sessao nº 44

Ata da 44ª Reunião Ordinária ONLINE do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 15 de outubro de 2020. Aos quinze dias do mês
de outubro, do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa
Catarina, via online, reuniu-se a Câmara Municipal, sob a Presidência do Vereador Peter
Alexandre Kneubuehler. Participando a totalidade dos senhores vereadores em sessão ordinária.
Havendo quórum legal, em nome de Deus foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por
unanimidade a ata da 43ª reunião ordinária, do quarto ano legislativo da 18ª legislatura.
EXPEDIENTE: Do expediente constou: Ofício 346/2020 do Executivo Municipal, informando
período de férias do Prefeito Municipal, de 19 e outubro à 12 de Novembro; Ofício 347,em
resposta ao Requerimento de Informação 230; Ofício 351, acusando o recebimento de
Requerimento de Informação Indicações; Ofício 352, solicitando a prorrogação de prazo para a
resposta ao Requerimento de Informação 227; Ofício 047 da Secretaria Municipal de Finanças,
convocando audiência pública para apresentação da LOA; Balancetes dos meses de julho e
agosto da Secretaria Municipal de Saúde; Requerimento de Informação 236 do vereador Jairson
Sabino; Requerimentos de Informação 237, 238 e 239 do vereador Daguimar Nogueira; Indicação
2193 do vereador Jairson Sabino; Indicação 2194 do vereador Daguimar Nogueira; Ofício da
senhora Nilva Marli Larsen Holz e ofício 1212 da Caixa Econômica Federal. Correspondência
Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte integrante da presente Ata.
ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor presidente, encaminhou para a Comissão de
Finanças, Contas e Orçamento os balancetes de julho e agosto da Secretaria Municipal de Saúde.
Colocou em discussão única o Requerimento de Certificado de Regularidade 137/2020. Ninguém
querendo se manifestar o senhor presidente colocou em votação o referido requerimento, sendo o
mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em votação única o Requerimento de Informação
236/2020. O vereador Jairson Sabino concordou com o vereador Paulo Zwiefka que estão
havendo muitas discussões em cima de apenas um requerimento, sendo assim, anunciou que
quer somente as respostas do SAMAE e fez leitura de seu requerimento a respeito de algumas
ruas que não possuíam calçamento antes da pavimentação, e após a pavimentação foram feitas,
visto que a calçada é de responsabilidade do proprietário e gostaria de saber se o proprietário
pagará por isso, fez leitura dos demais questionamentos. O vereador Marco Rodrigo Redlich se
colocou favorável ao Requerimento de Informação, sendo oportuno e bem vindo, visto que as
obras de saneamento previa a implantação em baixo das calçadas, e deveriam apenas remendar
as calçadas, foi através disso que surgiu a ideia de modificar os padrões das calçadas na área
central, havendo onze quilômetros de novas calçadas, facilitando a mobilidade, visto que se
falhassem alguma casa não colocando calçada, iria prejudicar todo o Projeto de Mobilidade, mas
aguardam as respostas do presidente do SAMAE para que fique claro. Ninguém mais querendo
se manifestar o senhor presidente colocou em votação o Requerimento de Informação 236/2020.
Colocou em discussão única o Requerimento de Informação 237/2020. O vereador Daguimar
Nogueira falou que esse requerimento trata-se dos dados das manutenções dos veículos da
Prefeitura. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente colocou em votação o
Requerimento de Informação 237/2020, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em
discussão única o Requerimento de Informação 238/2020. O vereador Daguimar Nogueira falou
que surgiram muitos questionamentos da população em relação aos materiais que foram retirados
e descartados da revitalização da Praça dos Imigrantes, para onde foram e quais o destino desses
materiais. O vereador Edimar Geraldo Salomon se colocou favorável ao requerimento e lamentou
não constar no pedido de informação o laudo técnico da necessidade de serem derrubadas todas
as árvores da Praça Getúlio Vargas, pois agora não há nenhuma sombra e o sol é escaldante.
Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente colocou em votação o referido
Requerimento de Informação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em discussão
única o Requerimento de Informação 239/2020. O vereador Daguimar Nogueira relatou que
moradores estranharam a presença de maquinários pertencentes à Prefeitura em terreno
particular no bairro Colonial, inclusive, entrega de terras e tratores fazendo a compactação em
véspera de eleição, solicitou esclarecimentos. Ninguém mais querendo se manifestar colocou em
votação o referido Requerimento de Informação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 510/2020. O vereador Edimar Geraldo Salomon
falou que sabe que o município deve pagar essa divida, mas possui dúvidas em relação ao
Projeto e solicitou o pedido de vistas. O senhor presidente informou que foi concedido o pedido do
vereador, com consentimento dos demais vereadores. Colocou em segunda discussão o Projeto
de Lei 511/2020. Ninguém querendo se manifestar colocou em votação o referido Projeto de Lei,
sendo o mesmo aprovado, com um voto contrário do vereador Fernando Mallon. Colocou em
segunda discussão o Projeto de Lei 512/2020. O vereador Jairson Sabino relatou que continua
contrário a contribuição de institutos, consórcios e agências, visto que já foi contra a entrada do
município na FECAN. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente colocou em
votação o referido Projeto de Lei, sendo o mesmo aprovado, com voto contrário do vereador
Jairson Sabino. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 513/2020. Ninguém querendo se
manifestar colocou em votação o referido Projeto de Lei, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 514/2020. Ninguém querendo se
manifestar o senhor presidente colocou em votação o referido Projeto de Lei, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 121/2020. O
vereador Marco Rodrigo Redlich trouxe sobre o currículo do homenageado Wigando Stiegler,
fazendo leitura de sua biografia, o qual trabalhou em várias fábricas do município, além possuir
sua fazenda com criações e vendas de alguns produtos como leite e manteiga, sempre morou no
bairro Lençol com sua esposa. O vereador Paulo Zwiefka falou que essas denominações de
Servidão de Passagem estão ficando complicadas, pois a Prefeitura nominou uma rua no bairro
Rio Vermelho, onde há seis ou sete moradores que não conseguem a instalação de luz, pois a
Prefeitura nomeia e a Celesc não aceita por ser uma Servidão e deve ser estudado esse caso. O
vereador Edimar Geraldo Salomon cumprimentou o vereador Marco Rodrigo Redlich, pois é justa
a homenagem, explicou a diferença entre Servidão e Servidão de Passagem. Concordou com o
vereador Paulo Zwiefka, pois a rua já foi nomeada, sendo assim, devem receber a energia elétrica
e isso deve ser verificado. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente colocou em
votação o referido Projeto de Lei, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei 515/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich trata da
autorização de outorga onerosa, que é algo que está previsto na Legislação Municipal, onde
existem índices urbanísticos para construção em cada zoneamento do município, sendo permitido
construir uma porcentagem do terreno, visto que em alguns casos a Lei permite que o construtor
exceda uma parte do espaço de construção desde que pague um valor ao município, onde esse
espaço a mais construído, não pode afetar as construções no entorno. Este é para a construtora
Romex, onde sua construção irá ultrapassar 297m² mediante ao pagamento de 29,7 cubes, o que
chega em cerca de R$60 mil. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente informou
que o referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão em uma próxima sessão.
Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 516/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich
falou que esse projeto trata-se de uma suplementação orçamentária na Fundação Cultural
proveniente do recebimento de recursos por parte do município vinculado a Lei Aldir Blanc, sendo
um auxílio do Governo Federal para a classe artística que foi afetada pela pandemia. Foram
repassados R$583.807,16, sendo necessário edital para a aquisição do benefício. O vereador
Edimar Geraldo Salomon sugeriu para que a votação aconteça nesta mesma data, para dar
andamento aos processos e é favorável ao projeto, pois é muito importante. A solicitação do
vereador Edimar G. Salomon não foi acatado pelos vereadores Jaime Pedro Ferreira de Lima,
Fernando Mallon e Nivaldo Bogo, sendo assim, a segunda discussão será feita na segunda-feira
dia 19 de outubro de 2020. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente informou
que o referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão em uma próxima sessão.
PALAVRA LIVRE: O vereador Nivaldo Bogo se absteve do uso da palavra, porém, deixou
registrado o falecimento da Sra. Ana Koch, avó de seu assessor. Os vereadores Jaime Pedro
Ferreira de Lima, Paulo Zwiefka e Claudiomar Wotroba também se abstiveram do uso da palavra.
O vereador Jairson Sabino deixou suas saudações ao vereador José Carlos que na próxima
sessão iniciará seus trabalhos. Falou sobre o possível renascimento da São Bento Sempre Limpa,
e relembrou que esse programa iniciou com o vereador Egon Bollmann, que acontecia uma vez
por mês, sendo um programa muito bom para quem precisar se desfazer de objetos domésticos,
relatou que em 2017 fez uma indicação para que o Governo colocasse mais dias de coleta,
entretanto, ao invés de fazer isso, não deixou mais o programa ativo e agora estão implantando
como novidade, alegou que é muito cara de pau, visto que esse programa é ótimo. Em relação ao
Transporte Rainha, estamos há quatro anos com enrolação e o governo não faz funcionar, alegou
que não pode falar muito, se não logo o Transporte Rainha declara falência e os cidadãos ficarão
sem transporte público. Lamentou que o Regimento Interno permita em postergar o pedido de
informação, visto que seu requerimento foi postergado por mais trinta dias, pois não conseguem
dar uma resposta. Além de outros órgãos que o presidente não vem até a Câmara para prestar as
respostas solicitadas, como Celesc e EMHAB. Parabenizou todos os professores pelo seu dia. O
vereador Peter Alexandre Kneubuehler também deixou seus cumprimentos para o vereador
José Carlos, que colocará seus trabalhos em prática. Desejou uma boa condução dos trabalhos
do vereador Edimar Geraldo Salomon que assumirá como presidente e será uma honra assumir
como Prefeito durante o período de férias do Prefeito Magno Bollmann. Deixou suas condolências
ao Felipe Batista Koch pelo falecimento de sua avó. Parabenizou todos os professores pelo seu
dia. O vereador Marco Rodrigo Redlich desejou boas vindas ao vereador José Carlos e um bom
trabalho ao vereador Peter Alexandre Kneubuehler que atuará como Prefeito Interino, pois se
sabe a capacidade e competência do mesmo. Relatou sobre as colocações de sinalizações nas
vias do município, principalmente, as relacionadas a ciclovias, que servem para a proteção do
ciclista, pois embora os estados de algumas ruas estejam com alguns buracos, não significa que a
segurança deva ser deixada de lado e deixou suas parabenizações por esse trabalho. O vereador
Edimar Geraldo Salomon falou que quando levando sobre o vazamento de água na Rua Jorge
Diener, onde embora agradecessem por ter sido consertado, não concordaram com o que foi
publicada no Jornal A Gazeta, dizendo que o Sr. Fridolino disse que o vazamento era de dois dias,
visto que esse vazamento era de mais de um mês, além disso, alegou que com esse vazamento
iria faltar água no bairro de Oxford, porém, isso não é verdade, segundo o vereador, pois se sabe
que o reservatório está sempre cheio. Falou que na Rua Jorge Diener foram retirados os
estacionamentos das lojas, o que complicou a situação dos comerciantes e dentro do plano de
mobilidade deveria ser verificado esse caso, pois revoltou muitas pessoas. Deixou suas boas
vindas ao vereador José Carlos. Solicitou ao líder de governo que verificasse a Rua Augusto
Mallon, pois há um vazamento de água que já passa de meses, onde olharam, porém, não
fizeram nada e continua o vazamento. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que normalmente
quando há um vazamento o plantão vai identificar o problema, porém, o vazamento geralmente
não é exatamente no ponto que a água está saindo, sendo assim, vai à equipe do geo
fundamento, que utilizam equipamento para identificar onde está o vazamento, em seguida poder
ser cortado o asfalto. Falou que recebeu algumas reclamações em relação à Vigilância Sanitária,
pois conforme o decreto os comércios devem fechar às 22 horas, porém, às vezes passam alguns
minutos e a Vigilância já está de plantão para aplicar a multa, alegou que deve haver bom senso,
pois multaram o cidadão por causa de apenas dois minutos. O vereador Fernando Mallon
parabenizou todos os professores pelo seu dia. Crê que o Magistério do município não possui
muitos motivos para comemorar, pois muitos de seus direitos não são respeitados, inclusive,
neste momento de pandemia, sobrecarregando os professores com vários documentos que
devem ser preenchidos. O vereador Edimar Geraldo Salomon também cumprimentou os
professores pelo seu dia. Falou que enquanto trabalhavam na Câmara rolava um programa de
opiniões políticas no Rádio Liberdade com o Sr. Espeto, Sr. César Miranda e Paulo Rogério
Tureck, disse que os Srs. Espeto e Miranda estavam alucinados, onde relataram que o debate
organizado pelo Sindicato vai ser uma armadilha, em controvérsia, o vereador alegou que o
Sindicato luta pelos direitos de sua categoria, lutando pelos Servidores Públicos, visto que o
Sindicato não pode responder pela diretoria antiga, e deram informações erradas voltadas aos
aumentos das folhas de pagamentos, visto que não haverá aumento no próximo ano por
impossibilidade devido ao acordo. O vereador criticou sobre as informações falsas passadas
durante o programa da Liberdade e solicitou que verificassem as informações verídicas antes de
passá-las. O vereador Daguimar Nogueira falou que passamos quatro anos sem asfalto decente
e o contribuinte vê isso, lamentou que algumas coisas são feitas somente nas margens da
eleição, as obras em geral estão se deteriorando, segundo o vereador, além dos vazamentos de
água e esgoto, alguns bairros ocorre a falta de água. Falou que o Prefeito deveria solicitar
exoneração e o vereador Peter Alexandre Kneubuehler assumir. Criticou a espera que acontece
para que as pessoas consigam fazer um exame, inclusive, as crianças. Criticou também o
SAMAE, onde jogam produtos químicos nas proximidades dos rios, segundo o vereador. Deixou
registrado o falecimento da Srª Maria Gonçalves de Andrade. Não havendo mais nada a ser
tratado o senhor presidente encerrou esta, mandando lavrar a ata e convocou todos os
vereadores para a próxima sessão ordinária que acontecerá no dia 19 de outubro, às 19h. Sala
das sessões 15 de outubro de 2020.
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER 
 Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO

Pauta do dia 15/10/2020
44ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Requerimento de Informação nº 236 de 2020 - Autor:
Jairson Sabino - Ao Executivo Municipal, com cópia ao
SAMAE requerendo informações sobre a implantação
de calçadas padronizadas nas áreas fronteiriças de
imóveis específicos na extensão das Ruas Jorge
Zipperer e Thomaz Vidal Teixeira, no Centro. 
2 - Requerimento de Informação nº 237 de 2020 - Autor:
Daguimar Nogueira - Ao Executivo Municipal
requerendo informações sobre as oficinas mecânicas
que prestam serviço mensalmente a Prefeitura
Municipal, de janeiro de 2019 até o presente mês. 
3 - Requerimento de Informação nº 238 de 2020 - Autor:
Daguimar Nogueira - Ao Executivo Municipal
requerendo informações sobre o destino dos materiais
retirados da antiga Praça Getúlio Vargas. 
4 - Requerimento de Informação nº 239 de 2020 - Autor:
Daguimar Nogueira - Ao Executivo Municipal
requerendo informações sobre o uso de maquinário
pertencentes a Prefeitura Municipal em terreno
particular localizado na Rua Francisca Linzmeyer, no
Bairro Colonial. 
5 - Indicação nº 2193 de 2020 - Autor: Jairson Sabino -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Obras solicitando reparos na camada asfáltica na Rua
José Cordeiro, nas proximidades do nº 1010, no Bairro
Schramm. 
6 - Indicação nº 2194 de 2020 - Autor: Daguimar
Nogueira - Ao Executivo Municipal solicitando estudos
técnicos para observar a viabilidade para a implantação
de um ponto de ônibus nas proximidades do Hospital e
Maternidade Sagrada Família.
Ofícios Recebidos:
1 - Ofício da Caixa Econômica Federal informando a
liberação de recursos para nosso município.
2 - Ofício do Executivo Municipal comunicando férias do
Prefeito Municipal e convocado o Presidente da
Câmara para assumir o comando da Prefeitura. 
3 - Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 230/2020. 
4 - Ofício da Secretaria Municipal de Finanças
solicitando a convocação de Audiência Pública. 
5 - Ofício da Senhora Nilva Marli Larsen Holz
declinando de assumir uma cadeira no Legislativo
Municipal.
6 - Ofício do Executivo Municipal acusando o
recebimento dos Ofícios nºs 390, 391 e 392/2020.
7 - Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 227/2020. 
8 - Ofício da Secretaria Municipal de Saúde
encaminhando os balancetes mensais referentes aos
meses de julho e agosto de 2020. 
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 379 de 2020 - Ao Executivo Municipal
comunicando aprovação de Projeto de Lei Executivo nº
509/2020, aprovado em sessão ordinária datada de 28
de setembro de 2020. 
2 - Ofício nº 380 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando os Requerimentos de Informação nºs
231 e 232/2020, de autoria dos vereadores Daguimar
Nogueira e Fernando Mallon, aprovados em sessão
ordinária realizada na data de 28 de setembro de 2020. 
3 - Ofício nº 381 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Indicações de nºs 2180 e 2181/2020, de
autoria dos vereadores Edimar Geraldo Salomon e
Claudiomar Wotroba, aprovadas em sessão ordinária
datada de 28 de setembro de 2020. 
4 - Ofício nº 382 de 2020 - À secretária de Obras e
Serviços Urbanos de São Bento do Sul encaminhando
Indicação de nº 2180/2020, de autoria do vereador
Edimar Geraldo Salomon, aprovada em sessão
ordinária datada de 28 de setembro de 2020. 
5 - Ofício nº 383 de 2020 - Ao Diretor Presidente do
SAMAE encaminhando o Requerimento de Informação
nºs 232/2020, de autoria do vereador Fernando Mallon,
aprovado em sessão ordinária realizada na data de 28
de setembro de 2020. 
6 - Ofício nº 384 de 2020 - Ao Executivo Municipal
comunicando o calendário para o mês de outubro,
sendo os dias: 05, 08, 15, 19, 22 e 26, expostos em
sessão ordinária datada de 28 de setembro de 2020,
com previsão de início às 19h. 
7 - Ofício nº 385 de 2020 - Ao Secretário Municipal de
Educação indicando o representante para constituir o
Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia
COVID-19, o funcionário de carreira Djoni Cleber
Pinheiro, conforme solicitação através do ofício
235/2020. 
8 - Ofício nº 386 de 2020 - Ao Executivo Municipal
comunicando a devolução do Projeto de Lei 490/2020,
rejeitado em sessão ordinária datada de 05 de outubro
de 2020. 
9 - Ofício nº 387 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Requerimentos de Informações de nºs
233 e 234/2020, de autoria dos vereadores Daguimar
Nogueira, Fernando Mallon e Edimar Geraldo Salomon,
aprovados em sessão ordinária datada de 05 de
outubro de 2020. 
10 - Ofício nº 388 de 2020 - Ao Diretor Presidente do
SAMAE encaminhando Requerimento de Informação de
Pauta do dia 15/10/2020
44ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
nº 234/2020, de autoria dos vereadores Fernando
Mallon e Edimar Geraldo Salomon, aprovado em
sessão ordinária datada de 05 de outubro de 2020. 
11 - Ofício nº 389 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Indicações de nºs 2182, 2183, 2184,
2185, 2186 e 2187/2020, de autoria dos vereadores
Edimar Geraldo Salomon e Claudiomar Wotroba,
aprovadas em sessão ordinária datada de 05 de
outubro de 2020. 
12 - Ofício nº 390 de 2020 - Ao Secretário Municipal de
Saúde encaminhando Requerimento de Informação de
nº 235/2020, de autoria do vereador Fernando Mallon,
aprovado em sessão ordinária datada de 08 de outubro
de 2020.
13 - Ofício nº 391 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Indicações de nºs 2188, 2189 e
2190/2020, de autoria do vereador Claudiomar
Wotroba, aprovadas em sessão ordinária datada de 08
de outubro de 2020. 
14 - Ofício nº 392 de 2020 - À Diretora do
Departamento de Trânsito Urbano Municipal
encaminhando Indicações de nºs 2191 e 2192/2020, de
autoria do vereador Paulo Zwiefka, aprovadas em
sessão ordinária datada de 08 de outubro de 2020.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Certificado de Regularidade:
- Associação de Moradores da Vila Pilz;
2 - Requerimentos de Informação nºs 236, 237, 238 e
239 de 2020.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 510 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a
conceder contribuição para a Associação de Municípios
do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC, e
estabelece outras providências.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 511 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Acresce dispositivo na Lei
Municipal nº 4.154, de 10 de outubro de 2019.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 512 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Acresce o Poder Executivo
Municipal contribuir com a Federação Catarinense de
Município – FECAM.
4 - Projeto de Lei Executivo nº 513 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à
APP do Centro de Educação Infantil Municipal Raio de
Sol.
5 - Projeto de Lei Executivo nº 514 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à
APP do Centro de Educação Infantil Municipal Raio de
Sol.
6 - Projeto de Lei Legislativo nº 121 de 2020 - Autor:
Marco Rodrigo Redlich - Denomina Wigando Stiegler
servidão do município.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 515 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza concessão de outorga
onerosa.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 516 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional extraordinário no orçamento vigente do
município de São Bento do Sul.
Sessões:
OUT: 05 – 08 – 15 – 19 – 22 – 26
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul