sessao nº 41

Ata da 41ª Reunião Ordinária ONLINE do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 28 de setembro de 2020.
Aos vinte e oito dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte, às dezenove
horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, via online, reuniu-se a
Câmara Municipal, sob a Presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler.
Participando a totalidade dos senhores vereadores em sessão ordinária. Havendo
quórum legal, em nome de Deus foi aberta a sessão. ATA: Discutidas e aprovadas
por unanimidade às atas da 39ª e da 40ª reuniões ordinárias, do quarto ano
legislativo da 18ª legislatura. EXPEDIENTE: Do expediente constou: Ofício
302/2020 do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei 511 e
512/2020 a seguir discriminados: Projeto de Lei 511 Acresce dispositivos na Lei
Municipal 4154, de 10 de outubro de 2019; Projeto de Lei 512/2020, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a contribuir com a Fede3ração Catarinense de
Municípios – FECAM; Ofício 303/2020 encaminhando complementação da
mensagem do Projeto de Lei 509/2020; Ofício 304, em resposta ao Requerimento
de Informação 226; Ofício 305, acusando o recebimento de Requerimentos de
Informação; Ofício 306,acusando o recebimento de documentos; Ofício 327,
informando a promulgação de Leis; Requerimento 190/2020 do vereador Jairson
Sabino; Requerimento de Informação 231 do vereador Daguimar Nogueira;
Requerimento de Informação 232 do vereador Fernando Mallon; Indicação 2180 do
vereador Edimar Geraldo Salomon; Indicação 2181 do vereador Claudiomar
Wotroba; Requerimentos 1310e 1311 dos Deputados Estaduais Jerry Comper e
Valdir Cobalchini; Ofício 4774 do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste
de Santa Catarina e ofício 0594 do Delegado de Polícia Lucas Davanso
Mendonça. Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta,
que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia,
o senhor presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas, os Projetos de Lei
511 e 512/2020 do Executivo Municipal. Colocou em discussão única o
Requerimento 190/2020. O vereador Jairson Sabino falou que é para fazer uma
retificação colocando de maneira clara a finalidade dos valores anunciados pelo
líder de governo, que seria exclusivamente para a reforma da Rodoviária e não
para outro fim. O senhor presidente falou que foi encaminhado para os vereadores
onde já foi feito esse complemento e fez sua referida leitura. O vereador Jairson
Sabino retirou seu requerimento devido à resolução do que fora solicitado em seu
requerimento. O vereador Edimar Geraldo Salomon também relatou que mesmo
sendo importante esse requerimento, o problema foi sanado, o que possibilitou a
sequencia da discussão deste projeto. O senhor presidente informou que o
Requerimento 190/2020 foi retirado de pauta. Colocou em discussão única o
Requerimento de Informação 231/2020. O vereador Daguimar Nogueira falou que
esse requerimento é para esclarecer para a comunidade do Lençol, em especial o
Alpestre, em relação à abertura do caminho que foi feito com máquina sem
licenciamento ambiental e autorização para esse movimento de terra, visto que há
uma colocação inadequada da mídia, dizendo que a Prefeitura não compareceu no
local, porém, vai lá para multar o proprietário que permitiu esse alargamento,
entretanto, mesmo o proprietário sendo dono do terreno, não é dono da rua que
atende outros lotes, e para que pudesse ter feito isso deveria ter a autorização,
onde até então não houve respostas da Prefeitura e decidiu-se fazer por conta
própria, o que gerou transtornos e ilegalidades por não ser rua pública, o vereador
fez leitura dos questionamentos de seu requerimento. Ninguém mais querendo se
manifestar o senhor presidente colocou em votação o referido Requerimento,
sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em discussão única o
Requerimento de Informação 232/2020. O vereador Fernando Mallon falou que
existem no quadro de funcionários da SAMAE, treze vagas de leituristas, onde dez
estão ocupadas, onde o SAMAE não fez concurso para leiturista. Disse que existe
um contrato firmado com a empresa RDN, feito em 2018 e segue em vigor, o que
pode ser renovado em até sessenta meses, prevê a vigência até março de 2021, o
vereador fez esse requerimento para saber o motivo de terem feito esse contrato, o
motivo de não terem feito o concurso para leiturista. O vereador crê que houve
desvio de finalidade, porque não pode fazer contrato de prestações de serviços, se
possuem esse cargo existente na estrutura, desta forma, seria o caso de fazer um
Projeto de Lei para solicitar que esses cargos sejam colocados em quadro de
extinção, não se fazendo mais concursos, para poder fazer esse contrato de
prestação de serviços ou se são necessários mais profissionais, devem se abrir
mais vagas para concursos. O vereador fez a leitura dos demais questionamentos.
O vereador Edimar Geraldo Salomon se colocou favorável ao requerimento, sendo
uma questão polemica, pois, se abrem mais vagas e não fazem o concurso, além
de terceirizar o serviço, deixou o vereador em dúvidas e curioso, uma vez que não
vê sentido legal nesta situação. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que não
há nada de estranho e nem ilegal, pois são casos de terceirização, visto que
restrições nas terceirizações de atividades fim, onde os órgãos públicos podem
terceirizar as atividades meio, sendo o caso dos leituristas, desta forma alegou que
o SAMAE possui os dez leituristas, além dos que estão em cargos comissionados
e comissionados em outros setores. O vereador Jairson Sabino falou que isso
realmente é uma polemica, visto que já foram conversar com o presidente do
SAMAE sobre esse mesmo assunto, assim como o custo disso, e de qualquer
forma é favorável ao Requerimento. O vereador Fernando Mallon disse que o valor
é em média de R$450 mil por ano firmado com essa empresa, e essa questão de
terceirizar quando existem vagas para o cargo efetivo, se faz o concurso ou acaba
de uma vez com a função, ou não contrata e aumenta-se o número de vagas, pois
já viu casos que se promete a vaga de emprego através da contratação de uma
empresa, visto que o SAMAE não fez o concurso e havia vagas abertas, por esse
motivo fez o requerimento. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor
presidente colocou em votação referido Requerimento, sendo o mesmo aprovado
por unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 509/2020 com a
complementação do Requerimento do vereador Jairson Sabino. Ninguém
querendo se manifestar colocou em votação o referido projeto de lei, sendo o
mesmo aprovado por unanimidade. O senhor presidente expos as datas das
sessões para o mês de outubro, sendo os dias: 05, 08, 15, 19, 22 e 26. PALAVRA
LIVRE: Os vereadores Nivaldo Bogo, Claudiomar Wotroba e Jaime Pedro Ferreira
de Lima se abstiveram do uso da palavra. O vereador Marco Rodrigo Redlich
falou que na quarta-feira tiveram uma homenagem aos imigrantes transmitida da
Praça Jardim dos Imigrantes, onde todos os cidadãos verificaram que os tapumes
que fechavam a praça foram retirados, observou-se o novo visual e decoração da
Praça com muitas flores, deixou suas parabenizações a toda à equipe da
Prefeitura e expos um pouco sobre o evento. Em relação ao Playground que era
para ser instalado nesta Praça, ocorreu um problema com a empresa ganhadora
da licitação, mas em breve haverá essa complementação. Falou que viu alguns
questionamentos em relação à nova praça, onde comentaram que o município
estava precisando de melhorias no hospital e o governo resolveu investir na praça,
mas explicou que a maior parte dos recursos que foram aplicados na praça, veio
do Turismo através de emenda, que deveriam ser aplicados somente em obras de
Turismo, ou seja, esse recurso não poderia ser aplicado em outras obras, pois
cada recurso possui um destino diferente e parabenizou a administração por essa
reforma homenageando os imigrantes. Falou também sobre o Eco parque do
SAMAE da Av. dos Imigrantes, sendo uma satisfação sua inauguração, com uma
ótima aceitação pela população, atendendo diversos públicos, este vereador
sentiu-se gratificante por essa aquisição e relatou um pouco da história, onde
essas ideias eram apenas ideias e agora essas se efetuaram, trazendo benefícios
a comunidade. O vereador Paulo Zwiefka parabenizou os envolvidos na reforma
da Praça dos Imigrantes, assim como a reforma do Eco Parque SAMAE, o que foi
muito bem aceito pela sociedade, pois o parque estava lotado, mesmo que
algumas pessoas tenham outro ponto de vista, mas espera que venham outros
projetos neste formato, pois São Bento do Sul precisa. O vereador Jairson Sabino
deixou registrado q ue não conseguiram atingir 0,01% da audiência da
comunidade eleitoral, e não entende porque não sai na mídia sobre a audiência,
mesmo que seja do governo de oposição, pois faz suas criticas e colocações e
mesmo assim, não é divulgado, o que deveria ser no mínimo uma decência da
mídia fazer essas divulgações. Falou quer os problemas com a saúde pública
continuam, pois o governo fez um desmanche em especial nas especialidades,
visto que o povo continua reclamando. Falou que um cidadão telefonou queixando￾se que sua esposa estava com fortes dores abdominais, onde ficaram esperando
durante quatro horas para o atendimento, após a queixa o vereador telefonou para
o hospital, em seguida os atendimentos aparentemente começaram a fluir. Falou
que durante a semana temos os postos de saúde, e chega final de semana temos
somente o hospital atendendo pelo SUS e alguns sábados o Posto Central, sendo
que o hospital não é ambulatorial é somente urgência e emergência, além disso, o
hospital deveria prestar um bom atendimento para a população, o que já vem
sendo alvo de várias reclamações, assim como esse governo que não promove
melhorias para com o hospital e espera que esse sistema mude, pois está em uma
situação vergonhosa, assim como a mídia e lamentou. O vereador Edimar
Geraldo Salomon falou que recentemente foi apresentada uma indicação
referente ao patrolamento e ensaibramento da Rua Hilda Habowsky, e estão
reapresentando esse requerimento porque não foi feito nada nesta rua. Falou
sobre a Rua Erika Hinke, que lamentavelmente os caminhões não conseguem
acessar a rua, somente patinam, visto que havia um projeto para asfaltar, mas não
sabe se isso vai sair. Falou que 1/3 da água que sai para abastecer a cidade
escorre por uma tubulação na Rua Jorge Diener, sendo uma reclamação de
quatorze dias atrás e não foi concertado, trazendo prejuízos para o município e
espera que tomem providências. Falou que também foi procurado no sábado, onde
ocorreram reclamações relacionadas ao hospital, alegou que deveria haver mais
profissionais a disposição, pois os profissionais estavam desesperados para
atender todas as pessoas que estavam lá. O vereador Daguimar Nogueira falou
que estamos em um momento delicado, momento eleitoral, sendo oportuno
inaugurar obras. Falou que tiveram uma surpresa ao passar pela lateral da Univille,
percebeu que foi uma das ruas escolhidas para se fazer o anti-pó, visto que os
buracos já apareceram, pois o declive é acentuado e questionou a escolha dessa
rua para o anti-pó, mas se surpreendeu ao ver que foi colocado massa asfáltica em
cima de anti-pó, não soube explicar o motivo do interesse, ficou bem feito, mas é
dinheiro público e questionou outros reparos que devem ser feitos. Parabenizou as
obras na Praça dos Imigrantes e Eco Parque SAMAE, mas questionou quando vão
resolver a situação da Rua Carlos Stiegler, que está uma represa de fezes a céu
aberto, pois recebeu reclamações nesta data. O vereador Edimar Geraldo
Salomon concordou com a situação da Rua Carlos Stiegler, e falou que a rua
lateral da Univille não deveria ter colocado anti-pó, além disso, abriram um buraco
grande próximo ao mercado União, onde uma cidadã caiu de bicicleta, se
machucou e quebrou a bicicleta. O vereador Fernando Mallon sugeriu ao
vereador Daguimar Nogueira faça um Requerimento de Informação questionando
essa colocação de massa asfáltica em cima de anti-pó, pois não está certo, além
disso, pode ocorrer um grave problema com improbidade. Falou que na semana
passada o município apresentou um bom desempenho no IDEB, sendo sempre
superior ao que é proposto, e relatou que a matéria que saiu no A Gazeta não
analisou profundamente os números, pois o INEP apresentou os resultados do
IDEB de 2019, com relação ao IDEB de 2017, o Ensino Público Municipal de São
Bento do Sul teve queda, onde seu índice era de 6,8 para 4ª e 5ª séries, caindo
para 6,6 em 2019. O vereador deixou registrado que isso é sintomático, não pode
cair, pois a Educação deve sempre crescer seu desenvolvimento, entretanto, a
meta foi alcançada. Em relação à 8ª e 9ª séries o índice manteve-se o mesmo,
entretanto, se comparar com as metas projetadas, São Bento do Sul não alcançou
a meta em 2017 e 2019. Expos que em questão da Educação, sempre se espera
constante evoluções e inovações, pois é isso que os vereadores devem buscam,
havendo cada vez mais investimentos para a Educação. Relatou que as
burocracias em relação às atividades que os professores passam para os alunos
neste período, o que acarreta em muito mais trabalho e horas de trabalho aos
mesmos, porém, não estão remunerando esses profissionais, onde devem
preencher cada vez mais relatórios desnecessários e burocráticos, tirando o tempo
que poderiam dar as aulas on-line. Tornou a falar sobre as propostas dos
candidatos, em especial para com a Educação e servidores. O vereador Peter
Alexandre Kneubuehler deixou registrado o falecimento do Sr. Haroldo Fietz.
Deixou registrado a quem se importa com a APAE a oportunidade de ajudar
financeiramente através da conta da água, onde existe um convênio da APAE
junto ao SAMAE para prestar esse apoio, visto que o valor destinado é de escolha
e possibilidade do cidadão, anunciou os telefones para quem tiver interesse em
ajudar, sendo este um trabalho de grande importância e merece esse apoio.
Parabenizou a Prefeitura pela obra na Praça dos Imigrantes, assim como o evento
que aconteceu no local para homenagear os imigrantes. Parabenizou o Eco
Parque do SAMAE. Falou também sobre o Covid-19 e as responsabilidades que
deve haver com relação às liberações gradativas que vão acontecendo, visto que
ainda estamos em um índice grave no município, e os cuidados devem continuar
para que essas liberações continuem a acontecer, voltando à normalidade. Não
havendo mais nada a ser tratado o senhor presidente encerrou esta, mandando
lavrar a ata e convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária que
acontecerá no dia 05 de outubro, às 19h. Sala das sessões 28 de setembro de
2020.
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER 
 Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO

Pauta do dia 28/09/2020
41ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 511 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Acresce dispositivo na Lei
Municipal nº 4.154, de 10 de outubro de 2019. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 512 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Acresce o Poder Executivo
Municipal contribuir com a Federação Catarinense de
Município – FECAM. 
3 - Requerimento nº 190 de 2020 - Autor: Jairson
Sabino - Solicitando retificação na mensagem do
Projeto de Lei nº 509/2020-E. 
4 - Requerimento de Informação nº 231 de 2020 - Autor:
Daguimar Nogueira - Ao Executivo Municipal
requerendo informações sobre os serviços solicitados
através da Indicação nº 1641/2019. 
5 - Requerimento de Informação nº 232 de 2020 - Autor:
Fernando Mallon - Ao Executivo Municipal, com cópia
ao SAMAE requerendo informações sobre o Contrato
Administrativo firmado com a empresa RDN Serviços
Ltda., para a realização de serviços de leiturista. 
6 - Indicação nº 2180 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando reparos na Rua Hilda
Zipperer Habowsky, no Bairro Boehmerwald, acesso
SC-418. 
7 - Indicação nº 2181 de 2020 - Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando o
patrolamento, ensaibramento e compactação da Rua
Walter Roenner, no Bairro Serra Alta.
Ofícios Recebidos:
1 – Ofício da Fundação Cultural convidando para a live
especial de aniversário do município.
2 – Ofício da Neo Energia convidando para a audiência
pública virtual sobre o Relatório de Impacto Ambiental.
3 – Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 226/2020.
4 - Ofício do Executivo Municipal acusando o
recebimento dos Ofícios nºs 372, 373 e 374/2020.
5 - Ofício do Executivo Municipal acusando o
recebimento dos Ofícios nºs 375, 376 e 377/2020.
6 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando os
Projetos de Leis nºs 511 e 512/2020.
7 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando página
complementar da mensagem ao Projeto de Lei nº
509/2020.
8 - Ofício do Consórcio Intermunicipal de Saúde do
Nordeste de Santa Catarina solicitando incluir na Lei
Orçamentária Anual de 2021 do município os valores
para o repasse ao Consórcio.
9 - Ofício da Delegacia da Polícia Civil requisitando
documentos referentes aos afastamentos dos
Vereadores Peter Alexandre Kneubuehler e Marco
Rodrigo Redlich no ano de 2017.
10 - Ofício do Deputado Estadual Valdir Cobalchini
apresentando cumprimentos pelo aniversário de nosso
município.
11 - Ofício do Deputado Estadual Jerry Comper
apresentando cumprimentos pelo aniversário de nosso
município.
12 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando as
Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 503, 504, 505 e
508/2020-E, bem como 118/2020-L. 
Ofícios Expedidos:
1 – Ofício nº 375 de 2020 – Ao Executivo Municipal
comunicando aprovação de Projetos de Leis Executivos
nºs 503 e 505/2020, aprovados em sessão ordinária
datada de 21 de setembro de 2020. 
2 – Ofício nº 376 de 2020 – Ao Executivo Municipal
encaminhando Indicações de nºs 2175, 2176, 2177,
2178 e 2179/2020, aprovadas em sessão ordinária
datada de 21 de setembro de 2020. 
3 – Ofício nº 377 de 2020 – A Secretária de Obras e
Serviços Urbanos de são bento do Sul encaminhando
Indicações de nºs 2175, 2176, 2177, 2178 e 2179/2020,
de autoria dos vereadores deste Poder Legislativo,
aprovados em sessão ordinária datada de 21 de
setembro de 2020. 
 Matérias em Única Discussão e Votação :
1 – Requerimento nº 190 de 2020.
2 – Requerimentos de Informação nºs 231 e 232 de
2020.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 509 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
Município.
Sessões:
SET: 03 – 10 – 14 – 17 – 21 – 28
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul