sessao nº 47

Ata da 47ª Reunião Ordinária ONLINE do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 26 de outubro de 2020.
Aos vinte e seis dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte, às dezenove
horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, via online, reuniu-se a
Câmara Municipal, sob a Presidência do Vereador Edimar Geraldo Salomon,
presidente em exercício, secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich.
Participando a totalidade dos senhores vereadores em sessão ordinária. Havendo
quórum legal, em nome de Deus foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada
por unanimidade à ata da 46ª reunião ordinária, do quarto ano legislativo da 18ª
legislatura. EXPEDIENTE: Do expediente constou: Ofício 360/2020 do Executivo
Municipal, acusando o recebimento de Requerimentos de Informação e Indicações;
Ofício 362, informando a promulgação de Leis; Ofício 363, em resposta ao
Requerimento de Informação 231; Ofício 052 da Secretaria Municipal de Finanças,
convocando Audiência Pública; Ofício 065 da EMHAB; Balancetes dos meses de
julho e agosto da Secretaria Municipal de Finanças; Requerimento de Informação
243 do vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima; Requerimento de Informação 244
do vereador Daguimar Nogueira; Indicações 2211, 2212, 2213, 2214, 2215, 2218 e
2219 do vereador Daguimar Nogueira; Indicações 2216 e 2217 do vereador
Claudiomar Wotroba; Ofício da senhora Nilva Marli Larsen Holtz, declinando de
assumir como vereador e Denuncia 006/2020, do senhor Luiz Antônio Novaski, já
lida na sessão anterior do dia 22 de outubro. Correspondência Expedida: Os
ofícios expedidos constam da pauta, que é parte integrante da presente Ata.
ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor presidente encaminhou para a
Comissão de Finanças, Contas e Orçamento os balancetes da Secretaria Municipal
de Finanças. Colocou em discussão única o Requerimento de Informação
243/2020. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima falou que esse requerimento
refere-se aos tachões que foram colocados, pois se percebeu o excesso deles em
alguns locais, sendo assim, gostariam de saber como foram licitados os valores e
os tramites de tudo isso, pois algumas pessoas estão questionando sobre esse
assunto. O vereador Daguimar Nogueira parabenizou o vereador Jaime P. F de
Lima e deixou registrado que presenciou um cidadão com uma picareta arrancando
um tachão, pois ele adentrava a garagem de sua casa, criticou a fiscalização
durante a implantação dos tachões, assim como a gestão. O vereador Edimar
Geraldo Salomon poderia ter colocado em seu requerimento qual foi à empresa
responsável por essa implantação, pois foram colocados muitos tachões, inclusive,
há locais que caminhões passam por cima por falta de espaço. Ninguém mais
querendo se manifestar o senhor presidente colocou em votação o referido
requerimento de informação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou
em discussão única o Requerimento de Informação 244/2020. O vereador
Daguimar Nogueira falou que esse requerimento tem objetivo de saber como
andam os processos de licitações dos planejamentos das ruas que foram
aprovadas para sua pavimentação. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima
concordou que precisa de informações precisas sobre isso, pois as pessoas estão
questionando e cobrando pelas pavimentações. O vereador Edimar Geraldo
Salomon falou que ouviu dizerem que foi a Câmara que complicou alguns
processos, porque ouve um pedido de informação em cima, desta forma, atrasou o
Projeto e o empréstimo não saiu, alegou que tentaram justificar o injustificável. O
vereador Fernando Mallon falou que o PP tem necessidade de querer colocar a
culpa em alguém, não foi pela emenda que o Projeto atrasou. O vereador Jairson
Sabino falou que em matéria publicada só se ouve um lado, ninguém teve a
capacidade de vir a Câmara de Vereadores para verificar se essa informação
procede, faltou ética e profissionalismo. Falou também sobre o valor que a
Prefeitura gasta com a mídia. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que viu a
matéria no jornal, de fato não houve perda de prazo por parte da Prefeitura, porém,
os recursos financeiros não foram liberados ainda porque as obras não foram
iniciadas, falta apenas à liberação dos recursos. Em relação a colocar a culpa na
Câmara, discordou com a visão do vereador Fernando Mallon, pois não foi assim
que a matéria foi tratada, foi relatado o passo a passo do processo, alegou que os
vereadores lembram que esse Projeto veio a Câmara, porém, foi emendado e
quando voltou para a Caixa e eles não aceitaram da forma que foi redigido, além
disso, faltou uma Rua, justamente no Loteamento Itália, desta forma, o Executivo
teve que mandar um Projeto para a Câmara no inicio do ano para corrigir da forma
que a Caixa pede o que fez com que o tempo passasse, porém, não houve perda
de prazo, não há culpados nessa história, visto que os recursos estão garantidos,
porém, não haverá a liberação devido ao período eleitoral. Ninguém mais querendo
se manifestar o senhor presidente colocou em votação o referido requerimento de
informação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei Legislativo 120/2020. Ninguém querendo se manifestar
o senhor presidente colocou em votação o referido Projeto de Lei, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
Executivo 518/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que esse projeto é
uma suplementação orçamentária no orçamento do município, vindo da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico e Turismo, para adicionar R$50 mil nos serviços
de Informação e Tecnologia tirando da aquisição de imóveis. Ninguém mais
querendo se manifestar o senhor presidente informou que o referido Projeto de Lei
será levado para segunda discussão em uma próxima sessão. Colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei Executivo 519/2020. O vereador Marco Rodrigo
Redlich falou que esse projeto se trata de suplementação orçamentária dentro do
orçamento vigente do município, para o SAMAE para reforçar a área de resíduos
sólidos para a continuação dos trabalhos. Ninguém mais querendo se manifestar o
senhor presidente informou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda
discussão em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de
Lei Executivo 520/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que esse projeto
também é uma suplementação orçamentária dentro do orçamento vigente do
município, para outros benefícios assistências no valor de R$28 mil, dentro do
SAMAE, devido um elemento que não estava previsto com gastos com o pessoal
afastado, o que era uma atribuição do IPRESBS e mudou com a reforma da
Previdência, por isso exige uma mudança do orçamento. Ninguém mais querendo
se manifestar o senhor presidente informou que referido Projeto de Lei será levado
para segunda discussão em uma próxima sessão. O senhor presidente informou
que neste dia será realizado a votação da Denuncia 006, em desfavor dos
vereadores Marco Rodrigo Redlich e Peter Alexandre Kneubuehler, onde convidou
o vereador Marco Rodrigo Redlich a deixar a cadeira de vereador, a qual foi
assumida pela 3ª suplente de vereador, Srª Elisete Goede Kindler. O senhor
presidente fez a leitura do procedimento do Decreto 201/67. O senhor presidente
informou que para o acatamento da denúncia seriam necessários no mínimo sete
votos onde esses seriam nominais e por sorteio. Colocou em votação a Denúncia
006 em desfavor ao vereador Marco Rodrigo Redlich. Vereadora Elisete Goede
Kindler, contrária. Vereador Claudiomar Wotroba, contrário. Vereador Daguimar
Nogueira, favorável. Vereador Nivaldo Bogo, favorável. Vereador Paulo Zwiefka,
favorável. Vereador Edimar Geraldo Salomon, favorável. Vereador José Carlos
Fernandes, favorável. Vereador Jairson Sabino, favorável. Vereador Fernando
Mallon, favorável. Vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima, favorável. Com oito
votos favoráveis e dois votos contrários foi acatado o acolhimento da denúncia 006,
em desfavor ao vereador Marco Rodrigo Redlich. Colocou em votação a denúncia
006, em desfavor ao vereador Peter Alexandre Kneubuehler. Vereador José Carlos
Fernandes, favorável. Vereador Daguimar Nogueira, favorável. Vereador
Claudiomar Wotroba, contrário. Vereador Jairson Sabino, favorável. Vereador
Nivaldo Bogo, favorável. Vereador Edimar Geraldo Salomon, favorável. Vereadora
Elisete Goede Kindler, contrária. Vereador Paulo Zwiefka, favorável. Vereador
Fernando Mallon, favorável. Vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima, favorável.
Com oito votos favoráveis e dois votos contrários foi acatado o acolhimento da
denúncia 006, em desfavor ao vereador Peter Alexandre Kneubuehler. O senhor
presidente fez sorteio dos membros da comissão, sendo os vereadores Jairson
Sabino, Claudiomar Wotroba e Nivaldo Bogo e solicitou para que se decida entre
os sorteados quem será o presidente, o relator e o membro da comissão. Após o
sorteio o presidente convidou a Srª Elisete Goede Kindler a deixar sua cadeira de
vereadora, para que o vereador Marco Rodrigo Redlich possa reassumi-la. O
presidente informou as datas das sessões para o mês de novembro, sendo os dias
09, 16, 19, 22, 26 e 30. PALAVRA LIVRE: Os vereadores Nivaldo Bogo, Paulo
Zwiefka, Jaime Pedro Ferreira de Lima e Claudiomar Wotroba se abstiveram do
uso da palavra. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que as denúncias
foram aceitas para que os vereadores Peter A. Kneubuehler e Marco R. Redlich
possam mostrar se há fatos de risco ou não, com direito de ampla defesa, o que
não podem deixar é que a corrução se mantenha em volta, sendo assim, a
denúncia deve ser investigada. Deixou registrado o falecimento da Srª Elga Radol,
sua madrinha. Falou que viu nas redes sociais que a Vigilância Sanitária autuou o
Sr. Martins Barber Shop Club, devido a excesso de quadros na parede, com
justificativa que foi estabelecido isso devido à pandemia, o vereador criticou esse
tipo de penalização aos microempreendedores e crê que deveria ao menos haver
uma conversa e não simplesmente chegar e aplicar multa. O vereador José Carlos
Fernandes falou sobre a denúncia, alegando que todos possuem o direito de
fiscalizar e as acusações devem ser feitas com provas, visto que ninguém pode
acusar sem provas, se for assim, as acusações falsas também devem ser cobradas
e punidas, segundo o vereador. O vereador Fernando Mallon também falou sobre
a abertura do processo disciplinar contra os vereadores, alegou que nesta manhã
esteve na Câmara de Vereadores para analisar o pedido de cassação que foi
protocolado, onde existia um DVD contendo a integra do processo policial que foi
apurado perla Polícia Civil de São Bento do Sul, com base nessa analise o
vereador foi favorável à abertura do processo, antes disso, estava indeciso sobre o
que fazer. Alegou que agora os vereadores poderão se defender dessa acusação e
demonstrar sua defesa, mas cabe à acusação provar as informações e não ao
contrário. Espera que a Comissão trabalhe de forma imparcial e correta, analisando
todos os fatos detalhadamente, para que cheguem a uma conclusão, crê que esse
processo não acabará neste ano, pois há o prazo de noventa dias, visto que se os
vereadores acusados não estarem na Câmara de Vereadores no próximo ano, isso
não implicará em arquivamento do processo, pois a cassação é apenas uma das
consequências. O vereador se colocou a disposição da comissão caso precisem de
algum auxílio. O vereador Jairson Sabino falou que estamos ao final do mês de
outubro, consequentemente ao final do mandato e várias situações estão ficando
pendente, como o caso dos asfaltos que não se sabe como ficará, alegou que o
governo não dá conta de colocar os documentos em dia, onde se sabe que o
Banco não há possibilidade de se enganar. Falou também que há algum tempo a
Câmara de Vereadores aprovou essa verba de R$17 milhões para a implantação
da usina do lixo, que é um Projeto bom, sendo assim, não oposição, apenas
fiscalizações, onde dão ideias e sugestões para melhorar. Falou que as calçadas
continuam horríveis, visto que o morador nem se quer limpa a calçada, sendo que
isso é obrigação do próprio residente. Relatou sobre o preço da água, onde
alegaram que as pessoas só pagariam o que consumiam, porém não falaram
quanto iriam pagar por isso, e agora estão começando a entender que se usarem
muito, irão pagar oitenta por cento para lixo e esgoto, o que está ficando muito
caro, passando da conta de luz, segundo o vereador. Falou também sobre o
Transporte Coletivo Rainha, onde se encerrou a concessão de vinte anos no último
ano do governo Tureck, estamos no final do governo Magno e isso está
embarrigado, e o próximo prefeito tem que se virar com esse problema, pois os
transportes estão em péssimas condições. Alegou que estamos em desmanche na
saúde pública porque o prefeito deu carta em branca para o secretário brigar com
todas as especialidades, visto que temos bons profissionais para fazer cirurgias,
mas isso não acontece, devido à demora do processo e falta de profissionais, que
só encontram em atendimentos particulares. Criticou o excesso de uso dos tachões
como se fosse barato e lamentou que essas informações não serão publicadas
pela imprensa. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que entende a posição
dos vereadores que acataram a denúncia devido ao tempo que estamos vivendo,
inclusive, devido à eleição, alegou que tem certeza não ter cometido nada ilegal e
será comprovado ao longo do processo. Em seu ver não deveria nem ser aberto,
pois tem certeza que ambos os vereadores não fizeram nada de ilegal, mas como
precisam investigar para chegarem a uma conclusão. Alegou que na mídia social a
um pré-linchamento, onde julgam e condenam antes de saber e entender de fato o
que acontece. Está convicto que a verdade prevalecerá, pois não houve nenhuma
falta de ética parlamentar. Alegou que sempre trabalha por resultados, foram
dezenas de projetos apresentados nesses quatro anos, sendo destaques na
cidade, fez citação de vários projetos que foram muito bem aceito no município.
Garantiu que possui a consciência limpa e é muito grato por seus trabalhos
trazerem vários resultados na melhoria da comunidade, mas observa-se que a
política possui seu lado ruim, onde há pessoas que querem ver sangue. O vereador
Daguimar Nogueira falou que foi ajudar a escolher as ruas que precisam de
pavimentação com maior urgência, porém, alegou que a lista já estava pronta e
agora está nesse imbróglio, onde as ruas já foram licitadas, mas não vê
possibilidade de fazer todas essas ruas em uma pancada com apenas uma
empresa, não sabe como irão resolver esse problema. Criticou a qualidade dos
asfaltos que estão sendo feitos. Por este vereador a licitação deveria ser
cancelada. Relatou que o pronto atendimento continua muito demorado, assim
como as cirurgias, medicações, entre outros e deve ser feito algo a respeito disso.
Em relação a comissão, o senhor presidente concedeu um tempo para o vereador
Jairson Sabino, sendo o único membro da comissão presente na sessão neste
momento. O vereador Jairson Sabino garantiu que conduzirão os trabalhos da
melhor forma possível, onde irão analisar as informações e não farão e nem
possuem a intenção de prejudicar os vereadores de alguma forma, irão zelar pela
verdade e pela ética. Não havendo mais nada a ser tratado o senhor presidente
encerrou esta, mandando lavrar a ata e convocou todos os vereadores para a
próxima sessão ordinária que acontecerá no dia 09 de novembro, às 19h. Sala das
sessões 26 de outubro de 2020.
 EDIMAR GERALDO SALOMON 
 Presidente em exercício
MARCO RODRIGO REDLICH
 Primeiro secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
segundo Secretário
JOSE CARLOS FERNANDES
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO

Pauta do dia 26/10/2020
47ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Requerimento de Informação nº 243 de 2020 - Autor:
Jaime Pedro Ferreira de Lima - Ao Executivo Municipal,
com cópias ao DETRU, a Secretaria de Obras e a
Secretaria de Planejamento e Urbanismo requerendo
informações sobre as pinturas horizontais e verticais, bem
como a colocação de tachões catadióptricos nas vias do
município. 
2 - Requerimento de Informação nº 244 de 2020 - Autor:
Daguimar Nogueira - Ao Executivo Municipal requerendo
informações sobre o processo de licitação para
pavimentação das ruas constantes da Lei nº 4226/2020. 
3 - Indicação nº 2211 de 2020 - Autor: Daguimar Nogueira
- Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras
solicitando a desobstrução, reparos e manutenção dos
bueiros da Rua Nestor Virmond, no Centro. 
4 - Indicação nº 2212 de 2020 - Autor: Daguimar Nogueira
- Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras
solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais
reparos na Rua Miguel Gschwendtner, no Bairro
Boehmerwald. 
5 - Indicação nº 2213 de 2020 - Autor: Daguimar Nogueira
- Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras
solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais
reparos nas Ruas Karl Willian Bendlin e Augusto Hackbart,
no Bairro Brasília. 
6 - Indicação nº 2214 de 2020 - Autor: Daguimar Nogueira
- Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras
solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais
reparos na Rua Erica Hinke, no Bairro Mato Preto. 
7 - Indicação nº 2215 de 2020 - Autor: Daguimar Nogueira
- Ao Executivo Municipal solicitando para que o DETRU
realize estudos técnicos a fim de amenizar os transtornos
causados pelos caminhões quando necessitam ter acesso
ao depósito de uma loja localizada na Avenida Dom Pedro
II, no Centro. 
8 - Indicação nº 2216 de 2020 - Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando o
patrolamento, ensaibramento e compactação das Ruas
Thereza Pauli, Floresta e Rosa Finke, no Bairro 25 de
Julho.
9 - Indicação nº 2217 de 2020 - Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando o
patrolamento e ensaibramento das Ruas Willy Pruss e Ana
Pruss, no Bairro Cruzeiro. 
10 - Indicação nº 2218 de 2020 - Autor: Daguimar
Nogueira - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais reparos na Rua Tereza Pauli, no Bairro 25 de
Julho. 
11 - Indicação nº 2219 de 2020 - Autor: Daguimar
Nogueira - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando para que sejam fechados os buracos
existentes na camada asfáltica na Rua das Acácias, no
Centro.
Ofícios Recebidos:
1 - Ofício do Executivo Municipal acusando o recebimento
dos Ofícios nºs 398, 399, 400, 401, 402, 403 e 404/2020.
2 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis
referentes aos Projetos de Leis nºs 510, 511, 512, 513,
514, 515 e 516/2020-E.
3 - Ofício da Secretaria Municipal de Finanças
encaminhando os Balancetes mensais referentes aos
meses de julho e agosto de 2020.
4 - Ofício da Empresa Municipal de Habitação informando
que não há interesse em participar da Tribuna Popular
Livre.
5 - Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 231/2020.
6 - Ofício da Senhora Nilva Marli Larsen Holz declinando
de assumir uma cadeira no Legislativo Municipal.
7 - Ofício da Secretaria Municipal de Finanças solicitando
a convocação de audiência pública.
Ofícios Expedidos:
1 – sem ofícios expedidos protocolados.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 - Requerimentos de Informação nºs 243 e 244 de 2020.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 120 de 2020 - Autor:
Jairson Sabino - Reconhece a visão monocular como
deficiência sensorial do tipo visual e dá outras
providências.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 518 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Município. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 519 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do Município. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 520 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Município de
São Bento do Sul.
Votação da Denúncia nº 6 de 2020: Representação por
falta ético parlamentar em desfavor dos Vereadores Marco
Rodrigo Redlich e Peter Alexandre Kneubuehler.
Sessões:
OUT: 05 – 08 – 15 – 19 – 22 – 26
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul