sessao nº 42

Ata da 42ª Reunião Ordinária ONLINE do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 05 de outubro de 2020. Aos
cinco dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, em São
Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, via online, reuniu-se a Câmara Municipal, sob a
Presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler. Participando a totalidade dos
senhores vereadores em sessão ordinária. Havendo quórum legal, em nome de Deus foi
aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a ata da 41ª reunião
ordinária, do quarto ano legislativo da 18ª legislatura. EXPEDIENTE: Do expediente
constou: Ofício 335/2020 do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei
513,514 e 515/2020, a seguir discriminados: Projeto de Lei 513/2020, Autoriza o Fundo
Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à APP do Centro de
Educação Infantil Municipal Raio de Sol; Projeto de Lei 514/2020, Autoriza o Fundo
Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à APP do Centro de
Educação Infantil Municipal Raio de Sol; Projeto de Lei 515/2020, Autoriza concessão de
outorga onerosa; Ofício 330, informando a promulgação de Lei; Ofício 336, acusando o
recebimento de Requerimento de Informação e Indicações; Ofício 236, da Secretaria
Municipal de Educação, solicitando a indicação de representante para o Comitê Municipal
de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19; Projeto de Resolução 012/2020, do
vereador Peter Alexandre Kneubuehler, Dispõe sobre os novos procedimentos a serem
adotados no âmbito da Câmara Mirim e do Programa Vereador Mirim da Câmara
Municipal de São Bento do Sul; Projeto Legislativo 120/2020 do vereador Jairson Sabino,
Reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras
providências; Projeto Legislativo 121/2020 do vereador Marco Rodrigo Redlich, Denomina
de Wigando Stiegler servidão do Município; Requerimento de Informação 233 do vereador
Daguimar Nogueira; Requerimento de Informação 234 dos vereadores Fernando Mallon e
Edimar Geraldo Salomon; Indicação 2182 do vereador Claudiomar 
Wotroba; Indicações 2183, 2184, 2185, 2186 e 2187 do vereador Edimar Geraldo
Salomon; Ofício 016, da CEKESC, unidade de São Bento do Sul e ofício 1190 da Caixa
Econômica Federal. Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da
pauta, que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia,
o senhor presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas, os Projetos de Lei 513,
514 e 515/2020 do Executivo Municipal, bem como o Projeto de Resolução 012/2020 e os
Projetos Legislativos 120 e 121/2020. Colocou em discussão única o Requerimento de
Informação 234/2020. O vereador Fernando Mallon falou que conversou com o vereador
Edimar Geraldo Salomon a respeito da licença ambiental que foi motivo da não aprovação
da compra do imóvel onde será instalada a usina de transformação de resíduos, visto que
não eram contra o projeto em si, mas sim pela falta das documentações, como a licença
ambiental, visto que esse projeto foi aprovado no dia 04 de maio de 2020, onde o
presidente do SAMAE antecipou que a licença levaria em média de dois meses para sair,
porém, até agora não se teve notícias, sendo assim, querem saber o andamento da
liberação ou se foi negado. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que na sessão em
que o presidente do SAMAE esteve presente, alegou que no máximo em quarenta dias
teriam em mãos a liberação, visto que a preocupação era a não autorização dessas
documentações e já se passou o prazo e ainda não há informações, sendo assim, querem
respostas sobre esse atraso. O vereador Marco Rodrigo Redlich se colocou favorável ao
requerimento, mas adiantou que já há o licenciamento, visto que encaminhou uma cópia
para o whatsapp, o que permite o início dos trabalhos para a instalação da usina. Alegou
que a licitação da usina já foi feita, onde serão duas empresas diferentes que estarão
fazendo essa instalação, e relatou sobre as etapas da usina, seu subproduto e produção.
O vereador Paulo Zwiefka falou que esse tipo de requerimento não deveria passar pela
Câmara para obter as respostas, mostrou-se favorável ao projeto e parabenizou o
SAMAE pelo projeto. O vereador Fernando Mallon falou que através do documento
encaminhado pelo vereador Marco R. Redlich observou que as licenças LAP e LAI estão
sanadas, começará a instalação dos equipamentos em seguida deve se obter a licença
LAO, e questionou se o vereador sabe se há previsão de instalação e funcionamento da
usina. O vereador Marco R. Redlich falou que a previsão é que o funcionamento inicie
ainda neste ano, possivelmente não antes de dezembro, pois se precisa dos testes e
também da licença LAO para que os trabalhos comecem. Ninguém mais querendo se
manifestar o senhor presidente colocou em votação o Requerimento de Informação
234/2020, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em discussão única o
Requerimento de Informação 233/2020. O vereador Daguimar Nogueira falou que esse
requerimento é relacionado à Rua José Finke, onde foi feita a manutenção com massa
asfáltica sobre o anti-pó e seu custo, pois quem pagará é o contribuinte. O vereador
Fernando Mallon concordou com o requerimento e essas informações são importantes
para prevenir responsabilidades, aguardam respostas para as futuras providências. O
vereador Edimar Geraldo Salomon se colocou favorável ao requerimento, visto que
conversaram com alguns moradores, pois o anti-pó começou a soltar e em seguida foi
colocado massa asfáltica pela Prefeitura e querem saber como essas decisões estão
sendo tomadas. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente colocou em
votação o Requerimento de Informação 233/2020, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade, entretanto, a conexão do vereador Paulo Zwiefka caiu, o que o impediu de
votar. Colocou em discussão única a emenda aditiva e modificativa 001/2020 ao Projeto
de Lei Executivo 490/2020. O vereador Fernando Mallon falou que tinha feito o
requerimento de informação que retornou e fez essa emenda devido o corpo do Projeto
de Lei não estar constando os valores estabelecidos, somente estava na mensagem e
nos anexos, e especificou que deveria ser vendido pelo valor venal e não pelo valor de
liquidez, o vereador expos também sobre a resposta do seu Requerimento de Informação,
além disso, crê que o valor venal ainda está baixo usando como referência um patrimônio
de sua família, mas diante das informações apresentadas fez essa emenda. Ninguém
mais querendo se manifestar o senhor presidente colocou em votação à referida emenda,
sendo a mesma aprovada por unanimidade, registrou a ausência do vereador Paulo
Zwiefka. Colocou em segunda votação o Projeto de Lei Executivo 490/2020. O vereador
Jairson Sabino falou que essa emenda garante o mínimo, porém, é contra essa venda,
pois é um terreno precioso, no centro da cidade que pertence à municipalidade, visto que
se hoje venderem o terreno a preço de “banana”, amanhã podem precisar de um terreno
que será comprado por um valor absurdo e ressaltou que é extremamente contrário a
essa venda. O vereador Nivaldo Bogo falou que nesse momento o valor pode estar
abaixo do preço, assim como estamos no final de um mandato, desta forma, seria melhor
se deixar para o próximo governo que assumir o município para que essa decisão seja
tomada, assim como, aguardem que o mercado esteja mais valorizado. O vereador Marco
Rodrigo Redlich falou que é favorável ao projeto, pois ele dá continuidade à construção da
nova sede, que está em fase de finalização, e não faria sentido nenhum o SAMAE ficar
com a sede atual se ele possui uma nova sede, o que trará economia ao SAMAE em
longo prazo, por unir vários setores no mesmo local, visto que neste terreno que está a
venda somente o SAMAE poderá construir nele, e não poderá ser utilizado para outra
finalidade. Além disso, ao contrário do que o vereador Jairson Sabino expos, a população
optou e sugeriu na audiência pública que retirassem do centro alguns órgãos públicos,
como SAMAE, Celesc e Prefeitura, pois causa grandes problemas com a mobilidade
urbana. Colocou ainda que a avaliação do imóvel não foi feita em tempo de pandemia, e
sim quando o mercado estava aquecido, sendo assim, crê que ele não esteja avaliado
com valor reduzido. O vereador Nivaldo Bogo reforçou que não é contra a venda, mas seu
voto contrário é devido ao valor, pois pode haver perdas, pois a economia não está em
um bom momento. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que esse valor foi fora deste
período de crise, o que a pandemia pode afetar é em não haver comprador, além disso,
não faz sentido o SAMAE estar encarregado de fazer a manutenção de dois espaços e
um deles sem utilização. O vereador Jairson Sabino falou que o SAMAE também faz
parte do governo municipal, sendo subordinado ao prefeito, visto que pode se fazer uma
sessão de uso, que esteja previsto no regulamento podendo ser usado para outros fins,
além disso, na audiência pública vão poucas pessoas, em contrapartida, estão
desvalorizando o terreno com esse valor de venda. O vereador Marco Rodrigo Redlich
falou que o SAMAE já tem todo o valor empenhado para fazer a sede nova, sendo assim,
a construção da nova sede não depende dessa venda, a discussão é que não faz sentido
ficar com duas sedes. Muito impressionou o vereador a atitude de o vereador Jairson
Sabino querer fazer algo que não está dentro da lei, o que lhe causou estranheza, visto
que essa discussão já decorre de alguns meses. O vereador Jairson Sabino falou que não
é leviano, solicitou respeito e não foi isso que ele disse, e sim fazer algo dentro da lei,
através de sessão de uso. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que agora ficou
esclarecido, mas não foi exatamente o que o vereador disse. Disse que a venda será
mais benéfica no momento, pois haverá gastos e não terá uso da propriedade, além
disso, não faria sentido a Prefeitura investir neste local, sendo que o objetivo é melhorar a
mobilidade urbana, se trazer algum outro órgão para utilizar esse ponto, tornará a
prejudicar o fluxo. O vereador Fernando Mallon falou em relação ao aquecimento de
mercado do ano passado, onde o próprio avaliador oficial explicou sobre essa questão,
onde não estava aquecido o mercado imobiliário por conta do início de um novo governo
federal e agora continua não estando, mas há expectativas de melhoras, sendo assim,
não seria necessária essa venda no final desse governo, pois não há necessidade de
vender nesse momento, visto que o dinheiro é público e não tem como ficar rasgando.
Espera que o próximo prefeito tenha uma melhor visão sobre o que fazer, visto que
existem várias possibilidades de viés, fazendo uma sessão de uso. Crê que valor do
imóvel está muito baixo e não há necessidade de venda, sendo assim, é contrario a
aprovação deste projeto. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que já tinha dado a
posição em relação aos valores deste imóvel, visto que se o município pode vender em
um valor maior, é assim que deve ser feito, para que a autarquia tenha dinheiro para
outros projetos, além disso, se o metro quadrado do terreno for estimado em R$ 2 mil, o
que vale no centro da cidade, já teria um valor de R$3.326.000,00 e neste valor
estabelecido no projeto está muito desvalorizado. O vereador Jairson Sabino falou que na
Lei 442/95, consta que o SAMAE ganhou da Prefeitura esse terreno, talvez, poderia
devolver a Prefeitura esse terreno se a lei permitir ou verificar um valor melhor mais tarde.
O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que isso seria justo, devolver o terreno, pois foi
adquirido pelo município e crê que a autarquia possa fazer essa devolução através de
uma lei. O vereador Marco Rodrigo Redlich esclareceu que se a venda acontecer ela será
feita pela autarquia e não pelo município, além disso, todos os imóveis foram comprados
pela a autarquia, nenhum deles foi pelo município e cedido para o SAMAE. O vereador
Daguimar Nogueira concordou com as colocações dos vereadores Edimar Geraldo
Salomon e Jairson Sabino, pois se não há necessidade de vender, não tem porque
vender por esse valor, fez comparação com o terreno da Cidasc, o que fez com que o
vereador desconfiasse dessas pessoas, crê que podem esperar e vender por um valor
muito melhor e não sabe por que querem vender tão rápido. O vereador Jaime Pedro
Ferreira de Lima falou que já que não são dependentes desse dinheiro para concluir a
obra, sendo assim se pode esperar. Falou que pode se fazer um estacionamento público
dirigido pela Prefeitura, contribuindo com vários comerciantes, até mesmo algo privado
que contribua com a sociedade, porém, deve ser estudado o que pode se fazer dentro da
lei, para que não acarrete em prejuízos ou perdas com a venda. O vereador Marco
Rodrigo Redlich falou que já se sabe o resultado do Projeto, mas comentou em relação a
fala do vereador Daguimar onde diz que só se desfaz quando se necessita de dinheiro,
porém, não é essa a ideia, pois não é necessário ficar com os dois espaços, sendo que o
que está sendo construído é muito maior e melhor, não havendo necessidade de ficar
com os dois imóveis, porém, este Projeto está sendo afetado por ser o ano eleitoral.
Expos sobre os R$ 2 milhões que o SAMAE cedeu para a Prefeitura que poderia usar
como quisesse, lamentou o vereador, pois são retirados recursos do SAMAE que afetam
o desenvolvimento do saneamento do município. Embora creia que esse Projeto deveria
ser aprovado, respeita os votos dos vereadores. O vereador Edimar Geraldo Salomon
questionou se não for efetivada a venda o SAMAE parará de fazer investimentos. O
vereador Marco Rodrigo Redlich falou que parar o SAMAE nunca para, porém, será esse
valor a menos, que poderia ser investido em saneamento. O vereador Edimar Geraldo
Salomon falou que o SAMAE tem bastante fluxo para fazer sempre novos investimentos,
não serão três o quatro meses que atrapalharão esse processo. O vereador Marco
Rodrigo Redlich disse que esse projeto já vem de meses, não é um afogadilho, não está
sendo trabalhado no final do exercício, mas ficou para esse período devido o tramite da
Câmara. Ninguém mais querendo se manifesta o senhor presidente colocou em votação o
Projeto de Lei 490/2020, sendo o mesmo rejeitado com seis votos contrários, um
favorável, uma abstenção e uma ausência, sendo votos contrários dos vereadores
Fernando Mallon, Nivaldo Bogo, Jairson Sabino, Jaime Pedro Ferreira de Lima, Daguimar
Nogueira, Edimar Geraldo Salomon. Favorável vereador Marco Rodrigo Redlich.
Abstenção do vereador Claudiomar Wotroba e ausência do vereador Paulo Zwiefka
devido problemas técnicos. PALAVRA LIVRE: Os vereadores Jaime Pedro Ferreira de
Lima, Nivaldo Bogo e Claudiomar Wotroba. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou
sobre sua indicação 2.187/2020, no bairro Schramm, Rua Maria Denk, que está com suas
lajotas em um estado precário e solicitou para darem atenção a esse problema. Solicitou
para que o vereador Marco Rodrigo Redlich verificasse a situação do Eco Parque
SAMAE, onde as pessoas estão tomando banho no chafariz, inclusive, questionou se
aquilo é um chafariz ou uma piscina. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que são
dois lagos artificiais com chafariz, não é piscina, mas foi utilizado pelas crianças como
piscina, mas não é. O vereador Edimar G. Salomon falou que se torna perigoso por conta
da pandemia e amanhã ou depois podem culpar a Prefeitura pela possível contaminação.
O vereador Jairson Sabino falou que deve se cuidar dos patrimônios públicos, para que
se possa utilizar futuramente para alguma outra utilidade através de uma sessão de uso
ou até mesmo devolução do patrimônio, mas está faltando zelo com o patrimônio da
municipalidade, o que se percebe nas obras também, pois não há fiscalização, visto que o
dinheiro é do contribuinte e mal usado, exemplificou com a situação de uso do anti-pó
com massa asfáltica em cima de alguns pontos. Falou também sobre a saúde pública que
está em situação precária e cabides de emprego que geram prejuízos para os munícipes.
O vereador Marco Rodrigo Redlich falou sobre o Eco Parque do SAMAE em relação às
crianças que entraram no lago e estavam utilizando como piscina, alegou que uma série
de medidas foram tomadas em relação a pandemia com uma série de restrições, como
por exemplo a utilização de álcool, uso de máscaras, o estacionamento que não é
permitido dentro do parque, justamente para possibilitar o maior espaço de circulação e o
playground foi isolado para poder fazer acesso único controlando o número de crianças.
Falou que foi instalado um sistema de som pelo administrador do quiosque para alertar o
uso de máscaras dentro do parque, visto que a maioria das pessoas estavam tendo os
devidos cuidados e respeitaram as exigências. O vereador Daguimar Nogueira falou que
o vereador Marco Rodrigo Redlich tem que aprender a perder, porém, admira muito seu
trabalho. Relatou novamente sobre o caso de chorume encontrado na beira das casas na
Vila União, e solicitou providências. O vereador Fernando Mallon falou que postou no
final de semana um desafio aos candidatos a prefeito a respeito da implantação de um
programa de exames preventivos para o câncer de mama, alguns candidatos se
manifestaram favoráveis, visto que foi justamente esse o objetivo, fazer com que abracem
essa ideia. Falou que protocolou nesta data um requerimento para saber por que a
Prefeitura contratou uma clinica de imagens para fazer o trabalho de exames de
mamografia, sendo um número bem abaixo do que é necessário, ou seja, o caminho foi
iniciado, mas precisa ser ampliado, e ficou feliz em saber que três candidatos já se
mostraram favoráveis, visto que esse trabalho não sai caro, não é trabalhoso e é muito
vantajoso para o município. Em relação à venda do imóvel do SAMAE, falou que
infelizmente para essa administração está matéria teve que ser submetida à Câmara de
Vereadores, não precisou consultar o povo e os vereadores para fazer a nova sede do
SAMAE, porque era simplesmente fazer a licitação e se passasse pela Câmara este
vereador seria contra, pois é muito dinheiro gasto nesta sede, assim como o Eco Parque
do SAMAE, seria favorável em fazê-lo, mas não neste momento e o Ginásio de Esporte
também. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler falou sobre o ato da mesa número
seis, sendo uma forma de preservar cada um dos vereadores de qualquer irregularidade e
como dever do Poder Legislativo manter-se imparcial diante dos pleitos, estabeleceram
disposições e regras a serem utilizadas em sessões plenárias, sendo essa uma janela
aberta para a população, mas não de uma utilização pessoal, sendo assim, não se pode
utilizar as sessões para divulgações partidárias, assim como regras dentro da Câmara de
Vereadores para que não se torne um Comitê Eleitoral, regramentos voltados aos
estacionamentos, alegou que irá encaminhar as regras para os vereadores. Não havendo
mais nada a ser tratado o senhor presidente encerrou esta, mandando lavrar a ata e
convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária que acontecerá no dia 08
de outubro, às 19h. Sala das sessões 05 de outubro de 2020.
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER 
 Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO

Pauta do dia 05/10/2020
42ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 513 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à
APP do Centro de Educação Infantil Municipal Raio de
Sol. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 514 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à
APP do Centro de Educação Infantil Municipal Raio de
Sol. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 515 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza concessão de outorga
onerosa. 
4 - Projeto de Lei Legislativo nº 120 de 2020 - Autor:
Jairson Sabino - Reconhece a visão monocular como
deficiência sensorial do tipo visual e dá outras
providências. 
5 - Projeto de Lei Legislativo nº 121 de 2020 - Autor:
Marco Rodrigo Redlich - Denomina Wigando Stiegler
servidão do município. 
6 - Projeto de Resolução nº 12 de 2020 - Autor: Peter
Alexandre Kneubuehler - Dispõe sobre os novos
procedimentos a serem adotados no âmbito da Câmara
Mirim e do Programa Vereador Mirim da Câmara
Municipal de São Bento do Sul. 
7 - Requerimento de Informação nº 233 de 2020 - Autor:
Daguimar Nogueira - Ao Executivo Municipal
requerendo informações sobre os estudos e Projeto de
pavimentação asfáltica sobre a camada anti-pó na Rua
José Finke. 
8 - Requerimento de Informação nº 234 de 2020 -
Autores: Fernando Mallon e Edimar Geraldo Salomon -
Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE
requerendo informações sobre o licenciamento
ambiental referente as obras do Projeto de Lei nº
419/2020-E. 
9 - Indicação nº 2182 de 2020 - Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando o
patrolamento, ensaibramento e compactação das Ruas
Utilia Basilio e José Rank, no Bairro Serra Alta. 
10 - Indicação nº 2183 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando o
patrolamento e ensaibramento na Rua José Grossl, no
Bairro Colonial. 
11 - Indicação nº 2184 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando o
patrolamento e ensaibramento na Estrada Rio Negro,
no Bairro Rio Negro. 
12 - Indicação nº 2185 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando o
patrolamento e ensaibramento, bem como verificar o
problema na tubulação na Rua Frieda Pscheidt, no
Bairro Schramm. 
13 - Indicação nº 2186 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando
verificação nas instalações de rede de esgoto que corre
a céu aberto, na Rua Carlos Klinger, próximo ao nº 470,
no Bairro Serra Alta. 
14 - Indicação nº 2187 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando reparos
nas lajotas na Rua Maria Denk, no Bairro Schramm.
Ofícios Recebidos:
1 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei
referente ao Projeto de Lei nº 494/2020-E. 
2 – Ofício da Celesc respondendo a Moção nº
171/2020.
3 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando os
Projetos de Leis nºs 513, 514 e 515/2020. 
4 – Ofício da Caixa Econômica Federal informando a
liberação de recursos para nosso município. 
5 – Ofício do Executivo Municipal acusando o
recebimento dos Ofícios nºs 379, 380, 381, 382, 383 e
384/2020.
6 – Ofício da Secretaria Municipal de Educação
solicitando indicar um representante para o Comitê
Municipal de Gerenciamento da Pandemia de COVID￾19.
Ofícios Expedidos:
1 – Ofício nº 378 de 2020 – Ao delegado de polícia, Sr.
Lucas Davanso Mendonça, encaminhando em resposta
ao ofício nº 44.20.00594/TE, onde o vereador Peter A.
Kneubuehler afastou-se no período de 01 de novembro
a 30 de novembro de 2017, tendo assumido em seu
lugar a vereadora Daiana Spezia, no dia 06 de
novembro de 2017. O vereador Marco R. Redlich
afastou-se no período de 22 de setembro de 2017,
assumindo o vereador José C. Fernandes, no dia 28 de
agosto de 2017. 
2 – Ofício nº 379 de 2020 – Ao Executivo Municipal
comunicando aprovação de Projeto de Lei Executivo nº
509/2020, aprovado em sessão ordinária datada de 28
de setembro de 2020. 
3 – Ofício nº 380 de 2020 – Ao Executivo Municipal
encaminhando os Requerimentos de Informação nºs
231 e 232/2020, de autoria dos vereadores Daguimar
Nogueira e Fernando Mallon, aprovados em sessão
ordinária realizada na data de 28 de setembro de 2020. 
4 – Ofício nº 381 de 2020 – Ao Executivo Municipal
encaminhando Indicações de nºs 2180 e 2181/2020, de
autoria dos vereadores Edimar Geraldo Salomon e
Pauta do dia 05/10/2020
42ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
Claudiomar Wotroba, aprovadas em sessão ordinária
datada de 28 de setembro de 2020. 
5 – Ofício nº 382 de 2020 – À secretária de Obras e
Serviços Urbanos de São Bento do Sul encaminhando
Indicação de nº 2180/2020, de autoria do vereador
Edimar Geraldo Salomon, aprovada em sessão
ordinária datada de 28 de setembro de 2020. 
6 – Ofício nº 383 de 2020 – Ao Diretor Presidente do
SAMAE encaminhando o Requerimento de Informação
nºs 232/2020, de autoria do vereador Fernando Mallon,
aprovado em sessão ordinária realizada na data de 28
de setembro de 2020. 
7 – Ofício nº 384 de 2020 – Ao Executivo Municipal
comunicando o calendário para o mês de outubro,
sendo os dias: 05, 08, 15, 19, 22 e 26, expostos em
sessão ordinária datada de 28 de setembro de 2020,
com previsão de início às 19h. 
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Requerimentos de Informação nºs 233 e 234 de
2020.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 490 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo
Municipal, através do Serviço Autônomo Municipal de
Água e Esgoto, a alienar bens imóveis do patrimônio
público e proceder a devida baixa.
 Matérias em 1ª Discussão :
Sem matérias a serem discutidas.
Sessões:
OUT: 05 – 08 – 15 – 19 – 22 – 26
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul