sessao nº 39

Ata da 39ª Reunião Ordinária ONLINE do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 17 de setembro de 2020. Aos
dezessete dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, em
São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, via online, reuniu-se a Câmara Municipal,
sob a Presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler. Participando a totalidade
dos senhores vereadores em sessão ordinária. Havendo quórum legal, em nome de Deus
foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade à ata da 37ª reunião
ordinária, do quarto ano legislativo da 18ª legislatura. EXPEDIENTE: Do expediente
constou: Ofício 287/2020 do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei
509/2020, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do
Município; Ofício 285, em resposta ao Requerimento de Informação 223; Ofício 286, em
resposta ao Requerimento de Informação 225; Ofício 288, acusando o recebimento de
Requerimento de Informação; Requerimentos de Informação 229 e 230/2020 do vereador
Daguimar Nogueira; Indicações 2173 e 2174 do vereador Claudiomar Wotroba.
Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte
integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor
presidente encaminhou para as Comissões Técnicas, o Projeto de Lei 509/2020 do
Executivo Municipal. Colocou em discussão única a Redação Final do Projeto de Lei
494/2020. Ninguém querendo se manifestar o senhor presidente colocou em votação,
sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em discussão única o Requerimento
de Informação 229/2020. O vereador Daguimar Nogueira falou que se trata da
transferência de todos os dejetos do Parque Sueli, Alpestre e Alpino que foram para o
Cruzeiro, desta forma, questionou o que será feito com a rede que foi desativada, qual o
destino disso e qual o motivo da desativação. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou
que ficou confuso em relação ao questionamento voltado a como fica o abastecimento de
água neste local, pois estão falando da rede de esgoto não tem relação alguma com o
abastecimento de água, pois são redes independentes. O vereador Edimar Geraldo
Salomon se colocou favorável ao requerimento, pois lhe causou curiosidade em relação a
rede desativada, pois como fiarão as pessoas sem o tratamento. O vereador Daguimar
Nogueira falou que ocorreu um erro em relação a isso, pois conversou com a Drª Eliane,
mas acabaram esquecendo de corrigir, mas o objetivo é saber se essa rede vai ser usada
em algum outro local. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente colocou
em votação o Requerimento de Informação 229/2020, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Colocou em discussão única o Requerimento de Informação 230/2020. O
vereador Daguimar Nogueira falou que se trata da questão da pintura das ruas,
mencionado na sessão anterior, que uma empresa ganhou a licitação, mas ficou mal feita
e se esse trabalho já foi encerrado, pois não parece. O vereador Edimar Geraldo Salomon
falou que algumas ruas não possuem nem condições de receber essa pintura, talvez isso
devesse estar no requerimento de informação se vale ou não apena pintar, pois muitas
vezes vai ser apenas tinta e dinheiro público jogados fora devido as condições das ruas.
O vereador Paulo Zwiefka discordou do vereador Edimar G. Salomon falou que
independente do estado da rua, ela precisa ser sinalizada, pois o risco de acidente pode
ser maior. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente colocou em
votação o Requerimento de Informação 230/2020, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 504/2020. Ninguém
querendo se manifestar colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 508/2020. Ninguém querendo se
manifestar colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei 503/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou
que este projeto é para autorização de leilões e baixa de bens do patrimônio público que
são inservíveis, sendo necessário fazer o leilão, pois não se pode simplesmente jogar
fora, expos alguns itens que irão para leilão. O vereador Fernando Mallon falou que a
partir do lote onze fala-se sobre os veículos, questionou se já existe data para o leilão e
quanto tempo esses veículos ficarão em exposição para as pessoas observarem. O
vereador Marco Rodrigo Redlich não pode confirmar, mas crê que logo após a aprovação,
pois já possuem um leiloeiro fixo na Prefeitura, sendo assim, é apenas questão de
publicação do edital. Lembrou também que quando o município vende bens, esse dinheiro
só pode ser utilizado para compra de novos bens. O vereador Fernando Mallon sugeriu
para lavem os carros para o leilão para que os carros fiquem um pouco mais atraentes. O
vereador Edimar Geraldo Salomon falou que assim que aprovarem o projeto, a Prefeitura
deve estabelecer um prazo para que todos tenham a possibilidade de verificar o carro,
assim como concordou que os carros devem ser lavados para o leilão. Ninguém mais
querendo se manifestar o senhor presidente informou que o referido projeto será levado
para segunda discussão em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o
Projeto de Lei 505/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que este é uma
ratificação, ou seja, o Executivo fez um convênio de estágio entre a Prefeitura e a Prática
de Serviços e Defesa Educacionais e foi enviado para a Câmara para a ratificação.
Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente informou que o referido
Projeto de Lei será levado para segunda discussão em uma próxima sessão. PALAVRA
LIVRE: Os vereador Claudiomar Wotroba e Jaime Pedro Ferreira de Lima se abstiveram
do uso da palavra. O vereador Paulo Zwiefka agradeceu algumas indicações que foram
solicitadas e executadas rapidamente, fez as citações das ruas que foram atendidas e
parabenizou os envolvidos. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que essa semana é
uma semana decisiva politicamente, onde ocorreram definições, onde no dia anterior foi o
prazo final para que os partidos definissem todas as suas candidaturas, visto que estamos
com vários efeitos devido a pandemia, que inclusive, prorrogou-se a data das votações e
deixou registrado a importância do voto, para quem as pessoas vão depositar sua
confiança, que trabalharam nos próximos quatro anos, visto que a disputa vai ser bastante
acirrada devido a quantidade de candidatos, o que por outro lado é bom, pois percebe-se
que mais pessoas estão interessadas em melhorar o município e sugeriu para que as
pessoas estudem as sobre os candidatos. Deixou registrado o dia 17 de setembro, sendo
o Dia da Acessibilidade, pois nesta data São Bento do Sul tem muito a comemorar, pois
foram muitas calçadas com o novo padrão de acessibilidade. Falou que nesta data
passando na Avenida dos Imigrantes, chamou a atenção do vereador a finalização das
obras no Parque do SAMAE, oferecendo novas opções para a população e tornar o
espaço como educação ambiental, o parque será batizado como Eco Parque SAMAE,
formando um complexo devido a várias coisas que serão disponibilizadas neste local,
tornando-se atrativo, embora ainda não possa ser utilizado devido o grau de gravidade do
município voltado a pandemia, além disso, o Parque é cem por cento acessível. O
vereador Edimar Geraldo Salomon deixou registrado o falecimento do Sr. Olino.
Solicitou para que o vereador Marco Redlich verifique a acessibilidade de alguns locais,
como a Rua Estevão Buschle, pois a rua está mais alta que a calçada e a água entra na
casa das pessoas em alguns pontos. O vereador Jairson Sabino falou sobre as obras,
onde a Secretaria ficou como apenas fazendo reparos, e lamentou a falta de atenção de
zelo e cuidado com o dinheiro dos contribuintes, onde há várias situações de falta de
fiscalização, pois as obras estão acontecendo com péssima qualidade e não está
adiantando as reclamações, pois aparentemente ninguém está interessado e lamentou
pela falta de zelo. Lamentou pelo desmanche feito na Saúde Pública, em especial nas
especialidades, pois há várias pessoas com problemas sérios de saúde, sendo que ainda
estão dando maior atenção ao Covid-19 espera que essas atitudes acabem logo, pois
outros problemas de saúde também existem e ninguém consegue consulta, fazendo com
que as pessoas se obriguem a procurar consultórios particulares, além disso, criticou
alguns motoristas de ambulâncias, que dirigem muito rápido, visto que há pessoa que
está sendo transportada já não está bem. O vereador Fernando Mallon falou que o
vereador Jairson Sabino tem razão quando falou que a Saúde Pública foi desmontada em
São Bento do Sul, e logo após a vinda do Centro Oncológico para o município fez outra
preposição e sugestão ao secretário da Saúde, para que se lutasse para a vinda de um
aparelho de mamografia para exames preventivos anuais a partir de uma certa idade,
inclusive, conversou com o diretor do hospital, Sr. Renato Figueredo, e o mesmo falou
que tudo que se investe em preventivo é muito mais barato que o curativo, mas
infelizmente o secretário de Saúde disse que isso não tem como fazer porque não haviam
profissionais e não há médico laudador, deixou sua sugestão aos candidatos a prefeito
que pensem nessa ideia. Falou que de fato o Parque do SAMAE ficou bonito, mas é
preciso se atentar sobre uma nova estação de captação e tratamento de água, pois é
necessário uma segunda fonte de captação de água, possivelmente no Rio Negro, visto
que a questão de tratamento de água já está há algum tempo em seu limite e se houver
mais entrada na estação, a tendência é cair a qualidade da água, sendo assim o próximo
prefeito deve pensar nisso. O vereador Marco Rodrigo Redlich complementou dizendo
que o SAMAE já estuda complementação de captação de água, mas muitas coisas
mudaram desde que se pensava em se fazer uma nova captação no Rio Negro, onde
esse pensamento foi evoluído, e essa opção não deve mais ser tratada no momento, mas
o SAMAE vem fazendo esse trabalho com o PSA na bacia do Rio Vermelho para
preservar a água e garantir a boa vazão, visto que também ampliaram neste ano o PSA,
tanto para o Rio Banhados quando para a Bacia Rio Negrinho, onde o próximo ponto a
ser captado seria o Rio Banhados e não o Rio Negro, próximo a captação do SAMAE,
complementando com mais um rio, além disso, a estação de tratamento de água ainda
não está em seu limite, pois foi ampliada recentemente, mas existem outros projetos de
ampliações de possibilidades. O vereador Fernando Mallon disse que independente do
Rio que seja utilizado, mas deve-se pensar em uma nova fonte captação. O vereador
Daguimar Nogueira falou que esteve na semana passada na Secretaria de Educação, e
acabou recebendo novamente outra reclamação no decorrer da semana relacionada aos
parquímetros que foram instalados dentro do estacionamento da Secretaria da Educação,
visto que tem sido uma armadilha para a população, e criticou a cobrança de
estacionamento dentro de propriedade pública. falou que no trecho de rua na frente ao
prédio da Secretaria de Educação, existe um ponto de táxi, e o taxista junto com mais
uma pessoas estão sempre sentados em um banco de madeira e talvez exista
possibilidade de colocar um banco neste local, pois eles não podem sentar em um banco
um pouco mais à frente, pois deve ficar próximo de seu veículo, inclusive, deveriam
sinalizar melhor o ponto de táxi para ficar mais acessível. O vereador Peter Alexandre
Kneubuehler deixou registrado seus cumprimentos aos que tiveram seus nomes
aprovados pelos seus partidos e colocaram seus nomes a disposição, seja para reeleição
ou para os candidatos à prefeito. Deixou seus cumprimentos de forma especial ao
Progressistas que fez sua convenção on-line no dia 15 de setembro, assim como para o
Marlon que é candidato a prefeito e sua vice que será a Rosemari. Falou sobre as últimas
medidas que foram tomadas pelo Comitê relacionadas ao Covid-19, onde há uma
tendência de abertura gradual de algumas atividades, voltando aos poucos a
normalidade, porém, com responsabilidade devido aos casos que ainda estão ativos, visto
que há uma estabilização nos índices de casos, onde temos cinco leitos de UTI sobrando,
embora o município ainda esteja em estado grave, de acordo com o índice de gravidade e
ressaltou sobre os cuidados impostos como a utilização de máscara e higienização das
mãos e agradeceu aos que estão respeitando. Não havendo mais nada a ser tratado o
senhor presidente encerrou esta, mandando lavrar a ata e convocou todos os vereadores
para a próxima sessão ordinária que acontecerá no dia 21 de setembro, às 19h. Sala das
sessões 17 de setembro de 2020.
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER
Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO

Pauta do dia 17/09/2020
39ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 509 de 2020 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente do Município. 
2 - Requerimento de Informação nº 229 de 2020 - Autor:
Daguimar Nogueira - Ao Executivo Municipal requerendo
informações sobre as obras de pintura nas ruas do município. 
3 - Requerimento de Informação nº 230 de 2020 - Autor:
Daguimar Nogueira - Ao Executivo Municipal, com cópia ao
SAMAE requerendo informações sobre as estações de
tratamento do Bairro Alpestre e Parque Sueli. 
4 - Indicação nº 2173 de 2020 - Autor: Claudiomar Wotroba -
Ao Executivo Municipal solicitando reparos no acesso a Rua
19 de Novembro, esquina com a Rua das Neves, no Bairro 25
de Julho. 
 5 - Indicação nº 2174 de 2020 - Autor: Claudiomar Wotroba -
Ao Executivo Municipal solicitando o patrolamento,
ensaibramento e compactação da Rua Bertha Pscheidt, no
Bairro Serra Alta.
Ofícios Recebidos:
1 – Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 223/2020. 
2 – Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 225/2020.
3 – Ofício do Executivo Municipal acusando o recebimento
dos Ofícios nºs 362, 363 e 364/2020.
4 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de
Lei nº 509/2020.
Ofícios Expedidos:
1 – Ofício nº 276 de 2020 – Ao Governador do Estado de
Santa Catarina encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria
do vereador Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão
ordinária datada de 27 de julho de 2020. 
2 – Ofício nº 277 de 2020 – Ao presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de Santa Catarina encaminhando
Moção nº 168/2020, de autoria do vereador Edimar Geraldo
Salomon, aprovado em sessão ordinária datada de 27 de
julho de 2020.
3 – Ofício nº 278 de 2020 – À deputada Srª Ada de Luca
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
4 – Ofício nº 279 de 2020 – Ao deputado Sr Altair Silva
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
5 – Ofício nº 280 de 2020 – À deputada Srª Ana Campagnolo
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
6 – Ofício nº 281 de 2020 – Ao deputado Sr Bruno Souza
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
7 – Ofício nº 282 de 2020 – Ao deputado Sr Coronel Mocellin
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
8 – Ofício nº 283 de 2020 – Ao deputado Sr Vicente
Caropreso encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do
vereador Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão
ordinária datada de 27 de julho de 2020.
9 – Ofício nº 284 de 2020 – Ao deputado Sr Fabiano da Luz
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
10 – Ofício nº 285 de 2020 – Ao deputado Sr Felipe Estevão
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
11 – Ofício nº 286 de 2020 – Ao deputado Sr Fernando
Krelling encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do
vereador Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão
ordinária datada de 27 de julho de 2020. 
12 – Ofício nº 287 de 2020 – Ao deputado Sr Ismael dos
Santos encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do
vereador Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão
ordinária datada de 27 de julho de 2020. 
13 – Ofício nº 288 de 2020 – Ao deputado Sr Ivan Naatz
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
14 – Ofício nº 289 de 2020 – Ao deputado Sr Jair Miotto
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
15 – Ofício nº 290 de 2020 – Ao deputado Sr Jerry Comper
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
16 – Ofício nº 291 de 2020 – Ao deputado Sr Jessé Lopes
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
17 – Ofício nº 292 de 2020 – Ao deputado Sr João Amin
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
18 – Ofício nº 293 de 2020 – Ao deputado Sr José Miltom
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
19 – Ofício nº 294 de 2020 – Ao deputado Sr Jerry Comper
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
20 – Ofício nº 295 de 2020 – Ao deputado Sr Laércio Schuster
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
Pauta do dia 17/09/2020
39ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
21 – Ofício nº 296 de 2020 – À deputada Srª Luciane
Carminatti encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do
vereador Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão
ordinária datada de 27 de julho de 2020.
22 – Ofício nº 297 de 2020 – Ao deputado Sr Luiz Fernando
Vampiro encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do
vereador Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão
ordinária datada de 27 de julho de 2020. 
23 – Ofício nº 298 de 2020 – Ao deputado Sr Marcius
Machado encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do
vereador Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão
ordinária datada de 27 de julho de 2020. 
24 – Ofício nº 299 de 2020 – Ao deputado Sr Nilso Berlanda
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
25 – Ofício nº 300 de 2020 – Ao deputado Sr Padre Pedro
Baldissera encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do
vereador Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão
ordinária datada de 27 de julho de 2020.
26 – Ofício nº 301 de 2020 – À deputada Srª Ana Paula da
Silva encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do
vereador Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão
ordinária datada de 27 de julho de 2020. 
27 – Ofício nº 302 de 2020 – Ao deputado Sr Ricardo Alba
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
28 – Ofício nº 303 de 2020 – Ao deputado Sr Rodrigo Minotto
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
29 – Ofício nº 304 de 2020 – Ao deputado Sr Romildo Titon
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020.
30 – Ofício nº 305 de 2020 – Ao deputado Sr Sargento Lima
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
31 – Ofício nº 306 de 2020 – Ao deputado Sr Sergio Motta
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
32 – Ofício nº 307 de 2020 – Ao deputado Sr Valdir Cobalchini
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020.
33 – Ofício nº 308 de 2020 – Ao deputado Sr Volnei Weber
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
64 – Ofício nº 309 de 2020 – o deputado Sr Adircélio de
Moraes Ferreira Júnior encaminhando Moção nº 168/2020, de
autoria do vereador Edimar Geraldo Salomon, aprovado em
sessão ordinária datada de 27 de julho de 2020.
35 – Ofício nº 310 de 2020 – Ao deputado Sr Maurício
Eskudlark encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do
vereador Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão
ordinária datada de 27 de julho de 2020.
36 – Ofício nº 311 de 2020 – Ao deputado Sr Mauro de Nadal
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
37 – Ofício nº 312 de 2020 – Ao deputado Sr Milton Hobus
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
38 – Ofício nº 313 de 2020 – Ao deputado Sr Moacir Sopelsa
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
39 – Ofício nº 314 de 2020 – Ao deputado Sr Nazareno
Martins encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do
vereador Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão
ordinária datada de 27 de julho de 2020.
40 – Ofício nº 315 de 2020 – Ao deputado Sr Neodi Saretta
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
41 – Ofício nº 316 de 2020 – Ao deputado Sr Marcos Vieira
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
42 – Ofício nº 317 de 2020 – À deputada Srª Marlene Fengler
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
43 – Ofício nº 318 de 2020 – Ao Procurador Fernando da
Silva Comin encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do
vereador Edimar Geraldo Salomon, aprovado em sessão
ordinária datada de 27 de julho de 2020. 
44 – Ofício nº 319 de 2020 – Ao Governador do Estado de
Santa Catarina encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria
do vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em
sessão ordinária datada de 27 de julho de 2020. 
45 – Ofício nº 320 de 2020 – Ao delegado geral da Polícia
Civil do Estado de Santa Catariana encaminhando Moção nº
168/2020, de autoria do vereador Jaime Pedro Ferreira de
Lima, aprovado em sessão ordinária datada de 27 de julho de
2020. 
46 – Ofício nº 321 de 2020 – Ao presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de Santa Catarina encaminhando
Moção nº 168/2020, de autoria do vereador Jaime Pedro
Ferreira de Lima, aprovado em sessão ordinária datada de 27
de julho de 2020. 
47 – Ofício nº 322 de 2020 – À deputada Srª Ada Luca
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
48 – Ofício nº 323 de 2020 – Ao deputado Sr Altair Silva
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do Jaime
Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão ordinária datada
de 27 de julho de 2020. 
Pauta do dia 17/09/2020
39ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
49 – Ofício nº 324 de 2020 – À deputada Srª Ana
Campagnolo encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria
do vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em
sessão ordinária datada de 27 de julho de 2020. 
50 – Ofício nº 325 de 2020 – Ao deputado Sr Bruno Souza
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
51 – Ofício nº 326 de 2020 – Ao deputado Sr Coronel Mocellin
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
52 – Ofício nº 327 de 2020 – Ao deputado Sr Vicente
Caropreso encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do
vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão
ordinária datada de 27 de julho de 2020. 
53 – Ofício nº 328 de 2020 – Ao deputado Sr Fabiano da Luz
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do Jaime
Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão ordinária datada
de 27 de julho de 2020.
54 – Ofício nº 329 de 2020 – Ao deputado Sr Felipe Estevão
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
55 – Ofício nº 330 de 2020 – Ao deputado Sr Fernando
Krelling encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do
vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão
ordinária datada de 27 de julho de 2020.
56 – Ofício nº 331 de 2020 – o deputado Sr Ismael dos
Santos encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do
vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão
ordinária datada de 27 de julho de 2020.
57 – Ofício nº 332 de 2020 – Ao deputado Sr Ivan Naatz
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
58 – Ofício nº 333 de 2020 – Ao deputado Sr Jair Miotto
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
59 – Ofício nº 334 de 2020 – Ao deputado Sr Jerry Comper
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020.
60 – Ofício nº 335 de 2020 – Ao deputado Sr Jessé Lopes
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020.
61 – Ofício nº 336 de 2020 – Ao deputado Sr João Amin
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
62 – Ofício nº 337 de 2020 – Ao deputado Sr José Miltom
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
63 – Ofício nº 338 de 2020 – Ao deputado Sr Kennedy Nunes
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
64 – Ofício nº 339 de 2020 – Ao deputado Sr Laércio Schuster
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
65 – Ofício nº 340 de 2020 – À deputada Srª Luciane
Carminatti encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do
vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão
ordinária datada de 27 de julho de 2020. 
66 – Ofício nº 341 de 2020 – Ao deputado Sr Luiz Fernando
Vampiro encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do
vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão
ordinária datada de 27 de julho de 2020. 
67 – Ofício nº 342 de 2020 – Ao deputado Sr Marcius
Machado encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do
vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão
ordinária datada de 27 de julho de 2020. 
68 – Ofício nº 343 de 2020 – Ao deputado Sr Nilso Berlanda
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
69 – Ofício nº 344 de 2020 – Ao deputado Sr Padre Pedro
Baldissera encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do
vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão
ordinária datada de 27 de julho de 2020. 
70 – Ofício nº 345 de 2020 – À deputada Srª Ana Paula da
Silva encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do
vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão
ordinária datada de 27 de julho de 2020. 
71 – Ofício nº 346 de 2020 – Ao deputado Sr Ricardo Alba
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
72 – Ofício nº 347 de 2020 – Ao deputado Sr Rodrigo Minotto
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020.
73 – Ofício nº 348 de 2020 – Ao deputado Sr Romildo Titon
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
74 – Ofício nº 349 de 2020 – Ao deputado Sr Sargento Lima
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020.
75 – Ofício nº 350 de 2020 – Ao deputado Sr Sergio Motta
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020.
76 – Ofício nº 351 de 2020 – Ao deputado Sr Valdir Cobalchini
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
Pauta do dia 17/09/2020
39ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
77 – Ofício nº 352 de 2020 – Ao deputado Sr Volnei Weber
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
78 – Ofício nº 353 de 2020 – Ao deputado Sr Adircélio de
Moraes Ferreira Júnior encaminhando Moção nº 168/2020, de
autoria do vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado
em sessão ordinária datada de 27 de julho de 2020. 
79 – Ofício nº 354 de 2020 – Ao deputado Sr Maurício
Eskudlark encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do
vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão
ordinária datada de 27 de julho de 2020. 
80 – Ofício nº 355 de 2020 – Ao deputado Sr Mauro de Nadal
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
81 – Ofício nº 356 de 2020 – Ao deputado Sr Milton Hobus
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020.
82 – Ofício nº 357 de 2020 – Ao deputado Sr Moacir Sopelsa
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
83 – Ofício nº 358 de 2020 – Ao deputado Sr Nazareno
Martins encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do
vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão
ordinária datada de 27 de julho de 2020. 
84 – Ofício nº 359 de 2020 – Ao deputado Sr Neodi Saretta
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
85 – Ofício nº 360 de 2020 – Ao deputado Sr Marcos Vieira
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
86 – Ofício nº 361 de 2020 – À deputada Srª Marlene Fengler
encaminhando Moção nº 168/2020, de autoria do vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em sessão ordinária
datada de 27 de julho de 2020. 
87 – Ofício nº 362 de 2020 – Ao secretário de Planejamento e
Urbanismo do município encaminhando Requerimento de
Informação nº 227/2020, de autoria do vereador Jairson
sabino, aprovado em sessão ordinária datada de 10 de
setembro de 2020. 
88 – Ofício nº 363 de 2020 – Ao Executivo Municipal
encaminhando Requerimentos de Informações nº 227 e
228/2020, de autoria dos vereadores Jairson sabino e
Daguimar Nogueira, aprovados em sessão ordinária datada
de 10 de setembro de 2020. 
89 – Ofício nº 364 de 2020 – Ao secretário Municipal de
Saúde encaminhando Requerimento de Informação nº
228/2020, de autoria do vereador Daguimar Nogueira,
aprovado em sessão ordinária datada de 10 de setembro de
2020. 
90 – Ofício nº 365 de 2020 – Ao Executivo Municipal
encaminhando Indicações de nºs 2166, 2168, 2169, 2170,
2171 e 2172/2020, de autoria dos vereadores deste Poder
Legislativo, aprovados em sessão ordinária datada de 10 de
setembro de 2020. 
91 – Ofício nº 366 de 2020 – Ao Secretário de Obras e
Serviços Urbanos de são bento do Sul encaminhando
Indicações de nºs 2167, 2168, 2169, 2170, 2171 e 2172/2020,
de autoria dos vereadores deste Poder Legislativo, aprovados
em sessão ordinária datada de 10 de setembro de 2020. 
92 – Ofício nº 367 de 2020 – Ao diretor presidente do SAMAE
encaminhando Indicação de nº 2169/2020, de autoria do
vereador Jairson Sabino, aprovado em sessão ordinária
datada de 10 de setembro de 2020. 
93 – Ofício nº 368 de 2020 – Ao Executivo Municipal
comunicando aprovação de Projeto de Lei Executivo nº
506/2020, aprovado em sessão ordinária datada de 14 de
setembro de 2020. 
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Redação Final ao Projeto de Lei Executivo nº 494 de 2020
- Autor: Executivo Municipal - Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
2 – Requerimentos de Informação nºs 229 e 230 de 2020. 
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 504 de 2020 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a infância e
adolescência – FIA a repassar recursos à APP da Escola
Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 508 de 2020 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 503 de 2020 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar
bens móveis inservíveis do Patrimônio Público, e dar baixa no
patrimônio. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 505 de 2020 - Autor: Executivo
Municipal - Ratifica Termo de Convênio de Estágio nº
002/2020 que entre si celebram o Município de São Bento do
Sul e a Praticaa Serviços Educacionais Ltda.
Sessões:
SET: 03 – 10 – 14 – 17 – 21 – 28
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul