sessao nº 38

Ata da 38ª Reunião Ordinária ONLINE do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 14 de setembro de 2020. Aos
quatorze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, em
São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, via online, reuniu-se a Câmara Municipal,
sob a Presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler. Participando a totalidade
dos senhores vereadores em sessão ordinária. Havendo quórum legal, em nome de Deus
foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade à ata da 37ª reunião
ordinária, do quarto ano legislativo da 18ª legislatura. EXPEDIENTE: Do expediente
constou: Ofício 279/2020 do Executivo Municipal, informando a promulgação de Leis;
Ofício 282, em resposta ao Requerimento de Informação 224; Requerimentos 1198, 1199
e 1208 dos Deputados Estaduais Altair Silva; José Milton Scheffer e Nazareno Martins,
cumprimentando São Bento do Sul, pela passagem de seu aniversário; Requerimento de
solicitação do Plenário para o dia 16 de setembro do Partido Social Democrático. Em
relação a renúncia do vereador César Augusto Accorsi de Godoy, o vereador Daguimar
Nogueira, o primeiro suplente passa a condição de suplente para titular, como o vereador
Daguimar Nogueira já havia tomado posse no plenário, a partir deste momento fica
modificada a natureza jurídica do exercício de seu mandato, onde não há necessidade de
fazer a cerimônia de posse porque o vereador já está de posse efetiva dos trabalhos,
mudando sua natureza jurídica, o senhor presidente parabenizou o vereador pela sua
titularidade. Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que faz
parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Colocou em discussão única a
Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo 118/2020. Ninguém querendo se manifestar o
senhor presidente colocou em votação à referida Redação Final ao Projeto de Lei, sendo
o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em discussão a emenda ao Projeto de Lei
494, proposta pelo vereador Fernando Mallon. O vereador Fernando Mallon falou que não
fez emenda em relação a valores analisando o orçamento, pois vê que o que havia
pensado de garantir financeiramente, está garantido, fez essa emenda para suprimir os
incisos 6º e 7º, do parágrafo único, do art. 16 do Projeto de Lei, visto que todos os anos
vêm discutindo sobre autorizar para que sejam feitos repasses diretos, sem Lei especifica
autorizando e mais uma vez o município insiste em prever repasses automáticos, sem Lei
especifica para AMUNESC e FECAN, fez leitura do art.16, desta forma, o objetivo é
suprimir que seja feito o repasse automático para essas duas entidades. O vereador
Nivaldo Bogo se manifestou favorável à emenda, sendo uma questão a previsão
orçamentária e a outra, no caso, seja quem for o prefeito, que farão algumas
transferências sem discussão entre os vereadores, porque essa é uma questão que
sempre gerou muito debate, até porque o município contribui com valores maiores do que
outros municípios e deve ser debatido entre os vereadores. O vereador Edimar Geraldo
Salomon questionou se alguém da Prefeitura não compreendeu, pois haviam colocado
por diversas vezes que deveria ser por lei especifica e não vir embutida nas leis das
diretrizes orçamentárias, até porque sendo através de Lei se torna algo mais certo e
transparente, e foi favorável a emenda. O vereador Jairson Sabino manifestou-se
favorável a emenda, pois pagar duas vezes não há como aceitar e através de
camuflagem o governo vem tentando tirar a representatividade do povo tentando fazer
repasses sem que passe por essa Casa voltada a AMUNESC e FECAN, e ainda, falou
que deveriam rever essa situação da AMUNESC, pois devem defender o Planalto Norte,
além de que, pagam muito mais do que outros municípios para a AMUNESC, além dos
“cabides de emprego” que são montados dentro da Prefeitura. O vereador Daguimar
Nogueira fez as palavras do vereador Jairson Sabino de suas palavras, pois se deve
cortar a Secretaria de Planejamento e montar um Instituto de Planejamento, para
realmente planejar essa cidade, em seguida cortar de vez a AMUNESC, visto que o
Prefeito deu sua palavra que isso seria feito no ano passado, e fazer parte do
AMPLANORTE. O vereador Fernando Mallon falou que no ano passado quando fizeram a
emenda suprimindo o repasse automático para essas entidades, tiveram que fazer um
grande exercício de analisar todas as dotações orçamentárias, porque estava
estabelecido expressamente para a AMUNESC e para a FECAN e esse ano não, existe
repasses para certas entidades, mas não está se colocando expressamente para
AMUNESC e FECAN, visto que está escondido em uma dotação orçamentária um valores
que iria automaticamente para FECAN e AMUNESC, falou que não fez mudança na
rubrica porque aquela verba ficará aberta e poderá ser usada para outras entidades
privadas que forem necessárias, obviamente com projeto de lei especifico, então neste
ano a emenda foi mais simples por apenas suprimir esses incisos, não precisou fazer
mudanças nos anexos. O vereador Jairson Sabino disse que a AMUNESC falou que iria
fazer um Portal da Transparência colocando todos esses valores e assuntos, mas o Portal
é zero, igualando-se a esse governo, segundo este vereador. Ninguém mais querendo se
manifestar o senhor presidente colocou em votação à emenda supressiva 001/2020 ao
Projeto de Lei 494/2020, sendo o mesmo aprovado por unanimidade, juntamente com o
voto do presidente. Colocou em discussão com a emenda aprovada o Projeto de Lei
494/2020. O vereador Fernando Mallon falou que o que vem se verificando ao longo
desses quatro anos, mesmo tendo certa tolerância no primeiro ano, devido ao novo
prefeito estar trabalhando com orçamento aprovado em governo anterior e no segundo
ano por questões de inexperiência, mas o que se tem visto em todos os anos desse
governo é que a Lei da LDO e LOA é uma obra de ficção, não existe planejamento sobre
essa matéria, visto que a imensa maioria dos Projetos de Lei que vieram para essa Casa
de Leis que vieram do Executivo foi de suplementações orçamentárias, entretanto,
surgem situações como a deste ano que devido à pandemia e efetivamente não eram
previstas, mas uma boa parte dos Projetos era para arrumar o orçamento que é uma obra
de ficção, e depois se manda um Projeto de Lei contando com a boa vontade dos
vereadores, sendo assim, falta planejamento, organização e pensar. O vereador. O
vereador Marco Rodrigo Redlich foi favorável ao Projeto destacou que a LDO trás as
diretrizes orçamentárias para o próximo ano, e o vereador concordou que são várias
suplementações orçamentárias, mas discordou sobre a obra de ficção do orçamento, pois
não é assim que funciona, pois são mais de mil dotações diferentes, sendo um exercício
bastante trabalhoso e é impossível de acertar as despesas de um ano para outro.
Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente colocou em votação o Projeto
de Lei 494/2020, sendo o mesmo aprovado por unanimidade, este será encaminhado
para a Comissão Legislação, Justiça e redação Final para a nova redação. Colocou em
segunda discussão o Projeto de Lei 506/2020. O vereador Edimar Geraldo Salomon
questionou se é Jardim do Imigrante ou dos Imigrantes. O presidente falou que já havia
falado sobre isso na sessão passada, onde a Prefeitura encaminhou uma correção
alterando a nomeação sendo “Jardim dos Imigrantes”. O vereador Edimar Geraldo
Salomon parabenizou a mudança do nome, inclusive, o nome de Manoel Gomes Tavares
também seria muito bem vindo, pois foi ele que construiu a praça. O vereador Marco
Rodrigo Redlich foi favorável ao Projeto e parabenizou o Executivo por fazer esse
reconhecimento de valorização a nossa história, pois sabe-se o quão difícil foi o início do
nosso município. Falou que conversou com o Sr. Brosowski em relação do motivo de ser
somente o nome dos homens e não ter o nome das esposas que vieram, e ele comentou
que no momento da chegada dos imigrantes foram somente homens, não vieram com
suas esposas, essas só vieram no momento que houve possibilidade de habitação,
inclusive, estão trabalhando nisso, pois não possuem todos os nomes dos setenta
pioneiros. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que esse nome tem tudo haver com
todos os imigrantes, sendo o centro desses imigrantes e onde ficavam abrigados
enquanto não construíram suas moradas. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que é
justo que a Secretaria encontre uma forma de homenagear as famílias desses
integrantes. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente colocou em
votação o Projeto de Lei 506/2020, neste Projeto é necessário o voto da presidência,
sendo aprovado por unanimidade. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
504/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que esse projeto vem para aprovar um
repasse do FIA para a escola Baselisse, no valor de R$9.998,00, o nome do Projeto é
Educando Com a Música, esse valor é para a aquisição de instrumentos musicais.
Relembrou que esses repasses feitos através do FIA, são adquiridos através do imposto
de renda, onde quando as pessoas forem paga-lo solicitam que uma porcentagem fique
no município. O vereador Edimar Geraldo Salomon foi favorável ao Projeto, e crê que
esse repasse poderia ser maior, pois essas escolas passam por dificuldades e as vezes
precisam vender salgados para arrecadação de verba e concordou com a destinação de
recursos através do imposto de renda. O vereador Fernando Mallon também foi favorável
ao Projeto de Lei e juntamente aos vereadores que o antecederam também expos sobre a
destinação de imposto de renda, onde o mesmo já faz isso há alguns anos, o que lhe dá
uma grata satisfação, pois são verbas que serão usadas em nosso município. Ninguém
mais querendo se manifestar o senhor presidente informou que o referido Projeto de Lei
será levado para segunda discussão em uma próxima sessão. Colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei 508/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que trata￾se de suplementação orçamentária de recursos que estão sendo enviados pelo Fundo
Nacional de Saúde para o enfrentamento de emergência na saúde, em relação ao Covid￾19, visto que é uma suplementação bem considerável, sendo R$100 mil de um processo,
mais de R$5 milhões do segundo processo e R$ 15 mil no terceiro processo, totalizando o
valor de R$5.631.977,00, sendo alocados dentro da Secretaria de Saúde para o combate
a pandemia. O vereador Fernando Mallon foi favorável ao Projeto, mas reforçou a sua
colocação sobre as muitas alterações de orçamentos que partem do Executivo, alegou
que é muita coisa em obra de ficção, sim. O vereador Edimar Geraldo Salomon foi
favorável ao Projeto e concordou com o vereador Fernando Mallon, pois enviam o Projeto
e logo em seguida ocorre a mudança. O vereador Marco Rodrigo Redlich não concordou
com os comentários, pois muitos dessas correções são devido a correções externas e
não do Executivo, visto que as vezes o Tribunal de Contas exige suplementações após a
aprovação do Projeto. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente
informou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão em uma
próxima sessão. PALAVRA LIVRE: Os vereadores Nivaldo Bogo, Claudiomar Wotroba e
Paulo Zwiefka se abstiveram do uso da palavra. O vereador Jairson Sabino relatou que a
Secretaria de Obras virou secretaria de remendos, porque quando existe obras é
terceirizada e não sabe o quanto o cidadão entende, sendo assim, todas as
manifestações da comunidade são apresentadas nas sessões. Falou que várias
indicações são ligadas diretamente feitas para a Secretaria de Obras, pois se não
haveriam vários papeis encaminhados para a Secretária e deveria ser algo mais
organizado e os problemas resolvidos rapidamente, porém, a muita burocracia e a
Secretaria não consegue fazer nada, inclusive, problemas simples, como as bocas de
lobo entupidas e sem grades, como o vereador mostrou nas imagens. Alegou que não
sabe o motivo da existência da Secretaria de Obras se não resolvem os problemas
simples e coisas como essas não deveriam nem ser faladas. Em relação a AMUNESC
falou que é dinheiro jogado fora. Em relação ao vice-prefeito ele deveria trabalhar, pois
está recebendo ou ser substituído, nem seria o caso de corte de salário, mas respeita a
opinião dos demais que acham que o salário deveria ser cortado, mas prefere que o vice￾prefeito trabalhe, obviamente se não trabalhar deveria sim ser cortado seu salário. O
vereador Edimar Geraldo Salomon concordou com o vereador Jairson Sabino que cabe
aos vereadores fazer as indicações e cabe o Executivo executar a solicitação ou
responder se não for possível, lamentou o vereador. Solicitou ao líder de governo para dar
atenção aos canteiros que foram feitos ao longo da Rua Jorge Zipperer, pois as plantas
não estão sendo molhadas. Em relação as empreiteiras que fazem asfaltos por licitação
no município, a Prefeitura tem que colocar alguém com termômetro na mão para fiscalizar
a temperatura desses asfaltos, pois em poucos dias os asfaltos estão ficando danificados,
exemplificou com a rua do Terminal Rodoviário que há pouco trafico e já está com
problemas, as empreiteiras estão sendo pagas, sendo assim devem ser cobradas pela
qualidade. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima agradeceu a empresa do pórtico de
Rio Natal em relação a placa que foi trocada de lugar como sua solicitação. Falou que é
necessário revitalizar o Pórtico pois ficou danificado devido a tempestade. Deixou
registrado o Dia 15 de setembro, Dia da Musicoterapia. Deixou registrado sobre
mercadorias e correspondências que estão vindo da China, pois junto com algumas
compras estão vindo sementes e suspeita-se que essas sementes estejam contaminadas,
o que pode prejudicar a saúde, havendo um telefone disponível para essa situação, sendo
número 08006446510, ou (48) 3665-7300. Para finalizar falou sobre a convenção do
PSDB, que decidiu-se a concorrência do prefeito, vice e candidatos. Agradeceu os
partidos Cidadania e PL que vieram para somar. O vereador Fernando Mallon falou sobre
uma matéria publicada no Face book, "Hospital Sagrada Família faz tratamento inovador
na Oncologia", onde o vereador comentou "Valeu a pena lutar para a vinda do centro
oncológico para SBS. Veio a quimioterapia e cirurgias oncológicas", e esse caso
específico da cirurgia, foi onde a pessoa teve um câncer na laringe e teve que ser
extirpado parte das cordas vocais, o mesmo conseguiu um equipamento que lhe permitiu
falar novamente, desta forma, valeu a pena a batalha de São Bento do Sul em cima dos
governos federais, estaduais e municipais. Falou também sobre os trabalhos dos
vereadores, onde um profissional da imprensa fez esse registro, e muito tem-se colocado
que a função do vereador é sugerir, legislar e fiscalizar, e ficou satisfeito em ver que foram
cento e noventa e cinco Requerimentos de Informações foram feitos pelos vereadores,
sendo cinquenta e dois de sua autoria, observando-se que foi um ostensivo trabalho de
fiscalização, o segundo que mais fez foi o vereador Jairson Sabino, chamou sua atenção
que dê trinta e nove emendas a Projetos de Lei, este vereador fez vinte e duas emendas,
o que lhe trouxe muita satisfação, e em relação a indicações este vereador não fez
muitas, mas em termos de fiscalização teve uma grande atuação, buscando intensificar as
melhoras para com o município. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler sobre o
setembro amarelo, deve-se ser quebrados alguns tabus em relação ao suicídio e deixou
suas parabenizações aos profissionais que atuam em cima disso e para as pessoas que
pensam neste ato, que busquem ajuda. Deixou suas parabenizações para a interprete de
libras das sessões, Débora, pelo seu aniversário que será na quarta-feira. Anunciou que
na data do dia seguinte o Progressistas também fará sua Convenção de forma virtual e
deixou seu convite aos membros. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que nesta data
foram molhados os canteiros da Rua José Zipperer. Disse que falou com a Srª Miriam, e o
patrolamento da Rua Francisco Eckstein está agendado para amanhã, visto que já faz
duas semanas que foi patrolado e agora foi programado um novo patrolamento devido a
dificuldade do acesso do Alpestre por ter uma declive muito acentuada e forma uma
"esfregadeira" na rua. Relatou que no início da gestão participou de três reuniões dos
moradores do alpestre, justamente para verificar as necessidades do bairro, e em uma
dessas reuniões uma demanda muito grande era relacionado ao mau cheiro que ocorria
no local, visto que em tempos quentes o mau cheiro da estação era mais fétido ainda, na
época foi apresentado um Projeto para desativação da estação de tratamento de esgoto,
mas para isso era necessário que fosse realizado obras para levar o esgoto do Alpestre
até a estação de tratamento de esgoto do Cruzeiro, isso são em média de oito
quilômetros de redes que teriam que ser implantadas, resolvendo também o problema
que existia no Parque Sueli, que também tinha uma estação compacta com dificuldades,
relembrou que o presidente do SAMAE efetuou um compromisso com o bairro de realizar
essas obras para poder desativar a estação de tratamento de esgoto do bairro, em 2020
estamos com os problemas solucionados, onde foram obras bastante trabalhosas e
complexas, além disso, foram feitos processos de melhoria, como a quadra de vôlei que
havia no bairro, a horta comunitária e ponto de ônibus. Outra demanda foi a pavimentação
da Rua Francisco Eckstein, onde não havia nem mesmo um Projeto, e agora já se tem o
Projeto, falta apenas o governo federal liberar os recursos, pois a empresa já foi licitada
por essa gestão. O vereador Edimar Geraldo Salomon questionou como está o processo
de continuação da Rua José Grossl. O vereador Marco R. Redlich falou que essa rua é
através de emenda parlamentar, sendo assim, as obras iniciaram mas não existem
previsão de liberação de recursos para a continuação desta. O vereador Fernando Mallon
questionou se esse foi o financiamento feito para várias ruas e perguntou se isso sairá
neste ano, porque recebeu informações que não vai sair devido a Prefeitura não ter
conseguido os documentos, mas alegou que fará um requerimento de informação sobre
esse assunto. O vereador Marco R. Redlich falou que é o financiamento de dezesseis
ruas, entretanto não tem informações se sairá ou não neste ano, pois dependem da
liberação do governo federal. O vereador Daguimar Nogueira questionou se a empresa já
concluiu o processo de pintura ao líder de governo. O líder de governo não soube lhe
passar essa informação. O vereador Daguimar Nogueira falou que toda obra possui um
gestor ou fiscal do projeto e solicitou para que seguir as linhas brancas e amarelas que
foram feitas e verá a qualidade da pintura, que está mal feita e má acabada. Em relação
ao Alpestre falou que o mau cheiro deste local é reflexo de um projeto mal executado e a
gestão não tinha mais do que obrigação de resolver isso, segundo o vereador. Em relação
ao loteamento era necessário fazer um bom acesso antes mesmo de iniciar o loteamento,
além de dizer que a pavimentação não sai ente ano, ainda falou que será de má
qualidade quando fizerem. O senhor presidente parabenizou o vereador Daguimar
Nogueira por sua titularidade. O vereador Fernando Mallon falou na qualidade de vice￾presidente do MDB declinou da utilização do espaço da Câmara de Vereadores, onde a
convenção será realizada no dia seguinte e fez seu convite para os membros e
simpatizantes, que será na sede da ASP. O vereador Edimar Geraldo Salomon também
cumprimentou o vereador Daguimar Nogueira por sua titularidade. Não havendo mais
nada a ser tratado o senhor presidente encerrou esta, mandando lavrar a ata e convocou
todos os vereadores para a próxima sessão ordinária que acontecerá no dia 17 de
setembro, às 19h. Sala das sessões 14 de setembro de 2020.
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER
Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO

Pauta do dia 14/09/2020
38ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 – Não houve Matérias protocoladas.
Ofícios Recebidos:
1 - Ofício do Deputado Estadual José Milton Scheffer
apresentando cumprimentos pelo aniversário de nosso
município.
2 - Ofício do Deputado Estadual Altair Silva apresentando
cumprimentos pelo aniversário de nosso município.
3 - Ofício do Deputado Estadual Nazareno Martins
apresentando cumprimentos pelo aniversário de nosso
município.
4 - Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 224/2020.
5 - Ofício do Partido Republicano da Ordem Social
solicitando o cancelamento da solicitação de uso do
plenário.
6 - Ofício do Partido Social Democrático solicitando o uso
do plenário.
7 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis
referentes aos Projetos de Leis nºs 496, 501 e 502/2020-E
e 117/2020-L.
8 - Ofício do Partido Social Democrático solicitando o uso
do plenário.
Ofícios Expedidos:
1 – Não houve ofícios expedidos.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo nº 118
de 2020 com emenda - Autor: Edimar Geraldo Salomon
- Altera a Lei nº 2.571, de 25 de maio de 2010, que
“Altera e dá nova redação as Leis nº 178, de 20 de
novembro de 2001 e nº 837, de 11 de março de 2004,
que estabelece critérios para concessão de título de
utilidade pública municipal e dá outras providências.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 494 de 2020 com
emenda - Autor: Executivo Municipal - Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá
outras providências.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 506 de 2020 com
emenda - Autor: Executivo Municipal - Denomina de
Jardim do Imigrante, Praça do município.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 504 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
infância e adolescência – FIA a repassar recursos à
APP da Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho
Ramos Virmond.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 508 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Fundo
Municipal de Saúde.
Sessões:
SET: 03 – 10 – 14 – 17 – 21 – 28
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul