso, deve ser vendido a um preço justo, pois não é porque é da
Prefeitura que vão vender barato, pois quando vão comprar algo os valores são absurdos
e quando vendem, vendem abaixo do que é valido, visto que é um dinheiro público. O
vereador Daguimar Nogueira fez coro com os vereadores que o antecedeu e relatou um
caso que ocorreu em 2017, voltado a Expoama. O vereador Marco Rodrigo Redlich se
colocou favorável ao requerimento e falou que o SAMAE apresentou para a Comissão
Municipal de Avaliação, que chegou a esse valor de R$2.800.000,00, sendo assim, não
foi alguém da Prefeitura ou do SAMAE que fez a avaliação e achou que esse valor é
interessante ou não. Confirmou que a avaliação é de 2019, o que foi questionado pelo
vereador Fernando Mallon e também alegou que existe uma avaliação de agosto de 2020,
porém, o valor deste ano foi R$2.465.000,00, menor que do ano passado devido às
condições atuais, sendo assim, o Executivo resolveu utilizar a avaliação de maior valor,
até porque não existe pressa na venda e quem não ofertar pelo menos R$2.800.000,00
não levará. O vereador Edimar Geraldo Salomon colocou que se caso o valor de
avaliação caia o ideal é esperar aumentar sua valorização para vender, pois deve ser
vendido com responsabilidade. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que é justamente
essa a ideia. O vereador Fernando Mallon falou que o vereador Edimar Geraldo Salomon
passou informação que é em média de R$ 2 mil o metro quadrado de terreno, entretanto,
isso é sem construção, e neste local estão duas construções, embora uma delas não
tenha tanto valor por ser mais antiga, um delas possui um valor bom. Questionou também
que na avaliação não constou os valores do terreno e das construções, o que geralmente
efeito por corretores, sendo assim, os vereadores precisam de maiores informações para
uma votação mais tranquila. O vereador Jairson Sabino falou que em um momento de
pandemia, não há duvidas que haja queda, porém, não há urgência de venda, podem
esperar até que o terreno seja valorizado novamente, zelando pelo dinheiro do
contribuinte. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente colocou em
votação o Requerimento de Informação 226/2020, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 496/2020. O vereador
Nivaldo Bogo falou que já havia se manifestado na primeira discussão, questionou sobre
dos financiamentos e liberações que ainda não foram liberados dependendo da
assinatura do Ministro da Fazendo, Sr. Paulo Guedes, pois crê que é uma situação que
deva ocorrer porque não sabem qual a razão que não assinou, crê que esses valores não
cheguem muito em breve. Questionou que houve algo novo em relação à liberação do
financiamento que foram contratados no valor de R$17 milhões. O vereador Fernando
Mallon falou que fez uma solicitação de um parecer jurídico para verificar se haveria
possibilidade de se fazer um financiamento tendo em vista que não tinham um orçamento
aprovado para o exercício de 2021, e o Dr. Vanderlei deu um parecer muito bem
fundamentado e coincidentemente na faculdade falou sobre esse mesmo assunto, em
relação às dividas deixadas para o exercício do ano seguinte, o que bateu com o parecer
do Dr. Vanderlei, não havendo impossibilidade, a única exigência é que deve estar
previsto no PPA esta obra e não sabe se ela está e solicitou para que o presidente
verificasse essa situação do aterro sanitário. O vereador expos que se não houvesse essa
compactação de lixo, a vida útil do aterro seria de dois anos e seis meses, visto que
quando discutiram no ano passado sobre um grande projeto que era para financiar,
inclusive parte do aterro sanitário e depois foi tirado e agora colocado novamente, o
vereador expos que fez algumas consultas de editais feitos pelo Brasil, onde o tamanho e
o valor gasto no aterro sanitário com uma vida maior seriam bem menores do que esses
R$2 milhões, entretanto, esse não é o caso, pois o dinheiro só será liberado após a
verificação de uma licitação, ou seja, só será gasto o valor necessário dentro desses R$2
milhões e devolvido o valor que não for utilizado, o vereador questionou se o valor
financiado será liberado após o resultado da licitação ou após a apresentação do edital de
licitação. O vereador Marco Rodrigo Redlich não soube responder esse último
questionamento, mas o financiamento prevê até R$2 milhões e só são liberados os
valores que forem licitados e de acordo com o cronograma de andamento da obra, se a
obra ficou em R$1,5 milhões é esse o valor que ficará no contrato. O vereador Fernando
Mallon falou que talvez devessem favor uma emenda, pois no projeto está que irão
financiar R$2 milhões, faltou o “até” esse valor. Questionou se essa licitação será feita
ainda esse ano. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que a ideia é fazer ainda esse
ano, mas a obra não será finalizada esse ano. Em sequencia o vereador Marco R. Redlich
respondeu o questionamento do vereador Nivaldo Bogo em relação ao Finisa, disse que
teve uma conversa com o Executivo Municipal nesta semana e por parte da Prefeitura em
relação a informações está tudo feito, que é o Finisa de pavimentações das ruas, onde
todas as ruas citadas pelo vereador já estão licitadas, já possuem empresas vencedoras,
mas todas estão dependendo desta liberação que vem de Brasília, por esse motivo não
está liberado o financiamento, visto que a situação de contratação é o mesmo, se o valor
gasto for menor do que o previsto será feito o contrato com o valor menor que foi utilizado,
pois o dinheiro é liberado com base nas licitações. Relatou que esse novo aterro sanitário
irá durar vários anos, pois graças à usina o lixo será compactado e pouco resíduo irá para
o aterro. O vereador Fernando Mallon questionou se já conseguiram a licença ambiental,
visto que o projeto foi aprovado em maio. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que
ainda não está pronta, mas crê que em média de dez a quinze dias estará. O vereador
Edimar Geraldo Salomon também questionou se os valores realmente constam no PPA,
fazendo coro com o vereador Fernando Mallon, assim como a colocação do mesmo
vereador em relação ao financiamento, crê que deveria ser financiado um valor exato. Em
relação à licença ambiental, segundo o vereador, foi falado que estaria em quarenta dias
após a aprovação do projeto e até agora não saiu. O vereador Marco Rodrigo Redlich
falou que o aterro está previsto no PPA até 2021, porque a estimativa é que o aterro
sanitário atual encerra este ano. O vereador Fernando Mallon perguntou se a informação
dada pelo vereado Redlich consta no projeto, porque se não constar deveriam fazer uma
certidão e colocar em segunda votação na próxima sessão. O senhor presidente falou que
não consta no projeto, porém, isso ainda não faz parte do tramite, o mesmo disse o
vereador Marco R. Redlich alegando que essa certidão não é exigida, até porque se não
constar no PPA pode sofrer sansões por esse motivo, em sua execução orçamentária.
Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente colocou em votação o Projeto
de Lei 496/2020, sendo o mesmo aprovado por unanimidade, entretanto os vereadores
Fernando Mallon, Jairson Sabino e Jaime Pedro Ferreira de Lima mesmo favoráveis
solicitaram para que fosse anexa ao projeto uma certidão em relação aos
questionamentos sobre a PPA, já o vereador Edimar Geraldo Salomon falou que o
atestado fornecido para o esgotamento sanitário da bacia do Rio Banhados no bairro de
Serra Alta, não tem nada haver com esse projeto agora, está anexando documentos que
o vereador é contra, mas não quis atrasar o andamento do projeto e foi favorável. Colocou
em segunda discussão o Projeto de Lei 501/2020. Ninguém querendo se manifestar
colocou em votação o referido Projeto de Lei, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 502/2020. Ninguém querendo se
manifestar colocou em votação o referido Projeto de Lei, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Legislativo 117/2020. O
vereador Jairson Sabino falou que já havia falado na primeira discussão, todos conhecem
bem os trabalhos da Associação de Pais e Amigos dos Autistas e agora devem
reconhecer oficialmente esses trabalhos. O vereador Fernando Mallon parabenizou o
autor, pois essa associação é muito importante para os usuários, além disso, com a
aprovação deste projeto poderão buscar recursos, como por exemplo, pelo FIA, talvez
precisem em breve possuir um suporte técnico para apresentarem projetos para receber
recursos. O vereador Edimar Geraldo Salomon também parabenizou o autor, assim como
os profissionais e envolvidos, pois é muito importante, visto que se abriram portas para
receberem recursos. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler parabenizou o autor,
expos que essa associação é uma entidade relativamente nova, e ela foi criada para que
pudesse ter essa possibilidade de receber recursos, outros que não fossem único e
exclusivamente destinados pela Secretaria de Educação, desta forma, falou que o
trabalho que é feito e precisa ser feito pela associação, merece cuidado, atenção e
desprendimento por parte dos órgãos públicos e vereadores, mesmo não votando foi
extremamente favorável ao projeto. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor
presidente colocou em votação o referido Projeto de Lei do Legislativo, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo
494/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que esse projeto se trata das diretrizes
orçamentárias para o ano de 2021, visto que a LDO é uma das peças que compõe a parte
orçamentária, que norteia as ações do Executivo Municipal, e nela devem constar todos
os valores, objetivos e a forma como o município irá adotar, principalmente na parte
financeira e destinação de recurso para o exercício de 2021. Nesta data falaram também
sobre o PPA, segundo o vereador, que é o Plano Plurianual, sendo a parte mais ampla de
orçamento que é feito no primeiro ano de gestão para os próximos quatro anos seguintes
e a LDO a cada ano os vereadores votam, pois vale apenas para um ano, também há a
LOA, que é a Lei Orçamentária Anual, que vem depois da LDO, onde prevê
minuciosamente todos os valores e dotações orçamentárias. A LDO foi objeto de
apresentação por parte da Secretaria de Finanças na Audiência Pública, comanda pela
Comissão de Finanças, Contas e Orçamento presidido pelo mesmo, onde a secretária
Roselane fez a apresentação e agora passou para a discussão desse Projeto de Lei. O
vereador Fernando Mallon questionou até quando devem aprovar o projeto. O presidente
falou que o projeto deve ser devolvido a Prefeitura até o dia 24 de setembro. O vereador
Fernando Mallon falou aos vereadores que quiserem fazer emenda ao projeto, à hora é
agora, pois se não fizerem emenda no orçamento da LDO, não conseguiram fazer na
LOA e recomendou que os vereadores verificassem com suas assessorias sobre a
questão dos valores para verem o que querem fazer de emenda, pois estão em cima do
prazo. Fora essa situação, o vereador expos que o pessoal da Prefeitura é teimoso,
porque no artigo 16 desse Projeto de Lei consta que a transferência de recursos a
qualquer titulo por parte de pessoa municipal que for destinada a entidades públicas ou
privada, dependerá de aprovações de leis especificas, eis que insistem em dizer que não
precisa de lei especifica para mandar recursos para o Executivo Municipal, visto que há
AMUNESC e FECAN, onde alegou que deve vir o Projeto de Lei especifico para dizer
quanto será feito, sendo assim, se não fizerem emenda como fizeram em outros anos, o
próximo prefeito irá mandar recursos para esses órgãos sem passar pela Câmara de
Vereadores, e a Prefeitura insiste em fazer essa gambiarra, visto que este vereador já
havia falado que o próprio Tribunal de Contas já mudou seu posicionamento dizendo que
é necessário haver lei especifica para essas entidades federativas e associativas e devem
ficar de olho nestas questões. O senhor presidente agradeceu a observação do vereador
Fernando Mallon e a reforçou para que os vereadores apresentem essas emendas,
enviou todos os anexos desse projeto a todos os vereadores, para que essas emendas
sejam apresentadas até quarta-feira. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor
presidente informou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão em
uma próxima sessão. PALAVRA LIVRE: Os vereadores Claudiomar Wotroba, Jaime
Pedro Ferreira de Lima e Paulo Zwiefka se abstiveram do uso da palavra. O vereador
Fernando Mallon chamou a atenção do vereador que muitos internautas se
manifestaram requerendo intervenção dos vereadores para a questão de aumento dos
preços dos alimentos em São Bento do Sul e solicitaram para que os vereadores acionem
e gestionem para que o PROCON tenha mais empenho na fiscalização no município, e
vereador também percebeu que houve muito aumento, porém, não apenas em São Bento
do Sul, sendo que esses aumentos foram enormes, não sendo uma peculiaridade deste
município, desta forma, requereu que o PROCON fiscalize se não houve um aumento de
preço abusivo que não decorram dos aumentos sofridos nos preços pelo mercado junto
aos seus fornecedores, mas crê que isso não seja de má fé dos comerciantes e alegou
que fará uma indicação a respeito disso. O vereador Jairson Sabino também questionou
sobre o aumento de preços nos comércios, visto que não estamos em um estado de
tabelamento de preço, mas com certeza preços abusivos devem ser fiscalizados e o
PROCON deve estar atento a certas situações. Falou que há pessoas questionando o
motivo da mudança do nome da praça, visto que o nome Jardim dos Imigrantes é uma
justa homenagem aos fundadores do município, assim como os nomes dos Bancos serem
em homenagem aos pioneiros, entretanto, crê que é um grande erro não colocarem os
nomes das esposas também, afinal, ninguém veio sozinho ou solteiro até aqui e sim com
a família e parabenizou o Governo por colocar esse nome, pois devem valorizar os que
começaram o crescimento do município. O vereador Daguimar Nogueira fez coro com os
vereadores que o antecederam em relação ao aumento de preços e também solicitou a
averiguação do PROCON. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que o PROCON
deve chegar e solicitar a nota de compra e verificar qual a porcentagem que está sendo
colocada em cima, pois deve haver uma margem. Falou sobre setembro amarelo, que é o
mês de prevenção ao suicídio, pois houve vários casos de automutilação e são
necessárias certas precauções, ainda mais neste momento que passamos mais tempo
em casa, inclusive, a violência à mulher teve muito aumento. Parabenizou, ironicamente,
o secretário Schulz, que gastou três semanas para concertar a depressão em frente ao
Fort. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou sobre as mudanças que estão
acontecendo no trânsito e prestou suas homenagens ao secretário Schulz que enfrentou
diversas adversidades para implantação dessas mudanças, visto que melhorou muito a
fluidez do trânsito. Alegou que nesta data foram anunciadas novas mudanças na Rua
Antonio Kaesemodel e em frente ao Santander, logo após o hospital, relatou sobre essas
mudanças com base em estudos. Com relação ao comentário do vereador Daguimar
Nogueira sobre o problema na rua do Fort, realmente esse problema existe, porém, não é
tão simples de resolve-lo, pois neste local a rede de esgoto está com uma profundida
maior em todo o anel central, visto que algumas suposições foram feitas, entretanto, foi
feito o teste de viga, os pontos que precisavam receber rachão, receberam, mas mesmo
assim, aconteceu o problema, e esse problema demorou para ser resolvido porque não
era simplesmente colocar uma camada asfáltica, não era problema com o rachão, e sim,
pode ter havido um deslocamento da rede de esgoto em baixo dos quatro metros e meio
de profundidade e isso pode ter causado problema no solo, chegando na pista, desta
forma, não foi um descaso ou falta de cuidado. O vereador Fernando Mallon questionou
se realmente acham que esse problema ocorreu devido ao deslocamento da rede. O
vereador Marco Rodrigo Redlich falou que naquele local, é um poço de visita, sendo
assim, essa é uma possibilidade que está sendo avaliada neste momento, por esse
motivo a abertura que está sendo feita é grande. O vereador Fernando Mallon falou que
essa situação deve ser verificada, pois logo esse afundamento pode se estender
vigorosamente. O vereador Nivaldo Bogo também falou sobre a mudança do nome da
praça, crê que poderia dar a oportunidade da população escolher essa mudança ou não,
pois mesmo que mude, vai ser sempre conhecida como a Praça Getúlio Vargas, como
aconteceu com a Av. dos Imigrantes que é conhecida como Transgrilo. Falou que a obra
do presídio compete ao gerenciamento do Governo do Estado, mas custeado com
recursos Federais, mas o que intriga é em relação é a duplicação do acesso oeste, sendo
uma decisão que foi consultada ou analisada se é uma prioridade para o município, sendo
que há outras prioridades, e não sabe se ainda se tem esperança de atenderem os velhos
pedidos. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler em relação às discussões que
tiveram voltados ao projeto de duplicação do acesso oeste, o secretário falou que a
interseção entre a Av. dos Imigrantes e a BR-418 estão no radar do Governo do Estado,
além das obras paliativas que estão sendo feitas na serra da Dona Francisca, pois todos
sabem dessa importância, pois lá ocorrem vários acidentes, mas infelizmente ainda
esperam que o governador os recebam, mas o vereador tem poucas esperanças a isso
tudo, pois não foram ouvidos em relação as prioridades de São Bento do Sul. Manifestou￾se em relação ao Decreto Municipal que foi prorrogado em relação às medidas
preventivas ao Covid-19 em São Bento do Sul e solicitou para que os munícipes
continuem com os devidos cuidados para reduzir a disseminação, inclusive, devido aos
leitos disponíveis no hospital que são poucos. O vereador Edimar Geraldo Salomon
solicitou para o presidente e o líder de governo para que os caminhões que molham as
ruas que faz a coleta de água na Estrada Pessegueiro e essa estrada não é molhada,
sendo que é uma das ruas que precisam ser molhada, assim como, em frente a escola do
Km 80. Falou que alguns trechos de calçadas já estão apresentando deficiência, pois
estão rebaixando e solicitou para que isso fosse verificado, visto que logo apresentarão
problemas maiores. Também questionou o aumento de preços em geral, visto que o
salário mínimo ficou congelado e os impostos e inflações continuam a aumentar, assim
como o valor da Celesc. Não havendo mais nada a ser tratado o senhor presidente
encerrou esta, mandando lavrar a ata e convocou todos os vereadores para a próxima
sessão ordinária que acontecerá no dia 10 de setembro, às 19h. Sala das sessões 03 de
setembro de 2020. 
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER 
 Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO

Pauta do dia 03/09/2020
36ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 506 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Denomina de Jardim do
Imigrante, Praça do município. 
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 119 de 2020 - Autor:
Marco Rodrigo Redlich - Dispõe sobre a remoção de
veículos abandonados ou estacionados em situação
que caracterize seu abandono e dá outras providências.
3 - Requerimento de Informação nº 226 de 2020 - Autor:
Fernando Mallon - Ao Executivo Municipal, com cópia
ao SAMAE requerendo informações sobre o Projeto de
Lei nº 490/2020. 
4 - Indicação nº 2164 de 2020 - Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando a
desobstrução da tubulação de escoamento da faixa
elevada de pedestres na Rua Marechal Deodoro, em
frente ao acesso de internamento do Hospital e
Maternidade Sagrada Família, no Centro. 
5 - Indicação nº 2165 de 2020 - Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando a
aplicação de camada asfáltica para nivelamento do
acesso ao internamento no Hospital e Maternidade
Sagrada Família, no Centro. 
6 - Emenda Aditiva e Modificativa nº 001/2020 - Autor:
Fernando Mallon - Ao Projeto de Lei Executivo nº
490/2020 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal,
através do Serviço Autônomo Municipal de Água e
Esgoto, a alienar bens imóveis do patrimônio público e
proceder a devida baixa". 
7 - Emenda Modificativa nº 001/2020 - Autor: Fernando
Mallon - Ao Projeto de Lei Legislativo nº 118/2020 que
"Altera a Lei nº 2.571, de 25 de maio de 2010, que
“Altera e dá nova redação as Leis nº 178, de 20 de
novembro de 2001 e nº 837, de 11 de março de 2004,
que estabelece critérios para concessão de título de
utilidade pública municipal e dá outras providências".
Ofícios Recebidos:
1 - Ofício do Progressistas solicitando o uso do plenário.
2 - Ofício do Partido Democrático Trabalhista solicitando o
uso do plenário.
3 - Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 221/2020. 
4 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto
de Lei nº 506/2020.
5 - Ofício do Partido Republicano da Ordem Social
solicitando o uso do plenário.
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 266 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Indicações de nºs 2153, 2154, 2155, 2156,
2157, 2158, 2161, 2162 e 2163/2020, de autoria dos
vereadores deste Poder Legislativo, aprovadas em sessão
ordinária datada de 31 de agosto de 2020. 
2 - Ofício nº 267 de 2020 - Ao secretário de Obras e
Serviços Urbanos de São Bento do Sul encaminhando
Indicações de nºs 2159,2162 e 2163/2020, de autoria dos
vereadores Daguimar Nogueira e Paulo Zwiefka,
encaminhados em sessão ordinária datada de 31 de
agosto de 2020. 
3 - Ofício nº 268 de 2020 - Ao diretor presidente do
SAMAE encaminhando Indicação de nº 2155/2020, de
autoria do vereador Fernando Mallon, encaminhado em
sessão ordinária datada de 31 de agosto de 2020. 
4 - Ofício nº 269 de 2020 - À diretora do Departamento de
Trânsito Urbano Municipal encaminhando Indicação de nº
2160/2020, de autoria do vereador Paulo Zwiefka,
encaminhado em sessão ordinária datada de 31 de agosto
de 2020.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Requerimento de Informação nº 226 de 2020;
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 496 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica
Federal, no âmbito do Programa Finisa e dá outras
providências.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 501 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 502 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Fundo
Municipal de Saúde.
4 - Projeto de Lei Legislativo nº 117 de 2020 - Autor:
Jairson Sabino - Declara de Utilidade Pública a
Associação de Pais e Amigos dos Autistas de São
Bento do Sul – AMA São Bento do Sul.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 494 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
Sessões:
SET: 03 – 10 – 14 – 17 – 21 – 28
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul