sessao nº 43

Ata da 43ª Reunião Ordinária ONLINE do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 08 de outubro de 2020. Aos oito
dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, em São Bento do
Sul, Estado de Santa Catarina, via online, reuniu-se a Câmara Municipal, sob a
Presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler. Participando a totalidade dos
senhores vereadores em sessão ordinária. Havendo quórum legal, em nome de Deus foi
aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a ata da 42ª reunião
ordinária, do quarto ano legislativo da 18ª legislatura. EXPEDIENTE: Do expediente
constou: Ofício 343/2020 do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei
516/2020, Autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente do
Município de São Bento do Sul; Ofício 341, em resposta ao Requerimento de Informação
228; Ofício 342, em resposta ao Requerimento de Informação 229; Ofício 344, informando
a promulgação de Lei;. Ofício 345, acusando o recebimento de Requerimentos de
informação e indicações; Balancete do mês de setembro da EMHAB; Requerimento de
Informação 235 do vereador Fernando Mallon; Indicações 2188, 2189 e 2190 do vereador
Claudiomar Wotroba; Indicações 2191 e 2192 do vereador Paulo Zwiefka e Requerimento
de Certificado de Regularidade da Associação de Moradores da Vila Pilz.
Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte
integrante da presente ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor
presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas, o Projeto de Lei 516/2020, bem
como o Requerimento de Certificado de Regularidade da Associação de Moradores da
Vila Pilz. Encaminhou para a Comissão de Finanças, Contas e Orçamento o balancete do
mês de setembro da EMHAB. Colocou em discussão única o Projeto de Resolução
012/2020. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler falou que devido à pandemia esse
ano ficou prejudica, onde não houve praticamente nenhuma atividade com relação ao
Projeto Vereadores Mirim e esse ano não terá possibilidade de se fazer eleições para o
ano que vem, desta forma, esse projeto se trata da prorrogação dos mandatos dos
vereadores que estão neste ano, obviamente que existem alguns alunos que fazem parte
desta Câmara Mirim que irão encerrar suas atividades de suas escolas que irão sair,
porém, há suplentes suficientes, em caso da falta de quórum das sessões com aqueles
que permanecerem ainda nas escolas o projeto ficará suspenso ainda no ano que vem,
por conta dessa impossibilidade que nos encontramos, dando oportunidade aos que estão
participando foi dado essa prorrogação. Ninguém mais querendo se manifestar colocou
em votação o referido Projeto, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em
votação única o Requerimento de Informação 235/2020. O vereador Fernando Mallon
falou sobre a necessidade da implantação de um Programa de Prevenção ao Câncer de
Mama na última sessão, inclusive, falou sobre a necessidade de se comprar um aparelho
de mamografia, porém, fez um estudo onde segundo o IBDE a população estimada deste
ano é 85.421 pessoas, sendo 50,2% do sexo feminino, representando 42.881 mulheres,
destas são 3.216 mulheres com idade de 50 a 69 anos, sendo essa faixa etária que mais
necessitam desse exame, o vereador continuou sua pesquisa verificando quantas
mulheres dessa faixa de idade fazem uso do SUS para exames voltamos ao câncer de
mama, segundo a informação coletada chegou-se ao número de 2.572 mulheres,
concentrando 80% de mulheres entre 50 a 69 anos, o que acarretaria em 215 exames
mensais. Alegou que a Prefeitura firmou um contrato com a empresa Digimax para
realizar diversos exames de imagens, inclusive, a mamografia bilateral para rastreamento,
sendo utilizado como exame preventivo, onde não há sinais e sintomas, visto que a SUS
paga R$45 por exame, há outros exames que o SUS paga uma parte e a Prefeitura outra,
através da multiplicação desse valor pelo o número de exames necessários, chegou-se
ao valor de R$9.675,00 mensais e R$116.100,00 anuais, porém, a Prefeitura prevê
somente mil exames anuais, ou seja, não disponibilizaria o exame para todas as mulheres
que precisam. Através dos dados coletados, o vereador demonstrou que é plenamente
possível de se fazer um projeto melhor de prevenção em São Bento do Sul, por conta
disso o vereador fez o Requerimento de Informação, questionando quantos exames foram
realizados neste ano e o valor desses, entre outros questionamentos citados pelo
vereador que fez leitura de seu requerimento. Através disso, expos também que não
precisarão comprar um aparelho de mamografia, porque sairia muito caro, pois além dele,
necessitaria de um médico laudador que receberia em média de R$15 mil. O vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima parabenizou o vereador Fernando Mallon por sua proposta
e mostrou-se favorável devido à importância desses exames, trazendo conforto as
pessoas, pois não precisarão se deslocar para outros locais para fazê-lo, e o mais
importante é que são exames preventivos. O vereador Daguimar Nogueira também
parabenizou o autor, pois as mulheres sofrem muito por conta desses exames e a espera
é muito longa, o que pode prejudicar no possível tratamento devido à demora, fazendo
com que o câncer avance, inclusive, o psicológico envolvido na situação, sendo muito
importante esse tipo de parceria. O vereador Edimar Geraldo Salomon também
parabenizou o autor e ficou curioso em relação às respostas que virão de seu
requerimento, pois saberão como está caminhando esse contrato. O vereador Jaime
Ferreira de Lima falou que como são equipamentos de alto custo e manutenção cara,
além da equipe que deve se colocar, dificulta a colocação efetiva desse trabalho. O
vereador Nivaldo Bogo relatou que defendem a sugestão do vereador Fernando Mallon,
pois é importante buscar a redução dos custos, beneficiando a economia. O vereador
Peter Alexandre Kneubuehler falou que teve uma conversa com a Secretaria de Saúde e
alegou que existe a possibilidade de se fazer os exames de mamografia via Cis Amunesc,
onde seu valor é SUS, na época que conversaram os prestadores de São Bento do Sul
queriam complemento, mas como tem o valor SUS na Cis Amunesc, a Prefeitura não
pode comprar com valor maior que isso, talvez seja esse o motivo de serem apenas mil
exames, mas aguarda a resposta oficial da Secretaria, visto que há também em outras
cidades, porém, existem pessoas que não se disponibilizam a ir para outra cidade. O
vereador Fernando Mallon falou que viu no Portal Transparência esse contrato firmado
entre o Fundo Municipal de Saúde e a Digimax São Bento, onde há previsão de vários
exames, alguns com ajuda da Prefeitura e outros específicos do SUS sem complemento
da Prefeitura, visto que ainda que necessitasse complemento mesmo assim seria
vantajoso ter em São Bento, pois economizaria em transporte. O vereador Jairson Sabino
falou que esse requerimento foi muito pertinente e importante, porém, é lamentável que
os vereadores tenham que discutir esse assunto porque a Secretaria de Saúde não trata
com o devido respeito, pois não precisa gastar dinheiro com divulgações dizendo que as
mulheres precisam fazer esse exame, elas sabem disso, é muito dinheiro gasto com
mídia, segundo o vereador, o que se deve é providenciar os exames, pois nem mesmo os
exames de média complexidade são feitos aqui porque o secretário não quer e deveria
ser feito aqui, assim como o de alta complexidade, além disso, há muita demora para
realizarem esses exames, gerando transtornos para o usuário. O vereador Paulo Zwiefka
concordou em partes com o vereador Jairson Sabino, porém, esse requerimento já teve
muita discussão em cima de um requerimento de informação sem que haja respostas no
momento. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente colocou em
votação o referido requerimento, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei 510/2020. O vereador Jairson Sabino é contrário a
Amunesc, pois cria a dificuldade para depois se vender à solução. O contribuinte não
aguenta mais a formação de consórcios e associações, jogando fora o dinheiro do
cidadão e a Amunesc é só mais uma, onde pagamos a cota mais cara, para garantir os
direitos que já temos. Alegou que passou da hora de São Bento do Sul sair da Amunesc e
ir para a Ampla Norte. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler concordou que São
Bento deveria mudar da Amunesc para a Ampla Norte e foi um dos defensores disso em
uma conversa, visitaram a Ampla Norte para entenderem como funciona, porém,
discordou do vereador Jairson Sabino em relação a não possuir uma associação, pois
precisam fazer parte de uma associação, pois isso fortalece a região. Entretanto, como
São Bento do Sul está com a Amunesc, por esse motivo necessita essa autorização da
Câmara de Vereadores para liberar o pagamento da Amunesc pelos trabalhos deste ano.
O vereador Daguimar Nogueira relembrou sobre a batalha do vereador Peter Alexandre
Kneubuehler para migrar para o Ampla Norte. Questionou o motivo dos prefeitos de São
Bento e região estarem ainda na Amunesc. O vereador Nivaldo Bogo falou que esse
assunto está bastante saturado, daqui a três meses terão os novos prefeitos e cabe a
cada um verificar essa situação, visto que somos um dos municípios que paga um
percentual maior e cabe ser discutida essa questão. Alegou que não é contrário a
Amunesc, mas não conhece a estrutura, deve ser avaliado o que a Amunesc tem a nos
oferecer. Colocou-se favorável ao projeto, pois o retorno é maior do que o gasto. O
vereador Edimar Geraldo Salomon falou que se preocupa com as discussões voltadas a
Amunesc, pois os vereadores já souberam dos desvios que ocorreram nessa associação,
além disso, passaram por diversos períodos de recuperação devido aos rombos, dessa
forma, fica com um pé atrás com a Amunesc. Relatou um pouco do tempo em que foi
secretário de agricultura, onde estavam com a Ampla Norte, tiveram várias reuniões
voltadas a agricultura e já na Amunesc não tiveram nenhuma, sem nenhum apoio,
somente para recuperações de direitos do município, lamentou essa questão e que é
completamente favorável a migração para a Ampla Norte. Ninguém mais querendo se
manifestar o senhor presidente informou que o referido Projeto de Lei será levado para
segunda discussão em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de
Lei 511/2020, onde o vereador Fernando Mallon se manifestou contrario a tramitação
deste projeto. O vereador Fernando Mallon falou que votou contrário devido ao que está
se pretendendo mudar é LDO que está em vigor, fez a leitura do artigo quinze, onde diz
que não poderão pagar despesas da União ou do Governo do Estado. Fez a leitura dos
artigos primeiro e segundo. Entretanto, o que está sendo colocado no momento é que a
vedação do capote deste artigo não se aplica quando for firmado convênio com outros
entes da federação desde que ratificado pelo Poder Legislativo, sendo assim, está
dizendo que não podemos custear despesas e depois fala que depois poder, até pode,
desde que os vereadores autorizem, por esse motivo é contrário, pois o estado tem que
dar conta de suas obrigações ou se modifica o capote, onde autoriza o pagamento de
despesas. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que esse Projeto é para fazer
alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias no artigo 15, incluindo o parágrafo terceiro, o
qual deveria ser de obrigação do estado, mas o município por algum motivo embasado
por um projeto seria possível bancar alguns custos de outros órgãos. Falou que o
vereador Fernando Mallon votou contra a tramitação, mas sua justificativa foi contra ao
projeto, questionou se há alguma ilegalidade na tramitação. O vereador Fernando Mallon
falou que se o projeto de lei diz que não pode, como que depois diz que pode se os
vereadores aprovarem, deveria ter algumas situações especificas, mas não tem nenhuma
condicionante neste projeto, além disso, está na hora do governo do estado começar a
assumir suas responsabilidades, sendo assim é contra no mérito e na questão legal. O
vereador Marco Rodrigo Redlich falou que também é contra o município assumir
responsabilidades do estado, porém, acaba-se prejudicando os munícipes quando o
município não assume certas responsabilidades, por esse motivo, qualquer despesa que
se ter o objetivo de assumir, deve-se passar pela Câmara de Vereadores com o projeto
especifico. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler achou pertinente a colocação do
vereador Fernando Mallon, porém, concordou com o vereador Marco Rodrigo Redlich,
pois quando o projeto especifico for mandado para a Câmara, haverão dez vereadores
para analisar o projeto. O vereador Edimar Geraldo Salomon concordou com o vereador
Fernando Mallon, pois São Bento do Sul contribui sempre com o estado, mas em
contrapartida não recebemos nada, inclusive, quase que o IGP teve que ir embora. E
caso esse projeto seja aprovado tem que ser alterado o de 2021 também, se não perderá
sentido, assim exposto também pelos vereadores Fernando Mallon, Marco Rodrigo
Redlich e Peter Alexandre Kneubuehler. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor
presidente informou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão em
uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 512/2020. O
vereador Fernando Mallon questionou se os vereadores se atentaram para a mensagem
desse Projeto de Lei, que é bem sem vergonha. Falou que há alguns recebeu ligação da
secretária da Amunesc que teve reunião com o pessoal da Prefeitura, e falaram a ela que
quem está causando problemas é esse vereador, falou para irem estudar um pouco para
verem como é a lei de responsabilidade fiscal, para ver que precisa ter lei, tanto que o
Tribunal de Contas entendeu da mesma forma e mudou seu posicionamento, isso é
segurança jurídica, não pode mandar sem Projeto de Lei, sendo assim, solicitou para
pararem de jogar nas costas de um ou de outro, deve se fazer certo, se fizer errado irá
causar problemas e com uma mensagem dessas querem que os vereadores tenham boa
vontade, com mensagens mal criadas. O vereador Edimar Geraldo Salomon também
achou isso uma sacanagem, inclusive, de citar o nome do vereador Fernando Mallon
como culpado e colocar uma mensagem desta forma. O vereador Jairson Sabino falou
que a mensagem é pequena como o governo, apenas criando cabide de emprego e para
garantir direitos tem que ter associações, agências, consórcios e institutos, o que é uma
palhaçada, segundo o vereador e alegou que sempre votará contra a essas coisas. O
vereador Peter Alexandre Kneubuehler falou que independente de termos recebidos essa
mensagem, a qual também achou que não foi bem elaborada, mas devem olhar que o
município está presente na FECAN desde 1999, o qual tem sua participação e está
associado neste ano, e como o povo e a Prefeitura sempre foram responsáveis a aquilo
que assumem, sendo assim, como participaram neste ano também, devem efetuar o
pagamento, caso não haja o desejo de pagar deve-se sair da associação e não se paga
mais, mas o que já está estabelecido deve ser assumido e o município não deve ficar
devendo para ninguém e solicitou a aprovação do projeto. O vereador Jairson Sabino
falou que não gostaria de pagar, porque há anos já havia dito que não deveriam
participar, porque concorda que não devem aplicar calote. O vereador Peter Alexandre
Kneubuehler concordou com a colocação. O vereador Edimar Geraldo Salomon
concordou que não se deve deixar de pagar, mas devem achar uma forma de sair da
FECAN e expos que não é contra ao projeto, mas sim contra a forma que a mensagem foi
colocada, expondo o vereador Fernando Mallon. O vereador Daguimar Nogueira falou que
estamos com a ninhada chocando, agora não tem como escapar e essas discussões
deveriam acontecer no começo do ano, pois já não queriam participar da FECAN. O
vereador Fernando Mallon ironizou dizendo que a culpa é dele mesmo, que gerou uma
insegurança jurídica, mas pelo contrario, o mesmo estabeleceu o que era correto.
Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente informou que o referido
Projeto de Lei será levado para segunda discussão em uma próxima sessão. Colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei 513/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou
que esse projeto trata-se de um repasse do FIA, no valor de R$9.459,25 para a
Associação de Pais e Professores do CEIM Raio de Sol com o projeto aprovado chamado
Brinquedoteca que será implantado na unidade, reforçou a importância da doação de
parte do imposto de renda e parabenizou a unidade pelo projeto. O vereador Edimar
Geraldo Salomon falou que os projetos 513 e 514/2020 são idênticos para a mesma
unidade, mas para um projeto diferente, questionou porque os dois não puderam vir
juntos e um único projeto. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que cada Projeto que
vai para o FIA vem para a Câmara também, não sabe precisar se há algum motivo
jurídico especifico para isso. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente
informou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão em uma
próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 514/2020. O vereador
Marco Rodrigo Redlich falou que esse projeto também trata de um repasse do FIA para a
mesma unidade, mas agora para o Projeto Encontros e Brincadeiras com a Família no
valor de R$12.930,33. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente
informou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão em uma
próxima sessão. Devido a problemas técnicos o senhor presidente informou que o Projeto
de Lei 515/2020 foi retirado de pauta e será discutido em primeira discussão na próxima
sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Legislativo 121/2020. O vereador
Marco Rodrigo Redlich falou que se trata de uma denominação de via, uma servidão de
passagem, que passa a ser nomeada como Wigando Stiegler, falará sobre o
homenageado na segunda discussão do Projeto. Ninguém mais querendo se manifestar o
senhor presidente informou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda
discussão em uma próxima sessão. O senhor presidente informou que não haverá
palavra livre devido ao pouco tempo. O vereador Edimar Geraldo Salomon solicitou
rapidamente intercessão dos vereadores Marco R. Redlich e Peter A. Kneubuehler na
Rua Gertrudes Boldt, para dar condições de passagem. O senhor presidente falou que
irão verificar essa situação. Não havendo mais nada a ser tratado o senhor presidente
encerrou esta, mandando lavrar a ata e convocou todos os vereadores para a próxima
sessão ordinária que acontecerá no dia 15 de outubro, às 19h. Sala das sessões 08 de
outubro de 2020.
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER 
 Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO

Pauta do dia 08/10/2020
43ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 516 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional extraordinário no orçamento vigente do
município de São Bento do Sul. 
2 - Requerimento de Informação nº 235 de 2020 - Autor:
Fernando Mallon - A Secretaria Municipal de Saúde
requerendo informações sobre o contrato de prestação
de serviços nº 002/2020 firmado com a empresa
Digimax São Bento.
3 - Indicação nº 2188 de 2020 - Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando o
recapeamento asfáltico na Rua das Neves, próximo a
esquina com a Rua Carlos Fürst, no Bairro Serra Alta. 
4 - Indicação nº 2189 de 2020 - Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando reparos e
instalação de tampa de proteção na boca de lobo da
Rua Reinaldo Mallon, próximo ao nº 568, no Bairro
Serra Alta. 
5 - Indicação nº 2190 de 2020 - Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando o
patrolamento, ensaibramento e compactação das Ruas
Reinaldo Schwedler, Erna Schwendler e Otto Knop, no
Loteamento Itália, no Bairro Progresso. 
6 - Indicação nº 2191 de 2020 - Autor: Paulo Zwiefka -
Ao DETRU solicitando a construção de uma faixa
elevada em frente ao nº 523 na Rua Augusto
Wunderwald, no Bairro Centenário. 
7 - Indicação nº 2192 de 2020 - Autor: Paulo Zwiefka -
Ao DETRU solicitando a construção de uma lombada
física na Rua André Ruzanowsky, entre o nº 234 e 178.
Ofícios Recebidos:
1 - Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 228/2020.
2 - Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 229/2020.
3 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 516/2020.
4 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei
referente ao Projeto de Lei nº 509/2020-E.
5 - Ofício da Emhab encaminhando o balancete mensal
referente ao mês de setembro de 2020.
6 - Ofício do Executivo Municipal acusando o
recebimento dos Ofícios nºs 386, 387, 388 e 389/2020.
Ofícios Expedidos:
1 - Sem ofícios expedidos protocolados.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 - Projeto de Resolução nº 012 de 2020 - Autor: Peter
Alexandre Kneubuehler - Dispõe sobre os novos
procedimentos a serem adotados no âmbito da Câmara
Mirim e do Programa Vereador Mirim da Câmara
Municipal de São Bento do Sul.
2 - Requerimento de Informação nº 235 de 2020.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
Sem matérias a serem discutidas.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 510 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a
conceder contribuição para a Associação de Municípios
do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC, e
estabelece outras providências.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 511 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Acresce dispositivo na Lei
Municipal nº 4.154, de 10 de outubro de 2019.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 512 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Acresce o Poder Executivo
Municipal contribuir com a Federação Catarinense de
Município – FECAM.
4 - Projeto de Lei Executivo nº 513 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à
APP do Centro de Educação Infantil Municipal Raio de
Sol.
5 - Projeto de Lei Executivo nº 514 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à
APP do Centro de Educação Infantil Municipal Raio de
Sol.
6 - Projeto de Lei Executivo nº 515 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza concessão de outorga
onerosa.
7 - Projeto de Lei Legislativo nº 121 de 2020 - Autor:
Marco Rodrigo Redlich - Denomina Wigando Stiegler
servidão do município.
Sessões:
OUT: 05 – 08 – 15 – 19 – 22 – 26
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul