sessao nº 46

Ata da 46ª Reunião Ordinária ONLINE do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 22 de outubro de 2020. Aos vinte
e dois dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, em São
Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, via online, reuniu-se a Câmara Municipal, sob a
Presidência do Vereador Edimar Geraldo Salomon, presidente em exercício, secretariada
pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Participando a totalidade dos senhores vereadores
em sessão ordinária. Havendo quórum legal, em nome de Deus foi aberta a sessão. ATA:
Discutida e aprovada por unanimidade a ata da 45ª reunião ordinária, do quarto ano
legislativo da 18ª legislatura. EXPEDIENTE: Do expediente constou: Ofício 359/2020 do
Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei 518, 519 e 520/2020, a seguir
discriminados: Projeto de Lei 518, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente do Município; Projeto de Lei 519, Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do Município; Projeto de Lei 520, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de São Bento do
Sul; Requerimento de Informação 242/2020 do vereador Jairson Sabino; Indicações 2200,
2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206, 2207, 2208 e 2209 do vereador Edimar Geraldo
Salomon; Indicação 2210 do vereador Jairson Sabino; Ofício Circular 207/2020 do
Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina; Ofício 065 do Deputado
Estadual Onir Mocellin; Denuncia 006/2020 do senhor Luiz Antônio Novaski,
Representação por falta ético parlamentar em desfavor dos vereadores Marco Rodrigo
Redlich e Peter Alexandre Kneubuehler e ofício do senhor João Lino da Silva.
Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte
integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor
presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas, os Projetos de Lei 518, 519 e
520/2020 do Executivo Municipal. O senhor presidente fez leitura da denúncia feita em
desfavor dos vereadores Marco Rodrigo Redlich e Peter Alexandre Kneubuehler, em
seguida conforme o Decreto 201/67 expos como se prosseguirá os tramites da denúncia,
visto que os denunciados não poderão votar, dessa forma, será convocado seu primeiro
suplente, além disso, serão convocados três representantes para prosseguir com o
processo. O vereador Fernando Mallon solicitou que disponibilizem uma cópia da
denúncia para que possam ter consciência completa sobre isso ou via e-mail. O
presidente informou que isso estará no site da Câmara, porém, o advogado ainda não
expos sua representatividade. O presidente falou que será colocado no grupo dos
vereadores para facilitar. Colocou em discussão única o Requerimento de Informação
242/2020. O vereador Jairson Sabino falou que esse requerimento é para que a Prefeitura
apure esses dados de servidores que teriam recebido o auxílio emergencial
indevidamente e solicitou aprovação dos demais vereadores. O vereador Daguimar
Nogueira parabenizou o vereador Jairson Sabino, pois já tinha em mente esse
requerimento, visto que se isso aconteceu o vereador alegou que esses servidores
merecem punição sumária. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que a Câmara de
Vereadores já se manifestou sobre isso e não há nenhum funcionário nesta Casa
envolvido nesta situação e também parabenizou o autor pelo seu requerimento, pois é
muito importante que essas respostas venham. Ninguém mais querendo se manifestar o
senhor presidente colocou em votação o Requerimento de Informação 242/2020, sendo o
mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei
Legislativo 119/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich solicitou o apoio dos demais
vereadores, visto que já detalhou sobre a Lei na primeira discussão, sendo esta uma Lei
que dá possibilidades de remover de vias públicas veículos que estejam abandonados,
prejudicando a saúde dos moradores de sua volta. O vereador Fernando Mallon ficou com
dúvidas em relação ao art.3º, inc. 6º, que diz que não será instituída nenhuma multa,
apenas o valor de transporte ao pátio e diárias por tempo de permanência do veículo no
depósito municipal, porém, o depósito municipal é particular contratado pelo município,
onde o veículo que ficou lá para poder ser retirado tem que pagar as diárias que ficaram,
entretanto, se o veículo já está abandonado o dono não fará seu resgate, muitos não
farão, desta forma, irá para leilão, onde serão leiloados por valores muito baixos, sendo
que depois terão que pagar as diárias, então questionou quem vai pagar as diárias ou se
o depósito abrirá mão. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que foi uma boa
observação, então talvez a Prefeitura devesse se atentar a isso, pois não tinha se
atentado a essa situação, talvez fosse o caso de o município possuir uma área própria
para esse tipo de situação para não gerar esse custo. O vereador Fernando Mallon
concordou com essa ideia, pois se deixar no depósito o custo será muito maior. O
vereador Jairson Sabino falou que seria um caso de analisar o que será feito, pois dessa
forma, muitas pessoas irão começar a abandonar carros que não servem mais, onde a
Prefeitura vai acabar tendo que assumir isso, sendo assim, sugeriu que o proprietário
fosse identificado e o próprio fazer essa remoção, caso não encontrem o proprietário
pode-se ser feito a remoção conforme o Projeto autoriza. O vereador Edimar Geraldo
Salomon concordou com a colocação do vereador Fernando Mallon, e falou que ao invés
do valor arrecado ir para a municipalidade, deve ser utilizado para cobrir o aluguel do
pátio, pois alguém vai ter que pagar por isso. O vereador Fernando Mallon falou que um
dos internautas colocou no facebook que já existem leis federais para isso, recolhimentos
que são mudanças do código brasileiro, porém, não localizou essa questão, através disso,
solicitou vistas do projeto para analisar melhor essa questão. O senhor presidente colocou
em votação o pedido de vista ao Projeto de Lei 119/2020, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. O vereador Fernando Mallon agradeceu a colocação do internauta Sr.
Vanderlei pela colaboração. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Legislativo
120/2020. O vereador Jairson Sabino falou que a visão monocular causada por questão
degenerativa, entre outros, é quando o cidadão tem no máximo 20% da visão de um olho
reduzindo o campo de visão, o vereador expos um pouco sobre a deficiência visual. O
projeto vem para garantir as pessoas com visão monocular os mesmo direitos que as
pessoas com outras deficiências visuais, beneficiando essas pessoas. Ninguém mais
querendo se manifestar o senhor presidente informou que i referido Projeto de Lei será
levado para segunda discussão em uma próxima sessão. PALAVRA LIVRE: Os
vereadores Nivaldo Bogo, Paulo Zwiefka e Claudiomar Wotroba se abstiveram do uso da
palavra. O vereador José Carlos Fernandes relatou que durante a semana foi procurado
por um morador do Bairro Centenário, Rua José Adão Hinz, os moradores pedem uma
pavimentação comunitária, porém, está passando por algumas complicações. Deixou
seus agradecimentos ao Sr. Rodrigo e Srª Miriam que lhes passaram informações sobre
essa rua para que o vereador pudesse repassar para os moradores, foram muito
prestativos, assim como o problema que aconteceu em uma Rua do Alpestre, que
resolveram o problema temporariamente, porém, o ideal seria asfaltar. O vereador Marco
Rodrigo Redlich falou que conseguiram ter uma evolução no Comitê de Crise, onde
estarão sendo feitas novas liberações a partir do próximo dia, visto que o município está
com uma melhor estabilidade de casos de Covid-19, o que permitiu essas liberações, em
especial na área de eventos (casamentos, reuniões familiares e demais eventos com
capacidade de quarenta por cento), provas de vestuários, alguns jogos de cartas e
tabuleiros e aumento da capacidade das missas para setenta por cento. Parabenizou o
Prefeito interino, Sr. Peter Alexandre Kneubuehler e o Comitê de Crise que tomaram essa
decisão em relação às liberações. Ressaltou sobre a Lei Aldir Blanc, onde libera auxílio
para os artistas que foram afetados pela pandemia, conforme os editais abertos. O
vereador Fernando Mallon questionou se os jogos de sinuca foram liberados também. O
vereador Marco Rodrigo Redlich não se recorda. O vereador Nivaldo Bogo falou que já foi
liberado há alguns dias. O vereador Daguimar Nogueira falou que um morador da Rua
Miguel Gschwendtner agradeceu pelos trabalhos. Agradeceu pelo atendimento de uma
solicitação feita para a implantação de uma lomba da no bairro Boehmerwald. Falou que
em direção a Campinas dos Maias há muitas pedras soltas e deve ser feito algo para
solucionar esse problema. Deixou registrada sua decepção com alguns servidores
públicos que estão recebendo auxílio sem necessidade. O vereador Edimar Geraldo
Salomon falou que ficou surpreso quando soube que dentro do Projeto de Mobilidade
Urbana em são Bento do Sul foram colocados vinte cinco quilômetros de tachões, não crê
que isso vá ajudar na mobilidade urbana, pois as vias estão irregulares, citou o exemplo
da Barão de Rio Branco, onde existe um estacionamento que mal passa o carro devido a
má colocação, talvez colocaram tachões para fixar o asfalto, ironizou o vereador. Falou
que a Vigilância Sanitária está fazendo algumas visitas “esquisitas” nos estabelecimentos,
onde solicitam para o proprietário retirar todos os quadros da parede pela questão da
pandemia, solicitou para o líder de governo verificar essa situação. Falou também em
relação aos estabelecimentos com música ao vivo, onde foram tomadas todas as
providências e não houve problemas algum, porém, deve ser liberado, pois estão
cumprindo todas as exigências e questionou se isso está liberado. O vereador Marco
Rodrigo Redlich falou que a questão de música ao vivo está liberada. Falou que recebeu
uma reclamação de um morador que a lombada na Rua Gustavo Eichendorf foi colocada,
porém, não foi sinalizada e deve ser colocada a placa antes da implantação, segundo o
vereador. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que a sinalização foi implantada antes
da colocação da lombada, inclusive mais do que os quinze dias exigidos. O vereador
Fernando Mallon falou que foi pego de surpreso a respeito da representação feita pelo
advogado Luiz Novaski em desfavor dos vereadores Marco Rodrigo Redlich e Peter
Alexandre Kneubuehler, falou que é importante que até a próxima sessão os vereadores
tenham acesso as informações a esse fato. Alegou que tinha informações que era apenas
valores arrecadados e não contabilizados pelo PP e caracterizaria como caixa dois, mas
agora com essa representatividade do advogado, acabou ficando bastante séria, sendo
assim, recomendou aos vereadores que compareçam na Câmara para analisar esses
documentos para terem certeza se vão ou não receber esse processo. O vereador
Jairson Sabino falou sobre a EMHAB, onde o presidente alegou que o rito foi feito de
forma errada, sendo assim, ele não precisaria comparecer, o vereador alegou que a
EMHAB é uma comédia e irá convidar o Ministério Público para vir. Falou sobre o seu
Requerimento de Informação, pois são dois mil e setecentos servidores públicos e alguns
podem estar recendo o auxílio emergencial sem necessidade, porém, alegou que devem
ter cuidado em relação a isso, pois pode haver pessoas cadastradas que não solicitaram
o auxílio, como já aconteceu e não é essa a intenção do vereador sujar o nome de
algumas pessoas. Criticou a imprensa que não comunica os eleitores sobre o que
acontece nas sessões, por esse motivo este vereador foi alvo de ataque do Jornal A
Gazeta, onde o diretor do jornal Sr. César Celesc lhe ameaçou e tentou denegrir a
imagem do vereador, dizendo que irá coloca-lo em seu devido lugar, sendo assim, fez
uma carta resposta, e ele tem que dar espaço para sua resposta ou irá buscar outro meio
para dar essa resposta no Jornal A Gazeta. Criticou os R$900 mil anuais que serão
destinados para a imprensa no próximo ano e nos próximos quatro anos, fora as outras
autarquias. Não havendo mais nada a ser tratado o senhor presidente encerrou esta e
solicitou para que analisem a denúncia para a próxima sessão, mandando lavrar a ata e
convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária que acontecerá no dia 26
de outubro, às 19h. Sala das sessões 22 de outubro de 2020.
 EDIMAR GERALDO SALOMON 
 Presidente em exercício
MARCO RODRIGO REDLICH
 Primeiro secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
segundo Secretário
JOSE CARLOS FERNANDES
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
 

Pauta do dia 22/10/2020
46ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 518 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Município. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 519 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
Município. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 520 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Município
de São Bento do Sul. 
4 - Requerimento de Informação nº 242 de 2020 - Autor:
Jairson Sabino - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Administração requerendo informações
sobre notícias veiculadas na imprensa estadual acerca
dos 132 supostos servidores públicos municipais que
receberam de forma indevida o auxílio emergencial do
Governo Federal. 
5 - Indicação nº 2200 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando reparos
na pavimentação asfáltica na Rua Reinaldo Mallon, no
Bairro Serra Alta. 
6 - Indicação nº 2201 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando o
patrolamento e ensaibramento na Rua Maximiliano
Eichendorf, no Bairro Dona Francisca. 
7 - Indicação nº 2202 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando o
patrolamento e ensaibramento na Rua José Bayerl, no
Bairro Progresso. 
8 - Indicação nº 2203 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando o
patrolamento e ensaibramento na Estrada Paraná, no
Bairro Lençol. 
9 - Indicação nº 2204 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando o
patrolamento e ensaibramento na Rua Afonso Rank, no
Bairro Colonial. 
10 - Indicação nº 2205 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando o
patrolamento e ensaibramento na Rua Rodolfo
Stoeberl, no Bairro Colonial. 
11 - Indicação nº 2206 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando o
patrolamento e ensaibramento na Rua João Muntowski,
no Bairro Rio Negro. 
12 - Indicação nº 2207 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando a
recolocação de lajotas faltantes na Rua Tereza Rank,
no Bairro Rio Negro. 
13 - Indicação nº 2208 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando o
patrolamento e ensaibramento na Rua Otto Emilio
Beckert, no bairro Boehmerwald. 
14 - Indicação nº 2209 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando a
recolocação de lajotas faltantes na Rua José Linke, no
Bairro Schramm. 
15 - Indicação nº 2210 de 2020 - Autor: Jairson Sabino -
Ao Executivo Municipal solicitando que o município
solicite ao Ministério Público os nomes dos supostos
132 servidores públicos municipais que receberam de
forma indevida o Auxílio Emergencial do Governo
Federal.
Ofícios Recebidos:
1 - Ofício do Deputado Estadual Onir Mocellin
respondendo a Moção nº 169/2020.
2 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando os
Projetos de Leis nºs 518, 519 e 520/2020.
3 - Ofício do Senhor João Lino da Silva solicitando
continuidade de abertura de rua e demais benfeitorias. 
4 - Ofício do Ministério Público de Contas de Santa
Catarina solicitando informações sobre o recebimento
indevido do auxílio emergencial por servidores públicos
municipais.
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 395 de 2020 - Ao Executivo Municipal
comunicando aprovações de Projetos de Lei do
Executivo nº 511, 512, 513 e 514/2020 e Projeto de Lei
Legislativo 121/2020 aprovados em sessão ordinária
datada de 15 de outubro de 2020. 
2 - Ofício nº 396 de 2020 - A secretária municipal de
Finanças encaminhando documentos da audiência
pública realizada no dia 15.10.2020, bem como o edital
de convocação e a lista de presença, referente a
apresentação das propostas da LOA/2021, solicitado
através do ofício 047/2020- SEFIN datado de
08.10.2020. 
3 - Ofício nº 397 de 2020 - Ao Executivo Municipal
comunicando que em atenção ao ofício 352/2020, vem
informar que foi deferida a prorrogação por mais trinta
dias da resposta do Requerimento de Informação
227/2020. 
4 - Ofício nº 398 de 2020 - Ao Diretor Presidente do
SAMAE encaminhando Requerimento de Informação de
nº 236/2020, de autoria do vereador Jairson Sabino,
aprovado em sessão ordinária datada de 15 de outubro
de 2020. 
Pauta do dia 22/10/2020
46ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
5 - Ofício nº 399 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Requerimento de Informação 236/2020,
de autoria do vereador Jairson Sabino, aprovado em
sessão ordinária datada de 15 de outubro de 2020. 
6 - Ofício nº 400 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Requerimento de Informação 237/2020,
de autoria do vereador Daguimar Nogueira, aprovado
em sessão ordinária datada de 15 de outubro de 2020. 
7 - Ofício nº 401 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Requerimento de Informação 238/2020,
de autoria do vereador Daguimar Nogueira, aprovado
em sessão ordinária datada de 15 de outubro de 2020. 
8 - Ofício nº 402 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Requerimento de Informação 239/2020,
de autoria do vereador Daguimar Nogueira, aprovado
em sessão ordinária datada de 15 de outubro de 2020.
9 - Ofício nº 403 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Indicações de nºs 2193 e 2194/2020, de
autoria dos vereadores Jairson Sabino e Daguimar
Nogueira, aprovadas em sessão ordinária datada de 15
de outubro de 2020. 
10 - Ofício nº 404 de 2020 - A secretária de Obras e
Serviços Urbanos de São Bento do Sul, encaminhando
Indicação de nº 2193/2020, de autoria do vereador
Jairson Sabino, aprovada em sessão ordinária datada
de 15 de outubro de 2020. 
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 - Requerimento de Informação nº 242 de 2020.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 119 de 2020 - Autor:
Marco Rodrigo Redlich - Dispõe sobre a remoção de
veículos abandonados ou estacionados em situação
que caracterize seu abandono e dá outras providências.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 120 de 2020 - Autor:
Jairson Sabino - Reconhece a visão monocular como
deficiência sensorial do tipo visual e dá outras
providências.
Sessões:
OUT: 05 – 08 – 15 – 19 – 22 – 26
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul